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Seciju avança com capacitações sobre prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes nos 139 municípios

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A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, está promovendo uma capacitação sobre prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes. O evento ocorre entre os dias 18 e 20 deste mês, no auditório do Instituto de Assistência dos Servidores de Gurupi (Ipasgu), município de Gurupi.

Coordenada pela Gerência de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, a formação é direcionada aos profissionais que atuam na rede de apoio à criança e ao adolescente nos 139 municípios do Estado. Nesta primeira etapa, o curso tem como foco os municípios do sudoeste do Tocantins, contemplando Aliança do Tocantins, Alvorada, Araguaçu, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Jaú do Tocantins, Cariri, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Sandolândia, São Salvador do Tocantins, Sucupira e Talismã.

Presente na abertura das capacitações, o secretário-executivo da Seciju, Hélio Marques, destacou a importância da iniciativa e a relevância do tema abordado. “Essa formação é de grande valia, pois nos permite orientar e conscientizar a sociedade sobre violência contra nossas crianças, sobretudo em datas festivas e a participação de todos é fundamental para que possamos relembrar os cuidados necessários com nossas crianças”, enfatizou.

Para a gerente de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rejane Pereira, a formação amplia a proteção e o cuidado. “Esta capacitação visa fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência no Tocantins, orientando sobre prevenção, acolhimento e acompanhamento nos municípios”, frisou.

Capacitação

Durante os três dias de capacitação, a psicóloga Thaydja Campos, da rede municipal de Palmas, abordou temas fundamentais como os conceitos, causas e consequências da violência sexual contra crianças e adolescentes. Além disso, tratou de questões relacionadas ao sigilo, omissões, acolhimento, estratégias de prevenção e intervenções.

A capacitação também contou com a participação da coordenadora do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência do Cedca, Elis Sodré, que ministrou uma palestra sobre a Lei 13.431/2017. Ela detalhou a condução do atendimento a crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, explicando o protocolo e o fluxo de atendimento para garantir um acolhimento adequado e humanizado.

O conselheiro tutelar, Carlos Eduardo Soares, esteve presente no evento representando o município de Gurupi, destacou a relevância no fortalecimento do trabalho dos profissionais que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “Nós como conselheiros, acreditamos que essa capacitação é valiosa e importante, pois enriquece não só a gente que é conselheiro, mas também todos que trabalham na rede de proteção”, afirmou.

Governador Wanderlei Barbosa reforça a parceria do Estado com os municípios em encontro com mais de 100 prefeitos

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na manhã desta quarta-feira, 19, do 2° Encontro Tocantinense de Novos Gestores, promovido pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM). O evento, realizado na sede da associação, em Palmas, reuniu prefeitos e vice-prefeitos de mais de 100 municípios tocantinenses, com o objetivo de discutir pautas e demandas municipais, além de promover debates sobre gestão pública.

Na ocasião, o chefe do Executivo cumprimentou todos os gestores presentes e afirmou que o Governo do Tocantins está à disposição de todos os municípios para a execução de um trabalho conjunto. “Estou aqui sempre para ouvir e fazer aquilo que eu puder, o que estiver à altura do Estado. A parceria com os municípios tem sido realizada em todas as áreas. Vamos continuar atuando em todas as cidades que necessitam da colaboração do Governo para trabalharmos juntos”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e ex-prefeito de Talismã, Diogo Borges, abriu o debate ressaltando a importância da parceria entre os municípios e o Governo do Tocantins para o fortalecimento do municipalismo. “É com muita alegria que recebemos gestores do Tocantins no maior evento de capacitação de prefeitos e prefeitas para discutirmos sobre o municipalismo. Entendemos que é aqui, na convivência do dia a dia, que identificamos os principais problemas que os municípios tocantinenses enfrentam e podemos discutir com os mais preparados para buscar soluções”, pontuou Diogo Borges.

2° Encontro Tocantinense de Novos Gestores

O encontro, que ocorre durante esta quarta-feira, 19, inclui palestras e debates sobre temas como municipalismo, controle externo, educação, arrecadação municipal, cofinanciamento da saúde, Imposto Territorial Rural (ITR), previdência, consórcios, dentre outros assuntos.

“É muito importante este momento, porque o novo gestor precisa de informação. Hoje [quarta-feira, 19], vou conduzir uma palestra sobre educação e território, abordando sobre como o estado e os municípios podem avançar juntos, porque é um trabalho complementar. As ações do governador Wanderlei Barbosa têm esse olhar municipalista, então esse é um passo muito significativo”, destacou o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, que ministrou uma palestra no encontro.

Eleição da ATM

Na oportunidade, a ATM realizará o lançamento do edital de convocação para a escolha dos membros da diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal da entidade, referente ao biênio 2025/2026. A respeito do pleito da nova diretoria da ATM, o governador Wanderlei Barbosa defendeu a formação de uma chapa que represente todos os gestores de maneira unificada. “É uma alegria estar aqui neste momento de transição na gestão municipal e na eleição da nova diretoria da ATM. Sei que esse processo será conduzido de forma democrática, respeitando todas as candidaturas. Reforço meu compromisso com os prefeitos e as prefeitas do Tocantins. Conheço bem a realidade dos municípios e continuarei trabalhando com vocês para buscarmos soluções, assim seguiremos dialogando e atuando para fortalecer as cidades do Tocantins”, afirmou o governador.

Presenças

Estiveram presentes no evento o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres; a senadora Professora Dorinha; deputados federais e estaduais; prefeitos e vice-prefeitos; secretários estaduais e municipais; servidores técnicos designados pelo presidente da ATM, Diogo Borges, e outras autoridades.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, destacou a importância da parceria entre estado e municípios na área educacional durante sua palestra no evento – Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

O presidente da ATM, Diogo Borges, ressaltou a importância da parceria entre os municípios e o Governo do Tocantins para fortalecer o municipalismo e buscar soluções para as demandas – Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

O governador Wanderlei Barbosa participou do 2° Encontro Tocantinense de Novos Gestores, reunindo prefeitos e vice-prefeitos de mais de 100 municípios para discutir pautas e desafios – Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa participa de encontro com mais de 100 prefeitos e reforça a parceria do Estado com os municípios – Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

Prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia apresenta demandas em Palmas

O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia, esteve em Palmas para tratar de diversas demandas cruciais para o município. Entre os temas abordados, destacou-se a construção de casas populares, discutida diretamente com a presidenta da Caixa Econômica Federal e o vice-presidente da instituição.

Outro ponto de destaque foi a reunião com o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, onde foram abordadas questões como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a instalação da UnirG, que trará a primeira faculdade de Medicina para Araguatins. O encontro contou com a presença do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Amélio Cayres, além de outras importantes lideranças políticas, como o deputado federal Ricardo Ayres, o deputado Gaguim e a senadora Dorinha.

Além disso, foi discutida a implantação do primeiro frigorífico do Bico do Papagaio, um projeto que promete impulsionar a economia de Araguatins e região.

Governador Wanderlei Barbosa visita São Miguel a convite do presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres

Como um bom anfitrião, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, marca presença em mais um evento importante para a região do Bico do Papagaio. Nesta terça-feira, 18, a partir das 18h, a cidade de Tocantinópolis (TO), sediará jogo de futebol entre Tocantinópolis e Atlético (MG), no Estádio João Ribeiro, pela Copa do Brasil. 

Na oportunidade, o governador, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, dos deputados estaduais, Amelio Cayres (Presidente da Assembleia Legislativa), Eduardo Fortes e mais sua equipe de trabalho, fez questão de garantir uma visita à São Miguel do Tocantins, para conferir os preparativos do aniversário da cidade, dia 20 de fevereiro. As comemorações têm o apoio do Governo do Estado, inclusive com a atração musical Evoney Fernandes, sendo um presente especial do governador à população. 

No Palácio Samambaia, o governador conheceu a Central de Videomonitoramento, depois visitou o Centro administrativo Siqueira Campos, elogiou a beleza da Praça Maria Natividade e tratou a respeito do aumento do fluxo de veículos na TO-201, após desabamento da Ponte JK em Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO). 

Também recepcionaram a autoridade, os representantes do Poder Legislativo, como a presidente da Câmara de Vereadores, Marcivane Rodrigues; os vereadores Maria Rita, Carlos Antônio (Espoca), Valdecy Pereira (Valdo), Renildo Alves e Otacílio Filho. Os secretários municipais Diana Veloso, Valney, Amanda, Israel Pereira, Nagila Dias e do vice-prefeito Clebison Pereira.

Com a proximidade do aniversário de São Miguel, o governador reforçou o convite para as festividades do dia 20. “Quero cumprimentar toda a população de São Miguel, do Bico do Papagaio, e fazer um convite especial. Na próxima quinta-feira, esperamos todos para celebrar a cidade que mais cresce no bico do papagaio. Vale muito a pena festejar mais um aniversário dessa cidade maravilhosa”. 

Alberto Moreira, após tratar das demandas do Município, agradeceu a visita das autoridades. “Nós só temos a agradecer todos os recursos que o governador Wanderlei e o deputado Amelio Cayres tem disponibilizado para nos ajudar. Os dois têm sido companheiros, parceiros da nossa gestão em todas as horas. Por isso, me coloco sempre à disposição, podem contar conosco, e a nossa população agradece”. 

O parlamentar, Amelio Cayres, um dos apoiadores da programação da festa da cidade, confirmou sua presença na comemoração. “Estarei junto com meu povo são-miguelense, festejando junto com vocês mais um ano de crescimento e conquistas”. 

Em São Sebastião, Homem é preso suspeito de esfaquear companheira grávida de 8 meses e tentar atacar a mãe dela

Um homem foi preso suspeito de tentar matar com golpes de faca a própria companheira, em São Sebastião do Tocantins. Segundo a polícia, a vítima está grávida de oito meses e foi levada para o hospital. O homem ainda teria tentado atacar a mãe dela, mas foi impedido.

O nome do suspeito não foi divulgado, por isso nossa redação não conseguiu contato com a defesa dele.

O caso aconteceu no domingo (16). A Polícia Civil informou que após tentar atacar a mãe da vítima, o suspeito fugiu, mas foi localizado em um matagal às margens do rio Tocantins. Durante abordagem, ele se jogou na água, mas foi capturado por um barqueiro.

A arma do crime não foi encontrada. Testemunhas informaram à equipe que o suspeito teria mantido a vítima em cárcere privado e abusado sexualmente dela.

A grávida foi levada para o Hospital Regional de Augustinópolis e está internada recebendo assistência médica.

O homem foi levado para a 3ª Central de Atendimento da Polícia Civil em Araguatins, onde foi autuado por tentativa de homicídio e depois encaminhado à Unidade Penal de Augustinópolis. O caso será investigado pela 7ª Delegacia de Polícia de Esperantina.

Em São Bento do Tocantins, Polícia Civil cumpre mandado de prisão de foragido da Justiça de Goiás

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 14ª Delegacia de Polícia de Axixá do Tocantins, cumpriu, na manhã desta terça-feira, 18, o mandado de prisão em desfavor de um homem de 52 anos, identificado pelas iniciais A.C.S.F. A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em decorrência de sentença penal condenatória pela prática do crime de roubo.

O homem foi localizado durante o cumprimento de diligências na região. As equipes localizaram o indivíduo em São Bento do Tocantins e, ao constatar o mandado em aberto, efetuaram a prisão.

A delegada responsável pelo caso, Lívia Rafaela Almeida de Vasconcelos, destacou a importância da ação. “Essa prisão demonstra o compromisso da Polícia Civil em combater a impunidade e garantir o cumprimento das decisões judiciais. Continuamos empenhados em localizar e capturar foragidos, contribuindo para a segurança da população”, afirma.

Após os procedimentos legais, ele foi encaminhado à Unidade Prisional de Araguatins e aguardará recambiamento para o estado de Goiás, onde responderá à Justiça local.

Homem investigado por dupla tentativa de homicídio é preso pela Polícia Civil por posse irregular de arma de fogo em Porto Nacional

Um indivíduo de iniciais J.E.C.B., de 50 anos, investigado por uma dupla tentativa de homicídio foi preso pela Polícia Civil do Tocantins, por meio de ação realizada pela 7ª Divisão Especializada de Combate ao Crime Organizado (DEIC – Porto Nacional), na manhã desta terça-feira, 18, por posse irregular de arma de fogo.

O delegado-chefe da 7ª DEIC, Wagner Rayelly Pereira Siqueira, informou que a prisão ocorreu durante cumprimento de mandado de busca domiciliar, tendo em vista que o indivíduo foi identificado como autor de uma dupla tentativa de homicídio qualificado, fato ocorrido em uma distribuidora de bebidas no Setor Umuarama, em Porto Nacional. 

Segundo relatório final, produzido pela autoridade policial, na madrugada do dia 11 de janeiro de 2025, J.E.C.B. se envolveu em uma briga na referida distribuidora, ocasião em que sacou uma arma de fogo e atingiu com disparos uma adolescente de 16 anos de idade, bem como tentou alvejar outro indivíduo. Na ocasião, a vítima foi socorrida e encaminhada ao Hospital Regional de Porto Nacional, onde passou por cirurgia e sobreviveu ao ataque.

Com base nas investigações, o delegado representou, junto ao Poder Judiciário, por um mandado de busca e apreensão na residência do investigado. Durante o cumprimento da ordem judicial, os policiais civis encontraram a arma utilizada no crime, bem como munições intactas. Diante dos fatos o indivíduo foi preso e conduzido até a sede da 11ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Porto Nacional, onde foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo. 

ARAGUATINS: Com presença de autoridades e populares, Câmara Municipal inicia sessões ordinárias de 2025

Sob a liderança do presidente Airton Rodrigues (Republicanos), a Câmara Municipal de Araguatins deu início às sessões ordinárias de 2025 nesta segunda-feira, 17 de fevereiro. O evento contou com a presença de todos os 13 vereadores que compõem a atual legislatura, evidenciando um compromisso unificado com o trabalho parlamentar.

Além dos parlamentares, destacaram-se as presenças do vice-prefeito Rômulo Ferreira (Republicanos) e dos ex-prefeitos José Guilherme e Boleslaw Daroszewski (Bolecho), que atualmente ocupam, respectivamente, as pastas de Administração e de Governo e Relações Institucionais. O evento atraiu diversas lideranças políticas, religiosas e comunitárias, além de servidores públicos e membros da comunidade, que prestigiaram a abertura das sessões.

Durante a sessão, os vereadores apresentaram diversas proposituras legislativas, utilizaram a tribuna para discursar e compartilharam suas expectativas para o exercício de seus mandatos em 2025.

Prefeitura Municipal de Araguatins Anuncia Licitações em Pregão Eletrônico

A Prefeitura Municipal de Araguatins informa a todos os interessados que realizará, no dia 06 de março de 2025, às 07:30hs (horário de Brasília), uma licitação na modalidade Pregão Eletrônico. Serão licitados dois editais: Pregão Eletrônico nº PE/2024.011-PMA e Pregão Eletrônico nº PE/2025.08-FM.

Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura Municipal de Araguatins (https://www.araguatins.to.gov.br/)

Os interessados em participar do processo licitatório devem CLICAR AQUI para baixar o edital completo.

Vereador Romulo Veterinário Apresenta Dois Importantes Requerimentos na Primeira Sessão de 2025

Na noite de ontem, dia 17 de fevereiro, os vereadores da cidade de Augustinópolis realizaram a primeira sessão de 2025 no auditório da Câmara Municipal. O evento contou com a presença do prefeito Antônio do Bar, da primeira-dama dona Deija, do vice-prefeito Roni Teodoro e sua esposa, Sângela Teodoro, do secretário da fazenda Laercio Lima e da população em geral.

Durante a sessão, o vereador Romulo Veterinário apresentou importantes requerimentos. O primeiro pedido foi para a reforma e revitalização das quadras poliesportivas dos bairros Santa Rita e Boa Vista. Segundo o vereador, “tendo em vista que as crianças estão praticando esportes no meio da rua, é necessário levar segurança e lazer para elas e para todos os desportistas da nossa comunidade, principalmente nos bairros, já que o ginásio municipal não comporta toda a população”, disse.

Além disso, Romulo solicitou a criação da Diretoria de Bem-estar Animal dentro da Secretaria de Meio Ambiente. Essa nova diretoria teria como objetivo formar uma comissão exclusiva para a causa animal, atuando na fiscalização contra maus-tratos, abandono e promovendo castrações eletivas em parceria com clínicas veterinárias. O vereador, que é um defensor fervoroso da causa animal, enfatizou a importância da criação dessa diretoria, destacando que irá beneficiar a comunidade em prol do bem-estar dos animais de estimação.

A sessão marcou o início das atividades legislativas de 2025, com os vereadores mostrando comprometimento em atender às necessidades da população e promover melhorias na cidade.

Deputados participam de inauguração de escola em Buritirana e destacam investimentos na Educação

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), e outros seis deputados participaram da inauguração da Escola Estadual Maria Ribeiro de Oliveira, localizada no distrito de Buritirana, em Palmas. A solenidade aconteceu nesta segunda-feira, 17, e contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), e demais autoridades de Palmas, do Estado e de outros municípios tocantinenses.

Em seu discurso, Amélio destacou os investimentos do Executivo na Educação, com o apoio dos deputados. “Eu fico muito feliz, governador, de fazer parte dessa legislatura, e contribuir com o Governo. Esse Governo com aceitação acima de 80% do povo do Tocantins. Nos colocamos, em nome dos demais deputados, cada vez mais à disposição de vocês”, disse, parabenizando a escolha do nome da Escola. Maria Ribeiro de Oliveira foi merendeira em uma escola municipal da comunidade, por cerca de 30 anos.

Para o deputado Léo Barbosa (Republicanos), a inauguração dessa e de outras escolas só tem sido possível porque o Governo do Estado entende a importância da Educação. “Se você quer medir a qualidade de um governo, a primeira coisa que deve ser analisada é o tratamento dado à educação. E durante o seu mandato essa área tem sido prioritária. Isso é cuidar do futuro das nossas crianças e dos nossos jovens”.

De acordo com a Secretaria de Comunicação do Estado, a obra integra o Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) e foi autorizada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) em novembro de 2022, com investimentos na ordem de R$ 7,2 milhões.

Segundo o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, a nova escola é fundamental para região, já que o distrito de Buritirana não tinha uma escola estadual. “É o primeiro ensino médio integrado em agronegócio aqui nessa região e é muito importante porque vai atender um público específico de uma região dominada pelo agronegócio. Vamos formar profissionais para o mercado de trabalho, oportunizando aos moradores daqui uma escola dentro do seu distrito, no seu local de moradia. Uma escola com todos os equipamentos, uma escola do futuro”, garantiu.

Wanderlei Barbosa também enfatizou a importância da nova unidade escolar, que vai potencializar o agronegócio na região, com a qualificação profissional dos jovens. “Agora, os alunos têm a oportunidade de estudar aqui, com professores qualificados e voltados para a realidade local. O agronegócio é muito forte nessa região, e essa escola vai formar profissionais capacitados para atuarem no campo e contribuírem para o crescimento da produção”, disse o governador.

Praça

Após a inauguração da escola, o governador, deputados e vereadores prestigiaram a inauguração das obras de revitalização da Praça Natal Camilo da Silva, também em Buritirana, entregue por Eduardo Siqueira Campos.

Presenças

Também participaram da inauguração da escola os deputados estaduais Vilmar de Oliveira (Solidariedade), Vanda Monteiro (UB), Janad Valcari (PL), Valdemar Junior (Republicanos) e Luciano Oliveira (PSD); além do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos); e o vice-governador Laurez Moreira (PDT).

Presidente da Aleto prestigia final da 38ª da Copa do Craque, em Gurupi

Neste domingo, 16, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), esteve em agenda na cidade de Gurupi para assistir à final da 38ª edição da Copa do Craque, considerada a maior competição de futebol amador de terrão da região sul do estado. Na ocasião, o chefe do Legislativo reforçou o apoio da Casa de Leis para o esporte tocantinense, transmissão ao vivo do jogo na TV Assembleia, com sinal ativo em 12 cidades e no Youtube.

“Essa é uma das maiores festas do nosso esporte no estado, graças ao apoio de grandes parceiros como os nossos deputados, o Governo do Estado e a prefeitura municipal. Parabéns ao povo do Tocantins por esse grande evento e fico muito satisfeito em podermos contribuir, levando este campeonato para dentro da casa dos tocantinenses”, evidenciou.

O governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sortero, destacou o fortalecimento do esporte no Estado. “Estamos reformando nossas praças esportivas, realizando melhorias no estádio Resendão. Precisamos que nossos ambientes estejam funcionando para garantir a prática esportiva entre a nossa juventude e os desportistas. Estamos juntos em um só lugar, para trazer melhorias para Gurupi. A prefeitura e a comunidade do município podem contar comigo e com a nossa gestão”, pontuou o governador.

Copa do Craque

A Copa do Craque é realizada pela Liga Esportiva Tocantins Araguaia (Leta), com a participação de 650 atletas e 19 equipes. Conforme o Governo do Estado, o evento teve mais de 15 mil espectadores durante os 70 dias de competição, que culminou na vitória da equipe Vila Nova Futebol Clube contra o Jaú Esporte Clube. 

TV Assembleia

A TV Assembleia é transmitida em 12 localidades do Estado: Arapoema, pelo canal 9.2; Luzimangues, 10.2; Nazaré, 9.2; Couto Magalhães, 9.2; Araguaína, 13,2; Dianópolis, 51.7; Paraíso, 5,2; Porto Nacional, 38.7; Araguatins, 13.2; Gurupi, 13.7; Palmas, 10.2 e Tocantinópolis, 13.1.

Presenças

Também prestigiaram o evento o deputado federal Alexandre Guimarães; os deputados Gutierres Torquato, Eduardo Fortes, Nilton Franco e Janad Valcari, bem como o secretário de Estado de Esportes e Juventude, Atos Gomes; a prefeita de Gurupi, Josi Nunes; a secretária-executiva da Governadoria, Kátia Chaves; o secretário-executivo da Educação, Edinho Fernandes; além de vereadores, secretários municipais e prefeitos da região.

Governador Wanderlei Barbosa inaugura escola estadual em Buritirana nesta segunda-feira, 17

O governador Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, realizará no próximo dia 17, às 18 horas, a inauguração da Escola Estadual do Campo Maria Ribeiro Oliveira, Maria Batista, no distrito de Buritirana, em Palmas. Nova unidade escolar foi construída pela gestão estadual com um investimento de R$ 7.234.842,20; evento contará com apresentação musical do cantor Wglemerson Lima.

A nova unidade educacional foi construída pela gestão estadual com um investimento de R$ 7.234.842,20 e apresenta uma infraestrutura completa e moderna, incluindo seis salas de aula; bloco de refeição padrão; quadra poliesportiva coberta; sistema de combate a incêndio e pânico, urbanização completa da área e dormitórios.

A escola ofertará ensino fundamental (8º e 9º anos), ensino médio (1ª e 2ª séries) e o curso técnico em Agronegócio integrado ao ensino médio, utilizando a Pedagogia da Alternância como metodologia. Essa abordagem valoriza o aprendizado teórico aliado à prática, promovendo autonomia, cooperação e protagonismo dos estudantes.

Após a cerimônia de entrega, o público presente poderá prestigiar o show do cantor tocantinense Wglemerson Lima, promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo.

ESPERANTINA: Homem é preso suspeito de cárcere privado, estupro e lesão corporal

A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia de Polícia de Esperantina, cumpriu na noite desta sexta-feira, 14, o mandado de prisão preventiva de C.V.B., de 38 anos, investigado por uma série de crimes praticados contra sua companheira, de 18 anos, em um episódio de extrema violência ocorrido no dia 9 de janeiro de 2025. 

De acordo com as investigações, o crime aconteceu na residência do suspeito, localizada na Rua Tancredo Neves, bairro Centro, no município de Esperantina. Após uma discussão, o suspeito teria convencido a vítima a retornar para casa, momento em que iniciou uma sequência de agressões físicas, verbais e psicológicas. Conforme consta nos autos, ele desferiu socos, chutes, tentou enforcá-la e utilizou uma faca para cortar seus cabelos.

Ainda segundo a apuração, o autor arrastou a vítima pelos cabelos até o interior da residência, onde intensificou as agressões, chegando a ameaçá-la de morte com uma espingarda. Em seguida, praticou ato sexual mediante violência, apesar da expressa recusa da vítima. Durante a tentativa de fuga, a vítima foi novamente capturada e submetida a tortura psicológica, permanecendo sob o domínio do autor durante toda a noite.

Na manhã seguinte, aproveitando um momento de descuido do autor, a vítima conseguiu fugir pela porta dos fundos da residência e buscou ajuda junto à sua irmã. Mesmo tentando interceptá-la, C.V.B. não conseguiu impedir a fuga, sendo a Polícia acionada em seguida.

Diante das evidências e da gravidade dos fatos, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado, que foi deferida pelo Poder Judiciário. O homem foi localizado e preso, sendo conduzido à Unidade Prisional de Augustinópolis, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Indiciamentos 

C.V.B. foi formalmente indiciado pelos crimes de cárcere privado qualificado (art. 148, §1º, I, do Código Penal); estupro majorado (art. 213 c/c art. 226, II, do Código Penal); lesão corporal contra mulher em ambiente doméstico (art. 129, §13, do Código Penal); ameaça majorada (art. 147, §1º, do Código Penal); e injúria majorada (art. 140 c/c art. 141, §3º, do Código Penal), todos em concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal), observando-se as disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

O delegado Jacson Wutke, responsável pelas investigações, destacou a gravidade do caso e o compromisso da Polícia Civil em garantir a segurança das mulheres. “Os fatos apurados demonstram uma escalada de violência extrema, que colocou em risco a vida da vítima por várias horas. Situações como essa exigem uma resposta rápida e firme do Estado para proteger a vítima e evitar a reiteração criminosa. A Polícia Civil reafirma seu compromisso de combater todas as formas de violência contra a mulher e continuará atuando de forma incansável para garantir a integridade física e psicológica das vítimas”, afirmou o delegado.

Segundo a autoridade policial, C.V.B. já possui antecedentes criminais e atualmente cumpre pena em regime aberto domiciliar pelo crime de abigeato (furto de animais).

A Polícia Civil orienta as vítimas a denunciarem qualquer situação de agressão física ou psicológica por meio do Disque 180 ou diretamente na Delegacia de Polícia mais próxima.

Causa animal é tema de projetos em tramitação na Aleto

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) presidida pelo deputado Valdemar Júnior (Republicanos), deve analisar na próxima semana três projetos que tratam da causa animal. Entre eles, um de autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos) que propõe a criação do Programa Estadual de Busca de Animais Perdidos.

O objetivo é auxiliar tutores na localização de seus animais de estimação. A operacionalização do programa seria por meio de plataforma digital, para divulgação de fotografia e informações dos animais perdidos.

Segundo o autor, o programa tem o propósito de fornecer um canal oficial de divulgação, garantindo mais visibilidade e chances de reencontro do animal. A iniciativa prevê também o apoio de entidades de proteção animal e empresas do setor, fortalecendo a rede de colaboração e aumentando a eficiência do programa.

Outra proposta semelhante, de autoria do deputado Marcus Marcelo (PL) dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Animais Domésticos. A ideia é facilitar o localização de animais perdidos por meio de chip de identificação e também o trabalho de controle de zoonoses. Os dados do cadastro também poderão ser usados em pesquisas científicas.

Já o deputado Eduardo Fortes (PSD) propõe punição aos crimes de maus-tratos de animais. O projeto proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais no Tocantins, bem como a prestação de serviços ao poder público e a participação em licitações.

Crimes contra animais

De acordo com a lei federal 9.605/98, artigo 32, existem várias condutas que podem caracterizar crimes contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem circulação de ar, sem higiene, exposto a chuva ou frio, sem alimento e água, dentre outros.

Lideranças indígenas pedem apoio ao Parlamento tocantinense

Os interesses das comunidades indígenas do Tocantins e as diretrizes do Governo Federal quanto ao uso da terra indígena foram tema de uma reunião na Assembleia Legislativa (Aleto), na manhã desta quinta-feira, 13, na sala da Presidência.

Participaram do encontro o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), e lideranças indígenas do povo Javaé, habitantes de aldeias na Ilha do Bananal.

Eles pediram o apoio do Poder Legislativo junto à superintendência estadual do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), quanto às demandas econômicas, ambientais e culturais, especialmente em relação à atividade agropecuária.

Segundo as lideranças, algumas medidas do Ibama desconsideram a realidade em que vivem as comunidades indígenas no Estado. O resultado, para eles, é a falta de diálogo e o desgaste com representantes do órgão.

Citam como exemplo, a ordem do Ministério Público Federal (MPF) para retirar rebanhos da Ilha do Bananal até agosto de 2025. O MPF alega que a medida é necessária por considerar que a maior parte dos animais na Ilha pertence a pecuaristas não indígenas. O órgão argumenta que a criação de gado causa desequilíbrio ao meio ambiente.

No entanto, para as lideranças indígenas, a saída do gado, sem observar a realidade local, vai trazer prejuízos econômicos às aldeias, pois a proibição de criação de rebanhos não vem acompanhada de alternativas econômicas para os povos da Ilha, como também, desconsidera as particularidades de cada povo.

Já o deputado Amélio Cayres prometeu promover o debate entre as instituições em busca de soluções que não penalizem os povos indígenas do Estado. “Vamos ampliar o debate com as lideranças indígenas, prefeitos da região e demais entidades, assim como todo o apoio jurídico para encontrarmos um caminho onde as comunidades indígenas não sejam as mais prejudicadas”, afirmou.

Emendas

Ao final, as lideranças entregaram ao presidente um ofício elencando uma série de reivindicações ao Parlamento, onde solicitam a inclusão de emendas parlamentares para a construção de um campo de futebol, aquisição de micro-ônibus e a construção um centro cultural, destinado ao Aldeia São João do povo Javaé, na Ilha do Bananal.

Comunidade indígena

Levantamentos mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que no Tocantins, a população de povos indígenas é estimada acima de 14 mil, distribuídas em nove etnias: Karajá, Xambioá, Java, Xerente, Apinajé, Krahô, Krahô-Kanela, Avá-Canoeiro e Pankararu.

Esses povos estão situados em diferentes regiões tocantinenses nas terras indígenas oficialmente demarcadas, como na região da Ilha do Bananal, em Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão e Pium. Na região central estão próximos à Miracema, Tocantínia, além de Itacajá, Goiatins, Tocantinópolis, Maurilândia e Cachoeirinha, na região norte. 

Homenagens do Parlamento

Em 2023 a comunidade indígena do Tocantins foi homenageada pela Assembleia Legislativa em sessão solene, presidida pelo deputado Gutierres Torquato (PDT). “Conseguimos realizar uma grande sessão solene, entendendo a importância social e cultural desses povos para o Tocantins. Temos que lutar cada vez mais pelos interesses de quem escreveu a nossa história e faz parte da nossa identidade”, afirmou.

AUGUSTINÓPOLIS: Vereador Daniel Walison e Deputada Claudia Lelis Lançam Projeto Social para 100 Famílias de Baixa Renda

O vereador de Augustinópolis, Daniel Walison (PODE), anunciou um novo e promissor projeto social destinado a beneficiar 100 famílias de baixa renda. Esta iniciativa, que conta com o essencial apoio da deputada estadual Claudia Lelis (PV), será viabilizada por meio de uma emenda parlamentar e abrangerá dois programas fundamentais: um na área da saúde e outro focado na segurança alimentar.

No ano anterior, Daniel Walison já havia coordenado um bem-sucedido programa social de distribuição mensal de cestas básicas, atendendo 150 famílias em situação de vulnerabilidade. Agora, com esta nova proposta, o parlamentar visa ampliar o alcance e o impacto das ações sociais no município, oferecendo suporte ainda mais abrangente às famílias necessitadas.

O vereador destacou que o projeto está em fase de finalização e, em breve, apresentará os detalhes completos da iniciativa. A expectativa é de que os novos programas tragam melhorias significativas para a qualidade de vida das famílias beneficiadas, promovendo saúde e segurança alimentar de forma mais eficaz.

A deputada Claudia Lelis reafirmou seu compromisso com as causas sociais e sublinhou a importância da destinação de recursos para o fortalecimento de políticas públicas essenciais para a população de Augustinópolis. Nos próximos dias, o projeto será formalmente apresentado, incluindo os critérios de seleção e o impacto esperado na comunidade.

Governo do Tocantins assina contrato para construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual

O Governo do Tocantins, representado pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, assinou nessa segunda-feira, 10, o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com a empresa Opy Healthcare, vencedora da licitação para construção, gestão, operação e manutenção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual. A cerimônia ocorreu na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira, 12.

A construção de uma nova unidade hospitalar para tratar as demandas de saúde das mulheres é uma prioridade no plano de gestão do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. A iniciativa marca a primeira PPP em saúde do Tocantins e é uma resposta direta às demandas por assistência especializada para o público feminino e neonatal.

“Com este novo hospital, iremos garantir o acesso a um atendimento mais completo, que valoriza a saúde da mulher de forma integral. Esta parceria com a Opy Healthcare reforça o nosso compromisso com um sistema de saúde mais eficiente e humanizado”, destacou o governador Wanderlei Barbosa. 

A nova unidade hospitalar, que substituirá o atual Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), será construída em Palmas, em um terreno de 25 mil m² — seis vezes maior do que a estrutura atual. Com cerca de R$ 299 milhões a serem investidos pela empresa na implantação, o hospital contará com 210 leitos e 20 vagas na nova Casa Gestante, Bebê e Puérpera, ampliando a capacidade em mais de 60%.

Entre as novidades também estão a instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) obstétrica-ginecológica, inédita no estado; além da ampliação dos leitos de UTI Neonatal e um heliponto, que facilitará o transporte de emergência. A unidade oferecerá serviços integrais nas áreas de ginecologia, obstetrícia e atenção neonatal, garantindo uma infraestrutura de ponta. 

Além do aumento da capacidade de leitos, o projeto prevê a ampliação e a otimização de programas que já são referência no Hospital e Maternidade Dona Regina, a exemplo do Banco de Leite Humano e do Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis).

“Esta obra é muito aguardada pois, além da ampliação na capacidade de assistência à população, o novo hospital proporcionará aos nossos servidores um melhor ambiente de trabalho, garantindo a todos mais conforto e segurança, com uma infraestrutura moderna”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto. 

Parceria e gestão estratégica na saúde

A licitação para construção, gestão e operação do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual do Tocantins foi realizada na Bolsa de Valores B3, em São Paulo/SP, em agosto de 2024. Coordenado pela Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI/TO), em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) e com o apoio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), o projeto é pioneiro na área da saúde e marca o terceiro empreendimento do Programa de Parcerias e Investimentos (Tocantins PPI) a alcançar a fase contratual, consolidando o modelo de PPP como uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento do estado.

“Este é um projeto que vai além da infraestrutura, trata-se de uma transformação no cuidado com a saúde das mulheres do nosso estado, trazendo mais dignidade e acesso à saúde de qualidade”, enfatizou o titular da SPI/TO, Thomas Jefferson.

O contrato assinado entre o Governo do Tocantins e a Opy Healthcare estabelece que a empresa será responsável pela construção, pela aquisição e pela instalação de equipamentos, bem como pela gestão administrativa e pela manutenção da unidade por 30 anos. A gestão clínica, com todas as equipes de profissionais da saúde, permanecerá sob a responsabilidade do Estado. 

Obras

As obras têm previsão de início para o primeiro semestre de 2025. Após a emissão da Ordem de Serviço, o projeto prevê a entrega do hospital em funcionamento no prazo de 24 meses. O Estado só iniciará o pagamento da contraprestação mensal à empresa quando o hospital estiver totalmente equipado e em plena atividade.

Uma vez concluído, o Hospital da Mulher e Maternidade Estadual se tornará uma das principais unidades especializadas no atendimento feminino e neonatal do Norte do país, reforçando o compromisso do Governo do Tocantins com um atendimento humanizado, moderno e eficiente.

Com cerca de R$ 299 milhões a serem investidos na implantação, o hospital contará com 210 leitos e 20 vagas na nova Casa Gestante, Bebê e Puérpera – Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, destacou que além da ampliação na capacidade de assistência à população, o novo hospital proporcionará aos servidores um melhor ambiente de trabalho – Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, enfatizou que o projeto vai além da infraestrutura, pois trata-se de uma transformação no cuidado com a saúde das mulheres do estado – Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Em novembro de 2024, representantes da empresa Opy Healthcare apresentaram o projeto arquitetônico do hospital ao governador Wanderlei Barbosa – Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Cerca de 7 mil toneladas de concreto e ferro são retiradas dez dias após implosão de ponte que desabou entre TO e MA

Os trabalhos para retirada do entulho após a implosão do restante da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira continuam. Segundo o DNIT, das 14 mil toneladas de concretos e ferro, a metade já foi removida pelas máquinas. A previsão é que o serviço seja concluído até a primeira quinzena de março. A nova ponte deve ser entregue no final deste ano, conforme o Departamento.

O concreto retirado está sendo utilizado nos acessos provisórios construídos para que as equipes possam fazer o transporte do material e maquinário necessário para levantar a nova ponte. Enquanto a limpeza do local é realizada, técnicos trabalham na elaboração de projetos de engenharia e sondagem do solo.

Segundo o DNIT, os detritos não sofrem transformações físicas, químicas ou biológicas quando entram em contato com a água ou solo e que após as obras, todo o material será destinado para local de descarte licenciado.


Para fazer a travessia de pedestres e veículos por bolsas, uma nova empresa foi contratada pelo Departamento. Serão disponibilizadas três balsas e quatro reboques para transporte de caminhões de carga e outras duas balsas e dois rebocadores para veículos menores e passageiros.
Implosão da ponte
Após o desabamento do vão, que aconteceu em dezembro de 2024, parte da ponte ficou de pé. Para que outra seja construída no local, foi necessário a implosão da estrutura remanescente. No dia 2 de fevereiro, 250 kg de explosivos foram acionados e derrubaram o que havia restado da Juscelino Kubitschek.
O engenheiro de minas Manoel Jorge Diniz Dias foi o responsável pela implosão da ponte. Os explosivos foram disparados por etapas, com uma diferença de milésimos de segundos. A implosão durou menos de 15 segundos.


No dia, casas foram evacuadas do lado do Tocantins e Maranhão. Conforme o engenheiro, a operação foi um sucesso e gerou baixas vibrações na barragem, ferrovia e casas próximas ao rio Tocantins.
A nova ponte deverá ser construída com 100 metros a mais de extensão que a anterior. O comprimento total da estrutura será de 630 metros, com um vão livre de 150 metros. Segundo o DNIT, as obras devem ser entregues até o dia 22 de dezembro deste ano.


Um consórcio foi contratado pelo Departamento para reconstrução da ponte, que ficará sobe a responsabilidade das empresas: Construtora A. Gaspar S/A e Arteleste Construções Limitadas. O valor total do contrato é de R$ 171.969.000.

Operação investiga fraude e superfaturamento no aluguel de carros pela Câmara de Araguaína

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e Polícia Civil. Operação investiga repasses que somam R$ 3.351.540,92.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (13) em Araguaína, no norte do Tocantins, em uma operação que investiga suposto esquema de fraude em licitação e desvio de dinheiro público, por meio do aluguel de veículos. São investigados contratos da Câmara de Vereadores com repasses que somam R$ 3.351.540,92, entre 2016 e 2020.

A operação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Os mandados de busca foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Araguaína e são cumpridos em oito endereços de Araguaína, com apoio da Polícia Civil.

A Câmara de Vereadores de Araguaína afirmou que ainda não foi notificada sobre a operação, mas o assunto refere-se a gestões anteriores (veja íntegra da nota abaixo). O g1 ainda tenta contato com a empresa investigada.

Segundo o MPTO, a operação Finta Carozza tem o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos, fraude à licitação, superfaturamento de contratos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

Suspeita de locação fraudulenta de veículos

As investigações começaram a partir de um Relatório de Inteligência, que apontou indícios de irregularidades em um contrato firmado entre a Câmara Municipal de Araguaína e a empresa Auto Vip Multimarcas Ltda para locação de veículos sem motorista.

Segundo o MPTO, os elementos levantados indicam um possível esquema fraudulento para desviar recursos públicos.

“Entre as principais suspeitas de irregularidades, destaca-se o fato de que muitos dos veículos listados no contrato nunca pertenceram à empresa contratada. Além disso, verificou-se que vereadores supostamente alugavam seus próprios veículos ou indicavam terceiros para o fornecimento, apropriando-se indevidamente dos recursos públicos”, informou o MPTO.

A quebra de sigilo bancário e fiscal revelou que, entre 2016 e 2020, supostamente, empresa movimentou R$ 6.319.813,30 em créditos. A Câmara Municipal de Araguaína foi uma das principais fontes de recursos, com repasses que somaram R$ 3.351.540,92 no período investigado.

Gaeco e Polícia Civil cumprindo mandado de busca em Araguaína — Foto: MPTO/Divulgação

Gaeco e Polícia Civil cumprindo mandado de busca em Araguaína — Foto: MPTO/Divulgação

A investigação aponta que a empresa possuía um capital social incompatível com os contratos firmados, mesmo assim venceu licitações para a locação de veículos. Para o MPTO, os contratos eram suspeitos de terem sido superfaturados em até 30%, em relação ao valor de mercado.

Há suspeita de que os valores desviados eram movimentados entre outras empresas do mesmo grupo econômico, além de serem repassados a vereadores, assessores, familiares e outros agentes públicos. Os nomes dos investigados não foram informados.

Para dissimular a origem ilícita dos recursos, os envolvidos utilizavam contas bancárias de empresas e pessoas físicas, sugerindo a existência de um elaborado esquema de lavagem de dinheiro, informou o MPTO.

Durante as buscas foram recolhidos equipamentos eletrônicos (celulares, tablets, notebooks e computadores), documentos e dinheiro. Conforme o MPTO, a operação recebeu o nome “Finta Carozza”, que, em italiano, significa “falsa carruagem”, fazendo referência à suposta simulação nas locações de veículos para ocultar o desvio de verbas públicas.

Íntegra da nota da Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Araguaína informa que ainda não foi notificada sobre a operação Finta Carozza. O assunto refere-se a gestões anteriores, conforme o noticiado mais precisamente aos anos de 2016 e 2020.

A Câmara por meio da Presidência atual, reforça que preza pela transparência e irá colaborar com as investigações.

XAMBIOÁ: Homem é prenso por porte ilegal de arma de fogo

Na manhã desta quarta-feira, 12, policiais civis da 22ª Delegacia de Polícia de Xambioá, coordenados pelo delegado-chefe da unidade, Gilmar da Silva Oliveira, efetuaram a prisão em flagrante de um homem de 47 anos pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. 

A autoridade policial explica que a ação foi deflagrada em cumprimento a mandado de busca e apreensão domiciliar, no âmbito de um inquérito policial instaurado para apurar os crimes de ameaça, porte ilegal de arma de fogo e disparos de arma de fogo em via pública, fatos que foram narrados pela vítima em sede policial. 

Apurou-se que, alguns dias atrás, o conduzido havia se envolvido em uma discussão por motivo fútil com a suposta vítima, momento em que proferiu ameaças de morte, com uso de um revólver, chegando a efetuar quatro disparos em via pública.

Após tomar conhecimento dos fatos, via registro de Boletim de Ocorrência, o delegado Gilmar representou, junto ao Poder Judiciário, por um mandado de busca no intuito de localizar e apreender a arma usada nos crimes. Com o deferimento da ordem judicial, na manhã de hoje, as equipes da 22ª DP foram até a residência do investigado, o qual afirmou que de fato, possui arma de fogo, no entanto, devidamente registrada.

Ocorre que o suspeito havia cedido a mencionada arma a um amigo, momento em que os policiais constataram a situação de flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, tendo em vista que o estatuto do armamento prevê como crime a conduta de ceder ou emprestar. Na ocasião, os policiais civis também apreenderam um revólver, calibre 38, bem como 11 munições intactas e três deflagradas, do mesmo calibre. 

O autuado, após ser conduzido à delegacia para realização dos trâmites legais da prisão em flagrante, foi colocado em liberdade depois de pagar fiança no importe de R$ 10 mil e, com isso, obteve o direito legal de responder ao processo em liberdade.  

“Essa foi mais uma ação de extrema importância realizada pela 22ª Delegacia de Polícia Civil de Xambioá, onde foi possível apreender uma arma de fogo, que já tinha sido usada na prática de ilícitos e poderia novamente ser utilizada para a prática de crimes ainda mais graves”, frisou a autoridade policial. 

ALIANÇA POLÍTICA: Senador Eduardo Gomes e Deputado Jair Farias Reforçam Pré-Candidatura de Dr. Auri à ALETO

O prefeito de Axixá, Dr. Auri (UNIÃO), recebeu um apoio significativo para sua pré-candidatura a deputado estadual em 2026. O senador Eduardo Gomes (PL) e o deputado estadual Jair Farias (UNIÃO) anunciaram suporte ao projeto político do prefeito, fortalecendo sua caminhada rumo à Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO).

À frente de um dos municípios mais importantes do Bico do Papagaio, Dr. Auri deve disputar a vaga na ALETO com uma forte estrutura política. O apoio de Jair Farias é estratégico, pois o parlamentar é pré-candidato a deputado federal e, ao focar na eleição para a Câmara dos Deputados, deve ceder espaço em alguns de seus redutos eleitorais para Dr. Auri, especialmente em Sítio Novo.

Por sua vez, Eduardo Gomes, que buscará a reeleição ao Senado, reforça a aliança e amplia a base do grupo, consolidando a presença de Dr. Auri na disputa. Com essa articulação, o prefeito de Axixá ganha projeção regional e pode se tornar um dos nomes de destaque do União Brasil na corrida por uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Egressa da Unitins é aprovada em 1º lugar para residência no hospital da UFT

A egressa do curso de Enfermagem Nathielle da Silva Soares Vieira da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) Câmpus Augustinópolis foi aprovada em 1º lugar no processo seletivo da Residência de Enfermagem em Saúde Coletiva com Ênfase em Infectologia no Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Araguaína.

A residência de Enfermagem é uma das modalidades de pós-graduação existentes. Durante o período determinado – geralmente de dois anos – o recém-formado vai atuar em unidades de saúde. É uma oportunidade para uma formação intensiva e prática que permite ao enfermeiro aprofundar seus conhecimentos em áreas específicas, neste caso, Saúde Coletiva.

É uma experiência que proporciona um aprendizado mais sólido e aplicado à realidade do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando as competências técnicas, a autonomia profissional e as chances de inserção no mercado de trabalho. Desse modo, prepara o profissional para oferecer um atendimento mais qualificado e humanizado à população.

Nathielle comemorou a aprovação e lembrou do esforço feito para alcançar o resultado. “O sentimento é de gratidão, de olhar para trás e lembrar de cada noite virada estudando, da ansiedade da prova e a incerteza de conseguir ou não. Enfim, o sentimento de sonho realizado”, compartilhou a egressa que se dedicou por dois anos para alcançar o resultado positivo. 

A coordenadora do curso de Enfermagem. Késia Chaves, também, celebrou. “É uma imensa satisfação ver nossos acadêmicos alcançando voos maiores, como a aprovação na residência de enfermagem. Essa conquista reflete não apenas o empenho individual, mas também a qualidade da formação que buscamos oferecer. A residência é uma oportunidade valiosa para aprofundar conhecimentos, vivenciar a prática intensiva e se preparar ainda mais para os desafios do SUS. Como professora, é gratificante saber que contribuímos para essa trajetória, formando profissionais capacitados, comprometidos e prontos para fazer a diferença na saúde pública”. 

Deputados aprovam reeleição para presidente e vice das Comissões da Aleto

A partir de agora, o presidente e vice-presidente das Comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), só podem ser reeleitos ou reconduzidos para o mesmo cargo uma única vez em eleição subsequente, independente da legislatura.

Essa prerrogativa foi validada com a aprovação, em dois turnos de discussão e votação, do Projeto de Resolução nº 01/2025, da Mesa Diretora da Aleto, durante sessões realizadas na noite desta terça-feira, 11.

Considerando o caráter de urgência, o presidente Amélio Cayres (Republicanos), anunciou a promulgação do PR, logo após sua aprovação em Plenário, estabelecendo a validade do mesmo na data de publicação no Diário Oficial da Aleto.

Alteração

A propositura altera o artigo 58 do Regimento Interno da Casa, que disciplina sobre a direção e mandato das Comissões Permanentes.

Anteriormente, só era permitido às Comissões “um presidente e um vice-presidente, eleitos para um mandato de dois anos, vedada a reeleição, na mesma Legislatura”.

Jurisprudência

Segundo o presidente, essa alteração no Regimento Interno da Casa segue jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que firmou entendimento no sentido de permitir apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora, na mesma legislatura ou na seguinte.

“Assim, também deve ser permitido a reeleição desses cargos, pois as normativas das Comissões são similares às das Mesa Diretora e às deliberações das matérias em Plenário”, justifica Cayres.

Governador Wanderlei Barbosa fortalece gestão municipalista durante Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 11, do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF. O evento, que prossegue até o dia 13, tem como objetivos fortalecer o pacto federativo e impulsionar a governança municipal e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais e com o apoio de entidades como a Associação Brasileira de Municípios (ABM), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o encontro reúne prefeitos, vices, vereadores, secretários e técnicos de todo o país.

Durante os três dias de evento, os participantes terão a oportunidade de ampliar colaborações e investimentos federais, além de participar de painéis sobre desenvolvimento social, sustentabilidade, inovação e cidades inteligentes. O evento, que conta com o tema A cidade que queremos está em nossas mãos, está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), abordando temas como boa governança, sistemas informatizados, governança climática e liderança feminina.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância da troca de experiências e do fortalecimento da gestão municipal. “Participei do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, que reuniu gestores eleitos para o mandato 2025-2028. O evento foi uma excelente oportunidade para o debate de políticas públicas e o fortalecimento da atuação municipal. Momentos como este são essenciais para aprimorar a gestão e construir soluções que beneficiem nossa população”, destacou o governador. 

A parceria entre o Governo Federal e os municípios é fundamental para garantir que as políticas públicas sejam fortalecidas e tragam benefícios à população. Com o compromisso de promover o desenvolvimento regional e a inclusão social, o Tocantins busca se fortalecer como um polo de inovação e sustentabilidade. Durante o evento, o Estado se faz presente, garantindo que seus gestores municipais tenham acesso a ferramentas e práticas que promovam uma gestão transformadora e inclusiva, voltada para a melhoria da qualidade de vida e o crescimento de seus municípios.

Em seu discurso, o presidente Lula enfatizou que o Brasil só será um país desenvolvido quando cada um dos seus municípios se desenvolver. “Não existe cidade rica com estado pobre e nem o contrário. O Brasil tem capacidade de ser um país altamente desenvolvido, e só acontecerá quando todas as cidades se desenvolverem. Por isso, é necessário um compartilhamento entre Governo Federal e Governo Municipal, pra trazer o desenvolvimento que nossos municípios merecem”, afirmou o presidente.

No ano de 2024, 5.568 municípios elegeram novos representantes para o mandato 2025-2028. Esse processo de transição é fundamental para fortalecer a colaboração entre os entes federativos e dar continuidade às políticas públicas. Os gestores terão acesso direto a ministérios e órgãos como Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Receita Federal, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Sebrae e Correios, além de atendimentos presenciais de bancos públicos como Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES.

O evento promoveu a troca de experiências entre gestores municipais e representantes do Governo Federal, visando fortalecer parcerias e implementar políticas públicas inovadoras e sustentáveis – Vinícius Santa Rosa/Governo do Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa cumprimenta o presidente Lula durante o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas – Vinícius Santa Rosa/Governo do Tocantins

O encontro objetivou ampliar o acesso a ferramentas e investimentos do Governo Federal; capacitar gestores na captação de recursos; e fortalecer o diálogo federativo – Vinícius Santa Rosa/Governo do Tocantins

Veja a diferença entre intenção de venda, comunicado de venda e transferência de propriedade

A compra e venda de veículo envolve três procedimentos: a intenção de venda, o comunicado de venda e a transferência de propriedade, que podem ser feitos no Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) ou via aplicativos.  

É importante ressaltar que qualquer transação envolvendo veículos é necessária que seja informada ao Detran/TO, a fim de evitar transtornos. Alguns proprietários veiculares costumam vender um veículo e mesmo após a comercialização acabam por continuar recebendo infrações e multas registradas do veículo comercializado, justamente porque o vendedor não fez o comunicado de venda e também o comprador do veículo não realizou a transferência para o seu nome.

INTENÇÃO DE VENDA

O processo de intenção de venda pode ser feito pelo aplicativo da Carteira Digital Trânsito (CDT), desde que o veículo não esteja alienado e possua o CRVe digital. Na CDT, o vendedor informa os dados do comprador, logo após o app envia um link ao comprador para ele assinar e depois o link é enviado ao vendedor para assinar. No App Detran TO Fácil, o veículo deve ter CRVe digital e também não pode estar alienado.

Para o procedimento presencial, o interessado deve se dirigir até o órgão para fazer o requerimento da ATPV, que deve ser também assinado e autenticado em cartório.

Documentos

Identidade do comprador

Comprovante de endereço do comprador 

Caso seja necessário fazer a desistência de intenção de venda do mesmo veículo, é necessário solicitar via requerimento de cancelamento que irá gerar uma taxa de segunda via de Certificado do Registro do Veículo (CRV) valor de R$ 169,59.

COMUNICADO DE VENDA

Após realizar a intenção de venda pelo aplicativo da CDT, com a ATPV assinada, o processo segue automaticamente para o comunicado de venda. No caso do procedimento feito no órgão, o vendedor deve apresentar a cópia autenticada da ATPV em cartório no balcão de atendimento do órgão.

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

A partir da data de reconhecimento da assinatura do vendedor, o comprador deve finalizar a transferência de propriedade dentro do prazo de 30 dias. O descumprimento deste prazo ele (o comprador) comete infração de trânsito, estando sujeito a quatro pontos na habilitação e multa no valor de R$ 130,16, conforme art. 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Um levantamento do Detran/TO mostra que deixar de efetuar o registro de veículo em caso de transferência de propriedade foi a segunda infração mais comum entre os condutores tocantinenses em 2024, com 17.402 autuações registradas.

Exigências

A transferência de propriedade veicular, tanto de natureza física e jurídica, requer que os veículos estejam com o Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV) preenchido, datado, assinado e reconhecido por tabelião com o selo “autenticidade”.

Veículos de natureza jurídica com valor superior a R$ 77.500,38 é necessário a Certidão Negativa de Débitos (CND) da Receita Federal do Brasil (RFB). Além disso, o veículo deve estar com todos os débitos do IPVA e licenciamento quitados antes da abertura do processo de transferência.

Documentações

Pessoa Física

Identidade do comprador

Comprovante de endereço do comprador (conta de água, energia, telefone ou boleto bancário)

Pessoa Jurídica

Identidade do comprador

Comprovante de endereço do comprador (conta de água, energia, telefone ou boleto bancário)

Cartão CNPJ

Contrato social

Sócio administrador da empresa (podendo alterar o tipo de documento conforme a natureza do CNPJ)

Passo a passo

Com as seguintes exigências cumpridas e documentações em mãos, o comprador deve realizar o processo de abertura para a transferência veicular no Detran/TO. É gerado um boleto no valor de R$ 117,97 pela transferência e pelo Nada Consta.

Feita a abertura do processo no órgão, o comprador é encaminhado para realizar vistoria veicular e pagar uma taxa no valor de R$ 165,00. Feita a vistoria, o adquirente retorna ao órgão para receber o novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Alerta do Detran!!

O Detran Tocantins orienta que o vendedor acompanhe o processo de transferência de propriedade junto ao comprador e mantenha assegurado consigo o comunicado de venda, a fim de se precaver contra possíveis transtornos jurídicos e administrativos, como no caso de o veículo comercializado ter se envolvido em sinistro de trânsito ou cometido alguma infração.

Taxas

Segunda via ATPV – R$ 169,59

Transferência de propriedade e nada consta – R$ 117,97

Vistoria – R$ 165,00

SSP/TO e Defensoria Pública buscam fortalecer proteção às mulheres vítimas de violência no Tocantins

Nesta quarta-feira, 12, o secretário da Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, recebeu a coordenadora do  Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, defensora Pollyanna Lopes Assunção, para tratar de ações que visam fortalecer o atendimento às mulheres vítimas de violência.   

Na ocasião, o secretário reforçou que a SSP/TO tem buscado alternativas para melhorar o atendimento oferecido. “Nosso compromisso, enquanto gestores da segurança pública, é garantir que essas mulheres encontrem, no momento em que mais precisam, uma rede de apoio estruturada, acolhedora e eficiente. Nesse contexto, o fortalecimento das Delegacias de Atendimento à Mulher é uma peça fundamental e já estamos trabalhando para melhorar o serviço. Nossa intenção é que o sistema 24 horas seja implementado o mais breve possível também em Araguaína”, disse o gestor. 

A defensora pública Pollyanna afirmou que é importante que haja esforços de toda rede de apoio de proteção à mulher para que os resultados sejam ainda mais positivos. “É importante que haja essa parceria para melhorar o atendimento à mulher. É necessário ter a rede de apoio e a rede de apoio é formada do Ministério Público, Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar, Defensoria e todos os operadores do direito, porque a partir do momento que há uma junção de todos o resultado é mais efetivo. O que temos buscado é  a uniformização das Deams, a implantação da 24 horas em Araguaína, em Gurupi, e o secretário afirmou que eles estão buscando meios para isso. Também soubemos que a de Araguaína deve sair antes e eu fiquei muito feliz”, afirmou. 

Atualmente o Tocantins conta com duas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher e uma Central de Atendimento à Mulher 24 Horas em Palmas.

No interior do Estado, há uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher em Araguaína e outra em Gurupi. Já em outras 11 cidades existem Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher e Vulneráveis. Essas unidades estão distribuídas em Araguatins, Augustinópolis, Tocantinópolis, Colinas, Guaraí, Paraíso, Miracema, Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis e Arraias.

Deputados definem lideranças dos blocos parlamentares na Aleto

Os deputados estudais comunicaram nesta terça-feira, 11, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a definição das lideranças dos três blocos parlamentares para os próximos dois anos.

O bloco formado pelo União Brasil, PV, PCdoB, PSDB e Cidadania será liderado pelo deputado estadual Eduardo do Dertins (Cidadania). O vice-líder é Eduardo Mantoan (PSDB). O bloco formado pelo Republicanos e Solidariedade mantém como líder e vice-líder, respectivamente, os deputados Jorge Frederico e Olyntho Neto, ambos do Republicanos. E o bloco formado pelo PSD, PL, PDT, PSB, tem como líder o deputado Eduardo Fortes (PSD), e como vice-líder o deputado Gipão (PL).

Com a definição das lideranças, o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres, pediu que os membros e líderes dos blocos indiquem nesta quarta-feira, 12, a presidência e vice-presidência das 13 comissões temáticas da Casa.

Composição dos Blocos

– Bloco UB, PV, PCdoB, PSDB e Cidadania

Líder: Eduardo do Dertins (Cidadania)

Vice-líder: Eduardo Mantoan (PSDB)

Membros: Jair Farias e Vanda Monteiro (UB); Claudia Lelis (PV); Ivory de Lira (PCdoB); e Professor Júnior Geo (PSDB)

– Bloco Republicanos, Solidariedade

Líder: Jorge Frederico (Republicanos)

Vice-líder: Olyntho Neto (Republicanos)

Membros: Amélio Cayres, Cleiton Cardoso, Léo Barbosa, Nilton Franco e Valdemar Júnior (Republicanos); e Vilmar de Oliveira (Solidariedade);

– Bloco PSD, PL, PDT, PSB

Líder: Eduardo Fortes (PSD)

Vice-líder: Gipão (PL)

Membros: Luciano Oliveira e Wiston Gomes (PSD); Dr. Danilo Alencar, Marcus Marcelo e Professora Janad Valcari (PL); Gutierres Torquato (PDT); e Moisemar Marinho (PSB)

Comissões Parlamentares

– Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

– Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle;

– Comissão de Segurança Pública;

– Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo;

– Comissão de Educação, Cultura e Desporto;

– Comissão de Saúde e Assistência Social;

– Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia;

– Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público;

– Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher;

– Comissão de Acompanhamento e Estudos de Políticas Públicas para a Juventude;

– Comissão de Defesa do Direito do Idoso;

– Comissão de Cidadania e Direitos Humanos;

– Comissão de Assuntos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais.

TOCANTINS: Leilões do Detran oferecem mais de 800 veículos com lances a partir de R$ 30

Durante o mês de fevereiro o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran) vai leiloar 888 veículos e sucatas, com lances a partir de R$ 30. Os lotes são de veículos apreendidos em Colinas do Tocantins e Guaraí. Os itens também incluem carros e motos para circulação.

Para participar é necessário se cadastrar no site responsável pelo leilão, a Sancar Leilões. É preciso enviar a documentação exigida e a análise será feira em até 24 horas. Os lances são feitos na modalidade online.

Leilão em Guaraí

Os lotes em Guaraí, na região centro-norte do estado, serão leiloados nos dias 12 e 13 de fevereiro, a partir das 9h. O edital está disponível no Diário Oficial do Estado, a partir da página 71.

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Os veículos estão expostos à visitação no pátio da empresa concessionária do Detran, a Sancar Gestão, que fica na Chácara Eucalipto, S/N.

Leilão em Colinas

Em Colinas do Tocantins, no norte do estado, o evento será realizado nos dias 25 e 26 de fevereiro, a partir das 9h. Os lances iniciais variam entre R$ 50 e R$ 800.

O edital do leilão foi publicado no Diário Oficial. Os interessados podem conferir a lista de veículos a partir da página 60.

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Todos os veículos poderão ser visitados a partir do dia 17 de fevereiro. As visitas podem ser feitas das 8h às 12h e das 14h às 18h. Elas encerram 24h antes da realização do evento. As motos e carros estão no pátio da empresa concessionária do Detran/TO, Sancar, que fica na Rua Isabel Cardoso da Silva, quadra 07, lote 09, no setor Industrial.

Balsas para travessia entre Tocantins e o Maranhão após queda de ponte são contratadas pelo DNIT por R$ 39,9 milhões

A nova empresa que ficará responsável pela travessia de veículos e pedestres entre as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA) foi contratada pelo DNIT. Os serviços serão gratuitos e irão funcionar todos os dias durante um ano, segundo departamento. As balsas se tornaram necessárias na região após a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que aconteceu em dezembro de 2024.

A empresa que irá operar na região será a Amazonia Navegações LTDA, contratada pelo valor de R$ 39.959.771,81. Segundo o DNIT, os serviços devem iniciar primeiramente para a travessia de pedestres e veículos leves, em até 15 dias após a assinatura do contrato.

Para fazer a travessia, a empresa deve disponibilizar três balsas e quatro reboques para transporte de caminhões de carga e outras duas balsas e dois rebocadores para veículos menores e passageiros.

O documento foi assinado na última sexta-feira (7), conforme o extrato publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (11). As balsas devem operar todos os dias, durante um ano. O contrato vai até o dia 22 de dezembro de 2025, data que marca um ano do desabamento e prazo estabelecido para a construção da nova ponte.

No dia 23 de janeiro, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes revogou a dispensa de licitação com a PIPES, por descumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa. Ela havia sido contratada por R$ 6,4 milhões, para transportar passageiros e veículos.

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