Redação

A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia de Polícia de Esperantina, cumpriu na noite desta sexta-feira, 14, o mandado de prisão preventiva de C.V.B., de 38 anos, investigado por uma série de crimes praticados contra sua companheira, de 18 anos, em um episódio de extrema violência ocorrido no dia 9 de janeiro de 2025. 

De acordo com as investigações, o crime aconteceu na residência do suspeito, localizada na Rua Tancredo Neves, bairro Centro, no município de Esperantina. Após uma discussão, o suspeito teria convencido a vítima a retornar para casa, momento em que iniciou uma sequência de agressões físicas, verbais e psicológicas. Conforme consta nos autos, ele desferiu socos, chutes, tentou enforcá-la e utilizou uma faca para cortar seus cabelos.

Ainda segundo a apuração, o autor arrastou a vítima pelos cabelos até o interior da residência, onde intensificou as agressões, chegando a ameaçá-la de morte com uma espingarda. Em seguida, praticou ato sexual mediante violência, apesar da expressa recusa da vítima. Durante a tentativa de fuga, a vítima foi novamente capturada e submetida a tortura psicológica, permanecendo sob o domínio do autor durante toda a noite.

Na manhã seguinte, aproveitando um momento de descuido do autor, a vítima conseguiu fugir pela porta dos fundos da residência e buscou ajuda junto à sua irmã. Mesmo tentando interceptá-la, C.V.B. não conseguiu impedir a fuga, sendo a Polícia acionada em seguida.

Diante das evidências e da gravidade dos fatos, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado, que foi deferida pelo Poder Judiciário. O homem foi localizado e preso, sendo conduzido à Unidade Prisional de Augustinópolis, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Indiciamentos 

C.V.B. foi formalmente indiciado pelos crimes de cárcere privado qualificado (art. 148, §1º, I, do Código Penal); estupro majorado (art. 213 c/c art. 226, II, do Código Penal); lesão corporal contra mulher em ambiente doméstico (art. 129, §13, do Código Penal); ameaça majorada (art. 147, §1º, do Código Penal); e injúria majorada (art. 140 c/c art. 141, §3º, do Código Penal), todos em concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal), observando-se as disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

O delegado Jacson Wutke, responsável pelas investigações, destacou a gravidade do caso e o compromisso da Polícia Civil em garantir a segurança das mulheres. “Os fatos apurados demonstram uma escalada de violência extrema, que colocou em risco a vida da vítima por várias horas. Situações como essa exigem uma resposta rápida e firme do Estado para proteger a vítima e evitar a reiteração criminosa. A Polícia Civil reafirma seu compromisso de combater todas as formas de violência contra a mulher e continuará atuando de forma incansável para garantir a integridade física e psicológica das vítimas”, afirmou o delegado.

Segundo a autoridade policial, C.V.B. já possui antecedentes criminais e atualmente cumpre pena em regime aberto domiciliar pelo crime de abigeato (furto de animais).

A Polícia Civil orienta as vítimas a denunciarem qualquer situação de agressão física ou psicológica por meio do Disque 180 ou diretamente na Delegacia de Polícia mais próxima.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) presidida pelo deputado Valdemar Júnior (Republicanos), deve analisar na próxima semana três projetos que tratam da causa animal. Entre eles, um de autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos) que propõe a criação do Programa Estadual de Busca de Animais Perdidos.

O objetivo é auxiliar tutores na localização de seus animais de estimação. A operacionalização do programa seria por meio de plataforma digital, para divulgação de fotografia e informações dos animais perdidos.

Segundo o autor, o programa tem o propósito de fornecer um canal oficial de divulgação, garantindo mais visibilidade e chances de reencontro do animal. A iniciativa prevê também o apoio de entidades de proteção animal e empresas do setor, fortalecendo a rede de colaboração e aumentando a eficiência do programa.

Outra proposta semelhante, de autoria do deputado Marcus Marcelo (PL) dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Animais Domésticos. A ideia é facilitar o localização de animais perdidos por meio de chip de identificação e também o trabalho de controle de zoonoses. Os dados do cadastro também poderão ser usados em pesquisas científicas.

Já o deputado Eduardo Fortes (PSD) propõe punição aos crimes de maus-tratos de animais. O projeto proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais no Tocantins, bem como a prestação de serviços ao poder público e a participação em licitações.

Crimes contra animais

De acordo com a lei federal 9.605/98, artigo 32, existem várias condutas que podem caracterizar crimes contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem circulação de ar, sem higiene, exposto a chuva ou frio, sem alimento e água, dentre outros.

Os interesses das comunidades indígenas do Tocantins e as diretrizes do Governo Federal quanto ao uso da terra indígena foram tema de uma reunião na Assembleia Legislativa (Aleto), na manhã desta quinta-feira, 13, na sala da Presidência.

Participaram do encontro o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), e lideranças indígenas do povo Javaé, habitantes de aldeias na Ilha do Bananal.

Eles pediram o apoio do Poder Legislativo junto à superintendência estadual do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), quanto às demandas econômicas, ambientais e culturais, especialmente em relação à atividade agropecuária.

Segundo as lideranças, algumas medidas do Ibama desconsideram a realidade em que vivem as comunidades indígenas no Estado. O resultado, para eles, é a falta de diálogo e o desgaste com representantes do órgão.

Citam como exemplo, a ordem do Ministério Público Federal (MPF) para retirar rebanhos da Ilha do Bananal até agosto de 2025. O MPF alega que a medida é necessária por considerar que a maior parte dos animais na Ilha pertence a pecuaristas não indígenas. O órgão argumenta que a criação de gado causa desequilíbrio ao meio ambiente.

No entanto, para as lideranças indígenas, a saída do gado, sem observar a realidade local, vai trazer prejuízos econômicos às aldeias, pois a proibição de criação de rebanhos não vem acompanhada de alternativas econômicas para os povos da Ilha, como também, desconsidera as particularidades de cada povo.

Já o deputado Amélio Cayres prometeu promover o debate entre as instituições em busca de soluções que não penalizem os povos indígenas do Estado. “Vamos ampliar o debate com as lideranças indígenas, prefeitos da região e demais entidades, assim como todo o apoio jurídico para encontrarmos um caminho onde as comunidades indígenas não sejam as mais prejudicadas”, afirmou.

Emendas

Ao final, as lideranças entregaram ao presidente um ofício elencando uma série de reivindicações ao Parlamento, onde solicitam a inclusão de emendas parlamentares para a construção de um campo de futebol, aquisição de micro-ônibus e a construção um centro cultural, destinado ao Aldeia São João do povo Javaé, na Ilha do Bananal.

Comunidade indígena

Levantamentos mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que no Tocantins, a população de povos indígenas é estimada acima de 14 mil, distribuídas em nove etnias: Karajá, Xambioá, Java, Xerente, Apinajé, Krahô, Krahô-Kanela, Avá-Canoeiro e Pankararu.

Esses povos estão situados em diferentes regiões tocantinenses nas terras indígenas oficialmente demarcadas, como na região da Ilha do Bananal, em Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão e Pium. Na região central estão próximos à Miracema, Tocantínia, além de Itacajá, Goiatins, Tocantinópolis, Maurilândia e Cachoeirinha, na região norte. 

Homenagens do Parlamento

Em 2023 a comunidade indígena do Tocantins foi homenageada pela Assembleia Legislativa em sessão solene, presidida pelo deputado Gutierres Torquato (PDT). “Conseguimos realizar uma grande sessão solene, entendendo a importância social e cultural desses povos para o Tocantins. Temos que lutar cada vez mais pelos interesses de quem escreveu a nossa história e faz parte da nossa identidade”, afirmou.

Os trabalhos para retirada do entulho após a implosão do restante da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira continuam. Segundo o DNIT, das 14 mil toneladas de concretos e ferro, a metade já foi removida pelas máquinas. A previsão é que o serviço seja concluído até a primeira quinzena de março. A nova ponte deve ser entregue no final deste ano, conforme o Departamento.

O concreto retirado está sendo utilizado nos acessos provisórios construídos para que as equipes possam fazer o transporte do material e maquinário necessário para levantar a nova ponte. Enquanto a limpeza do local é realizada, técnicos trabalham na elaboração de projetos de engenharia e sondagem do solo.

Segundo o DNIT, os detritos não sofrem transformações físicas, químicas ou biológicas quando entram em contato com a água ou solo e que após as obras, todo o material será destinado para local de descarte licenciado.

Para fazer a travessia de pedestres e veículos por bolsas, uma nova empresa foi contratada pelo Departamento. Serão disponibilizadas três balsas e quatro reboques para transporte de caminhões de carga e outras duas balsas e dois rebocadores para veículos menores e passageiros.
Implosão da ponte
Após o desabamento do vão, que aconteceu em dezembro de 2024, parte da ponte ficou de pé. Para que outra seja construída no local, foi necessário a implosão da estrutura remanescente. No dia 2 de fevereiro, 250 kg de explosivos foram acionados e derrubaram o que havia restado da Juscelino Kubitschek.
O engenheiro de minas Manoel Jorge Diniz Dias foi o responsável pela implosão da ponte. Os explosivos foram disparados por etapas, com uma diferença de milésimos de segundos. A implosão durou menos de 15 segundos.

No dia, casas foram evacuadas do lado do Tocantins e Maranhão. Conforme o engenheiro, a operação foi um sucesso e gerou baixas vibrações na barragem, ferrovia e casas próximas ao rio Tocantins.
A nova ponte deverá ser construída com 100 metros a mais de extensão que a anterior. O comprimento total da estrutura será de 630 metros, com um vão livre de 150 metros. Segundo o DNIT, as obras devem ser entregues até o dia 22 de dezembro deste ano.

Um consórcio foi contratado pelo Departamento para reconstrução da ponte, que ficará sobe a responsabilidade das empresas: Construtora A. Gaspar S/A e Arteleste Construções Limitadas. O valor total do contrato é de R$ 171.969.000.

Nesta quarta-feira, 12, o secretário da Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, recebeu a coordenadora do  Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, defensora Pollyanna Lopes Assunção, para tratar de ações que visam fortalecer o atendimento às mulheres vítimas de violência.   

Na ocasião, o secretário reforçou que a SSP/TO tem buscado alternativas para melhorar o atendimento oferecido. “Nosso compromisso, enquanto gestores da segurança pública, é garantir que essas mulheres encontrem, no momento em que mais precisam, uma rede de apoio estruturada, acolhedora e eficiente. Nesse contexto, o fortalecimento das Delegacias de Atendimento à Mulher é uma peça fundamental e já estamos trabalhando para melhorar o serviço. Nossa intenção é que o sistema 24 horas seja implementado o mais breve possível também em Araguaína”, disse o gestor. 

A defensora pública Pollyanna afirmou que é importante que haja esforços de toda rede de apoio de proteção à mulher para que os resultados sejam ainda mais positivos. “É importante que haja essa parceria para melhorar o atendimento à mulher. É necessário ter a rede de apoio e a rede de apoio é formada do Ministério Público, Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar, Defensoria e todos os operadores do direito, porque a partir do momento que há uma junção de todos o resultado é mais efetivo. O que temos buscado é  a uniformização das Deams, a implantação da 24 horas em Araguaína, em Gurupi, e o secretário afirmou que eles estão buscando meios para isso. Também soubemos que a de Araguaína deve sair antes e eu fiquei muito feliz”, afirmou. 

Atualmente o Tocantins conta com duas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher e uma Central de Atendimento à Mulher 24 Horas em Palmas.

No interior do Estado, há uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher em Araguaína e outra em Gurupi. Já em outras 11 cidades existem Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher e Vulneráveis. Essas unidades estão distribuídas em Araguatins, Augustinópolis, Tocantinópolis, Colinas, Guaraí, Paraíso, Miracema, Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis e Arraias.

Pré-candidato de oposição destaca que transformação da universidade e a volta do protagonismo da instituição só acontecerá com o fim da estrutura viciada

Reformular a estrutura de gestão da UFT, criar pró-reitorias temáticas, ter uma gestão conectada com os ideais da educação, mas também com o mercado de trabalho no Estado, alterar a composição dos Conselhos Superiores, com a inserção de representantes da sociedade nessas instâncias. Todas essas ações fazem parte do plano do pré-candidato de oposição a reitor da UFT, George França.

Lançada em novembro do ano passado, a pré-candidatura de George França vem ganhando adesões e provocando um debate sobre a necessidade de modificações necessárias na UFT. “A gestão pública precisa de constantes renovações a fim de acompanhar o processo de mudança da sociedade. Com a gestão universitária não é diferente. Muitas soluções boas que deram certo no passado, hoje não se enquadram mais, estão ultrapassadas. Estamos em plena era de revolução tecnológica, com inteligência artificial se sobressaindo, mas a UFT infelizmente praticamente está fora desse debate”, destaca.

O professor ressalta que as mudanças estruturais nas pró-reitorias, conselhos e demais instâncias decisórias visam adequar a universidade para o que é necessário. “Temos cursos com muito potencial, mas que hoje não dialogam com as necessidades do Estado e acabam por não atender às expectativas dos nossos alunos e as expectativas do mercado de trabalho. Isso vai mudar”, garantiu o pré-candidato.

Sobre os conselhos, o grupo de George França entende ser o único com credenciais para propor forte participação da sociedade, com a criação de uma estrutura mais funcional e condizentes com as reais necessidades. “A Sociedade precisa participar do processo de gestão da UFT, algo que jamais sequer foi pleiteado na história da universidade”, pontua.

Confirmações

Já com adesões, como a candidata oposicionista em 2021 Marli Vieira, George França ressalta que aguarda a publicação do calendário da Consulta Eleitoral para o registro da chapa. “Nosso grupo está convicto que vamos ganhar as eleições e transformar a UFT. Essa necessidade é tão gritante e urgente que a própria pró-reitora que representa a universidade diariamente tem evitado dizer ser pré-candidata da situação. Se o time da reitoria não consegue nem defender a gestão, é porque tem muita coisa para mudar”, finaliza.

Confira vídeo sobre tema: https://www.instagram.com/p/DFsQLQRuGgV/.

Acadêmicos da Faculdade de Ciências Médicas e Jurídicas (FACMED), anteriormente conhecida como Faculdade do Bico do Papagaio (FABIC), estão em busca de uma solução para retomarem seus estudos de graduação. Após a demolição do prédio da instituição, a representante dos acadêmicos, Nathalia Maria se reuniu no sábado, dia 8 de fevereiro, com a equipe comercial da Unisulma (Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão) para verificar a possibilidade da criação de um polo na cidade de Augustinópolis.

A acadêmica Nathalia Maria relatou à redação do website Bicoline que é impossível a volta para a atual FACMED diante de tantas inseguranças. “Estive representando os acadêmicos e estamos muito confiantes que a Unisulma (Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão) se instale aqui em Augustinópolis, pois é a cidade mais próxima dos alunos, só queremos retornar com ensino de qualidade, realizar nossos sonhos de ter uma graduação e, para isso, precisamos de uma instituição que pense nos alunos. Por isso estamos aguardando o levantamento que a própria instituição está realizando para que possamos ter uma resposta concreta se iremos ou não ser beneficiados com um polo aqui na cidade”, destacou Nathalia.

A reunião entre a representante dos acadêmicos e a equipe da Unisulma é um passo importante na busca por uma solução que permita a retomada dos estudos dos alunos, garantindo um ambiente de ensino adequado e de qualidade. A esperança esse levantamento tenha êxito e possa se concretizar em breve a abertura do polo, beneficiando toda a comunidade acadêmica da região.

O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) solicitou, em Sessão Plenária,  a realização de reforma na Escola Estadual Raimundo Nonato Torres, no município de Cachoeirinha. A unidade atende crianças, adolescentes e adultos tanto da cidade quanto dos assentamentos da região.

De acordo com o parlamentar, é fundamental que a escola passe por manutenções regulares, com melhorias no ambiente para os estudantes. “A vereadora professora Marcia Miranda nos trouxe esse pedido para fazer reformas que ajudem a manter a Escola em boas condições, com pintura renovada e manutenção das carteiras escolares. Por isso, pedi o envio ao Governo do Tocantins para conseguirmos essas melhorias”, explicou Amélio Cayres.

A matéria legislativa passará pelos trâmites de praxe para aprovação em Plenário e posterior envio à Secretaria de Estado da Educação, responsável pela Escola, para dar andamento nos procedimentos necessários.