Redação

A Justiça julgou improcedente a ação civil pública de improbidade administrativa do MPE (Ministério Público Estadual) contra o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (União Brasil), e seu concunhado, Diogo Esteves Pereira. A sentença, expedida pelo juiz Álvaro Nascimento Cunha, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, encerra o processo com resolução de mérito, inocentando o gestor municipal das acusações de prática de nepotismo e desvio de finalidade nas nomeações de Diogo.

O processo tramitou sob o nº 0007769-28.2024.8.27.2706 e questionava as nomeações de Diogo Esteves Pereira para os cargos em comissão de subprocurador-geral do Município de Araguaína e, posteriormente, de procurador-Chefe da Câmara Municipal. A promotoria argumentava que as indicações do concunhado do prefeito configurariam ofensa direta aos princípios da administração pública regidos pela Lei nº 8.429/1992.

*Não é nepotismo*

Ao fundamentar a absolvição, o magistrado esclareceu que a relação de concunhados não preenche os requisitos do tipo de improbidade administrativa para nepotismo. A decisão baseou-se no parágrafo 1º do artigo 1.595 do Código Civil, que limita o parentesco por afinidade apenas aos ascendentes, descendentes e irmãos do cônjuge. Dessa forma, por ser casado com a irmã da esposa do prefeito, o réu encontra-se fora do rol de parentesco definido pelo direito civil para essas vedações.

*Zelo e capacidade técnica*

O magistrado também destacou a ausência de intenção dolosa de lesar o erário, requisito que se tornou obrigatório para a responsabilização após a nova sistemática da Lei de Improbidade Administrativa. A sentença evidenciou que não houve qualquer manobra na conduta de Wagner ou do advogado, ressaltando que o trânsito funcional de Diogo Esteves Pereira foi motivado por sua capacidade técnica, sólida experiência profissional na área jurídica e que os serviços públicos foram efetivamente prestados com eficiência e zelo.

*Confiança na Justiça*

Ao avaliar a decisão, o prefeito destacou que sempre confiou na Justiça, tendo a certeza de que os procedimentos adotados por ele eram corretos. “Nós sabíamos que estávamos corretos. Diogo sempre foi uma pessoa preparada para os cargos, com grande histórico profissional e isso foi reconhecido agora pela Justiça. Agora, o caso está devidamente encerrado”, pontuou o prefeito.

Palmas, TO – A corrida pelas duas vagas do Tocantins no Senado em 2026 começa a se desenhar com mais clareza. Levantamento do instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta quarta-feira (24), aponta o senador Eduardo Gomes (PL) na liderança em todos os cenários. O dado novo fica por conta de Vanderlei Luxemburgo, que aparece competitivo e com baixo índice de rejeição, consolidando-se como um dos nomes em ascensão na disputa.

No primeiro cenário estimulado, Eduardo Gomes marca 30,7% das intenções de voto. Logo atrás, em um bloco embolado, aparece Alexandre Guimarães (MDB) com 24,3%, seguido de Ronaldo Dimas (18,7%) e Vanderlei Luxemburgo com 16,6%. O ex-técnico fica à frente de Irajá (16,2%) e Carlos Gaguim (15,1%), mostrando força logo em sua estreia nas pesquisas para o Senado no estado.

Intenção de voto — Cenário 1
Eduardo Gomes…………..30,7%
Alexandre Guimarães……..24,3%
Ronaldo Dimas…………..18,7%
Vanderlei Luxemburgo…….16,6%
Irajá………………….16,2%
Carlos Gaguim…………..15,1%
Paulo Mourão……………11,3%
Eli Borges……………..10,7%
Cinthia Ribeiro………….9,0%

O peso de Luxemburgo no cenário fica evidente no segundo teste. Sem o nome dele na disputa, Eduardo Gomes sobe para 31,6%, Alexandre Guimarães vai a 25,3% e Ronaldo Dimas chega a 20,4%. A redistribuição dos votos indica que Luxemburgo já possui um eleitorado próprio e pode ser decisivo na configuração da segunda vaga.

Intenção de voto — Cenário 2
Eduardo Gomes…………..31,6%
Alexandre Guimarães……..25,3%
Ronaldo Dimas…………..20,4%
Irajá………………….16,8%
Carlos Gaguim…………..15,8%
Paulo Mourão……………12,5%
Eli Borges……………..11,1%
Cinthia Ribeiro………….9,3%

Outro ponto que favorece Vanderlei Luxemburgo é a rejeição. Ele aparece com apenas 8,6%, atrás de Irajá (19,9%), Carlos Gaguim (16,8%) e Cinthia Ribeiro (10,8%). Entre os principais nomes, só Ronaldo Dimas (4,9%), Eli Borges (5,1%) e Alexandre Guimarães (6,4%) têm índices menores. Eduardo Gomes, líder na intenção de voto, registra 7,5%.

Rejeição dos pré-candidatos

Irajá………………….19,9%
Carlos Gaguim…………..16,8%
Cinthia Ribeiro…………10,8%
Vanderlei Luxemburgo……..8,6%
Paulo Mourão…………… 8,3%
Eduardo Gomes………….. 7,5%
Alexandre Guimarães…….. 6,4%
Eli Borges…………….. 5,1%
Ronaldo Dimas………….. 4,9%

Para analistas, a combinação de intenção de voto expressiva na primeira aparição e baixa rejeição coloca Luxemburgo como um dos nomes com maior potencial de crescimento até 2026. O cenário para a segunda vaga segue totalmente aberto, com cinco pré-candidatos concentrados entre 15% e 25%.

Metodologia

A pesquisa Paraná Pesquisas ouviu 1.340 eleitores em 58 municípios tocantinenses entre 20 e 22 de junho de 2026. A margem de erro é de 2,7 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o número TO-07317/2026 e foi contratado pela Nova Aliança Publicidade Ltda., ao custo de R$ 45 mil.

O pré-candidato a deputado federal Lucas Campelo, vereador em Araguaína, vem intensificando sua agenda de visitas pelo Tocantins, mantendo contato com prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e representantes de diversos segmentos da sociedade.

Nos últimos dias, Lucas esteve em Axixá do Tocantins, Augustinópolis, Itaguatins, Carrasco Bonito, Araguatins, Sampaio, Buriti do Tocantins, Praia Norte e São Miguel do Tocantins. A agenda também passou por Muricilândia, Nova Olinda, Colinas do Tocantins, Colméia e Guaraí, além de compromissos em Palmas e Gurupi.

O roteiro segue avançando pelo Estado e chegou ainda a Santa Rosa do Tocantins. Nos próximos dias, Lucas estará em Itacajá e em outros 15 municípios tocantinenses.

Durante as visitas, o pré-candidato tem se reunido com lideranças políticas, comunitárias e representantes da sociedade civil para ouvir demandas, conhecer de perto a realidade dos municípios e fortalecer o diálogo sobre os desafios e oportunidades de cada região.

“Estar presente nas cidades é fundamental para compreender as necessidades da população e conhecer de perto as diferentes realidades do Tocantins. O diálogo continua sendo o melhor caminho para construir soluções e contribuir com o desenvolvimento do nosso Estado”, destacou Lucas Campelo.

A agenda reforça uma atuação marcada pela proximidade com os municípios, pela escuta das lideranças locais e pelo compromisso de acompanhar de perto as demandas que impactam diretamente a vida dos tocantinenses.

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 17, o veto do governo ao Autógrafo de Lei nº 36/2026, que instituiu indenizações para diversos quadros do funcionalismo estadual. Oriunda da Medida Provisória nº 17/2026, a matéria tinha sido aprovada pelos deputados estaduais em 31 de março deste ano, com substitutivo que ampliou em 50% o valor das indenizações previstas no texto original.

Com a rejeição do veto, os deputados asseguraram o aumento de R$ 1.000 para R$ 1.500 no valor das indenizações para agentes de trânsito, servidores da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon), servidores do setor de atendimento ao público do Serviço de Atendimento ao Cidadão (Pronto), extensionistas rurais, técnicos rurais, fiscais ambientais, inspetores de recursos naturais, guardas de parques ambientais e docentes da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Além disso, quanto aos demais servidores do Pronto, houve aumento na indenização de R$ 800 para R$ 1.200, especificamente para os que exercem função administrativa e operacional; e de R$ 700 para R$ 1.050 para os que atuam nos serviços gerais.

Durante a sessão, o presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (MDB), fez uma defesa enfática em relação ao respeito institucional e constitucional que deve haver entre os Poderes. Segundo Amélio, isso deve ser aplicado não só ao Executivo e ao Legislativo, que estavam inteiramente envolvidos no processo referente ao veto, mas também ao Poder Judiciário, que, recentemente, foi acionado e reconheceu a legalidade da decisão da Assembleia Legislativa de não recepcionar a MP, que tinha sido reformulada pelo governo. Dessa forma, a Casa de Leis manteve a discussão e votação do veto do Executivo em relação à matéria debatida e aprovada pelos parlamentares.

Ainda no plenário, Amélio Cayres enfatizou a importância do diálogo entre os parlamentares e a participação das categorias em todo o processo, atribuindo a eles a aprovação dos benefícios. “Nem o governo, nem a Assembleia, ninguém foi vencido. Houve ganhadores, que foram os servidores deste Estado”, ressaltou.

Entenda

Ao tomar conhecimento da aprovação da MP nº 17/2026 com o substitutivo do Legislativo, o governo decidiu reapresentar a matéria na forma de uma nova MP, o que viola o princípio da irrepetibilidade no processo legislativo. Regimentalmente, MPs ou projetos de lei rejeitados não podem ser reapresentados para discussão e votação em uma mesma sessão legislativa (mesmo ano). Como a Aleto não recepcionou a MP reformulada, o governo decidiu vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 36/2026, relativo à Medida Provisória nº 17. 

O impasse em torno do tema polarizou deputados governistas e oposicionistas e mobilizou os representantes das categorias interessadas, que fizeram pressão para que os parlamentares derrubassem o veto e garantissem as indenizações previstas no texto normativo.

(Edição: Lauane dos Santos/Ascom A.C)

O pré-candidato a deputado estadual Raul Cayres esteve em Augustinópolis acompanhado de Iratã Abreu, onde foi recebido pelo líder comunitário Luizinho do 16. Durante o encontro que foi realizado no Distrito 16, discutiram as principais demandas do município e alternativas para ampliar oportunidades à população.

A reunião destacou temas como geração de empregos, qualificação profissional, educação, infraestrutura e políticas voltadas para a juventude. Raul enfatizou a importância de criar condições para que os jovens possam estudar, trabalhar e construir seu futuro sem precisar deixar sua cidade.

Luizinho do 16 declarou apoio ao projeto político de Raul Cayres e Iratã Abreu, ressaltando a confiança em uma atuação próxima da comunidade e comprometida com o desenvolvimento regional. Raul agradeceu a recepção e reforçou que ouvir lideranças locais é essencial para compreender de perto os desafios de cada município.

“O futuro do Tocantins passa pela valorização dos jovens, pela geração de empregos e por investimentos que fortaleçam os municípios e melhorem a qualidade de vida da população”, afirmou.

A agenda em Augustinópolis reforça a presença de Raul na região do Bico do Papagaio e amplia o diálogo com lideranças que acreditam em um Tocantins com mais oportunidades, especialmente para as novas gerações.

O vice-governador do Tocantins e pré-candidato ao Governo do Estado, Laurez Moreira, participou nesta quarta-feira, 10, de uma sessão especial na Câmara Municipal de Tocantinópolis que reuniu estudantes de escolas da cidade em uma iniciativa voltada à aproximação de crianças e jovens com a política, a cidadania e a construção de soluções para a comunidade.

Os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo, dialogar com autoridades e apresentar projetos desenvolvidos por eles nas áreas de sustentabilidade, preservação ambiental e conscientização social.

Entre as iniciativas apresentadas estavam propostas relacionadas à reciclagem, coleta seletiva de lixo e preservação do meio ambiente. Os estudantes também mostraram ações do Projeto Brotinho, realizado durante a temporada de praias, que busca conscientizar moradores e visitantes sobre a importância do descarte correto de resíduos e da preservação dos espaços naturais.

Laurez elogiou o nível de engajamento dos jovens. “Fiquei muito feliz em ver tantos jovens interessados em compreender a política e participar das decisões que impactam suas vidas. A política é uma ferramenta de transformação e precisa cada vez mais da energia, das ideias e do compromisso das novas gerações”, afirmou.

Os vereadores também prestaram homenagens a Laurez, destacando sua história política e sua contribuição para o desenvolvimento do Tocantins. A exemplo do vereador Francisco Assis, que ressaltou a importância do Poder Legislativo na formação das lideranças políticas e elogiou a trajetória do vice-governador. “Governador Laurez, o senhor plantou muito bem o seu trabalho.  O senhor veio ao lugar certo, à Câmara Municipal, para apresentar o seu projeto. Desejo boa sorte e que Deus abençoe o seu caminho”, afirmou.

Ao agradecer o reconhecimento e a recepção dos parlamentares, Laurez confirmou  seu compromisso com a população tocantinense e defendeu o incentivo à participação cidadã desde cedo. “Tocantinópolis é uma cidade de grande importância para o nosso Estado, com uma história de trabalho, desenvolvimento e participação popular. Ver crianças e adolescentes debatendo temas como sustentabilidade, preservação ambiental e responsabilidade social nos dá a certeza de que o futuro do Tocantins está em boas mãos”, concluiu