Daiane Silva

Daiane Silva, 24 anos, é jornalista tocantinense e augustinopolina de berço. Já trabalhou em rádio e fez assessoria política nas eleições municipais de 2024. Apaixonada por livros-reportagem e inspirada no trabalho de Roberto Cabrini, sonha em seguir no jornalismo investigativo. Também pretende se aprofundar em Ciência Política para entender ainda mais sobre o cenário político e social.

Amélio recebe Laurez Moreira e confirma nomes para articulação com o Legislativo

TOCANTINS – Em sua primeira agenda oficial com o Poder Legislativo, o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), esteve nesta sexta-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), onde foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos).

Na ocasião, Moreira apresentou Ailton Parente Araújo como novo chefe de gabinete de Governo e anunciou que o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, assumirá o cargo de secretário Executivo da Governadoria. Ambos terão a missão de fortalecer a interlocução entre o Executivo e o Legislativo.

O governador em exercício destacou que esta foi a primeira de uma série de visitas institucionais que pretende realizar aos demais poderes e órgãos independentes, como o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e o Poder Judiciário, com o objetivo de estreitar relações e alinhar sua gestão.

Projeto que institui a Rota do Boi é encaminhado para a Comissão de Finanças da Aleto

De autoria do deputado Gutierres Torquato (PDT), o Projeto de Lei nº 202/2025, que institui a Rota do Boi, foi aprovado nesta terça-feira, 2, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A proposta tem o objetivo de promover políticas públicas de integração do eixo viário entre municípios de forte vocação agropecuária no sul do Estado, objetivando melhorar o escoamento da produção, estimular o turismo rural e impulsionar a economia regional.

A Rota do Boi abrange os trechos que interligam os municípios de Lagoa da Confusão, Dueré, Aliança do Tocantins, Formoso do Araguaia, Sandolândia e Araguaçu. De acordo com a justificativa do PL, a ideia é reconhecer e fortalecer a relevância histórica, econômica e cultural da bovinocultura nessas regiões, cuja prática representa uma das principais bases de sustentabilidade econômica local.

Para o autor da proposta, a criação da Rota do Boi proporcionará a valorização simbólica da pecuária tradicional e permitirá a articulação de políticas públicas voltadas ao fomento da produção agropecuária, melhoria da infraestrutura viária, incentivo ao turismo rural e gastronômico e integração econômica e regional.

Com a aprovação na CCJ, o PL segue para análise dos membros da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Aleto.

Comissão de Constituição e Justiça da Aleto aprova PEC que muda regra sobre convocação de suplente

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 2, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras para convocação de suplente de deputado.

A PEC prevê que a licença do titular por interesse particular com duração superior a 120 dias passará a ser motivo obrigatório para a convocação de um suplente.

O texto é de autoria coletiva dos deputados estaduais, em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, o STF declarou inconstitucional um trecho da Constituição Estadual que previa a convocação de suplente após 30 dias de licença.

O acórdão do STF estabelece que “o prazo previsto na Constituição da República [que é superior a 120 dias] é de observância obrigatória pelos estados-membros e deve ser adotado pelas respectivas Assembleias Legislativas”.

A proposta agora aguarda inclusão na ordem do dia para ser votada em plenário na próxima sessão da Aleto.

MPTO acompanha execução do Programa CNH Cidadã e pede documentos ao Detran-TO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um procedimento administrativo para monitorar a execução do Programa CNH Cidadã, iniciativa do Detran-TO que oferece gratuidade na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A medida tem como objetivo assegurar que o processo de seleção dos beneficiários ocorra com transparência e dentro da legalidade.

A atuação está sob responsabilidade da 15ª Promotoria de Justiça de Palmas, coordenada pelo promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira. Segundo a instituição, o acompanhamento busca garantir que os recursos públicos destinados ao programa sejam aplicados corretamente e que o benefício alcance, de fato, a população de baixa renda cadastrada no CadÚnico.

Solicitação de informações

Na última quinta-feira, 4, o MPTO enviou ofício ao Detran-TO requisitando a entrega de documentos em até 10 dias. Entre os itens solicitados estão o regulamento completo do programa, os critérios de classificação, o número de vagas ofertadas e os atos administrativos relacionados ao processo de escolha dos candidatos.

Já à Secretaria de Cidadania e Justiça, o MPTO pediu esclarecimentos sobre o uso de dados do CadÚnico para validar a situação socioeconômica das pessoas selecionadas.

O que é o CNH Cidadã

Criado pela Lei nº 4.764, de 21 de julho de 2025, sancionada pelo ex-governador Wanderlei Barbosa, o programa garante a gratuidade de todos os serviços para obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB, além de possibilitar mudança para as categorias C, D ou E. A iniciativa é voltada para cidadãos com renda familiar de até dois salários mínimos ou que estejam em condição de vulnerabilidade social.

ARAGUATINS: Corpo é encontrado carbonizado embaixo de entulhos após incêndio em casa

Um corpo foi encontrado carbonizado após um incêndio em uma casa na cidade de Araguatins, região do Bico do Papagaio. Segundo o Corpo de Bombeiros, as chamas destruíram 90% do telhado. Ainda não há informações sobre o que teria provocado o fogo.

O caso foi registrado na madrugada de quarta-feira (3). Imagens mostram que a casa ficou completamente destruída. Várias telhas quebradas são vistas pelo chão, nos cômodos da residência.

Conforme o Corpo de Bombeiros, quando a equipe chegou ao local, o fogo havia tomado toda a casa. Os militares desligaram o quadro geral de energia e arrombaram a porta da frente para iniciar o combate às chamas.

Em seguida, foi feito o rescaldo para o resfriamento do ambiente. Nesse momento, os bombeiros encontraram um corpo carbonizado e coberto pelos entulhos do telhado.

A vítima ainda não foi identificada. A Secretaria de Segurança Pública informou que o corpo está em deslocamento para o Instituto Médico Legal (IML) de Araguaína, onde serão feitos exames para identificação oficial.

Por Geiza Freire

Araguatins abre série de Conferências Regionais de Direitos Humanos no Tocantins

Araguatins será a primeira cidade do Tocantins a sediar as Conferências Regionais de Direitos Humanos. O evento acontece nos dias 9 e 10 de setembro, na Escola de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, e marca o início de uma série de encontros que vão percorrer outras cidades do estado ao longo da semana. Inscreva-se aqui

Após Araguatins, a programação segue para Divinópolis, nos dias 10 e 11, no Centro de Convenções Senador João Ribeiro. Em seguida, será a vez de Araguaína, que recebe a conferência nos dias 11 e 12, na Escola de Tempo Integral Domingos da Cruz Machado. A etapa estadual será concluída em Gurupi, no dia 16 de setembro.

Etapas preparatórias para a nacional

Organizadas pelo Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública, as conferências regionais funcionam como preparação para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, prevista para os dias 11 e 12 de dezembro, em Brasília.

De acordo com a defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, coordenadora do NDDH, os encontros regionais representam momentos de mobilização e debate democrático.

“As conferências prévias fortalecem a democracia e a participação social, além de reafirmar o compromisso do Brasil com a garantia dos direitos fundamentais”, destacou.

O que será discutido

As etapas regionais têm como propósito promover um espaço de diálogo plural e participativo, além de eleger delegados e definir propostas que serão encaminhadas para a conferência estadual. O objetivo é contribuir para a criação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH) mais sólido e eficaz.

O tema que orienta todas as etapas – da regional até a nacional  é:
“Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”.

As conferências no Tocantins contam com a convocação do Conselho Estadual de Direitos Humanos e seguem as diretrizes definidas pela Comissão Organizadora Estadual.

Kátia Chaves se despede da Segov com agradecimentos e mensagem de lealdade

Após o afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), o vice-governador, Laurez Moreira assumiu o comando do Estado e deu início a uma série de exonerações em cargos estratégicos. Entre os desligados está a secretária de Estado da Governadoria, Kátia Chaves, que anunciou oficialmente sua saída na noite desta quarta-feira (3), por meio de nota publicada em suas redes sociais.

No comunicado, Kátia agradeceu ao governador afastado e à primeira-dama Karynne Sotero pela confiança e oportunidade de servir ao Tocantins. “Encerro meu ciclo como secretária de Estado da Governadoria com dedicação e amor”, afirmou.

A ex-secretária também destacou o trabalho da equipe da Secretaria da Governadoria (Segov), que, segundo ela, atuou com “comprometimento, humanidade e incansável dedicação” em favor de um Tocantins mais eficiente e digno.

Apesar de deixar o cargo, Kátia declarou que continua leal ao projeto político de Wanderlei Barbosa e Karynne Sotero. “Acredito na justiça e na verdade. Sigo em frente com gratidão, coragem e pronta para continuar contribuindo com o nosso povo”, disse.


Nas redes sociais, a saída de Kátia gerou grande repercussão, com centenas de mensagens de apoio ressaltando sua atuação à frente da pasta e sua dedicação ao povo tocantinense.

Comentários no post de Kátia Chaves/ Mídias Sociais

Município de Ponte Alta terá que investir em drenagem após decisão judicial

Moradores de Ponte Alta do Tocantins, no sudeste do estado, deverão ver mudanças em breve na infraestrutura da cidade. A Justiça determinou que a prefeitura adote uma série de medidas para conter erosões, recuperar áreas degradadas e implantar um sistema de drenagem urbana. A decisão é do juiz Wellington Magalhães e foi publicada no dia 29 de agosto.

O problema não é recente. Desde 2016, laudos e fiscalizações de órgãos ambientais apontam erosões graves nos setores Zezinho e Sul, com risco a casas, ruas e até ao Rio Ponte Alta. A falta de galerias, bueiros e sarjetas tem provocado desmoronamentos e assoreamento de uma nascente que abastece o rio.

Durante o processo, o município reconheceu as dificuldades, mas alegou que herdou os problemas de gestões passadas e que as obras definitivas custariam mais de R$ 1,5 milhão apenas em um dos pontos críticos. A prefeitura também argumentou que o novo Marco Legal do Saneamento prevê prazo até 2033 para universalização dos serviços, justificando a impossibilidade de resolver tudo de imediato.

O juiz, no entanto, rejeitou os argumentos e ressaltou que a preservação ambiental é dever contínuo do poder público, independentemente de trocas de governo ou de dificuldades financeiras. Para ele, não cabe postergar soluções quando há danos em andamento.

A sentença estabeleceu prazos para diferentes ações:

em 90 dias: plano técnico para conter águas da chuva;

em 120 dias: identificar responsáveis pelos loteamentos e apresentar PRAD para áreas degradadas;

em 180 dias: reconstruir ruas destruídas e instalar drenagem adequada;

em 240 dias: entregar o Plano Diretor de Drenagem Urbana;

em 360 dias: incluir o projeto de drenagem na revisão do Plano Diretor da cidade.

O não cumprimento das determinações pode gerar multa diária de R$ 1 mil por item. A prefeitura também foi condenada ao pagamento das custas processuais.

A decisão é de primeira instância e ainda pode ser questionada no Tribunal de Justiça do Tocantins.

Estudante de 17 anos consegue na Justiça direito de cursar Medicina na Unitins antes de concluir ensino médio

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A estudante Isadora Alves Dias Costa, de 17 anos, natural de Arapoema, obteve na Justiça do Tocantins o direito de iniciar o curso de Medicina da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Augustinópolis, mesmo sem ter finalizado o ensino médio. A decisão foi assinada pela juíza Hélvia Túlia Sandes Pedreira.

A jovem foi aprovada no vestibular, mas ainda só concluiria oficialmente o ensino médio em dezembro de 2025. Como o prazo de matrícula não permitia prorrogação, a defesa, representada pela advogada Suráia Vilela, ingressou com ação judicial para assegurar a vaga.

Segundo a advogada, a medida foi essencial para que a estudante não perdesse a oportunidade. “A Justiça tem reiterado esse entendimento em casos semelhantes. No entanto, é preciso agilidade e a apresentação de toda a documentação exigida, especialmente em cursos de alta concorrência como Medicina”, explicou.

Na decisão, a magistrada concedeu tutela antecipada, destacando que impedir a matrícula contrariaria princípios constitucionais ligados ao direito à educação e poderia gerar prejuízo irreversível para a estudante.

Com a determinação, além da matrícula imediata, também foi autorizada a emissão de um Certificado de Conclusão do Ensino Médio, garantindo que a aluna esteja regularizada para prosseguir nos estudos universitários.

Detran (TO) convoca empresas para credenciamento no programa CNH Social

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) deu início ao processo de credenciamento das empresas que irão atuar no programa CNH Social. Essa é a primeira etapa para a implementação da iniciativa que deve beneficiar milhares de tocantinenses com a possibilidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente.

De acordo com o órgão, o credenciamento busca garantir que os serviços oferecidos tenham qualidade, transparência e acessibilidade, permitindo que o programa seja executado de forma organizada e chegue a quem realmente precisa.

Além disso, o Detran/TO reforça que todas as informações sobre o credenciamento, assim como os detalhes das futuras inscrições de beneficiários, serão divulgadas exclusivamente nos canais oficiais da instituição. A orientação tem como objetivo evitar que a população seja induzida ao erro por informações falsas ou incompletas que circulam em redes sociais e grupos de mensagens.

“Nossa prioridade é assegurar que o processo seja conduzido com clareza e eficiência, oferecendo à população a confiança de que o programa está sendo desenvolvido com responsabilidade”, destacou o órgão em nota.

A previsão é que, após a finalização do credenciamento, sejam abertas as inscrições para os candidatos interessados em participar do CNH Social. Até lá, o Detran pede que a população acompanhe apenas os canais institucionais para não perder nenhuma etapa oficial do programa.

Créditos da imagem: Felix Carneiro/Governo do Tocantins

PF aponta que ex-marido da primeira-dama Karynne Sotero recebeu mais de R$ 1,3 milhão em contratos de cestas básicas

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A Polícia Federal revelou que Paulo César Lustosa Limeira, ex-marido da primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero Campos, teria lucrado mais de R$ 1,3 milhão por meio de uma das empresas contratadas para fornecer cestas básicas durante a pandemia da Covid-19. Segundo as investigações, ele atuava como intermediário em negociações de propina envolvendo contratos do governo estadual.

Nesta quarta-feira (3), a PF deflagrou a segunda fase da Operação Fames-19, que investiga o desvio de recursos públicos destinados ao programa de cestas básicas. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 73 milhões. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) por 180 dias, além da suspensão das funções da primeira-dama, que também é secretária extraordinária de Participações Sociais.

Defesa e posicionamentos

Em nota, Barbosa classificou a medida como “precipitada” e disse confiar que conseguirá comprovar sua inocência. Karynne Sotero afirmou estar tranquila para demonstrar sua “ausência de participação nos fatos”. A defesa de Paulo César ainda não se pronunciou.

Conversas e provas coletadas

De acordo com a PF, diálogos encontrados no celular de Paulo César mostram que ele participava ativamente da escolha de empresas que venceriam licitações, além de intermediar pagamentos ilícitos. Em várias mensagens, Karynne Sotero é citada, o que levantou indícios de envolvimento da primeira-dama no esquema.

Relatórios da investigação apontam que o ex-marido de Karynne não apenas recebia pagamentos vultosos, mas também frequentava os galpões de fornecedores de cestas, demonstrando sua proximidade com as empresas investigadas. Entre 2020 e 2022, ele recebeu R$ 1.359.074,12, dos quais mais de R$ 665 mil foram sacados em espécie.

Instituto ligado à primeira-dama

O nome de Karynne também aparece relacionado ao Instituto para o Desenvolvimento e Gestão Social Esportiva e Cultural (Idegeses), uma das entidades que recebeu recursos do governo estadual. De acordo com a decisão judicial, o instituto não entregava as cestas que deveria fornecer, mas utilizava produtos de outras empresas para enganar a fiscalização.

Apesar de ter deixado a presidência do instituto em 2019, Karynne ainda possuía as chaves da entidade, o que, para os investigadores, reforça sua ligação direta com a organização.

Decisão judicial

Ao determinar o afastamento do governador e da primeira-dama, o ministro Mauro Campbell, do STJ, destacou que Paulo César tinha acesso privilegiado ao núcleo político do governo por meio de sua relação com Karynne. Ele afirmou que os diálogos apreendidos comprovam a influência do ex-marido da primeira-dama e o envolvimento do casal no direcionamento de contratos.

As investigações continuam para apurar a extensão do esquema, que teria operado entre os governos de Mauro Carlesse e Wanderlei Barbosa.

Aleto envia nota à imprensa e confirma cumprimento de mandados em gabinetes de dez deputados

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A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) confirmou que colaborou integralmente com a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no cumprimento de dez mandados de busca e apreensão, realizados nesta quarta-feira (3), em gabinetes de parlamentares da Casa.

Segundo a assessoria da Aleto, todos os documentos, equipamentos e informações solicitados foram disponibilizados às autoridades. A Procuradoria-Geral da Assembleia destacou, entretanto, que não teve acesso aos autos do processo e, por isso, não há conhecimento sobre os motivos que levaram à expedição dos mandados. A Casa também afirmou que não recebeu nenhuma intimação de decisão judicial referente ao caso, que segue em andamento.

Os mandados foram cumpridos nos gabinetes dos deputados Amélio Cayres, Claudia Lelis, Cleiton Cardoso, Ivory de Lira, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Nilton Franco, Olyntho Neto, Valdemar Júnior e Vilmar de Oliveira.


Nota Oficial à Imprensa

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) informa que prestou nesta quarta-feira, 3, colaboração total e irrestrita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF), no cumprimento integral das determinações contidas em dez mandados de busca e apreensão, com a devida disponibilização de todos os equipamentos, documentos e informações solicitados.

Informa ainda que a Procuradoria Geral da Casa não teve acesso aos autos, portanto, desconhece-se o que motivou a expedição dos referidos mandados. Além disso, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que ainda está em curso.

Os mandados de busca e apreensão aos quais a Aleto teve acesso foram direcionados aos gabinetes parlamentares dos deputados Amélio Cayres, Claudia Lelis, Cleiton Cardoso, Ivory de Lira, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Nilton Franco, Olyntho Neto, Valdemar Júnior e Vilmar de Oliveira.

Assessoria de Comunicação
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

PF investiga desvio de R$ 70 milhões e STJ afasta governador do Tocantins

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado do cargo nesta quarta-feira (3) após decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida ocorreu durante a operação Fames-19, deflagrada pela Polícia Federal, que apura irregularidades em contratos voltados ao fornecimento de cestas básicas e frangos congelados durante a pandemia de Covid-19.

De acordo com a PF, mais de R$ 70 milhões em verbas públicas teriam sido desviados entre 2020 e 2021. A suspeita é de que recursos destinados a ações emergenciais tenham sido usados para aquisição de imóveis de luxo, gado e até despesas pessoais de envolvidos no esquema.

A operação mobilizou 51 mandados de busca e apreensão em diferentes locais, incluindo a sede do governo do Tocantins e a Assembleia Legislativa, em Palmas. Houve ainda cumprimento de ordens judiciais em Araguaína (TO), Imperatriz (MA), no Distrito Federal e em João Pessoa (PB).

Segundo as investigações, o estado desembolsou cerca de R$ 97 milhões em contratos, mas parte dos alimentos não chegou à população. As compras e serviços de transporte foram contratados sem licitação, sob o argumento de emergência sanitária.

Essa não é a primeira vez que Barbosa aparece nas apurações. Em agosto de 2024, ele e familiares foram alvos da fase inicial da operação, que apontava pagamentos feitos com recursos do governo estadual e de emendas parlamentares.

Até o momento, o governador não se manifestou sobre o afastamento nem sobre as novas denúncias. A reportagem segue aguardando resposta do governo estadual.

Fraude milionária no Bico do Papagaio leva PF a cumprir 19 mandados

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28) a Operação Domus Magna, que apura fraudes em licitações e desvio de recursos públicos na Prefeitura de Angico, no norte do Tocantins. O prejuízo estimado aos cofres públicos é superior a R$ 5 milhões.

Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Angico, Tocantinópolis, Araguaína e Ananás, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal em Araguaína. A ação mostra que o esquema não se restringiu a Angico, mas teve ramificações em outras cidades do Bico do Papagaio, como Tocantinópolis, evidenciando a extensão regional do caso.

Entre os investigados está uma servidora municipal e familiares, cujas empresas teriam recebido recursos da prefeitura. Segundo a PF, parte do dinheiro desviada era repassada a “laranjas”, enquanto o restante beneficiava o grupo familiar envolvido no esquema.

A Prefeitura de Angico esclareceu que não foi alvo direto da operação e afirmou ter afastado a servidora envolvida, colocando-se à disposição para colaborar com as investigações.

Os suspeitos podem responder por fraude em licitação, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que, somadas, podem ultrapassar 12 anos de prisão.

O nome da operação, “Domus Magna”, faz referência ao envolvimento de diversos familiares da servidora pública nas fraudes investigadas.

Procon aciona BRK por falhas no abastecimento de água em Palmas

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O Procon Tocantins notificou a concessionária BRK Ambiental, responsável pelos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário em Palmas, após receber diversas denúncias de consumidores sobre a falta de água em bairros da capital. A medida foi adotada nesta terça-feira, 2 de setembro.

De acordo com os relatos, os moradores dos setores Universitário, Irmã Dulce e Aureny IV enfrentam constantes interrupções no fornecimento, o que tem prejudicado atividades básicas do dia a dia, como cozinhar, lavar roupas e manter a higiene doméstica.

O diretor de Fiscalização do Procon, Magno Silva, explicou que a empresa deve apresentar, em até 48 horas, esclarecimentos sobre os motivos das interrupções, além de um plano de ação para restabelecer o serviço. Segundo ele, caso as suspensões sejam programadas, a concessionária também precisa comprovar as justificativas técnicas e garantir que os consumidores sejam informados com antecedência.

A notificação foi fundamentada no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga as concessionárias a oferecerem serviços contínuos, adequados e seguros.

O superintendente do Procon, Euclides Correia, destacou que o órgão está acompanhando de perto as reclamações. “O acesso à água é um direito essencial, e a população não pode ser privada desse recurso. O Procon vai adotar todas as medidas necessárias para assegurar que o fornecimento seja regularizado”, afirmou.

Procon esclarece: consumidor só paga por danos quando há culpa comprovada

A conhecida expressão “quebrou, pagou” nem sempre é válida nos estabelecimentos comerciais. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a cobrança só pode ocorrer quando houver comprovação de culpa ou descuido do cliente.

Isso significa que acidentes ocasionados por falhas do próprio comércio, como mercadorias mal organizadas, pisos escorregadios, ausência de sinalização ou negligência dos funcionários,  não devem ser repassados ao consumidor. Nessas situações, a responsabilidade é do fornecedor.

De acordo com o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, é necessário analisar cada ocorrência individualmente.
“Não é justo atribuir qualquer prejuízo automaticamente ao consumidor. O fornecedor deve oferecer segurança no ambiente, enquanto o consumidor precisa agir com cautela. A legislação estabelece deveres para os dois lados”, explica.

O Procon recomenda que os comerciantes adotem medidas preventivas, como reforçar a proteção de itens frágeis e organizar adequadamente os espaços. Já o consumidor deve evitar condutas que possam gerar acidentes.

Se houver cobrança indevida, o cliente pode procurar o Procon Tocantins para registrar a ocorrência e buscar orientação. O atendimento está disponível nos núcleos do órgão em todo o Estado, além dos canais digitais: Disque 151 e Whats Denúncia (63) 9 9216-6840.

Polícia Militar recupera veículos e celulares roubados em operação em Axixá

AXIXÁ – Uma operação realizada no domingo (31/08), pela Força Tática do 9º Batalhão de Polícia Militar, com apoio da Radiopatrulha, resultou na recuperação de duas motocicletas, três aparelhos celulares, joias, dinheiro e entorpecentes. Os itens estavam relacionados a uma série de roubos registrados em Praia Norte na noite anterior.

As equipes chegaram até uma residência na Rua Paraense, em Axixá, onde localizaram um idoso, avô de um dos suspeitos. Com autorização do morador, foram feitas buscas no local, que resultaram na apreensão de 220 gramas de maconha, 6,3 gramas de crack, 0,9 grama de cocaína, além de R$ 24,00 em espécie e três celulares furtados. Também foram encontradas as chaves das motocicletas roubadas.

Itens estavam relacionados a uma série de roubos registrados em Praia Norte / Foto: 9°BPM

O avô informou aos militares que o neto havia se escondido em uma área de mata. As diligências foram feitas no local, mas os suspeitos não foram encontrados. Mais tarde, em outro ponto do município, os policiais localizaram as duas motocicletas: uma Honda Biz vermelha, placa QKI-2D13, e outra sem placa.

Todo o material apreendido foi encaminhado à Central de Flagrantes para os devidos procedimentos legais.

Augustinópolis em dados: população, economia e indicadores sociais

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou informações atualizadas sobre o município de Augustinópolis, no Tocantins, que ajudam a entender o cenário social, econômico e demográfico da cidade.

A área territorial do município é de 388,81 km² (2024). No último censo, realizado em 2022, a população registrada foi de 17.484 pessoas. Já para 2025, a estimativa é de 18.237 habitantes, o que indica crescimento populacional. Isso resulta em uma densidade demográfica de 44,97 habitantes por quilômetro quadrado, número que mostra quantas pessoas vivem, em média, em cada quilômetro de área.

Na educação, a taxa de escolarização de crianças entre 6 e 14 anos chegou a 98,96% em 2022. Essa taxa mede a proporção de crianças nessa faixa etária que estão matriculadas na escola.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Augustinópolis, medido em 2010, foi de 0,670. O IDHM é um indicador que varia de 0 a 1 e avalia o desenvolvimento de um município a partir de três dimensões: renda, educação e longevidade. Quanto mais próximo de 1, maior é o nível de desenvolvimento.

Na saúde, o município registrou uma taxa de mortalidade infantil de 9,23 óbitos por mil nascidos vivos em 2023. Esse indicador mostra quantas crianças, a cada mil que nascem vivas, morrem antes de completar um ano de idade.

Na área econômica, os números mais recentes mostram que em 2024 Augustinópolis arrecadou R$ 92.648.563,98 em receitas brutas e teve R$ 88.938.011,57 em despesas empenhadas. As receitas representam o total de recursos que entraram nos cofres públicos, enquanto as despesas empenhadas são os gastos previstos para serem pagos.

O PIB per capita do município em 2021 foi de R$ 16.169,50. Esse valor representa a soma de todas as riquezas produzidas no município dividida pelo número de habitantes, funcionando como uma média da produção econômica por pessoa.

Esses dados permitem compreender melhor a realidade de Augustinópolis, mostrando tanto os avanços em áreas como educação e crescimento populacional, quanto os indicadores que ainda precisam de acompanhamento, como saúde e desenvolvimento humano.

Créditos da imagem: prefeitura de Augustinópolis

Assembleia Legislativa do Tocantins nomeia 18 novos servidores aprovados no concurso público

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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) publicou nesta segunda-feira, 1º de setembro, decreto administrativo com a nomeação de 18 novos servidores aprovados no concurso público, para exercício em cargos efetivos de analista e técnico legislativo em diversas áreas de atuação. O documento pode ser consultado na edição nº 4.097 do Diário Oficial Eletrônico da Aleto, neste link: https://www.al.to.leg.br/diario.

Foram nomeados dez servidores da carreira de analista legislativo, distribuídos nas áreas de administração, análise de sistema, ciências econômicas, direto, jornalismo, publicidade, revisão e web designer. Já na carreira de técnico legislativo, foram nomeados oito servidores distribuídos nas áreas de assistência administrativa, audioeditoração, fotografia, técnico em design gráfico, técnico em enfermagem e técnico em segurança do trabalho.

Os servidores nomeados têm o prazo de até 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exercício. Caso tenha necessidade, o servidor poderá protocolar documento solicitando a prorrogação do prazo de posse por mais 30 dias.

Documentação
A relação completa de documentos, certidões, declarações e exames exigidos para posse dos candidatos aprovados no concurso público está disponível no Decreto Administrativo nº 629/2025, publicada no DOE da Aleto, em 21 de março de 2025.

Os documentos devem ser apresentados em via original e cópias autenticadas em cartório ou pelo servidor responsável pelo recebimento dos mesmos, na Coordenadoria de Registro de Cadastro Funcional da Diretoria de Pessoal da Aleto. A norma exige que os documentos sejam apresentados de forma legível, sem emendas, rasgos e rasuras, sendo permitida a regularização mediante apresentação de novos documentos pelo empossado.

Os manuais, formulários e declarações exigidos para a posse poderão ser obtidos no site da Assembleia Legislativa, neste link: https://www.al.to.leg.br/documentos.

Município de Praia Norte é representado no 2º Fórum Fundiário do Tocantins

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A prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves, conhecida como Bruna do Ho Che Mim, esteve em Palmas na última sexta-feira (29) para acompanhar o 2º Fórum Fundiário do Tocantins. O encontro reuniu cerca de 600 participantes, entre especialistas, representantes do Judiciário e gestores municipais, e teve como tema central o desenvolvimento sustentável aliado às políticas de regularização de terras.

O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e foi promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), em parceria com a Esmat. A programação abordou estratégias de governança, atualização de conhecimentos e o compartilhamento de experiências entre municípios, visando superar os obstáculos enfrentados na garantia da titulação de propriedades.

Segundo a prefeita, a participação foi fundamental para ampliar o entendimento sobre o processo de regularização e assegurar mais dignidade aos cidadãos. “Esses encontros trazem novos aprendizados e fortalecem o trabalho conjunto entre gestores, servidores e o Judiciário. O objetivo é garantir que cada morador tenha seu título de propriedade reconhecido”, afirmou Bruna.

Além da gestora municipal, também participaram da comitiva de Praia Norte o secretário de Administração, Clodomir Melo, o diretor de Regularização Fundiária, Mateus Lourenço, e a auxiliar Ianca Marques.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREFEITURA ARAGUATINS

A Prefeitura de Araguatins, comunica aos interessados que realizará no dia 17/09/2025, às 08:00hs (horário de Brasília), licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº CE/2025.08-PMA, menor valor global; Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da obra de construção do mercado do peixe no município de Araguatins/TO.

EDITAL CLIQUE AQU

A Prefeitura de Araguatins, comunica aos interessados que realizará no dia 17/09/2025, às 10:00hs (horário de Brasília), licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº CE/2025.09-PMA, menor valor global; Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de perfuração de poços artesianos no projeto de assentamento dona Eunice (vila falcão), no município de Araguatins/TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/  no PNCP  e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30. Araguatins, 29 de agosto de 2025. Railda de Sousa Santos – Agente de Contratação/Pregoeira.

EDITAL CLIQUE AQU!

Ibama determina retirada de gado da Ilha do Bananal até 2025

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu prazo para a retirada de todo o gado criado de forma irregular na Ilha do Bananal, localizada no Tocantins. De acordo com o Edital de Notificação nº 68/2025, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), os rebanhos deverão ser removidos até 31 de dezembro de 2025.

A determinação atinge 88 fazendeiros já notificados e se estende a qualquer pessoa que mantenha animais na região sem autorização, mesmo que não esteja na lista oficial. Além de retirar o gado, os responsáveis deverão desmontar todas as estruturas ligadas à pecuária, como currais, cercas, depósitos e residências. O edital reforça que madeiras nativas usadas nas construções não poderão ser retiradas do local.

Segundo o Ibama, a permanência da atividade representa grave ameaça ao meio ambiente e caracteriza infração administrativa. O descumprimento da ordem pode resultar em multas, apreensão dos animais e demolição forçada das instalações, além de responsabilização judicial com base no Decreto Federal nº 6.514/2008.

A instituição também informou que investiga indícios de fraudes em processos de regularização ambiental e sanitária na região, o que pode gerar responsabilização criminal.

A Ilha do Bananal, considerada a maior ilha fluvial do mundo, abriga povos indígenas e uma biodiversidade única, sendo classificada como área de alta importância ecológica. Por isso, a presença irregular do gado é vista como fator de risco para os ecossistemas locais.

Localização

A Ilha do Bananal está localizada no estado do Tocantins, na divisa com o Mato Grosso, banhada pelos rios Araguaia e Javaés. Reconhecida como a maior ilha fluvial do mundo, ela se estende por mais de 20 mil km² e abriga o Parque Nacional do Araguaia e a Terra Indígena Parque do Araguaia, onde vivem comunidades indígenas como os Karajá, Javaé e Avá-Canoeiro. Além de sua relevância cultural, a região é considerada um dos ecossistemas mais importantes do país pela riqueza da fauna e flora.

Homem é encontrado morto próximo ao estádio municipal O Bicão em Augustinópolis

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A Polícia Civil investiga a morte de um homem de 35 anos, encontrado sem vida em um campo de futebol na manhã deste domingo (31), em Augustinópolis, região norte do Tocantins. A vítima foi identificada como Fabiano Alves Gomes.

De acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o homem apresentava sinais de agressão e teria sido atacado com pauladas. O autor do crime ainda não foi localizado.

Familiares contaram à polícia que Fabiano havia saído na noite anterior para um bar da cidade, mas não teria se envolvido em nenhuma confusão. No local do crime, os agentes encontraram uma motocicleta abandonada, mas até o momento não há informações sobre o proprietário do veículo.

O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Araguaína, onde passará por exames. Após a liberação, será entregue à família. O caso está sob responsabilidade da 13ª Delegacia de Polícia de Augustinópolis.

Motorista morre carbonizado após colisão entre carretas na BR-153

Um grave acidente registrado na madrugada deste domingo (31) na BR-153, entre Crixás e Santa Rita do Tocantins, terminou com a morte de um motorista. A vítima ficou presa na cabine do caminhão baú, que foi tomado pelas chamas após a batida.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para controlar o incêndio e realizar o rescaldo. Durante a operação, os militares localizaram o condutor já sem vida, completamente carbonizado. O veículo em que ele estava saiu da pista e ficou totalmente destruído.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Palmas, onde passará por identificação. Até o momento, o nome da vítima não foi divulgado.

Já o outro caminhoneiro envolvido no acidente não sofreu ferimentos. Conforme os bombeiros, a carreta dele teve danos apenas no reboque.

Além do combate às chamas, a corporação realizou a limpeza da rodovia, pois parte da carga transportada se espalhou na pista.

Foto: Corpo de Bombeiros/ Divulgação

Embaixadoras da Expoagra 2025 são apresentadas em evento no Sinrural

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No último sábado (30), foi realizado no Sinrural de Augustinópolis o evento de apresentação das embaixadoras da Expoagra 2025. A cerimônia reuniu autoridades, convidados, familiares e membros da comunidade.

Durante o discurso, a presidente do Sindicato Rural de Augustinópolis, Dra. Cássia, explicou o processo de escolha das representantes:

“Ser embaixadora não se trata de beleza, de glamour, nem de classe social. Cada uma de vocês foi escolhida a dedo. Nós temos muitas mulheres empoderadas em nossa cidade, mas dentro do nosso círculo, eu escolhi a dedo cada uma de vocês. Não foi por acaso, foi por merecimento”, afirmou.

A apresentação integra a programação de preparação para a Expoagra 2025, que acontecerá entre os dias 04 e 11 de outubro, em Augustinópolis. A feira contará com shows, rodeios, competições, negócios e atrações culturais.

Embaixadoras 2025/ Edição final: Daiane Silva

Casal é condenado por tentar matar homem em Gurupi para herdar bens e pensão

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O Tribunal do Júri da Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida, em Gurupi, condenou Maria José Barbosa Ramos Mota, 44 anos, e Fábio de Castro Ramalho, 40 anos, pela tentativa de homicídio contra Valdivan Ramos, ex-marido de Maria José. O crime, segundo a acusação, foi motivado por interesse financeiro.

De acordo com os autos, Maria José e Valdivan foram casados por 11 anos e estavam separados havia quatro. No entanto, ela convenceu o ex-companheiro, que é deficiente físico e não possui as duas pernas, a reatar o casamento e se mudar de Sucupira para Gurupi. Poucos dias após a mudança, em 5 de dezembro de 2024, a mulher teria facilitado a entrada de Fábio na residência. Juntos, eles tentaram asfixiar a vítima com um lençol e um travesseiro, mas o ataque não se consumou porque Valdivan reagiu e conseguiu gritar por socorro.

Durante o julgamento, os jurados entenderam que Fábio foi o executor da tentativa de asfixia, enquanto Maria José contribuiu para o crime ao deixar a porta aberta e enganar a vítima para que estivesse no local. O Conselho de Sentença também reconheceu a motivação torpe, ligada ao interesse de herdar bens e pensão, o uso de asfixia e a condição de vulnerabilidade da vítima, que teve sua defesa dificultada.

A sentença foi proferida pelo juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, que estabeleceu a pena de 9 anos e 6 meses de prisão em regime fechado para Maria José. A ré seguirá presa preventivamente para início imediato da pena. Já Fábio Ramalho recebeu pena de 8 anos, 3 meses e 23 dias em regime semiaberto.

Ambos também deverão pagar indenização de R$ 25 mil à vítima por danos morais. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Tocantins.

Homem é condenado a 12 anos de prisão por homicídio em Colinas do Tocantins

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O auxiliar de serviços gerais Leandro Ferreira da Costa, de 23 anos, foi condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato de Josué Rodrigues Costa, crime ocorrido em 18 de junho de 2020, em Colinas do Tocantins. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (29/8), no Salão do Tribunal do Júri da comarca.

De acordo com os autos, réu e vítima estavam na sala da residência de Josué quando iniciaram uma discussão considerada fútil, relacionada a mulheres. Após uma breve pausa, os dois voltaram a brigar, momento em que Leandro atacou Josué com uma faca, causando sua morte.

Durante o julgamento, a defesa tentou desclassificar a acusação de homicídio qualificado para homicídio privilegiado — quando o autor age sob violenta emoção após provocação. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo Conselho de Sentença, que reconheceu a prática de homicídio duplamente qualificado: por motivo fútil e pelo uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

A sentença foi proferida pela juíza Nely Alves da Cruz, que levou em conta o período em que o acusado permaneceu preso preventivamente entre junho de 2021 e março de 2023. Dessa forma, restam 10 anos, três meses e 18 dias a serem cumpridos.

A magistrada também determinou que Leandro cumpra a pena de imediato, decretando sua prisão preventiva. O réu não poderá recorrer em liberdade, embora a decisão ainda caiba recurso ao Tribunal de Justiça do Tocantins.

Semana Justiça pela Paz em Casa promove mais de 600 atos judiciais no Tocantins

A 30ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada entre 18 e 22 de agosto, movimentou o Judiciário tocantinense com quase 600 atos processuais voltados ao enfrentamento da violência doméstica, além de ações educativas em diferentes cidades do estado.

Segundo o balanço, foram proferidas 224 sentenças em processos de violência doméstica, realizadas 219 audiências de instrução e 28 audiências previstas no Artigo 16 da Lei Maria da Penha. Também foram concedidas 80 medidas protetivas, garantindo maior segurança a mulheres vítimas de agressões.

Entre os julgamentos, destacam-se ainda cinco sentenças em casos de feminicídio e uma decisão de pronúncia, além de quatro sessões do Tribunal do Júri, evidenciando o trabalho do Judiciário em situações de maior gravidade.

O Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), por meio do programa Justiça em Movimento, ampliou o alcance da iniciativa ao realizar mais de 300 audiências até o dia 29 de agosto.

Ações sociais e educativas

Além da atuação nos fóruns, a programação também chegou às comunidades. Escolas e instituições de municípios como Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Arraias, Paranã e Dianópolis receberam atividades voltadas à prevenção, conscientização sobre direitos e fortalecimento da rede de proteção.

A Semana Justiça pela Paz em Casa é promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no Tocantins, organizada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).

Axixá institui diretoria para quebradeiras de coco e anuncia sede e benefícios sociais

Axixá criou nesta semana a Diretoria das Quebradeiras de Coco Babaçu, órgão voltado para organizar e dar suporte às trabalhadoras que vivem da atividade. A medida foi anunciada pelo prefeito Auri-wulange Ribeiro Jorge (Dr. Auri) durante evento no povoado Pequizeiro.

Além da criação da diretoria, a prefeitura anunciou algumas ações: assinatura de convênio para concluir a sede da associação, que será climatizada, entrega de um veículo para transportar semanalmente os cocos colhidos e distribuição de 80 cartões de cesta básica do programa social municipal.

No ato, Maria Divina Carvalho, que há quase cinquenta anos vive da quebra do coco, foi nomeada diretora da nova pasta. Para ela, a iniciativa representa uma forma de valorização de um trabalho árduo e de baixa renda, mas essencial para muitas famílias.
“Vejo essa atitude como política de inclusão social e reconhecimento de mulheres que, apesar das dificuldades, continuam sustentando suas casas com dignidade”, disse.

Ao comentar a medida, o prefeito definiu as quebradeiras como “heroínas da região”, destacando a resistência e a ligação delas com a terra e a natureza.

Que show da Xuxa foi esse?

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Você lembra daquele meme da garotinha indignada no show da Xuxa? Ela olha para a câmera e solta: “que show da Xuxa é esse?”  porque os adultos entraram e as crianças ficaram de fora. Pois bem, não encontrei pergunta melhor para resumir o que aconteceu na audiência pública sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) no Paleocanal do Rio Tocantins e no Bico do Papagaio.

Porque, convenhamos: a promessa era de escuta pública. Mas, na prática, virou um espetáculo político, com direito a discursos ensaiados e aplausos combinados. E olha que o palco era grandioso: estamos falando de uma região riquíssima, onde Cerrado e Amazônia se encontram. Um território com mais de 600 espécies de plantas já catalogadas, dezenas de animais ameaçados de extinção, e nada menos que 618 lagos mapeados. Tudo isso convivendo com comunidades tradicionais, ribeirinhos, quilombolas, quebradeiras de coco, pescadores, que há séculos tiram dali o sustento e a cultura.

Mas quem disse que eles tiveram voz? Muitos assinaram listas para falar, mas só os “escolhidos” pelo comando da mesa ganharam microfone. O resto? Figurantes de luxo. Plateia que aplaudia, mas não opinava. E a coreografia era sempre igual: bastava alguém dizer “sou contra” em tom firme e, pronto, a salva de palmas vinha automática. Nem precisava explicar por quê. Virou bordão de auditório.

No meio desse teatro, ainda teve prefeita que tentou se colocar como “pega de surpresa”, dizendo que não sabia da primeira reunião. Difícil engolir, já que vereadores do município estavam presentes. Essa mesma prefeita que em outros momentos anunciou recursos para o turismo da região (quais mesmo?) agora parece ter esquecido de apresentar qualquer detalhe. Ficou no ar a sensação de promessa repetida sem consistência.

E o relatório técnico do ICMBio? Trouxe números importantes: alertou sobre desmatamento, mineração, pesca predatória e erosão. Mostrou a fragilidade de um território que já sofre com degradação ambiental. Mas deixou perguntas no ar: como vai ser o zoneamento? De onde virá o dinheiro? Quem vai fiscalizar? Essa falta de resposta abre espaço para desconfiança… e a gente sabe muito bem o tipo de interesse que adora ocupar vácuos.

E tem um ponto que quase ninguém tocou: as mudanças climáticas. Estamos no meio do chamado “arco do desmatamento”, uma das áreas mais pressionadas do Brasil. Aqui, as secas estão cada vez mais longas, as cheias mais intensas, os rios assoreados, os solos perdendo fertilidade. Não é previsão, é realidade. Mas a audiência preferiu fingir que não viu.

No fim, ficou a sensação de que o futuro do Bico do Papagaio foi tratado como mais um programa de auditório: quem gritava mais alto contra a APA ganhava aplauso; quem tinha dúvida ou proposta concreta, ficava de fora.

E é aí que o meme volta a fazer sentido: que show da Xuxa é esse, minha gente? Uma escuta pública que não escutou. Um debate que virou espetáculo. Um assunto sério tratado como entretenimento.

Enquanto o mundo inteiro procura equilibrar preservação e desenvolvimento, aqui seguimos gastando energia em palcos improvisados. E a pergunta que não quer calar é: até quando?

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