Uma escola indígena localizada na Aldeia Boi Morto, na Terra Indígena Apinajé, em Tocantinópolis, virou alvo de recomendação do Ministério Público do Tocantins após vistoria apontar falhas graves nas condições de funcionamento da unidade.
A medida foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis depois que inspeção realizada em junho de 2025 identificou problemas relacionados ao abastecimento de água, estrutura física e alimentação escolar na Escola Indígena Gohkru.
Água sem comprovação de qualidade e estrutura precária
De acordo com o procedimento administrativo instaurado com base em dados do Censo Escolar 2024, a unidade não possui fornecimento regular de água tratada e encanada. Também não há registro de limpeza periódica das caixas d’água nem laudos que comprovem que a água consumida por alunos e servidores é própria para consumo.
Durante a fiscalização, foram observadas ainda ligações elétricas improvisadas, ausência de climatização nas salas de aula e apenas um banheiro disponível para toda a comunidade escolar.
Outro ponto destacado foi o atraso no envio de insumos da merenda. Segundo informações da direção da escola, após a vistoria apenas lâmpadas foram substituídas e um bebedouro foi adquirido, medida considerada insuficiente diante da falta de garantia sobre a qualidade da água armazenada.
Obra parada há mais de sete anos
O documento também chama atenção para a paralisação, há mais de sete anos, da obra do sistema de abastecimento de água da comunidade indígena.
Diante do cenário, o MPTO determinou que a Secretaria de Estado da Educação do Tocantins e a Superintendência Regional de Educação de Tocantinópolis adotem providências imediatas, como limpeza certificada dos reservatórios, análise laboratorial da água e apresentação de solução técnica definitiva para o abastecimento.
Órgãos federais também foram acionados
Foram solicitadas informações ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins, à Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas sobre a paralisação da obra e as medidas adotadas para resolver a situação.
Os órgãos têm prazo de 10 dias para informar se irão cumprir a recomendação e apresentar documentos que comprovem as ações tomadas. Caso não haja resposta ou providências, medidas judiciais poderão ser adotadas.
