Ex-prefeita de Itaguatins terá que devolver R$ 74 mil por obra de quadra inacabada

A ex-prefeita de Itaguatins, Maria Ivoneide Matos Barreto, foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a restituir R$ 74.163,71 aos cofres públicos, além de arcar com uma multa de R$ 20 mil. A decisão foi proferida no último dia 12 de agosto, durante sessão da 1ª Câmara da Corte.

O julgamento analisou a aplicação de recursos destinados à construção e modernização de uma quadra poliesportiva no município, obra que nunca foi concluída. O convênio foi firmado em 2013 entre a prefeitura e o Ministério do Esporte, com intermédio da Caixa Econômica Federal, e previa investimentos de R$ 250 mil. Parte desse valor – cerca de R$ 74 mil – chegou a ser repassada entre 2016 e 2021, mas não resultou em benefício à comunidade, já que a estrutura ficou inacabada.

Durante a Tomada de Contas Especial, o TCU avaliou a atuação de dois ex-gestores municipais.

Francisco Regis Alves Melo (2013–2016) apresentou documentação que comprovou licitação, início das fundações e prestação de contas junto à Caixa. Sua responsabilidade foi considerada regular com ressalvas.

Maria Ivoneide Matos Barreto (2017–2020 e reeleita em 2021) não apresentou defesa ao tribunal e acabou sendo declarada revel. No período em que administrou o município, foram feitos dois repasses de verbas federais e cinco prorrogações de prazo, mas a obra permaneceu parada.


Para o relator do caso, ministro-substituto Weder de Oliveira, a falta de providências por parte da ex-prefeita ocasionou desperdício de dinheiro público e deixou a comunidade sem acesso ao espaço esportivo prometido.

Com a decisão, Maria Ivoneide terá 15 dias para devolver os valores recebidos em 2016 (R$ 21,5 mil), 2020 (R$ 20,4 mil) e 2021 (R$ 32,1 mil), além de quitar ou parcelar a multa imposta, que pode ser dividida em até 36 vezes, acrescida de juros e correção.