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Praias do Tocantins recebem shows de Raça Negra, Parangolé e Henry Freitas neste fim de semana

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As praias mais tradicionais do Tocantins devem reunir milhares de pessoas neste fim de semana com uma programação musical recheada de atrações nacionais e regionais. Artistas como Raça Negra, Parangolé, Henry Freitas, Matheus Fernandes e Babado Novo se apresentam em cidades do estado nos dias 12 e 13 de julho, dentro da Temporada de Praia 2025.

Em Pedro Afonso, a Praia do Rio Sono recebe no sábado (12) a banda Ara Ketu e a Banda Brotos. No domingo (13), o destaque é o cantor Henry Freitas. Já em Miracema, na Praia Mirassol, se apresentam Di Levada e FK10 no sábado e, no domingo, sobem ao palco Patrício Alves, Robinho Estilizado e Thomás Vaqueiro.

Em Lajeado, a programação é dividida entre a Praia do Segredo e o Balneário Ilha Verde. No sábado, Léo do Piseiro canta na Praia do Segredo, e no domingo Jonatas Marques anima o público no Ilha Verde. Porto Nacional também terá uma agenda movimentada: no sábado, a Praia Porto Real recebe a banda Kionda e um evento especial do Dia do Evangélico, com show de Davi Sacer e palestra. Na Praia de Luzimangues, o destaque da noite é Flávio Pizada Quente. No domingo, quando a cidade celebra seu aniversário, a Praia Porto Real terá DJ Lelis, Zé Otávio e Forró Sacode, enquanto Matheus Fernandes faz o show principal em Luzimangues.

Em Araguacema, na Praia da Gaivota, Parangolé e Breno Aguiar comandam o palco no sábado. No domingo, Raça Negra e a dupla Di Luca & Raphael encerram o fim de semana. Já em Caseara, a Praia da Ilha recebe no sábado Diego e Deluca e Babado Novo, e no domingo Thiago Jhonathan e Zé Viana & Gabriel. Em Peixe, na Praia da Tartaruga, as atrações de sábado são Pagode Papo Off e Liberou Geral.

Com infraestrutura montada nas áreas de lazer, segurança reforçada e movimentação turística intensa, a expectativa é de que as praias continuem atraindo visitantes até o fim da temporada, no início de agosto.

Tocantins registra maior safra de milho da história, mas enfrenta problemas de armazenamento

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O Tocantins alcançou em 2024/2025 a maior produção de milho segunda safra já registrada no estado. De acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a colheita chegou a 2,12 milhões de toneladas em uma área plantada de 405 mil hectares, superando o recorde anterior da safra 2022/2023.

A produtividade foi favorecida por fatores como clima estável, uso de sementes de alto rendimento, aplicação de fertilizantes modernos e adoção de técnicas de manejo mais eficientes.

Apesar do crescimento na produção, parte dos grãos ainda não foi retirada do campo. Estimativas apontam que entre 20% e 30% da safra permanece nas lavouras devido à limitação de espaço nos armazéns, que ainda armazenam a safra anterior de soja.

A expectativa é que a inauguração da primeira usina de etanol de milho do estado, prevista para este ano no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, contribua para o escoamento da produção. A unidade também deve fornecer subprodutos, como o DDG, usado na alimentação animal.

O crescimento da produção de milho faz parte da expansão do setor agrícola no Tocantins. O estado tem investido em políticas públicas voltadas ao aumento da produtividade e à industrialização da cadeia do agronegócio.

Ação social leva serviços básicos ao povoado Trecho Seco, em São Bento

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O povoado Trecho Seco, no município de São Bento, região do Bico do Papagaio, será centro de uma ação social neste domingo (13), com foco no atendimento a moradores em situação de vulnerabilidade. A iniciativa ocorre das 8h às 12h, na Escola Anaides Brito de Miranda, e oferece uma série de serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania e bem-estar.

A programação inclui aferição de pressão arterial, testes de glicemia, aplicação de vacinas e flúor, testes rápidos de HIV e sífilis, atendimentos de enfermagem e coleta de exame citopatológico. Também está prevista uma palestra com dentista.

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No campo da documentação, será possível solicitar a primeira e segunda via do RG. Haverá ainda distribuição de cestas básicas por meio de sorteios.

Serviços voltados ao cuidado pessoal, como cortes de cabelo, manicure, massagens terapêuticas, spa dos pés, escova, sobrancelha e limpeza de pele, também fazem parte da ação.

Para as crianças, o evento contará com atividades recreativas como contação de histórias, pintura, brincadeiras, pipoca e brinquedos infláveis.

A ação é voltada à população do povoado e busca facilitar o acesso a serviços básicos em uma região com pouca oferta regular dessas atividades.

Praia Norte: Montado sobre bloquetes, palco vira piada nas redes e é desmontado antes de cair

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Nem precisou o primeiro show começar. Bastaram algumas fotos para o palco montado em Praia Norte (TO) virar protagonista de memes, piadas e preocupação geral. A estrutura improvisada, feita sobre pilhas de bloquetes, mal ficou de pé e já foi desmontada depois da enxurrada de críticas nas redes sociais.

“Na primeira disputa de forró, esse palco vai parar no Sampaio”, brincou um internauta.
“Se o Travis Scott cantasse aí, não ia sobrar nada de palco pra contar a história”, comentou outra.
Teve até quem dissesse: “Tô sorrindo, mas com a mão na consciência”.

Montaram. Viralizou. Derrubaram.
A estrutura durou menos de 24 horas. Segundo a prefeitura, a prefeita determinou a desmontagem assim que viu a repercussão. O secretário de Turismo, Antônio Ferreira Silva, disse que a empresa responsável foi notificada e já deve providenciar um palco “de verdade”.

E o povo? Segue online, rindo e atento.
“Segurança em primeiro lugar”, escreveu uma seguidora, cheia de emojis.
A internet não perdoa, e Praia Norte ganhou um viral que, por pouco, não terminou em tombo,  literalmente.

A empresa contratada, MPVOX, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido nem sobre os valores envolvidos na contratação. Já o secretário Antônio Ferreira afirma que todas as medidas estão sendo tomadas para garantir a segurança dos eventos futuros e evitar que episódios assim se repitam.


Reprodução | Mídias sociais

Deputado Amélio destina R$ 750 mil para temporada de praia e eventos culturais em seis cidades

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Com o compromisso de fortalecer o turismo, a cultura e o desenvolvimento local, o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), destinou, neste mês de julho, mais de R$ 750 mil em emendas parlamentares. Os recursos, que já constam nos cofres públicos, contemplam seis municípios tocantinenses com apoio direto à realização da temporada de praia, eventos culturais e colaboração com a administração pública.

Cayres celebrou o pagamento das emendas e reforçou seu compromisso com fortalecimento do turismo, da cultura e do desenvolvimento dos municípios durante evento nesta quarta-feira, 8, para apresentar a estruturação das temporadas de praia ao redor do Estado, promovido pelo secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho.

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O parlamentar encaminhou R$ 600 mil para fortalecer a estrutura de temporada de praia nos municípios de Caseara, Itaguatins, São Salvador e Xambioá. Os recursos foram enviados à pedido dos gestores das cidades, a fim de apoiar a estrutura física da temporada e programações. Conforme Amélio, o apoio parlamentar é essencial no período de veraneio, uma vez que as temporadas movimentam o comércio local, fortalecem a economia e atraem visitantes de diversas regiões.

Em Carmolândia, o valor de R$ 100 mil foi direcionado à Exposição Agropecuária do município, realizada entre os dias 2 e 6 de julho, incentivando o agronegócio e as tradições da região. Já em Crixás do Tocantins, a emenda de R$ 50 mil foi enviada para custeio da administração pública, contribuindo com a logística e serviços municipais.

“Esses recursos representam nosso compromisso com o fortalecimento dos municípios, especialmente neste período de férias, quando o turismo e os eventos regionais aquecem a economia e promovem lazer e cultura para a população”, destacou o deputado Amélio Cayres.

Lauane dos Santos/Ascom Presidência | Foto: Mazim Aguiar/Setur Tocantins

Deputados aprovam lei para regulamentar bronzeamento artificial no Tocantins

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Os serviços de bronzeamento artificial no Tocantins encontram-se em processo adiantado de regulamentação. Isso se deve ao fato de que o Parlamento Estadual aprovou na última terça-feira, 1º de julho, o Projeto de Lei nº 980/24, que estabelece as normas e diretrizes para o funcionamento das câmaras de bronzeamento.

De autoria do deputado Moisemar Marinho (PSB), o PL dispõe sobre requisitos a serem atendidos pelos estabelecimentos que operam com essas câmaras, especialmente para obtenção do alvará de funcionamento.

Entre as determinações do PL, consta a norma que estabelece que as empresas deverão passar por avaliação técnica periódica, realizada por engenheiro elétrico com registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (CREA-TO).

“Houve uma discussão diferenciada sobre esse projeto, porque existe uma resolução da Anvisa não recomendando o uso da máquina de bronzeamento artificial, mas já existem artigos científicos que respaldam o uso delas em outros países, sem riscos aos usuários”, esclareceu Moisemar.

“A regulamentação pretende garantir um equilíbrio entre a segurança dos consumidores e o fomento ao setor econômico local. A formalização da atividade pode gerar mais oportunidades de emprego e aumentar a arrecadação tributária por meio da atividade”, argumentou.

Acompanhamento

Trabalhando com bronzeamento artificial há mais de 7 anos em Palmas, Josiane Medrado acompanhou a tramitação da matéria, juntamente com uma dezena de outras empresárias do ramo. Ela faz parte de um grupo de mais de 200 mulheres que já trabalham com o procedimento em todo o Tocantins.

“Agora, esperamos que esse projeto seja autorizado pelo governador e transformado em lei, porque precisamos dessas normas aprovadas, para que possamos exercer nossa profissão com mais tranquilidade para mantermos nossa casa e nossa família”, desabafou Josiane.

Determinações

Além de auxiliar no processo de inspeções técnicas periódicas, o PL determina a proibição do uso das câmaras por menores de 18 anos, “salvo com autorização expressa dos pais ou responsáveis e mediante orientação médica formal”. A matéria ainda dispõe sobre as condições adequadas de higiene e segurança, exigindo capacitação para operação do equipamento, entre outras determinações.

Por Asscom | Foto: Koro Rocha

“Não monta em cavalo arriado dos outros”, diz ex-governador Carlesse sobre curso de Medicina em Augustinópolis

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Ex-governador Mauro Carlesse, tenta retornar ao Palácio Araguaia como pré-candidato ao governo.

Em vídeo, Mauro Carlesse acusa pré-candidato da região de tentar assumir mérito pela implantação do curso de Medicina no Bico do Papagaio

2025 e o clima político no Tocantins já começou a esquentar. Pré-candidatos se movimentam nos bastidores, discursos se afiam e as alfinetadas públicas já ganharam as redes sociais. De um lado, o ex-governador Mauro Carlesse, que tenta retornar ao Palácio Araguaia como pré-candidato ao governo. Do outro, o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), atual presidente da Assembleia Legislativa e nome apoiado pelo governador Wanderlei Barbosa, que se despede do mandato. Um vídeo recente divulgado nas redes sociais pelo ex-governador Mauro Carlesse causou repercussão ao colocar em xeque a atuação do deputado estadual Amélio Cayres na criação do curso de Medicina da Unitins em Augustinópolis, no Bico do Papagaio.

Na gravação, Carlesse afirma que foi ele quem viabilizou a chegada do curso ao município e acusa um “candidato a governador”, sem mencionar nomes, de estar tentando assumir o crédito por uma conquista que, segundo ele, não lhe pertence.

“Eu estava vendo um vídeo de um candidato a governador dizendo que levou a universidade de Medicina pra Augustinópolis. Eu vou dizer pra ele que ele tá mentindo. Quem levou a universidade pra Augustinópolis fui eu, Carlesse, e com muito esforço”, afirmou.

O ex-governador ainda alegou que, durante sua gestão, convocou os deputados estaduais a colaborarem com emendas para viabilizar o projeto, e criticou o parlamentar citado por, segundo ele, “nunca ter mexido uma palha” pela iniciativa.

“Muito ao contrário. Ele nunca disse em público que ia trazer a universidade pra cá”, completou.

Apesar das críticas feitas por Carlesse, vídeos antigos de entrevistas com Amélio Cayres mostram que o deputado reconheceu publicamente o papel do então governador na concretização do curso. Em fala registrada na época da implantação, Amélio comentou:

“Independentemente da situação política, o ex-governador Mauro Carlesse contribuiu. E eu devo isso a ele também. A gente tem que reconhecer o que o cidadão fez.”

Na mesma entrevista, o deputado narra os bastidores da mobilização pela criação do curso e revela que buscou alternativas junto à UnirG, enfrentando barreiras políticas, até que a proposta fosse viabilizada de forma gratuita pela Unitins:

“Foi um sonho, um privilégio. No Tocantins, era a primeira região a instalar o curso de Medicina gratuito pela Unitins. Hoje, o Bico-Papagaio tem a primeira faculdade gratuita de Medicina do estado.”

Segundo ele, houve um esforço coletivo, com o apoio de outros parlamentares, mas também um contexto de disputas institucionais e políticas:

“Criou-se um ciúme político entre o ex-governador e o então gestor da UnirG. Propus levar pela Unitins, e o governador, ao consultar a Casa Civil, sinalizou que era possível. A partir daí, fizemos o compromisso.”

Coletivo SOMOS: Um semestre de mandato coletivo marcado por inclusão, equidade e sustentabilidade em Palmas

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O Coletivo SOMOS, primeiro mandato coletivo da região Norte do país, completou o primeiro semestre de atuação na Câmara Municipal de Palmas com uma agenda marcada por propostas legislativas, articulação comunitária e presença ativa em debates sobre inclusão, direitos humanos e sustentabilidade. Formado pelos vereadores Alexandre Peara, Ayrton Lopes, Elba Bruno, Luciely Oliveira e pela porta-voz Thamires Lima, o Coletivo tem apostado em uma atuação plural e participativa para fortalecer a democracia local.

Entre os projetos de lei apresentados no período, estão o PL 10/2025, que propõe a inclusão dos Festejos de Iemanjá no calendário cultural oficial de Palmas, reconhecendo e valorizando a tradição afro-brasileira; o PL 11/2025, que institui o Dia Municipal de Combate à LGBTfobia; o PL 12/2025, que cria uma política pública de prevenção ao suicídio com foco na população LGBTQIA+; o PL 13/2025, que busca a inclusão da Parada do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial da cidade; o PL 18/2025, que institui programa municipal de apoio e capacitação para mães solo em situação de vulnerabilidade; e o PL 22/2025, que prevê a criação de hortas comunitárias em áreas periféricas, em parceria com associações locais.

Já os projetos aprovados destacam-se o PL 06/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais; o PL 08/2025 que declara a utilidade pública municipal da Associação de Capoeira Carta de ABC;

Nos requerimentos protocolados, o Coletivo destacou demandas por mais inclusão e sustentabilidade. O REQ 31/2025 sugere a criação do programa “Gente que Consome Consciente”, com foco na redução do uso de copos plásticos na Câmara; o REQ 34/2025 pede ampliação da frota de ônibus e redução dos intervalos, além de medidas de acessibilidade no transporte coletivo; o REQ 35/2025 solicita a efetivação da Lei de Gestão Democrática nas escolas municipais; o REQ 38/2025 propõe a criação de um bosque comunitário no setor Flamboyant 1; o REQ 41/2025 pede estudo para contratação de intérprete de Libras na Câmara; o REQ 45/2025 solicita levantamento da presença feminina em cargos de chefia na administração pública; e o REQ 48/2025 sugere a destinação de espaço público para exposições de artistas LGBTQIA+ locais.

A agenda comunitária do mandato coletivo incluiu audiências e encontros que ampliaram o diálogo com a sociedade. Entre eles, destacam-se a audiência pública sobre transporte acessível, com a participação de pessoas com deficiência e especialistas; o encontro “Escola Democrática”, realizado em unidades municipais de ensino para debater gestão participativa com a comunidade escolar; e o workshop de hortas urbanas, que reuniu moradores do Taquaralto para formação prática. O Coletivo também promoveu uma audiência aberta sobre políticas públicas LGBTQIA+, que reuniu ONGs, coletivos juvenis e membros da comunidade para discutir demandas prioritárias.

Os vereadores marcaram presença em eventos alinhados às suas pautas, como o Seminário Regional de Direitos Humanos, que abordou políticas de acolhimento a refugiados e migrantes; o Fórum Estadual das Mulheres, voltado ao enfrentamento à violência de gênero; e rodas de conversa onde dialogaram sobre representatividade na política.

Para Alexandre Peara, “nosso pleito por mais ônibus e equipamentos culturais busca eliminar barreiras ao pleno exercício da cidadania”. Já Ayrton Lopes ressaltou que “o Dia Municipal contra a LGBTfobia e nossa política de prevenção ao suicídio são olhares concretos contra a exclusão e o silêncio”. Elba Bruno destacou o impacto social das hortas urbanas: “A horta no Flamboyant e em outras regiões demonstra que sustentabilidade também é fortalecer a autonomia das famílias”. Luciely Oliveira frisou o compromisso com o bem-estar animal: “Estamos fortalecendo o diálogo com as autoridades e protetores independentes para ampliar as políticas públicas de proteção e combate aos maus-tratos aos animais em Palmas”. A porta-voz Thamires Lima sintetizou o espírito coletivo do mandato: “Somos seis vozes, uma atuação única. Nos unimos para ampliar a diversidade da Câmara e mostrar que é possível fazer política com senso comunitário” finaliza.

Foto: Isadora Fontes

Texto: Julia Varajão

Assembleia Legislativa autoriza venda de ações do Estado na Energisa

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Na véspera do recesso parlamentar, em um esforço concentrado, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 2, dois projetos de lei que vão permitir ao Governo do Tocantins vender ações junto à Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A.

Um dos projetos aprovados, de nº 10/2025, autoriza o Poder Executivo a alienar a participação acionária na Energisa. A proposição não antecipa valores, mas determina que a alienação “observará valor mínimo fixado em laudo técnico de avaliação, elaborado por instituição especializada”.

O projeto dispõe que os recursos adquiridos com a venda das ações serão recolhidos à conta do Tesouro Estadual. Um substitutivo à matéria especificou que o montante será destinado à execução de obras estruturantes e de infraestrutura hospitalar e urbana.

O Governo alega que a avaliação técnica vai garantir a justa precificação dos ativos, a transparência do procedimento e a observância do interesse público. “Importa destacar que a operação não implicará perda do controle acionário do Estado do Tocantins”, afirma o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) em mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

Um segundo projeto, de nº 9/2025, revoga o art. 5º da Lei nº 15/1989, que autorizava a criação da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) e estabelecia ao Estado participação mínima de 20% no capital social da empresa.

No mesmo projeto, é revogado o § 2º do art. 2º da Lei nº 3.704/2020, que autorizou o Estado a alienar ações preferenciais classe B na empresa Lajeado Energia S.A. O trecho especificava o destino dos recursos arrecadados com a venda das ações.

De acordo com a mensagem do Governo enviada à Aleto, essas revogações atualizam o marco legal da gestão patrimonial do Estado e eliminam restrições normativas superadas pelo atual contexto institucional e financeiro.

Por Asscom | Foto: Divulgação Energisa Tocantins

Rodovias estaduais do Tocantins passam por recuperação emergencial e obras devem ser entregues em julho

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Por Daiane Silva | Foto: Antônio Gonçalves

O Governo do Tocantins deu início a uma operação emergencial para recuperar trechos deteriorados das rodovias estaduais. A decisão foi tomada após reunião entre o governador Wanderlei Barbosa e a equipe da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), que prevê a execução de uma operação tapa-buracos com prazo de conclusão em até 30 dias.

De acordo com o presidente da Ageto, Márcio Pinheiro, as equipes já atuam em diversas regionais do estado, com foco nos trechos mais afetados pelas chuvas. Entre os locais em manutenção estão as rodovias TO-126 (Tocantinópolis a Aguiarnópolis), TO-134 (Darcinópolis a Axixá do Tocantins) e TO-201 (de Axixá ao distrito de Bela Vista, em São Miguel do Tocantins). Essas rotas ganharam destaque após o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), o que aumentou o fluxo nessas vias alternativas.

Além da operação emergencial, está prevista para julho a entrega da pavimentação do trecho entre Itacajá e Itapiratins, na TO-239, com 30,9 km de extensão. Segundo o governo, o investimento é de R$ 41 milhões. Outros dois projetos em andamento são as obras da TO-387, entre Taipas e Conceição do Tocantins, e a pavimentação da rodovia que liga Pindorama a Silvanópolis (TO-262/040 até a BR-010), que somam mais de R$ 70 milhões em investimentos.

A estimativa do Executivo estadual é que grande parte das rodovias com problemas seja restaurada até o período da temporada de praia, quando o tráfego costuma aumentar.


TV Assembleia chega a Augustinópolis como parte de expansão anunciada em 2024

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Por Daiane Silva | Foto: Koró Rocha

Anunciada no fim de 2024, a expansão do sinal da TV Assembleia está prestes a se tornar realidade em Augustinópolis. O município do Bico do Papagaio foi um dos 16 do Tocantins contemplados pelo Programa Brasil Digital, do Ministério das Comunicações, e deve receber a transmissão em alta definição da emissora legislativa até o final deste mês de junho de 2025.

A iniciativa foi divulgada pelo ministro Juscelino Filho durante a 3ª edição do Radiodifusão 360, em dezembro de 2024, e inclui também o acesso à programação da TV Câmara, TV Senado e das emissoras educativas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Todo o processo de instalação das novas retransmissoras está sendo custeado pelo Governo Federal.

Para o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres (Republicanos), levar o sinal para Augustinópolis é uma conquista simbólica e estratégica. “Nosso compromisso sempre foi aproximar o Parlamento da população. Conseguimos levar o sinal ao Bico do Papagaio e agora Augustinópolis poderá acompanhar de perto o trabalho dos seus representantes”, declarou.

O diretor de Radiodifusão da Assembleia, Armando Formiga, destacou a importância da chegada do sinal ao interior. “Essa expansão marca um avanço na transparência pública. A população de Augustinópolis vai ter acesso direto às sessões, debates e decisões do Legislativo tocantinense”, afirmou.

Com isso, Augustinópolis passa a integrar a lista de cidades que terão acesso gratuito e em alta qualidade à programação legislativa, fortalecendo o direito à informação e à participação cidadã no Estado.

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Tramita na Assembleia Legislativa PL que cria a Política Estadual de Escolas Resilientes

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O Tocantins poderá ampliar as ações de educação ambiental no ambiente escolar por meio da criação da Política Estadual de Escolas Resilientes, proposta pelo deputado Gutierres Torquato (PDT) na forma do Projeto de Lei (PL) nº 235/2025. O texto foi encaminhado na quarta-feira, 25, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

A iniciativa visa estimular a participação dos jovens estudantes no monitoramento e avaliação das políticas socioambientais escolares; incentivar a elaboração e execução de projetos ambientais interdisciplinares; e promover o desenvolvimento de projetos como hortas escolares, compostagem, captação de água da chuva, arborização, uso racional de energia e gestão de resíduos sólidos.

Selo Escola Resiliente

Como forma de incentivo, o PL também propõe a criação do Selo Escola Resiliente, que reconhecerá a adoção de boas práticas de sustentabilidade no ambiente escolar, incluindo medidas voltadas à adaptação da infraestrutura escolar para a redução dos impactos negativos gerados pelas mudanças climáticas.

Na justificativa do PL, o deputado Gutierres Torquato destaca o papel central dos jovens nesse processo. “Organizados em redes nacionais, eles promovem o protagonismo ambiental e a participação cidadã”, afirma.

O parlamentar argumenta ainda que a implementação do projeto não representará custos adicionais ao orçamento estadual, pois utilizará estruturas dos Núcleos de Educação Ambiental e os programas pedagógicos contínuos, além de parcerias com organizações da sociedade civil, universidades, movimentos juvenis e conselhos escolares.

Além disso, Gutierres Torquato acredita que a iniciativa pode colocar o Estado na vanguarda das questões relacionadas ao meio ambiente e mudanças climáticas nas escolas. “Esta política estadual posiciona o Tocantins como referência nacional na construção de escolas que educam para a vida, para a cidadania ecológica e para a resiliência climática, contribuindo para um futuro sustentável e justo para toda a população”, projeta.

Por Asscom | Foto: Koró Rocha

Ônibus desvia de carreta tombada e evita colisão grave na TO-134, entre Angico e Darcinópolis

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Um ônibus interestadual da empresa Real Maia, que fazia a rota Palmas (TO) – Teresina (PI), saiu da pista na noite de terça-feira (24), por volta das 21h15, para evitar uma colisão com uma carreta tombada na rodovia TO-134, entre os municípios de Angico e Darcinópolis, no norte do Tocantins.

Segundo informações da Polícia Militar, a carreta transportava restos de gado e tombou na pista, espalhando a carga por uma longa extensão da rodovia. Ao se deparar com o acidente, o motorista do ônibus realizou uma manobra de desvio e saiu da pista. O veículo chegou a ter contato com a carreta, mas não tombou.

Cerca de 25 passageiros estavam no ônibus no momento do ocorrido. Não houve registro de feridos.

Equipes da 5ª Companhia Independente da PM isolaram e sinalizaram o local logo após o acidente. A rodovia ficou parcialmente interditada até a retirada do veículo e a limpeza da carga derramada.

A Polícia Militar orienta os condutores que trafegam pela região a manterem atenção redobrada, especialmente no período noturno.

Ônibus saiu da pista na TO-134 — Foto: Divulgação/Ascom 5ª CIPM

Prefeitura de Porto Nacional sofre ataque hacker e sistemas ficam fora do ar

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Por Daiane Silva | Foto: Dornil Sobrinho

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Porto Nacional confirmou que o site oficial do município foi alvo de um ataque hacker entre a noite da última segunda-feira (23) e a manhã de terça-feira (24). De acordo com a Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação, a ação criminosa comprometeu temporariamente os sistemas internos e a conexão com a internet nas repartições públicas.

O tipo de ataque foi identificado como ransomware, um vírus que criptografa arquivos e exige o pagamento de resgate para a liberação dos dados. Apesar da tentativa dos criminosos de ameaçar a exposição de informações sensíveis, não houve vazamento de dados de contribuintes nem de processos eletrônicos, segundo garantiu o secretário-executivo Garibaldi Neto.

O ataque afetou apenas os sistemas de arquivos internos e de geomapeamento, que não armazenam cadastros de servidores ou da população. O município informou ainda que realiza backup diário de seus dados, o que tem permitido a restauração segura dos sistemas, embora o processo leve tempo devido ao volume de arquivos, cerca de 20 terabytes.

A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Procuradoria Jurídica, informou que vai registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil, que deverá investigar o caso.

Iran França anuncia pré-candidatura a deputado federal com respaldo político no sul do TO

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O jornalista e publicitário Iran França anunciou, nesta semana, que irá disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. O apoio vem do deputado federal e pré-candidato ao Senado Vicentinho Júnior (PP), que incentivou a entrada de Iran na disputa.

Com mais de 30 anos de experiência na área da comunicação, Iran é um nome conhecido no sul do Tocantins. Atualmente preside o diretório do Progressistas em Gurupi e tem no currículo passagens por veículos como Organização Jaime Câmara, Rádios Araguaia FM, Tocantins FM, Rede Toca 107,1 FM, entre outros.

A decisão de se lançar pré-candidato nasceu do diálogo com lideranças regionais e da confiança construída ao longo dos anos no meio político e jornalístico.

Além da comunicação, Iran França também acumulou experiências na vida pública: foi secretário de esportes em Gurupi, presidiu o Gurupi Esporte Clube, foi suplente de vereador em duas eleições e concorreu ao cargo de vice-prefeito em Peixe, no pleito de 2016.

Agora, o desafio é ampliar a representatividade do Progressistas na bancada federal e reforçar as pautas do sul do Tocantins no Congresso Nacional.

“Recebo esse apoio com gratidão e responsabilidade. É uma missão que nasce do diálogo com a sociedade e do compromisso com a região que sempre acreditei”, destacou Iran.

Militar tocantinense conquista 1º lugar em curso nacional de sniper promovido pelo BOPE de Alagoas

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Por Daiane Silva | Foto: Governo do Tocantins

TOCANTINS — O soldado Victor de Assis, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Tocantins, conquistou o primeiro lugar geral no Curso de Atirador Policial de Precisão (CAPP), promovido pelo BOPE de Alagoas. Considerado um dos treinamentos mais exigentes do país, o curso teve início em 7 de maio e foi encerrado nesta quarta-feira (18).

Entre os 15 agentes de segurança que iniciaram a formação, apenas sete conseguiram concluir todas as etapas. O soldado tocantinense obteve o melhor desempenho entre representantes de forças de elite de diversos estados, como Alagoas, Ceará e Santa Catarina, além da Polícia Rodoviária Federal.

O curso é voltado para a formação de snipers, atiradores de precisão, capacitados para atuar em ocorrências de alto risco, como sequestros e crises com reféns. Além do tiro de precisão, os profissionais são treinados em técnicas de observação, coleta de informações e apoio tático em operações delicadas.

A conquista reforça o nível de preparação da tropa tocantinense e destaca o desempenho individual do soldado, que representou o estado em um cenário nacional de alto nível técnico e físico.

Araguatins será uma das cidades-sede das provas do concurso do TRE-TO neste domingo (22)

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Mais de uma dezena de oportunidades estão em disputa no concurso público do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que terá suas provas aplicadas neste domingo (22). Os exames serão realizados simultaneamente nas cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi, Dianópolis e Araguatins.

Ao todo, o certame oferece três vagas para contratação imediata e outras dez para formação de cadastro reserva, com salários que podem chegar a R$ 14.852,66, a depender do cargo.

Os locais de prova já estão disponíveis para consulta no cartão de informação do candidato, que pode ser acessado no site da banca organizadora, o Instituto AOCP.

Divisão por turnos

As provas serão divididas entre os turnos da manhã e da tarde:

  • Manhã: candidatos aos cargos de Analista Judiciário nas áreas Judiciária, Contabilidade e Tecnologia da Informação. Os portões serão abertos às 7h15 e fechados às 8h.
  • Tarde: candidatos aos cargos de Técnico Judiciário nas áreas Administrativa, Polícia Judicial e Programação de Sistemas. Os portões abrem às 14h15 e fecham às 15h.

Em ambos os turnos, as provas começarão 15 minutos após o fechamento dos portões e terão duração de cinco horas.

O que levar

Para participar do exame, os inscritos devem apresentar um documento oficial com foto, além do cartão de informação do candidato impresso e uma caneta esferográfica de tinta preta ou azul, com corpo transparente.

Tocantins é o 5º estado que mais gerou empregos formais na construção civil em 2025, aponta Caged

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O Tocantins ocupa posição de destaque no cenário nacional quando o assunto é geração de empregos na construção civil. De acordo com dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o estado figura entre os cinco que mais criaram postos de trabalho formais no setor neste ano.

Entre janeiro e abril de 2025, o Tocantins registrou um saldo positivo de 1.119 vagas formais na construção civil, o que representa um crescimento de 8,5% no período. Com esse desempenho, o estado ocupa o 5º lugar no ranking nacional e a 2ª posição na região Norte, ficando atrás apenas de Roraima, que lidera com alta de 13,8%.

O resultado acompanha o movimento de crescimento em todo o país. No mesmo intervalo, o Brasil registrou a criação de 135 mil empregos formais no setor, com avanço de 4,73%.

Para o governador Wanderlei Barbosa, os dados confirmam os efeitos positivos das políticas públicas adotadas pelo estado.

“Estamos investindo fortemente em obras e infraestrutura, com foco na transformação das cidades e na valorização do trabalho. Os números mostram que o Tocantins está no caminho certo, com ações concretas que abrem novas oportunidades para milhares de famílias tocantinenses”, afirmou o governador.

O secretário-executivo da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Elenil da Penha, também destaca o ambiente favorável aos negócios no estado, impulsionado pelo Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS).

“Estamos trabalhando para atrair empresas, facilitar processos e qualificar a mão de obra. Isso tem gerado reflexos diretos na construção civil, tanto em obras de infraestrutura quanto no setor imobiliário”, pontuou.

Além da expansão do setor de construção, o Tocantins também tem se destacado na abertura de novas empresas. Segundo Elenil da Penha, somente em janeiro de 2025 o estado registrou um crescimento de 72% na abertura de negócios, em comparação ao mesmo mês do ano anterior.

Investimentos robustos
Ainda em março, o Governo do Tocantins assinou contratos de concessão de incentivos fiscais para dois grandes empreendimentos: a Tocantins Bioenergia LTDA, em Miranorte, e a Cerâmica Nova Olinda LTDA, em Nova Olinda. Juntas, as empresas projetam investimentos superiores a R$ 1 bilhão, com previsão de gerar mais de 500 empregos diretos e indiretos.

Com esses avanços, o Tocantins reafirma seu papel como um dos protagonistas no desenvolvimento econômico da região Norte e consolida sua posição como referência nacional na geração de empregos na construção civil.

Assembleia Legislativa participa de audiência sobre o “Pena Justa” no Tocantins

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ASSCOM  | Foto: Antônio Gonçalves, Secom-TO

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) participou, nesta quarta-feira, 18, de audiência pública promovida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para apresentação do Plano Nacional Pena Justa. O encontro reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de alinhar diretrizes para a construção do plano estadual, voltado ao aprimoramento do sistema prisional, com foco em dignidade, ressocialização e participação social.

O evento contou com a presença do presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), do governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), e da presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. Também participaram magistrados, defensores públicos, secretários de Estado e representantes da sociedade civil, fortalecendo o compromisso interinstitucional com o tema.

O Pena Justa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da União, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 7 de fevereiro de 2025. O plano tem como foco o controle da superlotação carcerária, a qualificação dos serviços nas unidades prisionais — como saúde, alimentação, educação e segurança — e a criação de mecanismos efetivos de reintegração social para pessoas egressas do sistema.

A Assembleia Legislativa tem atuado de forma ativa no processo de construção do Plano Estadual, respeitando as particularidades regionais. Uma das primeiras audiências públicas sobre o tema foi realizada no Plenário da Casa, em 23 de maio deste ano, com ampla participação do público e de instituições representativas. A fase de consulta pública também contou com o apoio da Aleto, permitindo que cidadãos e entidades contribuíssem com sugestões ao plano.

Durante a audiência, o presidente da Aleto destacou a importância do envolvimento do Legislativo Estadual na iniciativa. “A decisão do STF é um chamado à responsabilidade coletiva; e nós, enquanto Poder Legislativo, temos papel essencial na superação da crise enfrentada pelo sistema prisional e na promoção da segurança pública em nosso Estado”, afirmou Amélio Cayres.

O parlamentar também ressaltou o compromisso da Casa com o fortalecimento de políticas públicas que valorizem a dignidade humana e os profissionais que atuam no sistema penitenciário. “Nosso objetivo é colaborar para que o Tocantins avance com um plano eficiente e humano, que traga resultados duradouros para a sociedade”, completou.

A atuação da Aleto no âmbito do Pena Justa inclui a elaboração de leis, a fiscalização da execução das ações propostas e o estímulo à participação social.

Palmas: Suspeito tenta escapar de mandado, bate em viaturas e é morto em ação policial

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Foto: Reprodução/ TV Anhanguera

Um homem de 46 anos morreu e outras duas pessoas ficaram feridas, incluindo um policial civil, durante uma ação da Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (18), na quadra 307 Norte, em Palmas. A operação tinha como objetivo o cumprimento de um mandado de busca e apreensão para localizar uma arma de fogo.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a investigação teve início após equipes da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (DECA) irem até a residência dias antes para intimar um adolescente a prestar depoimento. Durante a visita, os agentes teriam visto o homem saindo da casa com uma arma em mãos. Por segurança, optaram por não realizar a intimação naquele momento e relataram o fato à delegacia responsável, que solicitou o mandado.

Na manhã da abordagem, os policiais aguardaram o suspeito sair da residência. Ao perceber a presença das viaturas, ele tentou fugir com o veículo, colidiu contra as equipes e, segundo a SSP, houve uma reação policial. Durante a tentativa de fuga, o homem foi baleado e morreu no local.

Um policial civil foi atingido pelo carro e ficou ferido. Outra pessoa também se feriu na ação, mas a identidade e o estado de saúde não foram divulgados.

Dentro da residência, os agentes apreenderam um simulacro de arma de fogo. Nenhuma arma real foi localizada no local.

Os nomes do homem e do adolescente não foram divulgados oficialmente. A Polícia Civil segue investigando o caso.


Congresso derruba veto de Lula e parlamentares do Tocantins apoiam trechos que podem elevar tarifas de energia

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Por Daiane Silva | Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Em sessão conjunta realizada no dia 17 de junho, o Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos do projeto de lei que trata da regulamentação da energia eólica offshore. A decisão permite a manutenção de dispositivos que, segundo entidades do setor elétrico, podem gerar um impacto de até R$ 197 bilhões até 2050, com possível aumento médio de 3% nas tarifas de energia.

O veto presidencial se referia a artigos incluídos durante a tramitação do projeto, conhecidos como “jabutis”, que concedem subsídios a segmentos específicos do setor elétrico, como pequenas centrais hidrelétricas e termelétricas. O governo federal justificou o veto com base no princípio da modicidade tarifária, alegando que os dispositivos aumentariam os custos para os consumidores.

Todos os deputados federais e dois senadores do Tocantins votaram pela derrubada do veto. Veja como cada parlamentar tocantinense votou:

Deputados federais:

  • Antonio Andrade (REPUBLICANOS) – Votou pela derrubada do veto
  • Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO BRASIL) – Votou pela derrubada do veto
  • Eli Borges (PL) – Votou pela derrubada do veto
  • Filipe Martins (PL) – Votou pela derrubada do veto
  • Lázaro Botelho (PP) – Votou pela derrubada do veto
  • Ricardo Ayres (REPUBLICANOS) – Votou pela derrubada do veto
  • Vicentinho Júnior (PP) – Votou pela derrubada do veto

Senadores:

  • Eduardo Gomes (PL) – Votou pela derrubada do veto
  • Professora Dorinha Seabra (UNIÃO) – Votou pela derrubada do veto
  • Irajá (PSD) – Não votou

Segundo estimativa da consultoria PSR, encomendada por entidades como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia e a Abrace Energia, o impacto financeiro acumulado com a manutenção dos dispositivos pode atingir R$ 7,5 bilhões por ano até 2050.

Confira na íntegra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seguido dos votos dos parlamentares.

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Lei de Gutierres institui a data de 15 de junho como Dia Estadual da Agricultura Irrigada

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Detentor da maior bacia hidrográfica do mundo, o Tocantins destaca-se nos cenários nacional e mundial com a prática da agricultura irrigada. Como forma de provocar discussões visando aumentar a produção de alimentos por meio dessa prática, o deputado estadual Gutierres Torquato (PDT) propôs projeto de lei que institui a data de 15 de junho como Dia Estadual da Agricultura Irrigada.

O PL foi sancionado pelo governador Wanderlei Barbosa e transformado na Lei 4.607/24. “Com a lei, a data passou a integrar o Calendário Cultural do Estado do Tocantins”, diz Gutierres.

Segundo o deputado, o Dia Estadual da Agricultura Irrigada é destinado a incentivar essa prática por meio da realização de seminários, palestras, debates, concursos culturais, exposições e outros eventos relacionados ao tema. “O objetivo é conscientizar a população sobre a importância da agricultura irrigada para o desenvolvimento sustentável do Estado”, justifica.

Gutierres Torquato argumenta, ainda, que a agricultura irrigada amplia o potencial competitivo do Tocantins na produção de alimentos, já que possibilita a produtividade de diversas culturas, mesmo em regiões marcadas por baixo volume de precipitações pluviométricas.

Polos
O grande potencial na agricultura irrigada foi transformado em diversos projetos e polos de produção no Tocantins, a exemplo do Sudoeste e do Prodoeste, que promovem o cultivo irrigado de culturas que vão desde arroz, soja, feijão, melancia e milho a cana-de-açúcar e frutas.

ASSCOM

Dep. Gutierres Torquato – foto Koró Rocha

Concurso da Polícia Militar do Tocantins: Consulte seus locais de prova e prepare-se para o certame

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Os mais de 34 mil candidatos inscritos no concurso da Polícia Militar (PM) do Tocantins já podem consultar os locais onde farão as provas objetivas. A consulta foi liberada nesta segunda-feira (9) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo certame. As provas ocorrerão no dia 15 de junho, em cinco cidades do estado.

Para conferir os locais de prova, os candidatos devem acessar o site da FGV. A consulta está disponível diretamente na página da instituição, que gerencia o concurso. Clique aqui para acessar a consulta.

Vagas e Salários
Ao todo, são ofertadas 600 vagas para o cargo de soldado e 60 para aspirantes a oficial. O salário inicial para os candidatos aprovados varia de R$ 2.881,53, para os soldados, até R$ 10.842,13, para os aspirantes a oficiais, após a formação. Os postos de oficiais exigem nível superior, enquanto os de soldados demandam ensino médio.

Cidades onde serão aplicadas as provas
As provas serão realizadas em cinco cidades do Tocantins:

Palmas

Araguatins

Araguaína

Dianópolis

Gurupi


De acordo com o comandante da Polícia Militar, coronel Márcio Barbosa, um total de 34.362 candidatos se inscreveram no concurso. Desses, 27.546 estão disputando as vagas para soldado, enquanto 6.816 concorrendo para oficial.

Detalhes sobre os cargos
O concurso oferece 60 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), destinado a formar cadetes para a carreira militar. O curso tem duração de três anos, e os aprovados no final da formação terão salário inicial de R$ 5.763,07, que pode chegar a R$ 10.842,13 após a conclusão.

Além disso, 600 vagas estão disponíveis para soldados. O salário inicial para os soldados é de R$ 2.881,53, podendo alcançar R$ 5.763,07 após a formação.

Ainda dentro dessas vagas, 20 são destinadas a músicos e outras vagas são direcionadas à área da saúde.

Preparação para o concurso
O certame será composto por provas teóricas, testes de aptidão física, além de avaliações psicológicas e sociais, conforme informou a PM.

Os candidatos devem se preparar para os desafios do concurso, que exigem dedicação e foco. Para mais informações sobre o concurso e outras atualizações, acesse o site da FGV.

Comando-Geral da Polícia Militar do Tocantins Foto: Ascom PMTO/Divulgação

Espécie de bromélia ameaçada é reintroduzida na natureza após cultivo em laboratório no Tocantins

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Projeto desenvolvido pelo Naturatins e Unitins cultiva mudas da Bromelia braunii e realiza plantio em área de ocorrência natural da espécie no sudeste do estado

A Bromelia braunii, espécie típica do cerrado tocantinense e considerada em risco crítico de extinção, está sendo reintroduzida na natureza após cultivo em laboratório. A ação faz parte do Projeto Pró-Espécies: Todos Contra a Extinção, desenvolvido pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

O trabalho de reprodução e reintrodução ocorre dentro do Plano de Ação Territorial para Conservação das Espécies Ameaçadas do Cerrado Tocantins (PAT Cerrado Tocantins), iniciado em 2020. De acordo com o Naturatins, até o momento cerca de 50 mudas foram reproduzidas por meio de técnicas de cultivo in vitro, sendo que dez já foram plantadas no município de Natividade, no sudeste do estado.

Segundo o biólogo e coordenador da ação, Oscar Vitorino, as mudas estão sendo inseridas exclusivamente em regiões de cerrado rupestre, que são áreas de ocorrência natural da espécie. A expectativa é de que as demais mudas sejam reintroduzidas até a conclusão do projeto, prevista para 2025.

A Bromelia braunii tem ocorrência restrita ao sudeste do Tocantins e sofre com a degradação do habitat, especialmente devido à mineração. A planta possui características marcantes, como frutos semelhantes a pequenas bananas e inflorescência parecida com um abacaxi. Algumas partes da planta são consumidas por comunidades locais, embora ainda não haja estudos conclusivos sobre seus benefícios.

O processo de reprodução contou com a coleta de sementes, assepsia em laboratório para evitar contaminações, estímulo à germinação em meios apropriados, multiplicação das mudas e aclimatação antes do plantio definitivo.

Além da Bromelia braunii, também foram cultivadas mudas da Bromelia magnífica, outra variedade da planta presente no cerrado.

Foto: Andréa Marques/ Governo do Tocantins

TRE-TO vai recontar votos de 2022 e uma das vagas federais pode mudar de dono

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Por; Daiane Silva

Especialistas apontam que a nova regra pode alterar o nome de um dos deputados federais eleitos pelo Tocantins. Em todo o Brasil, ao menos 7 cadeiras podem trocar de ocupante

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) se prepara para retotalizar os votos das eleições proporcionais de 2022, em cumprimento a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida pode provocar mudanças entre os deputados federais eleitos pelo estado.

A recontagem foi determinada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificar os TREs sobre a necessidade de aplicar um novo entendimento do STF sobre as chamadas sobras eleitorais. Essa regra define como devem ser distribuídas as vagas remanescentes na Câmara dos Deputados, quando os partidos não alcançam o quociente eleitoral exigido.

Inicialmente, o STF havia decidido que o novo critério só valeria para futuras eleições, mas em março de 2025 a Corte mudou sua posição e determinou que a regra também se aplicasse ao pleito de 2022.

A expectativa é de que, em todo o país, ao menos sete parlamentares eleitos sejam substituídos. No Tocantins, a mudança pode afetar ao menos uma das cadeiras atualmente ocupadas por representantes do estado em Brasília.

O TRE-TO recebeu a notificação oficial nesta terça-feira (3) e imediatamente montou uma comissão apuradora, que será presidida pelo juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni. A cerimônia de retotalização dos votos está marcada para a próxima segunda-feira (9), às 10h, na sede do Tribunal, em Palmas.

Concluído o processo, os resultados serão enviados ao TSE para validação e eventual substituição dos mandatos.

Fachada do Tribunal Regional Eleitoral — Foto: TRE-TO/Divulgação

STF derruba lei do Tocantins que proíbe corte de água e luz com menos de 60 dias de atraso

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O Supremo Tribunal Federal (STF) considera inconstitucional a lei do Tocantins que impede o corte no fornecimento de água e energia elétrica antes de 60 dias de atraso na conta. Para os ministros, apenas a União tem poder para criar regras sobre esses serviços essenciais.

Imagine uma família que atrasa a conta de energia por 30 dias. Pela lei do Tocantins, a concessionária não poderia cortar o serviço. Mas segundo as regras federais, o corte pode acontecer com menos de 60 dias, desde que o cliente seja avisado com antecedência. É esse tipo de conflito que o STF decide resolver com a sua decisão: seguir o que diz a legislação nacional, que vale para todo o país.

O relator do caso, ministro André Mendonça, explica que a energia elétrica é regulada pela União, por meio da Aneel, que já define prazos e condições para cortes por falta de pagamento. No caso da água, mesmo sendo um serviço local, a responsabilidade é dos municípios — não do Estado.

Outro exemplo: uma empresa de saneamento que atende várias cidades do Tocantins poderia ficar em dúvida sobre qual regra seguir — a estadual ou a federal. Com a decisão do STF, a regra da União é a que vale, o que evita confusão jurídica e garante um padrão nacional.

A ação contra a lei é movida pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). A maioria dos ministros acompanha o entendimento de Mendonça. Apenas o ministro Edson Fachin defende que a lei estadual protege o consumidor e leva em conta a realidade local.

STF_Foto: Dorivan Marinho

PMTO participa de megaoperação da FICCO contra o crime organizado em sete estados

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Ação conjunta cumpriu 50 mandados e bloqueou mais de R$ 64 milhões em bens ligados a facções criminosas.

Na última quinta-feira, 29, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) participou da Operação Serras Gerais, coordenada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/TO), que teve como foco desarticular núcleos logístico e financeiro de facções criminosas com atuação em diversos estados brasileiros.

A operação mobilizou cerca de 200 agentes das Polícias Militar, Federal, Civil e Penal e resultou no cumprimento de 50 mandados judiciais — 15 de prisão temporária e 35 de busca e apreensão — em 16 cidades nos estados do Tocantins, Goiás, Maranhão, Pará, Bahia e São Paulo.

No Tocantins, os mandados foram cumpridos nas cidades de Palmas, Almas, Dianópolis e Formoso do Araguaia. Também houve ações em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Goianira (GO); Luís Eduardo Magalhães (BA); São Paulo e Itu (SP); Imperatriz, Davinópolis e João Lisboa (MA); além de Xinguara e Itaituba (PA).

As investigações, iniciadas em 2024, apontam que o grupo movimentou cerca de R$ 70 milhões em oito meses. Empresas de fachada e empreendimentos reais, como construtoras, foram usados para ocultar a origem ilícita dos recursos. Parte do dinheiro teria passado por um banco digital já investigado por lavagem de capitais.



Durante a ação, foram apreendidos bens como veículos de luxo, caminhões, aeronaves, embarcações e fazendas. O valor total bloqueado por meio de medidas cautelares chegou a R$ 64,2 milhões, abrangendo 35 pessoas físicas e jurídicas.

Segundo a PMTO, os envolvidos poderão responder por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico de drogas. A região das Serras Gerais, no sudeste tocantinense, era usada como base logística pelos investigados, o que deu nome à operação.

A FICCO/TO é composta por integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Polícia Federal, e realiza ações integradas para combate e prevenção ao crime organizado.


Bens apreendidos pela força-tarefa incluem fazendas, veículos de luxo e aeronaves utilizadas por organizações criminosas. – Divulgação FICCO/TO

Durante a operação, equipes da PMTO deram apoio direto nas ações que resultaram na apreensão de drogas, veículos, armas e na prisão de suspeitos ligados a facções criminosas. – Divulgação FICCO/TO

Deputado Amélio Cayres pede implantação do Núcleo do Instituto de Identificação em Nazaré

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O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) apresentou um requerimento, em Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), solicitando a implantação do Núcleo do Instituto de Identificação no município de Nazaré.

A proposta tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços de emissão de documentos civis, como carteiras de identidade, certidões e carteiras funcionais, por meio da coleta de dados biométricos e biográficos. O pedido atende a uma demanda do presidente da Câmara de Vereadores de Nazaré, vereador Márcio Torres, a partir de um requerimento apresentado em sessão com os demais parlamentares do Município.

Na justificativa do requerimento, Amélio destacou a importância do Instituto de Identificação para garantir que todos os cidadãos possuam documentos válidos nacionalmente, o que também contribui para o fortalecimento da segurança pública.

O deputado ressaltou ainda que, atualmente, os moradores de Nazaré precisam se deslocar até os municípios de Luzinópolis ou Tocantinópolis para ter acesso aos serviços do Instituto. A implantação do Núcleo em Nazaré permitirá um atendimento mais ágil e próximo à população local e das comunidades vizinhas.

“Essa iniciativa é fundamental para garantir mais comodidade e cidadania aos moradores de Nazaré e das regiões próximas. Com esse Núcleo, o acesso será descentralizado e mais eficiente”, afirmou o deputado.

Após os trâmites de votação para aprovação em Plenário, o pedido poderá ser encaminhado ao Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para as providências cabíveis.

Lauane dos Santos/Ascom Presidência

Créditos da imagem: Koró Rocha/Dicom Aleto

Gripe aviária é descartada em Aguiarnópolis e Tocantins mantém status sanitário positivo

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AGUIARNÓPOLIS – O plantel de aves do Tocantins segue livre de doenças como gripe aviária e Doença de Newcastle. A confirmação veio após a conclusão de análises feitas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a partir de amostras coletadas em uma granja comercial no município de Aguiarnópolis.

Segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapec), que conduziu o processo de coleta e investigação, não foi detectada a presença de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), nem qualquer outro risco sanitário. O trabalho foi realizado em menos de 48 horas, seguindo protocolos rigorosos de segurança.

Com o resultado negativo, a propriedade será desinterditada e as carcaças de aves, que estavam retidas preventivamente no abatedouro, estão liberadas para consumo.

“A rapidez e o compromisso da equipe garantiram o controle da situação. Esse laudo reafirma a segurança da avicultura no Tocantins”, disse Paulo Lima, presidente da Adapec.

As ações preventivas seguem em andamento no estado, com vigilância ativa em granjas, inspeções sanitárias diárias e campanhas educativas junto aos produtores.




Foto: Governo do Tocantins

Residência usada como ponto de drogas é fechada pela PM em Colinas; suspeito é preso

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Uma operação realizada pela Polícia Militar do Tocantins na manhã deste domingo (1º) resultou no fechamento de um ponto de tráfico de drogas no Setor Santa Rosa, em Colinas do Tocantins. Um homem foi preso em flagrante.

A casa já estava sendo monitorada há cerca de dois meses por suspeita de ser usada para a venda de entorpecentes. Durante a ação, os policiais perceberam uma movimentação constante de pessoas no local. Algumas delas foram abordadas e admitiram ter comprado drogas na residência, o que confirmou a denúncia e levou os militares a entrarem no imóvel.

Na tentativa de se livrar do material ilícito, o morador jogou porções de cocaína e maconha no vaso sanitário, mas as drogas foram recuperadas. Dentro da casa, os policiais também apreenderam mais entorpecentes, dinheiro em espécie, objetos sem comprovação de origem e itens usados para o preparo e consumo de drogas. Toda a ação foi acompanhada por um advogado.

O suspeito, com histórico criminal e recém-egresso do sistema prisional, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil e autuado por tráfico de drogas. Ele foi levado ao presídio, onde segue preso à disposição da Justiça.


Homem com passagens pelo sistema prisional foi preso em flagrante por tráfico de drogas. – Ascom 14º BPM

Policiais militares apreenderam porções de cocaína e maconha, além de dinheiro e objetos sem procedência, em residência usada como ponto de tráfico em Colinas. – Ascom 14º BPM
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