Empresário do Tocantins é condenado por fraude em licitação no Mato Grosso e deverá devolver quase R$ 7 milhões

A Justiça de Mato Grosso determinou que o empreiteiro tocantinense Rossine Aires Guimarães, dono da Construtora Rio Tocantins, e o ex-secretário estadual de Infraestrutura, Cinésio Nunes de Oliveira, restituam R$ 6,89 milhões aos cofres públicos. A decisão, assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, também suspende os direitos políticos de ambos por cinco anos e impede que firmem contratos com órgãos públicos no mesmo período.

O caso está relacionado a um processo licitatório realizado em 2011, dentro do programa MT 100% Integrado, para obras nas rodovias MT-413 e BR-158. As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público apontaram superfaturamento e favorecimento a empresas ligadas ao grupo político do então governador Silval Barbosa.

De acordo com a apuração, mesmo após alertas técnicos para reduzir os valores, os preços inflados foram mantidos, garantindo pagamento de propina. Em delação premiada, Silval Barbosa afirmou que Rossine teria negociado pessoalmente R$ 3,5 milhões em vantagens indevidas.

O contrato, firmado em 2013, passou por diversas interrupções e auditorias que confirmaram irregularidades. Embora o prejuízo direto tenha sido estimado em cerca de R$ 3,4 milhões, a Justiça aplicou multa equivalente, dobrando o valor a ser devolvido.

Outros nomes chegaram a ser citados, como o próprio Silval Barbosa e o então secretário adjunto de Transportes, Valdísio Juliano Viriato, mas ambos não foram condenados por terem colaborado com as investigações.

Rossine já havia sido alvo de outras operações, como a Ápia, em 2016, que investigou desvios milionários em contratos de pavimentação no Tocantins. Ele também respondeu a inquéritos por posse ilegal de armas e munições e foi citado em denúncias envolvendo supostos pagamentos a políticos para influenciar decisões no Estado.

Apesar do histórico de investigações, em maio de 2024, o empresário recebeu a Comenda de Mérito do Agronegócio da Assembleia Legislativa do Tocantins, em cerimônia que contou com a presença de autoridades estaduais.