Militar critica medida nas redes sociais e alerta para riscos aos direitos trabalhistas
A Prefeitura de Buriti do Tocantins publicou no Diário Oficial o Aviso de Licitação n° 06/2024, que prevê a contratação de uma empresa especializada para prestar serviços de mão de obra terceirizada ao município. O valor estimado do contrato é de R$ 3.926.314,88, com recursos oriundos do Tesouro Municipal.
Segundo o documento, a empresa contratada deverá fornecer profissionais como vigias, diaristas, motoristas, agentes administrativos, mecânicos e auxiliares diversos, que atuarão em várias secretarias da gestão municipal. O modelo será de pregão presencial, tipo menor preço global, e a empresa vencedora ficará responsável por toda a gestão dos trabalhadores, incluindo recrutamento, seleção, pagamento de salários e encargos sociais.
Exemplo prático:
Caso a Secretaria de Educação precise de três diaristas para escolas municipais, a empresa terceirizada será quem contratará esses trabalhadores. Eles realizarão suas funções dentro de prédios públicos, mas com vínculo formal com a empresa privada, não com a prefeitura.
O mesmo vale para outros cargos, como motoristas de ambulância, mecânicos de máquinas públicas ou vigilantes noturnos. Todos atuarão sob coordenação da prefeitura, mas seus direitos trabalhistas, horários e vínculos serão responsabilidade da empresa contratada.
Crítica nas redes: militar se manifesta contra medida
A publicação do edital gerou reações nas redes sociais. Um dos posicionamentos foi feito pelo segundo sargento Justino Santos Cruz, da Polícia Militar, lotado no 9º Batalhão em Araguatins. Ele gravou um vídeo e fez uma publicação em que expressa preocupação com a medida adotada pela prefeitura.
Em sua fala, o sargento afirmou:
“Os direitos trabalhistas são essenciais para garantir dignidade, segurança e justiça no ambiente de trabalho. Eles protegem o trabalhador contra abusos, asseguram condições mínimas para o exercício da profissão e são fruto de décadas de luta e conquista da classe trabalhadora.”
Ainda no vídeo, ele criticou gestores públicos que apoiam terceirizações em larga escala:
“É inaceitável que políticos eleitos para representar o povo apoiem medidas que retiram esses direitos, promovendo retrocessos e precarização.”
Segundo o sargento, ações como essa podem enfraquecer a proteção dos trabalhadores:
“Todo ataque às leis trabalhistas é um ataque à dignidade do trabalhador. Por isso, é nosso dever repudiar qualquer tentativa de desmonte e exigir representantes comprometidos com a justiça social e o respeito ao trabalho humano.”
O conteúdo completo está disponível no perfil pessoal do militar:
📲 Acesse o vídeo no Instagram
O que significa terceirização nesse contexto?
A terceirização é uma forma de contratação onde o poder público não faz vínculo direto com o trabalhador, mas sim com uma empresa que fornece essa mão de obra.
Exemplo prático:
Se um motorista de ambulância terceirizado tiver seu salário atrasado, ele deve procurar a empresa contratada, e não a prefeitura. Ele também pode ser demitido sem os mesmos critérios exigidos para servidores públicos efetivos.
Além disso, em casos de denúncias ou irregularidades, o trabalhador precisa recorrer à Justiça do Trabalho para acionar a empresa, e não o município diretamente.
Legislação
A contratação de serviços terceirizados está prevista na Lei nº 13.429/2017, que permite que órgãos públicos contratem empresas privadas para atividades intermediárias ou até mesmo atividades-fim. O modelo tem sido usado por diversos municípios e estados.
Você pode encontrar o edital no site da prefeitura que está disponível Aqui
