A partir do dia 12 de agosto, entra em vigor uma nova legislação que permite usar os valores arrecadados com multas de trânsito para custear gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A medida tem alcance nacional, mas depende da regulamentação e execução por parte dos Detrans de cada estado.
Conhecido como CNH Social, o programa tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação, cobrindo todos os custos envolvidos no processo, como exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além das taxas obrigatórias e a emissão do documento final.
O benefício será destinado a cidadãos com 18 anos ou mais, que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e cuja renda familiar per capita seja de até meio salário mínimo.
Cada estado deve lançar seus próprios editais com regras, prazos e número de vagas disponíveis. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o Detran já divulgou a lista de beneficiários desta edição.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a iniciativa pode ajudar especialmente mulheres chefes de família, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para obter a habilitação. “Facilitar o acesso à CNH é garantir autonomia e oportunidades de trabalho para quem mais precisa”, afirmou.
Segundo dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), o Brasil tem atualmente uma disparidade de gênero nesse quesito: enquanto quase 55 milhões de homens possuem CNH, o número de mulheres habilitadas gira em torno de 31 milhões.
Os interessados devem acompanhar os comunicados do Detran local para saber quando e como se inscrever.
Foto: Felix Carneiro/Governo do tocantins
