Redação

O deputado Wiston Gomes (PSD), apresentou na manhã desta terça-feira, 21, dois requerimentos durante a sessão ordinária.

Atendendo uma demanda dos estudantes do IFTO de Araguatins, o deputado requereu a duplicação da ponte sobre o Rio Taquari que liga o povoado Santa Tereza e o IFTO no município de Araguatins.

“A ponte sobre o Rio Taquari que liga o povoado Santa Tereza e o IFTO no município de Araguatins é estreita e comporta apenas um veículo por vez. Esse fato prejudica o fluxo no local, no qual os veículos, inclusive os escolares, se acumulam ao tentar atravessar”, justificou o Parlamentar.

O outro requerimento atende uma solicitação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado – TCE e pede a alteração na Lei n.º 3.328/2017 a fim de ampliar o prazo para instalação da sede do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – SINSTEC.

Wiston Gomes, explicou que a falta de infraestrutura inviabiliza a construção da nova sede do sindicato.

“A região do imóvel não possui rede de abastecimento de água, rede de energia elétrica, iluminação pública, rede de esgoto, rede telefônica, internet, serviço postal, serviço de coleta de lixo, pavimentação e calçada”, pontuou Wiston.

O Deputado busca ainda parceiro para asfaltar o trecho que dá acesso ao IFTO de Araguatins. (Ascom)

O Dia Internacional da Síndrome de Down, instituído pela Lei 14.306, de 2022, é comemorado no dia 21 de março. Atualmente, 324 estudantes com a síndrome estão matriculados nas escolas da rede estadual de ensino do Tocantins, incluindo as Escolas Especiais das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tem trabalhado constantemente para a inclusão desses estudantes no ensino regular.

Para a gerente de Educação Especial da Seduc, Paola Regina Martins, a data evidencia o potencial e a inclusão social que se deve ter com este público a fim de promover cada vez mais a independência e autonomia dos estudantes. “No âmbito educacional, é preciso que se tenha atenção ao plano de ensino individualizado com base nas estratégias e possibilidades que venham favorecer o desenvolvimento pedagógico e acadêmico destes estudantes”.

A educação inclusiva visa garantir o atendimento educacional especializado em todas as escolas, conforme institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). No Tocantins, 450 turmas recebem suporte por meio das salas de recursos multifuncionais, dotadas de equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade, buscando atender às especificidades dos alunos.

Para promover o desenvolvimento das potencialidades dos estudantes, o acompanhamento pedagógico oferecido aos alunos com Síndrome de Down utiliza técnicas diferenciadas, o que já é uma realidade em 244 escolas do Estado.  Em casos com maior comprometimento dos estudantes, profissionais capacitados fazem o acompanhamento para mediar as possibilidades do estudante nas diversas disciplinas. Esses profissionais ficam dentro das salas de aula, apoiando não só no que diz respeito à inclusão, mas também na parte pedagógica. 

Erivalda Vieira Araújo, mãe do estudante Mateus Divino Araújo, aluno da Escola Estadual Novo Horizonte, de Palmas, disse que seu filho sempre teve ótimo acolhimento na unidade de ensino. “Para mim a escola está em primeiro lugar, lá todos o conhecem e o apoiam. Ele tem acompanhamento pedagógico especializado e um bom relacionamento com todos. Gosto muito de como ele é tratado lá”, relatou.

A profissional de Apoio Escolar Especial e Inclusão, professora Ana Carolina Castro da Silva, destacou que Mateus tem diversas habilidades. “Ele tem excelente concentração e ótima percepção de didática para pintura. A Sala de Atendimento Educacional Especializado possibilita explorar essas aptidões da maneira mais adequada possível”, explicou.

Apae

A Seduc é parceira das Apaes por meio de convênio de pessoal. A pasta cede professores e servidores, bem como o repasse de recurso da Escola Comunitária de Gestão Compartilhada, que é feito diretamente para as unidades escolares das Apaes. Trabalha-se nessas escolas a escolarização, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e oficinas pedagógicas, onde se desenvolvem as habilidades manuais dos estudantes.

No Estado há 41 Apaes, destas, 33 têm escolas especiais conveniadas com a Secretaria da Educação. Lembrando que há unidades que têm convênio com municípios e outras parcerias.

Caee

Além das escolas regulares e especiais, a rede estadual de educação do Tocantins conta ainda com o Centro de Atendimento Educacional Especializado Márcia Dias Costa Nunes (Caee). A unidade, localizada em Palmas, atende a 123 pessoas com deficiências. Destas, cinco são estudantes com síndrome de Down.

Síndrome de Down

As pessoas com Síndrome de Down têm 47 cromossomos, o que as diferencia das demais pessoas, que possuem 46. Os cromossomos são responsáveis por características como a cor dos olhos, formato do nariz, altura, dentre outras. Qualquer pessoa pode nascer com essa síndrome, também conhecida como trissomia do cromossomo 21.

As características das pessoas com Síndrome de Down são olhos puxadinhos, marca na mão, separação grande entre os dedos do pé, patologias cardíacas e precisam de comunicação simples para aprender.  

O promotor de Justiça Décio Gueirado Júnior entrou com ação civil nesta sexta-feira, 17, com pedido liminar para que a Justiça proíba ao município de Araguatins seguir na retirada de minerais como areia, barro, seixo ou cascalho de uma área administrada pela Prefeitura Municipal conhecida como “Complexo Pharmakon”. A promotoria aponta dano ambiental irreversível na área, que recentemente passou para a administração municipal por força de decisão judicial.

Um inquérito civil aberto pela promotoria há três anos apura extração de areia sem as devidas autorizações ambientais do local. Técnicos do órgão vistoriaram o local, com imagens, que apresentam “a dimensão da extração, certamente em desacordo com aquilo que até havia sido permitido pelo Naturatins”, afirma o promotor.

O prefeito Aquiles da Areia (PP) diz, em documento datado de quinta-feira, 16, um dia antes da ação, que a situação do local está em “processo de regularização ambiental através de uma equipe técnica da Prefeitura“.

Segundo o gestor, até o dia 15 deste mês, “havia autorização para cascalheira” emitida pelo Naturatins. “Os estudos técnicos necessários estão sendo elaborados e o mais breve possível apresentaremos o novo documento de regularização ambiental da área“.

A promotoria afirma que a conduta do prefeito Aquiles da Areia (PP) será alvo de outra ação por improbidade administrativa. “Não se sabe a finalidade disso tudo, quem seriam os beneficiários, mesmo sendo a própria municipalidade, pouco importa. Tudo segue no obscurantismo”, afirma o promotor.

A ação tramita na Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins, com o juiz José Carlos Tajra Reis Júnior.(JTO) (Bico24horas)

A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por intermédio da 72ª Delegacia de Luzimangues, Distrito de Porto Nacional, prendeu na última terça-feira, 14, na cidade de Teixeira de Freitas, na Bahia, um indivíduo de 41 anos. Ele é suspeito de praticar o crime de estupro de vulnerável contra a própria filha.

Conforme o delegado-chefe da 72ª DP, Diogo da Fonseca, a ação foi realizada em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional e contou com apoio da Polícia Civil da Bahia. “Após tomar conhecimento dos fatos, a Polícia Civil deu início às investigações e identificou que o homem, que é pai da vítima, teria estuprado a própria filha reiteradamente por alguns anos”, disse a autoridade policial. 

Ao saber que estava sendo investigado pela Polícia Civil, o homem fugiu do distrito de Luzimangues a fim de se esquivar da responsabilização criminal e passou a ser procurado pela Polícia. A partir de informações repassadas pelo Conselho Tutelar, a equipe da 72ª Delegacia de Polícia localizou o indivíduo na cidade de Teixeira de Freitas e solicitou o apoio da PC-BA para cumprimento da ordem judicial.

“Mediante compartilhamento de informações com a Polícia Civil da Bahia, no final da tarde de ontem os policiais baianos conseguiram localizar o indivíduo e efetuaram a captura do mesmo, que foi recolhido ao presídio local. Durante as investigações, o homem confessou os abusos praticados contra a própria filha menor de idade e agora, com sua prisão, responderá ao processo preso”.

O delegado Diogo Fonseca explicou que, pela gravidade e reflexos que trazem sobre a vida de crianças e adolescentes vítimas de tais abusos, estes casos são tratados como prioridade na unidade policial. “Nos últimos meses nós intensificamos as investigações e conclusão dos inquéritos policiais relativos a estupros e estupros de vulneráveis em andamento na 72ª DP, não havendo sequer um inquérito policial parado. E em sua maioria, os procedimentos investigativos já foram concluídos com o objetivo de dar a devida resposta à sociedade e a responsabilização aos criminosos.”, informou.

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da mulher, a Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), no contexto da Operação Átria, efetuou, nesta quinta-feira, 9, em Colméia, a prisão de um homem por descumprimento de medida protetiva de urgência.

A prisão foi realizada por policiais civis da 45ª Delegacia, sob o comando do delegado-chefe João Luís Jucá.

De acordo com a autoridade policial, o autor não cumpriu determinação judicial e se encontrava frequentando a casa da vítima, que é sua própria mãe, a quem ameaçava e agredia.

“Logo que fomos informados sobre o fato, os policiais civis da 45ª DP foram até a residência, localizaram e prenderam o indivíduo em flagrante por descumprimento da medida protetiva”, disse a autoridade policial.

 Em seguida, o preso foi conduzido à Delegacia de Colméia e, após a realização dos procedimentos cabíveis, recolhido à Cadeia Pública local, onde aguardará manifestação do Poder Judiciário.

O município de Esperantina, na região do Bico do Papagaio, foi a trigésima cidade a receber um destacamento da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). A inauguração simbólica do local foi feita pelo governador Wanderlei Barbosa nesta sexta-feira, 10, com a presença do vice-governador Laurez Moreira, do prefeito Armando Alencar e de outras autoridades políticas da região.

O destacamento pertence ao 9º Batalhão da Polícia Militar de Araguatins, que abrange 14 cidades, dos quais sete destacamentos foram reativados recentemente. 

A reativação do Destacamento de Esperantina faz parte da política da atual gestão de dotar todos os municípios tocantinenses de estrutura policial, implementada a partir da formação dos 958 novos policiais do último concurso da PM. 

Durante a inauguração, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou que o Destacamento de Esperantina conta com seis policiais, viatura e equipamentos para o policiamento ostensivo. “O que estamos fazendo é cuidar das pessoas. Quando reativamos um Destacamento como esse aqui em Esperantina, estamos proporcionando sensação de segurança para as pessoas. Um estado que investe em segurança atrai investidores”, frisou.

Resultados 

O comandante geral da PMTO, coronel Márcio Barbosa, destacou os resultados concretos da política estadual de segurança pública. “Já reduzimos os índices de criminalidade em todo o Estado. Isso é fruto de trabalho árduo, bem planejado, que envolve os eixos de policiamento ostensivo e preventivo, policiamento de recobrimento e policiamento especializado”, frisou.

A base do município também foi contemplada com o Kit Destacamento, que é composto por uma viatura policial, um tablet ou smartphone, um computador desktop, uma impressora térmica, um rádio portátil (HT), um fuzil, coletes e seis pistolas. 

O vice-governador Laurez Moreira lembrou que o Tocantins contava com 70 municípios sem um único policial, mas que essa realidade já faz parte do passado, com a incorporação dos 958 novos policiais. “Agora todas as localidades do Tocantins contam com policiais bem treinados e com equipamentos de última geração para combater a criminalidade e proporcionar segurança à população”, ressaltou.

“Agora temos segurança em nossa cidade. Só temos que comemorar e agradecer”, ressaltou o prefeito de Esperantina, Armando Alencar.

Obras

Ainda em Esperantina, o Governador Wanderlei Barbosa e o prefeito Armando Alencar inauguraram obras municipais construídas em parceria com o Governo do Estado, por meio do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego. Foram entregues a Praça Ciro Brito e equipamentos que constituem uma academia a céu aberto na comunidade da Vila Tocantins. A obra demandou um investimento de R$ 300 mil.

Visitas

Ainda como parte da agenda no Bico do Papagaio, o Governador visitou as obras de calçamento em bloquete das ruas do Projeto de Assentamento Canaã, em Buriti do Tocantins. Os Projetos de Assentamento Sossego e Boa Sorte, também estão sendo beneficiados com calçamento. O Governo do Tocantins está investindo R$ 2 milhões nessas obras, por meio do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos.

As obras de restauração do trecho da TO-010, que liga Araguatins a Buriti do Tocantins, também foram vistoriadas pela comitiva do Governo. 

Programa

O Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos disponibilizou um aporte financeiro de R$ 2 milhões para cada município, a partir do momento da apresentação dos projetos priorizados por cada gestor para a licitação das obras.

Com os recursos estão sendo implantadas obras estruturantes como calçadas, asfalto, praça, posto de saúde e estradas vicinais, dentre outras. Uma equipe técnica do Governo auxilia as prefeituras na elaboração dos projetos. 

Presenças

Deputados estaduais; prefeitos; a senadora Dorinha; e diversos líderes políticos acompanharam a agenda do governador no Bico do Papagaio. 

No final da tarde desta sexta-feira, 10, policiais civis da 2ª Divisão de Repressão a Narcóticos 2ª (DENARC) de Araguaína, coordenados pelo delegado-chefe José Anchieta de Menezes Filho, efetuaram a prisão de um indivíduo de 24 anos pelo crime de tráfico de drogas.

De acordo com a autoridade policial, a ação é mais uma etapa da operação Hórus e foi deflagrada depois que investigações apontaram que o homem, que já tinha sido condenado por tráfico de drogas, em 2020, tinha voltado a incidir na atividade ilícita. “As equipes da 2ª DENARC já estavam investigando a conduta desse suspeito há cerca de um mês e tinham conhecimento da existência do mandado de prisão por condenação definitiva por tráfico no ano de 2020”, disse o delegado José Anchieta.

Com base nas informações levantadas, os policiais civis foram até a residência do indivíduo  e, após realizar buscas no local, encontraram um revólver calibre 32, munições, balança de precisão, insumos para o tráfico de drogas, dinheiro em espécie além outros  itens de origem criminosa.

Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma  de fogo. Na sede da 2ª DENARC, o delegado Anchieta também deu cumprimento ao mandado judicial de condenação definitiva em desfavor do indivíduo que, após a realização das providências legais cabíveis, foi encaminhado à Unidade Penal de Araguaína, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

“Trata-se de uma prisão muito importante, uma vez que o esse homem já era condenado por tráfico e voltou a praticar o mesmo crime. Ele é considerado de alta periculosidade e sua captura traz mais tranquilidade a toda a população da cidade”, pontuou o delegado.

O deputado Wiston Gomes (PSD), cumpriu agenda junto com o governador, Wanderlei Barbosa, na região do Bico do Papagaio, onde participou da entrega de obras, nesta sexta-feira,10.

O primeiro compromisso foi na cidade de Esperantina, onde participou da entrega da reforma da Escola Estadual Joaquina Maria da Silva, ainda cidade foi entregue um novo destacamento para população que passa contar com efetivo armado e com viatura.

Em seguida, o Deputado, e a comitiva do Governador, seguiram para Sítio Novo, para entrega de mais uma obra, desta vez, a reforma geral da Escola Manuel Estevão de Souza.

“Este é um momento de alegria para todos nós do Bico do Papagaio, os investimentos em educação e segurança pública, que hoje entregamos aqui, são anseios antigos da nossa população”, pontuou Wiston.

O Deputado ainda solicitou ao Governador a retomada das obras da TO-010, entre Ananás e Araguatins.