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Advogado é condenado a mais de 22 anos de prisão por apropriação indébita e outros crimes no Bico do Papagaio

Por sentença assinada pelo Juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis, Alan Ide Ribeiro da Silva, o Poder Judiciário acolheu parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público no sentido de condenar um advogado, que foi investigado pela Polícia Civil pelos crimes de apropriação indébita, falsificação de documento público e patrocínio infiel ao se apropriar de mais de R$ 500 mil de clientes na região do Bico do Papagaio.

Pelo crime de apropriação indébita, o advogado foi condenado a pena de 22 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão, inicialmente em regime fechado. Já pelo crime de falsificação de documento público, a pena foi de 01 ano e 02 meses de reclusão, sendo substituída por duas restritivas de direito.

De acordo com o Delegado Jacson Wutke, responsável pelas investigações, à época dos fatos a Polícia Civil identificou 20 vítimas e aproximadamente 60 ações envolvendo a contestação judicial de empréstimos consignados que foram distribuídos pelo advogado. 

No entanto, com a procedência dos processos judiciais, o advogado, valendo-se de sua profissão, abusando da confiança e simplicidade das vítimas que eram pessoas humildes e sem escolaridade, passou a se apropriar parcialmente da maior parte dos valores. No caso, durante as investigações, foi possível verificar uma movimentação de R$676.692,89; contudo, apenas R$172.800,00 teriam sido repassados para as vítimas.

À época das investigações, inclusive, o Poder Judiciário, com parecer favorável do Ministério Público Estadual, acolheu a representação da autoridade policial e decretou o bloqueio de bens e a suspensão do exercício da advocacia, com objetivo de evitar a reiteração criminosa.

Tocantins 35 anos: Pastor de Araguatins é homenageado de Wiston Gomes em Sessão Solene

Pastor José Ribamar, foi o indicado de Wiston Gomes para receber a homenagem durante a Sessão Solene, em alusão aos 35 anos do Tocantins.

O Parlamentar lembrou dos inestimáveis serviços prestados pelo Pastor José Ribamar, à nossa comunidade através da Evangelização. São mais de 37 anos de dedicação, sendo 30 deles na região do Bico do Papagaio, em Araguatins.

“Pastor Ribamar tem grande importância para o Bico do Papagaio e para o Tocantins, seu trabalho de levar a palavra de Deus, tem ajudado muitas famílias tocantinenses e merece nosso reconhecimento”, destacou Wiston.

A sessão Solene dos 35 anos do Tocantins aconteceu nesta quinta-feira, 28, no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e contou com a presença de várias autoridades, entre elas os ex-governadores, Marcelo Miranda, Carlos Henrique Gaguin e Raimundo Boi.

Pastor José Ribamar

Pastor José Ribamar, casado com Maria do Socorro Silva dos Santos, pai de 05 filhos. Chegou em Ananás-TO no ano de 1959, vindo de Pastos Bons-MA. Em Ananás se tornou empresário onde atuou em vários segmentos, se destacando no ramo da Marcenaria.
No ano de 1987 iniciou seu ministério de pastoreio, passando por Santa Terezinha-MT, Xambioá-TO, São Geraddo do Araguaia-PA e Araguatins-TO.

Em Araguatins, chegou no ano de 1992, pastoreando a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Ministério CIADSETA por quase 31 anos. Exerceu um grande trabalho na cidade como também em toda a região, onde foi Supervisor da área administrativa número 4 por muitos anos.
Na Convenção CIADSETA, foi presidente do Conselho Eclesiástico por mais de 20 anos.
Na cidade de Araguatins, exerceu seu pastoreio com muita dedicação, tornando a Igreja Assembleia de Deus umas das maiores do Estado do Tocantins.

Pastor José Ribamar em Julho/2023 jubilou, e, hoje tem um descanso merecido após mais de 37 anos de dedicação ao Santo Ministério.

Tocantins 35 anos: personalidades são homenageadas em Sessão Solene

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou na manhã desta quinta-feira, 28, Sessão Solene para homenagear o Estado do Tocantins, que completará 35 anos no próximo dia 5.

Em atendimento a requerimento do deputado Professor Júnior Geo (PSC), num clima festivo, marcado por apresentações e manifestações da cultura do Estado, várias personalidades foram homenageadas.

Ainda na abertura, o presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), destacou a coragem, determinação e luta daqueles que sonharam com a criação do Estado. “Ressaltamos o papel de cada um que contribuiu para o desenvolvimento e crescimento do Tocantins ao longo desses 35 anos”.

O presidente ressaltou que desde a fundação o Tocantins tem se destacado por suas riquezas culturais, belezas naturais e potencial econômico. “Somos abençoados com uma diversidade de paisagens que encantam a todos que aqui vivem ou nos visitam”, disse.

Cayres lembrou também, que ao longo de suas três décadas e meia, o Tocantins alcançou grandes avanços na Educação, Saúde, Infraestrutura e Turismo. Segundo ele, é louvável o compromisso de todos com a construção de um futuro ainda mais promissor para o Estado.

Pronunciamentos

O autor do requerimento que permitiu a realização da homenagem, deputado Professor Júnior Geo disse que a construção do Tocantins teve vários personagens importantes, a exemplo do ex-governador Siqueira Campos, e antes dele Teotônio Segurado, entre outros, que também deram sua parcela de contribuição para a construção de uma história de sucesso.

Representando o governador Wanderlei Barbosa, o Vice-governador Laurez Moreira (PDT) destacou que o Tocantins já representa a 13ª renda per capita do País, e que hoje já se tem a expectativa de o Estado alcançar a décima economia nacional. Ele ressaltou ainda que o Estado é o maior produtor de grãos da região Norte e o segundo da região Norte/Nordeste. Segundo ele, o Governo de Wanderlei tem feito de tudo para o Estado se desenvolver.

“Prestar homenagem às pessoas que têm história e que contribuíram com a evolução de um povo é fundamental”, disse Laurez.

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, falou em nome dos homenageados; representando sua mãe, Dolores Nunes, falecida recentemente. “Hoje relembramos a maior conquista do nosso povo, que foi a independência do Tocantins”.

Cultura

Compondo as apresentações culturais, o grupo Sússia Auré, do município de Santa Rosa do Tocantins, apresentou danças típicas. O cantor e compositor Genésio Tocantins apresentou suas considerações sobre o Estado e apresentou um número musical de seu repertório.

Homenageados

Vinte oito personalidades que participaram da construção da história do Estado, escolhidas pelos deputados, receberam comendas do Parlamento. Entre elas o governador Wanderlei Barbosa;  o ex-governador José Wilson Siqueira Campos (in memoriam); o ex-governador Raimundo Nonato Pires do Santos (Raimundo Boi); a ex-deputada Dolores Nunes; ex-deputado federal Darci Martins Coelho; ex-senador Vicente de Oliveira; Goiaciara Tavares Cruz (in memoriam); ex-deputado estadual José Eduardo Siqueira Campos; ex-prefeito de Palmas Fenelon Barbosa Sales; ex-deputado federal César Hanna Halum; o poeta José Gomes Sobrinho (in memoriam); o poeta Zacarias Martins e o cantor Genésio Sampaio Filho (Genésio Tocantins).

Autoridades presentes

Além da grande maioria dos deputados estaduais presentes no evento, convidados especiais compuseram a mesa de honra com Amélio Cayres e seus secretários. Entre eles o vice-governador Laurez Moreira, representando o governador Wanderlei Barbosa; o ex-governador Marcelo Miranda; o ex-deputado federal Darci Coelho; o deputado federal Carlos Gaguim; e o secretário de Desenvolvimento Rural de Palmas, Carlos Braga, representando a prefeita da capital, Cinthia Ribeiro.

Deputado Amélio Cayres apoia programa de qualidade de vida para servidores da Unirg em Gurupi

O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) destinou emenda parlamentar para apoiar a realização do Programa de Qualidade de Vida para os servidores técnico-administrativos da Universidade de Gurupi (Unirg). 

O recurso do valor de R$ 50 mil foi encaminhado para a Associação dos Servidores Técnicos-Administrativos da Fundação Unirg (Asaunirg). “Fico feliz em poder contribuir com este importante Programa coordenado pelo Walter Coelho, que vem fazendo um trabalho brilhante à frente desta Associação, pois sabemos que é necessário cuidar daqueles que cuidam de toda a comunidade acadêmica”, afirmou Amélio Cayres. 

O Programa visa proporcionar uma melhor qualidade de vida aos servidores, com atividades culturais, ações esportivas e recreativas para os servidores e filhos dos servidores, além de coleta de arrecadação de alimentos a serem doados para entidades beneficentes.

PORTO NACIONAL: Polícia Civil indicia homem por homicídio qualificado e apreende arma utilizada no crime

A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por intermédio da 7ª Divisão de Combate ao Crime Organizado (7ª DEIC), de Porto Nacional, concluiu nesta quarta-feira, 27, as investigações que apuravam o crime de homicídio qualificado e que resultou na morte de um indivíduo de 32 anos, e indiciou um um homem de 31 anos pelo crime de homicídio qualificado.

De acordo com o delegado Wagner Rayelly Pereira Siqueira, o crime ocorreu no início do mês, em frente a uma distribuidora de bebidas situada na região central do município de Porto Nacional, tendo sido praticado na presença de várias pessoas, por meio de disparo de arma de fogo, logo após um desentendimento entre vítima e suspeito no banheiro do local. 

Destaca-se que, em apenas seis dias após a instauração do Inquérito Policial, a equipe da 7ª DEIC, coordenada pelo Delegado de Polícia Wagner Rayelly, conseguiu identificar o autor do homicídio, procedendo com seu interrogatório. Na ocasião, também foram feitas diligências em um endereço do autor, situado na zona rural, sendo que foi possível apreender a espingarda, calibre 36. utilizada no crime.

Após a conclusão das investigações, o Inquérito Policial foi remetido ao Poder Judiciário, com vistas ao Ministério Público para a adoção das medidas legais cabíveis que se fizerem necessárias.

Governo do Tocantins irá promover o I Fórum de Políticas Públicas para as Mulheres que fortalecerá o debate sobre os direitos femininos

Desenvolvido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Secmulher), o I Fórum de Políticas Públicas para as Mulheres (FPPM) é um importante mecanismo de interlocução e reflexão sobre a implementação, implantação e integração das políticas públicas voltadas às mulheres. 

A cerimônia de abertura está programada para o dia 28 e será seguida por uma programação que se estenderá até o dia 29. O evento ocorrerá no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, das 8 às 18 horas, em Palmas.

Com o objetivo de garantir direitos e combater as desigualdades, discriminações e todas as formas de violência, o Fórum é um espaço de diálogo do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, com os gestores municipais, rede de proteção e especialistas convidados.

Este evento pioneiro reunirá líderes aptos a levantar discussões cruciais sobre o empoderamento feminino e a promoção dos direitos das mulheres no Tocantins. Estratégias e ações que irão impulsionar o desenvolvimento das políticas públicas para as mulheres, também serão discutidas durante o fórum. A solenidade contará com a participação de gestoras estaduais, municipais e representantes da sociedade civil.

O Governo do Tocantins está comprometido em impulsionar o progresso e a igualdade de gênero no estado, e o Fórum é um passo significativo nessa direção. São parceiros a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Programação

O I Fórum de Políticas Públicas para as Mulheres, organizado pela Secretaria de Estado da Mulher do Tocantins, contará com uma programação abrangente e envolvente ao longo dos dois dias de evento. Confira os principais destaques:

Dia 28

8h30 – Credenciamento e CoffeeBreak

9 horas – Abertura Oficial do Fórum 

11 horas – Lançamento do Projeto de Extensão Incubadora Social para mulheres em situação de vulnerabilidade social

12 horas – Almoço 

14 horas – Palestra – Políticas Públicas da Mulher com ênfase no Plano Nacional da Mulher

15 horas- Painel temático 

16 horas – Intervalo

16h15 – Trabalho em Grupo

18 horas – Encerramento 

Dia 29

8 horas – Apresentação Cultural

8h15 – Lançamento do Projeto de Prevenção ao Assédio – Apresentação do Diagnóstico de violência contra as mulheres no Estado do Tocantins.

9 horas – Intervalo

9h30 – Metas e Desafios 

10 horas – Plenária sobre as Pactuações e Parcerias para a efetividade da política Estadual para as Mulheres

11 horas – Síntese do Encontro e Apresentação dos resultados

12 horas – Encerramento

Governador Wanderlei Barbosa marcará presença na cerimônia de abertura da 50º ABAV Expo 2023

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Turismo (Setur), está com tudo pronto para levar a essência dos destinos turísticos do estado para a 50ª edição da ABAV Expo, que acontecerá entre os dias 27 e 29 de setembro no Riocentro, na cidade do Rio de Janeiro.

A cerimônia de abertura oficial, com a presença do Governador Wanderlei Barbosa, ocorre nesta quarta-feira, dia 27. Autoridades políticas e do meio empresarial também participarão da solenidade. A comitiva da Setur embarcou nesta terça-feira, 26, com destino à capital carioca para acompanhar toda a movimentação e ajuste dos preparativos do estande no evento.

O estande do Tocantins pretende proporcionar aos visitantes da feira uma experiência única, destacando os encantos inspirados nas comunidades tradicionais que caracterizam a região. Além disso, o estande terá a honra de acolher parceiros estratégicos, como o Sebrae e mais de 130 expositores, em um espaço que promete ser uma verdadeira imersão na riqueza turística do Estado.

Uma das atrações principais do estande será a projeção mapeada, que permitirá aos visitantes uma sensação de mergulho nas belezas naturais do Tocantins e nas atividades turísticas que o estado tem a oferecer aos visitantes. Será uma oportunidade única de conhecer de forma lúdica e envolvente as paisagens deslumbrantes e a cultura vibrante da região.

O secretário do turismo, Hercy Filho, que estará presente na solenidade e durante toda a exposição, ressaltou a importância da participação do Tocantins no evento. “A feira é uma oportunidade excepcional para o Tocantins mostrar ao Brasil e ao mundo o seu potencial turístico, além de fortalecer parcerias estratégicas para impulsionar o setor turístico local”.

O gestor da Setur destacou ainda que, para o governador Wanderlei Barbosa, a 50ª ABAV Expo será um marco para o turismo tocantinense, considerando que os atrativos locais, expostos no evento, causarão uma ótima impressão aos visitantes e que essa expectativa, certamente, culminará com o aumento no fluxo de turistas aos atrativos e, consequentemente, na abertura de novas oportunidades de crescimento e desenvolvimento para o setor”, além da geração de mais emprego e renda para as regiões turísticas.

ABAV Expo 2023

A ABAV Expo 2023 reúne os principais players do setor e promove a conexão com o principal canal de distribuição do Turismo brasileiro: os agentes de viagens. Uma oportunidade para inúmeras possibilidades de negócios, fortalecimento de marca e destino, capacitações e a vitrine para lançamentos e novidades.

O evento reúne vários segmentos do setor, a exemplo  de consultores de viagens, consultores especialistas na formatação de roteiros turísticos, agentes e operadores de receptivo; operadores de emissivo; agentes de viagens de turismo nacional e internacional, profissionais do setor público de turismo e turistas.

Programação

27/09 – Cerimônia de abertura, no centro de convenções do Rio Centro;

– Degustação de alimentos e bebidas serão permitidas apenas depois das 18:00;

– Todos os dias haverá apresentação do Grupo Tambores do Tocantins, nos seguintes horários;

1º Dia 27/09   15:30 às 16:00

2° Dia 28/09   15:30 às 16:00 e 18:00 às 18:30

3 Dia 29/09   15:30 às 16:00

-Todos os dias, a Miss Tocantins, estará presente no estande com traje típico, o famoso vestido feito em capim dourado, além da participação das Cavalhadas de Taguatinga.

Serviço

O que?

50ª edição da ABAV Expo

Quando?

Entre os dias 27 e 29 de setembro de 2023

Onde?

Rio Centro, Rio de Janeiro/RJ – O Estande do Tocantins está localizado no Pavilhão 3, portão de entrada H, dentro da feira, na Rua E.

Quem promove?

 Associação Brasileira de Agência de Viagens

Público-alvo?

Consultores de viagens, Consultores Especialistas na formatação de Roteiros Turísticos, Agentes e operadores de receptivo; operadores de emissivo; agentes de viagens de Turismo Nacional e internacional, profissionais do setor público de turismo e Turistas.

Governo do Tocantins comemora 35 anos do Estado com shows nacionais nos dias 5 e 6 de outubro

Uma programação especial foi preparada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, para celebrar o 35° aniversário do Tocantins, comemorado no dia 5 de outubro. Para a ocasião festiva, o governador Wanderlei Barbosa convida toda a população para participar dos shows que ocorrerão em Palmas, na Praça dos Girassóis, nos dias 5 e 6 de outubro.

“É com muito orgulho e carinho que comemoramos mais um aniversário do nosso Tocantins. Nesse ensejo, preparamos uma festa bonita, com a participação de grandes artistas nacionais, que de certa forma têm uma história com o nosso Estado. Gostaria de deixar aqui o meu convite para que todos os tocantinenses compareçam a esta grande festividade”, ressalta o governador Wanderlei Barbosa.

A programação de comemoração dos 35 anos do Tocantins teve início durante a Festa da Colheita do Capim-Dourado, no Povoado Mumbuca, no Jalapão, no dia 17 de setembro. No local, o governador confirmou a presença das duplas Maiara e Maraisa; Anavitória; Rick e Renner; e Débora e Gerúsia, além de Evoney Fernandes, Lauana Prado e Flaguim Moral, que se apresentarão na Praça dos Girassóis, na noite do dia 5 de outubro. Já a programação do dia 6 de outubro contará com a presença de artistas do segmento gospel, também na Praça dos Girassóis, em Palmas. São eles: Grupo Amém, Daniel e Samuel, Theo Rubia, Bruna Karla e Cassiane.

As apresentações nacionais sobem ao palco a partir das 19 horas nos dois dias de programação.

Janad Valcari e Amélio Cayres querem mais espaço para a Semana de Arte, Cultura e Empreendedorismo

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), destacou a necessidade de ampliar o espaço para a exposição de produtos na Semana de Arte, Cultura e Empreendedorismo. A defesa foi feita durante a abertura da segunda edição da Semana, realizada nesta segunda-feira, 25, no hall da Casa de Leis.

Segundo Cayres, a proposta é que as futuras edições da Semana de Arte, Cultura e Empreendedorismo sejam realizadas em parceria com o Governo do Estado, e que ocorram na Praça dos Girassóis. Ele expressou confiança de que todos estarão dispostos a colaborar, incluindo o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), e reafirmou que a Assembleia Legislativa está totalmente comprometida com esse projeto. Além disso, destacou a responsabilidade dos agentes públicos em proporcionar oportunidades para a população.

A ampliação dos locais destinados à Semana de Arte, Cultura e Empreendedorismo foi um pedido feito pela deputada Janad Valcari (UB), que concebeu o projeto e o realizou pela primeira vez em maio deste ano. Ela ressaltou durante o evento: “Hoje, aqui, já contamos com a presença de pessoas de Araguatins, Caseara e Dianópolis. Nossa intenção é abranger todo o Estado, promovendo uma feira mais completa, com mais diversidade de produtos e apresentações, a fim de destacar o que o Tocantins tem de bom.”

Crescimento

Na primeira edição, o evento contou com 92 expositores. Já na segunda edição, são 170, representando um aumento de 92%, e evidenciando a necessidade de mais espaço para os expositores.

Além das apresentações artísticas, discursos de autoridades e visitas aos estandes, esta edição inclui o lançamento de livros de autores locais.

Motivação

Quando questionada sobre a motivação por trás da criação da Semana de Arte, Cultura e Empreendedorismo, Janad explicou que ela mesma já foi feirante, e que sempre lutou por oportunidades para expor seus produtos. Ela enfatizou a falta de iniciativas políticas – na época – para apoiar os pequenos empreendedores, mas destacou que, com o auxílio de todos os deputados e o respaldo do presidente Amélio Cayres, puderam oferecer esse espaço. Janad também mencionou que, durante seu mandato como presidente da Câmara Municipal de Palmas, organizou seis edições da Semana.

Confira a programação

25/09 a 27/09

Hall Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Dia 25/09

  • 08h | Abertura com autoridades e convidados
  • 09h | Apresentações artísticas: Fabio 3 Tons de Preto; Grupo Verbo Escola de Dança (Apresentação Dançar Pássaro Azul – Havilla Hadassa – Espírito da Floresta – Dançarinas Claudiana, Geovana, Sphia, Maria Eduarda, Eloah e Eduarda); e Canção de Amor a Palmas, com a autora da música Neusinha Bahia
  • 9h30 | Fala das autoridades
  • 10h | Visita aos stands
  • 10h às 11h30 | Cantores da Assembleia
  • 14h às 15h | Lançamento de livros: Flores do Caos, de Cláudio Macagi; e Deusa Real, de Denyzia Brito Janczuk

DIA 26/09

  • 09h às 10h | Apresentação artística: Wallas Campos
  • 10h às 11h | Apresentação artística: Charleis (Aleto)
  • 11h | Apresentação artística: Tim Morais (Aleto)
  • 14h às 15h | Lançamento de Livros: Espera Alêspera, de Gislene Camargo, A Vida em Quatro Verbos, de Marizan Di Carvalho, e Palmacêtica, de Thiago Ramos de França

DIA 27/09

  • 09h às 10h | Apresentação artística: Trio D´ Minuto
  • 10h às 10h30 | Apresentação artística: Izo Maranhão
  • 10h30 | Lançamento de livros: Telhado de Vidro, de Professor Arnaldo Bahia; Reflexos, de Deise Raquel Cardoso Alves; Inspiração Poética, de Luiz Pereira da Costa; Enquanto as Folhas Caem, de Raimundo Penaforte Dias; Entre a Poesia e a Luz, de Felipe Souza Milhomem
  • 11h30 | Apresentação artística: Lorramito (Aleto)
  • 13h30 | Sarau; Lançamento de livros: Inspiração Poética, de Luiz Pereira da Costa; Entre a Poesia e a Luz, de Felipe Souza Milhomem; Reflexos, de Deise Raquel Cardoso Alves; Flores do Caos, de Cláudio Macagi; Deusa Real, de Denyzia Brito Janczuk; Enquanto as Folhas Caem, de Raimundo Penaforte Dias; Espera Alêspera, de Gislene Camargo; A Vida em Quatro Verbos, de Marizan Di Carvalho; Palmacêtica, de Thiago Ramos de França
  • 14h30 | Encerramento, com apresentação artística de Leandro Silva “O original”; entrega dos certificados; e fala das autoridades

Homem foragido da Justiça de Goiás por homicídio é preso pela Polícia Civil em Porto Nacional

Em continuidade às ações da Operação Paz, que está sendo realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em todo território nacional, na manhã desta sexta-feira, 22, a Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por intermédio da 7ª Divisão Especializada de Combate ao Crime Organizado (DEIC – Porto Nacional), deu cumprimento de um mandado de prisão em desfavor de um indivíduo de 23 anos de idade, acusado pela prática de crime de homicídio qualificado.

De acordo com o delegado, Wagner Rayelly Pereira Siqueira, a prisão ocorreu no canteiro de obras da ponte do Rio Tocantins, local em que o indivíduo estava trabalhando, e se deu após compartilhamento de informações entre a Polícia Federal e a 7ª DEIC de Porto Nacional. 

Destaca-se que o mandado de prisão é oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e é referente a um homicídio praticado em junho de 2018, estando o autor foragido desde o ano de 2020. Após levantamento das informações recebidas, as equipes da Unidade Especializada foram a campo e confirmaram que de fato se tratava de um foragido da Justiça de Goiás por homicídio e que o indivíduo estava de fato no local indicado. 

Dessa maneira, o homem foi capturado e encaminhado à 11ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Porto Nacional, e após a realização das providências legais cabíveis, encaminhado a Unidade Penal Regional de Porto Nacional, onde aguardará manifestação da Justiça.

Campanha ‘Tampinhas do Amor’ promove saúde e sustentabilidade em Palmas

Nesta terça-feira, 22, começou o primeiro dia de arrecadação da campanha Tampinhas do Amor, com o tema suas tampinhas se transformam em amor, o projeto é idealizado pelos residentes de Saúde Coletiva da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). 

A ação tem o objetivo de diminuir os impactos ambientais causados pelas tampinhas de plástico que serão reutilizadas para fazer cadeiras de rodas para pacientes do Hospital do Amor de Palmas. Para colaborar com a campanha, a população deve separar tampinhas com plástico rígido de produtos como refrigerantes, água, leites, água sanitária, amaciante, dentre outros. As tampas devem ser entregues até o dia 03 de outubro na recepção dos pontos de coleta listados abaixo: 

Secretaria Municipal de Saúde: Avenida Teotônio Segurado, conj. 01, lote 6, ACSU SE 130 (1302 Sul) Vigilância Sanitária (Visa): ACNE 1 (104 Norte), rua NE-3, lote 10.Prefeitura Municipal de Palmas: ACSE 1 (104 Sul) – Av. JK Edifício Via Nobre Empresarial, lote 28 A – 1º andar. 

Assembleia vai realizar 2ª Semana de Arte, Cultura e Empreendedorismo

A cultura tocantinense é o tema de uma programação com três dias de eventos que a Assembleia Legislativa prepara os próximos dias. Proposta pela deputada Janad Valcari (PL), a abertura da 2ª Semana de Arte, cultura e Empreendedorismo está prevista para começar às 9h desta segunda, 25, no hall do Parlamento.

Além de apresentações artísticas, pronunciamento de autoridades e visitas aos stands, a Semana também vai contar com o lançamento de livros de autores locais. Confira a programação.

SEMANA DE ARTE, CULTURA E EMPREENDEDORISMO

25/09 a 27/09

Hall Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Dia 25/09

  • 08h | Abertura com autoridades e convidados
  • 09h | Apresentações artísticas: Fabio 3 Tons de Preto; Grupo Verbo Escola de Dança (Apresentação Dançar Pássaro Azul – Havilla Hadassa – Espírito da Floresta – Dançarinas Claudiana, Geovana, Sphia, Maria Eduarda, Eloah e Eduarda); e Canção de Amor a Palmas, com a autora da música Neusinha Bahia
  • 9h30 | Fala das autoridades
  • 10h | Visita aos stands
  • 10h às 11h30 | Cantores da Assembleia
  • 14h às 15h | Lançamento de livros: Flores do Caos, de Cláudio Macagi; e Deusa Real, de Denyzia Brito Janczuk

DIA 26/09

  • 09h às 10h | Apresentação artística: Wallas Campos
  • 10h às 11h | Apresentação artística: Charleis (Aleto)
  • 11h | Apresentação artística: Tim Morais (Aleto)
  • 14h às 15h | Lançamento de Livros: Espera Alêspera, de Gislene Camargo, A Vida em Quatro Verbos, de Marizan Di Carvalho, e Palmacêtica, de Thiago Ramos de França

DIA 27/09

  • 09h às 10h | Apresentação artística: Trio D´ Minuto
  • 10h às 10h30 | Apresentação artística: Izo Maranhão
  • 10h30 | Lançamento de livros: Telhado de Vidro, de Professor Arnaldo Bahia; Reflexos, de Deise Raquel Cardoso Alves; Inspiração Poética, de Luiz Pereira da Costa; Enquanto as Folhas Caem, de Raimundo Penaforte Dias; Entre a Poesia e a Luz, de Felipe Souza Milhomem
  • 11h30 | Apresentação artística: Lorramito (Aleto)
  • 13h30 | Sarau; Lançamento de livros: Inspiração Poética, de Luiz Pereira da Costa; Entre a Poesia e a Luz, de Felipe Souza Milhomem; Reflexos, de Deise Raquel Cardoso Alves; Flores do Caos, de Cláudio Macagi; Deusa Real, de Denyzia Brito Janczuk; Enquanto as Folhas Caem, de Raimundo Penaforte Dias; Espera Alêspera, de Gislene Camargo; A Vida em Quatro Verbos, de Marizan Di Carvalho; Palmacêtica, de Thiago Ramos de França
  • 14h30 | Encerramento, com apresentação artística de Leandro Silva “O original”; entrega dos certificados; e fala das autoridades

BURITI: Alunos com Síndrome de Down participam da grande final do do II Dança Tocantins das Escolas Estaduais no Campus I da Unirg em Gurupi

Os alunos com Síndrome de Down, Alicel Muniz e Rafael Xavier do Colégio Estadual Tancredo de Almeida Neves da cidade de Buriti do Tocantins no Bico do Papagaio participaram da etapa final do II Dança Tocantins das Escolas Estaduais, no Campus I da Unirg em Gurupi, representando a superintendência regional de Araguatins.

Os alunos estão sendo acompanhados pela diretora Maria Júlia e a orientadora Educacional Ana Maria.

O projeto visa fomentar a prática da dança entre os jovens, além de resgatar os projetos artísticos culturais nas unidades escolares do Tocantins.

Seciju promove blitz informativas em prol dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Superintendência de Direitos Humanos da Seciju realizou nesta quinta e sexta-feira, 21 e 22, uma Blitz informativa nas avenidas JK e Tocantins, em Palmas. Promovida por meio da Gerência de Promoção da Igualdade Racial, Pessoa com Deficiência e Pessoa Idosa, a ação tem foco no Setembro Verde, campanha em prol da defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

No segundo dia de ação, o superintendente de Direitos Humanos, Jessé Alves, esteve presente no local dando orientações aos transeuntes, público alvo da ação.

Durante as blitzen foram entregues panfletos com orientações com intuito de conscientizar a urgência do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência, e encaminhamento para cadastro a carteira de acesso a vagas prioritárias, que está sendo desenvolvida em parceria com a Prefeitura de Palmas.

De acordo com a gerente, Flávia Martins, “o objetivo é garantir o respeito a esses espaços reservados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conscientizando os motoristas sobre a importância de cumprir a legislação que garante o direito de quem realmente precisa utilizar as vagas”, alertou.

O cadeirante Benjamin de Castro, presente na blitz, falou que a sociedade precisa estar mais atenta às necessidades referentes à mobilidade.  “Eu vim através de um convite, e é importante pra mostrar a dificuldade da gente mobilizar a população”, finalizou.

Polícia Civil e Energisa realizam grande operação de combate ao furto de energia em Porto Nacional e Paraíso

Equipes da Polícia Civil e da Energisa realizaram uma ação conjunta entre os dias 18 e 22 de setembro nas cidades de Paraíso do Tocantins e Porto Nacional, na região central do Estado, com o objetivo de combater o furto, fraudes e ligações clandestinas de energia elétrica. Durante a operação, foram efetuadas 11 prisões, 49 interrupções de fraude e 33 autuações. Ao todo, foram realizadas 212 inspeções. A operação mobilizou aproximadamente 30 profissionais da Delegacia de Repressão de Crimes Praticados contra Concessionárias Prestadoras de Serviços Públicos e da Energisa.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra Concessionárias de Serviço Público (DRCSP – Palmas), João Batista Marques, destaca a importância de fazer o uso racional e legal da energia. “A operação está sendo bem sucedida, ainda tem diligências em andamento, mas é muito importante tanto para Energisa quanto para o cidadão, porque na realidade quem furta energia está dando prejuízo não só para a concessionária mas para todos os outros, porque essa conta é paga por todos. Além disso, é interessante que não ocorra o famoso gato, para evitar um prejuízo maior de causar um acidente, por exemplo. O mais importante é cuidar da vida, usar a energia de forma racional e legal”, destacou.

De acordo com o Coordenador de Medição e Combate a Perdas da Energisa, Ricardo Pedrosa, a prática de ligação clandestina de eletricidade é “um crime que coloca a vida das pessoas em risco”. Pedrosa ressaltou ainda que “a rede elétrica foi projetada para atender a um determinado número de clientes, e desvios de energia podem prejudicar todos os usuários, causando sobrecarga na rede, oscilações, faltas de energia e danos a equipamentos e transformadores”. Ele reforça que é fundamental que “a população esteja ciente dos riscos e prejuízos associados ao furto de energia elétrica e utilize-a de forma responsável e legal, garantindo a segurança e o bem-estar de todos. Denunciar casos de ligações clandestinas também é importante, uma vez que todos os usuários acabam pagando pelos custos desses crimes”, finalizou Pedrosa.

O furto de energia elétrica é crime previsto nos artigos 155 e 171 do Código Penal Brasileiro. O infrator pode levar até quatro anos de reclusão, além de pagar multa. A denúncia de furto de energia pode ser feita de forma simples e anônima. Para isso, basta entrar em contato com a Energisa por meio de um dos canais de atendimento, como call center no número 0800 721 3330.

A ação contou com o apoio das equipes policiais da 6ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Paraíso e da 7ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Porto Nacional, bem como da Polícia Científica. 

Dados

De acordo com os dados divulgados, o número de ligações clandestinas de energia elétrica identificadas no Tocantins tem variado nos últimos anos. Em 2020, foram registradas 5.167 ligações ilegais, seguidas por 4.873 em 2021 e 5.318 em 2022. Já em 2023 o número de ligações clandestinas identificadas já chegou a 3.544 (até agosto/23).

De acordo com a Energisa, a quantidade de energia furtada somente em 2023 daria para abastecer uma cidade do porte de Paraíso do Tocantins por 6 meses, isto é, meio ano.

Ao analisar o ranking de “gatos” no ano de 2023, a cidade de Palmas lidera a lista, com um total de 1.224 casos identificados. Em seguida, Araguaína aparece com 426 ligações clandestinas registradas, enquanto Gurupi contabilizou 219 casos.

Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão na casa de influenciador em Palmas

Mais um influenciador digital de Palmas está sendo investigado pela Polícia Civil por envolvimento na prática de rifas digitais. Na manhã desta sexta-feira, 22, policiais da 4ª Delegacia de Polícia de Palmas e da Deleagro cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa do jovem de apenas 22 anos.

Na residência do influenciador, foram encontrados R$ 14 mil em espécie, um carro Audi RS3 avaliado em R$ 144 mil, um jet ski, dois smartphones iPhone 14 Pro Max e relógios. O jovem estava sendo investigado desde março por ter realizado mais de 20 rifas digitais, prática considerada ilegal no Brasil. 

O delegado que conduziu a ação, Rodrigo Saud, destacou que o jovem também pode responder por lavagem de dinheiro. “Todo o material apreendido hoje será encaminhado para a perícia. Se for comprovada a lavagem de dinheiro, a pena pode chegar a 10 anos, além de multa.”

Entenda por que as rifas digitais são ilegais

O sorteio de rifas só pode acontecer se for autorizado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME) na modalidade filantrópica, ou seja, para a manutenção de entidades ou ações sem fins lucrativos. As instituições podem requerer junto à Secap a autorização para realizar o sorteio, porém, devem cumprir uma série de requisitos estipulados pela Secretaria e ao fim, realizar a prestação de contas sobre o valor arrecadado. 

A entidade que recebeu os valores deverá informar para qual fim o dinheiro foi destinado, por exemplo, se foi para pagar contas da instituição ou para alguma ação. Outro critério é que o dinheiro das vendas seja depositado em uma conta bancária em nome da instituição filantrópica. 

A Polícia Civil alerta que o fato de ter a autorização não quer dizer que o processo está legal, é preciso fazer o uso correto da autorização, cumprir as exigências e prestar contas após o sorteio. 

Audiência na Aleto debate políticas públicas para reduzir acidentes no trânsito

Com o objetivo de debater ações que reduzam os índices de acidentes no trânsito e ampliar as políticas públicas para promover mais segurança nas vias, a Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO) realizou nesta quinta-feira, 21, uma audiência pública que reuniu agentes e representares de entidades e órgãos de segurança, trânsito, transportes e mobilidade municipais, estaduais e federais.

A audiência atendeu a um requerimento do deputado Gutierres Torquato (PDT) e faz parte da programação da Semana Nacional de Trânsito, para mobilização da sociedade e intensificação de ações preventivas e educativas.

Foram sugeridas na audiência, a criação de um Comitê Gestor de Trânsito e um Centro de Inteligência e de Integração entre os órgãos. Outras solicitações são referentes a melhorias na iluminação e travessias, melhoria de transportes públicos, ampliação de ciclovias, capacitação de servidores e intensificação nas fiscalizações. As propostas apresentadas pelos participantes da reunião pública e todos os demais encaminhamentos serão enviados para os órgãos competentes.

O deputado Vilmar de Oliveira (SD), que foi um dos fundadores do Conselho Estadual de Trânsito, destacou que a discussão vai ao encontro da necessidade de ações eficazes para reduzir os altos índices de acidentes nas vias. Ele mencionou que apesar das campanhas preventivas, muitos condutores continuam adotando comportamentos perigosos, que aumentam os riscos de acidentes.

O parlamentar sugeriu que o tema de Educação no Trânsito tenha destaque nas escolas, para orientar as crianças sobre conduta, normas e leis de trânsito. Ele sugeriu ainda, maior rigor nas punições e ampliação de parcerias para campanhas e fiscalizações. Já o deputado professor Júnior Geo (PSC) propôs maior investimento em tecnologia e na valorização dos servidores e agentes de trânsito, por meio de capacitação e realização de concurso público.

Ação estadual

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Willian Gonzaga, destacou a preocupação do Governo com as mortes e os sinistros. Para enfrentar esse cenário, o Departamento realiza ações e parcerias para promover um trânsito seguro e a conscientização dos condutores.

Segundo dados do Detran, 90% dos sinistros estão relacionados a imprudência dos motoristas. Pensando nessa problemática, o presidente do Detran afirmou que esse ano as ações de Educação no Trânsito no âmbito escolar foram intensificadas. O Governo realizou palestras e teatro nas escolas públicas de nível fundamental e médio para ensinar e conscientizar os alunos sobre a conduta e normas de trânsito.

Cenário nacional

A diretora do Departamento Nacional de Segurança no Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, Maria Alice Souza, apresentou dados órgão que coloca o Brasil em terceiro lugar, entre os países do mundo com maior índice de sinistros e mortes no Trânsito, perdendo somente para Índia e China.

Em 2022 foram registrados 64 mil acidentes no Brasil e 5,4 mil mortes. A diretora do Ministério afirmou ainda, que o órgão enfrenta grandes desafios e que o principal é a conscientização dos condutores.

O Senatran realizou na Semana Nacional de Trânsito 900 ações em todo o Brasil. Entre elas, a Mobilização Nacional de Capacitação, campanhas de prevenção e conscientização no Trânsito, na tentativa de sensibilizar condutores e população em geral.

Governador Wanderlei Barbosa retoma obras da sede do Ruraltins, estimadas em R$ 3,6 milhões

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O Governo do Tocantins retoma as obras da sede do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), iniciadas em 2008, porém com histórico de paralisações, sendo a última ocorrida em 2018. Com investimentos de R$ 3.697.411,25, o governador Wanderlei Barbosa, juntamente com o vice-governador Laurez Moreira e o presidente do Instituto, Washington Ayres, assinou nesta quinta-feira, 21, a Ordem de Serviço para conclusão das obras em um prazo de 360 dias. A assinatura autoriza o início imediato da obra.

Durante a solenidade de assinatura, que reuniu diversas autoridades políticas do Estado, o governador Wanderlei Barbosa destacou o carinho que os servidores do Ruraltins possuem pela instituição. “Aqui, vejo colegas que iniciaram suas carreiras, no órgão público, na época do meu primeiro mandato de vereador e todos eles sempre demonstraram muito amor e respeito em trabalhar no Ruraltins. A estrutura física vai mudar para aqueles que estão na ativa e todos que já saíram, mas lutaram e lutam muito para dar, aos servidores, o conforto de um trabalho cada vez mais digno. O Ruraltins merece por todo o trabalho que faz pelo Estado”, declarou o governador.

O vice-governador Laurez Moreira, que também esteve presente na assinatura da Ordem de Serviço, afirmou que os servidores da Pasta precisam de um ambiente de trabalho adequado para desenvolvimento de seus trabalhos. “Entendemos e estamos nos esforçando para garantir um Ruraltins com melhores condições para produzir e fazer bons projetos, já que é o órgão oficial de assistência técnica e extensão rural do Estado, área tão importante para o Tocantins”, expressou o vice-governador.

“É uma alegria imensa poder participar desse momento histórico para a extensão rural no Tocantins, para o Ruraltins e para o Governo do Estado, por se tratar de uma obra que, entre idas e vindas, está parada em um processo que dura 20 anos”, reforçou o presidente do órgão, Washington Ayres.

O presidente ainda destacou que essa retomada tem um significado muito grande para os servidores do Ruraltins, que somam mais de 800 em todo o Estado, e que têm a sua sede em Palmas como referência. “Por determinação do governador Wanderlei Barbosa e com o esforço da equipe do Ruraltins, e da Ageto, hoje estamos retomando essa importante obra”, pontuou Washington Ayres.

Execução e fiscalização

A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) é parceira da ação e atuará na execução e na fiscalização das obras, que visam melhores condições de trabalho aos servidores da extensão rural. O prédio está com 67% da estrutura construída, abrangendo um total de 3.479,98 m² e com capacidade para abrigar até 200 pessoas. A nova sede também conta com 46 salas, destinadas aos setores e aos departamentos do órgão, além de áreas comuns, dois elevadores, refeitório, auditório, estacionamento, entre outros.

O vice-presidente da Ageto, Ruberval França, explicou que a Agência tomou para si a responsabilidade de finalizar essas obras, em parceria com a empresa contratada. “Nós realizamos a licitação e a obra será retomada de forma imediata, conforme determinação do governador Wanderlei Barbosa. Nós, da Ageto, estaremos à frente da execução e da fiscalização da obra”, afirmou o vice-presidente.

Servidora do Ruraltins há 24 anos, a auxiliar de serviços gerais Lucineide Araújo acompanha a luta pela conclusão do novo prédio, desde quando começaram as obras. “Esse prédio é esperado há muito tempo e essa retomada da obra deixou todo mundo feliz. Hoje, o Ruraltins está em festa, é um momento muito aguardado e ainda fomos agraciados com a presença do Governador. O novo prédio vai trazer muito conforto para todos nós, servidores”, concluiu.

Governador Wanderlei Barbosa recebe Título de Cidadão Honorário em Presidente Kennedy e vistoria obra do Estado na cidade

Em uma cerimônia marcada por emoção e reconhecimento, nesta quinta-feira, 21, o governador Wanderlei Barbosa foi agraciado com o título de cidadão honorário pela Câmara Municipal de Presidente Kennedy. O evento na Casa de Leis da cidade reuniu diversas autoridades e membros da comunidade local. 

A honraria concedida ao chefe do executivo estadual foi uma demonstração do apreço e gratidão da população de Presidente Kennedy pelo trabalho desenvolvido pelo Governador em prol do município. Em seu discurso de agradecimento, Wanderlei Barbosa expressou sua profunda gratidão pela honraria: “Agradeço muito por esse título, pois sabemos da sua importância e relevância. Este gesto me emociona profundamente, e reforça meu compromisso contínuo em trabalhar incansavelmente pelo desenvolvimento desta cidade e de todo o Estado”, declarou. 

O prefeito de Presidente Kennedy, João Batista Alves Cavalcante, destacou a importância da parceria entre o Governo Estadual e o Município. “O governador Wanderlei Barbosa tem sido um grande parceiro de Presidente Kennedy, e sua gestão tem contribuído significativamente para melhorias em nossa cidade. Esta homenagem é um reconhecimento justo”, afirmou o prefeito.

Ainda na oportunidade, o Governador participou da inauguração da Galeria dos Presidentes – Raimundo Felipe de Araújo, homenageando os 30 vereadores que presidiram a Câmara Municipal. 

Para a presidente da Câmara de Vereadores, Maria Bonfim, o momento foi único e a honraria concedida ao Governador retrata a trajetória e a dedicação de Wanderlei Barbosa à causa pública. “Wanderlei Barbosa é um exemplo de dedicação à política e ao bem-estar da população. Este título de cidadão honorário é o mínimo que podemos fazer para agradecer por sua incansável atuação em prol de nosso município”, pontuou Maria Bonfim, a primeira mulher a presidir a Câmara.

Programa do Governo do Tocantins em Presidente Kennedy

Na gestão Wanderlei Barbosa, o município de Presidente Kennedy testemunhou um aumento significativo nos investimentos, sobretudo em infraestrutura. Iniciativas como a restauração e conservação asfáltica da TO-239, como parte do Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação da Malha Rodoviária, que tem impactado positivamente a vida dos cidadãos locais. O Governador reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando em parceria com a cidade para promover um futuro melhor para todos.

Visitas 

O governador Wanderlei Barbosa ainda visitou alguns pontos na cidade de Presidente Kennedy, como o Matadouro e Frigorífico Mundial Pontes, um dos principais da região, fornecendo carne bovina, suína e caprina para o Estado por mais de 30 anos. A comitiva do Governador foi ainda ao Colégio Estadual Juscelino Kubitscheck, onde o chefe do executivo pôde vistoriar as instalações internas da unidade de ensino.

“Vamos olhar com muita atenção essa escola, assim como estamos vendo as outras. Percebo que aqui há necessidade de uma atenção especial, vamos fazer reforma em todas as escolas que precisam e essa será, com certeza, uma delas”, conferiu a governador Wanderlei Barbosa ao final da visita.

Polícia Civil prende pastor suspeito de praticar golpes e prometer lucro de octilhão de reais a fiéis

Na tarde desta quinta-feira, 21, a Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por intermédio da 8ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime ao Crime Organizado (DEIC – Gurupi, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal em desfavor de um homem de iniciais: O.J.L.J, de 43 anos. Ele é investigado como sendo um dos líderes de um esquema criminoso milionário que teria enganado mais de 50 mil pessoas e auferido um lucro de mais de R$ 150 milhões no Brasil e no exterior. O homem foi capturado em um rancho no município de Sucupira. 

Comandada pelo delegado-chefe da 8ª DEIC, Rafael Falcão, a ação foi deflagrada pela PC-TO depois que as equipes da unidade especializada levantaram informações de que o suspeito estaria em uma propriedade no município localizado no sul do Estado. 

Conforme explica o delegado Falcão, a prisão do indivíduo foi decretada após investigação da Polícia Civil do Distrito Federal apontarem que ele seria um dos líderes de um esquema milionário de golpes financeiros que enganou mais de 50 mil pessoas, provenientes da atividade ilícita nos últimos cinco anos. A operação da Polícia Civil do Distrito Federal, denominada “Falso Profeta” foi deflagrada na manhã da última quarta-feira, 20, e tinha por objetivo de dar cumprimento a dois mandados de prisão e 16 de busca e apreensão.

“Ocorre que O.J.L.J. não foi encontrado e era considerado foragido da justiça, sendo procurado em várias unidades da federação e também no Estado do Tocantins”, disse a autoridade policial. 

Captura

“Após acionamento das equipes da 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Gurupi pela Polícia Civil do Distrito Federal informando os fatos e da possibilidade de o investigado estar na cidade de Figueirópolis, local onde reside um de seus irmãos, o caso foi repassado à 8ª DEIC de Gurupi que imediatamente iniciou os levantamentos e conseguiu identificar que a família teria uma propriedade rural nas proximidades da cidade de Sucupira”, pontuou a autoridade policial. 

Com o aprofundamento dos trabalhos de campo, os policiais da unidade especializada constataram que, de fato, o foragido estaria homiziado em um rancho às margens do Rio Santa Teresa, na zona rural de Sucupira. Com base nas informações levantadas, por volta das 17h, os policiais civis daquela unidade, comandados pelo delegado de polícia Rafael Falcão, efetivamente localizaram o indivíduo e deram cumprimento ao mandado de prisão expedido pela Justiça do Distrito Federal. 

Em seguida, o preso foi conduzido até a 12ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Gurupi, e após a realização dos procedimentos legais cabíveis, posteriormente foi recolhido à Unidade Penal Regional local, onde permanece à disposição do Poder Judiciário do Distrito Federal. 

Crimes diversos

De acordo com a PC-DF, o indivíduo é investigado pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, sonegação fiscal e estelionatos praticados por meio cibernético. Ainda segundo as apurações, os criminosos (que compõe um grupo de cerca de 200 integrantes, incluindo dezenas de lideranças evangélicas) abordavam as vítimas, em sua grande maioria fiéis, pelas redes sociais e as convenciam a investir suas economias em falsas operações financeiras ou falsos projetos de ações humanitárias, prometendo retorno financeiro imediato e lucros exorbitantes. 

Promessa de lucro rápido

A investigação apurou, por exemplo, que os golpistas fizeram uma promessa de que com um depósito de apenas R$ 25,00, as pessoas iriam receber R$ 1 octilhão, ou seja, uma quantia astronômica, cujo numeral 1 é seguido de 27 zeros.

Gestão de Professor Adriano é aprovada por 92% da população em São Sebastião do Tocantins

Levantamento realizado pela Foccus Pesquisa, nesta quarta-feira, 20, na cidade de São Sebastião, no Bico do Papagaio, mostra que 92,55% dos sansebastianenses aprovam a gestão do prefeito Professor Adriano (MDB).

4,31% disseram desaprovar e 3,14% não sabem ou não quiseram opinar.

O instituto também perguntou sobre a avaliação da população sobre a gestão do governador, Wanderlei Barbosa (REPU). 72,94% disseram aprovar; 5,10% desaprovam e 21,96% não sabem ou não quiseram opinar.

A Foccus Pesquisa entrevistou presencialmente 255 moradores da cidade entre mulheres e homens com idades em obrigação eleitoral.

Assembleia comemora Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), realizou na manhã desta quinta-feira, 21, uma sessão solene pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta mesma data, 21 de setembro.

A sessão foi solicitada pelo deputado Léo Barbosa (Republicanos), sendo ele também quem dirigiu os trabalhos no Plenário. A solenidade teve o objetivo de pautar os direitos das pessoas com deficiência e a importância de políticas de inclusão e qualidade de vida. Também comemorou as conquistas alcançadas pelo público alvo.

Ao iniciar a solenidade Barbosa fez a apresentação da estrutura e objetos que compõem o Plenário da Assembleia Legislativa com a finalidade de orientar os presentes com deficiência visuais.

Ainda na abertura do evento, Léo Barbosa disse que o dia 21 de setembro é uma data dedicada a todos aqueles que lutam pela garantia de direitos e por melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência. “Esta é uma luta de mais de 40 anos e que mesmo após muitos avanços, ainda há um longo caminho a ser percorrido em busca da consolidação dos direitos dos nossos portadores de necessidades especiais”, argumentou o parlamentar.

Léo Barbosa disse que o simples fato de encontrar uma vaga no estacionamento ou a prioridade em uma fila, direitos segundo ele, debatidos e implantados há anos, hoje ainda apresentam dificuldades para serem usufruídos. “Temos que ter no Tocantins, políticas públicas definitivas em favor das pessoas com deficiências. O Governo do Estado tem que cada vez mais amparar, incluir e fazer a justiça social tão esperada por todos, nenhum estado vai avançar se não cuidar das pessoas mais vulneráveis”, posicionou.

O parlamentar destacou ainda, que através de suas ações conseguiu que o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Servir) atendesse aos pais para que seus filhos com deficiência tivessem direito às terapias e aos tratamentos necessários.

Outros pronunciamentos

Representando o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), o vice Laurez Moreira (PDT), reconheceu que durante muitos anos as pessoas com deficiências não foram tratadas com os cuidados que deveriam ter, mas para ele isso tem mudado e assim deve ser.

Presente o deputado federal Vicentinho Júnior (PP), entre outras declarações, defendeu o uso equoterapia, para os portadores de deficiência, no Tocantins a prática foi iniciada em Gurupi, e segundo afirmou, está chegando em Palmas por meio da parceria do Governo do Estado e a Polícia Militar. Vicentinho se colocou à disposição e disse que já colabora com a equoterapia desde a implantação em Gurupi.

O governador Wanderlei Barbosa enviou um vídeo por meio do qual parabenizou ao público homenageado e apresentou alguns benefícios do seu governo em favor dos portadores de deficiência.

O homenageado Marques Alex Silva, entre outras colocações, defendeu a luta pela inclusão do público com deficiência, e criticou o excesso de documentos exigidos pelos órgãos governamentais para comprovação das necessidades. Ele também mencionou a falta de passe livre interestadual para os portadores de deficiência melhor acessar as localidades de seus tratamentos.

Por sua vez, a superintendente da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência da Secretaria Estadual da Saúde, Rosa Helena Ambrósio garantiu que a inclusão é prioridade no Governo de Wanderlei. A superintendente declarou que no mandato atual já foram construídos seis centros de atendimento em cidades do interior a fim de melhor atender ao público em questão.

No ato teve apresentações como a da cantora Charleis, da Igreja Assembleia de Deus Shalom e a peça cultural, um tributo ao carimbó, com alunas da Apae de Porto Nacional.

Homenageados

Alessandra Pereira de Oliveira, Flávia Corrente Cabral, Hermando Rodrigues Soares, Luzilda da Silva Dias, Aparecida Guedes Marques Elex Silva Carvalho, Prycilla Maria Eleutério de Oliveira, Sabrina Jardim Barros, Segundo Félix Pereira de Araújo, Soraia Maria Tomaz e Vilma Maria Gomes da Silva.

Marco Legal

A luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil acontece há mais de 40 anos, sendo que o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 11.133/2005. No Brasil, os diversos direitos assegurados a este público e as penalidades às infrações estão fixadas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nacional nº 13.146/2013), alinhada com os princípios da Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, ratificada pela Organização das Nações Unidas em 2006.

De acordo com a Lei 13.146, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assim sendo, o Dia Nacional de Luta Das Pessoas com Deficiência surgiu como forma de garantir a integração dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos.

Vestidos de capim dourado apresentados na Festa da Colheita 2023 são entregues oficialmente ao Governo do Tocantins

A tarde desta quarta-feira, 20, foi marcada pela entrega dos cinco vestidos produzidos em capim dourado para a Festa da Colheita 2023, que aconteceu no povoado Mumbuca, na região do Jalapão, entre os dias 15 e 17 de setembro. As peças foram criadas pelo estilista tocantinense Luiz Fernando Carvalho e produzidas com o apoio do Governo do Tocantins por meio da Secretaria da Cultura (Secult) e sua entrega oficial aconteceu no gabinete da primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, onde foi assinado o termo de recebimento que atesta que os vestidos serão incorporados ao patrimônio da Secult.

Ao entregar os vestidos, o estilista Luiz Fernando Carvalho falou aos presentes sobre o processo de criação das peças: “Passei entre oito e nove dias na comunidade desenhando, mostrando para as pessoas de lá e perguntando o que achavam, se se sentiam representadas. Uma grande preocupação foi trabalhar com modelos do povoado, modelos quilombolas, e elas participarem da produção. Convidei cada uma a tecer um número de pecinhas, além de todas as artesãs da comunidade. Então eu ia apresentando, ia tecendo com elas e montando cada vestido. Elas se sentiram muito representadas”, disse.

O estilista conta que após o desfile, empresas de fora do país já entraram em contato para saber mais sobre as peças apresentadas. “Através dos portais de notícias, tanto aqui do Estado como de fora, temos alcançado pessoas de outras partes do mundo, como Portugal e Itália. Ontem uma empresa italiana, que também trabalha com biojoias, entrou em contato buscando saber mais informações sobre os vestidos, querendo parcerias”. O artista deseja que o Tocantins ganhe mais visibilidade e que se sente muito satisfeito em contribuir com a visibilidade da cultura do Estado.

Durante a entrega, a primeira-dama do Tocantins falou sobre a importância e grandiosidade da Festa da Colheita e do trabalho desenvolvido pelo estilista, utilizando o capim dourado como matéria-prima. “É uma imensa satisfação e temos muito orgulho desse artista valioso, tocantinense que está indo para o mundo com pessoas de fora entrando em contato com ele”, disse.

Para o secretário da Cultura Tião Pinheiro, “apoiar esse tipo de iniciativa está dentro das orientações do governador Wanderlei Barbosa ao recriar a Secult e nos dá a missão de incrementar o setor e devolver o protagonismo aos nossos fazedores de cultura. O Jalapão é hoje o principal cartão postal do Tocantins. Por suas belezas naturais e por sua riqueza cultural. Os vestidos em capim dourado são resultados do talento do Luiz Fernando e dos artesãos do Jalapão, do empenho do prefeito de Mateiros Pastor João e, claro, da importância que o Governo do Tocantins dá a nossas manifestações artísticas”, conclui o secretário.

Ouro do Cerrado

As cinco peças entregues nesta quarta foram parte da programação da Festa da Colheita 2023 e compuseram um dos desfiles que aconteceram na noite do dia 16 de setembro, no povoado Mumbuca. Nomeada “Ouro do Cerrado”, a coleção trouxe vestidos em diferentes cortes e tamanhos, produzidos em um tecido dourado, embelezado com bordados que trazem peças criadas a partir de 17 quilos de capim dourado.

“A ideia era produzir uma coleção inteira com capim dourado que fosse usável no cotidiano, que as mulheres olhassem e falassem para si mesmas que essa peça cabia em seu casamento, em sua festa de 15 anos, e a gente conseguiu esse feedback. Já tivemos diversas pessoas perguntando se eram vestidos que poderiam ser alugados”, disse Luiz Fernando.  

Durante o processo de criação, o estilista que é natural do município de Guaraí, ficou imerso no povoado, berço do artesanato em capim dourado. Segundo o artista, mais de 50 pessoas auxiliaram na produção das peças.

Depois do evento no Palácio, Luiz Fernando foi recebido na Secult, a exemplo do prefeito de Mateiros, Pastor João, que foi reiterar os agradecimentos à pasta já registrados durante a Festa da Colheita do Capim Dourado no povoado Mumbuca. 

Presentes 
Dentre os presentes no ato de entrega dos vestidos estavam a primeira-dama do Estado, Karynne Sotero, o secretário da Cultura Tião Pinheiro, os secretários do Turismo e da Indústria, Comércio e Serviços, Hercy Filho e Carlos Humberto Lima, além do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme, da deputada estadual Cláudia Lélis, da presidente do Conselho de Políticas Culturas do Tocantins, Valéria Picanço, da chefe de gabinete e relações institucionais da Secult, Aurielly Painkow e a servidora da pasta, Suane Ferreira Santos, o artesão Emerson Leitão e outros servidores do Governo do Tocantins

Deputados apresentam proposituras para pessoas com deficiências

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), de 2019, estimam que 142 mil pessoas no Tocantins possui algum tipo de deficiência: seja ela visual, auditiva, motora, psicossocial, múltipla, mental ou intelectual. Diante desse quadro, os parlamentares tocantinenses têm apresentando proposituras para amenizar, as diversas frentes de desafios enfrentados por esse público. Nesta quinta, 21, a Assembleia realiza Sessão Solene pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

O deputado Léo Barbosa (Republicanos), requerente da Sessão Solene, sai à frente com o maior número de proposituras apresentadas. Muitas delas, já transformadas em lei, a exemplo da que proíbe a recusa de matrícula, exclusão das atividades de lazer e cultura e obriga a disponibilidade de profissional treinado nos estabelecimentos de ensino para atender crianças e adolescentes portadores de algum tipo de deficiência.

Também é do parlamentar, a lei que obriga o sistema de saúde a prestar atenção integral ao diagnóstico precoce, bem como atendimento terapêutico multiprofissional para pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA). Outra lei dele determina, por tempo indeterminado, a validade do laudo médico pericial que atestar deficiência de caráter irreversível.

Marcos Marcelo

O empenho de Marcos Marcelo (PL) rendeu-lhe o convite para ser embaixador dos autistas no Tocantins. A reconhecimento veio da Associação da categoria, com sede em Araguaína. Por meio de requerimento, ele solicitou a criação de cargo para um profissional que possa dar apoio nas escolas que atendem alunos com deficiência prevendo, inclusive, a oferta de cursos e regulamentação para os profissionais da Educação Inclusiva.

Outra propositura de Marcos, resultou na implantação de uma Junta Médica na agência do Departamento de Trânsito do Tocantins de Araguaína para atender a pessoas com deficiência naquela região. É dele, também, o anteprojeto para instalação de Clínica-Escola Mundo Autista. “Vou conhecer esse projeto implantado em Araguaína, para que a gente possa compartilhar experiências e levar para o Estado do Tocantins”.

Jair Farias

Do deputado Jair Faras (União Brasil) veio a ideia de instituir um Auxílio Moradia para pessoas com deficiência. De acordo com a propositura, terão direito ao Auxílio as pessoas com deficiência que tenham renda inferior quatro salário mínimos.

A obrigatoriedade da presença de um funcionário, profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento às pessoas com deficiência auditiva em Agências Bancárias, Pronto Socorro, Instituições Públicas, Hospitais, supermercados e afins no Estado também foi requerida por Jair.

Claudia Lelis

A propositura de Claudia Lelis veio com a preocupação de oportunizar melhores condições de acessibilidade de um cadeirante nas praias do Tocantins. Nesse sentido, ela destinou emenda para aquisição de cadeiras anfíbios, que possibilitam o acesso do portador na areia e na água. “Já me comprometi a colocar mais emendas para o próximo ano e, assim, garantir acessibilidade em mais praias do Tocantins”, afirmou Lelis.

Vanda Monteiro

Pessoas com deficiência conquistam direito à informação sobre descontos tributários. A lei n° 3.710, de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL), foi sancionada pelo Governo do Tocantins e dispõe sobre a fixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos sobre isenções tributárias específicas concedidas a pessoas com deficiência ou com enfermidade de caráter irreversível.

“A comunicação deve estar em local visível aos consumidores contendo informações sobre isenções em impostos como o IPI, ICMS e demais tributos já garantidos por lei”, frisa a deputada.

Mais duas leis de autoria Vanda, estabelecem direitos às pessoas com deficiência, crianças e adolescentes: a primeira dispõe sobre o acesso pleno e independente de pessoas com deficiência auditiva ou de afonia aos canais de emergência no âmbito do estado do Tocantins, a exemplo o 190 da Polícia Militar. “Com a lei, o governo do Estado, por meio dos órgãos responsáveis, implementarão mecanismos de acesso que facilitarão que essas pessoas tenham condições de solicitar socorro em ocasiões de emergência”, explicou Monteiro.

Outra lei da deputada, obriga a fixação de cartazes informativos sobre os direitos da criança e do adolescente internados, seus pais e acompanhantes, em hospitais públicos do Tocantins. “O direito à informação é uma pauta que defendo e estou muito feliz por ter leis aprovadas que vão empoderar o cidadão seja em suas necessidades especiais, seja no uso dos equipamentos públicos”, comemorou.

Um outro projeto de lei de autoria de Vanda prevê que pessoas com limitações das funções do sistema visual tenham direito a receber as contas de água e energia elétrica, em braile ou em letras ampliadas. Na proposta, a parlamentar defende o direito das pessoas com algum tipo de deficiência e ainda garante ao consumidor que suas contas sejam acessíveis.

Eduardo Mantoan

Dentre as proposituras apresentadas por Eduardo Mantoan (PSDB), destaca-se o Projeto de Lei que prevê a concessão de pensão especial para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), nível 3. Entre os requisitos para a obter a pensão, o beneficiado precisa estar morando no Tocantins há, no mínimo, dois anos e possuir renda familiar mensal inferior ou igual a dois salários mínimos.

Por meio de outro Projeto de Lei, o deputado pretende garantir a reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas estaduais para as pessoas com deficiência (PcD). Também é dele, a solicitação de vaga no estacionamento da Aleto para pessoas neurodiversas. “O objetivo é garantir acessibilidade, facilitando a locomoção e promovendo igual dignidade a todos que frequentem esta Casa de Leis”, ressaltou.

Cleiton Cardoso

Com o objetivo garantir que os educandos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Déficit de Atenção (TDA) sejam assistidos nas redes pública e privada de ensino, o deputado estadual Cleiton Cardoso (Republicanos) apresentou Projeto de Lei para que as escolas realizem o acompanhamento integral desses alunos.  

“As unidades de ensino devem assegurar aos alunos com TDAH e TDA o acesso a recursos didáticos para que possam aprender com qualidade. E, além de acompanhamento médico especializado, o poder público deve garantir que os professores recebam formação sobre esse tema”, defende o parlamentar.

Jair Farias

Para muitas famílias, o acesso a tratamentos por meio de especialidades a exemplo de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia é crucial para melhorar a qualidade de vida de seus familiares com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Diante dessa realidade, Jair Farias (UB) apresentou um Projeto de Lei que visa proibir operadoras de planos de saúde de limitar o acesso a consultas e sessões de tratamento essenciais para autistas.

A proposta proíbe expressamente as operadoras de limitarem consultas e sessões relacionadas ao tratamento do TEA, garantindo que esses serviços sejam oferecidos de acordo com a necessidade de cada paciente. “É nosso dever assegurar que essas pessoas tenham acesso a tratamentos adequados e oportunidades para desenvolver todo o seu potencial”.

Léo Barbosa

Além das leis já mencionadas, Leo Barbosa apresentou outras proposituras que:

. Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Anjo Azul. Criada em Julho do ano de 2012 é uma entidade civil sem fins lucrativos, de caráter educativo, assistencial e beneficente;

. Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA);

. Dispõe sobre a implantação de Cursos Gratuitos para as pessoas diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Tocantins;

. Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.

. Dispõe sobre a prática de Equoterapia como opção de Saúde Terapêutica no Tocantins.

Em Araguaína estudante frita ovo no asfalto e faz farofa: ‘como economizar gás

Uma onda de calor atinge várias regiões do Tocantins. Por causa das altas temperaturas, Emylly Thaysa, de 17 anos, decidiu fazer uma experiência: fritar o ovo com o calor do sol. E deu certo! No vídeo que a adolescente postou nas redes sociais, ela mostra o passo a passo do teste. (Veja o vídeo)

A experiência foi feita nesta quarta-feira (20), em Araguaína. Após sair da escola, a adolescente tinha ido para casa da avó, que fica no setor Couto, por volta das 12h. A temperatura máxima na cidade foi de 39 graus. Nesta quinta-feira (21), temperatura máxima deve chegar a 40 graus.

Foi durante uma conversa com a avó, que Emylly teve a ideia de fritar o ovo. “Eu já tinha visto alguns vídeo acontecendo isso e resolvi testar. Eu tinha acabado de chegar da escola. E fui para casa da minha avó. A gente começou a conversar e por conta das notícias da onda de calor eu falei para ela ‘vó eu vou fritar o ovo para ver se está tão quente como o povo está dizendo'”.

A ideia inicial seria colocar o ovo diretamente no asfalto, mas para evitar o desperdício a avó orientou que Emylly pegasse a frigideira.

“Eu ia fritar no chão e daí ela disse para pegar na frigideira. Deixei um pouco no sol depois coloquei o ovo e deixei lá. Tampei a panela e fritou. Chega o ovo desgrudou dos lados da frigideira por causa do calor”, contou a jovem.

O ovo passou mais de uma hora no sol. Quando o alimento foi retirado, algumas partes ainda estavam cruas, mas não foi problema para a adolescente. Alguns minutos no fogão e estava pronta a farofa de ovo.

O vídeo fez sucesso entre os seguidores. A jovem disse que chegou a receber muitos comentários engraçados sobre esse período mais quente. Um deles dizia “Tá aí como economizar gás até dezembro”.

A ciência explica?

Segundo o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Lizandro Gemiacki, fritar um ovo com o calor do sol é possível.

“Quando a gente mede a temperatura do ar ela é medida em um abrigo meteorológico que fica na sombra. Então quando a gente tem 40 graus isso é em um abrigo na sombra, com o ar circulando. Com certeza a temperatura do asfalto deve ser mais alta. A temperatura atinge o máximo por volta das 14h ou 15h da tarde. É bem possível de fritar um ovo com essas temperaturas altas”, explicou.

Dupla bate carro roubado durante perseguição e acaba presa pela PM

Dois criminosos foram presos pela Polícia Militar após roubarem um carro em Araguanã, no norte do Tocantins, na madrugada desta quarta-feira (20). Durante a fuga da polícia os suspeitos tombaram o veículo na TO-222 e precisaram de atendimento médico.

O carro foi roubado por volta das 5h40, depois que os criminosos renderam a vítima com uma arma branca – faca. A polícia foi chamada e mobilizou viaturas de Araguanã, Aragominas e Santa Fé.

Segundo a PM, a equipe de Santa Fé estava fazendo buscas pela rodovia quando avistou o carro com as mesmas características. Os criminosos também viram a viatura e fugiram em alta velocidade.

Durante a perseguição os suspeitos perderam o controle e tombaram o carro na rodovia. Uma imagem feita no local mostra o veículo fora da pista e com a traseira bastante danificada. Os militares verificaram que se tratava do carro roubado, deram voz de prisão para os criminosos.

Os dois suspeitos foram levados para o Hospital de Santa Fé do Araguaia e transferidos para o Hospital Regional de Araguaína. Depois foram apresentados na delegacia de plantão de Araguaína, onde a vítima reconheceu ambos.

Aprovado pedido de permanência do curso de Serviço Social na UFT de Miracema

Requerimento de autoria do deputado Ivory de Lira (PCdoB) aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, 20, encaminhado à Reitoria da Universidade Federal do Tocantins (UFT), pede a permanência do curso de Serviço Social no Campus de Miracema do Tocantins.

O parlamentar justifica que o município de Miracema é considerado um dos principais polos de educação e cultura do Estado, recebendo estudantes de todas as regiões tocantinenses. Segundo Ivory a privilegiada posição geográfica da cidade, permite que as pessoas possam residir em uma cidade próxima à Capital, com as comodidades da vida no interior.

No entanto, conforme argumenta o deputado, foi surpreendido pela notícia de que a UFT pretende transferir o curso de Serviço Social de Miracema para Palmas.

Em outra matéria o parlamentar defendeu que a mesma Universidade promova a implantação do curso de Enfermagem, no Campus de Miracema.

Demais requerimentos

O deputado Aldair Gipão (PL) requereu ao Governo estadual por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), a recuperação da TO-010, no trecho que liga o trevo de Palmeirante ao trevo de Barra do Ouro.

Ainda para a Ageto, o professor Júnior Geo (PSC) solicitou estudo de viabilidade, acerca da duplicação da TO-040, entre os municípios de Novo Jardim e Dianópolis.

Entre as matérias aprovadas estão as de Eduardo Mantoan (PSDB), como a que pede o tombamento da Praça dos Girassóis pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e em outra frente, pelo Governo do Estado do Tocantins.

Com várias proposituras aprovadas, Léo Barbosa (Republicanos), pediu ao Executivo estadual a reforma do Estádio Nilton Santos em Palmas e do Estádio Mirandão em Araguaína.

O Plenário da Assembleia também autorizou requerimentos da deputada Janad Valcari (PL), como dois que solicitam ampliação do amparo psicológico aos policiais civis e penais e aos profissionais da Saúde do Estado.

Já o pedido de Marcus Marcelo (PL) é para que a Secretaria de Estado da Fazenda, promova estudo visando a alteração do Convênio nº 73 junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para que os incentivos e benefícios fiscais e financeiros do Icms das operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV), beneficiem novos municípios, incluindo Araguaína no norte do Estado.

Ainda de Marcus Marcelo foi aprovado Votos de Aplausos para a Associação Amigos do Museu de Araguaína (AAMAR), através de seu presidente, professor Régis Carvalho, pelo reconhecimento e certificação como ponto de memória pelo Instituto Brasileiro de Museu (Ibram).

Por sua vez Wiston Gomes (PSD) propôs Moção de Aplausos à presidente Professora Rosângela Ferreira da Silva Oliveira e todos os Membros da Associação dos Pequenos Apicultores do Projeto de Assentamento Sudam (APAPS), no município de Pau D’arco, pela ‘belíssima’ realização da VIII Feira do Mel realizada dia 16 de setembro.

Microcervejarias do Tocantins podem receber isenção tributária

As operações de saída de cerveja e chopp do Estado do Tocantins podem ficar livres de imposto estadual. É o que propõe o deputado Olyntho Neto (Republicanos) em projeto de lei aprovado na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, na tarde desta quarta-feira, 20, e enviado ao plenário.

Na proposta, consta que a isenção tributária abrange microcervejarias artesanais que vendam até 200 mil litros mensais de produção a outros estados, bem como às empresas semelhantes, mas optantes do Simples Nacional. Para Olyntho, “as microcervejarias fomentam outras atividades ligadas ao turismo e à gastronomia”.

Por outro lado, o parlamentar considera que “o regime fiscal torna muito elevado o preço da cerveja e do chopp ao consumidor final, especialmente em comparação com as cervejarias de grande porte, o que gera um cenário de desequilíbrio concorrencial.” Animais e idosos Também foi aprovado na Comissão de Finanças o projeto do deputado Júnior Geo (PSC) que autoriza a permanência de animais de estimação em casas de repouso, asilos, clínicas geriátricas e estabelecimentos semelhantes, desde que devidamente vacinados, higienizados e com laudo veterinário que ateste a boa condição do animal.

De acordo com Júnior Geo, “existem técnicas terapêuticas que utilizam animais para tratamento indireto de doenças em idosos, como doença senil, mal de Alzheimer, esquizofrenia, reabilitação de idosos, transtornos psicossociais, e também na redução do colesterol, pressão sanguínea e estresse”. 

Aleto realiza sessão solene para celebrar Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

A luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil acontece há mais de 40 anos. Para comemorar as conquistas já alcançadas, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realiza nesta quinta-feira, 21, uma sessão solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado neste mesmo dia.

A sessão, requerida pelo deputado Léo Barbosa (Republicanos), será realizada no Plenário da Aleto, às 9 horas. A solenidade visa também pautar a sociedade sobre a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e a importância de políticas de inclusão e qualidade de vida.

“A data tem por objetivo conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. O preconceito e a inacessibilidade pública dificultam a vida dos deficientes e, como pontos centrais, também precisam ser debatidos na data”, justifica Léo Barbosa.

Marco Legal

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 11.133/2005. No Brasil, os diversos direitos assegurados a este público e as penalidades às infrações estão fixadas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nacional nº 13.146/2013), alinhada com os princípios da Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, ratificada pela Organização das Nações Unidas em 2006.

Amélio Cayres anuncia construção de anexo da Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), deu mais um passo concreto em prol da construção de um prédio anexo da Casa. Na tarde desta quarta-feira, 20, assinou Termo de Cooperação Técnica com a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) com esse objetivo. O evento foi prestigiado por alguns deputados.

Apresentado pela Ageto, o projeto inicial distribuiu o prédio em uma área de 9 mil metros quadrados, o que poderá ser adequado ao longo do processo.  “Estamos em processo de definição. Esse foi um momento de apresentação inicial para os demais colegas parlamentares, a fim de que pudessem opinar, sugerir mudanças”, disse Amélio.

De acordo com o presidente, a verba para construção do novo prédio está prevista dentro do orçamento da própria Assembleia. Mas ele fez uma ressalva: “temos um governador parceiro e acreditamos que, caso haja necessidade, ele vai nos apoiar”. Adiantou que vai trabalhar para que a licitação seja aberta ainda este ano, de forma que a obra inicie nos primeiros meses de 2024.

Ainda segundo Cayres, a proposta das novas instalações vem ao encontro da necessidade de ampliar espaços da Casa Legislativa, especialmente com o lançamento do concurso para provimento de novos cargos, o que deve aumentar a demanda de servidores.

O anexo está sendo programado para ser construído ao lado do prédio principal e deverá atender o dobro de servidores que hoje se encontram no prédio alugado. Além das salas habituais, o projeto consta de área extensa para solenidades, lanchonete e uma passarela suspensa, interligando o prédio atual ao que será construído.

Os deputados presentes elogiaram e apoiaram a iniciativa. “Muito importante esse ato, pois não faz sentido ter que alugar um prédio para abrigar funcionários. É uma forma de valorizá-los, trazendo-os mais para perto”, disse Vilmar de Oliveira (SD).

Estiveram presentes na solenidade os deputados Fabion Gomes (PL), Janad Valcari (PL), Luciano Oliveira (PSD), Gipão (PL), Gutierres Torquato (PDT), Cleiton Cardoso (Republicanos), Eduardo do Dertins (Cidadania), Vanda Monteiro (UB), Marcus Marcelo (PL) e Olyntho Neto (PRB).

Energia

Outro anúncio feito pelo presidente é o de que a Assembleia deve instalar mecanismo para que passe a ser abastecida a partir de energia fotovoltaica. “Estamos levantando estudos e se parecer favorável como imaginamos, adotaremos esse recurso de forma a baratear custos”, ressaltou.

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