Em vistoria recente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) identificou 21 falhas que comprometem o funcionamento da unidade e a qualidade do atendimento prestado à população. A inspeção faz parte do projeto “TCE de Olho”, que visa fiscalizar diretamente os serviços públicos de saúde no estado.
A equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) esteve na UPA nos dias 24 e 25 de abril. O relatório revela uma série de problemas estruturais e de gestão, como medicamentos vencidos mal descartados, ausência de escala médica visível, falhas no armazenamento e controle de estoque de medicamentos, além da inexistência de protocolos clínicos padronizados para prescrição e realização de exames.
Outro ponto alarmante é a situação dos veículos utilizados para transporte de pacientes. Ambulâncias foram encontradas com pneus desgastados, climatização inoperante e sinalização ineficiente, colocando em risco a segurança de pacientes e profissionais.
A estrutura predial também apresenta necessidades urgentes de reparos, e diversos equipamentos essenciais à rotina da unidade estão sem manutenção adequada. A vistoria também apontou falta de controle de frequência dos profissionais e deficiência na transparência das informações sobre a farmácia da unidade.
Providências exigidas
Após a constatação das irregularidades, o TCE/TO notificou o prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes de Sousa, e a gestora do Fundo Municipal de Saúde, Maria da Conceição Marinho de Farias Rego. Ambos terão o prazo de 15 dias úteis para apresentar um plano de ação detalhado, com medidas corretivas, prazos e responsáveis pelas mudanças.
Sobre o projeto “TCE de Olho”
A iniciativa do Tribunal busca aproximar o controle externo da realidade vivida pelos cidadãos usuários do SUS. Por meio de visitas técnicas, escuta ativa da população e análises minuciosas, o TCE/TO atua de forma preventiva e propositiva, promovendo a melhoria contínua dos serviços públicos de saúde no Tocantins.
“TCE de Olho” identifica falhas que comprometem atendimento na UPA de Tocantinópolis

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