O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) condenou o ex-prefeito de Palmeiras do Tocantins, Anissé Alves de Sousa, conhecido como Zé Ademar, por envolvimento em um esquema que teria fraudado o concurso público municipal realizado em 2007. A sentença também alcança outras seis pessoas investigadas no caso.
De acordo com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o certame foi estruturado para beneficiar parentes e aliados do então gestor. As investigações apontaram que 20 aprovados mantinham laços familiares ou políticos com Zé Ademar, entre eles esposa, filhos, sobrinhos, genro e vereadores de sua base.
A defesa do ex-prefeito não foi localizada até a última atualização, e os nomes dos demais condenados não foram divulgados pelo TJTO nem pelo MPTO.
Como o esquema funcionava
O MPTO explicou que a decisão judicial reconheceu uma “aprovação com probabilidade estatística incompatível com procedimentos isentos”, o que configuraria favorecimento e violação ao princípio da impessoalidade no serviço público.
O inquérito revelou que a empresa responsável pela aplicação do concurso, a Consulderh, foi contratada sem licitação e não apresentou comprovação de experiência técnica. Além disso, a comissão organizadora era formada apenas por servidores temporários, contrariando normas que determinam a presença de servidores efetivos na supervisão do processo.
O edital do concurso também teve divulgação limitada: foi publicado somente no mural da prefeitura e no Diário Oficial, restringindo o acesso de candidatos de outras regiões. Informações sobre horários e locais de prova também teriam sido repassadas em prazo reduzido apenas três dias antes do exame.
A Consulderh e seus representantes, além do assessor jurídico do município naquele período e os membros da comissão organizadora, também foram condenados. A reportagem tentou contato com os responsáveis pela empresa, mas não obteve retorno.
Caminho até a condenação
A ação começou a tramitar em 2019. Em agosto de 2025, a Justiça de primeira instância havia rejeitado a denúncia, entendendo que não havia dolo nem prejuízo material ao erário. O MPTO recorreu e sustentou que práticas que violam princípios administrativos configuram improbidade mesmo sem impacto financeiro direto.
Para o Ministério Público, a estrutura montada à época tinha como finalidade “beneficiar grupos específicos” e interferir no resultado do concurso.
Penalidades impostas
Os condenados deverão pagar multa civil correspondente a 24 vezes a remuneração recebida na época dos fatos. Eles também ficam impedidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, por quatro anos. Ainda cabe recurso.
