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Nova lei no Tocantins isenta mulheres vítimas de violência doméstica do pagamento de inscrição em concursos públicos

Entrou em vigor no Tocantins uma lei que garante a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos estaduais para mulheres que foram vítimas de violência doméstica. A nova legislação foi sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 29 de maio de 2025.

A Lei nº 4.715/2025 é de autoria do deputado estadual Nilton Franco (Republicanos) e tem como objetivo ampliar o acesso ao serviço público para mulheres que enfrentaram situações de agressão no ambiente familiar, muitas vezes marcadas por dificuldades financeiras e sociais.

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O que diz a lei?

De acordo com o texto, as mulheres que se enquadram como vítimas de violência doméstica e familiar poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição nos seguintes casos:

Concursos públicos realizados por órgãos da administração direta e indireta do Estado;

Processos seletivos para contratação por tempo determinado, também no âmbito do poder público estadual.


Como solicitar o benefício?

Para ter acesso à isenção, é necessário apresentar documentação que comprove a situação de violência, como:

Abertura de inquérito policial contra o agressor;

Existência de ação penal com base na Lei Maria da Penha.


A documentação deverá ser entregue no ato da inscrição, conforme as regras e prazos definidos nos editais dos concursos e seleções.

Por que essa lei é importante?

Muitas mulheres que enfrentam violência doméstica se veem em situação de vulnerabilidade social, sem condições financeiras de custear uma inscrição em concurso público — o que pode limitar suas chances de conquistar estabilidade e autonomia. Com essa medida, o Estado busca oferecer apoio jurídico, e, também criar oportunidades para que essas mulheres retomem seus projetos de vida.

Clique aqui para acessar a lei na íntegra no Diário Oficial do Tocantins.




Nova ponte entre Tocantins e Maranhão tem 35% das obras concluídas e entrega prevista para dezembro de 2025

Cinco meses após o trágico desabamento da antiga ponte sobre o rio Tocantins, as obras da nova estrutura que ligará os estados do Tocantins e Maranhão pela BR-226 seguem em ritmo acelerado e já atingiram 35% de execução. A informação foi divulgada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A nova Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira está sendo construída entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), no mesmo local onde, em 22 de dezembro de 2024, a estrutura anterior desabou, provocando a morte de 14 pessoas. Três continuam desaparecidas e uma ficou ferida no acidente.

O DNIT informou que as fundações da nova ponte foram finalizadas e que, no momento, as equipes estão concentradas na construção da mesoestrutura — etapa que envolve pilares e travessas. Já foram erguidos 18 dos 26 pilares previstos e instaladas 24 fundações.

Além disso, estão em andamento os trabalhos de colocação de 45 vigas pré-moldadas. Nas próximas fases, devem ser utilizadas 2.088 pré-lajes pré-fabricadas, o que deve acelerar o ritmo da obra.

De acordo com o projeto, a nova ponte terá um comprimento total de 630 metros — cem metros a mais do que a estrutura anterior — e um vão central de 154 metros. O investimento é de R$ 171,9 milhões, com recursos do Governo Federal.

A entrega da ponte está prevista para ocorrer até o dia 22 de dezembro de 2025, exatamente um ano após o desabamento da antiga estrutura.



Obra em andamento| Foto: Divulgação_DNIT

Deputado Luciano preside sessão solene em homenagem aos 25 anos da Marinha no Tocantins

Solenidade na Assembleia destacou a atuação da Marinha na preservação dos rios e no trabalho social, além de homenagear autoridades e promover apresentações.

A solenidade foi realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta quinta-feira, 29, e teve como foco, prestigiar os 25 anos de instalação da marinha brasileira no território do Tocantins. Com uma programação diversificada, a cerimônia recebeu os alunos da ETI Almirante Tamandaré com uma apresentação musical, além da presença de diversas autoridades, como o Comandante Geral da Polícia Militar Márcio Antônio Barbosa, e o Capitão de Fragata, Guilherme Chagas, sendo um dos homenageados da sessão. 

Autor do requerimento que propôs a sessão solene, Luciano Oliveira destacou a importância da atividade da instituição para a preservação dos rios do estado do Tocantins. “Quero parabenizar os 25 anos de presença da  marinha em solo tocantinense, são esses guerreiros que ajudam a cuidar e preservar  os nossos rios Tocantins e Araguaia, além do trabalho social que desenvolvem com os ribeirinhos e as nossas comunidades”, disse.

Homenagens

Durante a sessão, o deputado prestou homenagens para o Capitão de Fragata e Comandante da Capitania Fluvial do Araguaia, Guilherme Chagas, para a presidente da Sociedade dos Amigos da Marinha Soamar, Valquíria Rezende, e a diretora da Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré, Cândida Cecília. Os homenageados receberam o prestígio por sua contribuição para a população tocantinense. Outros parlamentares também  prestaram  homenagens a pessoas que se destacaram ao lado da Marinha.

Apresentação musical

Para encerrar a Sessão Solene, a unidade escolar Almirante Tamandaré, que possui um sistema de ensino integrado à Marinha do Brasil – Capitania Fluvial do Araguaia, realizou uma apresentação com a sua orquestra estudantil.


Créditos: Charles Gomes

Amélio Cayres anuncia para junho votação de lei que cria mais quatro regiões metropolitanas no Tocantins

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), anunciou que o Legislativo Estadual votará em junho uma lei para ampliar as regiões metropolitanas no Tocantins. O anúncio foi feito nessa quinta-feira, 29, em Araguaína, durante o recebimento do Título de Cidadão Araguainense no 4º Encontro Regional de Vereadores.

Amélio alegou que um dispositivo da Lei Complementar nº 210/2024 pode impedir a destinação de recursos federais, via emendas parlamentares, para projetos e ações estruturantes de municípios que não façam parte de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento. Na prática, a legislação veda a destinação de recursos para investimentos estruturantes em 118 municípios tocantinenses, já que, atualmente, apenas 21 municípios que integram a Região Metropolitana de Palmas atendem ao dispositivo em vigor.

De acordo com o presidente da Aleto, os deputados estaduais vão discutir e votar a criação das regiões metropolitanas de Araguaína; Araguatins; Gurupi; e Dianópolis. Isso abrange a totalidade dos municípios do Estado. “Sei que a destinação de recursos [para investimentos] somente para os municípios da Região Metropolitana de Palmas não é da vontade do parlamentar, mas a lei exige que seja assim. Então, nós vamos criar mais quatro regiões metropolitanas para que também sejam destinados recursos para todo o Tocantins e vamos começar por Araguaína”, afirmou Amélio Cayres.

Audiência Pública
Atendendo a um requerimento do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), a Aleto realizará uma Audiência Pública para debater a Lei Complementar nº 90/2013, que instituiu a Região Metropolitana de Palmas. O evento está marcado para ocorrer em 5 de junho, a partir das 14 horas, no Plenário do Parlamento Estadual.

Recentemente, a LC nº 90/2013 sofreu alterações com a inclusão de mais cinco municípios na Região Metropolitana de Palmas, passando de 16 para 21. Além disso, em 2015 foi dada nova redação a dois dispositivos da lei que tratam sobre a competência do Conselho de Desenvolvimento Econômico.

Atualmente, a referida Região Metropolitana é integrada pelos municípios de Palmas, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Lagoa do Tocantins, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Rio dos Bois, Santa Tereza do Tocantins, Silvanópolis e Tocantínia.

Ações estruturantes


Os recursos para investimentos em ações estruturantes, tratados pela LC nº 90/2024, referem-se a projetos sobre infraestrutura de transportes, como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos; energia, como usinas hidrelétricas, linhas de transmissão de alta voltagem e parques eólicos e solares; saneamento básico, como grandes sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário; e integração regional e desenvolvimento social, como programas de habitação social em larga escala.

ASSCOM

Abuso de autoridade e violência de gênero: OAB-TO leva ao Conselho Federal denúncias contra juiz de Augustinópolis

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Após um mês de apuração minuciosa, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) aprovou, nesta sexta-feira (30), o envio ao Conselho Federal da OAB do relatório final que aponta violações graves cometidas pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis. O documento pede providências conjuntas diante das denúncias de condutas autoritárias, desrespeito às prerrogativas da advocacia e, principalmente, práticas reiteradas de violência institucional de gênero contra advogadas.

A decisão foi tomada após apresentação do relatório da Comissão Especial de Prerrogativas da OAB-TO, instituída exclusivamente para apurar a conduta do magistrado. O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, Pedro Paulo Medeiros, acompanhou a sessão e reforçou o compromisso nacional com o caso. “Se não agirmos em Augustinópolis, essa prática pode se alastrar por todo o Tocantins e pelo país. O Conselho Federal está à disposição da advocacia tocantinense”, declarou.

Segundo o relatório, os depoimentos e provas colhidas mostram um padrão de comportamento marcado pelo autoritarismo, desrespeito e intimidação, criando um ambiente hostil à atuação da advocacia. “A situação compromete a administração da justiça e atinge diretamente os direitos dos jurisdicionados”, aponta o documento.

A procuradora-geral de Prerrogativas da OABTO e presidente da Comissão Especial, Aurideia Loiola Dallacqua, chamou atenção para a gravidade dos relatos envolvendo advogadas. “Foram gritos, silenciamentos e desrespeito à palavra. Não é apenas abuso de autoridade, é violência institucional de gênero. Por isso, o relatório segue para o Conselho Federal e, por meio do Sistema Nacional de Prerrogativas, adotaremos todas as medidas cabíveis”, afirmou.

Para a vice-presidente da OAB-TO, Larissa Rosenda, o encaminhamento do relatório marca um momento histórico para a advocacia no estado. “É um gesto firme de valorização da advocacia e, sobretudo, de respeito à mulher advogada, que não pode mais ser silenciada ou constrangida em seu exercício profissional”, declarou.

Comissão ouviu dezenas de relatos

Durante os 30 dias de atuação, a Comissão Especial ouviu diversos profissionais que atuaram em processos sob a jurisdição do juiz Alan Ide. Participaram do colegiado, além de Aurideia Dallacqua, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Débora Cardoso Mesquita, os conselheiros estaduais Ana Carla Alves Coelho, Elion Carvalho Júnior, Eslany Alves Gonçalves, Kattyane Moreira de Sá, Samuel da Silva Rocha e Warlison Felício de Araújo.

A expectativa é de que o Conselho Federal da OAB encaminhe o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cobrando as devidas providências diante das denúncias que, segundo a Ordem, comprometem os princípios da legalidade, do respeito à advocacia e da igualdade de gênero no exercício profissional.

Foto: OAB.org.br

Deputados destacam importância do Fórum Norte-Nordeste da Construção Civil para o Tocantins

Os deputados Olyntho Neto (Republicanos), Vanda Monteiro (União Brasil) e Vilmar de Oliveira (Solidariedade) foram os representantes da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) na abertura do VIII Fórum Norte-Nordeste da Indústria e Construção Civil. O evento, realizado em Palmas, nesta quarta-feira, 29, reuniu autoridades políticas, empresários, técnicos e representantes do setor para debater soluções integradas voltadas à infraestrutura, habitação e desenvolvimento urbano.

Prestigiado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e pelo ministro das Cidades, Jader Filho, o fórum colocou em pauta temas como inovação tecnológica, habitação social, mercado imobiliário e investimentos públicos estratégicos.

Para o deputado Olyntho Neto, a participação da Aleto reforça o compromisso do parlamento estadual com políticas públicas que priorizam o crescimento das cidades e a melhoria da qualidade de vida da população tocantinense.

“O fórum reúne profissionais gabaritados, que apresentam, de forma objetiva e didática, o que há de mais atual em temas importantes como mercado imobiliário, habitação social, inovações tecnológicas e energias renováveis. Ao participar deste evento, nós nos conectamos com soluções que podem ajudar a transformar a realidade urbana e a melhorar a vida das pessoas”, disse.

Vanda Monteiro e Vilmar de Oliveira também destacaram a relevância do fórum para a formulação de soluções voltadas ao setor produtivo e reforçaram a importância do envolvimento institucional da Aleto em discussões que impactam diretamente o desenvolvimento das cidades tocantinenses, principalmente nos temas de habitação, mobilidade e infraestrutura básica.

Na abertura, o governador Wanderlei Barbosa frisou o papel dos pequenos municípios na demanda por investimentos habitacionais. “A maioria dos nossos municípios é de pequeno porte e possui demandas urgentes por moradia, saúde e infraestrutura. Precisamos somar esforços entre os entes federativos para garantir investimentos que contemplem tanto as grandes cidades quanto as menores, promovendo inclusão e qualidade de vida em todo o Estado”, afirmou.

Já o ministro Jader Filho, em seu pronunciamento, enfatizou o protagonismo do programa “Minha Casa, Minha Vida” na transformação da realidade urbana brasileira e defendeu o papel estratégico do Norte do país no novo ciclo de expansão habitacional.

“Estamos batendo recordes históricos, com mais de 1,5 milhão de moradias contratadas até agora, e a expectativa de alcançar 2 milhões até o fim do ano. Isso só foi possível porque municípios, estados e o governo federal estão jogando juntos, cada um contribuindo com terreno, projeto ou subsídio. Nosso desafio agora é fortalecer a atuação nos pequenos municípios e garantir que todas as regiões do país, especialmente o Norte, tenham acesso às oportunidades geradas pelo programa”, avaliou.
O VIII Fórum Norte-Nordeste da Indústria e Construção Civil acontece no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos até esta sexta-feira, 30.

ASSCOM

Assembleia Legislativa presta homenagem aos 25 anos da Marinha no Tocantins

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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), realizou nesta quinta-feira, 29, Sessão Solene em homenagem à Marinha do Brasil, pelos 25 anos de atuação da Força Armada no Estado do Tocantins. A solenidade foi presidida pelo deputado estadual Luciano Oliveira (PSD), e contou com apresentação da banda de música da Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré, que interpretou a canção, “Viva à Marinha”, de autoria de Luiz Felipe de Magalhães.

Luciano Oliveira enalteceu a importância da homenagem à Marinha que dentro da diversidade de serviços, ajuda a preservar os rios e leva apoio à população, salvando vidas. O parlamentar citou que os marinheiros promovem formação aquaviária, fiscalizam embarcações e agem em situações de emergências, como a que ocorreu recentemente no trecho do Rio Tocantins que liga Aguiarnópolis-TO à Estreito-MA, com a queda da ponte JK.

Presente na solenidade, o deputado Júnior Geo (PSDB) também destacou os serviços prestados pela Marinha à comunidade. “O trabalho de vocês faz muita diferença é muito valioso às comunidades ribeirinhas, parabenizo a vocês e a todas as forças de segurança do nosso estado pelo serviço prestado ao nosso povo”.

Representante da Marinha    
O comandante da Capitania Fluvial Araguaia Tocantins, capitão Guilherme Oliveira Chagas, lembrou que há 25 anos foi cravado um marco no Tocantins, com a instalação da Marinha Brasileira. Para ele, uma história construída com suor, disciplina e honra.

“Sem dúvida, nesses 25 anos, não foram as facilidades que nos moldaram, mas sim os desafios, sendo que a cada desafio vencido ergueu-se a nossa organização militar, pequena no efetivo, no entanto gigante nas entregas”, destacou o capitão Guilherme Chagas.

O comandante geral da Polícia Militar, Coronel Márcio Antônio Barbosa, que representou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) no evento, ressaltou a parceria entre a Polícia Militar e a Marinha Brasileira na preparação das forças estaduais.

Homenageados
Durante a solenidade, os parlamentares prestaram homenagens a diversas pessoas e instituições.

Indicações do deputado Luciano Oliveira:
• Capitão de Fragata, Guilherme Oliveira Chagas
• Comando do Distrito Naval
• Capitania Fluvial Araguaia Tocantins (CFAT)
• Sociedade Amigos da Marinha (Soamar)
• Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré

Indicação do deputado Danilo Alencar (PL):
• Danillo Rodrigues da Silva

Indicação da Professora Janad Valcari (PL):
• Marcio Pinheiro Rodrigues

Indicação do deputado Eduardo Mantoan (PSDB):
• Marcus Vinícius Helcias Gomes

Indicações do deputado Moisemar Marinhos (PSB):
• Edvaldo Vieira da Silva
• Moisés de Oliveira Lemos

Indicação do deputado Nilton Franco (Republicanos):
• Cledson da Rocha Lima

Amélio Cayres recebe Título de Cidadão Araguainense pela atuação articuladora e municipalista

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Rubens Gonçalves/Dicom Aleto

“Só Deus poderá recompensá-los por esta honraria”. Assim o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), agradeceu aos vereadores de Araguaína, que lhe concederam o Título de Cidadão Araguainense. A entrega da honraria aconteceu na manhã desta quinta-feira, 29, durante o 4º Encontro Regional de Vereadores, realizado no Espaço Cultural de Araguaína.

Visivelmente emocionado, Amélio lembrou sua chegada ao Bico do Papagaio – no final da década de 1970, vindo da Bahia -, as dificuldades enfrentadas por sua família e sua trajetória política, iniciada como prefeito de Esperantina, no extremo-norte do Estado.

“Ser cidadão araguainense, além de uma honra para mim, significa ainda mais minha responsabilidade para com esta importante cidade”, afirmou, garantindo total apoio aos vereadores presentes e às causas municipalistas.

Para o vereador Enoque Neto, autor do Projeto de Lei que outorgou o título a Amélio, o chefe do Legislativo Estadual é mais que merecedor da honraria. “Isso é pelo seu trabalho, pela forma como o senhor tem conduzido a Assembleia. Eu tenho acompanhado seu trabalho por todo o Estado e sua parceria com nosso governador e parceiro Wanderlei Barbosa. Portanto, esse título é um reconhecimento ao senhor, à sua história”, afirmou.

Painel
Após receber o título, Amélio participou da inauguração de um painel de led cedido pela Aleto à Câmara Municipal de Araguaína, com vistas a melhorar os trabalhos do Legislativo Municipal.

Presentes
Também participaram da entrega do título os deputados Gipão (PL), Marcus Marcelo (PL) e Jorge Frederico (Republicanos); o conselheiro e representante do Tribunal de Contas do Estado, André Matos; o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues; o presidente da Câmara Municipal de Araguaína, Max Fleury; e vereadores de toda a região norte do Estado.

Perfil
Amélio Cayres de Almeida nasceu em setembro de 1961, em Érico Cardoso (BA). Chegou ao Tocantins em 1976, para exercer atividade rural. Casado há 30 anos com Geneci Almeida e pai de três filhos, Amélio iniciou a carreira política em 1996 como prefeito de Esperantina aos 35 anos. Em 2006, tornou-se deputado estadual e conta com cinco mandatos consecutivos, sendo um dos mais votados nas eleições de 2022, com 22.921 votos.

Em 2023, foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins por unanimidade, sendo reconduzido ao cargo para o biênio 2025-2026, após uma gestão marcada pela transparência, modernização e diálogo entre os poderes. Entre suas principais realizações à frente da Casa, destacam-se a realização do primeiro concurso público da Assembleia em quase duas décadas, bem como a obra de ampliação da sede da Casa de Leis e ações de valorização dos servidores.

Parlamentar de perfil simples, municipalista e articulador, Amélio Cayres defende bandeiras ligadas à educação, saúde, inclusão social, cultura e esporte. Sua atuação é voltada para o fortalecimento dos municípios e a escuta ativa das comunidades, sempre buscando atender as reais necessidades da população.

Edição: Lauane dos Santos/Ascom Presidência

Foto: Amanda Germiniani/Ascom Presidência

Estudantes de Brasilândia participam do projeto Visita Guiada na Aleto

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Nesta quarta-feira, 28, a equipe da Escola do Legislativo do Tocantins recebeu os estudantes do Ensino Fundamental II do Colégio Estadual Sebastião Rodrigues Sales, de Brasilândia, para a Visita Guiada na Assembleia Legislativa do Tocantins.

Durante a ação, os 25 alunos, do 6º ao 9º ano, puderam conhecer as dependências da Casa de Leis, acompanhar a reunião de comissões no Plenarinho, visitar o Plenário – onde ocorria uma sessão – e receber diversas informações sobre o funcionamento do Poder Legislativo Estadual.

 A coordenadora administrativa da Escola do Legislativo, Alsirene Feitosa, destacou a participação ativa dos alunos durante a visita e ressaltou a importância de iniciativas como essa para a formação cidadã dos jovens.

 “Tivemos uma visita bastante produtiva, já que a turma se mostrou muito interessada e com vários questionamentos. Ficamos satisfeitos em realizar esse trabalho, porque sabemos que conhecer a estrutura e o papel da Assembleia Legislativa é fundamental para que os estudantes compreendam como as leis são criadas e como o poder público atua na sociedade. É uma forma de aproximar os jovens da política de maneira educativa e participativa”, disse.

 Para a professora de História Lucenia Alves da Silva Santos, que acompanhou a turma, a visita representou a concretização de um projeto pedagógico desenvolvido ao longo do ano letivo. “Esse é o projeto Conhecendo o Estado do Tocantins, que eu e a professora de Geografia Juliana desenvolvemos em 2024. Planejamos que a culminância seria aqui; e está sendo uma satisfação, um momento de muito conhecimento e extremamente produtivo”, comemorou.

 A aluna Jayane Sousa Gomes também compartilhou sua empolgação com a visita. “Eu sou muito curiosa e sempre tive vontade de vir aqui. Queria muito saber como funcionam essas partes, principalmente onde ocorrem as discussões sobre o Poder Legislativo. Estou achando o passeio ótimo, já aprendi bastante coisa sobre os Poderes, sobre como são feitas as leis, como ocorrem as aprovações, entre outras coisas”, enumerou.

 Durante a visita, os estudantes também foram recebidos pelo deputado estadual Professor Júnior Geo, que conversou com a turma e ressaltou a importância da presença dos jovens na Casa de Leis.

 O projeto Visita Guiada contempla escolas de todo o estado do Tocantins. Para agendar a participação, a unidade educacional interessada deve entrar em contato com a Escola do Legislativo pelo e-mail escola.leg.to@gmail.com ou pelos telefones (63) 3212‑5236 / (63) 9 9989‑9756.

ASSCOM

Aleto promove aula inaugural de Curso Formação para novos policiais legislativos

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) deu início nesta quarta-feira, 28, ao Curso de Formação de Policiais Legislativos, voltados para quatro novos servidores do quadro de Policial Legislativo II, aprovados no último concurso da Instituição. A aula inaugural com palestra do secretário da Segurança Pública do Tocantins, Bruno Sousa, contou com a participação de diversos órgãos do Legislativo.

Ao recepcionar e parabenizar aos novos policiais, o diretor geral da Assembleia Legislativa, Irisfran de Sousa Pereira, que representou o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), disse que a presença no evento da cúpula das forças de segurança do Estado, serviria para os cursistas compreenderem a dimensão do cargo que estavam assumindo.

“Vocês hoje fazem parte de uma força de segurança junto com os demais setores de segurança do Estado. Vocês vão proteger as 24 pessoas que cuidam de todo o Tocantins, que aprovam ou desaprovam as leis, que agradam ou desagradam. De alguma forma, vocês estarão presentes em todos os momentos da Casa, perto de todas as decisões importantes deste Estado. Em todos lugares que vocês estiverem, sejam sempre policiais legislativos”, enfatizou.

 

Palestrante

O secretário de Segurança Pública do Tocantins, Bruno Sousa, destacou que a polícia legislativa tem uma importância fundamental, não apenas de proteção e preservação institucional, mas em última análise, na preservação da própria democracia, porque consegue atuar na proteção da independência do órgão legislativo, principalmente em votações que visam o interesse democrático.

Ainda durante o evento, Bruno Sousa e Irisfran de Sousa Pereira assinaram termo de cooperação entre a Assembleia Legislativa e a Secretaria de Segurança Pública para confecção de carteiras funcionais dos deputados e servidores do Legislativo Estadual.

Presenças

A aula inaugural do Curso de Formação dos novos policias legislativos foi prestigiada pelo procurador-Geral da Aleto, Alcir Raineri; subprocuradora-Geral, Dorema Costa; diretor da Diretor da Polícia Legislativa da Aleto, Charles Antônio; assessor da Policia Militar da Aleto, coronel Wesley Borges Costa; coordenadora administrativa da Escola do Legislativo, Alsirene Feitosa; e major da PM-TO Diorge Gomes, dentre outros servidores.

ASSCOM

Justiça Eleitoral cassa chapa do União Brasil em Paraíso do Tocantins por suspeita de fraude à cota de gênero

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A Justiça Eleitoral cassou os mandatos dos vereadores eleitos pelo partido União Brasil nas eleições de 2024 em Paraíso do Tocantins, por suspeita de fraude à cota de gênero. A decisão, da juíza Maria Celma Louzeiro Tiago, da 7ª Zona Eleitoral, atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou ainda a anulação de todos os votos recebidos pelo partido, além da inelegibilidade por oito anos dos principais envolvidos.

Com a decisão, os vereadores Vanderlei José de Oliveira (conhecido como Professor Deley), Ricardo Silva Diniz (presidente da Câmara Municipal) e Alailson Lemos devem ter seus diplomas cassados. O partido foi o segundo mais votado no município e havia conquistado três cadeiras na Câmara.

De acordo com a sentença, há indícios de que o partido utilizou uma candidatura feminina fictícia apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas do sexo feminino, exigido pela legislação eleitoral. A candidata investigada teria solicitado informalmente a retirada de sua candidatura, mas o pedido não foi protocolado dentro do prazo legal.

A juíza também apontou contradições nos depoimentos prestados pela própria candidata e pelos dirigentes do partido, além da ausência de movimentação financeira relevante e falta de provas de atos de campanha.

Diante dos indícios, foi decretada a nulidade do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do União Brasil relativo à eleição proporcional de 2024. Com isso, foram cassados os registros de candidaturas e diplomas de todos os candidatos vinculados ao DRAP, sejam eleitos ou suplentes.

A candidata apontada como fictícia também foi declarada inelegível por oito anos.

Professor Deley se manifesta

O vereador e presidente do partido, Vanderlei José de Oliveira, conhecido como Professor Deley, divulgou uma nota lamentando a decisão:

“Hoje recebi, com perplexidade e profundo senso de injustiça, a notícia de que fui declarado inelegível em uma ação eleitoral, atribuída à ‘Cota de Gênero/Mulheres’. Lembro, o nosso partido teve o número máximo de mulheres, 05, fato importante. No entanto, a decisão a nível territorial, embora respeite, considero equivocada e profundamente desalentadora para quem sempre pautou sua vida pública na ética, transparência e compromisso com a sociedade.

Ser atingido por uma decisão que contraria os fatos, me deixa triste, pois quem me acompanha sabe: como não tenho posses, minha campanha se fundamenta em minhas conexões – com as pessoas, meu trabalho, enfim, no caminhar diário, independentemente do contexto. Reitero, ‘naquele momento’ eu estava pelas ruas, na minha humilde caminhada, suada e limpa, como sempre fiz. Bom, a minha trajetória é de dedicação e zelo ao serviço público, essencialmente à educação.

Sinto-me injustiçado, mas não abatido. Confio plenamente que as instâncias da justiça, seja ela em nossa Paraíso, ou não, haverá de corrigir os fatos analisados, com serenidade e imparcialidade.”

A defesa dos investigados informou que já trabalha para recorrer da decisão, que ainda pode ser revista pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e demais instâncias superiores.

Vereadores Vanderlei José de Oliveira (UB) e Ricardo Silva Diniz (UB) foram declarados inelegíveis por oito anos — Foto: Reprodução/TSE

Governador reconhece importância dos deputados estaduais para o Turismo e outros setores

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O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) elogiou e reconheceu a atuação dos deputados estaduais no processo de consolidação do Turismo no Tocantins. O reconhecimento público aconteceu durante coletiva para imprensa, concedida no lançamento da Temporada de Praia Verão 2025, realizado na noite desta segunda-feira, 26, na Praia da Agrotins.

“Os deputados estão juntos conosco. Além de entrar com suas emendas, que eles destinam aos municípios, também vêm atrás para fazermos parcerias entre o Governo do Estado e os municípios”, disse, o chefe do Executivo, que acrescentou: “quero agradecer a Assembleia, os deputados estaduais e a bancada federal pela parceria, mas nunca deixar de reconhecer, como protagonistas nessa nossa discussão, os deputados estaduais. Eles trabalham muito, nos ajudam muito e fazem com que a economia do Tocantins toque esse movimento em prol do Turismo e de outros setores”.

O governador prosseguiu direcionando reconhecimento ao presidente da Assembleia, Amélio Cayres (Republicanos). “Quero agradecer muito o presidente Amélio pelo trabalho que vem fazendo junto a todos os nossos deputados e deputadas. Quero agradecer a parceria, especialmente junto aos prefeitos e prefeitas que têm sido companheiros nossos e, dessa forma, nos ajudado nessa movimentação econômica, que é boa para as suas cidades e para o Estado”.

Em seu pronunciamento, Amélio reforçou o reconhecimento do Executivo e a importância da parceria entre os Poderes. “Nada disso seria impossível se não fosse a junção de Poderes, que não é só na temporada de praia, mas também nos aniversários das cidades, nas Cavalgadas, no veraneio, enfim, em todos os setores”.

Amélio prosseguiu destacando a atuação e agilidade do governador no processo de liberação das emendas. “Ele tem sido ágil na liberação das emendas para todos esses eventos e também na temporada de praia”.

Além de Amélio, participaram do lançamento os deputados Cleiton Cardoso (Republicanos), Gipão (PL), Eduardo do Dertins (Cidadania), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Marcus Marcelo (PL), Moisemar Marinho (PSB), Professora Janad Valcari (PL), Vanda Monteiro (UB), Vilmar de Oliveira (Solidariedade), Jorge Frederico (Republicanos) e Wiston Gomes (PSD).

A Temporada de Praia é uma ação promovida pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur), que envolve dezenas de cidades que ofertam atrativos turísticos respaldados por praias de rio ou lago.

Premiação


Durante o evento, foi feita a entrega de uma premiação no valor de R$ 100 mil para a Prefeitura de Pedro Afonso. O município conquistou em 2024 o Selo Praia Responsável, iniciativa que certifica gestões comprometidas com a sustentabilidade, a infraestrutura adequada e segurança nas praias.

Selo Praia


Criado em 2024 pelo Governo do Tocantins, o Selo Praia Responsável é uma certificação estadual que reconhece praias de rio ou de lago, que adotam práticas sustentáveis e promovem o turismo com responsabilidade.

Movimentação 2024


Dados da Setur mostram que em 2024 mais de 1,2 milhão de pessoas desfrutaram de atrativos turísticos envolvendo 47 praias. Com mais de R$ 36 milhões investidos, a temporada gerou uma movimentação econômica de aproximadamente R$ 723 milhões, estimulando o comércio e a geração de empregos e renda.

ASSCOM

Assembleia Legislativa empossa novos servidores concursados

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, nesta
segunda-feira, 27, uma nova cerimônia de posse de servidores aprovados
no concurso público da Casa. A solenidade aconteceu sala de Reuniões da
Presidência e contou com a presença de autoridades, parlamentares e
familiares dos empossados, reforçando o compromisso institucional com a
renovação e valorização do quadro efetivo.

Com a convocação dos novos servidores, a Assembleia dá continuidade ao
cronograma de nomeações iniciado após a homologação do concurso, que
rompeu um jejum de quase duas décadas sem realização de certames. A
previsão, conforme anunciado durante a cerimônia, é que novas nomeações
ocorram ainda em setembro, chegando ao total de 54 aprovados sendo
convocados, em consonância com os limites legais e orçamentários da
Casa.

Durante o evento, o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres
(Republicanos) destacou o cumprimento de um compromisso coletivo dos
parlamentares em garantir a realização do concurso. “Foi um compromisso
nosso, assumido com responsabilidade. Nomeamos dentro do que a lei
permite, e seguimos com o cronograma previsto. Até o ano que vem, nosso
objetivo é chamar todos os aprovados. Hoje é um dia de alegria, de
acolhida. Tenho certeza de que todos estão preparados para prestar um
excelente serviço à sociedade”, afirmou.

O deputado Junior Geo (PSDB) também ressaltou a importância da
iniciativa, destacando o esforço de diversos parlamentares ao longo dos
anos. “Desde 2019 venho cobrando essa realização, e sei que outros
deputados já defendiam isso antes. Parabéns a todos os envolvidos, e,
principalmente, aos aprovados. O ingresso de vocês é fruto de muita
dedicação e compromisso”, disse o parlamentar.

Um dos momentos marcantes da solenidade foi a posse de Gustavo Invernise
de Morais, nomeado para a área da Medicina e primeiro médico efetivo da
história da Aleto. Natural de São Paulo e morador de Palmas há 12 anos,
ele celebrou a oportunidade de atuar no serviço público tocantinense. “É
uma sensação de fazer história. Sempre quis retribuir à sociedade tudo o
que recebi. Me formei em universidade pública, e poder contribuir agora
é muito gratificante”, afirmou.

Estiveram presentes na cerimônia o diretor-geral da Aleto, Irisfran de
Sousa Pereira, e o diretor da Escola do Legislativo, Júlio Oliveira,
reforçando o papel técnico e pedagógico da instituição na formação
continuada dos servidores públicos.

Empossados
Tomaram posse os seguintes aprovados no concurso público da Assembleia
Legislativa do Tocantins:

Ana Lissa Pereira Alves – Analista Legislativo – Jornalismo
Fábio dos Santos Barros – Técnico Legislativo – Audioeditoração
Flávio Passos de Abreu – Técnico Legislativo – Audioeditoração
Gabriel Campos Dourado – Analista Legislativo – Direito
Glauber Antunes dos Santos – Policial Legislativo
Gustavo Henrique Sousa Nunes – Analista Legislativo – Direito
Gustavo Invernisse de Moraes – Analista Legislativo – Medicina
Marcos Antonio Pires Silva – Analista Legislativo – Contabilidade
Marcos Aurélio Miatelo Prado – Técnico Legislativo – Fotografia
Roosyvânia Gonçalves Sales – Analista Legislativo – Auditoria e Controle
Interno
Saul Paula Parreira Filho – Policial Legislativo
Vitor Sousa da Silva – Analista Legislativo – Desenvolvimento de Sistema

ASSCOM

Adolescente é morto a tiros em Guaraí, no Tocantins

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Pedro Henrique Nunes de Sousa, de 16 anos, foi alvejado à queima-roupa (atingido por tiros disparados a curta distância, sem chance de defesa) por volta das 16h da tarde do último sábado (24), enquanto estava sentado em frente a um salão de beleza na Avenida JK, no Setor Universitário, em Guaraí, norte do Tocantins.

Segundo a Polícia Militar, dois suspeitos chegaram ao local em uma motocicleta. Um deles desceu, se aproximou da vítima e efetuou os disparos. Em seguida, ambos fugiram na mesma moto.

A área foi isolada para o trabalho da perícia da Polícia Técnico-Científica. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), e um celular encontrado próximo ao local foi apreendido.

A 5ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC) de Guaraí está investigando o caso. Até o momento, os suspeitos não foram identificados, e as diligências continuam.


Momento exato do ocorrido_ Vídeo/ Reprodução _Mídias sociais

Amélio parabeniza acordo entre Governo e DNIT para recuperar rodovias danificadas no Bico

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), participou de uma reunião de tratativas com o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e o diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Carlos Barros, para recuperação de trechos de oito rodovias do Tocantins que foram impactadas com alto fluxo de veículos após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga Aguiarnópolis/TO a Estreito/MA, na BR-226.

A reunião ocorreu na tarde desta quarta-feira, 21, na sede do DNIT, em Brasília/DF, com a participação também do deputado federal Ricardo Ayres. O Encontro teve como resultado a oficialização de Acordo de Cooperação Técnica entre Governo Estadual e o Departamento Federal para manutenção de algumas de rodovias que sofreram grandes danos após se tornarem rotas alternativas para veículos leves e pesados que transitam entre Tocantins e Maranhão, especialmente em trechos na região do Bico do Papagaio.

“Realmente muito importante vim aqui hoje receber essa confirmação do DNIT, dando uma satisfação principalmente para a comunidade do Bico do Papagaio. Parabenizo ao governador Wanderlei pelo tratamento de urgência que teve com essa situação e por ter feito toda a articulação necessária para que este Acordo fosse assinado, pois acompanhamos de perto, em vistorias conjuntas, todo o desgaste das nossas rodovias e o impacto disso na segurança no trânsito, em boa parte dentro das cidades do nosso Bico”, frisou Amélio Cayres.

Conforme o Governo do Tocantins, o Acordo de Cooperação Técnica entre o departamento e o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), prevê a utilização das rodovias estaduais TO-010, TO-126, TO-134, TO-201, TO-210, TO-222, TO-404 e TO-415 para a realização dos serviços exclusivos de manutenção e conservação em 380 quilômetros de malha viária.

O governador do Tocantins considerou positiva a reunião que culminou na finalização do processo de oficialização. “Tivemos uma reunião importante e produtiva com o diretor-executivo do DNIT, Carlos Barros, na qual finalizamos o processo para manutenção dos trechos das rodovias impactadas pela queda da ponte. São mais de 380 quilômetros de rodovias, incluindo algumas vias urbanas. O DNIT assume o compromisso de fazer toda a reparação, recuperação e restauração desses trechos danificados pelo excesso de trânsito”, destacou.

Atuação Parlamentar
A Aleto também tem acompanhado a atuação do Governo Estadual em prol da construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, a qual se encontra na fase de projeto pelo Ministério dos Transportes. Enquanto parlamentar, Cayres também já vinha solicitando, por meio de requerimentos, a reparação das rodovias citadas, após vistoria com o governador Wanderlei em trechos que passam por Augustinópolis, São Miguel do Tocantins, Axixá do Tocantins, Sítio Novo e Tocantinópolis.

Lauane dos Santos/Ascom Presidência

Cardiologista é homenageado pelo deputado Luciano Oliveira em sessão solene que comemorou os 36 anos de Palmas

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Médico intensivista e cardiologista, o Dr. Walace esteve na linha de frente do combate ao vírus da Covid 19, salvou vidas e capacitou mais de 800 profissionais de saúde.

Durante solenidade promovida na última quinta-feira, 22, pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em homenagem ao aniversário de 36 anos da capital Palmas, o deputado estadual Luciano Oliveira homenageou o médico cardiologista Dr. Walace André Pedro da Silva, pelos relevantes serviços prestados para promover a saúde em Palmas, principalmente durante a pandemia do coronavírus.

“A medicina é uma profissão que requer muita responsabilidade, principalmente durante períodos calamitosos e urgências, como a  pandemia do Covid-19. O Dr. Walace atuou na linha de frente, capacitou profissionais, correu risco e salvou vidas. É nosso dever homenagear aqueles que se esforçam diariamente pela população do nosso estado, da nossa capital, arriscando muitas vezes a própria vida pelo próximo”, justificou o deputado Luciano Oliveira.



Dr. Walace


Nascido no dia 1 de maio de 1975, em Brasília, Walace André Pedro da Silva é médico formado pela Universidade Gama Filho (UGF), especializado em Cardiologia e Terapia Intensiva. Em 2011, ele se mudou para o Tocantins, se destacando para além do cenário estadual por sua liderança e profissionalismo. Durante a pandemia do Covid 19, ele foi responsável por coordenar diversas UTI’s e alas dedicadas ao combate do coronavírus, além de capacitar mais de 800 profissionais como voluntário para a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU).



Ele também participou como mentor no curso de Suporte Avançado de Vida na Covid-19 (SAVICOV), capacitando mais de 4 mil médicos por todo território nacional. Atualmente ele atua como diretor do Hospital do Coração do Tocantins  (HCORT), e como professor na Universidade Federal do Tocantins (UFT). Em 2021, ele foi contemplado pela Assembleia Legislativa como cidadão tocantinense.


Solenidade

A Sessão Solene teve como foco, prestigiar os 36 anos de existência da capital, Palmas, contando com diversas homenagens durante sua realização, além de uma apresentação musical do cantor e compositor regional, Dorivã


Ascom







Crédito: Dicom/Aleto

Plano Pena Justa é debatido em audiência pública na Assembleia
Legislativa do Tocantins

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O controle da entrada e das vagas, a qualidade do ambiente, dos serviços
e da estrutura no sistema penal. Essas foram algumas das abordagens
discutidas durante a Audiência Pública realizada na Assembleia
Legislativa do Tocantins (Aleto), na tarde desta sexta-feira, 23, para
debater sobre a construção do Plano Estadual Pena Justa.

Coordenado pelo Comitê Estadual de Políticas Penais e realizado pelo
Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), o evento teve participação
ativa de representantes dos três Poderes. O Legislativo esteve presente
com a participação do deputado Moisemar Marinho (PSB), representando o
presidente da Casa, Amélio Cayres (Republicanos).

Em sua explanação, Moisemar reconheceu a importância da proposta e das
discussões. “Especialmente devido à necessidade de buscar soluções para
assuntos como reformulação da pena e precariedade do sistema penal
constatada em todo o País”, justificou.

O deputado destacou o papel imprescindível do Legislativo nas questões
relacionadas ao tema, mencionando que a “aprovação do Orçamento Público
estadual passa pela Assembleia, bem como as discussões relacionadas ao
sistema prisional”.

“Apesar de termos leis que garantem direitos aos presos, sabemos que
esses direitos nem sempre são garantidos na prática. Precisamos buscar
soluções não apenas para a questão da infraestrutura do sistema
prisional, mas também para todas as questões que se relacionam ao
processo de ressocialização”, conclamou.

Realidade
Uma amostra do que se vivencia nos presídios foi descrita pelo
ex-reeducando E. Silva. “O tratamento que recebemos é desumano, não tem
como um ex-presidiário sair uma pessoa melhor após cumprir sua pena.
Muitos pensam em sair de lá e mudar de vida, mas o que a gente vê é um
trabalhador que entra e sai bandido. Demônio e desgraça são como somos
chamados”, testemunhou.

Representantes
Todos os que se manifestaram foram unânimes em reconhecer a necessidade
da demanda de soluções eficientes para políticas penais e colocaram-se à
disposição, no sentido de colaborar para que elas se tornem uma
realidade.

A mesa principal foi representada pelo juiz coordenador do Grupo de
Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário e de Execução
de Medidas Socioeducativas, Eustáquio de Melo; pelo secretário de Estado
da Cidadania e Segurança Pública, Bruno Azevedo; pelo juiz titular da
Vara de Execuções Penais da Comarca de Palmas, Allan Martins Ferreira;
pelo defensor público Alexandre El Zayek; e pelo procurador-chefe do
Ministério Público Federal, Álvaro Manzano, dentre outros.

Iniciativa
A iniciativa da Audiência atende a diretriz do Plano Nacional Pena
Justa, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de
2025. Em decorrência, os estados deram início ao processo de elaboração
dos seus próprios planos, com base em reuniões interinstitucionais e
instrumentos de participação social.

Eixos temáticos
Durante a audiência, foi apresentada uma minuta com proposta para o
Plano Estadual, com o objetivo de colher novas e melhores sugestões,
visando aprimorá-lo.

O documento encontra-se dividido em quatro eixos temáticos: controle da
entrada e das vagas no sistema penal; qualidade da ambiência, dos
serviços prestados e da estrutura; processos de saída da prisão e
reinserção social; e políticas de não repetição do Estado de Coisas
Inconstitucional.

Essa foi a primeira Audiência realizada no Tocantins. Outras duas serão
realizadas nas cidades de Gurupi, no dia 27 de maio, e Araguaína, no dia
30 de maio.

Ascom

Audiência realizada no Tocantins

Em busca de um futuro ainda melhor, juventude augustinopolina reafirma apoio à reeleição de Antônio do Bar

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Prefeito de Augustinópolis e candidato à reeleição, Antônio do Bar (Republicanos), ao falar com os jovens, brincou: “A juventude quer ganhar um abraço do véi?” E completou: “Quando eu vejo uma juventude dessa, me apoiando, fazendo uma festa para mim, isso é Deus que mandou vocês fazerem isso para mim. Eu estou sentindo no meu coração que nós vamos ter mais quatro anos pela frente”

“A juventude quer ganhar um abraço do véi?”_Antônio do Bar.

Nesta sexta-feira, 30 de agosto, na Chácara Veloso, jovens de Augustinópolis realizaram o evento “Conexão Jovem 10” em apoio à reeleição de Antônio do Bar (Republicanos) e do candidato a vice, Roni Teodoro (Progressistas). O deputado federal Júlio Oliveira (Progressistas) também participou.

Os líderes que representam a juventude destacaram a importância da gestão de Antônio do Bar, mencionando que o escolheram porque já conheciam seu trabalho, que prioriza os jovens, instalou o curso de Medicina, trouxe melhorias na educação e transformou Augustinópolis em um polo educacional. Durante o evento, cada vereador da base de Antônio do Bar foi representado por um jovem, que pediu votos em nome deles.

Ele também mencionou a construção de um conjunto habitacional: “Roni, se prepare, porque você vende lote aí, então se prepare para nos ajudar a fazer casas para esse povo”, frisou o prefeito, ao dizer que o vice terá outra missão no poder público.

“Eu quero dar um recado para a juventude. Há pouco tempo eu estava aí onde vocês estão, com dúvidas, incertezas, recém-formado na Escola Agrícola, com o diploma em uma mão e o desemprego na outra. Hoje, graças ao seu Antônio, nossa cidade cresce, e precisamos trabalhar ainda mais para esses jovens”, afirmou Roni Teodoro.

Semana da conscientização: Colégio Dr. Ulisses Guimarães promove diálogo sobre Deficiência Intelectual e Múltipla

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“Nós, como mães e pais, estamos sobrecarregados e sem rede de apoio. Falta estrutura, atendimento especializado, e nossos filhos precisam urgentemente de terapias”, afirma Maria Helena, professora e organizadora do evento.

O Colégio Estadual Dr. Ulisses Guimarães, em Vila Tocantins, Esperantina-TO, realizou um evento especial durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que ocorreu de 21 a 28 de agosto. A professora Maria Helena de Assis, conhecida por estar sempre à frente dessa iniciativa, organizou as atividades com total apoio da direção do colégio.

O evento apresentou uma programação diversificada, incluindo palestras, depoimentos, exibição de curta-metragem, peça teatral e exposições artísticas criadas pelos alunos. O objetivo foi trazer visibilidade e compreensão às questões enfrentadas pelas pessoas com deficiência intelectual e múltipla, temas que muitas vezes não recebem a devida atenção.

Maria Helena, que é mãe atípica, falou sobre a importância de se debater o tema e a necessidade urgente de políticas públicas que atendam as demandas desse grupo. “Nós, enquanto mães e pais, estamos sobrecarregados e sem rede de apoio. Falta estrutura, atendimento especializado, e nossos filhos precisam urgentemente de terapias. O que conseguimos oferecer é apenas a parte medicamentosa, e isso não é o suficiente. Com esta semana, buscamos conscientizar os alunos sobre as realidades que muitas famílias enfrentam todos os dias”, destacou.

No evento, a mãe Mayane Rumão compartilhou sua experiência de criar uma criança autista sozinha. “A vida muda completamente quando nos tornamos mães. Ser mãe solo de uma criança autista é lidar com a solidão, ansiedade e medo. O que me fortalece é a busca por conhecimento, que me guia nesse caminho cheio de incertezas. Precisamos de redes de apoio e de políticas públicas que abracem essa causa. Se a cidade investir em inclusão social, todos teremos muito a ganhar. Nossos filhos precisam urgentemente de atenção”, relatou.

Maria Helena de Assis e Mayane Rumão durante evento no Colégio Dr. Ulisses Guimarães

Maria Helena também expressou sua gratidão à equipe do colégio, com menção especial ao diretor Manoel, por todo o suporte dado ao evento. “Sou grata à equipe Ulisses Guimarães e ao diretor Manoel”, concluiu.

Ficha limpa, Antônio do Bar tem candidatura à reeleição confirmada pela Justiça

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O juiz eleitoral Jefferson David Azevedo Ramos, da 21ª Zona Eleitoral de Augustinópolis, aceitou o registro de candidatura do prefeito Antônio do Bar (Republicanos) para a reeleição pela coligação “Experiência e Compromisso”. Com essa decisão expedida nesta terça-feira, 27 de agosto, Antônio do Bar comprova que é ficha limpa e está apto a participar das eleições municipais de 2024, que ocorrerão no dia 6 de outubro.

Na sentença, o juiz afirmou que todas as condições legais para o registro da candidatura foram cumpridas, além dos requisitos estabelecidos na Res. TSE nº 23.609/2019.

“Foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor. É o relatório. Decido. O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo legal sem impugnação. Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado. As condições de elegibilidade foram atendidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade. ANTE POSTO, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 10, com a seguinte opção de nome: ANTONIO DO BAR”, determinou o juiz eleitoral.

A Justiça Eleitoral também confirmou que Antônio do Bar não possui débitos, conforme a Lei da Ficha Limpa. “Trabalhar bem pelo nosso povo de Augustinópolis e sempre de forma correta com toda a população é o que mais me motiva. Vamos continuar nossa campanha bonita mostrando tudo o que fizemos e o que será melhorado”, garantiu o candidato.

Antônio do Bar comemora 74 Anos com festa surpresa na feira coberta

O prefeito de Augustinópolis e candidato à reeleição pelo partido Republicanos, Antônio do Bar, celebrou seus 74 anos de forma especial neste domingo, 25 de agosto, na feira coberta da cidade. O evento, que contou com a presença de amigos, familiares e apoiadores, foi organizado pela primeira-dama, Dona Deijanira, e pegou o prefeito de surpresa.

“Eu fiquei emocionado, porque ela não me disse que ia ter isso aqui; só me chamou para ir na feira,” afirmou Antônio do Bar, referindo-se ao convite feito por sua esposa.

O evento, que aconteceu no local onde o prefeito costuma frequentar aos domingos ao lado de Dona Deijanira, foi marcado por demonstrações de carinho e apoio. Durante a celebração, Antônio do Bar recebeu homenagens de diversas lideranças políticas e populares.

Entre os presentes, estavam o candidato a vice-prefeito, Roni Teodoro, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Amélio Cayres, e o deputado federal Júlio Oliveira. Além disso, o prefeito recebeu felicitações por vídeo de amigos e parceiros políticos, como os senadores Eduardo Gomes e Professora Dorinha, o prefeito de Sampaio e seu irmão, Armindo Cayres, e o deputado federal Vicentinho Júnior.

Administração capacita mais de 100 servidores com cursos sobre gestão patrimonial

Caixa de

O Governo do Tocantins por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad) finalizou nesta terça-feira, 06, mais uma capacitação voltada a gestão do patrimônio público, o curso “Gestão e Controle dos Procedimentos Patrimoniais do Ativo Imobilizado – Imóveis, Patrimônio Cultural, Infraestrutura e Ativo Intangível”.

Ainda no final do mês de maio, mais precisamente entre 22 e 25 de maio, foi realizado o curso “Organização e gestão eficiente do almoxarifado e patrimônio e Reavaliação e depreciação do patrimônio público”.

Os cursos fazem parte de uma série de ações voltadas à modernização da gestão do patrimônio Estadual que visa o constante aprimoramento e modernização dos procedimentos com foco na governança digital.

O secretário da Administração, Paulo César Benfica, destaca a realização das capacitações como essenciais para a eficiência da gestão. “Nosso objetivo é capacitar os servidores para que eles possam gerir o patrimônio público de forma eficiente e eficaz, evitando desperdícios e prejuízos para o Estado”, declarou.

Servidores de diferentes pastas do Executivo Estadual participaram do evento. Marina Farias, servidora da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) fala sobre sua experiência. “Esse curso trouxe conhecimentos que agregam ao meu trabalho auxiliando o acompanhamento de informações prestadas ao meu setor; além disso, proporcionou conhecimentos de como é realizado muitos procedimentos para acompanhá-los de forma mais eficiente”, pontua.

entrada

PALMAS: Mãe diz que filha de 4 anos foi abusada sexualmente em escola

O Balanço Geral, telejornal da TV Jovem/Record TV, entrevistou nesta terça-feira (28) uma mãe que fez uma denúncia alegando que a filha, de 4 anos de idade, foi vítima de abuso sexual dentro do Colégio Batista de Palmas. O crime, segundo a mulher, teria acontecido no dia 10 de fevereiro deste ano e o autor seria um outro aluno. A direção do colégio se pronunciou. (Confira a nota no final da reportagem)

A reportagem do Balanço Geral entrevistou a mãe, que contou detalhes de como tudo aconteceu. De acordo com a mulher, após buscar a filha na escola, percebeu que a menina apresentava comportamento estranho. A princípio, a criança disse que tinha machucado o órgão genital e deu duas versões de como isso teria acontecido. A mulher disse que ficou desconfiada com a história contada pela filha e foi verificar melhor ao chegar em casa.

“Quando eu fui olhar, que eu fui tirar o short [dela], eu percebi que a calcinha dela estava um pouco suja de sangue. Aí eu achei estranho, tirei a calcinha, quando fui olhar [o órgão genital], tinha sangue, tava sujo de sangue, tava com escoriação e tava mexido. Aí eu fiquei desorientada”, disse a mãe.

Após isso, a mãe disse que perguntou mais uma vez para a filha o que tinha acontecido. A criança, então, contou tudo.

“Ela começou a chorar e disse: ‘Mamãe, eu fui ao banheiro sozinha. Eu tava fazendo xixi e um menino tava me espiando. Ele me empurrou e eu quase caí no vaso [sanitário]. Aí ele colocou a mão, colocou a boca, colocou um negócio que eu não sei o que é’. Ela nunca tinha visto um órgão genital de homem, né? E então ela não sabia explicar muito bem o que era”, relatou.

A mãe disse ainda que a filha contou que procurou a professora para contar o que tinha acontecido, porém ninguém a informou sobre o assunto.

“Ela contou pra professora, né? E aí ela disse que a professora bateu na coxa dela e disse: ‘vai passar, vai passar’. [A escola] não entrou em contato comigo.

Conforme a mãe, a menina foi levada para o hospital, onde foi medicada e foi atendida por pediatras e ginecologistas. Depois, foi levada para passar por uma avaliação no Instituto Médico Legal (IML).

A família da menina acusa a professora da escola responsável pelas crianças de omissão e ameaça.

“Quando eu falei pra ela ia que na escola pra falar com a professora, ela começou a chorar e falou ‘eu vou morrer, eu vou morrer’. E aí eu falei assim: ‘não, você não vai morrer, quem falou isso?’. Daí ela falou ‘vou morrer sim, ela [professora] falou que se eu contasse para o papai ou pra mamãe ela ia me matar’. Eu nunca imaginei que, além da minha filha sofrer um abuso sexual no colégio, que ela também seria ameaçada pela professora”, relatou a mãe.

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) disse que o caso foi registrado e está sendo investigado pela Delegacia Especializada de Proteção a Criança e Adolescentes de Palmas. A SSP informou que mais informações sobre o caso serão repassadas em momento oportuno.

O que diz o Colégio Batista de Palmas

“No dia 14/02/2023, a direção do Colégio Batista de Palmas foi procurada pelos pais de uma aluna do infantil I-B-V, de 4 anos de idade, que informaram que a filha teria sofrido abuso nas dependências do colégio no dia 10/02/2023. Segundo os pais, a filha teria dito que o autor da agressão seria outro aluno do colégio.

Imediatamente, a direção do colégio deu início a um procedimento de apuração interna. Foi feita uma verificação das imagens das câmeras de segurança do colégio desde a chegada da aluna ao colégio até a sua saída no dia 10/02/2023. A professora regente foi preventivamente afastada do exercício das funções. Não foi constatado que a aluna tivesse sido deixada desacompanhada da professora em nenhum momento, exceto por um breve período, de menos de 1 minuto, em que ela esteve com outro aluno, colega de turma da mesma idade.

Prosseguindo com a apuração, a direção do colégio convocou a professora regente e a auxiliar de sala, a fim de que pudessem esclarecer como foi a rotina da aluna no dia 10/02/2023. A professora afirmou que, naquele dia, a aluna lhe disse que havia caído e batido a perna, então, a professora verificou se havia machucado, porém não notou nenhuma lesão. A situação não se estendeu, uma vez que a aluna voltou a brincar normalmente. A aluna não relatou nada relativo a uma eventual agressão por parte de outro colega de turma.

Como os pais da aluna haviam informado que registraram um boletim de ocorrência na Delegacia da Criança, o diretor do colégio compareceu, no dia 17/02/2023, antes de qualquer notificação, à sede da delegacia, ocasião em que se colocou à disposição para qualquer esclarecimento.

No dia 24/02/2023, o colégio recebeu um ofício da delegacia da criança solicitando as imagens do circuito interno do dia 10/02/2023, o que foi prontamente providenciado pelo diretor do colégio no mesmo dia. Em seguida, no dia 02/03/2023, o colégio recebeu um ofício do Ministério Público do Estado do Tocantins por meio do qual foram solicitadas informações sobre o ocorrido, o que também foi prontamente atendido pela direção do colégio.

Desse modo, o colégio, sem prejuízo do seu procedimento interno de apuração, vem colaborando ativamente com as autoridades competentes para a completa elucidação dos fatos, já tendo fornecido as imagens de todas as câmeras de segurança à Delegacia de Polícia e prestado os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público. Por fim, o colégio reforça sua plena disposição em continuar colaborando com as autoridades públicas e o seu compromisso com a segurança de todos os seus alunos e alunas.”

ARAGUATINS: “É um sonho. Mas quem sabe ainda conseguimos esse feito neste ano”, diz Amélio sobre implantação da UNIRG

Presente na Audiência Pública que discutiu a implantação da Universidade de Gurupi (UNIRG), em Araguatins, que aconteceu nesta sexta-feira, no auditório da Câmara Municipal, o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres (REPE), que vem ajudando para que se consolide a proposta, disse que a expansão visa, principalmente, o desenvolvimento da região do Bico do Papagaio e avanços no sistema de ensino superior.

“É nosso dever buscar uma educação de qualidade para os nossos jovens. É um sonho. Mas quem sabe ainda conseguimos esse feito neste ano”, disse o parlamentar que continuou, “Estamos trabalhando junto com o Município, junto a Universidade e junto com o Governo, para criar todas as condições e concretizar a Universidade aqui em Araguatins”, finalizou. (Infor: FolhadoBico)