Tocantins - Page 3

Prefeitura de Porto Nacional sofre ataque hacker e sistemas ficam fora do ar

Por Daiane Silva | Foto: Dornil Sobrinho

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Porto Nacional confirmou que o site oficial do município foi alvo de um ataque hacker entre a noite da última segunda-feira (23) e a manhã de terça-feira (24). De acordo com a Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação, a ação criminosa comprometeu temporariamente os sistemas internos e a conexão com a internet nas repartições públicas.

O tipo de ataque foi identificado como ransomware, um vírus que criptografa arquivos e exige o pagamento de resgate para a liberação dos dados. Apesar da tentativa dos criminosos de ameaçar a exposição de informações sensíveis, não houve vazamento de dados de contribuintes nem de processos eletrônicos, segundo garantiu o secretário-executivo Garibaldi Neto.

O ataque afetou apenas os sistemas de arquivos internos e de geomapeamento, que não armazenam cadastros de servidores ou da população. O município informou ainda que realiza backup diário de seus dados, o que tem permitido a restauração segura dos sistemas, embora o processo leve tempo devido ao volume de arquivos, cerca de 20 terabytes.

A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Procuradoria Jurídica, informou que vai registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil, que deverá investigar o caso.

Iran França anuncia pré-candidatura a deputado federal com respaldo político no sul do TO

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O jornalista e publicitário Iran França anunciou, nesta semana, que irá disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. O apoio vem do deputado federal e pré-candidato ao Senado Vicentinho Júnior (PP), que incentivou a entrada de Iran na disputa.

Com mais de 30 anos de experiência na área da comunicação, Iran é um nome conhecido no sul do Tocantins. Atualmente preside o diretório do Progressistas em Gurupi e tem no currículo passagens por veículos como Organização Jaime Câmara, Rádios Araguaia FM, Tocantins FM, Rede Toca 107,1 FM, entre outros.

A decisão de se lançar pré-candidato nasceu do diálogo com lideranças regionais e da confiança construída ao longo dos anos no meio político e jornalístico.

Além da comunicação, Iran França também acumulou experiências na vida pública: foi secretário de esportes em Gurupi, presidiu o Gurupi Esporte Clube, foi suplente de vereador em duas eleições e concorreu ao cargo de vice-prefeito em Peixe, no pleito de 2016.

Agora, o desafio é ampliar a representatividade do Progressistas na bancada federal e reforçar as pautas do sul do Tocantins no Congresso Nacional.

“Recebo esse apoio com gratidão e responsabilidade. É uma missão que nasce do diálogo com a sociedade e do compromisso com a região que sempre acreditei”, destacou Iran.

Militar tocantinense conquista 1º lugar em curso nacional de sniper promovido pelo BOPE de Alagoas

Por Daiane Silva | Foto: Governo do Tocantins

TOCANTINS — O soldado Victor de Assis, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Tocantins, conquistou o primeiro lugar geral no Curso de Atirador Policial de Precisão (CAPP), promovido pelo BOPE de Alagoas. Considerado um dos treinamentos mais exigentes do país, o curso teve início em 7 de maio e foi encerrado nesta quarta-feira (18).

Entre os 15 agentes de segurança que iniciaram a formação, apenas sete conseguiram concluir todas as etapas. O soldado tocantinense obteve o melhor desempenho entre representantes de forças de elite de diversos estados, como Alagoas, Ceará e Santa Catarina, além da Polícia Rodoviária Federal.

O curso é voltado para a formação de snipers, atiradores de precisão, capacitados para atuar em ocorrências de alto risco, como sequestros e crises com reféns. Além do tiro de precisão, os profissionais são treinados em técnicas de observação, coleta de informações e apoio tático em operações delicadas.

A conquista reforça o nível de preparação da tropa tocantinense e destaca o desempenho individual do soldado, que representou o estado em um cenário nacional de alto nível técnico e físico.

Araguatins será uma das cidades-sede das provas do concurso do TRE-TO neste domingo (22)

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Mais de uma dezena de oportunidades estão em disputa no concurso público do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que terá suas provas aplicadas neste domingo (22). Os exames serão realizados simultaneamente nas cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi, Dianópolis e Araguatins.

Ao todo, o certame oferece três vagas para contratação imediata e outras dez para formação de cadastro reserva, com salários que podem chegar a R$ 14.852,66, a depender do cargo.

Os locais de prova já estão disponíveis para consulta no cartão de informação do candidato, que pode ser acessado no site da banca organizadora, o Instituto AOCP.

Divisão por turnos

As provas serão divididas entre os turnos da manhã e da tarde:

  • Manhã: candidatos aos cargos de Analista Judiciário nas áreas Judiciária, Contabilidade e Tecnologia da Informação. Os portões serão abertos às 7h15 e fechados às 8h.
  • Tarde: candidatos aos cargos de Técnico Judiciário nas áreas Administrativa, Polícia Judicial e Programação de Sistemas. Os portões abrem às 14h15 e fecham às 15h.

Em ambos os turnos, as provas começarão 15 minutos após o fechamento dos portões e terão duração de cinco horas.

O que levar

Para participar do exame, os inscritos devem apresentar um documento oficial com foto, além do cartão de informação do candidato impresso e uma caneta esferográfica de tinta preta ou azul, com corpo transparente.

Tocantins é o 5º estado que mais gerou empregos formais na construção civil em 2025, aponta Caged

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O Tocantins ocupa posição de destaque no cenário nacional quando o assunto é geração de empregos na construção civil. De acordo com dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o estado figura entre os cinco que mais criaram postos de trabalho formais no setor neste ano.

Entre janeiro e abril de 2025, o Tocantins registrou um saldo positivo de 1.119 vagas formais na construção civil, o que representa um crescimento de 8,5% no período. Com esse desempenho, o estado ocupa o 5º lugar no ranking nacional e a 2ª posição na região Norte, ficando atrás apenas de Roraima, que lidera com alta de 13,8%.

O resultado acompanha o movimento de crescimento em todo o país. No mesmo intervalo, o Brasil registrou a criação de 135 mil empregos formais no setor, com avanço de 4,73%.

Para o governador Wanderlei Barbosa, os dados confirmam os efeitos positivos das políticas públicas adotadas pelo estado.

“Estamos investindo fortemente em obras e infraestrutura, com foco na transformação das cidades e na valorização do trabalho. Os números mostram que o Tocantins está no caminho certo, com ações concretas que abrem novas oportunidades para milhares de famílias tocantinenses”, afirmou o governador.

O secretário-executivo da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Elenil da Penha, também destaca o ambiente favorável aos negócios no estado, impulsionado pelo Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS).

“Estamos trabalhando para atrair empresas, facilitar processos e qualificar a mão de obra. Isso tem gerado reflexos diretos na construção civil, tanto em obras de infraestrutura quanto no setor imobiliário”, pontuou.

Além da expansão do setor de construção, o Tocantins também tem se destacado na abertura de novas empresas. Segundo Elenil da Penha, somente em janeiro de 2025 o estado registrou um crescimento de 72% na abertura de negócios, em comparação ao mesmo mês do ano anterior.

Investimentos robustos
Ainda em março, o Governo do Tocantins assinou contratos de concessão de incentivos fiscais para dois grandes empreendimentos: a Tocantins Bioenergia LTDA, em Miranorte, e a Cerâmica Nova Olinda LTDA, em Nova Olinda. Juntas, as empresas projetam investimentos superiores a R$ 1 bilhão, com previsão de gerar mais de 500 empregos diretos e indiretos.

Com esses avanços, o Tocantins reafirma seu papel como um dos protagonistas no desenvolvimento econômico da região Norte e consolida sua posição como referência nacional na geração de empregos na construção civil.

Assembleia Legislativa participa de audiência sobre o “Pena Justa” no Tocantins

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ASSCOM  | Foto: Antônio Gonçalves, Secom-TO

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) participou, nesta quarta-feira, 18, de audiência pública promovida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para apresentação do Plano Nacional Pena Justa. O encontro reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de alinhar diretrizes para a construção do plano estadual, voltado ao aprimoramento do sistema prisional, com foco em dignidade, ressocialização e participação social.

O evento contou com a presença do presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), do governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), e da presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. Também participaram magistrados, defensores públicos, secretários de Estado e representantes da sociedade civil, fortalecendo o compromisso interinstitucional com o tema.

O Pena Justa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da União, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 7 de fevereiro de 2025. O plano tem como foco o controle da superlotação carcerária, a qualificação dos serviços nas unidades prisionais — como saúde, alimentação, educação e segurança — e a criação de mecanismos efetivos de reintegração social para pessoas egressas do sistema.

A Assembleia Legislativa tem atuado de forma ativa no processo de construção do Plano Estadual, respeitando as particularidades regionais. Uma das primeiras audiências públicas sobre o tema foi realizada no Plenário da Casa, em 23 de maio deste ano, com ampla participação do público e de instituições representativas. A fase de consulta pública também contou com o apoio da Aleto, permitindo que cidadãos e entidades contribuíssem com sugestões ao plano.

Durante a audiência, o presidente da Aleto destacou a importância do envolvimento do Legislativo Estadual na iniciativa. “A decisão do STF é um chamado à responsabilidade coletiva; e nós, enquanto Poder Legislativo, temos papel essencial na superação da crise enfrentada pelo sistema prisional e na promoção da segurança pública em nosso Estado”, afirmou Amélio Cayres.

O parlamentar também ressaltou o compromisso da Casa com o fortalecimento de políticas públicas que valorizem a dignidade humana e os profissionais que atuam no sistema penitenciário. “Nosso objetivo é colaborar para que o Tocantins avance com um plano eficiente e humano, que traga resultados duradouros para a sociedade”, completou.

A atuação da Aleto no âmbito do Pena Justa inclui a elaboração de leis, a fiscalização da execução das ações propostas e o estímulo à participação social.

Palmas: Suspeito tenta escapar de mandado, bate em viaturas e é morto em ação policial

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Foto: Reprodução/ TV Anhanguera

Um homem de 46 anos morreu e outras duas pessoas ficaram feridas, incluindo um policial civil, durante uma ação da Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (18), na quadra 307 Norte, em Palmas. A operação tinha como objetivo o cumprimento de um mandado de busca e apreensão para localizar uma arma de fogo.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a investigação teve início após equipes da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (DECA) irem até a residência dias antes para intimar um adolescente a prestar depoimento. Durante a visita, os agentes teriam visto o homem saindo da casa com uma arma em mãos. Por segurança, optaram por não realizar a intimação naquele momento e relataram o fato à delegacia responsável, que solicitou o mandado.

Na manhã da abordagem, os policiais aguardaram o suspeito sair da residência. Ao perceber a presença das viaturas, ele tentou fugir com o veículo, colidiu contra as equipes e, segundo a SSP, houve uma reação policial. Durante a tentativa de fuga, o homem foi baleado e morreu no local.

Um policial civil foi atingido pelo carro e ficou ferido. Outra pessoa também se feriu na ação, mas a identidade e o estado de saúde não foram divulgados.

Dentro da residência, os agentes apreenderam um simulacro de arma de fogo. Nenhuma arma real foi localizada no local.

Os nomes do homem e do adolescente não foram divulgados oficialmente. A Polícia Civil segue investigando o caso.


Congresso derruba veto de Lula e parlamentares do Tocantins apoiam trechos que podem elevar tarifas de energia

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Por Daiane Silva | Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Em sessão conjunta realizada no dia 17 de junho, o Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos do projeto de lei que trata da regulamentação da energia eólica offshore. A decisão permite a manutenção de dispositivos que, segundo entidades do setor elétrico, podem gerar um impacto de até R$ 197 bilhões até 2050, com possível aumento médio de 3% nas tarifas de energia.

O veto presidencial se referia a artigos incluídos durante a tramitação do projeto, conhecidos como “jabutis”, que concedem subsídios a segmentos específicos do setor elétrico, como pequenas centrais hidrelétricas e termelétricas. O governo federal justificou o veto com base no princípio da modicidade tarifária, alegando que os dispositivos aumentariam os custos para os consumidores.

Todos os deputados federais e dois senadores do Tocantins votaram pela derrubada do veto. Veja como cada parlamentar tocantinense votou:

Deputados federais:

  • Antonio Andrade (REPUBLICANOS) – Votou pela derrubada do veto
  • Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO BRASIL) – Votou pela derrubada do veto
  • Eli Borges (PL) – Votou pela derrubada do veto
  • Filipe Martins (PL) – Votou pela derrubada do veto
  • Lázaro Botelho (PP) – Votou pela derrubada do veto
  • Ricardo Ayres (REPUBLICANOS) – Votou pela derrubada do veto
  • Vicentinho Júnior (PP) – Votou pela derrubada do veto

Senadores:

  • Eduardo Gomes (PL) – Votou pela derrubada do veto
  • Professora Dorinha Seabra (UNIÃO) – Votou pela derrubada do veto
  • Irajá (PSD)Não votou

Segundo estimativa da consultoria PSR, encomendada por entidades como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia e a Abrace Energia, o impacto financeiro acumulado com a manutenção dos dispositivos pode atingir R$ 7,5 bilhões por ano até 2050.

Confira na íntegra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seguido dos votos dos parlamentares.

Lei de Gutierres institui a data de 15 de junho como Dia Estadual da Agricultura Irrigada

Detentor da maior bacia hidrográfica do mundo, o Tocantins destaca-se nos cenários nacional e mundial com a prática da agricultura irrigada. Como forma de provocar discussões visando aumentar a produção de alimentos por meio dessa prática, o deputado estadual Gutierres Torquato (PDT) propôs projeto de lei que institui a data de 15 de junho como Dia Estadual da Agricultura Irrigada.

O PL foi sancionado pelo governador Wanderlei Barbosa e transformado na Lei 4.607/24. “Com a lei, a data passou a integrar o Calendário Cultural do Estado do Tocantins”, diz Gutierres.

Segundo o deputado, o Dia Estadual da Agricultura Irrigada é destinado a incentivar essa prática por meio da realização de seminários, palestras, debates, concursos culturais, exposições e outros eventos relacionados ao tema. “O objetivo é conscientizar a população sobre a importância da agricultura irrigada para o desenvolvimento sustentável do Estado”, justifica.

Gutierres Torquato argumenta, ainda, que a agricultura irrigada amplia o potencial competitivo do Tocantins na produção de alimentos, já que possibilita a produtividade de diversas culturas, mesmo em regiões marcadas por baixo volume de precipitações pluviométricas.

Polos
O grande potencial na agricultura irrigada foi transformado em diversos projetos e polos de produção no Tocantins, a exemplo do Sudoeste e do Prodoeste, que promovem o cultivo irrigado de culturas que vão desde arroz, soja, feijão, melancia e milho a cana-de-açúcar e frutas.

ASSCOM

Dep. Gutierres Torquato – foto Koró Rocha

Concurso da Polícia Militar do Tocantins: Consulte seus locais de prova e prepare-se para o certame

Os mais de 34 mil candidatos inscritos no concurso da Polícia Militar (PM) do Tocantins já podem consultar os locais onde farão as provas objetivas. A consulta foi liberada nesta segunda-feira (9) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo certame. As provas ocorrerão no dia 15 de junho, em cinco cidades do estado.

Para conferir os locais de prova, os candidatos devem acessar o site da FGV. A consulta está disponível diretamente na página da instituição, que gerencia o concurso. Clique aqui para acessar a consulta.

Vagas e Salários
Ao todo, são ofertadas 600 vagas para o cargo de soldado e 60 para aspirantes a oficial. O salário inicial para os candidatos aprovados varia de R$ 2.881,53, para os soldados, até R$ 10.842,13, para os aspirantes a oficiais, após a formação. Os postos de oficiais exigem nível superior, enquanto os de soldados demandam ensino médio.

Cidades onde serão aplicadas as provas
As provas serão realizadas em cinco cidades do Tocantins:

Palmas

Araguatins

Araguaína

Dianópolis

Gurupi


De acordo com o comandante da Polícia Militar, coronel Márcio Barbosa, um total de 34.362 candidatos se inscreveram no concurso. Desses, 27.546 estão disputando as vagas para soldado, enquanto 6.816 concorrendo para oficial.

Detalhes sobre os cargos
O concurso oferece 60 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), destinado a formar cadetes para a carreira militar. O curso tem duração de três anos, e os aprovados no final da formação terão salário inicial de R$ 5.763,07, que pode chegar a R$ 10.842,13 após a conclusão.

Além disso, 600 vagas estão disponíveis para soldados. O salário inicial para os soldados é de R$ 2.881,53, podendo alcançar R$ 5.763,07 após a formação.

Ainda dentro dessas vagas, 20 são destinadas a músicos e outras vagas são direcionadas à área da saúde.

Preparação para o concurso
O certame será composto por provas teóricas, testes de aptidão física, além de avaliações psicológicas e sociais, conforme informou a PM.

Os candidatos devem se preparar para os desafios do concurso, que exigem dedicação e foco. Para mais informações sobre o concurso e outras atualizações, acesse o site da FGV.

Comando-Geral da Polícia Militar do Tocantins Foto: Ascom PMTO/Divulgação

Espécie de bromélia ameaçada é reintroduzida na natureza após cultivo em laboratório no Tocantins

Projeto desenvolvido pelo Naturatins e Unitins cultiva mudas da Bromelia braunii e realiza plantio em área de ocorrência natural da espécie no sudeste do estado

A Bromelia braunii, espécie típica do cerrado tocantinense e considerada em risco crítico de extinção, está sendo reintroduzida na natureza após cultivo em laboratório. A ação faz parte do Projeto Pró-Espécies: Todos Contra a Extinção, desenvolvido pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

O trabalho de reprodução e reintrodução ocorre dentro do Plano de Ação Territorial para Conservação das Espécies Ameaçadas do Cerrado Tocantins (PAT Cerrado Tocantins), iniciado em 2020. De acordo com o Naturatins, até o momento cerca de 50 mudas foram reproduzidas por meio de técnicas de cultivo in vitro, sendo que dez já foram plantadas no município de Natividade, no sudeste do estado.

Segundo o biólogo e coordenador da ação, Oscar Vitorino, as mudas estão sendo inseridas exclusivamente em regiões de cerrado rupestre, que são áreas de ocorrência natural da espécie. A expectativa é de que as demais mudas sejam reintroduzidas até a conclusão do projeto, prevista para 2025.

A Bromelia braunii tem ocorrência restrita ao sudeste do Tocantins e sofre com a degradação do habitat, especialmente devido à mineração. A planta possui características marcantes, como frutos semelhantes a pequenas bananas e inflorescência parecida com um abacaxi. Algumas partes da planta são consumidas por comunidades locais, embora ainda não haja estudos conclusivos sobre seus benefícios.

O processo de reprodução contou com a coleta de sementes, assepsia em laboratório para evitar contaminações, estímulo à germinação em meios apropriados, multiplicação das mudas e aclimatação antes do plantio definitivo.

Além da Bromelia braunii, também foram cultivadas mudas da Bromelia magnífica, outra variedade da planta presente no cerrado.

Foto: Andréa Marques/ Governo do Tocantins

TRE-TO vai recontar votos de 2022 e uma das vagas federais pode mudar de dono

Por; Daiane Silva

Especialistas apontam que a nova regra pode alterar o nome de um dos deputados federais eleitos pelo Tocantins. Em todo o Brasil, ao menos 7 cadeiras podem trocar de ocupante

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) se prepara para retotalizar os votos das eleições proporcionais de 2022, em cumprimento a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida pode provocar mudanças entre os deputados federais eleitos pelo estado.

A recontagem foi determinada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificar os TREs sobre a necessidade de aplicar um novo entendimento do STF sobre as chamadas sobras eleitorais. Essa regra define como devem ser distribuídas as vagas remanescentes na Câmara dos Deputados, quando os partidos não alcançam o quociente eleitoral exigido.

Inicialmente, o STF havia decidido que o novo critério só valeria para futuras eleições, mas em março de 2025 a Corte mudou sua posição e determinou que a regra também se aplicasse ao pleito de 2022.

A expectativa é de que, em todo o país, ao menos sete parlamentares eleitos sejam substituídos. No Tocantins, a mudança pode afetar ao menos uma das cadeiras atualmente ocupadas por representantes do estado em Brasília.

O TRE-TO recebeu a notificação oficial nesta terça-feira (3) e imediatamente montou uma comissão apuradora, que será presidida pelo juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni. A cerimônia de retotalização dos votos está marcada para a próxima segunda-feira (9), às 10h, na sede do Tribunal, em Palmas.

Concluído o processo, os resultados serão enviados ao TSE para validação e eventual substituição dos mandatos.

Fachada do Tribunal Regional Eleitoral — Foto: TRE-TO/Divulgação

STF derruba lei do Tocantins que proíbe corte de água e luz com menos de 60 dias de atraso

O Supremo Tribunal Federal (STF) considera inconstitucional a lei do Tocantins que impede o corte no fornecimento de água e energia elétrica antes de 60 dias de atraso na conta. Para os ministros, apenas a União tem poder para criar regras sobre esses serviços essenciais.

Imagine uma família que atrasa a conta de energia por 30 dias. Pela lei do Tocantins, a concessionária não poderia cortar o serviço. Mas segundo as regras federais, o corte pode acontecer com menos de 60 dias, desde que o cliente seja avisado com antecedência. É esse tipo de conflito que o STF decide resolver com a sua decisão: seguir o que diz a legislação nacional, que vale para todo o país.

O relator do caso, ministro André Mendonça, explica que a energia elétrica é regulada pela União, por meio da Aneel, que já define prazos e condições para cortes por falta de pagamento. No caso da água, mesmo sendo um serviço local, a responsabilidade é dos municípios — não do Estado.

Outro exemplo: uma empresa de saneamento que atende várias cidades do Tocantins poderia ficar em dúvida sobre qual regra seguir — a estadual ou a federal. Com a decisão do STF, a regra da União é a que vale, o que evita confusão jurídica e garante um padrão nacional.

A ação contra a lei é movida pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). A maioria dos ministros acompanha o entendimento de Mendonça. Apenas o ministro Edson Fachin defende que a lei estadual protege o consumidor e leva em conta a realidade local.

STF_Foto: Dorivan Marinho

PMTO participa de megaoperação da FICCO contra o crime organizado em sete estados

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Ação conjunta cumpriu 50 mandados e bloqueou mais de R$ 64 milhões em bens ligados a facções criminosas.

Na última quinta-feira, 29, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) participou da Operação Serras Gerais, coordenada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/TO), que teve como foco desarticular núcleos logístico e financeiro de facções criminosas com atuação em diversos estados brasileiros.

A operação mobilizou cerca de 200 agentes das Polícias Militar, Federal, Civil e Penal e resultou no cumprimento de 50 mandados judiciais — 15 de prisão temporária e 35 de busca e apreensão — em 16 cidades nos estados do Tocantins, Goiás, Maranhão, Pará, Bahia e São Paulo.

No Tocantins, os mandados foram cumpridos nas cidades de Palmas, Almas, Dianópolis e Formoso do Araguaia. Também houve ações em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Goianira (GO); Luís Eduardo Magalhães (BA); São Paulo e Itu (SP); Imperatriz, Davinópolis e João Lisboa (MA); além de Xinguara e Itaituba (PA).

As investigações, iniciadas em 2024, apontam que o grupo movimentou cerca de R$ 70 milhões em oito meses. Empresas de fachada e empreendimentos reais, como construtoras, foram usados para ocultar a origem ilícita dos recursos. Parte do dinheiro teria passado por um banco digital já investigado por lavagem de capitais.



Durante a ação, foram apreendidos bens como veículos de luxo, caminhões, aeronaves, embarcações e fazendas. O valor total bloqueado por meio de medidas cautelares chegou a R$ 64,2 milhões, abrangendo 35 pessoas físicas e jurídicas.

Segundo a PMTO, os envolvidos poderão responder por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico de drogas. A região das Serras Gerais, no sudeste tocantinense, era usada como base logística pelos investigados, o que deu nome à operação.

A FICCO/TO é composta por integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Polícia Federal, e realiza ações integradas para combate e prevenção ao crime organizado.

Deputado Amélio Cayres pede implantação do Núcleo do Instituto de Identificação em Nazaré

O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) apresentou um requerimento, em Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), solicitando a implantação do Núcleo do Instituto de Identificação no município de Nazaré.

A proposta tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços de emissão de documentos civis, como carteiras de identidade, certidões e carteiras funcionais, por meio da coleta de dados biométricos e biográficos. O pedido atende a uma demanda do presidente da Câmara de Vereadores de Nazaré, vereador Márcio Torres, a partir de um requerimento apresentado em sessão com os demais parlamentares do Município.

Na justificativa do requerimento, Amélio destacou a importância do Instituto de Identificação para garantir que todos os cidadãos possuam documentos válidos nacionalmente, o que também contribui para o fortalecimento da segurança pública.

O deputado ressaltou ainda que, atualmente, os moradores de Nazaré precisam se deslocar até os municípios de Luzinópolis ou Tocantinópolis para ter acesso aos serviços do Instituto. A implantação do Núcleo em Nazaré permitirá um atendimento mais ágil e próximo à população local e das comunidades vizinhas.

“Essa iniciativa é fundamental para garantir mais comodidade e cidadania aos moradores de Nazaré e das regiões próximas. Com esse Núcleo, o acesso será descentralizado e mais eficiente”, afirmou o deputado.

Após os trâmites de votação para aprovação em Plenário, o pedido poderá ser encaminhado ao Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para as providências cabíveis.

Lauane dos Santos/Ascom Presidência

Créditos da imagem: Koró Rocha/Dicom Aleto

Gripe aviária é descartada em Aguiarnópolis e Tocantins mantém status sanitário positivo

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AGUIARNÓPOLIS – O plantel de aves do Tocantins segue livre de doenças como gripe aviária e Doença de Newcastle. A confirmação veio após a conclusão de análises feitas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a partir de amostras coletadas em uma granja comercial no município de Aguiarnópolis.

Segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapec), que conduziu o processo de coleta e investigação, não foi detectada a presença de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), nem qualquer outro risco sanitário. O trabalho foi realizado em menos de 48 horas, seguindo protocolos rigorosos de segurança.

Com o resultado negativo, a propriedade será desinterditada e as carcaças de aves, que estavam retidas preventivamente no abatedouro, estão liberadas para consumo.

“A rapidez e o compromisso da equipe garantiram o controle da situação. Esse laudo reafirma a segurança da avicultura no Tocantins”, disse Paulo Lima, presidente da Adapec.

As ações preventivas seguem em andamento no estado, com vigilância ativa em granjas, inspeções sanitárias diárias e campanhas educativas junto aos produtores.




Foto: Governo do Tocantins

Residência usada como ponto de drogas é fechada pela PM em Colinas; suspeito é preso

Uma operação realizada pela Polícia Militar do Tocantins na manhã deste domingo (1º) resultou no fechamento de um ponto de tráfico de drogas no Setor Santa Rosa, em Colinas do Tocantins. Um homem foi preso em flagrante.

A casa já estava sendo monitorada há cerca de dois meses por suspeita de ser usada para a venda de entorpecentes. Durante a ação, os policiais perceberam uma movimentação constante de pessoas no local. Algumas delas foram abordadas e admitiram ter comprado drogas na residência, o que confirmou a denúncia e levou os militares a entrarem no imóvel.

Na tentativa de se livrar do material ilícito, o morador jogou porções de cocaína e maconha no vaso sanitário, mas as drogas foram recuperadas. Dentro da casa, os policiais também apreenderam mais entorpecentes, dinheiro em espécie, objetos sem comprovação de origem e itens usados para o preparo e consumo de drogas. Toda a ação foi acompanhada por um advogado.

O suspeito, com histórico criminal e recém-egresso do sistema prisional, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil e autuado por tráfico de drogas. Ele foi levado ao presídio, onde segue preso à disposição da Justiça.


Homem com passagens pelo sistema prisional foi preso em flagrante por tráfico de drogas. – Ascom 14º BPM

Policiais militares apreenderam porções de cocaína e maconha, além de dinheiro e objetos sem procedência, em residência usada como ponto de tráfico em Colinas. – Ascom 14º BPM

Nova lei no Tocantins isenta mulheres vítimas de violência doméstica do pagamento de inscrição em concursos públicos

Entrou em vigor no Tocantins uma lei que garante a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos estaduais para mulheres que foram vítimas de violência doméstica. A nova legislação foi sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 29 de maio de 2025.

A Lei nº 4.715/2025 é de autoria do deputado estadual Nilton Franco (Republicanos) e tem como objetivo ampliar o acesso ao serviço público para mulheres que enfrentaram situações de agressão no ambiente familiar, muitas vezes marcadas por dificuldades financeiras e sociais.

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O que diz a lei?

De acordo com o texto, as mulheres que se enquadram como vítimas de violência doméstica e familiar poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição nos seguintes casos:

Concursos públicos realizados por órgãos da administração direta e indireta do Estado;

Processos seletivos para contratação por tempo determinado, também no âmbito do poder público estadual.


Como solicitar o benefício?

Para ter acesso à isenção, é necessário apresentar documentação que comprove a situação de violência, como:

Abertura de inquérito policial contra o agressor;

Existência de ação penal com base na Lei Maria da Penha.


A documentação deverá ser entregue no ato da inscrição, conforme as regras e prazos definidos nos editais dos concursos e seleções.

Por que essa lei é importante?

Muitas mulheres que enfrentam violência doméstica se veem em situação de vulnerabilidade social, sem condições financeiras de custear uma inscrição em concurso público — o que pode limitar suas chances de conquistar estabilidade e autonomia. Com essa medida, o Estado busca oferecer apoio jurídico, e, também criar oportunidades para que essas mulheres retomem seus projetos de vida.

Clique aqui para acessar a lei na íntegra no Diário Oficial do Tocantins.




Nova ponte entre Tocantins e Maranhão tem 35% das obras concluídas e entrega prevista para dezembro de 2025

Cinco meses após o trágico desabamento da antiga ponte sobre o rio Tocantins, as obras da nova estrutura que ligará os estados do Tocantins e Maranhão pela BR-226 seguem em ritmo acelerado e já atingiram 35% de execução. A informação foi divulgada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A nova Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira está sendo construída entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), no mesmo local onde, em 22 de dezembro de 2024, a estrutura anterior desabou, provocando a morte de 14 pessoas. Três continuam desaparecidas e uma ficou ferida no acidente.

O DNIT informou que as fundações da nova ponte foram finalizadas e que, no momento, as equipes estão concentradas na construção da mesoestrutura — etapa que envolve pilares e travessas. Já foram erguidos 18 dos 26 pilares previstos e instaladas 24 fundações.

Além disso, estão em andamento os trabalhos de colocação de 45 vigas pré-moldadas. Nas próximas fases, devem ser utilizadas 2.088 pré-lajes pré-fabricadas, o que deve acelerar o ritmo da obra.

De acordo com o projeto, a nova ponte terá um comprimento total de 630 metros — cem metros a mais do que a estrutura anterior — e um vão central de 154 metros. O investimento é de R$ 171,9 milhões, com recursos do Governo Federal.

A entrega da ponte está prevista para ocorrer até o dia 22 de dezembro de 2025, exatamente um ano após o desabamento da antiga estrutura.



Obra em andamento| Foto: Divulgação_DNIT

Deputado Luciano preside sessão solene em homenagem aos 25 anos da Marinha no Tocantins

Solenidade na Assembleia destacou a atuação da Marinha na preservação dos rios e no trabalho social, além de homenagear autoridades e promover apresentações.

A solenidade foi realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta quinta-feira, 29, e teve como foco, prestigiar os 25 anos de instalação da marinha brasileira no território do Tocantins. Com uma programação diversificada, a cerimônia recebeu os alunos da ETI Almirante Tamandaré com uma apresentação musical, além da presença de diversas autoridades, como o Comandante Geral da Polícia Militar Márcio Antônio Barbosa, e o Capitão de Fragata, Guilherme Chagas, sendo um dos homenageados da sessão. 

Autor do requerimento que propôs a sessão solene, Luciano Oliveira destacou a importância da atividade da instituição para a preservação dos rios do estado do Tocantins. “Quero parabenizar os 25 anos de presença da  marinha em solo tocantinense, são esses guerreiros que ajudam a cuidar e preservar  os nossos rios Tocantins e Araguaia, além do trabalho social que desenvolvem com os ribeirinhos e as nossas comunidades”, disse.

Homenagens

Durante a sessão, o deputado prestou homenagens para o Capitão de Fragata e Comandante da Capitania Fluvial do Araguaia, Guilherme Chagas, para a presidente da Sociedade dos Amigos da Marinha Soamar, Valquíria Rezende, e a diretora da Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré, Cândida Cecília. Os homenageados receberam o prestígio por sua contribuição para a população tocantinense. Outros parlamentares também  prestaram  homenagens a pessoas que se destacaram ao lado da Marinha.

Apresentação musical

Para encerrar a Sessão Solene, a unidade escolar Almirante Tamandaré, que possui um sistema de ensino integrado à Marinha do Brasil – Capitania Fluvial do Araguaia, realizou uma apresentação com a sua orquestra estudantil.


Créditos: Charles Gomes

Amélio Cayres anuncia para junho votação de lei que cria mais quatro regiões metropolitanas no Tocantins

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), anunciou que o Legislativo Estadual votará em junho uma lei para ampliar as regiões metropolitanas no Tocantins. O anúncio foi feito nessa quinta-feira, 29, em Araguaína, durante o recebimento do Título de Cidadão Araguainense no 4º Encontro Regional de Vereadores.

Amélio alegou que um dispositivo da Lei Complementar nº 210/2024 pode impedir a destinação de recursos federais, via emendas parlamentares, para projetos e ações estruturantes de municípios que não façam parte de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento. Na prática, a legislação veda a destinação de recursos para investimentos estruturantes em 118 municípios tocantinenses, já que, atualmente, apenas 21 municípios que integram a Região Metropolitana de Palmas atendem ao dispositivo em vigor.

De acordo com o presidente da Aleto, os deputados estaduais vão discutir e votar a criação das regiões metropolitanas de Araguaína; Araguatins; Gurupi; e Dianópolis. Isso abrange a totalidade dos municípios do Estado. “Sei que a destinação de recursos [para investimentos] somente para os municípios da Região Metropolitana de Palmas não é da vontade do parlamentar, mas a lei exige que seja assim. Então, nós vamos criar mais quatro regiões metropolitanas para que também sejam destinados recursos para todo o Tocantins e vamos começar por Araguaína”, afirmou Amélio Cayres.

Audiência Pública
Atendendo a um requerimento do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), a Aleto realizará uma Audiência Pública para debater a Lei Complementar nº 90/2013, que instituiu a Região Metropolitana de Palmas. O evento está marcado para ocorrer em 5 de junho, a partir das 14 horas, no Plenário do Parlamento Estadual.

Recentemente, a LC nº 90/2013 sofreu alterações com a inclusão de mais cinco municípios na Região Metropolitana de Palmas, passando de 16 para 21. Além disso, em 2015 foi dada nova redação a dois dispositivos da lei que tratam sobre a competência do Conselho de Desenvolvimento Econômico.

Atualmente, a referida Região Metropolitana é integrada pelos municípios de Palmas, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Lagoa do Tocantins, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Rio dos Bois, Santa Tereza do Tocantins, Silvanópolis e Tocantínia.

Ações estruturantes


Os recursos para investimentos em ações estruturantes, tratados pela LC nº 90/2024, referem-se a projetos sobre infraestrutura de transportes, como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos; energia, como usinas hidrelétricas, linhas de transmissão de alta voltagem e parques eólicos e solares; saneamento básico, como grandes sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário; e integração regional e desenvolvimento social, como programas de habitação social em larga escala.

ASSCOM

Abuso de autoridade e violência de gênero: OAB-TO leva ao Conselho Federal denúncias contra juiz de Augustinópolis

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Após um mês de apuração minuciosa, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) aprovou, nesta sexta-feira (30), o envio ao Conselho Federal da OAB do relatório final que aponta violações graves cometidas pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis. O documento pede providências conjuntas diante das denúncias de condutas autoritárias, desrespeito às prerrogativas da advocacia e, principalmente, práticas reiteradas de violência institucional de gênero contra advogadas.

A decisão foi tomada após apresentação do relatório da Comissão Especial de Prerrogativas da OAB-TO, instituída exclusivamente para apurar a conduta do magistrado. O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, Pedro Paulo Medeiros, acompanhou a sessão e reforçou o compromisso nacional com o caso. “Se não agirmos em Augustinópolis, essa prática pode se alastrar por todo o Tocantins e pelo país. O Conselho Federal está à disposição da advocacia tocantinense”, declarou.

Segundo o relatório, os depoimentos e provas colhidas mostram um padrão de comportamento marcado pelo autoritarismo, desrespeito e intimidação, criando um ambiente hostil à atuação da advocacia. “A situação compromete a administração da justiça e atinge diretamente os direitos dos jurisdicionados”, aponta o documento.

A procuradora-geral de Prerrogativas da OABTO e presidente da Comissão Especial, Aurideia Loiola Dallacqua, chamou atenção para a gravidade dos relatos envolvendo advogadas. “Foram gritos, silenciamentos e desrespeito à palavra. Não é apenas abuso de autoridade, é violência institucional de gênero. Por isso, o relatório segue para o Conselho Federal e, por meio do Sistema Nacional de Prerrogativas, adotaremos todas as medidas cabíveis”, afirmou.

Para a vice-presidente da OAB-TO, Larissa Rosenda, o encaminhamento do relatório marca um momento histórico para a advocacia no estado. “É um gesto firme de valorização da advocacia e, sobretudo, de respeito à mulher advogada, que não pode mais ser silenciada ou constrangida em seu exercício profissional”, declarou.

Comissão ouviu dezenas de relatos

Durante os 30 dias de atuação, a Comissão Especial ouviu diversos profissionais que atuaram em processos sob a jurisdição do juiz Alan Ide. Participaram do colegiado, além de Aurideia Dallacqua, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Débora Cardoso Mesquita, os conselheiros estaduais Ana Carla Alves Coelho, Elion Carvalho Júnior, Eslany Alves Gonçalves, Kattyane Moreira de Sá, Samuel da Silva Rocha e Warlison Felício de Araújo.

A expectativa é de que o Conselho Federal da OAB encaminhe o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cobrando as devidas providências diante das denúncias que, segundo a Ordem, comprometem os princípios da legalidade, do respeito à advocacia e da igualdade de gênero no exercício profissional.

Foto: OAB.org.br

Deputados destacam importância do Fórum Norte-Nordeste da Construção Civil para o Tocantins

Os deputados Olyntho Neto (Republicanos), Vanda Monteiro (União Brasil) e Vilmar de Oliveira (Solidariedade) foram os representantes da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) na abertura do VIII Fórum Norte-Nordeste da Indústria e Construção Civil. O evento, realizado em Palmas, nesta quarta-feira, 29, reuniu autoridades políticas, empresários, técnicos e representantes do setor para debater soluções integradas voltadas à infraestrutura, habitação e desenvolvimento urbano.

Prestigiado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e pelo ministro das Cidades, Jader Filho, o fórum colocou em pauta temas como inovação tecnológica, habitação social, mercado imobiliário e investimentos públicos estratégicos.

Para o deputado Olyntho Neto, a participação da Aleto reforça o compromisso do parlamento estadual com políticas públicas que priorizam o crescimento das cidades e a melhoria da qualidade de vida da população tocantinense.

“O fórum reúne profissionais gabaritados, que apresentam, de forma objetiva e didática, o que há de mais atual em temas importantes como mercado imobiliário, habitação social, inovações tecnológicas e energias renováveis. Ao participar deste evento, nós nos conectamos com soluções que podem ajudar a transformar a realidade urbana e a melhorar a vida das pessoas”, disse.

Vanda Monteiro e Vilmar de Oliveira também destacaram a relevância do fórum para a formulação de soluções voltadas ao setor produtivo e reforçaram a importância do envolvimento institucional da Aleto em discussões que impactam diretamente o desenvolvimento das cidades tocantinenses, principalmente nos temas de habitação, mobilidade e infraestrutura básica.

Na abertura, o governador Wanderlei Barbosa frisou o papel dos pequenos municípios na demanda por investimentos habitacionais. “A maioria dos nossos municípios é de pequeno porte e possui demandas urgentes por moradia, saúde e infraestrutura. Precisamos somar esforços entre os entes federativos para garantir investimentos que contemplem tanto as grandes cidades quanto as menores, promovendo inclusão e qualidade de vida em todo o Estado”, afirmou.

Já o ministro Jader Filho, em seu pronunciamento, enfatizou o protagonismo do programa “Minha Casa, Minha Vida” na transformação da realidade urbana brasileira e defendeu o papel estratégico do Norte do país no novo ciclo de expansão habitacional.

“Estamos batendo recordes históricos, com mais de 1,5 milhão de moradias contratadas até agora, e a expectativa de alcançar 2 milhões até o fim do ano. Isso só foi possível porque municípios, estados e o governo federal estão jogando juntos, cada um contribuindo com terreno, projeto ou subsídio. Nosso desafio agora é fortalecer a atuação nos pequenos municípios e garantir que todas as regiões do país, especialmente o Norte, tenham acesso às oportunidades geradas pelo programa”, avaliou.
O VIII Fórum Norte-Nordeste da Indústria e Construção Civil acontece no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos até esta sexta-feira, 30.

ASSCOM

Assembleia Legislativa presta homenagem aos 25 anos da Marinha no Tocantins

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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), realizou nesta quinta-feira, 29, Sessão Solene em homenagem à Marinha do Brasil, pelos 25 anos de atuação da Força Armada no Estado do Tocantins. A solenidade foi presidida pelo deputado estadual Luciano Oliveira (PSD), e contou com apresentação da banda de música da Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré, que interpretou a canção, “Viva à Marinha”, de autoria de Luiz Felipe de Magalhães.

Luciano Oliveira enalteceu a importância da homenagem à Marinha que dentro da diversidade de serviços, ajuda a preservar os rios e leva apoio à população, salvando vidas. O parlamentar citou que os marinheiros promovem formação aquaviária, fiscalizam embarcações e agem em situações de emergências, como a que ocorreu recentemente no trecho do Rio Tocantins que liga Aguiarnópolis-TO à Estreito-MA, com a queda da ponte JK.

Presente na solenidade, o deputado Júnior Geo (PSDB) também destacou os serviços prestados pela Marinha à comunidade. “O trabalho de vocês faz muita diferença é muito valioso às comunidades ribeirinhas, parabenizo a vocês e a todas as forças de segurança do nosso estado pelo serviço prestado ao nosso povo”.

Representante da Marinha    
O comandante da Capitania Fluvial Araguaia Tocantins, capitão Guilherme Oliveira Chagas, lembrou que há 25 anos foi cravado um marco no Tocantins, com a instalação da Marinha Brasileira. Para ele, uma história construída com suor, disciplina e honra.

“Sem dúvida, nesses 25 anos, não foram as facilidades que nos moldaram, mas sim os desafios, sendo que a cada desafio vencido ergueu-se a nossa organização militar, pequena no efetivo, no entanto gigante nas entregas”, destacou o capitão Guilherme Chagas.

O comandante geral da Polícia Militar, Coronel Márcio Antônio Barbosa, que representou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) no evento, ressaltou a parceria entre a Polícia Militar e a Marinha Brasileira na preparação das forças estaduais.

Homenageados
Durante a solenidade, os parlamentares prestaram homenagens a diversas pessoas e instituições.

Indicações do deputado Luciano Oliveira:
• Capitão de Fragata, Guilherme Oliveira Chagas
• Comando do Distrito Naval
• Capitania Fluvial Araguaia Tocantins (CFAT)
• Sociedade Amigos da Marinha (Soamar)
• Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré

Indicação do deputado Danilo Alencar (PL):
• Danillo Rodrigues da Silva

Indicação da Professora Janad Valcari (PL):
• Marcio Pinheiro Rodrigues

Indicação do deputado Eduardo Mantoan (PSDB):
• Marcus Vinícius Helcias Gomes

Indicações do deputado Moisemar Marinhos (PSB):
• Edvaldo Vieira da Silva
• Moisés de Oliveira Lemos

Indicação do deputado Nilton Franco (Republicanos):
• Cledson da Rocha Lima

Amélio Cayres recebe Título de Cidadão Araguainense pela atuação articuladora e municipalista

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Rubens Gonçalves/Dicom Aleto

“Só Deus poderá recompensá-los por esta honraria”. Assim o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), agradeceu aos vereadores de Araguaína, que lhe concederam o Título de Cidadão Araguainense. A entrega da honraria aconteceu na manhã desta quinta-feira, 29, durante o 4º Encontro Regional de Vereadores, realizado no Espaço Cultural de Araguaína.

Visivelmente emocionado, Amélio lembrou sua chegada ao Bico do Papagaio – no final da década de 1970, vindo da Bahia -, as dificuldades enfrentadas por sua família e sua trajetória política, iniciada como prefeito de Esperantina, no extremo-norte do Estado.

“Ser cidadão araguainense, além de uma honra para mim, significa ainda mais minha responsabilidade para com esta importante cidade”, afirmou, garantindo total apoio aos vereadores presentes e às causas municipalistas.

Para o vereador Enoque Neto, autor do Projeto de Lei que outorgou o título a Amélio, o chefe do Legislativo Estadual é mais que merecedor da honraria. “Isso é pelo seu trabalho, pela forma como o senhor tem conduzido a Assembleia. Eu tenho acompanhado seu trabalho por todo o Estado e sua parceria com nosso governador e parceiro Wanderlei Barbosa. Portanto, esse título é um reconhecimento ao senhor, à sua história”, afirmou.

Painel
Após receber o título, Amélio participou da inauguração de um painel de led cedido pela Aleto à Câmara Municipal de Araguaína, com vistas a melhorar os trabalhos do Legislativo Municipal.

Presentes
Também participaram da entrega do título os deputados Gipão (PL), Marcus Marcelo (PL) e Jorge Frederico (Republicanos); o conselheiro e representante do Tribunal de Contas do Estado, André Matos; o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues; o presidente da Câmara Municipal de Araguaína, Max Fleury; e vereadores de toda a região norte do Estado.

Perfil
Amélio Cayres de Almeida nasceu em setembro de 1961, em Érico Cardoso (BA). Chegou ao Tocantins em 1976, para exercer atividade rural. Casado há 30 anos com Geneci Almeida e pai de três filhos, Amélio iniciou a carreira política em 1996 como prefeito de Esperantina aos 35 anos. Em 2006, tornou-se deputado estadual e conta com cinco mandatos consecutivos, sendo um dos mais votados nas eleições de 2022, com 22.921 votos.

Em 2023, foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins por unanimidade, sendo reconduzido ao cargo para o biênio 2025-2026, após uma gestão marcada pela transparência, modernização e diálogo entre os poderes. Entre suas principais realizações à frente da Casa, destacam-se a realização do primeiro concurso público da Assembleia em quase duas décadas, bem como a obra de ampliação da sede da Casa de Leis e ações de valorização dos servidores.

Parlamentar de perfil simples, municipalista e articulador, Amélio Cayres defende bandeiras ligadas à educação, saúde, inclusão social, cultura e esporte. Sua atuação é voltada para o fortalecimento dos municípios e a escuta ativa das comunidades, sempre buscando atender as reais necessidades da população.

Edição: Lauane dos Santos/Ascom Presidência

Foto: Amanda Germiniani/Ascom Presidência

Estudantes de Brasilândia participam do projeto Visita Guiada na Aleto

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Nesta quarta-feira, 28, a equipe da Escola do Legislativo do Tocantins recebeu os estudantes do Ensino Fundamental II do Colégio Estadual Sebastião Rodrigues Sales, de Brasilândia, para a Visita Guiada na Assembleia Legislativa do Tocantins.

Durante a ação, os 25 alunos, do 6º ao 9º ano, puderam conhecer as dependências da Casa de Leis, acompanhar a reunião de comissões no Plenarinho, visitar o Plenário – onde ocorria uma sessão – e receber diversas informações sobre o funcionamento do Poder Legislativo Estadual.

 A coordenadora administrativa da Escola do Legislativo, Alsirene Feitosa, destacou a participação ativa dos alunos durante a visita e ressaltou a importância de iniciativas como essa para a formação cidadã dos jovens.

 “Tivemos uma visita bastante produtiva, já que a turma se mostrou muito interessada e com vários questionamentos. Ficamos satisfeitos em realizar esse trabalho, porque sabemos que conhecer a estrutura e o papel da Assembleia Legislativa é fundamental para que os estudantes compreendam como as leis são criadas e como o poder público atua na sociedade. É uma forma de aproximar os jovens da política de maneira educativa e participativa”, disse.

 Para a professora de História Lucenia Alves da Silva Santos, que acompanhou a turma, a visita representou a concretização de um projeto pedagógico desenvolvido ao longo do ano letivo. “Esse é o projeto Conhecendo o Estado do Tocantins, que eu e a professora de Geografia Juliana desenvolvemos em 2024. Planejamos que a culminância seria aqui; e está sendo uma satisfação, um momento de muito conhecimento e extremamente produtivo”, comemorou.

 A aluna Jayane Sousa Gomes também compartilhou sua empolgação com a visita. “Eu sou muito curiosa e sempre tive vontade de vir aqui. Queria muito saber como funcionam essas partes, principalmente onde ocorrem as discussões sobre o Poder Legislativo. Estou achando o passeio ótimo, já aprendi bastante coisa sobre os Poderes, sobre como são feitas as leis, como ocorrem as aprovações, entre outras coisas”, enumerou.

 Durante a visita, os estudantes também foram recebidos pelo deputado estadual Professor Júnior Geo, que conversou com a turma e ressaltou a importância da presença dos jovens na Casa de Leis.

 O projeto Visita Guiada contempla escolas de todo o estado do Tocantins. Para agendar a participação, a unidade educacional interessada deve entrar em contato com a Escola do Legislativo pelo e-mail escola.leg.to@gmail.com ou pelos telefones (63) 3212‑5236 / (63) 9 9989‑9756.

ASSCOM

Aleto promove aula inaugural de Curso Formação para novos policiais legislativos

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) deu início nesta quarta-feira, 28, ao Curso de Formação de Policiais Legislativos, voltados para quatro novos servidores do quadro de Policial Legislativo II, aprovados no último concurso da Instituição. A aula inaugural com palestra do secretário da Segurança Pública do Tocantins, Bruno Sousa, contou com a participação de diversos órgãos do Legislativo.

Ao recepcionar e parabenizar aos novos policiais, o diretor geral da Assembleia Legislativa, Irisfran de Sousa Pereira, que representou o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), disse que a presença no evento da cúpula das forças de segurança do Estado, serviria para os cursistas compreenderem a dimensão do cargo que estavam assumindo.

“Vocês hoje fazem parte de uma força de segurança junto com os demais setores de segurança do Estado. Vocês vão proteger as 24 pessoas que cuidam de todo o Tocantins, que aprovam ou desaprovam as leis, que agradam ou desagradam. De alguma forma, vocês estarão presentes em todos os momentos da Casa, perto de todas as decisões importantes deste Estado. Em todos lugares que vocês estiverem, sejam sempre policiais legislativos”, enfatizou.

 

Palestrante

O secretário de Segurança Pública do Tocantins, Bruno Sousa, destacou que a polícia legislativa tem uma importância fundamental, não apenas de proteção e preservação institucional, mas em última análise, na preservação da própria democracia, porque consegue atuar na proteção da independência do órgão legislativo, principalmente em votações que visam o interesse democrático.

Ainda durante o evento, Bruno Sousa e Irisfran de Sousa Pereira assinaram termo de cooperação entre a Assembleia Legislativa e a Secretaria de Segurança Pública para confecção de carteiras funcionais dos deputados e servidores do Legislativo Estadual.

Presenças

A aula inaugural do Curso de Formação dos novos policias legislativos foi prestigiada pelo procurador-Geral da Aleto, Alcir Raineri; subprocuradora-Geral, Dorema Costa; diretor da Diretor da Polícia Legislativa da Aleto, Charles Antônio; assessor da Policia Militar da Aleto, coronel Wesley Borges Costa; coordenadora administrativa da Escola do Legislativo, Alsirene Feitosa; e major da PM-TO Diorge Gomes, dentre outros servidores.

ASSCOM

Justiça Eleitoral cassa chapa do União Brasil em Paraíso do Tocantins por suspeita de fraude à cota de gênero

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A Justiça Eleitoral cassou os mandatos dos vereadores eleitos pelo partido União Brasil nas eleições de 2024 em Paraíso do Tocantins, por suspeita de fraude à cota de gênero. A decisão, da juíza Maria Celma Louzeiro Tiago, da 7ª Zona Eleitoral, atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou ainda a anulação de todos os votos recebidos pelo partido, além da inelegibilidade por oito anos dos principais envolvidos.

Com a decisão, os vereadores Vanderlei José de Oliveira (conhecido como Professor Deley), Ricardo Silva Diniz (presidente da Câmara Municipal) e Alailson Lemos devem ter seus diplomas cassados. O partido foi o segundo mais votado no município e havia conquistado três cadeiras na Câmara.

De acordo com a sentença, há indícios de que o partido utilizou uma candidatura feminina fictícia apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas do sexo feminino, exigido pela legislação eleitoral. A candidata investigada teria solicitado informalmente a retirada de sua candidatura, mas o pedido não foi protocolado dentro do prazo legal.

A juíza também apontou contradições nos depoimentos prestados pela própria candidata e pelos dirigentes do partido, além da ausência de movimentação financeira relevante e falta de provas de atos de campanha.

Diante dos indícios, foi decretada a nulidade do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do União Brasil relativo à eleição proporcional de 2024. Com isso, foram cassados os registros de candidaturas e diplomas de todos os candidatos vinculados ao DRAP, sejam eleitos ou suplentes.

A candidata apontada como fictícia também foi declarada inelegível por oito anos.

Professor Deley se manifesta

O vereador e presidente do partido, Vanderlei José de Oliveira, conhecido como Professor Deley, divulgou uma nota lamentando a decisão:

“Hoje recebi, com perplexidade e profundo senso de injustiça, a notícia de que fui declarado inelegível em uma ação eleitoral, atribuída à ‘Cota de Gênero/Mulheres’. Lembro, o nosso partido teve o número máximo de mulheres, 05, fato importante. No entanto, a decisão a nível territorial, embora respeite, considero equivocada e profundamente desalentadora para quem sempre pautou sua vida pública na ética, transparência e compromisso com a sociedade.

Ser atingido por uma decisão que contraria os fatos, me deixa triste, pois quem me acompanha sabe: como não tenho posses, minha campanha se fundamenta em minhas conexões – com as pessoas, meu trabalho, enfim, no caminhar diário, independentemente do contexto. Reitero, ‘naquele momento’ eu estava pelas ruas, na minha humilde caminhada, suada e limpa, como sempre fiz. Bom, a minha trajetória é de dedicação e zelo ao serviço público, essencialmente à educação.

Sinto-me injustiçado, mas não abatido. Confio plenamente que as instâncias da justiça, seja ela em nossa Paraíso, ou não, haverá de corrigir os fatos analisados, com serenidade e imparcialidade.”

A defesa dos investigados informou que já trabalha para recorrer da decisão, que ainda pode ser revista pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e demais instâncias superiores.

Vereadores Vanderlei José de Oliveira (UB) e Ricardo Silva Diniz (UB) foram declarados inelegíveis por oito anos — Foto: Reprodução/TSE

Governador reconhece importância dos deputados estaduais para o Turismo e outros setores

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O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) elogiou e reconheceu a atuação dos deputados estaduais no processo de consolidação do Turismo no Tocantins. O reconhecimento público aconteceu durante coletiva para imprensa, concedida no lançamento da Temporada de Praia Verão 2025, realizado na noite desta segunda-feira, 26, na Praia da Agrotins.

“Os deputados estão juntos conosco. Além de entrar com suas emendas, que eles destinam aos municípios, também vêm atrás para fazermos parcerias entre o Governo do Estado e os municípios”, disse, o chefe do Executivo, que acrescentou: “quero agradecer a Assembleia, os deputados estaduais e a bancada federal pela parceria, mas nunca deixar de reconhecer, como protagonistas nessa nossa discussão, os deputados estaduais. Eles trabalham muito, nos ajudam muito e fazem com que a economia do Tocantins toque esse movimento em prol do Turismo e de outros setores”.

O governador prosseguiu direcionando reconhecimento ao presidente da Assembleia, Amélio Cayres (Republicanos). “Quero agradecer muito o presidente Amélio pelo trabalho que vem fazendo junto a todos os nossos deputados e deputadas. Quero agradecer a parceria, especialmente junto aos prefeitos e prefeitas que têm sido companheiros nossos e, dessa forma, nos ajudado nessa movimentação econômica, que é boa para as suas cidades e para o Estado”.

Em seu pronunciamento, Amélio reforçou o reconhecimento do Executivo e a importância da parceria entre os Poderes. “Nada disso seria impossível se não fosse a junção de Poderes, que não é só na temporada de praia, mas também nos aniversários das cidades, nas Cavalgadas, no veraneio, enfim, em todos os setores”.

Amélio prosseguiu destacando a atuação e agilidade do governador no processo de liberação das emendas. “Ele tem sido ágil na liberação das emendas para todos esses eventos e também na temporada de praia”.

Além de Amélio, participaram do lançamento os deputados Cleiton Cardoso (Republicanos), Gipão (PL), Eduardo do Dertins (Cidadania), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Marcus Marcelo (PL), Moisemar Marinho (PSB), Professora Janad Valcari (PL), Vanda Monteiro (UB), Vilmar de Oliveira (Solidariedade), Jorge Frederico (Republicanos) e Wiston Gomes (PSD).

A Temporada de Praia é uma ação promovida pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur), que envolve dezenas de cidades que ofertam atrativos turísticos respaldados por praias de rio ou lago.

Premiação


Durante o evento, foi feita a entrega de uma premiação no valor de R$ 100 mil para a Prefeitura de Pedro Afonso. O município conquistou em 2024 o Selo Praia Responsável, iniciativa que certifica gestões comprometidas com a sustentabilidade, a infraestrutura adequada e segurança nas praias.

Selo Praia


Criado em 2024 pelo Governo do Tocantins, o Selo Praia Responsável é uma certificação estadual que reconhece praias de rio ou de lago, que adotam práticas sustentáveis e promovem o turismo com responsabilidade.

Movimentação 2024


Dados da Setur mostram que em 2024 mais de 1,2 milhão de pessoas desfrutaram de atrativos turísticos envolvendo 47 praias. Com mais de R$ 36 milhões investidos, a temporada gerou uma movimentação econômica de aproximadamente R$ 723 milhões, estimulando o comércio e a geração de empregos e renda.

ASSCOM

Assembleia Legislativa empossa novos servidores concursados

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, nesta
segunda-feira, 27, uma nova cerimônia de posse de servidores aprovados
no concurso público da Casa. A solenidade aconteceu sala de Reuniões da
Presidência e contou com a presença de autoridades, parlamentares e
familiares dos empossados, reforçando o compromisso institucional com a
renovação e valorização do quadro efetivo.

Com a convocação dos novos servidores, a Assembleia dá continuidade ao
cronograma de nomeações iniciado após a homologação do concurso, que
rompeu um jejum de quase duas décadas sem realização de certames. A
previsão, conforme anunciado durante a cerimônia, é que novas nomeações
ocorram ainda em setembro, chegando ao total de 54 aprovados sendo
convocados, em consonância com os limites legais e orçamentários da
Casa.

Durante o evento, o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres
(Republicanos) destacou o cumprimento de um compromisso coletivo dos
parlamentares em garantir a realização do concurso. “Foi um compromisso
nosso, assumido com responsabilidade. Nomeamos dentro do que a lei
permite, e seguimos com o cronograma previsto. Até o ano que vem, nosso
objetivo é chamar todos os aprovados. Hoje é um dia de alegria, de
acolhida. Tenho certeza de que todos estão preparados para prestar um
excelente serviço à sociedade”, afirmou.

O deputado Junior Geo (PSDB) também ressaltou a importância da
iniciativa, destacando o esforço de diversos parlamentares ao longo dos
anos. “Desde 2019 venho cobrando essa realização, e sei que outros
deputados já defendiam isso antes. Parabéns a todos os envolvidos, e,
principalmente, aos aprovados. O ingresso de vocês é fruto de muita
dedicação e compromisso”, disse o parlamentar.

Um dos momentos marcantes da solenidade foi a posse de Gustavo Invernise
de Morais, nomeado para a área da Medicina e primeiro médico efetivo da
história da Aleto. Natural de São Paulo e morador de Palmas há 12 anos,
ele celebrou a oportunidade de atuar no serviço público tocantinense. “É
uma sensação de fazer história. Sempre quis retribuir à sociedade tudo o
que recebi. Me formei em universidade pública, e poder contribuir agora
é muito gratificante”, afirmou.

Estiveram presentes na cerimônia o diretor-geral da Aleto, Irisfran de
Sousa Pereira, e o diretor da Escola do Legislativo, Júlio Oliveira,
reforçando o papel técnico e pedagógico da instituição na formação
continuada dos servidores públicos.

Empossados
Tomaram posse os seguintes aprovados no concurso público da Assembleia
Legislativa do Tocantins:

Ana Lissa Pereira Alves – Analista Legislativo – Jornalismo
Fábio dos Santos Barros – Técnico Legislativo – Audioeditoração
Flávio Passos de Abreu – Técnico Legislativo – Audioeditoração
Gabriel Campos Dourado – Analista Legislativo – Direito
Glauber Antunes dos Santos – Policial Legislativo
Gustavo Henrique Sousa Nunes – Analista Legislativo – Direito
Gustavo Invernisse de Moraes – Analista Legislativo – Medicina
Marcos Antonio Pires Silva – Analista Legislativo – Contabilidade
Marcos Aurélio Miatelo Prado – Técnico Legislativo – Fotografia
Roosyvânia Gonçalves Sales – Analista Legislativo – Auditoria e Controle
Interno
Saul Paula Parreira Filho – Policial Legislativo
Vitor Sousa da Silva – Analista Legislativo – Desenvolvimento de Sistema

ASSCOM