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Augustinópolis participa de reunião técnica sobre Licitações e Contratos promovida pelo TCE/TO

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Na manhã desta terça-feira, 10 de junho, representantes da Prefeitura de Augustinópolis participaram da reunião técnica “Licitações e Contratos – Melhores práticas na região do Bico do Papagaio”, realizada pela Segunda Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), nas dependências do Instituto de Contas 5 de Outubro, em Palmas.

O encontro reuniu autoridades e técnicos dos municípios vinculados à relatoria para o quadriênio 2025-2028, com o objetivo de compartilhar orientações e boas práticas voltadas à melhoria dos procedimentos licitatórios e contratuais, promovendo maior eficiência e transparência na gestão pública municipal.

Representando o município de Augustinópolis, participaram:
• Dr. Odean Oliveira – Assessor Jurídico
• Amaurilio Cândido – Contador
• Dr. Ralsonato Gomes – Agente de Contratações
• Pedro Coelho Amaro Júnior – Diretor da Divisão de Licitações
• Jonas Castro – Fiscal de Contratos

A reunião abordou temas técnicos e orientações estratégicas voltadas ao aprimoramento das atividades de compras públicas e fiscalização contratual, fortalecendo a atuação dos municípios no cumprimento das exigências legais e no enfrentamento dos desafios da administração pública contemporânea.

A participação de Augustinópolis reafirma o compromisso da atual gestão com a legalidade, a eficiência administrativa e a qualificação contínua dos servidores.

ASSCOM

Medicamentos vencidos, raio-X quebrado e falta de médicos: TCE cobra melhorias na UPA de Augustinópolis

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Tribunal dá 15 dias para Prefeitura de Augustinópolis apresentar um plano de correção após identificar 21 irregularidades na unidade de saúde

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) realizou, nos dias 23 e 24 de abril, uma fiscalização na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Augustinópolis, no norte do estado. A visita integra o projeto “TCE de Olho”, que tem como objetivo acompanhar de perto o funcionamento dos serviços públicos de saúde no estado.

Durante a vistoria, a equipe técnica da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) identificou 21 falhas relacionadas à estrutura, organização, gestão de pessoal e controle de medicamentos na unidade. O relatório foi entregue à gestão municipal com orientações e prazos para correção.

O que foi encontrado na vistoria

Infográfico elaborado pelo portal bicoline.com.br

Entre os principais pontos observados, estão:

  • Falta de controle e armazenamento de medicamentos: medicamentos vencidos estavam armazenados junto a outros ainda dentro do prazo, o que contraria normas de segurança sanitária.
  • Falta de farmacêutico no local: a farmácia da unidade funcionava sem a presença de um profissional habilitado para exercer a responsabilidade técnica.
  • Raio-X sem funcionamento: o equipamento está quebrado há vários anos e não recebeu manutenção.
  • Gerador de energia sem uso: foi adquirido, mas nunca colocado em funcionamento.
  • Ambulâncias com problemas: algumas estavam com pneus desgastados e documentação vencida.
  • Ausência de escala de plantão e protocolos clínicos visíveis: não havia um painel acessível ao público com as escalas dos profissionais de plantão nem protocolos padronizados para o atendimento.
  • Controle de presença falho: registros de presença dos profissionais de saúde estavam incompletos.
  • Inexistência de regimento interno: a unidade não possui documento que organize e oriente formalmente seu funcionamento.
Tceto.tc.br
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O que o TCE determinou

Diante das constatações, o TCE notificou o prefeito de Augustinópolis, Antônio Cayres de Almeida, e o gestor do Fundo Municipal de Saúde, Yatha Anderson Pereira Maciel, para que elaborem um plano de ação. Esse documento deverá conter:

  • Lista das medidas que serão tomadas;
  • Prazos para cada medida;
  • Nome dos responsáveis por cada ação.

O prazo para envio do plano é de 15 dias úteis a partir da notificação. Após esse período, o TCE poderá realizar uma nova visita técnica para conferir se as correções foram feitas.

Caso as determinações não sejam cumpridas, os responsáveis podem ser penalizados conforme previsto na legislação que rege o funcionamento do Tribunal.

Sobre o projeto “TCE de Olho”

O projeto foi criado pelo Tribunal de Contas com o objetivo de fiscalizar presencialmente os serviços públicos essenciais, com foco nas unidades de saúde. Durante as visitas, além da análise técnica, o TCE também ouve usuários e servidores, buscando identificar falhas e sugerir melhorias.

A proposta é acompanhar o funcionamento das unidades de forma contínua e oferecer apoio às gestões municipais para que possam corrigir problemas e garantir o atendimento adequado à população.