Ex-prefeito de Esperantina pode ter que devolver mais de R$ 58 mil por aluguel de caminhões sem contrato

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) está cobrando a devolução de R$ 58 mil do ex-prefeito de Esperantina, Dr. Armando Alencar, por conta de um aluguel de dois caminhões feito sem contrato formal.

Segundo a investigação, durante o início de 2024, a prefeitura realizou pagamentos à empresa M.P. Empreendimentos e Locações de Máquinas Pesadas Ltda sem que houvesse previsão contratual para esses veículos. O contrato oficial, assinado em 2019, tratava da locação de seis caminhões para a coleta de lixo e entulhos. No entanto, auditoria apontou que outros caminhões foram incluídos indevidamente, com notas fiscais e empenhos emitidos sem comprovação do serviço.

Além do ex-prefeito, outras três pessoas da gestão municipal são responsabilizadas: o fiscal do contrato Pedro Henrique Lira Lopes, o secretário de Finanças Rogério Sousa Nunes e o diretor de Compras Antônio Francisco Pereira Santos. Todos foram notificados, mas não enviaram defesa ao TCE, sendo considerados ausentes no processo.

O Ministério Público de Contas recomendou não só a devolução dos valores, com correção e juros, como também a possibilidade de multa de até 100% sobre o valor do prejuízo.