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Mais de 47 mil motoristas do Tocantins estão com a CNH vencida há mais de cinco anos

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Um levantamento recente do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) revelou que 47.756 condutores estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de cinco anos. Para voltar a dirigir legalmente, esses motoristas precisam passar por um processo específico de atualização previsto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Conforme a Resolução nº 789/2020 do Contran, quem se encontra nessa situação deve optar entre realizar um curso de atualização ou uma nova prova teórica. O objetivo é garantir que os condutores estejam em dia com as regras de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, cidadania e preservação do meio ambiente, conteúdos que passam por revisões periódicas.

As aulas são oferecidas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados ao Detran/TO, enquanto a prova é aplicada diretamente pelo órgão.

Como saber se a CNH está vencida

A data de validade pode ser conferida no próprio documento físico, no campo indicado, ou de forma digital, pelos aplicativos Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Detran TO Fácil.

Passo a passo para renovar

O motorista deve procurar uma unidade do Detran/TO portando documento de identidade, comprovante de endereço e a CNH antiga. Na abertura do processo, são coletadas as digitais e feita a foto para o novo documento. O valor da taxa de renovação é de R$ 138,00.

Depois, o condutor escolhe entre fazer o curso de atualização — com 15 horas/aula — ou realizar a prova teórica, composta por 30 questões, sendo necessário acertar pelo menos 21. O curso pode custar entre R$ 250 e R$ 300, enquanto a prova custa R$ 21,39. Caso o motorista reprove, o reteste sai por R$ 45,25, e após duas reprovações, é obrigatório refazer o curso completo.

Prazos e penalidades

O Detran/TO reforça que a renovação pode ser feita antes do vencimento do documento. Após expirar, o condutor ainda tem 30 dias de tolerância para regularizar a situação.
Ultrapassado esse período, dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de um motorista habilitado.

📄 Taxas e valores principais:

  • Renovação: R$ 138,00
  • Exame médico: R$ 142,00
  • Curso: R$ 250,00 a R$ 300,00
  • Prova teórica: R$ 21,39
  • Reteste: R$ 45,25
  • Multa por CNH vencida: R$ 293,47

A lista completa de informações e os locais de atendimento estão disponíveis no site oficial do Detran Tocantins.

MPTO acompanha execução do Programa CNH Cidadã e pede documentos ao Detran-TO

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um procedimento administrativo para monitorar a execução do Programa CNH Cidadã, iniciativa do Detran-TO que oferece gratuidade na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A medida tem como objetivo assegurar que o processo de seleção dos beneficiários ocorra com transparência e dentro da legalidade.

A atuação está sob responsabilidade da 15ª Promotoria de Justiça de Palmas, coordenada pelo promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira. Segundo a instituição, o acompanhamento busca garantir que os recursos públicos destinados ao programa sejam aplicados corretamente e que o benefício alcance, de fato, a população de baixa renda cadastrada no CadÚnico.

Solicitação de informações

Na última quinta-feira, 4, o MPTO enviou ofício ao Detran-TO requisitando a entrega de documentos em até 10 dias. Entre os itens solicitados estão o regulamento completo do programa, os critérios de classificação, o número de vagas ofertadas e os atos administrativos relacionados ao processo de escolha dos candidatos.

Já à Secretaria de Cidadania e Justiça, o MPTO pediu esclarecimentos sobre o uso de dados do CadÚnico para validar a situação socioeconômica das pessoas selecionadas.

O que é o CNH Cidadã

Criado pela Lei nº 4.764, de 21 de julho de 2025, sancionada pelo ex-governador Wanderlei Barbosa, o programa garante a gratuidade de todos os serviços para obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB, além de possibilitar mudança para as categorias C, D ou E. A iniciativa é voltada para cidadãos com renda familiar de até dois salários mínimos ou que estejam em condição de vulnerabilidade social.

Detran (TO) convoca empresas para credenciamento no programa CNH Social

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O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) deu início ao processo de credenciamento das empresas que irão atuar no programa CNH Social. Essa é a primeira etapa para a implementação da iniciativa que deve beneficiar milhares de tocantinenses com a possibilidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente.

De acordo com o órgão, o credenciamento busca garantir que os serviços oferecidos tenham qualidade, transparência e acessibilidade, permitindo que o programa seja executado de forma organizada e chegue a quem realmente precisa.

Além disso, o Detran/TO reforça que todas as informações sobre o credenciamento, assim como os detalhes das futuras inscrições de beneficiários, serão divulgadas exclusivamente nos canais oficiais da instituição. A orientação tem como objetivo evitar que a população seja induzida ao erro por informações falsas ou incompletas que circulam em redes sociais e grupos de mensagens.

“Nossa prioridade é assegurar que o processo seja conduzido com clareza e eficiência, oferecendo à população a confiança de que o programa está sendo desenvolvido com responsabilidade”, destacou o órgão em nota.

A previsão é que, após a finalização do credenciamento, sejam abertas as inscrições para os candidatos interessados em participar do CNH Social. Até lá, o Detran pede que a população acompanhe apenas os canais institucionais para não perder nenhuma etapa oficial do programa.

Créditos da imagem: Felix Carneiro/Governo do Tocantins

PM recebe equipamentos do Detran para reforçar fiscalização durante temporada de praias no TO

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Detran to entrega equipamentos de seguranca a pm para fortalecer operacoes nesta temporada de praias.jpg

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) entregou à Polícia Militar, nesta terça-feira (15), novos equipamentos que serão usados nas operações de fiscalização durante a temporada de praias no estado. A ação tem como foco a prevenção de acidentes causados pela mistura de álcool e direção.

Foram repassadas três maletas com bafômetros, impressoras térmicas, carregadores, cabos, além de 300 bicos descartáveis e materiais de suporte. Os itens serão usados em operações como a “Álcool Zero”, realizadas em parceria entre o Detran e o Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRed).

Durante o mês de julho, a operação tem intensificado abordagens em várias regiões do Tocantins. Entre os dias 11 e 14, mais de 1.200 veículos foram fiscalizados, 843 testes de alcoolemia realizados e 17 motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool. Nove pessoas foram presas e 23 veículos, removidos.

Paralelamente, o Detran também mantém a “Operação Verão Seguro”, com ações educativas e de orientação voltadas à segurança no trânsito. As operações seguem até o início de agosto.


Detran-TO começa a oferecer primeiro emplacamento online para despachantes

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Foto: Félix Carneiro| Governo do Tocantins

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) lançou um novo serviço digital voltado exclusivamente para despachantes credenciados: o primeiro emplacamento de veículos agora pode ser feito pela internet, sem a necessidade de ir a uma unidade do órgão.

Para usar a plataforma, o despachante precisa ter cadastro no sistema e fazer o login com reconhecimento facial. A abertura do processo exige a apresentação da nota fiscal do veículo. Segundo o Detran, a medida busca agilizar o atendimento e diminuir o fluxo nas unidades presenciais.

O primeiro emplacamento agora integra a lista de serviços que o órgão oferece em formato digital. Entre eles estão a emissão de segunda via da CNH, baixa de CRLV, consulta de multas, intenção de venda e desconto de 40% em infrações, além da solicitação de cartões de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.

Os serviços podem ser acessados pelo site oficial, pelo aplicativo Detran TO Fácil e pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Tocantins: Detran dá prazo final para retirar veículos do pátio; veja como evitar o leilão

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O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) notificou os proprietários de quase 600 veículos apreendidos ou removidos das ruas de Araguatins, no norte do estado. Esses veículos estão atualmente no pátio da empresa Sancar, localizado em Paraíso do Tocantins, e podem ser leiloados se não forem retirados em até 10 dias.

A lista com os dados dos veículos – como placas, modelos, número do chassi e estados de origem – está disponível no Diário Oficial do Estado, entre as páginas 46 e 52 da edição desta terça-feira (4).

Clique aqui e confira o documento

Os donos que quiserem evitar que seus veículos sejam levados a leilão devem procurar o Detran-TO o quanto antes. O contato pode ser feito pelo e-mail comissaoleilao@detran.to.gov.br ou diretamente na sede do órgão, localizada na quadra 401 Norte, em Palmas.

Caso o prazo seja ignorado, os veículos serão leiloados para quitar despesas com remoção e estadia. A medida está de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Os leilões realizados pelo Detran costumam ter lances iniciais baixos e atraem compradores de várias partes do país.

Se você teve um veículo apreendido em Araguatins, vale a pena consultar a lista e conferir se o seu nome está lá — ainda dá tempo de regularizar a situação e evitar a perda do bem.

Foto: Felix Carneiro/Governo do Tocantins