Aleto

Pedido de reforço na campanha vacinal é aprovado na Aleto

Requerimento de autoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB) foi aprovado na manhã desta terça-feira, 16, com a finalidade de reforçar a campanha de vacinação no Estado, em especial no que se refere à imunização de crianças de 0 a 5 anos. O pedido é destinado ao Governo Estadual, com cópia à Secretária de Estado da Saúde (Sesau).

A justificativa do parlamentar foi o preocupante surgimento de casos de sarampo no Tocantins, mais especificamente no município de Campos Lindos. “De conhecimento notório, a vacinação é a melhor maneira de proteger a população, conforme destacam o Ministério da Saúde e especialistas da Medicina”, justifica o deputado.

Ainda segundo Mantoan, o calendário de vacinação é amplamente aceito e seguido pela população do Brasil. Ele destaca: “Tanto é que a cobertura vacinal costuma ultrapassar os 80% na grande maioria das doenças com vacinas existentes”.

No entanto, o parlamentar ressalta que, ultimamente, em nosso território, não foi atingida a meta de cobertura, a não ser quanto à vacina BCG para recém-nascidos, que, no Estado do Tocantins, vem atingindo o percentual de 99,57%.

“Desse modo, parabenizo a Secretaria da Saúde e os seus profissionais pelo desempenho em todos esses anos nas campanhas de vacinação, mas entendo que ainda existe margem de melhora, ao se promover a relevância da vacinação para a saúde da população tocantinense. Destaco cuidados redobrados após a incidência do sarampo no Estado”, concluiu.

Deputados cobram do governador em exercício o envio do PCCR da Educação à Aleto

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 9, urgência na tramitação de um requerimento do deputado Marcus Marcelo (PL), solicitando que o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), mantenha o compromisso firmado pelo então governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) de enviar para a Assembleia Legislativa o projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação Básica estadual. De acordo com o parlamentar, o Governo do Estado comprometeu-se a enviar a matéria ao Legislativo no mês de setembro.

O deputado reforçou que a revisão e adequação salariais da Educação são esperadas desde 2014. “Eu participei de várias reuniões até se chegar ao entendimento sobre o texto do PCCR e ao compromisso de que o governador Wanderlei o encaminharia à Assembleia para apreciação neste mês. Por isso, esperamos a manutenção do compromisso”, declarou Marcus Marcelo.

O proponente disse, em seu pronunciamento, que o fortalecimento da Educação também passa por melhorias nas condições de trabalho e salários, reconhecendo a fundamental atuação dos profissionais na qualidade do ensino ofertado e nos índices educacionais.

Na tribuna, o deputado Professor Júnior Geo (PSDB) também defendeu a manutenção do compromisso do Poder Executivo de enviar a matéria do PCCR para a Aleto no prazo acertado anteriormente. “Os servidores da Educação continuam cobrando a revisão dos salários e das suas carreiras. Já estamos adentrando a segunda semana do mês. Claro, sabemos das tribulações que ocorreram, mas necessitamos de uma resposta. Que seja cumprido o planejamento referente ao novo PCCR da Educação”, posicionou-se Geo.


Comissão da Mulher da Aleto repudia feminicídio contra Harenaki Javaé, na Ilha do Bananal

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputada Vanda Monteiro (UB), repudiou nesta terça-feira, 9, o feminicídio cometido contra a jovem indígena Harenaki Javaé, de apenas 18 anos, ocorrido na aldeia Canuanã, na Ilha do Bananal. O corpo da jovem, parcialmente carbonizado, foi encontrado na noite do último sábado, 6. Há indícios de que ela tenha sido violentada antes de ser assassinada.

“Esse feminicídio não é apenas um crime, é uma afronta à vida, à dignidade humana, à cultura indígena e à memória de todas as mulheres que diariamente lutaram para sobreviver em meio à violência. O Tocantins está chocado e todo o Brasil acompanha com horror mais esse episódio de brutalidade”, destacou a parlamentar.

Durante seu pronunciamento, Vanda Monteiro cobrou celeridade da Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO) nas investigações, para que a justiça seja feita de forma rápida e exemplar. Ela também reforçou a necessidade da efetiva aplicação da Lei nº 4.534, de sua autoria, que prevê o monitoramento eletrônico de agressores.

“É inadmissível que essa lei siga sem aplicação prática por falta de equipamentos. Peço que o governo estadual adquira com urgência esses dispositivos, para que a lei funcione de fato e de direito, salvando vidas”, afirmou.

Ainda na tribuna, Vanda Monteiro também apresentou números alarmantes da violência contra a mulher. Segundo a deputada, entre 2013 e 2023, mais de 47 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, o que representa uma média de 13 feminicídios por dia. Apenas em 2025, já foram registrados 4.028 ocorrências de violência contra a mulher no Tocantins.

“Não falo apenas de números, mas de vidas. Cada caso representa uma vida ceifada e uma família destruída. A jovem indígena da Ilha do Bananal não pode ser lembrada apenas como mais um caso de feminicídio. Sua memória deve ser um chamado à ação e um grito por justiça”, concluiu.

Requerimentos

Antes de subir à tribuna, Vanda Monteiro apresentou requerimentos cobrando celeridade da Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO) nas investigações do feminicídio e o reforço do patrulhamento por parte da Ronda Maria da Penha nas aldeias indígenas e comunidades quilombolas e ribeirinhas do Tocantins. Além dessas matérias, a parlamentar também apresentou requerimento direcionado à Secretaria de Comunicação do Estado, a fim de que sejam realizadas campanhas permanentes orientando o uso do aplicativo Salve Mulher.

Na ocasião, a deputada Cláudia Lelis (PV) se manifestou sobre o tema, subscrevendo o requerimento que pede celeridade nas investigações e fazendo coro em relação a campanhas para uso do aplicativo Salve Mulher. “É uma das ferramentas que vai nos ajudar a combater a violência contra a mulher”, frisou.

Comissão de Assuntos Indígenas
O deputado Jorge Frederico (Republicanos) conclamou a todos com vistas à atuação da Comissão de Assuntos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais da Aleto, da qual ele faz parte, no acompanhamento das investigações do feminicídio da jovem Harenaki. “A Comissão precisa se reunir e debater. [Esse caso] não pode passar como um mais um fato [em branco]. A Comissão precisa atuar diretamente, ouvindo, buscando esclarecimentos e sabendo da polícia o que está acontecendo nesse caso”, posicionou-se.

Violência contra a mulher

Complementando a discussão sobre o assunto, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Moisemar Marinho (PSB), lembrou que o enfrentamento da violência contra a mulher foi tratado recentemente em audiência pública realizada pela Aleto. De acordo com o parlamentar, ficou comprovado, durante o evento, que faltam servidores para atuar nos órgãos de segurança pública do Estado.

“O déficit de pessoal na Polícia Civil justifica a realização de concurso público. Temos visto, no interior do Estado, o fechamento de várias delegacias de polícia exatamente por falta de pessoal. O governo precisa se sensibilizar com essa pauta não só para atender os próprios servidores, que estão sobrecarregados em suas atividades, mas também para atender, em especial, as mulheres e a população tocantinense”, declarou.

Amélio recebe Laurez Moreira e confirma nomes para articulação com o Legislativo

TOCANTINS – Em sua primeira agenda oficial com o Poder Legislativo, o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), esteve nesta sexta-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), onde foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos).

Na ocasião, Moreira apresentou Ailton Parente Araújo como novo chefe de gabinete de Governo e anunciou que o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, assumirá o cargo de secretário Executivo da Governadoria. Ambos terão a missão de fortalecer a interlocução entre o Executivo e o Legislativo.

O governador em exercício destacou que esta foi a primeira de uma série de visitas institucionais que pretende realizar aos demais poderes e órgãos independentes, como o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e o Poder Judiciário, com o objetivo de estreitar relações e alinhar sua gestão.

Aleto envia nota à imprensa e confirma cumprimento de mandados em gabinetes de dez deputados

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A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) confirmou que colaborou integralmente com a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no cumprimento de dez mandados de busca e apreensão, realizados nesta quarta-feira (3), em gabinetes de parlamentares da Casa.

Segundo a assessoria da Aleto, todos os documentos, equipamentos e informações solicitados foram disponibilizados às autoridades. A Procuradoria-Geral da Assembleia destacou, entretanto, que não teve acesso aos autos do processo e, por isso, não há conhecimento sobre os motivos que levaram à expedição dos mandados. A Casa também afirmou que não recebeu nenhuma intimação de decisão judicial referente ao caso, que segue em andamento.

Os mandados foram cumpridos nos gabinetes dos deputados Amélio Cayres, Claudia Lelis, Cleiton Cardoso, Ivory de Lira, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Nilton Franco, Olyntho Neto, Valdemar Júnior e Vilmar de Oliveira.


Nota Oficial à Imprensa

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) informa que prestou nesta quarta-feira, 3, colaboração total e irrestrita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF), no cumprimento integral das determinações contidas em dez mandados de busca e apreensão, com a devida disponibilização de todos os equipamentos, documentos e informações solicitados.

Informa ainda que a Procuradoria Geral da Casa não teve acesso aos autos, portanto, desconhece-se o que motivou a expedição dos referidos mandados. Além disso, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que ainda está em curso.

Os mandados de busca e apreensão aos quais a Aleto teve acesso foram direcionados aos gabinetes parlamentares dos deputados Amélio Cayres, Claudia Lelis, Cleiton Cardoso, Ivory de Lira, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Nilton Franco, Olyntho Neto, Valdemar Júnior e Vilmar de Oliveira.

Assessoria de Comunicação
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Assembleia Legislativa do Tocantins nomeia 18 novos servidores aprovados no concurso público

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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) publicou nesta segunda-feira, 1º de setembro, decreto administrativo com a nomeação de 18 novos servidores aprovados no concurso público, para exercício em cargos efetivos de analista e técnico legislativo em diversas áreas de atuação. O documento pode ser consultado na edição nº 4.097 do Diário Oficial Eletrônico da Aleto, neste link: https://www.al.to.leg.br/diario.

Foram nomeados dez servidores da carreira de analista legislativo, distribuídos nas áreas de administração, análise de sistema, ciências econômicas, direto, jornalismo, publicidade, revisão e web designer. Já na carreira de técnico legislativo, foram nomeados oito servidores distribuídos nas áreas de assistência administrativa, audioeditoração, fotografia, técnico em design gráfico, técnico em enfermagem e técnico em segurança do trabalho.

Os servidores nomeados têm o prazo de até 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exercício. Caso tenha necessidade, o servidor poderá protocolar documento solicitando a prorrogação do prazo de posse por mais 30 dias.

Documentação
A relação completa de documentos, certidões, declarações e exames exigidos para posse dos candidatos aprovados no concurso público está disponível no Decreto Administrativo nº 629/2025, publicada no DOE da Aleto, em 21 de março de 2025.

Os documentos devem ser apresentados em via original e cópias autenticadas em cartório ou pelo servidor responsável pelo recebimento dos mesmos, na Coordenadoria de Registro de Cadastro Funcional da Diretoria de Pessoal da Aleto. A norma exige que os documentos sejam apresentados de forma legível, sem emendas, rasgos e rasuras, sendo permitida a regularização mediante apresentação de novos documentos pelo empossado.

Os manuais, formulários e declarações exigidos para a posse poderão ser obtidos no site da Assembleia Legislativa, neste link: https://www.al.to.leg.br/documentos.

Aleto sedia seminário sobre Plano Nacional de Educação nesta segunda, 11

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) recebe nesta segunda-feira, 11, às 14 horas, no Plenário Antônio Pesconi, o seminário sobre o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. A iniciativa é de uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados constituída para apresentar o Projeto de Lei nº 2.614/2024, em tramitação. Estão confirmadas as presenças do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), e do vice-presidente da Comissão, deputado Pedro Uczai (PT-SC).

A proposta para o novo Plano Nacional de Educação define metas que União, Estados e municípios devem cumprir quanto à educação básica, tecnológica e superior. As metas dizem respeito à alfabetização, educação integral, diversidade, inclusão, estrutura e funcionamento das escolas.

Algumas das metas constantes do projeto são alfabetizar 80% das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, universalizar a pré-escola para crianças de 4 a 5 anos, garantir a matrícula de tempo integral em, pelo menos, 55% das escolas, expandir as matrículas do ensino profissional para atender, no mínimo, 50% dos estudantes e ainda assegurar a conectividade de internet para, ao menos, 50% das escolas.

“O seminário é uma oportunidade para que os profissionais da Educação do Tocantins e demais interessados possam participar e se informar sobre as diretrizes educacionais para o próximo decênio”, disse Amélio Cayres.



Homenagem da Aleto: Siqueira Campos e os 97 anos de sua memória viva

Nesta sexta-feira, 1º de agosto, o Estado do Tocantins celebrou a memória e o legado de José Wilson Siqueira Campos, que completaria 97 anos. Falecido em 4 de julho de 2023, Siqueira Campos é reconhecido como o grande articulador e construtor da autonomia tocantinense. Sua figura central na história do Estado e sua data de nascimento são marcadas por homenagens em todo o território tocantinense. Dessa forma, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) se une às celebrações, exaltando sua visão e perseverança.

O presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), expressou seu sentimento em relação a Siqueira. “Não há como falar em política no Tocantins sem falar deste nobre e grande líder, que acreditou na fundação de um Estado que ainda não existia, em um futuro novo para mais de 1,5 milhão de moradores tocantinenses. Siqueira também lutou incessantemente pelo nosso Bico do Papagaio e chamou a atenção de todos para o grande potencial das cidades da região. Ele deixou o seu legado de determinação e esperança de que é possível fazer diferente”.

O impacto de Siqueira Campos no Tocantins perdura. Nesse sentido, diversos deputados da Aleto se manifestaram sobre a importância de seu legado.

Deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade): “Mais que uma figura visionária, Siqueira fez escola e permanecerá como referencial político para as gerações que o sucederem. Hoje temos um misto de saudade e gratidão, pois sua história se entrelaça de forma inseparável com a história do nosso Estado”.

Deputado Jair Farias (UB): “Com seus ideais visionários, Siqueira Campos foi o grande responsável pela criação do Estado do Tocantins e pela fundação da nossa capital, Palmas, motivo de orgulho para todos os tocantinenses. Ele foi um homem de coragem, trabalho e determinação, que carregava no coração o sonho da liberdade para o povo do norte goiano. Seu legado é imenso e continuará vivo na história do nosso Estado. A ele, nossa eterna gratidão”.

Deputado Olyntho Neto (Republicanos): “Um dos maiores estadistas da história do Brasil, Siqueira Campos acreditou nesta terra e batalhou com todas as forças para que ela conquistasse a sua autonomia e independência. Tive a honra de trabalhar e aprender muito com ele. Visionário, empreendedor, determinado e implacável na luta pelo desenvolvimento do Tocantins, ele deixou um legado inestimável, que nos serve de inspiração e jamais será esquecido”.

Deputado Marcus Marcelo (PL): “Siqueira Campos sempre será referência política da autonomia do nosso Estado, da sua pujança e seu crescimento. O Estado reflete a força de seus líderes; e Siqueira sempre será esse líder precursor”.

Ao celebrar o aniversário de José Wilson Siqueira Campos, a Assembleia Legislativa do Tocantins reafirma seu compromisso com os valores e ideais que pautaram sua vida. Desse modo, sua dedicação à causa do povo e sua capacidade de transformar um sonho em realidade continuam inspirando os trabalhos do Poder Legislativo em prol de um Estado cada vez mais próspero e justo.

Aleto e Sebrae firmam parceria com foco no desenvolvimento econômico de 125 municípios tocantinenses

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e Sebrae Tocantins firmaram nesta quarta-feira, 30, convênio para a execução do projeto “TO – Cidade Empreendedora”. Com investimentos de R$ 16,4 milhões, a iniciativa compreende ações para a modernização da legislação municipal e para a capacitação de gestores públicos e de microempresas de 125 municípios tocantinenses com até 15 mil habitantes.

A vigência do convênio está definida para o período de 28 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2026. O lançamento oficial da iniciativa está previsto para o dia 12 de agosto.

O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), afirmou que a parceria é uma grande oportunidade para fortalecer o desenvolvimento local. “Essa formação é focada principalmente no poder público, prefeitos e vereadores, mas também atinge o público que realmente precisa, como pequenos empreendedores. Esse programa também será levado para as escolas, onde está se formando e descobrindo a vocação das pessoas”, disse.

Cayres fez questão de ressaltar que os recursos do “TO – Cidade Empreendedora” serão usados com transparência e responsabilidade. O projeto representa uma abordagem estratégica para melhorar o ambiente de negócios nas cidades, incentivando o empreendedorismo e impulsionando a economia.

O diretor superintendente do Sebrae-TO, Rérison Castro, destacou a relevância da iniciativa para o Estado. “Precisamos acompanhar e pautar políticas públicas que de fato desburocratizem, facilitem a criação, alteração e baixa das empresas. Com isso nós buscamos mudar todo o arcabouço legal dos municípios pequenos que têm essa necessidade, através dos nossos consultores e das nossas capacitações”, defendeu.


Festival do Buriti de Divinópolis passa a fazer parte do Calendário Cultural do Tocantins

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Festival do Buriti, realizado em Divinópolis do Tocantins, foi incluído no Calendário Cultural do Estado. A mudança veio com a sanção da Lei nº 4.789/2025 pelo governador Wanderlei Barbosa, após aprovação do Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do deputado estadual Dr. Danilo Alencar (PL).

Com foco na valorização do buriti, fruto típico do Cerrado, o evento reúne atividades culturais e gastronômicas, como feiras de artesanato, apresentações artísticas e cursos voltados à agricultura familiar. Segundo organizadores, o festival também movimenta a economia local ao atrair visitantes e produtores da região.

A edição mais recente aconteceu nos dias 13 e 14 de fevereiro deste ano, com a participação de 40 expositores e apoio de instituições como Sebrae, Prefeitura de Divinópolis e Governo do Estado.

A inclusão no calendário cultural permite que o evento seja reconhecido oficialmente em todo o estado, o que pode facilitar parcerias e acessos a políticas públicas voltadas ao setor cultural. Ainda não há definição sobre a data da próxima edição.

Presidente da Aleto, Amélio Cayres participa das comemorações do aniversário de Pedro Afonso

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), participou nesta segunda-feira, 14, das solenidades em comemoração aos 178 anos de Pedro Afonso. O ponto alto da programação foi a assinatura da ordem de serviço para a construção da sede definitiva da Defensoria Pública Estadual (DPE), destacada pelo parlamentar como uma conquista de grande relevância para a população local.

“A Defensoria é uma instituição muito importante, que atende as pessoas mais simples, muitas vezes sem acesso à Justiça. A Prefeitura de Pedro Afonso e a Defensoria Pública, que vai atender toda a região, estão de parabéns”, afirmou Amélio, ao enfatizar a importância do investimento para o fortalecimento da cidadania no interior do Estado.

A obra será construída em frente ao posto de combustíveis que leva o nome da cidade e será viabilizada com recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 1,2 milhão, destinados pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PP). A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até dezembro.

A atuação da Aleto em apoio à Defensoria Pública também foi reconhecida por outras autoridades presentes. A senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil) afirmou que a Assembleia “nunca faltou ao compromisso com a instituição”. Já Vicentinho Júnior classificou o Legislativo estadual como “uma caixa de ressonância das demandas do Estado”.

O defensor público-geral, Pedro Alexandre, agradeceu o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo, além da bancada federal, e reforçou que a DPE é essencial para garantir que “as pessoas mais pobres tenham vez e voz”.

À noite, as comemorações prosseguiram com a inauguração da Praça João Martins Botelho (João Cambão), que recebeu gramado sintético e equipamentos para a prática de atividades físicas. Emocionado, o prefeito Joaquim Pinheiro (PP) relembrou conquistas de sua gestão e prestou homenagem ao irmão falecido, que dá nome ao novo espaço público.

O encerramento da programação contou com apresentação da dupla Rick & Renner, celebrando a data com shows abertos à população.

Outras autoridades

Além das autoridades já citadas, também estiveram presentes os deputados Vilmar de Oliveira (Solidariedade) e Claudia Lelis (PV), além de prefeitos, vereadores e lideranças políticas locais e regionais.

Assembleia Legislativa autoriza doação de terrenos públicos para o IFTO

Os deputados estaduais aprovaram na sessão da última quarta-feira, 2, no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) uma proposta do Executivo que trata da doação de terrenos públicos do Estado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), no município de Pedro Afonso. Os imóveis se destinam à regularização das instalações do campus avançado do IFTO naquele município, cuja área está ocupada desde 2014 pelo Instituto.

O Projeto de Lei nº 14/2025 estabelece que os terrenos em questão fazem parte de dois lotes urbanos situados na Avenida Pedro Mariano dos Santos, um com área de 81.425,00 m² e outro com área de 218.787,42 m², além da gleba de terras suburbanas (Canto da Areia), com extensão de 61,4289 ha, que também pode ser doada nesse processo.

O campus da IFTO em Pedro Afonso oferece cursos de ensino médio integrado de Técnico em Agropecuária e Técnico em Informática para a Internet, além do curso de graduação em Engenharia Agronômica.

Palmas

Os deputados também autorizaram o Poder Executivo a doar área de terreno urbano ao município de Palmas, situada no Plano Diretor da capital, que será destinada à construção de praça pública, academia ao ar livre, parque de áreas verdes e espaços de lazer infantil.

De acordo com o Projeto nº 06/2025, a área designada para doação, de 997.850,41 m², fica na AVNO-51, limitando-se ao norte com a Avenida NS-05, a noroeste com a Avenida LO-14, a sudoeste com a Avenida NS-1 e a sudeste com a Avenida LO-12.

Peixe

A Assembleia Legislativa autorizou ainda, o Governo a realizar permuta de imóveis entre o Estado e o município de Peixe, por meio da aprovação do Projeto de Lei nº 13/2025. De acordo com o Governo, a permuta dos imóveis possibilitará ao município de Peixe o investimento no turismo local e a regularização da área onde se projeta obra pública de prolongamento viário de acesso à Praia da Tartaruga.

O imóvel do Estado em questão é a área do terminal rodoviário, com extensão total de 4.400,00 m², no Bairro Boa Vista. Em troca, o município de Peixe vai oferecer ao Estado quatro outras áreas: os lotes 01, 12, 13 e 14 da quadra 67 do loteamento oficial da cidade de Peixe, no Setor Sul. O primeiro lote conta com 900 m² de área; os demais, com 450 m² cada um.

Por Ascom | Foto: Koró Rocha

Deputados estaduais aprovam isenção tributária para pais de crianças e adolescentes com deficiência

Os pais de crianças e adolescentes com deficiência vão contar com um incentivo oficial para aquisição de automóveis no Tocantins, caso seja sancionado o Projeto de Lei nº 50/2025, aprovado na quarta-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

O projeto, de autoria do deputado Aldair Gipão (PL), com coautoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), acrescenta ao Código Tributário Estadual a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na compra de automóveis de passageiros por parte de pai ou mãe de menor com deficiência.

Segundo Gipão, já é um direito das pessoas com deficiência a isenção de impostos estaduais sobre a aquisição e propriedade de veículos, porém, quando se trata de menor de idade, os veículos são adquiridos pelos pais, mas o documento de propriedade fica no nome do menor. Para o parlamentar, essa condição se torna um problema nos casos de venda desses automóveis, quando é exigida autorização judicial dos pais para a transferência ser realizada, o que gera burocracia e custos, além de sobrecarregar o Poder Judiciário.

“Em alguns estados, há decisões judiciais que dispensam a autorização da Justiça para a revenda do bem, de maneira que basta aos pais assinar o documento de propriedade do veículo, com firma reconhecida – o que não é o caso do Tocantins”, explica Gipão.

Ainda conforme o deputado, a proposta visa desburocratizar o processo e facilitar a vida das pessoas com deficiência e de seus familiares. “Esta proposta de lei visa garantir que todos os cidadãos, especialmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade, possam exercer plenamente seus direitos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais equitativa e inclusiva”, finaliza.

Por Asscom | Foto: Isis Oliveira

Aleto aprova inclusão de intérprete de Libras em propagandas do Governo

Pessoas com deficiência auditiva poderão ter mais acesso às informações veiculadas pelo Governo do Tocantins. A Assembleia Legislativa (Aleto) aprovou nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei que torna obrigatória a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as propagandas e programas institucionais do Executivo estadual. A medida representa um avanço nas políticas públicas de inclusão e cidadania.

O Projeto de Lei nº 744/2024 estabelece que os órgãos públicos estaduais deverão garantir uma comunicação inclusiva, com intérpretes de Libras que assegurem o entendimento das mensagens veiculadas. A matéria foi aprovada em Plenário e segue agora para sanção do Executivo.

De acordo com a justificativa do projeto, o acesso à informação por parte da comunidade surda ainda é limitado, mesmo diante das legislações que resguardam esse direito. A proposta visa corrigir essa lacuna histórica, garantindo igualdade de condições no exercício da cidadania e promovendo justiça social.

A autora da proposta, deputada Vanda Monteiro (União Brasil), afirma que “é preciso assegurar e promover a todo cidadão tocantinense que possua deficiência auditiva, condições de igualdade no exercício dos seus direitos, sua inclusão social e cidadania”.

A aprovação da matéria integra um conjunto de iniciativas voltadas à promoção da acessibilidade e à ampliação do acesso à informação no Tocantins. A inclusão de intérpretes de Libras em conteúdos institucionais representa um passo em direção a uma comunicação mais igualitária entre o poder público e a população com deficiência auditiva.

Por Asscom | Foto: Pedro França

Projeto que institui Programa CNH Cidadã é aprovado na Aleto

O Programa CNH Cidadã, que possibilita o acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação e é destinado a pessoas de baixa renda, será instituído no Tocantins. Proposto pelo Governo do Estado, o benefício foi aprovado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta quarta-feira, 2.

Devem ser beneficiadas com a gratuidade integral na emissão do documento, pessoas que tenham renda familiar de até dois salários mínimos ou em situação de vulnerabilidade social. A lei representa uma conquista para os tocantinenses, pois promove a inclusão social, reduz as desigualdades e amplia as oportunidades no mercado de trabalho.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 07/2025, o Governo pode seguir com as etapas do programa, que estabelece cobertura de todas as taxas e etapas – como os exames físico, mental e psicológico – na emissão da CNH, bem como os cursos teórico e prático, além das provas de direção veicular nas categorias A, B (ou AB), C, D e E. Pelo texto, as despesas com o processo de habilitação para os beneficiados do programa correrão por meio de dotações orçamentárias consignadas ao Departamento Estadual do Trânsido do Tocantins (Detran/TO).

Os interessados em obter o benefício e que se enquadram nos grupos sociais – como os inscritos no CadÚnico, estudantes da rede pública, trabalhadores rurais, desempregados, egressos do sistema prisional, com idade entre 18 e 49 anos – devem ficar atentos às próximas ações do Governo, como a sanção da lei e a publicação de edital pelo Detran/TO, previsto para agosto, com informações sobre as regras de participação, datas e número de vagas.

Relevância
Durante o processo de tramitação do projeto nas Comissões de Finanças e de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor, os deputados comentaram sobre a relevância do programa e seu alcance social.

O deputado Olyntho Neto (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças e autor de propostas anteriores para a criação do programa de CNH gratuita, afirmou que a habilitação gratuita é um avanço para a inclusão social, sendo fundamental para que jovens possam acessar empregos e atividades que dependem de locomoção.

Jorge Frederico, presidente da Comissão de Administração da Casa de Leis, afirmou que a CNH Cidadã vai transformar vidas, garantindo acesso ao trabalho e mais dignidade a famílias em vulnerabilidade.

Já o parlamentar Professor Júnior Geo (PSDB) enfatizou que o programa precisa ter transparência nos critérios de seleção, devendo também ter abrangência estadual para contemplar todas as regiões do Tocantins. O deputado ressaltou que a CNH Cidadã tem potencial para reduzir o desemprego entre jovens.

Lei federal
Os inscritos no CadÚnico também podem comemorar novas oportunidades decorrentes da lei sancionada pelo Governo Federal no último dia 30 de junho – a Lei nº 15.153/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para destinar parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito ao custeio da Carteira de Habilitação Nacional para pessoas de baixa renda.

A nova lei surgiu de um projeto (PL nº 3.965/2021) da Câmara dos Deputados. Com tramitação no Senado Federal e na Câmara, o texto foi aprovado em dezembro do ano passado.

Essa lei não interfere na autonomia dos entes federados, que executam políticas públicas próprias. Ela se limita a viabilizar o financiamento do programa. A iniciativa do Governo Federal visa cobrir as despesas e taxas do processo de habilitação dos beneficiários inscritos no CadÚnico.

Antes, a lei previa a destinação dos recursos arrecadados com multas apenas para o custeio de sinalização e renovação de frota. Agora, além da habilitação gratuita, a lei sancionada estabelece que os órgãos de trânsito poderão realizar a transferência de veículos através de meios eletrônicos. Na transferência, o contrato de compra e venda deve possuir assinatura eletrônica de ambas as partes. A vistoria de transferência também poderá ser feita em formato eletrônico.

Por Asscom | Foto: Reprodução

Sinal da TV Assembleia chega a Augustinópolis, Praia Norte e Sampaio

A TV Assembleia já tem sinal disponibilizado em mais três cidades do Tocantins: Augustinópolis, Praia Norte e Sampaio. A partir de agora, os habitantes desses municípios podem acessar o conteúdo da emissora por meio do canal 5.2 HD.

Com a ampliação do sinal para mais essas três cidades, a TV Assembleia totaliza alcance em 15 municípios tocantinenses, com potencial alcance de cerca de 800 mil pessoas no Estado.

A ação faz parte do empenho do presidente da Casa, Amélio Cayres (Republicanos), em informar e dar transparência ao trabalho dos parlamentares estaduais.

“Ao transmitir ao vivo as sessões plenárias e as reuniões das comissões, a TV Assembleia proporciona transparência às ações desenvolvidas pelo Legislativo Estadual e aproxima os deputados da população, fortalecendo a democracia”, diz Amélio.

Conteúdo

O conteúdo da TV Assembleia vai além das questões políticas, oferecendo uma programação diversificada, com ênfase nas leis aprovadas na Casa, dicas de saúde, entrevistas com temas diversos, turismo e manifestações culturais do Tocantins.

“Com isso, a emissora cumpre seu papel de TV pública, além de valorizar a identidade cultural e o potencial do Estado”, explica Armando Formiga, diretor de Área de Radiodifusão da Assembleia.

Transmissores

Presente em 15 cidades tocantinenses, a TV Assembleia pode ser acessada por meio dos seguintes canais, todos em HD: Palmas, 10.2; Araguaína, 13.2; Araguatins, 13.1; Arapoema, 9.2; Augustinópolis, 5.2; Couto Magalhães, 9.2; Dianópolis, 5.2; Gurupi, 13.2; Luzimangues, 10.2; Nazaré, 9.2; Paraíso, 5.2; Porto Nacional, 38.2; Praia Norte, 5.2; Sampaio, 5.2; Tocantinópolis, 13.1.

ASSCOM |Foto: Freepik

Amélio Cayres recebe sindicalistas e discute PEC do Teto

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), recebeu na manhã desta terça-feira, 1º de julho, representantes de diversas entidades sindicais para discutir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto remuneratório único para servidores públicos estaduais – a chamada PEC do Teto.

O encontro, que contou também com a presença do deputado Nilton Franco (Republicanos), teve como objetivo alinhar os próximos passos para a análise da matéria, ainda não enviada oficialmente pelo Governo do Estado ao Poder Legislativo.

Durante a reunião, Amélio reconheceu a legitimidade das reivindicações apresentadas pelos sindicalistas e afirmou que há expectativa de que a proposta seja encaminhada à Aleto em meados de setembro. “Estivemos reunidos com a equipe econômica do Governo Estadual, que está finalizando a declaração orçamentária, ou seja, os ajustes necessários para que a matéria seja enviada conforme determina a legislação”, explicou.

Os representantes das categorias presentes – entre eles, médicos, auditores fiscais, policiais e servidores da Assembleia – argumentaram que o atual teto remuneratório, vinculado ao subsídio do governador, causa distorções salariais e impede o recebimento integral de progressões e gratificações. Eles defendem que o novo limite seja baseado no subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

Amélio destacou a importância do diálogo e reforçou o compromisso da Assembleia em agilizar a tramitação assim que a PEC for formalmente apresentada. A expectativa é que, se aprovada ainda neste ano, a proposta entre em vigor em janeiro de 2026, com pagamentos integrais a partir de abril do mesmo ano.

Participaram do encontro representantes do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed-TO), Associação dos Auditores Fiscais (Audifisco), Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol), Associação dos Militares (Asmir), Sindicato dos Peritos Oficiais (Sindiperito) e Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindilegis), entre outros.

Texto: Penaforte Dias
Edição: Rubens Gonçalves
Fotografia: Silvio Santos

TV Assembleia chega a Augustinópolis como parte de expansão anunciada em 2024

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Por Daiane Silva | Foto: Koró Rocha

Anunciada no fim de 2024, a expansão do sinal da TV Assembleia está prestes a se tornar realidade em Augustinópolis. O município do Bico do Papagaio foi um dos 16 do Tocantins contemplados pelo Programa Brasil Digital, do Ministério das Comunicações, e deve receber a transmissão em alta definição da emissora legislativa até o final deste mês de junho de 2025.

A iniciativa foi divulgada pelo ministro Juscelino Filho durante a 3ª edição do Radiodifusão 360, em dezembro de 2024, e inclui também o acesso à programação da TV Câmara, TV Senado e das emissoras educativas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Todo o processo de instalação das novas retransmissoras está sendo custeado pelo Governo Federal.

Para o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres (Republicanos), levar o sinal para Augustinópolis é uma conquista simbólica e estratégica. “Nosso compromisso sempre foi aproximar o Parlamento da população. Conseguimos levar o sinal ao Bico do Papagaio e agora Augustinópolis poderá acompanhar de perto o trabalho dos seus representantes”, declarou.

O diretor de Radiodifusão da Assembleia, Armando Formiga, destacou a importância da chegada do sinal ao interior. “Essa expansão marca um avanço na transparência pública. A população de Augustinópolis vai ter acesso direto às sessões, debates e decisões do Legislativo tocantinense”, afirmou.

Com isso, Augustinópolis passa a integrar a lista de cidades que terão acesso gratuito e em alta qualidade à programação legislativa, fortalecendo o direito à informação e à participação cidadã no Estado.

Sintonize no canal 5.2

Aleto pretende firmar convênio com Sistema S para capacitar servidores e empreendedores

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) pode firmar um convênio com o Sistema S, um conjunto de 11 entidades de classe que representam a indústria e o comércio, para capacitar servidores públicos e empreendedores no Estado.

O projeto de resolução que propõe a parceria já tramita na Aleto. Apresentado em 17 de junho, o texto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na última quarta-feira, 25.

Segundo a justificativa do projeto, a Escola do Legislativo será a responsável pela capacitação técnica, que vai atender servidores públicos municipais, inclusive integrantes das Câmaras Municipais, e micros e pequenos empreendedores.

Sistema S
O Sistema S é um conjunto de organizações de direito privado, mas de interesse público, que qualificam trabalhadores, promovem sua qualidade de vida e apoiam o empreendedorismo.

Algumas dessas organizações são amplamente conhecidas, como o Sistema o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Social do Transporte (Sest).

Apesar do nome, nem todas as entidades do Sistema S começam com a letra “s”. Entre os serviços sociais autônomos, estão também a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Asscom | Koró Rocha

Aleto realiza abertura oficial da Caravana do Legislativo 2025, em Dianópolis

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou nesta segunda-feira, 23, em Dianópolis, a abertura oficial da primeira etapa da Caravana do Legislativo 2025. O projeto, coordenado pela Escola do Legislativo da Aleto, tem como objetivo fortalecer a educação legislativa e ampliar o diálogo entre o poder público e os parlamentares municipais

O evento contou com a participação de autoridades, vereadores e servidores de câmaras municipais de mais de 10 municípios da região, consolidando-se como um espaço de formação, troca de experiências e fomento à cidadania. “Nosso objetivo é proporcionar e promover o aprendizado e formação dos vereadores, servidores e população em geral”, frisou o diretor da Escola do Legislativo, Júlio Oliveira.

Durante a abertura, a advogada Vanessa Anjos, especialista em Direito Público Municipal, ministrou palestra com o tema “Emendas Parlamentares”, abordando aspectos práticos sobre o expediente e enfatizando, particularmente, o funcionamento das emendas impositivas.

A especialista também parabenizou a iniciativa da Aleto e destacou a importância da Caravana do Legislativo na qualificação da atuação legislativa e fiscalizatória dos vereadores. “Órgãos maiores como a Assembleia, abraçando essa causa, é entregar resultado, não só para o Estado, mas para a população”.

A vereadora Débora Ribeiro (Republicanos), de Gurupi, participa da Caravana pela segunda vez e disse que a iniciativa promove a formação de laços e aproximação entre os poderes. “Ter essa parceria com os vereadores é de suma importância, aproxima um poder do outro e fica mais fácil o contato entre nós”, afirmou.

Parceria

Nesta edição, a Caravana do Legislativo contou com a parceria da Associação das Câmaras Municipais (Asscam). De acordo com o diretor da Associação, Tiago Simas, a capacitação permite que o vereador possa ter um mandato de excelência e destaca a colaboração entre as instituições. “A parceria fortalece muito o legislativo estadual”, disse.

Programação

A programação do evento seguirá até quarta-feira, 25, com palestras sobre “Emendas Parlamentares, Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”; “Parlamento Jovem e Parlamento Mirim”; “A Importância da Reforma e Atualização da Lei Orgânica Municipal”; “Vereador Digital: Como Fortalecer seu Mandato com Comunicação Estratégica”; “Inteligência Artificial no Poder Legislativo: Desafio, oportunidades e limites Jurídicos”; e “O papel e a importância da Procuradoria da Mulher nas Câmaras Municipais”.


Texto: Ana Lissa Alves
Foto: Isis Oliveira

Mesa Diretora da Aleto envia projetos de venda e doação de bens do Estado para a CCJ

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) enviou nesta terça-feira, 24, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 10/2025, que autoriza a venda de ações do Estado na empresa Energisa Tocantins Distribuidora de Energia.

Apresentado pelo Governo do Estado como forma de conferir maior clareza ao PL, o substitutivo modifica a redação do art. 2º da proposta original, que especifica o destino dos recursos da venda das ações. Consta na nova redação que os recursos advindos da alienação das ações da carteira de ativos do Estado junto à Energisa serão “destinados à execução de obras estruturantes e de infraestrutura hospitalar e urbana”.

Vista

Em tramitação na CCJ, o substitutivo foi apensado à proposta original, sob relatoria do deputado Valdemar Júnior (Republicanos), e se encontra com pedido de vista dos parlamentares Professor Júnior Geo (PSDB) e Olyntho Neto (Republicanos).

Outros projetos

Também foram encaminhados para a CCJ outros dois projetos do Governo do Estado. Em um deles, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) propõe que seja autorizada a permuta de imóveis entre o Estado e o município de Peixe.

O imóvel do Estado em questão é a área do terminal rodoviário, com extensão total de 4.400,00 m², no Bairro Boa Vista. Em troca, o município de Peixe vai oferecer ao Estado quatro outras áreas: os lotes 01, 12, 13 e 14 da quadra 67 do loteamento oficial da cidade de Peixe, no Setor Sul. O primeiro lote conta com 900 m² de área; os demais, com 450 m² cada um.

De acordo com o Governo, a permuta regulariza a área onde se projeta obra pública de prolongamento viário – no caso, o acesso à Praia da Tartaruga – e exige uso de imóvel do patrimônio do Estado. Portanto, “a permuta dos imóveis possibilitará ao município de Peixe o investimento no turismo local”.

Em um terceiro projeto, o Governo do Estado solicita aos deputados autorização para doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) imóveis de sua propriedade em Pedro Afonso.

Os lotes que podem ser doados são parte de dois lotes urbanos situados na Avenida Pedro Mariano dos Santos, um com área de 81.425,00 m² e outro com área de 218.787,42 m², além da gleba de terras suburbanas (Canto da Areia), com extensão de 61,4289 ha, que também pode ser doada nesse processo.

Os imóveis se destinam à regularização das instalações do campus avançado do IFTO em Pedro Afonso, cuja área está ocupada desde 2014 pelo Instituto.


Texto: Glauber Barros
Foto: Koró Rocha

Wanderlei, Gomes e Cayres destacam papel do vereador durante Caravana do Legislativo em Dianópolis

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), afirmou nesta terça-feira, 24, que a programação da Caravana do Legislativo 2025 foi formulada para atender a uma solicitação por capacitação, apresentada por vereadores de diversas regiões do Estado. “Estamos felizes em atender a essa demanda dos vereadores e levar a Caravana do Legislativo, com cursos e capacitações em educação legislativa, para todo o Tocantins”, disse.

Coordenado pela Escola Legislativa, o projeto conta com parceria da Associação das Câmaras Municipais do Tocantins (Asscam), que aproveitou o evento em Dianópolis para promover o 4º Encontro de Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal. O evento foi prestigiado por diversas autoridades políticas, entre elas, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos); o senador Eduardo Gomes (PL); o prefeito de Dianópolis, José Salomão (PT); e o deputado estadual Luciano Oliveira (PSD).

Em seu pronunciamento, o governador Wanderlei Barbosa relembrou seus seis mandatos de vereador em Porto Nacional e Palmas, e defendeu o papel da vereança pela proximidade com as necessidades da população. “Às vezes você tem menos recursos, você tem menos estrutura, mas você tem muito mais proximidade e disposição para fazer”, disse, referindo-se à função de vereador.

O senador Eduardo Gomes também fez referência aos mandatos que exerceu como vereador e presidente da Câmara Municipal de Palmas. Também valorizou a função ao dizer que muitos políticos que chegaram à cargos majoritários, como o de governador, senador e até presidente do Congresso Nacional, começaram a vida política como vereadores. “O Tocantins em alguns momentos já foi governado por vereadores. Aliás, o primeiro governador, Siqueira Campos, foi vereador em Colinas. E o nosso atual governador Wanderlei Barbosa também já foi vereador por diversas vezes”, complementou.

Caravana do Legislativo
A Caravana do Legislativo 2025 tem o objetivo de capacitar vereadores, assessores parlamentares e servidores das Câmaras Municipais de Vereadores, em diversos tópicos relacionados aos atos e processos legislativos, emendas parlamentares, orçamento público, comunicação digital e inteligência artificial.


Texto: Ana Lissa Alves
Foto: Isis Oliveira


Aleto mobiliza servidores e população para Campanha de doação de sangue nesta quarta, 25

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), em parceria com o Hemocentro Tocantins, realiza nesta quarta-feira, 25, a Campanha Junho Vermelho. Idealizada pelo deputado Professor Júnior Geo (PSDB), a iniciativa visa mobilizar servidores do Poder Legislativo e a população em geral para a doação de sangue.

O ônibus da Hemorrede estará posicionado em frente à Aleto, das 8 às 12 horas, para fazer as coletas e ampliar os estoques da rede de hemocentros.

“O sangue salva vidas. Por isso, é muito importante que paremos um instante para doar um pouquinho do nosso sangue. Esse gesto fará uma grande diferença para os que precisam de sangue para fazer cirurgias e tratamentos médicos”, justifica Geo.

Doador
Para ser doador de sangue, é preciso ter entre 16 e 69 anos de idade. Os menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável.

Pessoas com mais de 60 anos só poderão doar se já tiverem realizado alguma doação antes dos 60 anos. Também é obrigatório estar em boas condições de saúde, ter mais de 50 kg e apresentar documento oficial com foto.

Hemocentro
O Hemocentro abastece toda a rede de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins, composta por 19 unidades hemoterápicas.


Texto: Suzana Arabar
Foto: Mariana Ferreira/Governo do Tocantins

Assembleia Legislativa participa de audiência sobre o “Pena Justa” no Tocantins

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ASSCOM  | Foto: Antônio Gonçalves, Secom-TO

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) participou, nesta quarta-feira, 18, de audiência pública promovida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para apresentação do Plano Nacional Pena Justa. O encontro reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de alinhar diretrizes para a construção do plano estadual, voltado ao aprimoramento do sistema prisional, com foco em dignidade, ressocialização e participação social.

O evento contou com a presença do presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), do governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), e da presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. Também participaram magistrados, defensores públicos, secretários de Estado e representantes da sociedade civil, fortalecendo o compromisso interinstitucional com o tema.

O Pena Justa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da União, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 7 de fevereiro de 2025. O plano tem como foco o controle da superlotação carcerária, a qualificação dos serviços nas unidades prisionais — como saúde, alimentação, educação e segurança — e a criação de mecanismos efetivos de reintegração social para pessoas egressas do sistema.

A Assembleia Legislativa tem atuado de forma ativa no processo de construção do Plano Estadual, respeitando as particularidades regionais. Uma das primeiras audiências públicas sobre o tema foi realizada no Plenário da Casa, em 23 de maio deste ano, com ampla participação do público e de instituições representativas. A fase de consulta pública também contou com o apoio da Aleto, permitindo que cidadãos e entidades contribuíssem com sugestões ao plano.

Durante a audiência, o presidente da Aleto destacou a importância do envolvimento do Legislativo Estadual na iniciativa. “A decisão do STF é um chamado à responsabilidade coletiva; e nós, enquanto Poder Legislativo, temos papel essencial na superação da crise enfrentada pelo sistema prisional e na promoção da segurança pública em nosso Estado”, afirmou Amélio Cayres.

O parlamentar também ressaltou o compromisso da Casa com o fortalecimento de políticas públicas que valorizem a dignidade humana e os profissionais que atuam no sistema penitenciário. “Nosso objetivo é colaborar para que o Tocantins avance com um plano eficiente e humano, que traga resultados duradouros para a sociedade”, completou.

A atuação da Aleto no âmbito do Pena Justa inclui a elaboração de leis, a fiscalização da execução das ações propostas e o estímulo à participação social.

Projeto Visita Guiada leva alunos à Assembleia e aproxima jovens da política no Tocantins

Com o objetivo de despertar o interesse dos estudantes pela política e fortalecer a formação cidadã desde cedo, o projeto Visita Guiada, da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), recebeu mais uma turma nesta segunda-feira (9). Desta vez, participaram 30 alunos do ensino fundamental da Escola de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Mello, do setor Aureny III, em Palmas.

Durante a atividade, os estudantes conheceram de perto o funcionamento da Casa de Leis, passando por espaços como o Plenário, o Plenarinho e as galerias. Ao longo do percurso, aprenderam sobre o papel dos deputados estaduais, como se elabora uma lei e de que forma a população pode atuar nas decisões que impactam o dia a dia.

“É essencial que eles entendam que política não é algo distante. Está presente na escola, nos serviços que usamos, nos direitos que temos. O projeto Visita Guiada é uma ferramenta que ajuda a construir essa consciência desde cedo”, explicou a pedagoga Adriane Caldas, da Escola do Legislativo.

Para além do conteúdo teórico, a proposta do projeto é tornar a política algo acessível e palpável, especialmente para alunos da rede pública. “A gente quer que eles se sintam parte da sociedade, entendam que também têm voz e que podem participar das decisões que afetam sua vida”, complementou Adriane.

A visita também contou com a presença do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB), que conversou com os estudantes.

A iniciativa tem sido adotada por diversas escolas da capital e do interior, e vem ganhando destaque como forma prática e educativa de estimular o pensamento crítico e o interesse por temas públicos entre os jovens.

Como participar

O projeto Visita Guiada é gratuito e está aberto para escolas interessadas em levar seus alunos para conhecer a Assembleia Legislativa do Tocantins. Os agendamentos podem ser feitos pelo e-mail escola.leg.to@gmail.com ou pelos telefones (63) 3212‑5236 e (63) 9 9989‑9756.

Durante a visita, 30 alunos do ensino fundamental conheceram de perto o funcionamento da Casa
Marco Miatelo

Presidente da Aleto, Amélio Cayres, comemora aniversário de 157 anos de Araguatins

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), participou na noite desta segunda-feira, 9, das comemorações do aniversário de 157 anos de Araguatins. O evento contou com cavalgada, desfile de escolas locais, apresentações de quadrilhas e shows com Flaguim Moral e Amado Batista.

Ao lado do prefeito Aquiles da Areia (PP), dos deputados federais Carlos Gaguim (UB) e Ricardo Ayres (Republicanos), além dos deputados estaduais Ivory de Lira (PCdoB) e Moisemar Marinho (PSB), Amélio destacou os preparativos para a temporada de praia 2025, principalmente na região do Bico do Papagaio.

“Araguatins, o Bico e todo o Estado podem contar comigo. Estou pronto para fazermos novamente a melhor temporada de praia. Podem contar com o governador Wanderlei Barbosa e com os deputados para isso”, disse, elogiando o prefeito pela organização das festividades em comemoração ao aniversário da cidade.

Temporada de praia
Em Araguatins, a temporada de praia será aberta oficialmente no início de julho. Destaque para a praia Ponta da Areia, às margens do Rio Araguaia, conhecida por sua fauna e flora exuberantes. Além dela, o município conta com outras opções, como as praias do Raimundo e São Bento.

O acesso à cidade é pela BR-153 até Darcinópolis, em seguida pela TO-134 até a BR-230 (Transamazônica).

Aniversário de Araguatins – Foto: Lwann Araújo

ASSCOM

Aleto aprova projeto de lei que incentiva a doação de sangue

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) deu um importante passo em prol da saúde pública. Foi aprovado, em segunda fase de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 861/2024, de autoria do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos). A proposição prevê a inclusão de mensagens de incentivo à doação de sangue nas faturas de consumo emitidas por empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet.

A medida, que agora segue para sanção governamental, representa um avanço significativo na conscientização e mobilização da população. O objetivo é fortalecer os estoques da Hemorrede Tocantins. A Lei estabelece que as faturas, tanto físicas quanto eletrônicas, deverão conter a frase “Doe sangue”, acompanhada do sítio eletrônico e contato telefônico da Hemorrede Tocantins.

A iniciativa da Assembleia Legislativa reflete a preocupação com a constante demanda por bolsas de sangue nos hospitais do Estado, que frequentemente enfrentam dificuldades para manter os estoques adequados. O amplo alcance das faturas será utilizado para disseminar a informação e sensibilizar mais cidadãos sobre a importância vital da doação.

Durante a discussão do projeto, o deputado Dr. Danilo Alencar (PL) utilizou a tribuna para reforçar a relevância da medida. Ele destacou, em especial, que entramos no período do “Junho Vermelho”, mês dedicado nacionalmente ao incentivo à doação de sangue. O parlamentar ressaltou, ainda, a necessidade de unir esforços para suprir as demandas hospitalares, sobretudo devido ao crescente número de acidentes de trânsito no Estado.

ASSCOM

Estudantes de Brasilândia participam do projeto Visita Guiada na Aleto

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Nesta quarta-feira, 28, a equipe da Escola do Legislativo do Tocantins recebeu os estudantes do Ensino Fundamental II do Colégio Estadual Sebastião Rodrigues Sales, de Brasilândia, para a Visita Guiada na Assembleia Legislativa do Tocantins.

Durante a ação, os 25 alunos, do 6º ao 9º ano, puderam conhecer as dependências da Casa de Leis, acompanhar a reunião de comissões no Plenarinho, visitar o Plenário – onde ocorria uma sessão – e receber diversas informações sobre o funcionamento do Poder Legislativo Estadual.

 A coordenadora administrativa da Escola do Legislativo, Alsirene Feitosa, destacou a participação ativa dos alunos durante a visita e ressaltou a importância de iniciativas como essa para a formação cidadã dos jovens.

 “Tivemos uma visita bastante produtiva, já que a turma se mostrou muito interessada e com vários questionamentos. Ficamos satisfeitos em realizar esse trabalho, porque sabemos que conhecer a estrutura e o papel da Assembleia Legislativa é fundamental para que os estudantes compreendam como as leis são criadas e como o poder público atua na sociedade. É uma forma de aproximar os jovens da política de maneira educativa e participativa”, disse.

 Para a professora de História Lucenia Alves da Silva Santos, que acompanhou a turma, a visita representou a concretização de um projeto pedagógico desenvolvido ao longo do ano letivo. “Esse é o projeto Conhecendo o Estado do Tocantins, que eu e a professora de Geografia Juliana desenvolvemos em 2024. Planejamos que a culminância seria aqui; e está sendo uma satisfação, um momento de muito conhecimento e extremamente produtivo”, comemorou.

 A aluna Jayane Sousa Gomes também compartilhou sua empolgação com a visita. “Eu sou muito curiosa e sempre tive vontade de vir aqui. Queria muito saber como funcionam essas partes, principalmente onde ocorrem as discussões sobre o Poder Legislativo. Estou achando o passeio ótimo, já aprendi bastante coisa sobre os Poderes, sobre como são feitas as leis, como ocorrem as aprovações, entre outras coisas”, enumerou.

 Durante a visita, os estudantes também foram recebidos pelo deputado estadual Professor Júnior Geo, que conversou com a turma e ressaltou a importância da presença dos jovens na Casa de Leis.

 O projeto Visita Guiada contempla escolas de todo o estado do Tocantins. Para agendar a participação, a unidade educacional interessada deve entrar em contato com a Escola do Legislativo pelo e-mail escola.leg.to@gmail.com ou pelos telefones (63) 3212‑5236 / (63) 9 9989‑9756.

ASSCOM

Aleto promove aula inaugural de Curso Formação para novos policiais legislativos

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) deu início nesta quarta-feira, 28, ao Curso de Formação de Policiais Legislativos, voltados para quatro novos servidores do quadro de Policial Legislativo II, aprovados no último concurso da Instituição. A aula inaugural com palestra do secretário da Segurança Pública do Tocantins, Bruno Sousa, contou com a participação de diversos órgãos do Legislativo.

Ao recepcionar e parabenizar aos novos policiais, o diretor geral da Assembleia Legislativa, Irisfran de Sousa Pereira, que representou o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), disse que a presença no evento da cúpula das forças de segurança do Estado, serviria para os cursistas compreenderem a dimensão do cargo que estavam assumindo.

“Vocês hoje fazem parte de uma força de segurança junto com os demais setores de segurança do Estado. Vocês vão proteger as 24 pessoas que cuidam de todo o Tocantins, que aprovam ou desaprovam as leis, que agradam ou desagradam. De alguma forma, vocês estarão presentes em todos os momentos da Casa, perto de todas as decisões importantes deste Estado. Em todos lugares que vocês estiverem, sejam sempre policiais legislativos”, enfatizou.

 

Palestrante

O secretário de Segurança Pública do Tocantins, Bruno Sousa, destacou que a polícia legislativa tem uma importância fundamental, não apenas de proteção e preservação institucional, mas em última análise, na preservação da própria democracia, porque consegue atuar na proteção da independência do órgão legislativo, principalmente em votações que visam o interesse democrático.

Ainda durante o evento, Bruno Sousa e Irisfran de Sousa Pereira assinaram termo de cooperação entre a Assembleia Legislativa e a Secretaria de Segurança Pública para confecção de carteiras funcionais dos deputados e servidores do Legislativo Estadual.

Presenças

A aula inaugural do Curso de Formação dos novos policias legislativos foi prestigiada pelo procurador-Geral da Aleto, Alcir Raineri; subprocuradora-Geral, Dorema Costa; diretor da Diretor da Polícia Legislativa da Aleto, Charles Antônio; assessor da Policia Militar da Aleto, coronel Wesley Borges Costa; coordenadora administrativa da Escola do Legislativo, Alsirene Feitosa; e major da PM-TO Diorge Gomes, dentre outros servidores.

ASSCOM

Assembleia Legislativa aprova MP que trata da cumulação de funções na Polícia Civil

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira, 28, por unanimidade, a Medida Provisória nº 28/2024, de autoria do Poder Executivo, que atualiza os percentuais de indenização devida aos policiais civis que acumulam responsabilidades administrativas, previsto na Lei nº 3.718/2020.

Com a aprovação, os valores que antes variavam de 10% (mínimo) a 35% (máximo) sobre o subsídio inicial da respectiva carreira, passam para a variar entre 20% e 50%. O teto também foi reajustado no caso de cumulação em mais de uma unidade no mesmo mês, passando de 35% para 50%.

A medida impacta diretamente os cargos de delegado de polícia, agente de polícia, escrivão, agente de necrotomia, papiloscopista e perito oficial. O objetivo é valorizar financeiramente os servidores que assumem a responsabilidade de atuar de forma acumulada, especialmente em contextos de déficit de pessoal, sem prejuízo das demais atribuições legais.

A proposição, encaminhada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), tramitou dentro dos prazos regimentais e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

Após a votação da MP em turno único, o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), promulgou a nova Lei nº 4.718/2025, e ordenou seu envio às autoridades competentes.

ASSCOM