AXIXÁ: Prefeito Auri-Wulange é condenado a devolver R$ 1,1 milhão após omitir prestação de contas de obra de abastecimento

A tentativa do prefeito de Axixá do Tocantins, Auri-Wulange Ribeiro Jorge (União Brasil), de reverter sua condenação no Tribunal de Contas da União (TCU) não surtiu efeito. O recurso apresentado pelo gestor foi rejeitado, e a corte manteve as penalidades impostas por omissão na prestação de contas de recursos federais destinados à implantação de um sistema de abastecimento de água no município.

A decisão, publicada no dia 1º de julho, confirmou a multa de R$ 218 mil e a devolução de R$ 918 mil aos cofres públicos, totalizando um prejuízo de R$ 1,1 milhão. A origem do caso remonta ao Termo de Compromisso nº 247/2007, firmado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O processo, de número 008.261/2023-7  tramitou na Segunda Câmara do TCU sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz. A corte apontou que o prefeito não apresentou a prestação de contas dos recursos recebidos entre 2010 e 2014, o que levou à abertura de uma Tomada de Contas Especial solicitada pela própria Funasa.

Apesar de os embargos de declaração terem sido aceitos para análise, os ministros decidiram unanimemente rejeitá-los no mérito, mantendo o Acórdão nº 532/2025, que já havia julgado as contas irregulares.

Conforme a decisão, a multa de R$ 218 mil poderá ser paga em até 36 parcelas, enquanto os R$ 918 mil, considerados débito principal, poderão ser cobrados judicialmente, caso não sejam quitados de forma voluntária.

A defesa do prefeito, conduzida pelos advogados João Pedro de Souza Mello e João Benício Vale de Aguiar, afirmou anteriormente que a penalidade não compromete os planos políticos de Auri-Wulange, que é cotado para concorrer a uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026.

O acórdão mais recente foi registrado sob o número 3403/2025 e está disponível no Boletim Oficial do TCU. Clique aqui!

Repercussão

Nas redes sociais, o caso vem sendo comentado por moradores da região, muitos questionando a falta de transparência na aplicação de recursos públicos. Há quem critique o silêncio da prefeitura diante da decisão. Outros demonstram indignação com o fato de que, mesmo diante de condenações, gestores seguem cotados para disputar novos cargos.