Redação

Bicoline News

🔴 Notícias do Tocantins, Brasil.
🔴 Entretenimento, eventos, esportes e etc
🔴 Coberturas Fotográficas e muito mais.
➕ Informações

Bicoline logo 05

Violência contra idosos cresce 155% no Tocantins no primeiro semestre de 2023

As denúncias de violência contra a pessoa idosa aumentaram 155% no Tocantins no primeiro semestre de 2023, o maior percentual do país. O número está acima do crescimento nacional, que é de 38%. É o que mostrou um levantamento feito pela Globo News com base nos dados da Ouvidoria de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O resultado é em comparação com o mesmo período do ano passado. Nos primeiros seis meses de 2022, a Ouvidoria recebeu 125 denúncias relacionadas ao estado. Neste ano, o número pulou para 319.

Veja lista de estados com maior percentual:

📍Tocantins + 155%
📍Amapá: +110%
📍Pernambuco: +90%
📍São Paulo: +44%

Em todo o Brasil a ouvidoria registrou 65.331 denúncias no primeiro semestre. No mesmo período do ano passado foram 44.458.

O levantamento também divulgou que em 2020 a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 47.270 e em 2021, 41.463 denúncias de violência contra os idosos.

Mais informação

Segundo a advogada Viviane Gomes Ribeiro, presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, um dos fatores que podem ter colabora do para o aumento das denúncias seria o nível de informação da população sobre as formas de relatar os casos de violência às autoridades.

Ela também explica que em 15 de junho, a própria OAB Tocantins e outros setores da sociedade fizeram ações especiais na data, que é lembrado como o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.

“As pessoas através do conhecimento passaram a denunciar mais. E todo mundo que trabalha na área do envelhecimento fez uma campanha de denúncia, de informar como denunciar, onde denunciar os números. Então acreditamos que o conhecimento dos diretos é a grande chave desse aumento de denúncias”, explicou.

A advogada ainda disse que em muitos casos, os idosos não têm coragem ou não sabem como denunciar. Entre os tipos mais comuns do crime contra os idosos no estado, além de agressões, estão a violência patrimonial e o abandono.

“Vemos muito nos hospitais idosos sem nenhum tipo de acompanhante. As pessoas se negam a acompanhar e em muitas vezes tem que fazer DNA porque a pessoa alega que não o pai ou a mãe. Considero na maioria a violência física, em segundo o abandono e a violência patrimonial, em que pegam a aposentadoria, se apoderam dos cartões [dos idosos]”, afirmou.
Dentro das ações da Comissão está o recebimento de denúncias de crimes contra a pessoa idosa e levá-las até os órgãos competentes para apuração, como o Ministério Público e Polícia Civil.

As denúncias, segundo a advogada, acontecem tanto na capital quanto nas cidades do interior do Tocantins. Mas quem mora em localidades menores, pode esbarrar na falta de órgãos especializados. “Muitas cidades tem apenas a Polícia Militar e o número 190. Então muitas vezes por não receber aquela atenção especial, a pessoa deixa de ir fazer a denúncia. Aqui temos a Delegacia de Vulneráveis, as comissões, a gente tem o Conselho Estadual da Pessoa Idosa, tem o Conselho Municipal. E alguns municípios não têm”, disse.

Para que os casos de violência contra idosos tenham uma redução ou mesmo zerem, Viviane reforçou a necessidade de políticas públicas voltada à proteção desse público.

“A superação dessa realidade ela precisa ter uma política pública permanente, que ultrapasse os interesses de governos, de partidos. Para a gente poder garantir o pleno cumprimento dos direitos dessa parcela populacional que tem crescido muito. Temos que dar cada vez mais visibilidade diante das violações e absurdos enfrentados dia após dia. E demonstrar cada vez mais os canais de denúncia”, defendeu a advogada.
Como denunciar
O delegado Ricardo Real de Castro, da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento a Vulneráveis (DAV – Palmas), um dos canais que recebem esse tipo de denúncia, as condutas criminosas mais frequentes relatadas pelas vítimas são os maus tratos e apropriação de bens ou rendimentos da pessoa. Os crimes estão previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

As maiores vítimas geralmente são pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Quanto aos agressores, dentro do perfil estão pessoas abaixo dos 40 anos e parentes ou pessoas próximas do idoso, informou o delegado.

Segundo a autoridade, as vítimas que se sentirem no direito podem procurar a Delegacia de Vulneráveis ou qualquer outro unidade da Polícia Civil para denunciar o crime. Isso pode acontecer de forma anônima, se a pessoa preferir.

Além disso, como muitos ainda têm algum receio, também podem relatar o ocorrido através do Disque 100, na Delegacia Virtual da Secretaria de Segurança Pública (SSP) ou pelo 197, da Polícia Civil. Já a Polícia Militar deve ser acionada pelo 190.

Além disso, os a OAB Tocantins também pode ser informada sobre possíveis casos de violência contra os idosos.

Seduc entrega cadernos de apoio para a educação indígena em reunião formativa com gestores das Superintendências Regionais

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) lançou os Cadernos de Apoio de Língua Portuguesa e Matemática para os estudantes indígenas matriculados na rede estadual de ensino do 1º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio. O lançamento ocorreu, nesta quarta-feira, 26, durante reunião com as Superintendências Regionais de Educação (SRE), com o objetivo de alinhar as ações para o segundo semestre de 2023.

A distribuição dos cadernos integra as ações do Programa de Recomposição das Aprendizagens (Recomeçar). O objetivo é trazer a especificidade, a interculturalidade e o propósito de que os conteúdos trabalhados tenham sentido e faça parte da vida dos estudantes indígenas, a reafirmação de suas identidades étnicas, a valorização de suas línguas e tradições.

Os Cadernos de Apoio têm como foco o processo de alfabetização de crianças indígenas com a abordagem de todos os objetos de conhecimento por meio da identidade de cada etnia. O material trabalha habilidades do Documento Curricular do Tocantins (DCT), foi elaborado em Língua Portuguesa e conta com ilustrações e textos que remetem a realidade dos oito povos indígenas do Tocantins, que são atendidos pelas unidades de ensino de seis Superintendências Regionais da Educação da Seduc.

As Imagens ilustrativas trazem os elementos da cultura de todos os povos do Tocantins, as atividades são acompanhadas da Turminha Legal, representada por personagens das oito etnias.

Atualmente, no Estado do Tocantins, a rede estadual de ensino conta com 96 unidades escolares e 38 extensões, destas duas são em escolas urbanas, atendendo 5.868 estudantes de seis Superintendências Regionais, em oito municípios.

Para o Secretário de Educação, Fábio Vaz, as cartilhas são uma conquista para as comunidades dos povos originários, que contarão com material específico para a educação indígena, respeitando as etnias.  “Os conteúdos são abordados de modo que tenham conexão com a realidade dos estudantes. A proposta do caderno de apoio é fantástica, é uma conquista significativa para a educação do estado do Tocantins”.

A professora da SRE de Miracema do Tocantins, Noemi Xerente, disse que a cartilha é de grande importância, não só para professores, mas também para os alunos.  “Esse material vai nos ajudar, eu sou uma professora antiga, a primeira professora indígena no Tocantins, estou me aposentando mas vai servir para as professoras que vão ficar depois de mim”.

O gerente da Educação Indígena da Seduc, Ercivaldo Xerente, ressaltou que é um momento ímpar para todos nós indígenas do Tocantins. “Para nós indígenas trata-se de um apoio e um fortalecimento, que é oferecer um ensino de qualidade para as nossas crianças lá na base. E precisamos disso, desse apoio, desse olhar carinhoso e um ensino de qualidade para com as escolas indígenas”.

O superintendente da Regional de Educação de Tocantinópolis, Dorismar Carvalho, frisou que o material é uma demanda antiga da comunidade indígena, de um material pedagógico adaptado para cada realidade. “Esta entrega vem trazer grandes benefícios, principalmente para os professores que trabalham nas escolas estaduais indígenas onde eles vão ter esse material de apoio pedagógico e consequentemente o reflexo será na aprendizagem dos estudantes”.

Reunião Informativa

A Reunião Informativa com as SRE tem como público alvo os superintendentes das seis regionais com escolas indígenas, coordenadores de polo, assessores pedagógicos além de técnicos da Diretoria de Educação dos Povos Originários e Tradicionais da Seduc, e prossegue até esta quinta-feira, 28.

Na pauta, o funcionamento da Gerência de Desenvolvimento da Educação Indígena, a formação e funcionamento das Associações das Escolas Indígenas, formação de Consórcios, utilização dos recursos e aquisição de materiais, apresentação do Plano de Ação Pedagógico/2023 e monitoramento pedagógico.

ARAGUATINS: Comunidade Quilombola Ilha de São Vicente recebe apoio para regularização fundiária

Na tarde desta terça-feira (25), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) promoveu uma reunião em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado (DPE), Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins e a Alternativa para Pequena Agricultura no Tocantins. O objetivo central do encontro foi estabelecer uma frente conjunta para a titulação do território da comunidade Quilombola Ilha de São Vicente, localizada em Araguatins, no Papagaio.

O Quilombo Ilha de São Vicente abriga mais de 60 famílias em uma área de cerca de 2.502 hectares. Por ser considerado território da União, a SPU, órgão responsável pela gestão de bens públicos da União, tem atuado no processo de regularização fundiária da Ilha.

Durante a reunião, membros da comunidade Quilombola Ilha de São Vicente expressaram suas preocupações quanto às ameaças e invasões no território. A presidente da associação da comunidade, Silvanei Barros Rocha, ressaltou a importância da titulação para a segurança e o fortalecimento da comunidade. “Esse título é essencial para nós, vai nos fortalecer mais, teremos mais área para trabalhar e liberdade para ir e vir.” afirmou.

O procurador da República no Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano, destacou que o Ministério Público Federal acompanha o processo de titulação e regularização fundiária da Ilha de São Vicente desde 2014. De acordo com Manzano, “existe uma decisão judicial que determina ao INCRA e à União que façam essa titulação, e nós fizemos essa reunião hoje para discutir com a SPU e o INCRA a formalização desse processo“.

Como resultado da reunião, a SPU se comprometeu a publicar uma portaria em até 20 dias para o INCRA atuar na concessão do direito de uso real da área. O INCRA, por sua vez, assumiu o compromisso de titular a comunidade até dezembro de 2023.

O superintendente do INCRA no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa, enfatizou que a reunião definiu as estratégias de ação para a titulação e demarcação do território da Ilha São Vicente. “Os próximos passos agora é o INCRA fazer um levantamento da área, começar a notificar os não quilombolas para se retirarem, dar sequência à demarcação, titulação e entrar com as ações de reintegração de posse“. Além disso, Edmundo afirmou que o INCRA irá dialogar com o IBAMA para que faça uma visita ao local a fim de que sejam identificados crimes ambientais que foram cometidos na ilha.

O superintendente de Patrimônio da União (SPU), Edy César Passos, ressaltou que essa será uma das primeiras titulações de comunidade quilombola em anos no Tocantins. “É prioridade da SPU a reintegração de posse na região, iremos fazer a entrega da Ilha ao INCRA para que eles façam a titulação final. Nos comprometemos com o Quilombo São Vicente em resolver a situação ainda em 2023.”

Entenda

A comunidade Quilombola Ilha de São Vicente enfrentou ataques e conflitos pela terra desde sua fundação. Em 2010, recebeu a certificação de autodefinição como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares. Em 2015, um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e estudo antropológico, elaborado pelo INCRA em parceria com antropólogos da UFT, foram publicados. Em 2019, a comunidade recebeu, da Justiça, a posse do território, e em 2020, o Governo Federal reconheceu-a como quilombo, com a publicação da portaria Nº 1.080 pelo INCRA, declarando as terras da Comunidade Remanescente.

A Ilha de São Vicente é caracterizada como terra da União, sendo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) o órgão responsável por sua gestão. Em 2018, a SPU publicou portaria destinando as terras da Ilha para a regularização do território.

ARAGUAÍNA: Polícia Civil cumpre mandado de prisão preventiva de investigado por violência doméstica

A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por intermédio da 3ª Delegacia de Atendimento à Mulher (3ª DEAM – Araguaína), prendeu na manhã desta sexta-feira, 21, um homem de 35 anos, investigado pelo crime de violência doméstica, na cidade do Norte do Estado. O homem foi capturado em cumprimento a mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara de Combate à Violência Doméstica de Araguaína, quando se encontrava em uma residência, localizada no Setor Raizal.



A operação foi deflagrada depois que a vítima foi até a Delegacia da Mulher relatando que o investigado estaria descumprindo as medidas protetivas de urgência, indo até a residência dela, jogando pedras e proferindo xingamentos. Desse modo, em menos de três dias, após a denúncia feita pela vítima, foi decretada a prisão preventiva do investigado pela Vara da Mulher de Araguaína.



“Destaca-se que esse indivíduo possui quatro inquéritos policiais em seu desfavor tramitando na Delegacia da Mulher de Araguaína, sendo um por violação de domicílio em contexto de violência doméstica e três por descumprimento de Medida Protetiva de Urgência”, ressaltou a delegada Ana Maria Varjal.



Além disso, o investigado responde por outros crimes de homicídio, sendo um tentado e outro consumado e é considerado uma pessoa de alta periculosidade. Diante dos fatos, após a realização dos procedimentos legais cabíveis, o indivíduo foi encaminhado à Unidade Penal Regional de Araguaína, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.


A delegada ressalta que as vítimas e os populares que tiverem conhecimento de fatos envolvendo violência doméstica procurem a sede da 3ª DEAM, a fim de fazer a denúncia para que sejam tomadas as providências cabíveis e as investigações sejam iniciadas o mais rapidamente pela Polícia Civil. “É de suma importância que as vítimas rompam o silêncio e denunciem seus agressores, para que os mesmos possam ser identificados, presos e processados, conforme determina a legislação penal vigente”, disse.




A delegada Sara Lilian reforça o papel constitucional e o comprometimento da Polícia Civil com a investigação criminal no sentido de que as vítimas possam se libertar do círculo da violência, sem medo de agressões físicas, sexuais ou de qualquer outra natureza. “A Polícia Civil do Tocantins está atenta e vigilante para garantir e resguardar a integridade das mulheres que sofrem diariamente com a violência, praticada por companheiros ou namorados e, desse modo, pedimos a participação de todos para que esse mal possa ser erradicado da sociedade”, frisou.


Sugestão legenda – O homem foi capturado em cumprimento a mandado de prisão preventiva – Divulgação PC-TO

No Bico, Wiston Gomes participa de entrega de Kits do Programa Mesa Farta

Acompanhando o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) no Bico do Papagaio, o deputado estadual, Wiston Gomes (PSD) participou da entrega de Kits do Programa Mesa Farta, coordenado pela Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Agricultura (Seagro).

A entrega simbólica ocorreu na manhã desta segunda-feira, 17, em Augustinópolis, no parque de Exposição Dilson Martins.

O parlamentar parabenizou o governador pela iniciativa e arrematou, “Sabemos da importância desses kits para os produtores”.

O programa prevê a distribuição de 2,2 toneladas de sementes de milho, arroz e feijão, para plantio, a agricultores familiares em todos os 139 municípios do Estado, beneficiando cerca de 8 mil famílias com perfis de produção agrícola.

Governador Wanderlei Barbosa inicia na região do Bico do Papagaio a entrega de kits do programa Mesa Farta

Como parte do programa Mesa Farta, que tem como objetivo apoiar pequenos produtores, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, realizou nesta segunda-feira, 17, a entrega simbólica de 500 kits de sementes de hortifrutis para pequenos produtores rurais do Bico do Papagaio. Ação foi realizada na sede do Sindicato Rural de Augustinópolis. 

O programa é coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) a previsão é que sejam distribuídos 11 mil kits a agricultores familiares em todos os 139 municípios do Estado, para beneficiar cerca de 8 mil famílias com perfis de produção agrícola.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa reafirmou o compromisso de fomentar a agricultura familiar, gerar emprego e renda para os pequenos produtores e melhorar a qualidade da produção para que se tornem mais competitivos. “Queremos melhorar a produção dos pequenos produtores e para isso estamos doando também o calcário para correção das terras mais ácidas, vamos doar adubo, sementes, além de semêm para melhorar a genética dos animais. Estamos lançando aqui em Augustinópolis essa doação de sementes para que tenham uma boa safra e possam melhorar a vida das pessoas, o orçamento familiar e os produtos  que vão colocar em nossas mesas”, ressaltou o Governador.

O secretario executivo da Seagro, Adenieux Rosa Santana, explicou que nesta etapa estão sendo entregues sementes de frutas e hortaliças como mamão, maracujá e melancia. A meta é atender o público da Agricultura familiar de baixa renda. De acordo com o secretário, na segunda etapa, que será no final do ano, serão entregues sementes de arroz, feijão e milho. “Esse programa foi idealizado pelo governador Wanderlei Barbosa para amparar o pequeno produtor”,  explicou o secretário salientando que o programa é uma espécie de fomento, que vai melhorar a produtividade com as sementes selecionadas, que são mais resistentes às pragas e doenças, além de diversificar a alimentação na zona rural e urbana e melhorando a renda das famílias beneficiadas”, salientou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, ressaltou que se trata de um programa de grande alcance socioeconômico. “É uma região com muitos produtores familiares e temos que buscar sempre formas de fomentar esse segmento”, comentou.

O pequeno produtor Valdir Batista Nascimento foi um dos contemplados e falou sobre a importância da ação. “Essas sementes são muito importante e já começamos plantar cheiro verde, abobrinha e quiabo. Com esse kit vamos aumentar e variar ainda mais a nossa produção. É uma semente de qualidade e graças a Deus vai dar tudo certo. Esse projeto beneficia muito o pequeno produtor”, disse. 

Já o pequeno produtor, Cleilton Costa Santana, destacou a oportunidade de melhorar a qualidade da alimentação e vender o excedente. “Com esses kits vamos ter a oportunidade de plantar, colher, abastecer nossas casas e vender na feira na cidade o que sobrar”, destacou. 

Mesa Farta 

As sementes foram adquiridas com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep). O programa Mesa Farta conta com a integração dos trabalhos dos técnicos do Instituto Rural do Tocantins (Ruraltins), das organizações e sindicatos de produtores rurais.  Os beneficiários prioritários deste projeto são agricultores familiares do Estado do Tocantins que se enquadram nas diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Em Araguatins, governador Wanderlei Barbosa visita Praia da Ponta e entrega quadriciclo para a Polícia Militar

O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, entregou nesse domingo, 16, um quadriciclo à Polícia Militar de Araguatins, no Bico do Papagaio, para reforçar o policiamento preventivo e ostensivo nesta temporada de praia. O ato ocorreu durante visita à Praia da Ponta, principal atrativo nesta época de veraneio na cidade. 

A exemplo de outros 41 municípios tocantinenses, Araguatins  conta com apoio do Governo do Tocantins, que destinou um aporte de R$ 550 mil, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), para estruturação da temporada de praia. 

“Com esse quadriciclo e os recursos destinados a Araguatins garantimos as condições favoráveis para a realização da Temporada de Praia 2023 com muito mais segurança. O tocantinense gosta de praia, da boa música e do entretenimento e isso faz parte do Governo”, pontuou o Governador Wanderlei Barbosa explicando a parceria com o prefeito Aquiles da Areia para garantir a temporada de praia em Araguatins. “O Governo tem que ofertar saúde, educação, estradas de qualidade e também entretenimento. Viemos aqui porque somos parceiros dos municípios durante toda a temporada realizada no Estado”, destacou salientando o aspecto de segurança. “As forças de segurança estão presentes em todas as praias e naquelas mais densas disponibilizamos um quadriciclo para facilitar a locomoção dos policiais. Esse tem sido um dos objetivos do Governo: garantir mais segurança à população”, afirmou.

O titular da pasta da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, que acompanhou o governador Wanderlei Barbosa em Araguatins, afirmou que garantir segurança e tranquilidade ao cidadão em seu momento de lazer é o viés do Governo do Tocantins. “É de suma importância que o cidadão que venha curtir sua praia tenha segurança. Isso é o viés do Governo, garantir a todo cidadão o direito de ir à sua praia e ter seu lazer com segurança. Estamos empenhados em dar tranquilidade e até agora o resultado é positivo”, assegurou o secretário. 

O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia, falou da satisfação em receber o governador Wanderlei Barbosa na Praia da Ponta e destacou a importância do apoio do Governo do Tocantins para estruturação do local para receber os visitantes. “Pela primeira vez no meu mandado recebi ajuda para implantação da temporada de praia. Foi uma ajuda grandiosa de R$ 550 mil que ajudou bastante”, afirmou o prefeito lembrando a importância da Polícia Militar, que recebeu um quadriciclo para ajudar no policiamento, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. “Os turistas podem vir que aqui temos uma  segurança fantástica”, garantiu. 

Apoio

Para garantir a infraestrutura adequada nas praias, o Governo do Tocantins destinou recursos a 42 municípios, e implantou padrões de infraestrutura de acordo com a categoria de cada praia (A, B, C e D).  As praias são categorizadas com base no fluxo de público e na movimentação financeira. Também foram oferecidos treinamentos e qualificações para os prestadores de serviços, e também foi feita uma análise do perfil dos turistas.

Para reforçar  a segurança dos banhistas durante a temporada em todo o Estado, a Polícia Militar colocou cerca de 300 policiais, principalmente nos finais de semana, e entregou 25 quadriciclos para reforçar as condições de trabalho. No entanto, todas as forças de segurança estão envolvidas para garantir a tranquilidade na temporada em todo o Estado.

Polícia Civil desarticula organização criminosa que praticava estelionatos causando prejuízos milionários no Tocantins

Um homem preso, mais de 400 munições apreendidas, várias folhas de cheques utilizados para aplicar golpes de estelionato, além de dispositivos eletrônicos de armazenamento de informações, contratos e uma série de documentos. Esse foi o resultado da operação deflagrada pela Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERRFVA), na manhã desta segunda-feira, 17, em Palmas. 

A operação que foi coordenada pelos delegados Rossilio Souza Correia e Ronan Almeida Souza, tinha por objetivo dar cumprimento a mandados de prisão e apreensão em endereços de indivíduos que são suspeitos de integrar uma organização criminosa investigada pela unidade policial especializada e que, há anos, vem praticando diversos crimes de estelionatos no Estado do Tocantins.

Prisão 

Logo nas primeiras horas da manhã, as equipes da DERFRVA, juntamente com equipes do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE), com apoio do delegado Gilberto Augusto Oliveira Silva e outras unidades da capital foram até um imóvel, localizada na quadra 704 Sul, onde efetuaram a prisão de um homem que é ex-agente prisional, de 32 anos. Na ocasião, os policiais civis também deram cumprimento a mandado de busca e apreensão na residência do indivíduo. “No último dia 27, na primeira fase da operação, outro indivíduo de 41 anos de idade, já havia sido preso, também em cumprimento a mandado de prisão preventiva”, disse o delegado. 

Apreensões 

Ao mesmo tempo, outra equipe de policiais civis sob o comando do delegado Ronan Almeida se deslocou até  uma residência, localizada na quadra 304 Norte, e que pertence ao advogado investigado nos crimes, onde  após buscas foram localizadas e apreendidas 396 munições deflagradas de calibre 9mm, além de 50 munições intactas do mesmo calibre, uma máquina de passar cartão, um notebook, um HD aparelhos celulares, um par de algemas, vários documentos de cartório e contratos, duas chaves de veículos, bem como 16 folhas de cheques preenchidas e possivelmente utilizadas nos golpes. 

No mesmo horário, outra equipe de policiais civis, coordenada pelo delegado Rodrigo Santili, foi até uma casa, localizada em Taquaralto, e que pertence a um dos alvos já presos há duas semanas, onde foi dado cumprimento a mandado de busca e apreensão. 

Golpes e prejuízos milionários 

Conforme apontaram as investigações da Delegacia de Furtos e Roubos, o grupo, que é formado por pelo menos quatro pessoas, foi responsável pela prática de dezenas de estelionatos no Tocantins, sendo que a maioria deles está relacionada compras e vendas de tratores e máquinas agrícolas com cheques sustados, sem fundos e documentos falsos.

“Ficou evidente nos autos, a presença de “liame subjetivo”, ou seja, a ligação existente  entre esses quatro investigados, os quais, vêm agindo com estabilidade e permanência, já há algum tempo, na prática reiterada e contumaz de diversos crimes, inclusive, se enriquecendo ilicitamente”, explica o delegado Rossilio. 

No grupo destaca-se a figura do advogado, o qual é apontado sendo o mentor intelectual. O homem preso já há duas semanas como sendo o coautor executor e, o indivíduo preso hoje, na quadra 704 Sul, que atuava como uma espécie de coautor funcional e também era encarregado de fazer as cobranças para o grupo. 

Como funcionava o esquema 

O grupo procurava tratores e máquinas agrícolas em anúncios ou sites de revendas no Tocantins e também em estados próximos. Após localizarem os maquinários, os membros faziam as compras pagando sempre por meio de cheques. “Ocorre que, posteriormente, o grupo sustava os cheques e revendia os tratores, na maioria das vezes, pela metade dos preços, sendo que o dinheiro era dividido integralmente entre o advogado e os demais integrantes da organização criminosa”, ressalta o delegado Rossilio.  O restante era passado para o terceiro e um quarto coautor. 

As investigações revelaram ainda que o advogado não  tinha apenas uma relação entre advogado e cliente, mas sim coautor executor direto e mentor intelectual nas práticas dos delitos. Era ele a pessoa que arregimentava os clientes (possíveis vendedores e compradores de tratores), pagava os fretes para buscar as máquinas agrícolas objetos de crimes; pagava as comissões para os corretores; preenchia os cheques usados nos estelionatos. 

Ele também executava judicialmente as potenciais vítimas que cometiam exercício arbitrários das próprias razões, na apreensões e retenções de seus próprios bens não pagos e expropriados ilicitamente, além de receber praticamente a metade das quantias provenientes dos crimes. A sua outra função importante no grupo era de “brindar” o outro integrante do grupo já preso anteriormente de processos e ameaças por parte das vítimas. Após saber que as vítimas estavam atrás do membro da organização criminosa, o advogado as procurava e começava a incomodá-la com ameaças de processos judiciais. 

Longo histórico de crimes 

Restou apurado ainda o investigado preso há duas semanas, há anos, vem aplicando golpes na praça, das mais várias formas, sendo os principais: compra de tratores e máquinas agrícolas, usando documentos falsos e cheques fundos e sustados; estelionato eletrônico, por meio de simulação de Pix falso; c) estelionato na compra de gado e arrendamento de fazendas; estelionatos na compra de imóveis, com comprovantes de pagamentos de boletos falsificados, dentre outros crimes 

Os últimos crimes praticados pelo homem ocorreram entre os meses de fevereiro e maio de 2023, quando ele efetuou uma compra em uma concessionária, em Palmas, de um trator, no valor de R$ 780 mil. Para concluir a transação comercial foi feito uso de documentos falsos e conversa enganosa, também foram efetuadas as compras de um trator e uma máquina agrícola na cidade de Dois Irmãos e Lagoa da Confusão, com a utilização de cheques sustados, causando prejuízo a vítima no valor de R$ 480 mil. Além desses, recentemente também foi comprado pelo grupo com cheques sustados de tratores nas cidades de Aliança do Tocantins, Natividade e Novo Acordo .

Encaminhamentos

Os três investigados presos foram indiciados pelos crimes de estelionato eletrônico; estelionato qualificado na forma continuada, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Após a realização dos procedimentos legais cabíveis, o homem preso hoje foi recolhido à Unidade Penal Regional de Palmas, onde se juntará ao primeiro preso na operação. Ambos permanecerão à disposição do Poder Judiciário. O advogado preso no domingo em Araguaína também deverá ser transferido para a Capital

“A operação foi extremamente exitosa, até porque foram apreendidos vários documentos e demais itens que vão corroborar nossa investigação, bem como vários contratos que podem demonstrar a existência de outras vítimas, de outras negociações fraudulentas envolvendo outros maquinários agrícolas dos quais ainda não tínhamos conhecimento, além de grande quantidade de cheques que podem confirmar as ações fraudulentas realizadas pelo grupo e subsidiar os elementos já produzidos no processo”, pontuou a autoridade policial. 

Além das equipes da DERRFVA e do GOTE, a operação também contou com o apoio de policiais civis da Diretoria de Polícia da Capital (DPC), 1ª e 3ª Delegacias de Polícia Civil, além da Delegacia Especializada de Polícia Interestadual, Capturas e Desaparecidos (Polinter).

Autores de homicídio qualificado que vitimou criança de 5 anos na Capital são identificados e presos pela Polícia Civil do Tocantins

Foram presos em Palmas, na manhã desta quinta-feira, 13, três homens, sendo um de 33 e dois de 21 anos, investigados pelo crime de homicídio qualificado que vitimou Carlos André Costa Soares, 5 anos, e seu padrasto, Daniel Silva Nascimento, de 22 anos. O crime ocorreu no dia 30 de março deste ano, em uma residência no Jardim Aureny I.

Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos por policiais civis da 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (1ª DHPP – Palmas), na Unidade Prisional de Palmas, onde dois deles já se encontram presos por outros crimes. Já o terceiro indivíduo está preso desde o dia 15 de maio, por mandado de prisão temporária em decorrência desse mesmo crime. Mandado esse que se encerraria nesta quinta-feira, 13, razão pela qual foi requerida a prisão preventiva.

Os três indivíduos também responderão por duas tentativas de homicídio contra o irmão de Daniel e outra criança de 7 anos, que estavam presentes no local do crime e foram alvejadas pelos disparos de arma de fogo.

O crime

No dia do crime, dois homens se dirigiram à casa  de Daniel, abordando a esposa da vítima que estava em frente a residência, no sentido de saber quem estaria no imóvel. Eles buscavam membros de uma organização criminosa rival. Após a confirmação, os criminosos invadiram o local e se identificaram como policiais, fazendo com que todos colocassem as mãos na cabeça. O irmão de Daniel percebeu que não se tratava de policiais e não obedeceu a ordem. Os criminosos então efetuaram vários disparos com arma de fogo contra todas as pessoas presentes na casa, mesmo com as súplicas da mulher para não ferirem as crianças. Os autores fugiram em seguida.

Carlos André foi atingido no pescoço e veio a óbito no local. “A dinâmica da cena do crime evidencia que a criança de apenas 5 anos, ao ser atingida, deve ter ficado apavorada e corrido desesperadamente em direção ao seu quarto, onde acabou perdendo a vida. A presença de pegadas de sangue encontradas no local reforça essa versão dos acontecimentos. É uma cena chocante que ilustra a violência e a crueldade do crime cometido”, destaca o delegado titular da 1ª DHPP, Guilherme Torres.

O irmão de Daniel, mesmo ferido, pulou o muro da residência e fugiu, sendo resgatado logo depois pelo socorro médico e conduzido junto com seu irmão para o Hospital Geral de Palmas. Daniel faleceu cinco dias depois. Um terceiro homem que estava na residência, se escondeu embaixo de uma cama e não se feriu.

A mãe das crianças, escoltada por policiais militares, buscou atendimento para a filha de 7 anos, na Unidade Pronto Atendimento (UPA Sul).

Investigação

Após o ocorrido, a equipe da 1ª DHPP averiguou imagens das câmeras de segurança próximas ao local dos fatos, constatando o envolvimento de um veículo Voyage, de cor branca. “Ele passa na porta das vítimas e para em um local que não é visto pelas imagens de vigilância. Instantes após ele sumir do vídeo, os autores descem a pé, para executar o crime. Assim que deixam o local, os autores retornam de onde vieram e o Voyage sai. Isso indica que ele estaria parado no local, aguardando os autores”, destaca o delegado.

Imagens de câmeras de segurança de um posto de combustível nas proximidades, mostra o momento exato em que o veículo dos suspeitos faz uma parada para abastecer. O terceiro envolvido, desce do veículo e vai até a conveniência do posto, onde as imagens das câmeras captam o rosto dele, que é apontado como o motorista que conduziu os autores até o local do crime. 

O veículo foi encontrado abandonado às margens da BR-010 dois dias após o crime e em seu interior foram encontrados documentos pessoais que pertenciam ao homem que aparece nas imagens captadas no posto de combustível. 

Prisões e reconhecimento

O motorista foi preso no dia 15 maio, no decorrer da investigação. Ao ser ouvido confirmou que teria conduzido o veículo. Vale ressaltar que o mesmo deveria estar cumprindo pena e monitorado por tornozeleira eletrônica. Equipamento esse, que foi entregue pela mãe dele à Polícia Penal, no dia 8 de março, após ele deixar a residência dela.  

Já os suspeitos de serem os executores foram presos no dia 12 maio, após serem flagrados pela Guarda Metropolitana de Palmas com um veículo roubado e armas de fogo. Na ocasião, eles e mais três indivíduos foram conduzidos à 1ª Central de Atendimento da Polícia Civil, onde o delegado plantonista autuou e prendeu o grupo pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, receptação e organização criminosa. Os dois também são investigados por participação no crime de homicídio que vitimou o motoboy Ayrton Evangelista de Araújo, no dia 9 de maio, na Capital.

O delegado Guilherme Torres destaca que dentre as armas apreendidas com eles, havia uma pistola 9mm, que poderia ser a mesma utilizada no crime. “Diante desta situação foi requisitada a comparação balística. Muito embora a arma não tenha sido a utilizada, o laudo apontou dado interessante quanto às munições apreendidas no momento do flagrante. Tanto as utilizadas no crime quanto às que foram apreendidas com o grupo apresentam um defeito na gravação do nome do fabricante indicando que possivelmente seriam do mesmo lote de fabricação”, destacou.

Os suspeitos foram ainda reconhecidos por pessoas que estavam presentes no momento do crime. Agora, os três serão indiciados e o caso será remetido ao Poder Judiciário que deve tomar as medidas necessárias quanto ao julgamento do caso.

Polícia Civil prende e indicia trio investigado por promover arrastão criminoso

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da  103ª Delegacia de Taguatinga concluiu as investigações sobre os crimes ocorridos durante o Festejo do Bom Jesus dos Aflitos, em Ponte Alta do Bom Jesus, no último dia 30 de junho, e indiciou três homens  pelos crimes de roubo qualificado, furto e latrocínio, todos na forma tentada.

Conforme explica o delegado Lucas Rodrigues, responsável pelo caso, as investigações  apontaram que na noite dos fatos, os investigados com idades entre 18, 19 e 36 anos, saíram de Taguatinga em direção à Ponte Alta do Bom Jesus, onde era realizado os Festejos do Bom Jesus dos Aflitos. No local, dois deles, armados com uma faca, tentaram subtrair um veículo Gol de cor branca que estava estacionado nos arredores do evento.

“Na hora do fato, uma mulher dormia dentro do veículo, assim, os investigados tentaram segurá-la e levá-la junto com o automóvel. A vítima se livrou dos investigados e empreendeu fuga”, disse a autoridade policial. 

Minutos após, os dois investigados adentraram em outro carro, também estacionado nos arredores da festividade, e novamente tentaram efetuar a subtração, cortando a fiação da ignição, para fazer uma ligação direta.

Como não conseguiram consumar o crime, os investigados deram início à tentativa de subtração de um terceiro veículo, uma motocicleta. Entretanto, foram avistados pelo proprietário, que tentou intervir para evitar a subtração, momento em que o terceiro investigado realiza um disparo de arma de fogo, atingindo a vítima na região axilar.

“Os investigados demonstraram alta periculosidade, pois foram até o município de Ponte Alta do Jesus com a intenção de praticar crimes com violência, utilizando de uma faca e de um revólver calibre 38. Além disso, não se intimidaram em constranger uma das vítimas, causando terror ao dizer que a levaria  juntamente com o veículo”, destacou o delegado.

Objetos pessoais das vítimas que estavam no interior do veículo foram recuperados pela Polícia Civil. O autor dos disparos foi preso pela Polícia Militar ainda em flagrante delito, enquanto os outros dois indivíduos foram presos pela Polícia Civil, na manhã desta sexta-feira, 14, após serem identificados e alvo de representação policial.

Diante dos fatos, os três indivíduos estão presos e recolhidos na Unidade Prisional de Taguatinga, onde permanecem à disposição do Poder Judiciário. O inquérito sobre o caso foi concluído  e remetido ao Poder Judiciário e ao Ministério Público  para a adoção das medidas legais cabíveis.

Sugestão legenda – O arrastão ocorreu no dia 30 de junho deste ano, durante o Festejo do Bom Jesus dos Aflitos, em Ponte Alta do Bom Jesus – Divulgação PC-TO.

Nova Delegacia da Mulher e Vulneráveis e Instituto de Identificação de Araguatins recebem mobiliário para fortalecer atendimento à população

O novo prédio onde irá funcionar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV) de Araguatins e o Núcleo do Instituto de Identificação da cidade receberam mobiliário e aparelhos de ar-condicionado que vão contribuir para melhorar as condições de trabalho dos servidores. A entrega foi feita pelo secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Oliveira, nesta quinta-feira, 13.

“É com muita satisfação que estamos aqui fazendo a entrega destes móveis e ares-condicionados que foram adquiridos com recursos do  Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins (FUSPTO) e do Fundo da Polícia Civil (Funpol). Melhorando o ambiente de trabalho dos nossos servidores também contribuímos para um melhor atendimento à população, especialmente ao público vulnerável”, disse o secretário.

O delegado regional de Araguatins, Eduardo Artiaga, também reforçou a importância da ação. “Os atendimentos da DEAMV, em breve, serão feitos no novo prédio e essa entrega é muito bem-vinda, já que um trabalho bem desenvolvido passa pelas condições de estrutura física a que nosso servidores estão inseridos. Com certeza isso irá contribuir para a prestação de serviço cada vez mais qualificado”, disse. 

Hospitais estaduais recebem aparelho móvel de raio-x

 Com o foco na ampliação do serviço realizado nas unidades hospitalares da rede estadual, o Governo do Tocantins entregou nesta semana dez novos aparelhos de raio-x móvel  para o atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) tocantinense.

Os novos equipamentos de raio-x, distribuídos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) oferecerão um diagnóstico rápido, não necessitando o deslocamento do paciente e com resultado imediato. A tecnologia proporciona diagnóstico célere e a tomada de decisão da equipe multiprofissional, quanto à conduta a ser adotada, seja de procedimento cirúrgico ou internação.

As unidades beneficiadas com as aquisições dos aparelhos são: Hospital Geral de Palmas (HGP), Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR) e as unidades Regionais de Araguaína, Augustinópolis, Gurupi, Paraíso, Guaraí e Porto Nacional.

“Com este aparelho, vamos diminuir a ocupação de vagas no pronto-socorro, focando sempre para atendimento a outras emergências. É um grande avanço para nossa unidade. Agradecemos ao secretário Afonso, por mais este investimento no SUS”, afirmou o diretor geral do Hospital Regional de Guaraí,  Cláudio Reis.

“Entregar essa tecnologia aos hospitais públicos do Tocantins é um compromisso do Governador Wanderlei Barbosa, com a saúde dos tocantinenses.  Agora as equipes terão mais praticidade para atender e diagnosticar os pacientes de forma mais rápida e segura”, comentou o Secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana.

“Receber esse equipamento, demonstra o compromisso e a parceria do Governo do Estado e do nosso secretário, com o Bico do Papagaio, uma região quase 100% SUS dependente. Vamos dar mais comodidade aos pacientes nas realizações de exames de raio-x beira leito e melhores condições de trabalho aos servidores. São exames de qualidade para melhor diagnóstico e condições de  tratamento e recuperação dos pacientes internados”, comentou a diretora geral do Hospital Regional de Augustinópolis, Cristiane Uchoa.

“Agradeço a entrega dos novos aparelhos de raio-x ofertando agilidade na realização dos exames para um diagnóstico mais rápido e dos ar condicionado entregues para uma humanização de excelência”, disse o diretor geral do Hospital Regional de Araguaína, Claudivan Abreu.  

10 novos aparelhos de raio-x móvel foram entregues as unidades hospitalares do Tocantins

TOCANTINS: Escolas cívico-militares vão continuar funcionando e formato será expandido, diz governador

A decisão do governo federal de encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) não deve afetar as escolas deste modelo no Tocantins. Foi o que afirmou o governador do estado Wanderlei Barbosa (Republicanos) em um vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (13).

“Nós vamos manter as escolas militares, nós vamos trabalhar na ampliação deste projeto, vamos fazer com que pais de família tenham para seus filhos o ensino disciplinar bom. Não é um regime militar, é um ensino com disciplina, com respeito aos mais velhos, com respeito aos professores. Nós temos diversas escolas militares e nós vamos além de manter as que temos. Queremos abrir novas escolas porque temos pedidos dos prefeitos”, explicou Wanderlei Barbosa.

Sobre o efetivo das forças de segurança que atua nas unidades, o governador afirmou que os policiais não são retirados das ruas para os cargos de ensino.

“Nós botamos homens da Polícia Militar junto com a Secretaria de Educação. Mantemos os nossos professores, melhoramos o ensino, a disciplina dos nossos alunos e isso tem feito um bem muito grande para nosso estado”, reforçou.

O secretário executivo da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Edinho Fernandes, também reforçou da decisão nesta quinta-feira (13).

“Na prática não muda em nada, a política nacional de educação para cívico-militar foi implantada pelo governo federal e no início havia um aporte para tal. Mas esse aporte, há alguns anos, já não existe mais, foi suspenso. Há um bom tempo que é o próprio estado que custeia todas as despesas dos colégios cívico-militares.”
O Tocantins possui nove escolas no modelo cívico-militar, que é diferente dos colégios militares.
Segundo o secretário, a decisão de manter o formato foi do governo estadual. “Nós vamos permanecer. É uma decisão do nosso governador Wanderlei Barbosa que a gente permaneça porque é uma política que tem dado certo. É um case de sucesso e nós vamos permanecer”.
Edinho Fernandes negou qualquer possibilidade de fechamento das escolas e afirmou que o calendário letivo será retomado normalmente no próximo dia 1ºde agosto.

Segundo ele, o Estado vai encaminhar um projeto de lei estadual para regulamentar o modelo cívico-militar e pretende expandir o formato.

“Nós teremos legislação própria. Estamos encaminhando uma minuta de lei para apreciação da Assembleia Legislativa, para que a gente possa ter uma lei específica que vai regulamentar o ensino cívico-militar no Tocantins.”
Diferença entre cívico-militar e colégio militar
O Tocantins possui nove escolas no formato cívico-militar, modelo que foi extinto pelo governo federal.

Além destas nove escolas, o estado possui 28 Colégios Militares, sendo 27 em parceria com a Polícia Militares e outro com o Corpo de Bombeiros.

Em ambos os formatos são princípios básicos a hierarquia, a ordem e a disciplina. Porém, há diferenças:

Cívico-Militar: No caso das escolas cívico-militares há uma espécie de “meio-termo”: Era proposto que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares. Essa segunda tarefa fica a cargo de militares inativos que dão apoio à gestão pedagógica.
Colégio Militar: As escolas militares são mais rígidas e predomina a pedagogia militar. O diretor é indicado pela corporação responsável e há uma maior autonomia das corporações para montarem o currículo e a estrutura pedagógica.

Polícia Civil prende dois homens e uma mulher por praticarem roubo em Palmas

Foram presos na manhã desta quinta-feira, 13, em Palmas, dois homens e uma mulher por roubos ocorridos na região sul da cidade. A operação foi conduzida pela equipe da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores de Palmas (DERFRVA).

No primeiro caso, um homem de 28 anos é apontado como um dos autores de um roubo a uma residência ocorrido em abril deste ano, na região sul da capital. Na ocasião, além de objetos e dinheiro, o homem também levou uma motocicleta que estava na casa.

Já o casal estava sendo investigado pelo roubo a uma residência ocorrido no ano passado, também na região sul de Palmas. O jovem de 24 anos foi reconhecido pela vítima como a pessoa que entrou na casa dela. A mulher, apontada na investigação como coautora do crime, auxiliou na ação fornecendo sua conta bancária para receber o produto do roubo via pix.

Durante as buscas na casa da mulher, foram encontrados todos os objetos subtraídos da residência, além da motocicleta das vítimas.

Os três foram ouvidos pelo delegado da DERFRVA, Ronan Almeida. “Tanto os dois homens quanto a mulher responderão pelo crime de roubo. Em ambos os casos, a pena prevista ultrapassa os quatro anos de reclusão”, informou o delegado.

Ainda durante a operação, em uma abordagem realizada na região central de Palmas, um veículo foi parado e, durante a revista, constatou-se que o automóvel era clonado. O condutor do veículo foi ouvido e responderá ao processo em liberdade por receptação.

Equipe de futsal de escola estadual tocantinense vai representar o Brasil em campeonato mundial na Sérvia

O time de futsal feminino, composto por 12 estudantes-atletas e um técnico, do Colégio Estadual Guilherme Dourado, de Araguaína, foi convocado pela Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) para participar do International School Sport Federation ISF World School Futsal Championship (ISF WSC Futsal) 2023, que ocorrerá na Sérvia, no continente Europeu, entre os dias 8 e 17 de outubro.

No Campeonato Brasileiro Escolar, realizado em Palmas, no mês de abril de 2023, pela Federação Tocantinense de Desporto Escolar (FTDE) e CBDE, o colégio Guilherme dourado ficou na 5ª colocação geral da competição, isso o credenciou para esse convite.

A atleta Evelyn Pereira dos Reis fala de sua emoção em ter sido convocada. “Saber que vamos participar de um campeonato internacional me deixa bastante emocionada, estamos realizando o nosso sonho. Depois de muito tempo batalhando, a oportunidade apareceu. Estou bastante feliz e empolgada. Estamos treinando muito, e a expectativa é que possamos voltar com a medalha para o nosso Tocantins”, frisou.

O técnico treinador da equipe, Paulo Sérgio Benedito, Paulão, ressalta a importância do apoio da Secretaria de Estado da Educação. “O suporte dado às estudantes-atletas, pela Educação, tanto na modalidade futsal, como na modalidade de futebol de campo, ajuda no desenvolvimento delas”, pontuou.

O presidente da Federação Tocantinense do Desporto Escolar, Lécio Cláudio de Oliveira Guimarães, comenta sobre a convocação da equipe. “A conquista da vaga é resultado de empenho e desenvolvimento técnico nessa modalidade esportiva. Como há um trabalho forte no Estado tanto no futsal masculino como no feminino, conseguimos ficar entre os oito classificados nacionalmente, o que resultou na convocação”, destacou.

O diretor do Colégio Guilherme Dourado, Mariano Soares da Costa, que é desportista, conta que está articulando para que o time participe do campeonato. “Estamos agilizando a documentação necessária para poder enviar o time para a Sérvia. É um desejo nosso que as atletas consigam realizar essa viagem”, pontuou.

O secretário de Estado da Educação, professor Fábio Vaz, comenta as vantagens de participação em um campeonato internacional. “Nossas alunas terão a oportunidade de interagir com atletas de diferentes culturas e nacionalidades. Essa diversidade cria um ambiente propício para a compreensão e o respeito às diferenças, fortalecendo a formação de cidadãos globais”, finalizou.

Campeonato Mundial na Sérvia

Dentre os objetivos do evento destacam-se a promoção do conhecimento dos estudantes-atletas em relação a temas como estilo de vida saudável, respeito, inclusão, fair play, dentre outros. A delegação brasileira referente ao ISF WSC Futsal 2023 será composta por times dos gêneros masculino e feminino.

O trabalho com o esporte contribui para o desenvolvimento do ser humano em muitas dimensões, dentre elas, a inclusão. As ações do Colégio Guilherme Dourado sempre foram de apoiar os estudantes de maneira geral. O Tocantins já sediou um campeonato nacional de futsal feminino, isso foi importante para a convocação do Estado nessa competição internacional. Há duas equipes brasileiras que vão participar do campeonato internacional.

Tocantins tem 98,5% dos municípios cadastrados na Lei Paulo Gustavo

Com o término do prazo para adesão à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022) nessa terça-feira, 11, quase 100% dos municípios tocantinenses tiveram o seu plano de ação cadastrado na plataforma TransfereGov, para análise do Ministério da Cultura (MinC). Com o cadastramento da documentação e após análise do MinC, os gestores culturais podem assinar o termo de adesão, para, assim, receberem os recursos da lei, que destina R$ 16 milhões para os municípios tocantinenses.

Até a última consulta, dos 139 municípios do estado, 111 já tiveram o seu plano autorizado, 16 (11,51%) estavam em análise e dez (7,19%), em fase de complementação. Apenas os municípios de Santa Terezinha e Santa Rita não cadastraram o documento. O envio do plano de ação é uma etapa imprescindível para o recebimento dos recursos, que deverão ser repassados para o setor cultural por meio de editais públicos.

O Tocantins foi um dos quatro primeiros estados a receber os recursos disponibilizados pelo Ministério da Cultura (MinC), que consistem em mais de R$ 41 milhões em investimentos, dos quais R$ 25,5 milhões são para gestão exclusiva do Estado e R$ 16 milhões para gestão dos municípios. Para incentivar a adesão dos municípios à lei, a Secretaria da Cultura (Secult) realizou, em parceria com o Ministério da Cultura, a Oficina Circula MinC, além de intensificar a divulgação e os chamamentos na imprensa e nas redes sociais. A Secult também atuou em parceria com a Escola do Legislativo na mobilização das Câmaras Municipais e a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) na mobilização dos prefeitos.

“Colocamos toda a estrutura da Secretaria da Cultura para mobilizar os prefeitos e conscientizá-los da importância de cada município aderir à Lei Paulo Gustavo, pois cada centavo destinado ao Tocantins é importante e fará a diferença na reconstrução da cena cultural do Estado”, avalia o secretário Tião Pinheiro, que destaca também a relevante atuação do coordenador do MinC no Tocantins, Cícero Belém, e de agentes culturais, que nos últimos dias de prazo colocaram-se pessoalmente à disposição das prefeituras para orientar e auxiliar no cadastro dos planos.   

De acordo com o Ministério da Cultura, todos os 27 estados e quase 100% dos 5.570 municípios brasileiros apresentaram propostas de projetos culturais para receber os recursos da lei. São R$ 3,8 bilhões reservados para manifestações culturais e artísticas em todo o país, buscando democratizar o acesso à cultura.

“A Lei Paulo Gustavo é um instrumento de resgate do incentivo à cultura no Brasil, depois de anos de desmonte. Estamos reconstruindo uma política séria para a cultura brasileira, com geração de empregos e crescimento do nosso país”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu perfil no Twitter.

Informações importantes aos municípios cadastrados

No Diário Oficial da União (DOU) publicado na manhã desta quarta-feira, 12, o Governo Federal informa que os municípios em fase de complementação ou que ainda não tenham assinado o termo de adesão à lei, mesmo com seu plano de ação já cadastrado e/ou autorizado, devem se atentar aos prazos estabelecidos para finalização do processo.

De acordo com o documento, planos que tenham recebido ou venham a receber o pedido de complementação, devem concluí-lo até o dia 17 de julho, com o prazo final para assinatura do termo de adesão até o dia 26. Os municípios que assinarem o termo entre os dias 12 e 26 de julho deverão receber seus recursos até 15 de agosto. Os entes federativos que não assinarem até a data prevista não estarão aptos para o recebimento dos recursos. 

Governo do Tocantins divulga gabaritos definitivos das provas objetivas do concurso da Educação

O Governo do Tocantins, por meio das secretarias de Estado da Educação (Seduc) e da Administração (Secad), divulgou no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira, 10, os gabaritos definitivos das provas objetivas do concurso da Educação. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca realizadora do concurso, atualizou as etapas de execução do certame.

O resultado preliminar que, de acordo com o cronograma da semana passada, sairia nessa segunda, 10, agora deverá sair na próxima quinta-feira, 13. A mudança não altera a data para a divulgação do resultado final, prevista para o dia 30 de novembro.

Aguardado há mais de 14 anos, o concurso oferta 5.242 vagas para o provimento dos cargos de professor da educação básica, coordenador pedagógico, orientador educacional, professor da educação básica, orientador educacional e coordenador pedagógico na educação indígena. Atualmente, com o reajuste de 11% somado à data-base de 5,93%, a remuneração inicial é de R$ 5.674,35.

O certame contou com um total de 35.986 inscritos e as provas foram realizadas no dia 11 de junho deste ano.

O cronograma atualizado está disponível no site da Seduc.

Polícia Civil prende mais de 60 pessoas investigadas por crimes diversos e apreende mais de 130kg de drogas somente no último mês de junho

Um total de 62 prisões realizadas, mais de 136 kg de substâncias entorpecentes apreendidas, 22 armas de fogo localizadas, 41 mandados de busca e apreensão cumpridos, nove veículos apreendidos e quase R$ 50 mil em dinheiro provenientes de ações criminosas retirados de circulação. Esse é o resultado das ações realizadas pelas Divisões Especializadas que compõem a Diretoria de Combate à Corrupção e o Crime Organizado (Dracco) do Tocantins, somente no último mês de junho, em todo o Estado.  

O balanço divulgado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), nesta segunda-feira, 10, demonstra o comprometimento e a intensificação das ações e operações que tem por finalidade trazer mais paz e tranquilidade a toda à população. 

Nesse sentido, de Norte a Sul do Tocantins, as divisões especializadas da Polícia Civil, que englobam as Divisões de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPPs) de Palmas, Araguaína e Gurupi; as Divisões de Combate ao Crime Organizado (DEICs), presentes em Palmas, Araguaína e Gurupi, Guaraí, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins; bem como as Divisões de Combate a Crimes Cibernéticos (DRCC), Delegacia Especializada na Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários (Deleagro), deflagraram várias operações no sentido de desvendar crimes diversos e identificar seus autores. 

Números expressivos

Com o aprofundamento das investigações, as unidades especializadas da PC-TO conseguiram prender 35 pessoas em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, sobretudo. Além disso, também foram cumpridos 19 mandados de prisões preventivas, pelos crimes de tráfico de drogas e homicídios, além de oito  mandados cumpridos de prisões temporárias contra investigados por crimes diversos. 

Ações descentralizadas

Conforme explica o diretor-geral da Dracco, delegado Afonso José Azevedo de Lyra Filho, as ações das Divisões que compõem a diretoria foram deflagradas em todo o Estado, sendo que as prisões e apreensões são parte de investigações que já estavam sendo desenvolvidas pelas Unidades. 

“Os resultados significativos alcançados somente no último mês de junho pelas Divisões Especializadas da Polícia Civil são fruto de um intenso trabalho investigativo e de inteligência policial, onde foi possível identificar, representar judicialmente e dar cumprimento aos mandados judiciais em desfavor de indivíduos que já eram investigados por crimes graves como homicídios e tráfico de drogas. Além disso, no decorrer das operações realizadas em todo o Estado, 35 pessoas foram presas em flagrante, bem como mais de 136 kgs de drogas, 22 armas de fogo e nove veículos de origem criminosa foram retirados de circulação, o que representa um duro golpe na criminalidade”, pontuou o diretor

Ações integradas

O êxito alcançado pelas unidade da Dracco no mês de junho, se deve ao empenho e dedicação dos policiais civis no tocante ao aspecto investigativo, muitas vezes, com auxílio de outras delegacias para a identificação de indivíduos suspeitos por crimes como homicídios e tráfico de drogas, facilitando assim a localização e consequente prisão dos mesmos. 

O delegado Afonso reitera ainda que as ações e operações da Polícia Civil tem por base proteger o cidadão e desvendar os crimes ocorridos fazendo com que a justiça possa ser feita. “Ficamos imensamente satisfeitos com os números atingidos, pois isso é uma demonstração de que as unidades ligadas à Draco, bem como todas as demais delegacias circunscricionais da PC-TO estão empenhadas na investigação criminal e na elucidação dos delitos, pois assim, toda a população pode desempenhar suas funções cotidianas com mais paz tranquilidade e segurança”, finalizou a autoridade policial.

Wiston Gomes quer que IGEPREV ofereça empréstimos consignados aos servidores

O deputado estadual Wiston Gomes, apresentou um requerimento solicitando ao IGEPREV que ofereça empréstimos consignados ao segurados do Instituto com recursos próprios.

Na justificativa do pedido, o Parlamentar defende que essa seria uma forma de aplicação dos recursos do Instituto.

A proposta é amparada pela Resolução nº 4.963/2021 do Conselho Monetário Nacional. 

Segundo Wiston, essa medida é uma forma de reduzir o déficit orçamentário em que o IGEPREV se encontra há muitos anos.

“Se implementado, os empréstimos seriam concedidos pelo instituto aos servidores efetivos, aposentados e pensionistas vinculados ao regime, por meio de sistemas interligados aos de gestão das folhas de pagamento”, explica o Deputado. 

Ele ainda lembra que essa é uma forma fácil e muito benéfica ao segurado que poderia contratar o empréstimo com juros bem menores aos de mercado. Em paralelo, ao instituto haveria uma rentabilidade maior que a percebida nas aplicações atuais.

A proposta foi bem recebida pelos parlametares, segue para aprovação e posteriormente será encaminhada ao Executivo Estadual.

Assembleia aprova PL em homenagem ao ex-governador Siqueira Campos

Em homenagem ao ex-governador Siqueira Campos, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quinta-feira, 6, o Projeto de Lei (PL) nº 295/2023, que altera o nome do Palácio Araguaia para Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.

O PL foi apresentado conjuntamente pelo presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), e todos os demais parlamentares da Casa.

De acordo com o texto, a homenagem ao ex-governador “é uma forma justa e merecida de honrar sua memória e reconhecer seus feitos”. Para os legisladores, a medida contribui para preservar a história do Tocantins a partir do conhecimento sobre a contribuição de Siqueira Campos para a criação, implantação e consolidação do Estado do Tocantins.

PL dos jornalistas

Na mesma sessão, os deputados aprovaram também o PL nº 09/2023, de autoria do Executivo, que altera a Lei 1.818/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins) e regulamenta a jornada de trabalho de 25 horas semanais de servidores estaduais que ocupam cargos de jornalista e repórter fotográfico.

Antes de passar pelo plenário, o PL foi aprovado por unanimidade nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Cidadania e Direitos Humanos; e Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

Wiston Gomes solicita construção do Hospital Maternidade em Araguatins

Na sessão ordinária desta terça-feira, 04, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado Wiston Gomes, apresentou requerimento solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), a construção do Hospital Maternidade em Araguatins.

Araguatins, apesar de seus 155 anos, ainda não possui uma maternidade, as gestantes precisam se deslocar por quilômetro para dar à luz. Muitas vão para Augustinópolis, Imperatriz – MA, Araguaína, ou até mesmo Palmas, dependendo da gravidade.

Com mais de 36 mil habitantes, Araguatins é a maior cidade do Bico do Papagaio, o que já a credencia a ter uma maternidade. Outros pontos que precisam ser levados em consideração são o social e o emocional, pois mesmo morando na cidade, as crianças são privadas de serem araguatinenses de nascimento e perdem o sentimento de pertencimento a cidade.

“Foi compromisso nosso de campanha em 2018 e 2022, estamos dando mais um passo para concretizar mais esse importante projeto para nossa região”, destacou Wiston Gomes.

O requerimento segue o trâmite dentro da Casa de Leis, para posteriormente ser enviado ao Poder Executivo, quando a SES-TO deve se manifestar sobre o tema.

MAURILÂNDIA: Wiston Gomes participa da abertura da Temporada de Praia

O deputado estadual Wiston Gomes (PSD), participou neste final de semana da abertura oficial da temporada de praias do município de Maurilândia.

O Deputado tem buscado incentivar e estar presente nos municípios tocantinenses neste período de veraneio, levando seu jeito municipalista de exercer seu mandato.

A Praia do Pombal foi contemplada com recursos do governo do estado e também recebeu apoio do deputado Wiston Gomes, a estrutura e as atrações do praia estão sendo consideradas uma das melhores dos últimos anos, segundo o prefeito de Maurilândia, Rafael Maracaípe.

Wiston Gomes, voltou a lembrar a importância do turismo para os municípios tocantinenses e fortalecimento das economias locais.

“O Tocantins tem belezas exuberantes que devemos explorar e assim ajudamos a fortalecer o turismo regional, valorizando a nossa cultura e gerando desenvolvimento econômico”, destacou Wiston Gomes.

Confira a programação da temporada 2023 da Praia do Pombal em Maurilândia-TO:
Dia 09 de Julho – Gerson Vaqueiro e Hiago Sanfoninha
Dia 16 de Julho – Forrozão Tropykalia e Soró Silva
Dia 23 de Julho – Zé Bala e Baby Som
Dia 30 de Julho – Marcão do Arrocha e Pedrinho Pisadinha
Dia 06 de Agosto – Roberto Fascinação e Japãozinho

Em Axixá, o contador Leonardo Soares ministra palestra sobre educação financeira

Os alunos do Colégio Estatual Marechal Ribas Junior da cidade de Axixá do Tocantins, foram agraciados com Palestra “Educação Financeira” que faz parte do Projeto Trilhas de Finanças Pessoais de Matemática, ministrada pelo contador, Leonardo Soares participante do CFC Voluntario, um projeto do Conselho Federal de Contabilidade visa sensibilizar os contabilistas sobre a importância das ações de voluntariado para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

“É um prazer poder compartilhar um pouco de meus conhecimentos, falar sobre Educação Financeira, mostrar para nossos jovens a importância de ter uma educação financeira é muito importante, devem ter princípios, se esforçar, estudar e mudar totalmente seu comportamento, poupando e sempre deixando uma reserva de emergência. Pois para que possam ter uma liberdade financeira ou independência financeira, devem aprender desde cedo a importância que será em suas vidas. Meus agradecimentos ao Diretor Paulo Henrique, Professor João Batista, pelo convite. Aos alunos, gratidão pela atenção e a todos do Colégio pela recepção”. Disse contador Leonardo Soares

O diretor do Colégio Estatual Marechal Ribas Junior, Paulo Henrique Santana da Silva afirmou que “Trilha de matemática e finanças pessoais são componentes curriculares de ensino anual. Finanças pessoais é a disciplina que estuda a aplicação de conceitos financeiros e empresariais nas decisões financeiras de uma pessoa ou de uma família. Essa temática já vinha sendo trabalhada nas escolas, mas a implantação do Novo Ensino Médio ganhou maior destaques e peso curricular prioritário como qualquer outro componente da base comum.”

Para João Batista, professor de matemática, “o objetivo é que os alunos venham aprender sobre a administração pessoal de suas finanças, administração financeira, poupanças e demais finanças pessoais, colocando assim em prática desde cedo”, completou.

Governo do Tocantins investe em industrialização e atração de investimentos para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do estado

O Governo do Tocantins está investindo na industrialização e atração de novos investimentos para o Estado como forma de gerar empregos e renda e garantir a justiça social por meio do desenvolvimento socioeconômico. Nesta quarta-feira, 28, o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, fez uma série de visitas técnicas a empreendimentos que contam com apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics).

Além do titular da pasta, a comitiva da Sics contou com a participação do superintendente de apoio às micro e pequenas empresas, Carlos Antônio de Souza; do diretor de indústria, comércio e serviços, Carlos Carneiro; e do economista, técnico da Secretaria, Marcondes Martins. O grupo visitou obras e conheceu projetos apoiados pelo Governo do Estado em Paraíso do Tocantins e Divinópolis – municípios da região do Vale do Araguaia.

Paraíso

Em Paraíso, a equipe realizou visita técnica às obras de urbanização do Parque Industrial de Paraíso (Paip). O empreendimento, que conta com aporte do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (FDE-TO) no valor de R$ 15 milhões, está com 50% das obras já executadas. De acordo com o encarregado da obra, Paulo Santana, o serviço deverá ser finalizado em 90 dias. Serão pavimentados cerca de 40 mil metros quadrados de vias. Localizado no quilômetro 503 da BR-153, o Paip possui uma área de 1.281.800 M² e 199 lotes industriais.

No município, a comitiva conheceu, também, o complexo industrial de uma empresa incentivada pelo Governo do Estado por meio de benefícios fiscais concedidos pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO). Jjuntas, a Plena Alimentos e a Petsko, empregam, atualmente, 840 colaboradores e, graças aos incentivos fiscais, estão expandindo as operações e esperam dobrar os postos de trabalho. “Técnicos da Secretaria da Fazenda e da Sics já estiveram aqui e, hoje, viemos aqui com a equipe para uma visita técnica e conhecer melhor a estrutura da empresa que foi incentivada. Com muita alegria, vimos que em um curto espaço de tempo a empresa vai expandir muito mais do que aquilo que foi proposto no termo de acordo de regime especial”, ressaltou o secretário Carlos Humberto Lima.

“Nossa empresa vem crescendo cada dia mais, iniciamos a produção em dezembro de 2021 e já aumentamos o número de colaboradores, ampliamos a fábrica, equipamentos, estamos expandindo o mercado, tanto interno quanto externo. Estamos muito otimistas com nossa empresa e o mercado. Gostaria de agradecer pelo apoio do Governo e por acreditar em nossa fábrica”, disse Vinícius Reis, gerente industrial da Petsko. 

Ainda em Paraíso, o secretário de indústria e comércio do município, Roberto Bandeira, guiou a comitiva até uma área de 63 mil metros quadrados onde a prefeitura planeja implantar o Polo Industrial e Empresarial das Micros e Pequenas Empresasa (Pimep). O objetivo do empreendimento é realocar pequenas empresas poluentes, retirando-as de áreas centrais da cidade e as realocando em um distrito com infraestrutura adequada, garantindo o ordenamento urbanístico do município. 

Bandeira disse que a obra é um dos pleitos da Prefeitura de Paraíso junto ao CDE-TO. “É uma satisfação receber a equipe da Sics, liderada pelo secretário Carlos Humberto Lima. Gostaria de expressar gratidão por essa parceria que sempre traz bons retornos para Paraíso. Nós temos o Paip, um grande empreendimento com mais de R$ 15 milhões em investimentos, que está em andamento, e temos aqui o Pimep, um projeto que atende ao micro e pequeno empresário, onde serão oferecidos todas as consultorias e planos de negócio, projeto arquietetônico, juntamente com nossos parceiros: Sebrae, Senai e outros, e o Governo do Estado não poderia estar fora, como grande parceiro de Paraíso. Gostaria de agradecer ao Governador Wanderlei Barbosa, em meu nome e em nome do prefeito Celso Morais”.

Divinópolis

No município de Divinópolis a equipe da Sics foi recepcionada pelo Prefeito Flávio Rodrigues na feira coberta e rodoviária da cidade; o espaço que será revitalizado para abrigar um complexo de comercialização para microempresas e produtores da agricultura familiar na região do Vale do Araguaia. O prefeito também conduziu a comitiva em uma visita técnica ao distrito industrial de Divinópolis. Ambos os projetos são pleitos da prefeitura junto ao CDE-TO.

“Agradeço ao Governo do Estado pela atenção à descentralização da atividade econômica do Estado e atração de investimentos nos municípios, porque sem empresas e indústrias os municípios não conseguem gerar empregos e renda. O complexo de comercialização vai atender mais de 38 feirantes e os microempreendedores que já estão formalizados na rodoviária; já nosso distrito industrial está regularizado e com segurança jurídica aos locatários, faltando apenas a urbanização. Contamos com o apoio do Governo do Estado para fomentar o desenvolvimento socioeconômico da região do Vale do Araguaia”, disse o prefeito Flávio Rodrigues.

Estamos fazendo uma vistoria no local que é um pleito da prefeitura: a reforma e melhoria da feira coberta e da rodoviária para verificar a possibilidade de atender pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico do Tocantins. Então, atendendo a uma determinação do governador do desenvolvimento econômico, Wanderlei Barbosa, fizemos a visita, discutimos o projeto tecnicamente, com a equipe do prefeito, e saímos daqui muito satisfeitos com o que encontramos porque há uma grande possibilidade de que possamos construir um convênio para atender à Prefeitura de Divinópolis.

O secretário Carlos Humberto Lima garantiu que os projetos da Prefeitura de Divinópolis estão sob análise no CDE-TO e que espera dar retorno positivo ao prefeito em breve.

Ao final da agenda de visitas técnicas, o gestor ressaltou que a atração de novos investimentos e a criação de um ambiente de negócios seguro para que os empresários sejam mais assertivos, é política pública do Governo do Estado prevista no Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics).

“Foi um dia muito intenso de trabalho e é assim que tem sido na Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, por determinação do governador do desenvolvimento econômico, Wanderlei Barbosa, para que possamos trabalhar os 139 municípios e desenvolver todo o nosso estado”, finalizou Lima.

ChatGPT

O Governo do Tocantins está investindo na industrialização e atração de novos investimentos para o Estado como forma de gerar empregos, renda e garantir a justiça social por meio do desenvolvimento socioeconômico. Nesta quarta-feira, 28, o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, fez uma série de visitas técnicas a empreendimentos que contam com apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics).

Além do titular da pasta, a comitiva da Sics contou com a participação do superintendente de apoio às micro e pequenas empresas, Carlos Antônio de Souza; do diretor de indústria, comércio e serviços, Carlos Carneiro; e do economista, técnico da Secretaria, Marcondes Martins. O grupo visitou obras e conheceu projetos apoiados pelo Governo do Estado em Paraíso do Tocantins e Divinópolis – municípios da região do Vale do Araguaia.

Paraíso

Em Paraíso, a equipe realizou visita técnica às obras de urbanização do Parque Industrial de Paraíso (Paip). O empreendimento, que conta com aporte do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (FDE-TO) no valor de R$ 15 milhões, está com 50% das obras já executadas. De acordo com o encarregado da obra, Paulo Santana, o serviço deverá ser finalizado em 90 dias. Serão pavimentados cerca de 40 mil metros quadrados de vias. Localizado no quilômetro 503 da BR-153, o Paip possui uma área de 1.281.800 m² e 199 lotes industriais.

No município, a comitiva conheceu também o complexo industrial de uma empresa incentivada pelo Governo do Estado por meio de benefícios fiscais concedidos pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO). Juntas, a Plena Alimentos e a Petsko empregam atualmente 840 colaboradores e, graças aos incentivos fiscais, estão expandindo as operações e esperam aumentar os postos de trabalho em 50%. “Técnicos da Secretaria da Fazenda e da Sics já estiveram aqui e hoje viemos aqui com a equipe para uma visita técnica e conhecer melhor a estrutura da empresa que foi incentivada. Com muita alegria, vimos que em um curto espaço de tempo a empresa vai expandir muito mais do que aquilo que foi proposto no termo de acordo de regime especial”, ressaltou o secretário Carlos Humberto Lima.

“Nossa empresa vem crescendo cada dia mais, iniciamos a produção em dezembro de 2021 e já aumentamos o número de colaboradores, ampliamos a fábrica, equipamentos, estamos expandindo o mercado, tanto interno quanto externo. Estamos muito otimistas com nossa empresa e o mercado. Gostaria de agradecer pelo apoio do Governo e por acreditar em nossa fábrica”, disse Vinícius Reis, gerente industrial da Petsko.

Ainda em Paraíso, o secretário de indústria e comércio do município, Roberto Bandeira, guiou a comitiva até uma área de 63 mil metros quadrados onde a prefeitura planeja implantar o Polo Industrial e Empresarial das Micros e Pequenas Empresas (Pimep). O objetivo do empreendimento é realocar pequenas empresas poluentes, retirando-as de áreas centrais da cidade e realocando-as em um distrito com infraestrutura adequada, garantindo o ordenamento urbanístico do município.

Bandeira disse que a obra é um dos pleitos da Prefeitura de Paraíso junto ao CDE-TO. “É uma satisfação receber a equipe da Sics, liderada pelo secretário Carlos Humberto Lima. Gostaria de expressar gratidão por essa parceria que sempre traz bons retornos para Paraíso. Nós temos o Paip, um grande empreendimento com mais de R$ 15 milhões em investimentos, que está em andamento, e temos aqui o Pimep, um projeto que atende ao micro e pequeno empresário, onde serão oferecidas todas as consultorias e planos de negócio, projeto arquitetônico, juntamente com nossos parceiros: Sebrae, Senai e outros, e o Governo do Estado não poderia estar fora, como grande parceiro de Paraíso. Gostaria de agradecer ao Governador Wanderlei Barbosa, em meu nome e em nome do prefeito Celso Morais”.

Divinópolis

No município de Divinópolis, a equipe da Sics foi recepcionada pelo prefeito Flávio Rodrigues na feira coberta e rodoviária da cidade; o espaço que será revitalizado para abrigar um complexo de comercialização para microempresas e produtores da agricultura familiar na região do Vale do Araguaia. O prefeito também conduziu a comitiva em uma visita técnica ao distrito industrial de Divinópolis. Ambos os projetos são pleitos da prefeitura junto ao CDE-TO.

“Agradeço ao Governo do Estado pela atenção à descentralização da atividade econômica do Estado e atração de investimentos nos municípios, porque sem empresas e indústrias, os municípios não conseguem gerar empregos e renda. O complexo de comercialização vai atender mais de 38 feirantes e os microempreendedores que já estão formalizados na rodoviária; já nosso distrito industrial está regularizado e com segurança jurídica aos locatários, faltando apenas a urbanização. Contamos com o apoio do Governo do Estado para fomentar o desenvolvimento socioeconômico da região do Vale do Araguaia”, disse o prefeito Flávio Rodrigues.

O secretário Carlos Humberto Lima garantiu que os projetos da Prefeitura de Divinópolis estão sob análise no CDE-TO e que espera dar retorno positivo ao prefeito em breve.

Ao final da agenda de visitas técnicas, o gestor ressaltou que a atração de novos investimentos e a criação de um ambiente de negócios seguro para que os empresários sejam mais assertivos é política pública do Governo do Estado prevista no Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics).

“Foi um dia muito intenso de trabalho, e é assim que tem sido na Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, por determinação do governador do desenvolvimento econômico, Wanderlei Barbosa, para que possamos trabalhar nos 139 municípios e desenvolver todo o nosso estado”, finalizou Lima.

Comitiva

Além do secretário, fizeram parte da comitiva o superintendente de apoio às micro e pequenas empresas, Carlos Humberto de Souza; o diretor de indústria, comércio e serviços, Carlos Carneiro; e o economista, técnico da pasta, Marcondes Martins.

Seminário em Augustinópolis debate qualidade e segurança do paciente

Com o foco na promoção de uma cultura mais humanizada no cuidado ao paciente, profissionais e estudantes de saúde participaram na última semana do 1° Seminário Regional de Qualidade e Segurança do Paciente do Hospital Regional de Augustinópolis (HRAUG). O evento aconteceu na sede da Câmara do município e contou com parceria da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) foi criado em 2013 e tem como objetivo promover ações de prevenção a eventos adversos, contribuindo assim para a melhora contínua dos serviços de saúde. “A segurança do paciente tornou-se um assunto amplamente discutido entre as instituições de saúde e pensando nisso várias palestras foram desenvolvidas para reduzir a um mínimo aceitável qualquer tipo de risco de dano desnecessário, associado ao cuidado destinado ao paciente. E hoje, esse é um dos pilares do Hospital Regional de Augustinópolis (HRAUG) no atendimento de qualidade, tendo como amparo a segurança do paciente”, comentou a enfermeira responsável pelo Núcleo de Segurança do Paciente do HRAUG, Márcia Dênis Oliveira.

“Nos dois dias de evento foram abordados vários assuntos de extrema relevância para a assistência ao paciente. Tivemos palestras com vários profissionais de saúde que abordaram temas que trouxeram a sensibilização de toda equipe para um olhar diferenciado para a assistência do paciente”, comentou a enfermeira do HRAUG, Raquel Machado.

“Momentos como esse são importantes para que a gente consiga transversalizar a segurança do paciente em qualquer programa ou política de saúde, estendendo esse cuidado a todos os usuários, não somente aos pacientes hospitalizados. Segurança do paciente é uma questão ligada ao acesso universal à saúde”, disse a assistente social do HRAUG, Saelen de Nazare Oliveira Medeiros.

Segurança do Paciente

O Programa Nacional de Segurança do Paciente propõe um conjunto de medidas para prevenir e reduzir a ocorrência de incidentes nos serviços de saúde – eventos ou circunstâncias que poderiam resultar ou que resultam em dano desnecessário para o paciente, como por exemplo, queda de paciente da cama, aplicação errada de medicamento, falhas durante a cirurgia, e outras precisam ser evitadas.

Governador Wanderlei Barbosa discursa em Portugal sobre mercado de carbono

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, discursou em mesa de debate durante o 11° Fórum Jurídico de Lisboa na tarde desta quarta-feira, 28, na capital de Portugal. O líder do Executivo tocantinense participou de eixo temático que trata do compromisso público e privado na descarbonização. Na oportunidade, Wanderlei expôs a política de comércio de carbono, iniciativa em que o Tocantins é pioneiro por meio da estratégia de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).

Em seu pronunciamento, o governador Wanderlei Barbosa destacou as ações que sua gestão tem desenvolvido a fim de promover o fortalecimento das comunidades originárias, bem como de conscientização dos tocantinenses, sobretudo dos produtores rurais, no que se refere à preservação ambiental. “Tudo isso chamou a atenção de três grandes empresas de abrangência mundial, dentre elas, a Mercuria Energy Trading S/A, que ganhou a licitação para fazer investimentos em nosso território”, ressaltou.

Wanderlei Barbosa associou o fato de o Tocantins contar com nove etnias indígenas e várias comunidades quilombolas de norte a sul do Estado que mantêm a preservação ambiental de seus territórios, bem como a presença de Áreas de Proteção Ambiental (APA), como é o caso dos Parques Estaduais do Cantão e Jalapão, ao interesse das empresas em negociar o mercado de carbono com a unidade federativa. “O grande desafio do Tocantins, agora, é garantir o crescimento econômico de maneira sustentável, porque diversos municípios do Vale do Araguaia, por exemplo, têm buscado o crescimento por meio do agronegócio”, indagou o gestor, ao salientar os programas de conscientização ambiental desenvolvidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Mercado de Carbono no Tocantins

Enquanto instrumento econômico de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), o REDD+ é uma grande oportunidade de negócios. O Tocantins possui créditos de carbono aprovados pela Conaredd+ [Comissão Nacional de REDD+] e soma créditos na ordem de 245 milhões de toneladas de CO². Até o momento, não houve uma transação de crédito de carbono florestal jurisdicional no Brasil na modalidade de mercado voluntário, mas o Tocantins caminha para a efetivação da transação em breve. A atenção dada pela gestão de Wanderlei Barbosa a esta pauta tem amparo da legislação, além de considerável importância para a questão climática, para o meio ambiente e para a população tocantinense.

No dia 5 de junho, o Tocantins assinou um histórico acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A, e se tornou o primeiro estado subnacional do planeta a transacionar seus créditos de carbono no mercado voluntário internacional. “Neste próximo final de semana, receberemos os técnicos da Mercuria, para conhecer algumas comunidades tradicionais na região do Jalapão. A empresa suíça fará um investimento inicial de R$ 42 milhões, com o objetivo de fomentar projetos”, explicou Wanderlei Barbosa, durante sua fala na Mesa de Debates. 

Além da comercialização do crédito de carbono, o Governo do Tocantins tem como objetivo criar, por meio de um processo participativo entre a gestão pública e o setor produtivo, um programa estadual de incentivos para fomentar e premiar a manutenção, proteção, regeneração/restauração de florestas e a produção sustentável. Para isso, serão utilizados recursos financeiros alocados para o setor produtivo advindos da venda de créditos de carbono do programa estadual de REDD+ jurisdicional.

A gestão pública e a iniciativa privada estabelecem, dessa forma, prioridades para impulsionar um agronegócio sustentável com recursos do REDD+. Para isso, um projeto-piloto será desenvolvido no Estado com 75 produtores de soja, com recursos do Fundo de Inovação da Terra – LIF (Land Innovation Fund), captados pela EII, em parceria com a Taxo e a iniciativa Produzindo Certo, que atuarão na articulação com o setor produtivo.

Fórum Jurídico de Lisboa

O 11° Fórum Jurídico de Lisboa tem como tema Governança e Constitucionalismo Digital e reúne juristas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada. O evento ocorre desde o último dia 26 e segue até esta quarta-feira, 28, com mesas que visam debater grandes questões do Direito no Estado contemporâneo, abordando um panorama sobre a relação entre os principais aspectos associados à gestão pública e democracia, bem como princípios, plataformas, metodologias, processos e tecnologias digitais. O Fórum se encerra no final da tarde desta quarta-feira, 28, com a realização da última mesa de debate às 17h30, horário de Lisboa (PT).

A mesa da qual o governador Wanderlei Barbosa fez parte contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, Mauro Luiz Campbell Marques; do desembargador Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, ‍Flávio Boson Gambogi; do governador do Pará, Helder Barbalho; do Chairman & Co-Ceo FutureCarbon Group, Fábio Galindo; e da diretora Jurídica da Cosan S.A., Maria Rita Drummond.

Com temáticas transversais, o evento busca uma maior compreensão do debate atual sobre a avaliação dos impactos socioeconômicos gerados pelo avanço tecnológico, juntamente com as mudanças sociais e ambientais. O Fórum Jurídico de Lisboa é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP); e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ/FGV).

Em Palmas, Wiston Gomes promove II Encontro dos Amigos do Bico

Com a finalidade de promover integração entre os biquenses que moram na capital, o deputado estadual, Wiston Gomes (PSD), que representa a região, organizou o II Encontro dos Amigos do Bico, que ocorreu no clube da ASLETO, neste domingo, 25.

Centenas de pessoas do Bico do Papagaio, que residem em Palmas compareceram a feijoada.

O evento que teve a primeira edição em 2022, é um dos compromissos de campanha de Wiston Gomes, que assegurou que a edição será anual, na última semana de junho de cada ano.

Augustinópolis e São Miguel recebem autorização para instalação da infraestrutura do 5G

A instalação de infraestrutura para o 5G foi autorizada para Augustinópolis, São Miguel e mais 34 municípios de cinco estados da Região Norte. A decisão ocorreu durante a reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), na última quarta-feira (21). O grupo foi criado pelo Edital do 5G e conta com a participação do Ministério das Comunicações (MCom).

Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, com as novas liberações, a meta estabelecida para o primeiro semestre de 2023 foi alcançada. “Existe um cronograma do leilão a ser cumprido, mas vamos tentar construir um caminho junto com as operadoras para antecipar essas entregas. Assim, esse serviço de qualidade chegará mais cedo a toda a sociedade brasileira”, destacou o ministro.

A decisão do Gaispi possibilita que as operadoras solicitem a implantação da infraestrutura da quinta geração de redes móveis nestas localidades. Na região Norte, o Pará é o estado que teve a maior quantidade de liberações, com 20 municípios. Na sequência estão Acre (7), Amazonas (6), Tocantins (2) e Roraima (1).

BRASIL

Em todo o país, 30% dos municípios (1.610) já efetuaram a limpeza da Faixa de 3,5 GHz e estão aptos a implementar o serviço, alcançando a meta de liberações para o primeiro semestre de 2023. No total, já foram contempladas todas as 27 capitais; 26 municípios com mais de 500 mil habitantes e regiões metropolitanas; e 1.103 cidades com mais de 200 mil habitantes e regiões metropolitanas. A área de cobertura disponível para instalação beneficia cerca de 141 milhões de brasileiros (66,4% da população do país).

As autorizações ocorrem quando concluída a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku. O edital do Leilão do 5G também garantiu investimento das operadoras vencedoras para distribuição de kits para recepção aos cadastrados no CadÚnico – lista de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal.

IMPLANTAÇÃO

A liberação da faixa não implica na instalação imediata das redes do 5G nas localidades, pois, de acordo com o edital, os compromissos estão programados para vencer a partir de 2025. A instalação antecipada de estações do 5G nessas cidades depende do planejamento e interesse de cada prestadora.

1 37 38 39 40 41 49