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Polícia Civil realiza operação Criança Feliz e entrega presentes a crianças atendidas pela 4ª DEAMV

Crianças vítimas de maus tratos, abandono e abusos foram as grandes estrelas de uma ação realizada pela Polícia Civil do Tocantins, na manhã desta quarta-feira, 11, em Colinas do Tocantins. Na ocasião, receberam das mãos de policiais civis e servidores administrativos que integram a 3ª Delegacia Regional de Colinas do Tocantins, presentes que foram comprados com arrecadação realizada entre os próprios servidores da PC-TO. 

Conforme explica a delegada e idealizadora da ação, Lorrany Almeida, a ação solidária, denominada “Criança Feliz” teve por objetivo trazer mais alegria para 37 crianças e adolescentes que já foram atendidos pela 4ª Delegacia de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (4ª DEAMV), e seguem sendo acompanhadas pela Unidade  Especializada. 

“Com a chegada do dia das crianças, que é celebrado na próxima quinta-feira, tivemos a ideia de nos reunirmos e adquirir presentes para as crianças e adolescentes que já foram vítimas de abusos, abandono e maus tratos em alguns momentos de suas vidas. O objetivo também era levar um pouco de alegria e, a todas as 37 presenteadas, dizer que nós nos importamos com cada uma delas e torcemos para que tenham um futuro cheio de respeito, amor, esperança e paz”, falou a delegada Lorrany Almeida. 

Missão especial: Entrega dos presentes 

Logo nas primeiras horas da manhã de hoje, delegados, agentes, escrivães e servidores administrativos da 3ª DRPC deixaram o complexo de Delegacia de Colinas para uma missão um pouco diferente da habitual, pois desta vez não se tratava de operação para dar cumprimento mandados de prisão ou busca e apreensão, mas sim para percorrer as ruas e avenidas de diferentes setores de Colinas do Tocantins e chegar até às residências de cada uma das 37 crianças para entregar os presentes em mãos. 

Satisfação pessoal

Também presentes no evento, os delegados Marco Aurélio Barbosa Lima e Tobias Luiz Nunes de Sousa fizeram questão de ressaltar a importância do momento tanto para as crianças quanto para os policiais civis. “Poder fazer parte de um momento único como este nos enche de alegria e satisfação, pois acreditamos que este pequeno gesto pode fazer um grande bem a essas crianças que já sofreram tanto, mas que agora estão tendo a chance de ter uma vida melhor”, pontuou o delegado Marco Aurélio. 

Já o delegado Tobias Nunes reforçou que o ato de entrega dos presentes simboliza uma forma de trazer um pouco de conforto e apoio às crianças que já passaram por situações muito adversas e foram atendidas pela PC-TO. “Ações assim engrandecem a Polícia Civil e, como servidores dessa instituição, nos sentimos honrados em poder contribuir para que esse momento feliz pudesse acontecer”, disse. 

“Ver o sorriso de felicidade nos rostos de cada uma das crianças não tem preço e é uma sensação muito boa, pois com essa ação procuramos levar não só um carrinho ou uma boneca, mas também um pouco de afeto, carinho e apoio, e com isso, dizemos que a Polícia Civil está ao lado dessas 37 crianças que agora estão tendo a oportunidade de ter uma vida melhor e mais dignidade e, sobretudo, longe de abusos e violência”, frisou a delegada Lorrany Almeida. 

Parlamento Jovem Brasileiro: Comissão Estadual divulga os estudantes pré-selecionados

As estudantes Allana Almeida Andrade da Escola Estadual Alfredo Nasser, de Porto Nacional, Amanda dos Santos Silva do Colégio Estadual Rio Sono, de Rio Sono, Débora Letícia Silva Campos da Escola Estadual Raimundo Nonato Leite, de Sítio Novo do Tocantins e Éllen Vitória Moraes Machado do Colégio Estadual presidente Tancredo Neves, de Barrolândia, foram pré-selecionadas para o Parlamento Jovem Brasileiro (PJB) 2023. O tema deste ano é “A educação que queremos”.

As quatro primeiras colocadas, conforme divulgado, são as que obtiveram maior pontuação na avaliação do discurso e estão pré-selecionadas para participar da seleção final, a ser conduzida pela Câmara dos Deputados. As pré-selecionadas receberão da Coordenação Nacional do Parlamento Jovem Brasileiro as instruções necessárias para a participação na próxima etapa do processo seletivo.

Os textos elaborados pelos estudantes foram avaliados pela comissão avaliadora criada pela coordenação estadual do Parlamento Jovem Brasileiro e pontuados segundo os critérios estabelecidos no regulamento do programa.

Amanda dos Santos Silva do Colégio Estadual Rio Sono, conta que o programa “é uma grande ferramenta de aprendizagem e conscientização. Posso dizer que ter a oportunidade de passar por essa experiência está sendo imprescindível para o meu desenvolvimento, não só como estudante, mas como cidadã.”

A professora orientadora, Railma Soares, destaca que o Parlamento Jovem traz muita aprendizagem para os participantes. “É muito satisfatório ver o engajamento dos estudantes na realização da atividade, a empolgação na construção dos discursos e a espera dos resultados. Já fomos selecionados 2 vezes na etapa nacional nos anos de 2019 e 2020 e estamos na expectativa para esta edição.”

Programa Parlamento Jovem Brasileiro

O Parlamento Jovem Brasileiro é um programa de educação para a democracia, promovido pela Câmara dos Deputados Federais e é voltado para estudantes do Ensino Médio de todo país de escolas públicas ou particulares. A primeira edição do programa ocorreu em 2004.

Nesta edição, o PJB trouxe um novo formato onde os estudantes tiveram de formular um discurso centrado no tema “A educação que queremos”, a partir da análise da realidade onde estão inseridos, das políticas públicas municipais, estaduais e nacionais e da escuta de outros jovens.

Docente da Unitins dá aulas para acadêmico que já foi seu professor na educação básica

Demorou pouco mais de dez anos para que os papéis do professor Tiago Alencar Cruz, de 25 anos, e do acadêmico Marcos Vinicius da Cruz Andrade, de 38 anos, fossem invertidos. Atualmente, Tiago integra o quadro de docentes do curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) Câmpus Augustinópolis enquanto Marcos Vinicius é aluno da mesma graduação.

Mas nem sempre foi assim. Nem nos seus maiores sonhos, o menino Tiago – que conheceu o professor Marcos Vinicius na Escola Estadual Joaquina Maria da Silva, em Esperantina/TO, quando cursava a 5º série (6º ano) do ensino fundamental – imaginou que um dia entraria em uma sala de aula para lecionar para o professor, hoje acadêmico, Marcos.

“Inicialmente vi o nome dele na lista de chamada, mas fiquei em dúvida se era a mesma pessoa. Quando ele chegou [à aula on-line], confirmei que era. Foi muito engraçado, porque por ter sido meu professor na escola, redobrei a atenção ao meu português e às expressões em inglês que eu precisava utilizar”, lembrou o professor Tiago.

Marcos Vinicius cursa, atualmente, o 8º período de Direito/Câmpus Augustinópolis e o encontro só foi possível porque por duas vezes o acadêmico precisou interromper a graduação. Ele lembra do primeiro encontro presencial com o professor Tiago.

“Quando me sentei na cadeira e o vi, passou um filme pela minha cabeça. Você não imagina que o mundo dê tantas voltas. Para mim, essa experiência é um aprendizado de que quando você para, a vida segue. Prova disso é que hoje um ex-aluno é meu professor. Sem falsa modéstia, isso me deixa muito feliz, porque mostra que todos os dias a gente pode aprender. O salário do professor é ver seus alunos dando certo e reconhecendo isso”, compartilhou.

Acadêmico de Direito e também professor do curso de Medicina/Câmpus Augustinópolis, Marcos Vinicius da Cruz Andrade é natural de Pernambuco e chegou ao Tocantins em 2008. A turma do menino Tiago foi a primeira em que o então professor de Inglês deu aulas. A memória de Marcos ainda guarda os traços marcantes daquele que foi seu “aluninho” do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.

“Ele sempre foi do mesmo jeito: muito participativo, gostava de interagir nas aulas, levantava a mão, testava o professor”, conta sorrindo ao lembrar da personalidade de Tiago.

O que Marcos só descobriu recentemente, mais de 10 anos depois do primeiro encontro com o aluno, é que como docente ele foi fonte de inspiração para a criança que, naquela época, já sonhava em seguir o mesmo caminho que ele.

“Sinto-me muito feliz e realizado, porque sempre que eu via meus professores queria estar ali também. Ter alcançado isso tão novo, em um momento da vida em que eu não esperava, me deixa muito feliz”, conta o professor Tiago que também é graduado em Direito pela Unitins – Câmpus Augustinópolis.

E continuou: “Tenho uma sensação de muita responsabilidade por ter muito orgulho da educação pública estadual que eu recebi, uma educação muito boa que me oportunizou estar aqui. Então, sinto que preciso ser duplamente responsável por estar lecionando no mesmo sistema que me formou”, concluiu Tiago.

Para o acadêmico e professor Marcos Vinicius, resta a alegria de ter colaborado com a formação do docente Tiago.

“A sociedade por muitas vezes coloca o professor como coitado. Ser professor, nesse sentido, é muito ingrato. Mas ao mesmo tempo você está ali para as crianças, para contribuir com a formação delas. Você não sabe o que eles serão, mas quando descobre que seguiram um bom caminho, uma carreira honesta, você para e diz: ‘tá’ pago! ”, finalizou Marcos.

Repercussão

A história do professor Tiago e do acadêmico Marcos Vinicius ganhou notoriedade na internet depois de ser publicada no X [Twitter] pelo próprio professor em sua conta pessoal. “Chegou um aluno novo no sistema. Quando entrou na sala vejo que o senhor que foi meu professor do sexto ao nono ano, agora seria meu aluno na Universidade. A vida tem caminhos curiosos. Ele foi um excelente professor”, escreveu Tiago.

A publicação alcançou mais de 62 mil curtidas, 1.4 mil compartilhamentos e quase 300 comentários e foi replicada em páginas de recortes no Instagram. Um dos usuários do X comentou em resposta ao post: “Tenho carinho por quase todos os meus professores, e se isso me acontecer um dia, eu choro”, disse @xmaicow. Outro comentários dizia o seguinte: “Que maneiro! Essas voltas na vida a gente vê um monte, uma mais interessante que a outra”, opinou o usuário @jungkkkook_1_2.

A coordenadora do curso de Direito/Câmpus Augustinópolis, Sarah Lima, comemorou o reencontro e destacou o quando essa história é inspiradora. “Em uma semana tão significativa [Dia do Professor – 15 de outubro] podermos contar essa história é realmente inspirador. Com certeza, o acadêmico Marcos Vinicius marcou o professor Tiago na sua infância e, agora, ele tem a oportunidade de retribuir”, assinalou.

Facmed marca presença na Expoagra com cursos e palestras focados no Agronegócio

A 7ª Exposição Agropecuária de Augustinópolis (EXPOAGRA), encerrou neste sábado, dia 07/10, e a Facmed esteve presente com seu Stand, levando informações sobre os cursos de Agronegócio, Direito e Enfermagem, que são ofertados na Instituição de ensino.
A EXPOAGRA é indiscutivelmente um dos eventos agropecuários mais espetaculares do Bico do Papagaio, e nesta edição, ela brilhou ainda mais, destacando as vastas potencialidades agropecuárias do Norte do Estado do Tocantins e região.
É considerada a maior da região do Bico do Papagaio reunindo produtores locais e regionais e participantes de várias cidades que fazem parte do Sindicato Rural de Augustinópolis, entre elas: Buriti, Sampaio, Axiá, Sítio Novo, Praia Norte, Esperantina, São Sebastião, Carrasco Bonito e Itaguatins entre outras.

A feira agropecuária aconteceu no Parque de Exposições Dilson Martins. Durante todo o evento, que deu inicio dia 04 até dia 07, a Facmed em parcerias com coordenadores de curso, acadêmicos e funcionários realizaram oficinas, palestras e cursos voltado para o agronegócio.
Um das oficinas mais comentadas pelos alunos foi ministrada por Dr. Miguel Camargo com a temática “Análise e interpretação de solos”, nos dias seguintes foram ofertados mini cursos sobre gestão rural com os professores da Facmed. Na sexta feira, 06, aconteceu uma palestra no espaço da Facmed com o palestrante Marcione Braga, que levou o tema “Os Desafios e oportunidades do Profissional recém formado”.
O espaçao reservado para a Instiuição de ensino superio, com tendas, ornatemantações temáticas também contou com uma equipe de docentes e acadêmicos de enfermagem, realizando atendimentos, e com os mais tecnológicos microscópios e peças anatómicas para demonstração do curso.
Dr. Nilton Elias, diretor geral da FACMED, ressaltou a importância da participação da instituição nesse evento, que contribui para a economia local e geração de emprego e renda, beneficiando fazendeiros, agropecuaristas, empresários e a comunidade em geral. Ele destacou o excelente desempenho da FACMED ao longo da semana. (Ascom/Facmed)

Empreendedoras do sexo feminino serão beneficiadas pela linha de crédito ‘Fomento Outubro Rosa’

Atendendo solicitação do governador Wanderlei Barbosa, no sentido de impulsionar o empreendedorismo feminino, a Agência de Fomento do Estado do Tocantins renova na segunda-feira, 09, o programa de crédito “FomenTO Outubro Rosa”. Trata-se de uma linha especial em benefício da mulher empreendedora tocantinense, concedendo-lhes financiamento para capital fixo e giro, quer seja para pessoas físicas (profissionais liberais) ou pessoa jurídica.

O nome da linha de crédito é uma alusão à campanha de conscientização que visa alertar as mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, como também sobre o câncer de colo do útero. A conquista de espaço pelo público feminino é indiscutível, como também, sua nata liderança. Pesquisas recentes atestam que aproximadamente 50% das empresas classificadas como MEI, EPP, ou Médias e Grandes empresas no Estado do Tocantins, são geridas por mulheres.

“Essa ação especial será destinada às mulheres empreendedoras estabelecidas em território tocantinense, com o objetivo de desenvolver e manter seu potencial produtivo. As operações estão desburocratizadas e o acesso aos recursos ocorrerá de forma rápida. Os juros variam entre 1,99% a 2,40%, de acordo com os critérios de análise. A carência será de até sessenta dias, e o prazo de pagamento de até sessenta meses”, frisou a presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha.

Nesta linha especial de crédito da Agência de Fomento do Tocantins, que visa impulsionar e manter o crescimento dos pequenos negócios, as interessadas podem solicitar o mínimo de R$ 1 mil reais e o máximo de R$ 100 mil reais, de acordo com a análise de crédito e a modalidade de financiamento, sendo até R$ 30.000,00 para Micro Empreendedoras Individuais – MEI e até R$ 100.000,00 para empresas de outros portes.

Atendimento

O atendimento será realizado durante todo o mês de outubro de 2023, na Agência de Fomento do Tocantins, localizada em Palmas-TO, das 12 às 18 horas. Outras informações, podem ser obtidas pela plataforma: www.fomento.to.gov.br. Já nas sucursais de Araguaína e Gurupi, os atendimentos ocorrerem nas unidades do “Pronto”, antigo “É Pra Já” daquelas localidades. O telefone único para atendimento é o (63) 3220-9800, através de ligações ou “whatsapp”, sempre das 12h às 18h.

Polícia Civil participa de audiência pública sobre o trânsito na Câmara Municipal de Gurupi

Na noite da última segunda-feira, 09, o titular da 7ª Delegacia Regional de Gurupi, delegado Joadelson Rodrigues Albuquerque, esteve na Câmara de vereadores da cidade onde participou de uma audiência pública com o objetivo de promover melhorias no trânsito na terceira maior cidade do Estado do Tocantins. 

O encontro foi promovido pelo parlamento municipal e teve início às 19h, no plenário da Casa de Leis, onde os vereadores, representantes da Polícia Militar, Bombeiros Militar, Agência Municipal de Trânsito e Transporte Público, Polícia Rodoviária Federal e demais segmentos da sociedade civil organizada debateram ideias e apresentaram propostas no sentido de reduzir os acidentes de trânsito e, por consequência, baixar o número de vítimas, sobretudo as fatais. 

Por mais de três horas, os participantes, sob a coordenação dos parlamentares, apresentaram dados estatísticos e promoveram um debate muito útil à sociedade gurupiense a respeito das melhores estratégias para enfrentar as questões referentes ao trânsito objetivando melhorar o fluxo de veículos nas principais vias da cidade. Também foram tratadas questões sobre fiscalização de veículos, e abordagens de condutores com o objetivo de evitar acidentes por embriaguez e também retirar de circulação veículos que apresentam irregularidades e que, por isso, podem colocar a segurança do condutor e dos demais usuários das vias públicas em perigo. 

Ao fazer uso da palavra, o delegado-regional Joadelson Rodrigues apresentou as ações que a Polícia Civil desenvolve diuturnamente para contribuir com um trânsito mais seguro e também propôs ideias e soluções para melhorar a qualidade do trânsito na cidade de Gurupi. “Trata-se de um evento muito importante e, em nome da Polícia Civil, gostaria de externar meu profundo agradecimento por ter a oportunidade de fazer parte desse grupo de trabalho. O nosso objetivo é pensar e desenvolver juntos estratégias que possam ser implementadas em Gurupi e contribuam para um trânsito mais seguro e que preserve vidas”, pontuou a autoridade policial.

ITACAJÁ: Polícia Civil prende homem indiciado por estupro de vulnerável

Nesta segunda-feira, 9, a 51ª Delegacia de Polícia Civil de Itacajá, com o apoio da 50ª Delegacia de Pedro Afonso, deu cumprimento ao mandado de prisão em desfavor de um homem indiciado por estupro de vulnerável.  Ainda neste ano, com 23 anos de idade, ele se relacionou sexualmente com uma menor de apenas 11 anos.

Com o início das investigações, ficou evidente a gravidade dos fatos nos quais há fortes indícios de que a mãe da menor concorria para os estupros, levando a Justiça a acatar o pedido de prisão preventiva.

Ao ser procurado pela Polícia Civil, a família informou que o homem encontrava-se em tratamento de alcoolismo e que havia desaparecido das redondezas. Contudo, com o incessante trabalho de buscas dos policiais civis, ele foi preso enquanto estava na casa de seus pais.

A ação ocorreu por meio de ação da 51ª DP Itacajá, sob a administração do delegado Nivaldo Siqueira, apoiada pela 50ª DP de Pedro Afonso, administrada pelo delegado José Antônio Gomes. A prisão foi realizada pelos agentes Thiago Cardoso e Danúbio Ribeiro dos Santos. 

AUGUSTINÓPOLIS: Em ação rápida, Polícia Militar prende suspeito de homicídio

Na tarde de segunda, 9, a Polícia Militar prendeu um homem de 37 anos, suspeito de cometer um homicídio no mercado central da cidade de Augustinópolis, crime ocorrido por volta das 17 horas do domingo, 8. 

A guarnição da Polícia Militar ao assumir o serviço, foi informada sobre o homicídio e que o suspeito evadiu-se do local e não havia sido encontrado. Diante da informação, foram iniciadas as diligências para localizar o indivíduo. 

Com informações, a equipe deslocou até uma casa que seria do irmão do suspeito, e percebeu que alguém teria destelhado e adentrado na residência. Foram feitas tentativas de diálogo, sem resposta. Diante da situação, a guarnição adentrou no imóvel e localizou o indivíduo escondido debaixo da cama. 

Foi dada a voz de prisão e a guarnição fez a condução do suspeito para a Delegacia de Polícia Civil de Araguatins – TO.  

PALMAS: Justiça aceita denúncia contra médico suspeito de abusar de pacientes durante exames

O juiz Marcio Soares da Cunha, da 3ª Vara Criminal de Palmas, aceitou a denúncia e tornou réu o médico ginecologista Paulo Rodrigues do Amaral, de 61 anos, suspeito de abusar sexualmente de diversas pacientes em uma clínica.

O médico foi preso por duas vezes neste ano, durante investigações pelos abusos. A primeira vez foi em fevereiro, mas ele acabou sendo solto em março, após revogação do mandado de prisão preventiva. A segunda prisão aconteceu no dia 21 de julho. Ele responde pelo crime de violação sexual mediante fraude contra as vítimas.

O g1 procurou a defesa do médico para se posicionar sobre a decisão judicial, mas ainda não houve manifestação.

Um dos abusos aconteceu em outubro de 2016, contra uma paciente grávida. Conforme apurado pelo JTo, a clínica do médico ficava em Taquaralto, região sul de Palmas, e ele teria trancado a porta e tocado partes do corpo da vítima ‘sem necessidade’. Outra vítima também relatou abusos ocorridos em 2020.

O Ministério Público afirmou na denúncia que o médico fez outras vítimas entre os anos de 2001 e 2008, mas o prazo para eventual punição do médico já prescreveu, segundo o Jornal do Tocantins.

No dia 9 de agosto, a defesa do médico entrou com pedido de liberdade provisória, que foi negado pela Justiça. Desde o cumprimento do mandado de prisão, o médico está recolhido na Unidade Penal de Palmas.

Na época, a defesa alegou que ele tem apresentado quadros de ansiedade, humor deprimido, angustia, irritabilidade, tristeza e outros sintomas causados por estar preso. Ao negar a liberdade, o mesmo magistrado que o tornou réu citou que outras vítimas também fizeram denúncias contra o médico após a prisão.

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público no dia 26 de setembro deste ano.

MP que institui Programa Educa Mais Tocantins vai à CCJ

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão vespertina desta quarta-feira, 4, a Medida Provisória (MP) n° 22/2023, que institui o programa Educa Mais Tocantins – Ciência, Tecnologia e Inovação. O programa vai a ofertar bolsas de graduação para jovens de baixa renda e professores da rede pública que vivem em municípios do interior do Estado.  A previsão do governo é beneficiar cinco mil jovens com bolsas de estudo para ensino superior.

O Programa será executado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), que possibilitará a interiorização da graduação, considerando as demandas sociais identificadas, as potencialidades e as vocações produtivas de cada região do Estado.

Por meio dele serão beneficiados estudantes de baixa renda, egressos do ensino médio, e que não possuam diploma de curso superior e professores da rede pública de ensino. A medida prevê investimento do Governo do Tocantins de R$ 10 milhões, iniciais, oriundos de emendas parlamentares e do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (FECT), geridos pela Fapt.

Escola Amiga do Agro

Também foi encaminhado para análise da CCJ projeto de autoria do deputado Wiston Gomes (PSD), que institui a Política Estadual Escola Amiga do Agro. O objetivo é promover a interação entre os alunos da rede pública estadual de ensino e a realidade agropecuária do Estado do Tocantins sobre a produção agropecuária e sua importância para a geração de empregos, renda e produção de alimentos e matérias-primas.

Semana Estadual de Trânsito

A Comissão também vai analisar proposta do deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade) que institui a Semana Estadual de Trânsito no Tocantins, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de junho. A iniciativa, segundo o parlamentar, se deve à necessidade de intensificar ações educativas e de conscientização das pessoas para a preservação da vida, Por meio da adoção de medidas preventivas, com vistas a reduzir os índices de acidentes de trânsito.

Proteção à mulher

Outro projeto encaminhado é de autoria do deputado Aldair Costa Gipão (PL), e obriga os hospitais, clínicas, postos de saúde do Tocantins a disponibilizar funcionária do sexo feminino para acompanhar pacientes mulheres, na realização de exames e outros procedimentos que induzam a inconsciência total da paciente. O projeto visa a proteger tanto o profissional de saúde responsável pelo atendimento quanto à paciente de possíveis desconfianças ou abusos, além de assegurar que haverá testemunhas, em caso de abuso ou assédio, resguardando a vítima, principalmente no caso de quadro induzido de inconsciência.

Cidadão Tocantinense

Ainda foram encaminhados dois projetos do deputado Sargento Júnior Brasão (PSB) que concedem título de Cidadão Tocantinense a Domingos Machado Neto e Herivon Carneiro Pinheiro.

Deputados aprovam reajuste do plantão de policiais penais

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira, 4, a Medida Provisória (MP) nº 20/2023, que reajusta os valores pagos pela jornada de plantão extraordinário no sistema Penitenciário, Prisional e de Atendimento Socioeducativo do Estado.

Em vigor desde 12 de julho, data em que foi publicada, a MP altera de R$ 197,16 para R$ 282,16 o valor da indenização por plantão extraordinário.

Custas judiciais

Os deputados aprovaram, na mesma sessão, projeto de lei do Tribunal de Justiça nº 3/23 que atualiza a Leis das Custas Judiciais, em vigor desde 2001. Custas judiciais são os encargos devidos pelas partes em contraprestação pelos serviços judiciais.

Um exemplo são os recursos da área cível no primeiro grau de jurisdição, que continuam em 0,5 % sobre o valor da causa, mas com alteração dos limites mínimo e máximo, agora entre R$ 230,00 e R$ 18.680,00.

Direitos da mulher

Por fim, os deputados concordaram com a proposta do Governo que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/TO). De acordo com a mensagem enviada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), o órgão tem caráter consultivo e deliberativo e é vinculado à Secretaria Estadual da Mulher.

A lei prevê que o Conselho seja composto por cinco representantes indicados pelo Poder Executivo; outros cinco indicados pelos Poderes Legislativo e Judiciário, e órgãos como Defensoria e Ministério públicos e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO); e mais dez representantes escolhidos pela sociedade civil organizada com atuação relacionada ao tema.

Aleto encerra campanha do Dia das Crianças com evento no Jardim Taquari, em Palmas

O evento coroa a campanha “Doe um Brinquedo, Ganhe Sorrisos”, iniciada no dia 9 de agosto e encerrada em 29 de setembro. O requerimento, de autoria da deputada professora Janad Valcari (PL), foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares tocantinenses, juntamente com a campanha “Tocantins Sem Fome”, que encerrou dia 30 de setembro.

A distribuição de brinquedos em Palmas, em comemoração ao Dia das Crianças (12 de outubro), ocorreu na manhã deste domingo, 8, na Praça da Quadra T-31, no Jardim Taquari. Centenas de crianças, acompanhadas de seus pais, participaram do evento.

As crianças dançaram em companhia do Mickey e Minie, se divertiram em brinquedos infláveis, participaram de pintura da facial e foram servidas por guloseimas como cachorro quente, pipoca, algodão doce, refrigerante, geladinho e picolé.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado Amélio Cayres (Republicanos), elogiou a deputada professora Janad (PL) pela iniciativa, reiterando o compromisso de sua gestão com todos os deputados estaduais, apoiando ações em favor da comunidade.

Amélio Cayres agradeceu as doações de empresas e voluntários individuais, que demonstram a solidariedade do tocantinense e garantiram o sucesso do evento. “Fico sensibilizado com um evento como esse. A gente já fazia como prefeito de cidade pequena e voltar a fazer, com apoio de todos os colegas deputados, é muito importante.  É uma alegria ver esse sorriso no rosto das crianças”, declarou.

No lançamento das campanhas, durante sua fala, a deputada Janad Valcari compartilhou lembranças de suas próprias dificuldades na infância. “Só aqueles que já enfrentaram a fome sabem o quanto é importante receber a doação de alimentos em casa. É por isso que peço a todos vocês que nos auxiliem a levar pão às mesas das famílias e sorrisos aos rostos de nossas crianças.”

Presenças

Participaram do evento os deputados Amélio Cayres, Janad Valcari; o deputado licenciado Moisemar Marinho (PSB); além de Luciano Machado, chefe de gabinete do deputado Luciano Oliveira (PSD).

Tanto alimentos quanto brinquedos arrecadados nas campanhas foram entregues no hall da Assembleia Legislativa, em caixas de coleta disponibilizadas. Além disso, diversos outros pontos de coleta foram distribuídos pelo Estado.

Definidos os primeiros finalistas do III Canta Tocantins das Escolas Estaduais nas regionais de Arraias, Pedro Afonso e Paraíso

O III Canta Tocantins das Escolas Estaduais já tem os primeiros finalistas definidos. Os estudantes campeões das Superintendências Regionais de Educação (SREs) de Arraias, Pedro Afonso, Paraíso do Tocantins já estão com a vaga garantida na final estadual, que acontece em dezembro, na cidade de Araguatins.

A iniciativa da Secretaria de Estado da Educação é o maior evento de música estudantil tocantinense e busca incentivar a prática do canto e revelar talentos da música, bem como democratizar e ampliar a participação dos estudantes das escolas estaduais em competições musicais.

As competições são on-line e transmitidas no Instagram oficial @canta_tocantins. A seleção acontece por votação pública virtual no formato de duelos/disputas entre duas ou três escolas, com duração de 24 horas.

Primeiros campeões

Na etapa regional da SRE de Pedro Afonso, os vencedores são do Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Antônio Belarmino Filho, da cidade sede da SRE. Júlia Helena Costa Gobira conquistou o primeiro lugar na categoria Júnior com 1.820 votos.  O campeão na categoria Silver foi Léo Victor Bezerra Soares, com 1.646 votos.

Já na SRE de Arraias, as mais votadas foram Misya Lima e Mayana Bastos, da Escola Estadual de Tempo Integral de Combinado, com 1.651 votos, na categoria Júnior; e Anna Lidya Rodrigues Pereira, da Escola Estadual Brigadeiro Felipe, de Arraias, na categoria Silver que recebeu 1.550 votos.

A SRE de Paraíso do Tocantins também definiu os campeões da etapa regional. Na categoria Júnior, com 1.090 votos, quem levou a melhor foi a dupla Isabelly Dutra e Jamily Matos, da Escola Estadual Cívico-Militar São José Operário, de Paraíso do Tocantins. Na categoria Silver, a vencedora foi Sara Fernanda Pereira Sousa, da Escola Estadual Dona Cândida de Freitas, de Divinópolis, com 1.847 votos.

Competições

A partir desta segunda-feira, 9, é a vez dos estudantes das escolas das SREs de Miracema do Tocantins, Porto Nacional, Gurupi disputarem a vaga na final estadual. As competições acontecem até o dia 14 no instagram @canta_tocantins .

Próximas inscrições

Para as unidades de ensino das Superintendências de Araguaína, Palmas, Guaraí, Tocantinópolis, Araguatins, Colinas do Tocantins e Dianópolis, as inscrições começam no próximo dia 16 e vão até 4 de novembro.

As inscrições devem ser feitas por meio do e-mail: cantatocantins@seduc.to.gov.br pelas unidades de ensino. Cada escola pode efetivar até duas inscrições, individual ou dupla, podendo ser uma na categoria Júnior (até 14 anos) e/ou outra na categoria Silver (a partir de 15 anos).

Para concorrer, a escola deve enviar vídeo gravado na vertical, com a duração de até 1 minuto, cantando à capela da música escolhida (sem auxílio de instrumentos musicais e/ou de recursos tecnológicos para modificar a qualidade vocal) com formato MP4. O vídeo deverá ser nítido, sendo preferencialmente a qualidade do vídeo de, no mínimo, 480p. As músicas inscritas devem ser nacionais, de gêneros variados, não podendo fazer apologia do sexo, ser discriminatória ou ofensiva. Também é vedada a participação de bandas ou grupos musicais.

Além do vídeo, para efetivar a inscrição, a unidade de ensino deve enviar: formulário devidamente preenchido; autorização dos pais ou responsável, quando menor de idade; termo de autorização de uso de imagem e voz; e ainda uma foto digital, na vertical.

Confira o calendário completo das competições:

02 a 07/10 – Arraias, Pedro Afonso e Paraíso do Tocantins

09 a 14/10 – Miracema do Tocantins, Porto Nacional, Gurupi

16 a 21/10 – Araguaína

23 a 28/10 – Palmas, Guaraí e Tocantinópolis

30 a 04/11 – Araguatins, Colinas do Tocantins e Dianópolis

Sugestões de legendas:

Crédito da foto: Dircom Seduc/Governo do Tocantins

Foto 1 – Misya Lima e Mayana Bastos campeãs da etapa regional da SRE de Arraias, categoria Júnior

Foto 2 – Anna Lidya Rodrigues Pereira, vencedora da categoria Silver da etapa regional da SRE de Arraias

Foto 3 – Sara Fernanda Pereira campeã da etapa regional da SRE de Paraíso do Tocantins, na categoria Júnior

Foto 4 – Isabelly Dutra e Jamily Matos campeãs da etapa regional da SRE de Paraíso do Tocantins, na categoria Silver

Foto 5 – Léo Victor Bezerra Soares campeão da etapa regional da SRE de Pedro Afonso, categoria Silver

Foto 6 – Júlia Helena Costa Gobira vencedora da etapa regional da SRE de Pedro Afonso, na categoria Júnior

Procon Tocantins apreende mais de 1,2 mil produtos durante fiscalização em drogarias e farmácias

Mais de 1,2 mil produtos impróprios para o consumo foram apreendidos pelo Procon Tocantins na ‘Operação de olho no preço e no prazo de validade’ que ocorreu no período de 18 de setembro a 3 de outubro de 2023. A ação foi realizada em 11 municípios: Palmas, Gurupi, Araguatins, Araguaína, Porto Nacional, Colinas do Tocantins, Tocantinópolis, Guaraí, Dianópolis, Paraíso do Tocantins e Pedro Afonso.

“A Operação de olho no preço e no prazo de validade tem como objetivo garantir que os produtos comercializados atendam às exigências sanitárias impostas pelos órgãos competentes, para garantir os direitos e a saúde dos consumidores”, explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

O diretor de fiscalização, Magno Silva, destaca que durante a ação, 256 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados, sendo aplicados 28 autos de infração, 62 notificações por ausência de preço, 07 notificações por ausência do código de Defesa do Consumidor para consulta dos consumidores.

Produtos apreendidos

Entre os produtos vencidos apreendidos estão: medicamentos, protetor ocular, chá verde, lenços umedecidos, perfumes, tintas de cabelo, chocolates, shakes, fraldas descartáveis, leite ninho, cera depilatória, suplementos entre outros.

Um total de 1.278 produtos vencidos foram apreendidos, sendo 442 em Paraíso do Tocantins, 240 em Porto Nacional, 165 em Palmas, 94 em Guaraí, 83 em Araguatins, 68 em Colinas do Tocantins, Araguaína 0, 60 em Gurupi, 45 em Dianópolis, 42 em Tocantinópolis, 39 em Pedro Afonso.

Denuncie

O órgão de Defesa do Consumidor ressalta que o consumidor deve realizar a denúncia sempre que encontrar algo errado, por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840.  

O que diz a legislação:

Produtos vencidos:

Tal conduta infringe o artigo 18, § 6º, I, da Lei Federal nº 8.078/90 CDC.

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 6° São impróprios ao uso e consumo:

I – os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.

LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.

Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo: 

IX – vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo;

Produtos com ausência de preços:

Infringindo assim o artigo 31, “caput” da Lei Federal nº 8.078/90 CDC.

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Lei que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

LEI Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010.

Art. 1o  São os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

Estudantes do Tocantins são premiados com medalhas de ouro e prata na 46ª Jornada de Foguetes

Duas equipes compostas por estudantes do Colégio Cívico-Militar Professor José Carneiro de Brito, de Tocantinópolis, foram premiadas com medalhas de ouro e prata na 46ª Jornada de Foguetes, na modalidade de lançamentos de foguetes à base de garrafas pet. A jornada ocorreu em Barra do Piraí (RJ), entre os dias 2 a 5 deste mês.

A jornada, que tem o objetivo de introduzir os estudantes no mundo da astronomia por meio do lançamento de foguetes, reuniu equipes do nível 4, ensino médio, que lançaram os foguetes em suas escolas o mais distante possível.

Do Tocantins, a equipe Tesla foi premiada com medalhas de ouro ao lançar os foguetes com 300,4m de distância; e a equipe Matrix, com medalha de prata com lançamento do foguete a 218,1m de distância.

O estudante Naamã kalebe Alves de Sousa Silva, da equipe Tesla, disse que está muito feliz com a conquista. “Eu e minha equipe, assim como todas as outras que embarcaram nessa viagem, estamos muito felizes com a conquista, principalmente nós da equipe Tesla, que conseguimos o 6º lugar dentre mais de 200 equipes no top 10, com 300,4 metros, e isso é motivo de grande alegria”.

A professora de física, Daiane Batista Carvalho, que acompanhou os estudantes na jornada, ressaltou os benefícios da competição e a experiência adquirida. “A competição tem proporcionado uma aprendizagem mais atrativa e estimulante para os estudantes, os quais passam a trazer os ensinamentos científicos para seus contextos. Essa competição disponibilizou integração entre cultura e conhecimento, além de conectar a atividade prática de construção de foguete por meio de várias oficinas que são realizadas ao longo dos 4 dias de evento. Além dos foguetes, tivemos também palestra sobre astronomia, que trouxe as maravilhas da ciência e sua grandiosidade sobre o universo”.

Levi de Paula Alves da Silva Valadares, pai do estudante Naamã Kalebe, comenta o orgulho de ter um filho premiado. “Esta foi a primeira experiência do Naamã e mesmo assim conquistou a marca dos 300,4 metros. Isso é motivo de muito orgulho para um  pai e uma mãe. Parabenizo o Naamã e a equipe, por tamanha conquista, e também os professores por fomentarem experiências enriquecedoras para os estudantes”.

Aberto período de submissão de trabalhos para VII Mostra de Ciência e Tecnologia nos Câmpus Augustinópolis e Araguatins

Está aberto o período de submissão de trabalhos científicos para a VII Mostra de Ciência e Tecnologia da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) Câmpus Augustinópolis e Araguatins. O evento ocorrerá nos dias 30 e 31 de outubro, no Câmpus Augustinópolis. As submissões devem ser feitas até a data limite de 24 de outubro. Podem submeter resumos professores, acadêmicos e técnicos administrativos.

A VII Mostra de Ciência e Tecnologia é uma ação também alinhada à XXX Jornada de Iniciação Científica da Unitins e a 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT/MCTI), sob a temática geral “Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável”.

Conforme o Edital Nº 08/2023, disponível no Portal da Unitins (neste link), que dispõe sobre o período de submissão de trabalhos, poderão ser submetidos resumos simples seguindo o modelo disponibilizado em anexo do edital. Neste caso, os trabalhos poderão ter, no máximo, seis autores e conter entre 300 e 400 palavras.

Para submeter a produção científica, será necessário enviar o documento no formato Word (docx) para o e-mail correspondente à área do conhecimento que o trabalho se enquadra: Ciências Sociais Aplicadas, Ciências da Saúde e Ciências Humanas. Os endereços eletrônicos estão disponíveis no edital, bem como todas as outras indicações para a submissão dos resumos.

Todos os trabalhos enviados vão passar por avaliação do Comitê Técnico-Científico Institucional, que emitirá um parecer quanto à aprovação do resumo. Os resultados dos trabalhos científicos desenvolvidos serão apresentados em formato de banner.

“A promoção de eventos científicos desempenha um papel crucial no desenvolvimento acadêmico e na formação dos estudantes. Essas ocasiões são a expressão máxima do compromisso da Universidade com a busca constante pelo conhecimento e disseminação das mais recentes descobertas”, comentou a diretora do Câmpus Augustinópolis, Gisele Padilha, que lidera a comissão organizadora da VII Mostra de Ciência e Tecnologia da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) – Câmpus Augustinópolis e Araguatins, juntamente com o diretor do Câmpus Araguatins, Sérgio Mendes.

Governador Wanderlei Barbosa e milhares de tocantinenses prestigiam shows do segmento gospel na comemoração dos 35 anos do Tocantins

O último dia de shows da programação comemorativa dos 35 anos de criação do Estado do Tocantins foi marcado pela presença de artistas do segmento musical gospel, que lotou a Praça dos Girassóis, em Palmas.

A programação dessa sexta-feira, 6, contou com apresentações de artistas de renome nacional já conhecidos do público tocantinense, como Grupo Amém, Daniel e Samuel, Theo Rubia, Bruna Karla e Cassiane, que foram acompanhadas pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, pela primeira-dama Karynne Sotero, secretários de Estado e outras autoridades. Cerca de 7 mil pessoas prestigiaram o evento, segundo estimativa da Polícia Militar (PMTO).

“A programação artística da festa em comemoração aos 35 anos do Estado contou com artistas que fazem sucesso em todo o Brasil, para que eles fizessem a festa para os tocantinenses. Isso ocorreu quando mais de 40 mil pessoas estiveram na Praça dos Girassóis para comemorar o aniversário do Estado, e para fechar com chave de ouro, tivemos essa grande festa, com louvor a Deus”, frisou o Governador.

A primeira atração da noite dessa sexta-feira, 6, foi o Grupo Amém, que aqueceu o público com canções e louvores, e na sequência a tocantinense Patrícia Araújo, representante do Taquari, em Palmas, levou mensagem de fé com músicas que emocionaram o público.  O cantor Théo Rubia, também levou sua mensagem de amor e esperança. Outra atração da noite foi a pastora Cassiane, que fez o público cantar e se emocionar. A penúltima apresentação foi Bruna Carla, e por último a atração mais esperada da noite, a dupla Daniel e Samuel, que cantou e emocionou o público já na madrugada, com o estilo sertanejo gospel.

A programação especial foi preparada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Turismo (Setur), para celebrar o 35° aniversário do Tocantins, comemorado no dia 5 de outubro e teve início durante a Festa da Colheita do capim-dourado, no Povoado Mumbuca, no Jalapão, no dia 17 de setembro. No local, o governador Wanderlei Barbosa anunciou a programação musical e lançou também o selo Tocantins 35 anos, que marca todas as atividades até o final do ano.

O secretário do Turismo, Hercy Filho, destacou que a programação foi bastante prestigiada pela população. “Feliz por ver a Praça do Girassóis cheia de pessoas para prestigiar as atrações, com a presença do governador Wanderlei Barbosa. Foi uma programação envolvente, como recomendado pelo Governador, para celebrar os 35 anos do nosso Estado”, frisou o Secretário.

O titular da pasta da Comunicação, Márcio Rocha, fez uma avaliação positiva da programação de aniversário do Tocantins. “Foi uma vasta programação em diversas cidades, inclusive em Brasília, e encerramos com esses shows do segmento gospel, que entram para a história do Tocantins e a população merece”, pontuou.

Entre os 26 estados e o Distrito Federal que formam o País, o Tocantins é o mais jovem. Foi criado a partir da Constituição de 1988, com a divisão do que era antes o Norte do estado de Goiás. Conta hoje com uma população de aproximadamente 1,6 milhão habitantes, distribuídos por todos os 139 municípios.

Agronegócio da FACMED marca presença na abertura oficial da EXPOAGRA em Augustinópolis

No dia 04 de outubro, o curso de Agronegócio da FACMED realizou a abertura oficial da FACMED NA EXPOAGRA, com a participação dos acadêmicos do curso de Agronegócio, da Escola Estadual Fazenda Dezesseis, além dos acadêmicos, professores e coordenadores da FACMED.


O professor Mestre Miguel Camargo ministrou uma palestra sobre análise e interpretação de solos, e também tiveram a presença do Diretor Geral, professor Dr. Nilton Elias.


A Faculdade realiza palestras diárias em seu estande no Parque de Exposições Dilson Martins até o dia 07.

Governador Wanderlei Barbosa entrega 111 unidades habitacionais no Jardim Taquari, com investimento de quase R$ 6 milhões

Marcando as celebrações dos 35 anos do Estado do Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa realizou nesta quarta-feira, 4, a entrega de 111 unidades habitacionais, que beneficiaram 132 famílias, no Jardim Taquari – T23. Essas habitações integram o Programa Pró-Moradia, resultado de uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal. O investimento total para a realização desse programa foi de aproximadamente R$ 5.959.759,73, demonstrando o compromisso do Governo em promover melhorias na habitação e infraestrutura para as famílias beneficiadas.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a felicidade em poder contribuir na realização do sonho de 132 famílias em ter a casa própria e poder criar sua família com dignidade.


“Hoje nós entregamos uma obra de alcance social enorme, que são essas unidades habitacionais para 132 famílias em Taquari. A casa própria é a dignidade de uma família. Quando nós entregamos uma casa nós sabemos que estamos acomodando ali uma família que vai ter os seus problemas diminuídos. E o nosso compromisso é continuar trabalhando para entregar mais unidades habitacionais pelo Estado e dar dignidade para mais famílias tocantinenses”, afirmou.

O vice-governador Laurez Moreira parabenizou o Chefe de Estado pelo compromisso em entregar o projeto que foi indicado em 2008 e somente na atual gestão foi retomado e culminou na entrega das unidades habitacionais.

“É com muita alegria que estamos aqui, junto do nosso Governador Wanderlei Barbosa, para realizar o sonho de muita gente. Não tem nada melhor para uma mãe de família do que ela ter a certeza que tem um lar para criar seus filhos e saber que aquela casa lhe pertence. O Programa Pró-Moradia foi criado em 2008, e somente agora, na gestão do governador Wanderlei, esse projeto está sendo finalizado, e hoje estamos aqui realizando o sonho de muita gente. E eu fico feliz porque a gente vê a realização dele em todos os lugares, seja reformando escolas, seja fazendo estrada, na saúde, na habitação. É um Governo que trabalha para todos”, finalizou o vice-governador Laurez Moreira.

Na oportunidade, a prefeita Cinthia Ribeiro agradeceu o convite do Governador para estar presente na entrega de um projeto muito especial, e enfatizou a satisfação da parceria entre o Governo do Tocantins e a prefeitura de Palmas.

“Fico muito feliz por ver esse projeto realizado pelo Governo do Tocantins, que contemplou tantas famílias com a alegria de ter um lar, principalmente aqui no nosso querido Taquari. O nosso compromisso é trabalhar juntos pelo bem-estar da nossa população, e é isso que a prefeitura tem feito juntamente com o nosso governador Wanderlei Barbosa, que tanto tem feito por Palmas e pelo nosso Tocantins” declarou a prefeita Cinthia Ribeiro.

Ao todo, 132 famílias foram beneficiadas por esse programa, sendo que 21 unidades já haviam sido entregues pela Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Secihd) no início deste ano. Agora, com a etapa final de entrega, mais 111 unidades foram disponibilizadas, proporcionando um lar digno para essas famílias. O programa não se limita à construção das moradias, abrangendo também a infraestrutura da localidade, como pavimentação, drenagem e sistema de iluminação, para garantir um ambiente adequado e seguro para os moradores.

“Esse projeto aqui do Taquari se arrastava desde 2008. É prioridade do nosso Governador e um compromisso da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Secihd) finalizar todas as obras que estavam pendentes de finalização e muito em breve nós vamos entregar aqui em Palmas mais duzentos e setenta e quatro apartamentos. Nós estamos aqui para trabalhar em prol da comunidade que está carente de habitação”, afirmou o secretário da Secihd, Thiago Benfica.

Familias beneficiadas

A vendedora e mãe de três filhas, Andreza Costa, agradeceu ao Governo do Tocantins por realizar o sonho esperado há mais de 8 anos. “Estou muito feliz, é um sonho realizado. É uma benção eu poder criar minhas três filhas no nosso lar, uma casa boa, em um ambiente bom. Eu agradeço ao nosso governador Wanderlei Barbosa por ter proporcionado isso a minha família”.

“Hoje é um dia tão maravilhoso e nós agradecemos muito a Deus e ao nosso bom Governo de Tocantins por estarmos recebendo a nossa casa na qual nós iremos criar os nossos filhos. Muito obrigado”, completou a dona Maria Aparecida, que recebeu as chaves da sua unidade habitacional das mãos do governador Wanderlei Barbosa.

Representando todos os moradores que receberam as unidades habitacionais em Taquari, a moradora Patrícia Araújo finalizou destacando que agora as famílias podem falar em alto e bom som “Agora temos casa, agora temos dignidade, muito obrigada ao Governo do Tocantins e a todos da secretaria que possibilitaram a realização do sonho de muitos que esperam ha anos por esse momento”.

Programa Pró-Moradia

O Programa Pró-Moradia, foi iniciado em 2008 e somente na atual gestão o projeto foi retomado e culminou na entrega dessas unidades, representando um marco significativo para a população tocantinense.

Uma característica fundamental do Programa Pró-Moradia é a preocupação em localizar as unidades habitacionais próximas a equipamentos sociais e serviços públicos básicos, como escolas, unidades de saúde, centros de referência de assistência social (CRAS) e mercados. Isso visa proporcionar maior comodidade e acesso facilitado a esses serviços essenciais para as famílias beneficiadas.

A solenidade contou com a participação ativa da população, prefeitos, deputados federais e estaduais, secretários de Estado e outras autoridades, evidenciando o comprometimento e a importância desse projeto para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade.

Artesãos tocantinenses são sucesso de vendas na Fenacce 2023

Na última semana, 11 artesãos tocantinenses estiveram em Fortaleza (CE), para participação na Feira Nacional de Artesanato e Cultura (Fenacce), que aconteceu entre os dias 26 de setembro e 1º de outubro, onde expuseram e comercializaram peças confeccionadas em matérias-primas como capim dourado, madeira, sementes, barro, entre outros, e representaram o Governo do Tocantins em um estande destinado ao Estado. 

Ganhando a atenção de visitantes e participando da rodada internacional de negócios, artesãos tocantinenses levaram o artesanato produzido no Estado para outras partes do país e do mundo. O total apurado em vendas chegou a R$ 93.849,00 e as encomendas feitas para posterior entrega somam R$ 125.1280,00, com um total de R$ 219.129,00 entre vendas e encomendas.

Presente na feira, a artesã Maria Bonfim Moreira, que na oportunidade representou a Associação de Mulheres Produtoras dos Projetos de Assentamento Santo Onofre e Santa Tereza I, falou sobre sua participação no estande do Tocantins. “Essa é a segunda feira que participo em Fortaleza e a minha experiência é muito boa, porque assim podemos fazer vários intercâmbios com os colegas, outros artesãos, e levamos para casa uma bagagem grande de conhecimento”, disse. 

Núbia Cursino é servidora da Secult e no Tocantins também atua como coordenadora estadual do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). Com mais de 20 anos acompanhando artesãos do Estado em feiras, sente-se orgulhosa em ver os bons resultados sendo colhidos. “O meu sentimento é de gratidão por eles ficarem tão felizes e levarem o seu artesanato para várias feiras nacionais, tendo oportunidades para representar o nosso artesanato tocantinense com muita beleza”, contou. 

Rodada de Negócios

Dentre os artesãos participantes, selecionados através de um edital lançado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), em julho deste ano, cinco foram escolhidos pela curadoria da feira para participação no Projeto Comprador, uma rodada internacional de negócios que reuniu compradores da China, Jordânia, Irlanda, Áustria, Índia, Japão, Estados Unidos e Holanda. A rodada foi promovida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o PAB.  

O trabalho desenvolvido pelos artesãos do Estado fez sucesso entre os compradores internacionais, que não só fecharam negócios dentro da rodada, como também efetuaram compras de peças produzidas por outros artesãos tocantinenses presentes na feira, levando o trabalho produzido no Tocantins para além-mar.

Raissa Rossiter é diretora de Artesanato e Microempreendedorismo do Governo Federal e ressaltou a necessidade da participação em eventos nacionais, já que as feiras de artesanato, assim como outros espaços que são oportunidades de comercialização, têm um papel muito importante para os artesãos e artesãs brasileiros. 

“É um momento de mostrar para um público muito mais amplo a arte, a tradição e as características socioambientais de cada lugar e o Tocantins é um estado que tem uma riqueza e diversidade muito grande. Nós estamos aqui presenciando a apresentação de artesanato que tem origem em comunidades quilombolas, comunidades indígenas e sabemos o quanto preservar essa cultura, essa identidade, mas ao mesmo tempo gerar oportunidades de renda, ocupação e crescimento é um caminho muito importante”, explicou.

Economia criativa 

De acordo com informações do Sebrae, o termo Economia Criativa é utilizado como forma de nomear modelos de negócio originados em produtos ou atividades desenvolvidas através da criatividade e conhecimento de indivíduos como forma de geração de renda e trabalho. A ideia de Economia Criativa vem ganhando espaço na atualidade e a produção e comercialização de artesanato pode se encaixar nessa descrição.

Segundo a superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura, Kátia Maia Flores, o artesanato do Tocantins representa a “força feminina, principalmente de mulheres de baixa renda que não têm muita formação especializada, trazendo para elas uma oportunidade de renda, trabalho e qualidade de vida”. 

Kátia Maia ainda explica a importância da economia criativa e de iniciativas como as feiras nacionais, que ajudam a promover o artesanato de todas as regiões do Brasil, e enfatiza as particularidades do artesanato produzido no Tocantins. 

“O artesanato é um componente do nosso espírito criativo. Nosso artesanato, quase todo ele, é feito de forma sustentável, utilizando flores, frutos, madeiras, enfim, matérias-primas que são extraídas da própria natureza e transformadas de forma criativa em produtos de beleza, em produtos que mostram muito do que nós somos, do que nós sentimos e de como a nossa terra funciona. As feiras são uma oportunidade de comercialização. Elas são uma troca, permitem o convívio com outros artesãos, e essa troca possibilita inventar novas formas e alimenta a cadeia. Além disso, é uma visão de mercado”, finalizou. 

Tocantins participa de encontro nacional sobre promoção da saúd

Técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) participam, em Brasília, de 04 a 06 de outubro, do I Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil (EM PROSA Brasil). O Encontro realizado pelo Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (DEPPROS/SAPS/MS) tem como objetivo apoiar a implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), a partir do compartilhamento de ideias e experiências, ampliação do diálogo, estímulo à gestão participativa e construção da agenda de territorialização da promoção da saúde no país.
 
Para o nutricionista e técnico da Diretoria de Atenção Primária, da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Walter Soares Borges Neto, “o EM PROSA BRASIL possibilita ao diálogo estratégico entre diversos atores e parceiros da gestão pública como forma de trazer a promoção da saúde a um lugar onde ela possa ser vista, reforçando sua importância dentro de uma agenda pautada no cuidado e na sustentabilidade da população”.
 
Walter reforça que “o diálogo em cima da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), quando realizado em conjunto como está sendo agora, potencializa o desenvolvimento e a operacionalização de ações além da articulação dos conhecimentos interdisciplinares”.
 
Também representando a SES-TO, Kenia Rodrigues, pontua que “o encontro está proporcionando um diálogo necessário e fundamental para o desenvolvimento de ações intra e intersetorial. A importância do Programa Saúde na Escola para a Promoção da saúde no âmbito da Atenção Primária (APS) e que a promoção de saúde supõe uma concepção que não restrinja a saúde à ausência de doença, mas que seja capaz de atuar sobre seus determinantes sociais da saúde através da prestação de serviços clínico-assistenciais”.

Homem condenado por homicídio e mulher condenada por tráfico de drogas são presos pela Polícia Civil no interior do Estado

Dando continuidade às ações de combate à criminalidade, a Polícia Civil do Estado do Tocantins (PC-TO), no âmbito da Operação Paz, que é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública deu cumprimento de mandado de prisão preventiva, expedido em desfavor de um homem de iniciais J.C.O, 51 anos, o qual foi condenado pelo crime de homicídio, pela Vara Criminal de Araguacema.

O mandado de prisão foi expedido no dia 10 de novembro de 2021 e, após levantamentos efetuados pelo Núcleo de Busca e Operações da Diretoria de Inteligência Policial, o condenado foi localizado na cidade de Miranorte. Posteriormente à realização dos procedimentos legais cabíveis, o homem foi entregue à custódia do sistema penal para que inicie o cumprimento da pena a qual foi condenado.

2ª prisão

Na manhã desta sexta-feira, 6, também em decorrência da operação Paz, no município de Lajeado, a Polícia Civil do Tocantins efetuou o cumprimento de mandado de prisão definitiva, expedido pelo Poder Judiciário do Estado do Tocantins em desfavor de uma mulher, de iniciais S.S.S, 22 anos, a qual foi condenada pelo crime de tráfico de drogas pela Vara Criminal de Xambioá.

Após levantamentos efetuados pelo Ciberlab, da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública e encaminhados ao Núcleo de Busca e Operações da Diretoria de Inteligência Policial, a acusada foi localizada em Lajeado. O mandado de prisão foi expedido em 31 de março de 2022, sendo que a mulher era considerada uma foragida da Justiça.

Capturada, a condenada da justiça foi conduzida até a Delegacia de Polícia Civil de Lajeado e, em seguida, entregue a custódia do Sistema Penal para iniciar o cumprimento da pena que foi condenada por tráfico de drogas.

Em Araguatins, Polícia Civil prende homem investigado por estupro de vulnerável

A Polícia Civil do Estado do Tocantins (PC-TO), por meio da 1ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher e Vulneráveis (1ª DEAMV) de Araguatins  efetuou, na manhã desta quarta-feira, 4, a prisão preventiva de um homem de 30 anos de idade por abuso sexual de uma menor.

De acordo com o delegado Eduardo Morais Artiaga, responsável pelo caso, a ação que resultou na captura do indivíduo foi deflagrada em cumprimento a mandado de prisão preventiva, depois que investigações realizadas pela Unidade Especializada, apontaram que o indivíduo teria abusado da vítima por um período de quase 10 anos. 

 “Por ser amigo da família, o investigado possuía a confiança dos familiares e tinha convivência íntima no ambiente onde a vítima morava, circunstância que facilitou a aproximação da adolscente desde quando ela tinha apenas três anos de idade, época em que começaram os abusos. Hoje na adolescência, a vítima por não suportar mais os abusos resolveu contar para os familiares, que então acionaram a Polícia Civil, que deu início às investigações, onde ficou comprovada reiterada violência praticada contra a dignidade sexual da vítima”, disse a autoridade policial.

Desse modo, o delegado representou junto ao Poder Judiciário, pelo mandado de prisão preventiva em desfavor do agressor, pleito que foi deferido e cumprido na manhã desta quarta-feira. 

A adolescente passou por exames periciais que comprovaram os abusos. Ela também foi ouvida em procedimento especial e confirmou, que de fato, era abusada e ameaçada constantemente pelo investigado. Após o cumprimento do mandado de prisão, o suspeito foi conduzido à 3ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguatins, e, após a realização dos procedimentos legais cabíveis, o homem foi conduzido à cadeia pública local, onde permanecerá à disposição da justiça da Comarca Criminal local.

O delegado Eduardo Artiaga reforça a importância da ação que culminou na prisão do suspeito, uma vez que os crimes praticados são de extrema gravidade e causam um violento trauma psicológico e até físico nas vítimas, sobretudo, em crianças e adolescentes. “A prisão desse homem que é investigado por abusar sexualmente da vítima por um período de 10 anos, é crucial para que o ciclo da violência sexual e psicológica praticados contra a adolescente pudessem ser interrompidos. Preso, o indivíduo agora deve responder pelos seus atos perante a Justiça “, frisou o delegado. 

Prefeitura de Augustinópolis monta Gabinete na Expoagra para Atendimento ao Público

O prefeito da cidade de Augustinópolis, Antônio do Bar reforça sua proximidade com a comunidade ao montar um gabinete na Expoagra.


Essa iniciativa visa facilitar o acesso da população, permitindo despachos diretos e um atendimento mais próximo e eficiente durante a exposição agropecuária de Augustinópolis. Uma oportunidade única para os cidadãos dialogarem diretamente com o líder municipal e expressarem suas necessidades.

Essa iniciativa demonstra o compromisso do prefeito em estar acessível e ouvir as demandas da população durante a exposição agropecuária de Augustinópolis. Uma oportunidade única para os cidadãos dialogarem pessoalmente com o gestor municipal e participarem ativamente do processo democrático.

Deputado Amélio pede implantação do Instituto de Identificação em Riachinho e Lagoa do Tocantins

Em Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) apresentou dois requerimentos solicitando a implantação de núcleos do Instituto de Identificação nos municípios de Riachinho e Lagoa do Tocantins. 

Para o parlamentar, a extensão do Instituto no interior do Tocantins democratiza o acesso à população, viabilizando o direito ao documento civil e coleta de dados biométricos de maneira facilitada. “Lá em Riachinho e Lagoa do Tocantins, a comunidade precisa se deslocar para capital ou cidades mais distantes para ter acesso a retirada dos documentos, e infelizmente muita pessoas não têm recursos para isso, então fazemos esse requerimento de viabilização destes núcleos de alguma forma para que todos os cidadãos possam ter o direito esse serviço”, explicou Amélio Cayres.

Ambas as matérias legislativas discorrem ainda sobre a importância do Instituto de Identificação nas cidades menores, uma vez que auxilia para que mais pessoas tenham acesso ao direito básico à documentação civil, bem como coleta de dados biométricos que contribui com a identificação civil e criminal de cada cidadão.

Expoagra 2023 Agita Augustinópolis no Fim de Semana

A Expoagra (Exposição Agropecuária de Augustinópolis) é uma das maiores feiras da região do Bico do Papagaio, e é o evento mais esperado do ano. A tradicional festa teve início na sexta-feira, dia 30 de setembro, com a escolha da rainha e princesa Expoagra, além de um show incrível com Patrícia Borges Vaqueira.

Maria Eduarda brilhou e conquistou o título de Rainha da Expoagra, enquanto Ana Caroliny Coelho foi coroada como a primeira princesa e Gleicielen Pereira como a segunda princesa. As vencedoras desfilaram com elegância e carisma, representando a beleza e a cultura da região.

No domingo, dia 1º de outubro, os amantes da cavalgada se reuniram para um evento espetacular, com concentração no Parque de Exposições Dilson Martins. França e Cia animaram o dia com sua música e entusiasmo. À noite, o público teve a oportunidade de desfrutar de um grande show com Flaguim Moral, que trouxe muita diversão e entretenimento.


O deputado estadual Amélio Cayres, do partido Republicanos, também fez parte desse grande evento, demonstrando seu apoio à Expoagra 2023. O parlamentar destinou uma emenda no valor de R$ 200 mil para o Sindicato Rural do Município, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento desta importante festividade agropecuária.


A Expoagra 2023 continua a ser um evento imperdível que celebra a rica tradição agropecuária de Augustinópolis e proporciona momentos de diversão e entretenimento para toda a comunidade. Com sua programação diversificada e a presença de autoridades locais, é uma verdadeira celebração da cultura e do espírito comunitário da região do Bico do Papagaio.


Programação:


Dia 02: Noite Católica Show com a Banda Colo de Deus
Dia 03: Noite Gospel – Shows de Eliane Fernandes, Gerson Fufino e dupla Daniel & Samuel
Dia 04: Noite do Passado ao presente Show de Victtor Ribeiro e Waguim DJ
Dia 05: Abertura oficial da Expoagra, primeiro dia do Rodeio, Show com Amado Batista e dj Lelis
Dia 06: Rodeio e show com Max & Luane Iarnol Vaqueiro
Dia 07: Encerramento e show com Felipão Forró Moral e Rony Sertão.

Polícia conclui que pai e outras duas pessoas desviaram R$ 8 mil arrecadados para tratamento de criança com câncer

Uma vaquinha realizada em Santa Maria do Tocantins, na região centro-norte do Tocantins, arrecadou R$ 8 mil para custear o tratamento de uma criança com leucemia. Mas o dinheiro nunca foi usado porque o pai da menina, a atual esposa uma terceira pessoa pessoas são suspeitos de desviar a arrecadação.
A Polícia Civil concluiu o inquérito que apurava denúncia feita pela mãe da criança e indiciou os três investigados nesta segunda-feira (2). Segundo a polícia, o dinheiro começou a ser arrecadado pela internet em novembro de 2021. A ideia era ajudar no custeio do tratamento da menina, que foi diagnosticada com a doença e teria que ir para São Paulo.


O pai, de 44 anos, era responsável por administrar as doações e enviar para a mãe da criança, para o pagamento das despesas. Mas junto com a companheira e um terceiro envolvido, ambos de 43 anos, o pai teria desviado o dinheiro, não repassando nenhuma quantia para os cuidados da filha.


A mãe acabou procurando a 52ª Delegacia de Santa Maria do Tocantins para relatar a situação. Segundo a investigação, o dinheiro foi arrecadado durante um ano e não foi usado em benefício da criança.

O pai e os outros dois envolvidos foram indiciados por lavagem de dinheiro e apropriação indébita. A pena pelos crimes pode chegar a dez anos de prisão, em caso de condenação. O inquério foi enviado ao Poder Judiciário e Ministério Público.

Diretor Geral da Facmed recebe Título de Cidadão Honorário Augustinopolino

Nesta sexta – feira, dia 29 de setembro, aconteceu em sessão solene na câmara municipal de Augustinópolis, a entrega de Título de “Cidadão Honorário Augustinopolino “ ao Diretor Geral da Facmed, Dr. Nilton Elias de Sousa.

A sessão também homenageou o Delegado da Polícia Civil Dr. Jackson Wutke e a Advogada Dr. Cássia Rejane, pelo excelente trabalho e contribuição à cidade de Augustinópolis.

Durante seu discurso Dr. Nilton Sousa expressou sua gratidão pela homenagem e reconhecimento, Agradeço a câmara municipal e aos vereadores que votaram em meu nome para receber tal honraria. Em especial, minha gratidão ao vereador Fernando Cardoso, sendo o responsável direto pela indicação do título que ora estou sendo agraciado. Quero dizer a todos que receber o título de cidadão Augustinopolino é motivo de muito orgulho e satisfação”. agradeceu.


“Sinto-me profundamente honrado e envaidecido e sou realmente um grande privilegiado. Quero dizer que estar nessa cerimônia ao lado de Dr. Jackson e Dra. Cássia recebendo a mesma honraria é a mais pura significância de trabalhos prestados a comunidade, hoje a população de Augustinópolis pode ter certeza de que continuarei contribuindo com esta cidade, mas também cobrando cada vez mais das autoridades para que nossa cidade possa se desenvolver”. comentou. Dr. Nilton

Na sessão estavam presentes o Prefeito Antônio do Bar, acompanhado de sua esposa e Primeira – Dama Dona Deija, equipe e estudantes da Facmed, servidores da 12° Delegacia de Polícia Civil de Augustinópolis e Servidores Municipais.

Ação conjunta prende 11 pessoas em flagrante por furto de energia em cidades do Bico do Papagaio

Mais uma ação conjunta para coibir o furto de energia aconteceu no Tocantins. Dessa vez, equipes de fiscalização estiveram em cidades do Bico do Papagaio e prenderam 11 pessoas em flagrante por fraude e ligações clandestinas de energia elétrica.

Policiais civis e representantes da Energisa, concessionária responsável pelo serviço no Tocantins, fiscalizaram imóveis em Augustinópolis, Araguatins, São Miguel do Tocantins, Axixá do Tocantins e Sítio Novo do Tocantins entre segunda-feira (25) e esta sexta-feira (29). As equipes fizeram 179 inspeções nas cidades, que resultaram e 45 autuações.

O furto de energia, feito por meio das ligações irregulares mais conhecidas como ‘gatos’, é uma infração prevista no Código Penal. Pessoas condenadas pelo crime podem pagar até quatro anos de prisão e ter que pagar multas.

Segundo o delegado João Batista Marques, da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra Concessionárias de Serviço Público (DRCSP – Palmas), a situação prejudica a distribuição de serviço de forma geral e mais ações como estas vão ser realizadas para coibir o crime.

Entre os dias 18 e 22 de setembro, outra ação envolvendo a Polícia Civil e Energisa também terminou com a prisão de 11 pessoas e quase 50 ligações clandestinas identificadas nas cidades de Paraíso do Tocantins e Porto Nacional.

Com o resultado das ações nas regiões central e extremo-norte do estado, o coordenador de medição e combate a perdas da Energisa Ricardo Pedrosa, destacou a importância de denunciar quem faz ‘gatos de energia’, já que a conta dos furtos é paga por todos.

Conforme a Energisa, entre os problemas causados pelo crime estão e a sobrecarga na rede, oscilações, faltas de energia e danos a equipamentos e transformadores. Para denunciar, o consumidor pode informar a Polícia Civil ou mesmo a concessionária, por meio do 0800 721 3330. A pessoa não precisa se identificar.

Emenda do deputado Amélio Cayres fortalece tradicional Festa do Peixe, em São Sebastião do Tocantins

Já na 18ª edição, a Festa do Peixe é um dos eventos tradicionais da gastronomia e cultura no Bico do Papagaio. O evento de São Sebastião do Tocantins, que começa nesta sexta-feira, 29, conta com o apoio do deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), que destinou R$ 50 mil em emenda parlamentar para fortalecer a festividade. 

“Fico satisfeito em poder colaborar para essa festividade tão bonita, e que representa o nosso Bico do Papagaio, possa crescer ainda mais, porque fortalece a região com pesca, comida local, cultura e movimentação turística e econômica”, destacou Amélio Cayres.

O parlamentar e presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) está confirmado na festividade que terá na programação atrações musicais nacionais e regionais como Cleber e Cauan, Jonatha e Cristiano, Os Top’s do Piseiro, Belinha, Eric Land, Forrozão Tropykália, Grupo Free Lance. 

Além disso, a Festa do Peixe, que segue até 1º de outubro, conta com concurso de estórias de pescador, canoagem, desfile da musa do evento, torneio de pesca, feira do pequeno produtor e encontro de som automotivo. 

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