Daiane Silva

Daiane Silva

Daiane Silva, 24 anos, é jornalista tocantinense e augustinopolina de berço. Já trabalhou em rádio e fez assessoria política nas eleições municipais de 2024. Apaixonada por livros-reportagem e inspirada no trabalho de Roberto Cabrini, sonha em seguir no jornalismo investigativo. Também pretende se aprofundar em Ciência Política para entender ainda mais sobre o cenário político e social.

Deputados estaduais aprovam isenção tributária para pais de crianças e adolescentes com deficiência

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Os pais de crianças e adolescentes com deficiência vão contar com um incentivo oficial para aquisição de automóveis no Tocantins, caso seja sancionado o Projeto de Lei nº 50/2025, aprovado na quarta-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

O projeto, de autoria do deputado Aldair Gipão (PL), com coautoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), acrescenta ao Código Tributário Estadual a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na compra de automóveis de passageiros por parte de pai ou mãe de menor com deficiência.

Segundo Gipão, já é um direito das pessoas com deficiência a isenção de impostos estaduais sobre a aquisição e propriedade de veículos, porém, quando se trata de menor de idade, os veículos são adquiridos pelos pais, mas o documento de propriedade fica no nome do menor. Para o parlamentar, essa condição se torna um problema nos casos de venda desses automóveis, quando é exigida autorização judicial dos pais para a transferência ser realizada, o que gera burocracia e custos, além de sobrecarregar o Poder Judiciário.

“Em alguns estados, há decisões judiciais que dispensam a autorização da Justiça para a revenda do bem, de maneira que basta aos pais assinar o documento de propriedade do veículo, com firma reconhecida – o que não é o caso do Tocantins”, explica Gipão.

Ainda conforme o deputado, a proposta visa desburocratizar o processo e facilitar a vida das pessoas com deficiência e de seus familiares. “Esta proposta de lei visa garantir que todos os cidadãos, especialmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade, possam exercer plenamente seus direitos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais equitativa e inclusiva”, finaliza.

Por Asscom | Foto: Isis Oliveira

Aleto aprova inclusão de intérprete de Libras em propagandas do Governo

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Pessoas com deficiência auditiva poderão ter mais acesso às informações veiculadas pelo Governo do Tocantins. A Assembleia Legislativa (Aleto) aprovou nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei que torna obrigatória a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as propagandas e programas institucionais do Executivo estadual. A medida representa um avanço nas políticas públicas de inclusão e cidadania.

O Projeto de Lei nº 744/2024 estabelece que os órgãos públicos estaduais deverão garantir uma comunicação inclusiva, com intérpretes de Libras que assegurem o entendimento das mensagens veiculadas. A matéria foi aprovada em Plenário e segue agora para sanção do Executivo.

De acordo com a justificativa do projeto, o acesso à informação por parte da comunidade surda ainda é limitado, mesmo diante das legislações que resguardam esse direito. A proposta visa corrigir essa lacuna histórica, garantindo igualdade de condições no exercício da cidadania e promovendo justiça social.

A autora da proposta, deputada Vanda Monteiro (União Brasil), afirma que “é preciso assegurar e promover a todo cidadão tocantinense que possua deficiência auditiva, condições de igualdade no exercício dos seus direitos, sua inclusão social e cidadania”.

A aprovação da matéria integra um conjunto de iniciativas voltadas à promoção da acessibilidade e à ampliação do acesso à informação no Tocantins. A inclusão de intérpretes de Libras em conteúdos institucionais representa um passo em direção a uma comunicação mais igualitária entre o poder público e a população com deficiência auditiva.

Por Asscom | Foto: Pedro França

Servidores da Saúde de Augustinópolis são aprovados em doutorado na Universidade de Taubaté (SP)

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Por Daiane Silva | Foto: Asscom Universidade de Taubaté

Dois profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Saúde de Augustinópolis foram aprovados no programa de Doutorado em Ciências da Saúde da Universidade de Taubaté (UNITAU), em São Paulo. O secretário municipal de Saúde, Yatha Anderson Pereira Maciel, e o enfermeiro Jardeson Fontes da Silva, que integra a rede pública de atendimento, foram selecionados no processo seletivo realizado pela instituição.

O programa de doutorado da UNITAU tem foco em áreas como atenção primária, vigilância em saúde, políticas públicas e promoção da saúde. Os conteúdos abordam temas diretamente relacionados à rotina dos profissionais que atuam na gestão e nos serviços de saúde municipais.

Jovens aprovados em doutorado na Universidade de Taubaté | Yatha Anderson e Jardeson Fontes_ Foto: Divulgação

De acordo com Yatha Anderson, a formação contribuirá para o desenvolvimento técnico e científico na área.

“Com a aprovação no doutorado, especialmente em Ciências da Saúde, demonstra um compromisso com aprofundamento técnico e científico na área, onde trará diversos benefícios como maior embasamento para a tomada de decisões, desenvolvimento de projetos de saúde mais eficazes e aprimoramento da gestão do sistema de saúde no âmbito municipal, além de promover colaborações para pesquisas, inovação e a transferência de conhecimento para a prática no que diz respeito ao desenvolvimento das atividades com foco na promoção da saúde e prevenção de doenças”, afirmou.

Jardeson Fontes da Silva também comentou sobre sua aprovação.

“Não foi fácil. Teve muito cansaço, momentos de dúvida, vontade de desistir, mas também teve apoio, amizade, fé e força de vontade. Passar no doutorado é mais do que ser aprovado em um processo seletivo. É um marco. É saber que estou pronto pra dar mais um passo importante na minha trajetória acadêmica e pessoal. Essa conquista não é só minha, é nossa”, declarou.

A previsão é que as atividades do doutorado tenham início ainda em 2025, com duração média de quatro anos, seguindo as diretrizes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Perfis dos aprovados

Yatha Anderson Pereira Maciel

Graduado em Enfermagem pela Faculdade Santa Maria de Cajazeiras-PB (2007). É pós-graduado em Gestão Hospitalar, Docência do Ensino Superior, Saúde Mental, Gestão em Saúde Pública com ênfase em Saúde Coletiva e da Família, Enfermagem em Obstetrícia e Neonatologia, Enfermagem em Gerontologia, Enfermagem do Trabalho, Enfermagem em Saúde da Mulher e Auditoria em Serviços de Saúde. Já atuou como docente da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) e da Faculdade do Bico (FABIC). Atualmente é secretário municipal de Saúde de Augustinópolis e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (COSEMS/TO).

Jardeson Fontes da Silva

Graduado em Enfermagem pela Faculdade do Bico (FABIC) em 2022. Possui pós-graduação em Saúde Mental, Gestão em Saúde Pública com ênfase em Saúde Coletiva e da Família, Auditoria em Serviços de Saúde, Enfermagem do Trabalho, Enfermagem em Saúde da Mulher, Enfermagem em Obstetrícia e Neonatologia, além de ser pós-graduando em Enfermagem em UTI. Atua na Estratégia de Saúde da Família e como docente da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS). Também tem experiência nas áreas de Urgência, Emergência e Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

AXIXÁ: Prefeito Auri-Wulange é condenado a devolver R$ 1,1 milhão após omitir prestação de contas de obra de abastecimento

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A tentativa do prefeito de Axixá do Tocantins, Auri-Wulange Ribeiro Jorge (União Brasil), de reverter sua condenação no Tribunal de Contas da União (TCU) não surtiu efeito. O recurso apresentado pelo gestor foi rejeitado, e a corte manteve as penalidades impostas por omissão na prestação de contas de recursos federais destinados à implantação de um sistema de abastecimento de água no município.

A decisão, publicada no dia 1º de julho, confirmou a multa de R$ 218 mil e a devolução de R$ 918 mil aos cofres públicos, totalizando um prejuízo de R$ 1,1 milhão. A origem do caso remonta ao Termo de Compromisso nº 247/2007, firmado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O processo, de número 008.261/2023-7  tramitou na Segunda Câmara do TCU sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz. A corte apontou que o prefeito não apresentou a prestação de contas dos recursos recebidos entre 2010 e 2014, o que levou à abertura de uma Tomada de Contas Especial solicitada pela própria Funasa.

Apesar de os embargos de declaração terem sido aceitos para análise, os ministros decidiram unanimemente rejeitá-los no mérito, mantendo o Acórdão nº 532/2025, que já havia julgado as contas irregulares.

Conforme a decisão, a multa de R$ 218 mil poderá ser paga em até 36 parcelas, enquanto os R$ 918 mil, considerados débito principal, poderão ser cobrados judicialmente, caso não sejam quitados de forma voluntária.

A defesa do prefeito, conduzida pelos advogados João Pedro de Souza Mello e João Benício Vale de Aguiar, afirmou anteriormente que a penalidade não compromete os planos políticos de Auri-Wulange, que é cotado para concorrer a uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026.

O acórdão mais recente foi registrado sob o número 3403/2025 e está disponível no Boletim Oficial do TCU. Clique aqui!

Repercussão

Nas redes sociais, o caso vem sendo comentado por moradores da região, muitos questionando a falta de transparência na aplicação de recursos públicos. Há quem critique o silêncio da prefeitura diante da decisão. Outros demonstram indignação com o fato de que, mesmo diante de condenações, gestores seguem cotados para disputar novos cargos.

Deputados aprovam lei para regulamentar bronzeamento artificial no Tocantins

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Os serviços de bronzeamento artificial no Tocantins encontram-se em processo adiantado de regulamentação. Isso se deve ao fato de que o Parlamento Estadual aprovou na última terça-feira, 1º de julho, o Projeto de Lei nº 980/24, que estabelece as normas e diretrizes para o funcionamento das câmaras de bronzeamento.

De autoria do deputado Moisemar Marinho (PSB), o PL dispõe sobre requisitos a serem atendidos pelos estabelecimentos que operam com essas câmaras, especialmente para obtenção do alvará de funcionamento.

Entre as determinações do PL, consta a norma que estabelece que as empresas deverão passar por avaliação técnica periódica, realizada por engenheiro elétrico com registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (CREA-TO).

“Houve uma discussão diferenciada sobre esse projeto, porque existe uma resolução da Anvisa não recomendando o uso da máquina de bronzeamento artificial, mas já existem artigos científicos que respaldam o uso delas em outros países, sem riscos aos usuários”, esclareceu Moisemar.

“A regulamentação pretende garantir um equilíbrio entre a segurança dos consumidores e o fomento ao setor econômico local. A formalização da atividade pode gerar mais oportunidades de emprego e aumentar a arrecadação tributária por meio da atividade”, argumentou.

Acompanhamento

Trabalhando com bronzeamento artificial há mais de 7 anos em Palmas, Josiane Medrado acompanhou a tramitação da matéria, juntamente com uma dezena de outras empresárias do ramo. Ela faz parte de um grupo de mais de 200 mulheres que já trabalham com o procedimento em todo o Tocantins.

“Agora, esperamos que esse projeto seja autorizado pelo governador e transformado em lei, porque precisamos dessas normas aprovadas, para que possamos exercer nossa profissão com mais tranquilidade para mantermos nossa casa e nossa família”, desabafou Josiane.

Determinações

Além de auxiliar no processo de inspeções técnicas periódicas, o PL determina a proibição do uso das câmaras por menores de 18 anos, “salvo com autorização expressa dos pais ou responsáveis e mediante orientação médica formal”. A matéria ainda dispõe sobre as condições adequadas de higiene e segurança, exigindo capacitação para operação do equipamento, entre outras determinações.

Por Asscom | Foto: Koro Rocha

Patifaria tributária? STF dá um basta e manda geral sentar pra resolver

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Por Daiane Silva | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Alexandre de Moraes suspende decretos de Lula e do Congresso sobre IOF e convoca audiência entre os Poderes para resolver o impasse

A disputa entre o Governo Federal e o Congresso Nacional virou um verdadeiro jogo de empurra  e o Supremo Tribunal Federal decidiu colocar ordem na casa. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira (4), todos os efeitos dos decretos relacionados ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e determinou que os dois lados se sentem para conversar. Literalmente.

A decisão do ministro também convoca uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo, marcada para o próximo dia 15 de julho, no plenário do STF, em Brasília. Até lá, vale a trégua: nada de aumento, nada de revogação, e muito menos medidas unilaterais. Moraes quer diálogo e justificativas formais dos envolvidos. E quer agora.


💸 Afinal, o que é IOF?

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo federal cobrado em diversas transações financeiras como empréstimos, financiamentos, câmbio, seguros e uso do cartão de crédito internacional. Em resumo: ele incide sempre que você movimenta dinheiro em certas operações. A alíquota varia de acordo com o tipo de operação, e qualquer mudança nesse imposto tem impacto direto no bolso da população e nas atividades econômicas do país.


Como começou essa confusão toda?

Tudo começou quando o Governo Lula publicou dois decretos (nº 12.112/2024 e nº 12.113/2024), que aumentavam a alíquota do IOF sobre operações de crédito para pessoas jurídicas, com a justificativa de compensar perdas de arrecadação após o perdão de dívidas de igrejas aprovado pelo Congresso.

O Congresso, por sua vez, não gostou da jogada e reagiu rapidamente: publicou o Decreto Legislativo nº 36/2024, que sustava os efeitos da medida do governo federal. Na prática, a Câmara e o Senado derrubaram o aumento do IOF, alegando que o Executivo estava ferindo o princípio da legalidade tributária.

A briga virou uma guerra institucional, com ações no Supremo tanto por parte do Congresso quanto do próprio Planalto.


⚖️ O que o STF decidiu?

Diante do impasse, Alexandre de Moraes decidiu suspender os efeitos de todos os decretos, tanto os do Governo quanto o do Congresso. Ele também deu um prazo de cinco dias úteis para que ambas as partes enviem explicações formais ao STF, justificando suas decisões.

A audiência de conciliação será uma tentativa de “DR institucional”, nas palavras dos bastidores de Brasília. O recado foi claro: senta aí, explica direitinho, e chega de patifaria tributária.


📅 E agora?

Até a audiência, nenhuma medida sobre o IOF pode ser aplicada. As alíquotas voltam ao patamar anterior aos decretos. O futuro do imposto, e da relação entre os Poderes, depende do que será discutido e acordado diante do Supremo.

💬 E o que dizem os internautas?

Nas redes sociais, o público não perdoou. Enquanto uns ironizaram o “vai e vem” do imposto com memes e gifs de DR, outros criticaram a instabilidade e a guerra de egos entre os Poderes. “No fim das contas, quem paga essa conta somos nós”, escreveu um usuário. Muitos elogiaram a decisão do STF por suspender a cobrança, mas também cobraram mais responsabilidade e menos politicagem de Brasília. O sentimento geral? Cansados da novela tributária e atentos a cada novo capítulo.

Araguatins: Bebê de 3 anos morre afogado em acampamento familiar

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Uma criança de três anos morreu afogada na tarde desta quinta-feira (3), na Praia de São Raimundo, localizada no povoado que leva o mesmo nome, a cerca de 10 km de Araguatins, no Bico do Papagaio. A família da vítima estava acampada no local no momento do incidente.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, a equipe foi acionada por volta das 15h pelo pai do menino, que relatou o desaparecimento do filho nas águas do rio. Antes mesmo da chegada dos bombeiros, familiares iniciaram as buscas por conta própria e localizaram o corpo da criança cerca de uma hora após o afogamento.

A criança foi retirada da água e colocada deitada em uma cama improvisada no acampamento, mas já não apresentava sinais vitais.

O corpo foi levado até a embarcação dos bombeiros e, em seguida, entregue às equipes do Instituto Médico Legal (IML), da Polícia Civil e da Perícia, no cais do porto de Araguatins.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

Por Daiane Silva | Foto: Divulgação

“Não monta em cavalo arriado dos outros”, diz ex-governador Carlesse sobre curso de Medicina em Augustinópolis

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Ex-governador Mauro Carlesse, tenta retornar ao Palácio Araguaia como pré-candidato ao governo.

Em vídeo, Mauro Carlesse acusa pré-candidato da região de tentar assumir mérito pela implantação do curso de Medicina no Bico do Papagaio

2025 e o clima político no Tocantins já começou a esquentar. Pré-candidatos se movimentam nos bastidores, discursos se afiam e as alfinetadas públicas já ganharam as redes sociais. De um lado, o ex-governador Mauro Carlesse, que tenta retornar ao Palácio Araguaia como pré-candidato ao governo. Do outro, o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), atual presidente da Assembleia Legislativa e nome apoiado pelo governador Wanderlei Barbosa, que se despede do mandato. Um vídeo recente divulgado nas redes sociais pelo ex-governador Mauro Carlesse causou repercussão ao colocar em xeque a atuação do deputado estadual Amélio Cayres na criação do curso de Medicina da Unitins em Augustinópolis, no Bico do Papagaio.

Na gravação, Carlesse afirma que foi ele quem viabilizou a chegada do curso ao município e acusa um “candidato a governador”, sem mencionar nomes, de estar tentando assumir o crédito por uma conquista que, segundo ele, não lhe pertence.

“Eu estava vendo um vídeo de um candidato a governador dizendo que levou a universidade de Medicina pra Augustinópolis. Eu vou dizer pra ele que ele tá mentindo. Quem levou a universidade pra Augustinópolis fui eu, Carlesse, e com muito esforço”, afirmou.

O ex-governador ainda alegou que, durante sua gestão, convocou os deputados estaduais a colaborarem com emendas para viabilizar o projeto, e criticou o parlamentar citado por, segundo ele, “nunca ter mexido uma palha” pela iniciativa.

“Muito ao contrário. Ele nunca disse em público que ia trazer a universidade pra cá”, completou.

Apesar das críticas feitas por Carlesse, vídeos antigos de entrevistas com Amélio Cayres mostram que o deputado reconheceu publicamente o papel do então governador na concretização do curso. Em fala registrada na época da implantação, Amélio comentou:

“Independentemente da situação política, o ex-governador Mauro Carlesse contribuiu. E eu devo isso a ele também. A gente tem que reconhecer o que o cidadão fez.”

Na mesma entrevista, o deputado narra os bastidores da mobilização pela criação do curso e revela que buscou alternativas junto à UnirG, enfrentando barreiras políticas, até que a proposta fosse viabilizada de forma gratuita pela Unitins:

“Foi um sonho, um privilégio. No Tocantins, era a primeira região a instalar o curso de Medicina gratuito pela Unitins. Hoje, o Bico-Papagaio tem a primeira faculdade gratuita de Medicina do estado.”

Segundo ele, houve um esforço coletivo, com o apoio de outros parlamentares, mas também um contexto de disputas institucionais e políticas:

“Criou-se um ciúme político entre o ex-governador e o então gestor da UnirG. Propus levar pela Unitins, e o governador, ao consultar a Casa Civil, sinalizou que era possível. A partir daí, fizemos o compromisso.”

Coletivo SOMOS: Um semestre de mandato coletivo marcado por inclusão, equidade e sustentabilidade em Palmas

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O Coletivo SOMOS, primeiro mandato coletivo da região Norte do país, completou o primeiro semestre de atuação na Câmara Municipal de Palmas com uma agenda marcada por propostas legislativas, articulação comunitária e presença ativa em debates sobre inclusão, direitos humanos e sustentabilidade. Formado pelos vereadores Alexandre Peara, Ayrton Lopes, Elba Bruno, Luciely Oliveira e pela porta-voz Thamires Lima, o Coletivo tem apostado em uma atuação plural e participativa para fortalecer a democracia local.

Entre os projetos de lei apresentados no período, estão o PL 10/2025, que propõe a inclusão dos Festejos de Iemanjá no calendário cultural oficial de Palmas, reconhecendo e valorizando a tradição afro-brasileira; o PL 11/2025, que institui o Dia Municipal de Combate à LGBTfobia; o PL 12/2025, que cria uma política pública de prevenção ao suicídio com foco na população LGBTQIA+; o PL 13/2025, que busca a inclusão da Parada do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial da cidade; o PL 18/2025, que institui programa municipal de apoio e capacitação para mães solo em situação de vulnerabilidade; e o PL 22/2025, que prevê a criação de hortas comunitárias em áreas periféricas, em parceria com associações locais.

Já os projetos aprovados destacam-se o PL 06/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais; o PL 08/2025 que declara a utilidade pública municipal da Associação de Capoeira Carta de ABC;

Nos requerimentos protocolados, o Coletivo destacou demandas por mais inclusão e sustentabilidade. O REQ 31/2025 sugere a criação do programa “Gente que Consome Consciente”, com foco na redução do uso de copos plásticos na Câmara; o REQ 34/2025 pede ampliação da frota de ônibus e redução dos intervalos, além de medidas de acessibilidade no transporte coletivo; o REQ 35/2025 solicita a efetivação da Lei de Gestão Democrática nas escolas municipais; o REQ 38/2025 propõe a criação de um bosque comunitário no setor Flamboyant 1; o REQ 41/2025 pede estudo para contratação de intérprete de Libras na Câmara; o REQ 45/2025 solicita levantamento da presença feminina em cargos de chefia na administração pública; e o REQ 48/2025 sugere a destinação de espaço público para exposições de artistas LGBTQIA+ locais.

A agenda comunitária do mandato coletivo incluiu audiências e encontros que ampliaram o diálogo com a sociedade. Entre eles, destacam-se a audiência pública sobre transporte acessível, com a participação de pessoas com deficiência e especialistas; o encontro “Escola Democrática”, realizado em unidades municipais de ensino para debater gestão participativa com a comunidade escolar; e o workshop de hortas urbanas, que reuniu moradores do Taquaralto para formação prática. O Coletivo também promoveu uma audiência aberta sobre políticas públicas LGBTQIA+, que reuniu ONGs, coletivos juvenis e membros da comunidade para discutir demandas prioritárias.

Os vereadores marcaram presença em eventos alinhados às suas pautas, como o Seminário Regional de Direitos Humanos, que abordou políticas de acolhimento a refugiados e migrantes; o Fórum Estadual das Mulheres, voltado ao enfrentamento à violência de gênero; e rodas de conversa onde dialogaram sobre representatividade na política.

Para Alexandre Peara, “nosso pleito por mais ônibus e equipamentos culturais busca eliminar barreiras ao pleno exercício da cidadania”. Já Ayrton Lopes ressaltou que “o Dia Municipal contra a LGBTfobia e nossa política de prevenção ao suicídio são olhares concretos contra a exclusão e o silêncio”. Elba Bruno destacou o impacto social das hortas urbanas: “A horta no Flamboyant e em outras regiões demonstra que sustentabilidade também é fortalecer a autonomia das famílias”. Luciely Oliveira frisou o compromisso com o bem-estar animal: “Estamos fortalecendo o diálogo com as autoridades e protetores independentes para ampliar as políticas públicas de proteção e combate aos maus-tratos aos animais em Palmas”. A porta-voz Thamires Lima sintetizou o espírito coletivo do mandato: “Somos seis vozes, uma atuação única. Nos unimos para ampliar a diversidade da Câmara e mostrar que é possível fazer política com senso comunitário” finaliza.

Foto: Isadora Fontes

Texto: Julia Varajão

Projeto que institui Programa CNH Cidadã é aprovado na Aleto

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O Programa CNH Cidadã, que possibilita o acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação e é destinado a pessoas de baixa renda, será instituído no Tocantins. Proposto pelo Governo do Estado, o benefício foi aprovado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta quarta-feira, 2.

Devem ser beneficiadas com a gratuidade integral na emissão do documento, pessoas que tenham renda familiar de até dois salários mínimos ou em situação de vulnerabilidade social. A lei representa uma conquista para os tocantinenses, pois promove a inclusão social, reduz as desigualdades e amplia as oportunidades no mercado de trabalho.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 07/2025, o Governo pode seguir com as etapas do programa, que estabelece cobertura de todas as taxas e etapas – como os exames físico, mental e psicológico – na emissão da CNH, bem como os cursos teórico e prático, além das provas de direção veicular nas categorias A, B (ou AB), C, D e E. Pelo texto, as despesas com o processo de habilitação para os beneficiados do programa correrão por meio de dotações orçamentárias consignadas ao Departamento Estadual do Trânsido do Tocantins (Detran/TO).

Os interessados em obter o benefício e que se enquadram nos grupos sociais – como os inscritos no CadÚnico, estudantes da rede pública, trabalhadores rurais, desempregados, egressos do sistema prisional, com idade entre 18 e 49 anos – devem ficar atentos às próximas ações do Governo, como a sanção da lei e a publicação de edital pelo Detran/TO, previsto para agosto, com informações sobre as regras de participação, datas e número de vagas.

Relevância
Durante o processo de tramitação do projeto nas Comissões de Finanças e de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor, os deputados comentaram sobre a relevância do programa e seu alcance social.

O deputado Olyntho Neto (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças e autor de propostas anteriores para a criação do programa de CNH gratuita, afirmou que a habilitação gratuita é um avanço para a inclusão social, sendo fundamental para que jovens possam acessar empregos e atividades que dependem de locomoção.

Jorge Frederico, presidente da Comissão de Administração da Casa de Leis, afirmou que a CNH Cidadã vai transformar vidas, garantindo acesso ao trabalho e mais dignidade a famílias em vulnerabilidade.

Já o parlamentar Professor Júnior Geo (PSDB) enfatizou que o programa precisa ter transparência nos critérios de seleção, devendo também ter abrangência estadual para contemplar todas as regiões do Tocantins. O deputado ressaltou que a CNH Cidadã tem potencial para reduzir o desemprego entre jovens.

Lei federal
Os inscritos no CadÚnico também podem comemorar novas oportunidades decorrentes da lei sancionada pelo Governo Federal no último dia 30 de junho – a Lei nº 15.153/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para destinar parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito ao custeio da Carteira de Habilitação Nacional para pessoas de baixa renda.

A nova lei surgiu de um projeto (PL nº 3.965/2021) da Câmara dos Deputados. Com tramitação no Senado Federal e na Câmara, o texto foi aprovado em dezembro do ano passado.

Essa lei não interfere na autonomia dos entes federados, que executam políticas públicas próprias. Ela se limita a viabilizar o financiamento do programa. A iniciativa do Governo Federal visa cobrir as despesas e taxas do processo de habilitação dos beneficiários inscritos no CadÚnico.

Antes, a lei previa a destinação dos recursos arrecadados com multas apenas para o custeio de sinalização e renovação de frota. Agora, além da habilitação gratuita, a lei sancionada estabelece que os órgãos de trânsito poderão realizar a transferência de veículos através de meios eletrônicos. Na transferência, o contrato de compra e venda deve possuir assinatura eletrônica de ambas as partes. A vistoria de transferência também poderá ser feita em formato eletrônico.

Por Asscom | Foto: Reprodução

Assembleia Legislativa autoriza venda de ações do Estado na Energisa

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Na véspera do recesso parlamentar, em um esforço concentrado, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 2, dois projetos de lei que vão permitir ao Governo do Tocantins vender ações junto à Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A.

Um dos projetos aprovados, de nº 10/2025, autoriza o Poder Executivo a alienar a participação acionária na Energisa. A proposição não antecipa valores, mas determina que a alienação “observará valor mínimo fixado em laudo técnico de avaliação, elaborado por instituição especializada”.

O projeto dispõe que os recursos adquiridos com a venda das ações serão recolhidos à conta do Tesouro Estadual. Um substitutivo à matéria especificou que o montante será destinado à execução de obras estruturantes e de infraestrutura hospitalar e urbana.

O Governo alega que a avaliação técnica vai garantir a justa precificação dos ativos, a transparência do procedimento e a observância do interesse público. “Importa destacar que a operação não implicará perda do controle acionário do Estado do Tocantins”, afirma o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) em mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

Um segundo projeto, de nº 9/2025, revoga o art. 5º da Lei nº 15/1989, que autorizava a criação da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) e estabelecia ao Estado participação mínima de 20% no capital social da empresa.

No mesmo projeto, é revogado o § 2º do art. 2º da Lei nº 3.704/2020, que autorizou o Estado a alienar ações preferenciais classe B na empresa Lajeado Energia S.A. O trecho especificava o destino dos recursos arrecadados com a venda das ações.

De acordo com a mensagem do Governo enviada à Aleto, essas revogações atualizam o marco legal da gestão patrimonial do Estado e eliminam restrições normativas superadas pelo atual contexto institucional e financeiro.

Por Asscom | Foto: Divulgação Energisa Tocantins

Padre Fábio de Melo vai receber título de Cidadão Tocantinense

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Por Geiza Freire | Foto: Divulgação

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nessa quarta-feira, 2, lei que concede o título de Cidadão Tocantinense ao padre Fábio de Melo. A homenagem é de autoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB).

Na justificativa do parlamentar, o sacerdote é descrito como “um brasileiro de notável prestígio na Igreja Católica e no meio artístico nacional”. Com ampla atuação como comunicador, Padre Fábio é autor de 22 livros e lançou 17 CDs, que juntos ultrapassam a marca de 6,5 milhões de cópias vendidas.

“O Padre Fábio já esteve no Tocantins em diversas ocasiões, participando de eventos e realizando apresentações musicais, especialmente no projeto Capital da Fé. Por isso, esta é uma forma de reconhecer sua trajetória como sacerdote, artista, escritor e professor universitário”, destacou Mantoan.

Perfil

Fábio José de Melo Silva nasceu em Formiga (MG), no dia 3 de abril de 1971. Foi ordenado padre em 2001. Inicialmente pertencente à Congregação dos Sacerdotes do Sagrado Coração de Jesus, atualmente integra o clero da Diocese de Taubaté (SP). Em 2019, figurou no ranking do Instituto QualiBest como um dos maiores influenciadores digitais do Brasil.

Pe. Fábio de Melo | Foto: Reprodução

Presidente da Aleto garante celeridade na votação do novo PCCR da Educação

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), assegurou que o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação será votado com agilidade, assim que chegar ao Legislativo. A proposta, que representa um avanço histórico na valorização da categoria, está prevista para ser encaminhada pelo Governo do Estado no mês de setembro, após publicação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre.

“Chegamos a um denominador: o projeto está pronto, legítimo e legitimado pela classe por meio de seus representantes, os sindicatos. O governo e a equipe econômica estão tomando todas as medidas possíveis e cabíveis. Chegando a esta Casa, nós, deputados, imediatamente vamos votar, dando a essa classe, que tanto merece, a oportunidade de progredir na carreira”, destacou Cayres durante reunião realizada nessa terça-feira, 1º de julho, no Palácio Araguaia.

A declaração do presidente da Aleto reforça o compromisso do Legislativo estadual em atender às demandas da Educação. O novo PCCR foi construído por uma comissão composta por representantes das Secretarias de Estado da Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Administração (Secad) e Planejamento (Seplan); do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev); da Assembleia Legislativa; e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet).

A proposta prevê impacto financeiro de mais de R$ 150 milhões anuais e contempla tanto os servidores ativos quanto os inativos. A nova tabela salarial será unificada e organizada conforme a titulação dos docentes, com ganhos significativos, especialmente para professores com especialização, mestrado ou doutorado.

Para o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, o momento representa um marco para a categoria. “É justiça sendo feita. Como professor de carreira, espero por isso há muito tempo. Agora, com o compromisso do Governo e do comitê gestor, selamos esse avanço, que será realidade a partir de setembro”, afirmou.

A proposta terá efeito financeiro a partir do mês de sua aprovação e o pagamento das novas remunerações está previsto para outubro. Segundo o Governo, o envio do projeto ao Legislativo será possível após a comprovação do reenquadramento do Estado dentro do limite prudencial de gastos com pessoal, tal como determina a legislação fiscal.

Por Asscom | Foto: Clayton Cristus

Parlamentar solicita, em regime de urgência, intensificação das ações da Polícia Militar nas zonas rurais de Dois Irmãos, Miranorte e Miracema.

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Patrulha rural deve ser reforcada nos municipios de miracema miranorte e dois irmaos dicom aleto.jpg

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1º de julho, o deputado estadual Luciano Oliveira (PSD) apresentou requerimento solicitando, em regime de urgência, ao Governo do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar, a intensificação da Patrulha Rural nos municípios de Dois Irmãos, Miranorte e Miracema do Tocantins.

A solicitação atende a demandas apresentadas por moradores das áreas rurais dessas regiões, que relataram aumento na sensação de insegurança e registro de ocorrências como furtos e invasões em propriedades rurais. Para o parlamentar, a presença ostensiva da Polícia Militar no campo é fundamental para garantir tranquilidade às famílias e fortalecer a confiança da população nas instituições de segurança.

“A Patrulha Rural vai além da repressão ao crime. Ela aproxima o poder público das propriedades, promove ações preventivas e educativas, e protege quem vive da agricultura e da pecuária. Precisamos assegurar que o homem e a mulher do campo possam trabalhar em paz”, afirmou Luciano.

Na justificativa do requerimento, o deputado destacou que a atuação da Patrulha Rural tem papel estratégico na prevenção de crimes como furto de gado, roubo de insumos agrícolas e outros delitos que afetam diretamente o sustento das famílias. Segundo ele, a intensificação das rondas é uma medida necessária e urgente para coibir práticas criminosas e garantir maior segurança no interior.

O pedido agora segue para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa, com envio de expediente ao governador do Estado e ao Comando-Geral da PM.

Por Asscom | Foto: Dicom Aleto

Sinal da TV Assembleia chega a Augustinópolis, Praia Norte e Sampaio

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A TV Assembleia já tem sinal disponibilizado em mais três cidades do Tocantins: Augustinópolis, Praia Norte e Sampaio. A partir de agora, os habitantes desses municípios podem acessar o conteúdo da emissora por meio do canal 5.2 HD.

Com a ampliação do sinal para mais essas três cidades, a TV Assembleia totaliza alcance em 15 municípios tocantinenses, com potencial alcance de cerca de 800 mil pessoas no Estado.

A ação faz parte do empenho do presidente da Casa, Amélio Cayres (Republicanos), em informar e dar transparência ao trabalho dos parlamentares estaduais.

“Ao transmitir ao vivo as sessões plenárias e as reuniões das comissões, a TV Assembleia proporciona transparência às ações desenvolvidas pelo Legislativo Estadual e aproxima os deputados da população, fortalecendo a democracia”, diz Amélio.

Conteúdo

O conteúdo da TV Assembleia vai além das questões políticas, oferecendo uma programação diversificada, com ênfase nas leis aprovadas na Casa, dicas de saúde, entrevistas com temas diversos, turismo e manifestações culturais do Tocantins.

“Com isso, a emissora cumpre seu papel de TV pública, além de valorizar a identidade cultural e o potencial do Estado”, explica Armando Formiga, diretor de Área de Radiodifusão da Assembleia.

Transmissores

Presente em 15 cidades tocantinenses, a TV Assembleia pode ser acessada por meio dos seguintes canais, todos em HD: Palmas, 10.2; Araguaína, 13.2; Araguatins, 13.1; Arapoema, 9.2; Augustinópolis, 5.2; Couto Magalhães, 9.2; Dianópolis, 5.2; Gurupi, 13.2; Luzimangues, 10.2; Nazaré, 9.2; Paraíso, 5.2; Porto Nacional, 38.2; Praia Norte, 5.2; Sampaio, 5.2; Tocantinópolis, 13.1.

ASSCOM |Foto: Freepik

Augustinópolis: Antônio do Bar agradece servidores e comunidade pelo sucesso do 23º Arraiá du Centu du Ogustu

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Por Daiane Silva | Foto: Asscom

Entre os dias 26 e 28 de junho, Augustinópolis viveu três noites de festa, cultura e tradição com a realização da 23ª edição do Arraiá du Centu du Ogustu. Com o tema “Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, e as riquezas da Noite de São João”, o evento contou com carrociata, apresentações escolares, quadrilhas juninas, entrega de certificados culturais e shows ao vivo que movimentaram a cidade.

O prefeito Antônio do Bar fez questão de agradecer o empenho coletivo de todos os envolvidos. Segundo ele, o sucesso do evento só foi possível graças ao trabalho conjunto de todas as secretarias municipais, que atuaram de forma integrada para garantir uma estrutura acolhedora e uma programação diversificada.

“Essa festa foi construída com muitas mãos. Quero agradecer de coração a todos os servidores públicos, de todas as secretarias, que não mediram esforços para que tudo desse certo. E um agradecimento especial ao nosso secretário de Cultura e Turismo, Kairo Vinícius Cayres de Almeida, pela dedicação e pelo compromisso com a valorização da nossa cultura. Mas, acima de tudo, agradeço à comunidade de Augustinópolis, que é o verdadeiro motivo de fazermos tudo isso. O Arraiá é do povo e para o povo! estou muito satisfeito…”, destacou o prefeito.

A Sala da Cultura, que funciona na sede da Prefeitura, foi um dos centros de organização do evento, que já se consolidou como uma das maiores festas juninas do Bico do Papagaio. A programação incluiu o tradicional concurso das Rainhas e Princesas Caipiras, apresentações das escolas municipais e participação de artistas locais e regionais.

O Arraiá 2025 entra para a história como uma das edições mais vibrantes, marcando o calendário cultural de Augustinópolis com muita cor, música e orgulho das raízes nordestinas.

23º Arraiá du Centu du Ogustu | Foto: Asscom

Faltou água aí? BRK  interrompe abastecimento por dois dias seguidos em Augustinópolis

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O abastecimento de água foi interrompido por dois dias consecutivos em Augustinópolis, no Bico do Papagaio. A BRK Ambiental, responsável pelo serviço de saneamento no município, informou que a suspensão ocorreu por conta de manutenções emergenciais.

Na tarde de terça-feira (1º), moradores de vários bairros relataram a falta de água nas torneiras. A situação se repetiu nesta quarta-feira (2), com nova paralisação anunciada pela concessionária. Segundo comunicado enviado por SMS, o fornecimento foi interrompido por volta das 10h da manhã, com previsão de normalização até às 18h.

Em alguns bairros, como o Portal do Lago, a interrupção causou transtornos. Uma moradora relatou: “Já é o segundo dia seguido que a água some. Ninguém avisa nada, e quando a gente tenta ligar, só tem atendimento automático.”

A BRK disponibilizou os canais de atendimento 0800 644 0195 e WhatsApp (11) 99988-0001 para informações.

A empresa atua em diversos municípios brasileiros por meio de concessões públicas e é controlada pela gestora internacional Brookfield Asset Management.

Moradores de Augustinópolis também reclamam do valor cobrado para a religação da água, que atualmente é de R$ 25. Há ainda reclamações sobre a cobrança de taxa mínima mesmo sem consumo efetivo.

Em dezembro de 2024, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Câmara Municipal de Palmas concluiu que a BRK Ambiental apresentou irregularidades na prestação dos serviços na capital. O relatório, apresentado após quase dois anos de investigações, apontou tarifas excessivas, cobrança de taxa mínima mesmo sem uso do serviço, e omissão do poder público. Com base nas conclusões, os vereadores da capital pediram a rescisão do contrato de concessão com a empresa em Palmas.

Em abril de 2025, a Justiça manteve a decisão que acatou o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e proibiu a BRK Ambiental de cobrar dos consumidores qualquer valor pela realização da ligação de água. A sentença determina multa de R$ 1 mil para cada cobrança indevida. Além disso, a concessionária foi condenada a restituir aos consumidores os valores já pagos pela ligação, corrigidos pelo índice de inflação (IPCA) e acrescidos de juros legais, podendo essa devolução ocorrer por meio de créditos nas faturas futuras. A decisão é resultado da ação civil pública nº 0003928-59.2020.8.27.2740/TO, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis.

Obra da nova ponte entre Tocantins e Maranhão atinge 50% de execução, seis meses após desabamento

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Por Daiane Silva | Foto: Divulgação/DNIT

Seis meses após o colapso da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que ligava os estados do Tocantins e Maranhão, as obras da nova estrutura avançam e já chegaram à metade da execução, segundo informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A antiga ponte desabou em dezembro de 2024, provocando a morte de 14 pessoas e deixando três desaparecidas. Após a demolição dos escombros, em fevereiro deste ano, as frentes de trabalho iniciaram a construção de uma nova travessia sobre o Rio Tocantins, entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), na BR-226.

A nova estrutura está orçada em R$ 171,1 milhões e deve ser concluída até o final de 2025. Atualmente, mais de 500 profissionais trabalham em dois turnos, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados, para acelerar o cronograma.

Segundo o Dnit, todas as 24 fundações e os 26 pilares da ponte já foram finalizados. No momento, as equipes atuam na fabricação de 45 vigas pré-moldadas que irão compor a superestrutura da ponte.

A nova ponte terá 630 metros de extensão e 19 metros de largura. Serão duas faixas de rolamento, dois acostamentos, barreiras de proteção do tipo New Jersey, passeios para pedestres e guarda-corpo. Um sistema de monitoramento será instalado para detectar possíveis deformações e vibrações.

O desabamento da ponte anterior causou impactos diretos no tráfego e na economia local. Com a interrupção do fluxo, cidades vizinhas passaram a receber maior volume de veículos, afetando a rotina de moradores e comerciantes.

Em Aguiarnópolis, comerciantes acompanham com expectativa o avanço da obra. “Visualmente já é possível perceber o progresso. A comunidade está confiante na previsão de entrega para 22 de dezembro”, afirmou o presidente da associação comercial, Paulo Roberto Dias.

Adolescente de 13 anos morre afogada no Rio Tocantins em Praia Norte

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Adolescente identificada como Vanessa, de 13 anos, morreu afogada na tarde de terça-feira (1º) no Rio Tocantins, no município de Praia Norte, região do Bico do Papagaio. De acordo com a Polícia Militar (PM), o pai da vítima informou que ela havia saído para nadar com duas amigas em uma área de pedral.

O acidente aconteceu por volta das 16h30. Durante o banho, Vanessa submergiu e não foi mais vista. As duas amigas foram resgatadas com vida por pescadores que estavam próximos ao local.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e se deslocava com a equipe de mergulho quando familiares localizaram o corpo da jovem. O corpo foi levado até o cais do porto do município, onde a área foi isolada pela PM para os procedimentos da perícia.

A Polícia Científica realizou a perícia no local. O corpo da adolescente foi encaminhado ao Núcleo de Medicina Legal de Tocantinópolis, onde passou por exames necroscópicos. Após os procedimentos, foi liberado para os familiares.

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) informou que o caso será investigado pela 9ª Delegacia de Polícia de Praia Norte.

Por Daiane Silva | Foto: Divulgação

Amélio Cayres destaca importância dos vereadores para suas comunidades

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), participou do 1º Encontro de Vereadores do Bico do Papagaio, realizado nesse sábado, 28, em São Bento. Segundo os organizadores, o evento reuniu pelo menos 200 legisladores municipais de 28 municípios, que participaram de uma partida de futebol solidário e de momentos de descontração em um balneário local.

Ao lado dos deputados estaduais Moisemar Marinho (PSB) e Olyntho Neto (Republicanos), Amélio Cayres destacou o papel que os parlamentares municipais exercem em suas comunidades. “Não se constrói nenhum projeto neste Estado sem discutir com os vereadores, pois eles são o principal elo entre a população e o Poder Executivo. Por isso, vocês precisam ser valorizados sempre, e não apenas em anos eleitorais”, disse.

Confira o vídeo publicado no YouTube

Ainda sobre a importância do exercício da vereança, o chefe do Legislativo Estadual relembrou a trajetória política de Wanderlei Barbosa (Republicanos), que foi vereador em Porto Nacional e Palmas antes de ser eleito deputado estadual e vice-governador. “Ele foi vereador como vocês e hoje, como governador, tem trabalhado pelo Bico do Papagaio e por todo o Estado”.

Amélio Cayres também afirmou que os encontros regionais dos vereadores, que estão acontecendo em diversas regiões do Tocantins, são indispensáveis para a troca de experiências entre os parlamentares municipais, promovendo o levantamento de ideias para proposição de projetos de lei.

Autoridades

Além dos deputados estaduais e vereadores, o evento contou com a presença da senadora Professora Dorinha (UB); dos deputados federais Alexandre Guimarães (MDB), Ricardo Ayres (Republicanos) e Carlos Gaguim (UB); além de prefeitos e lideranças políticas da região.

Por Asscom | Assembleia Legislativa do Tocantins  | Foto: Amanda Germiniani

Projeto Esporte Verão movimenta temporada de praia em Buriti, Itaguatins e Sampaio

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Os municípios de Buriti do Tocantins, Itaguatins e Sampaio receberão, neste mês de julho, etapas do Projeto Esporte Verão 2024, promovido pelo Governo do Tocantins por meio da Secretaria dos Esportes e Juventude (Seju). A ação faz parte de um circuito itinerante realizado em 14 municípios do estado durante o período de praias.

Em Buriti do Tocantins, a programação está marcada para os dias 19 e 20 de julho, com disputas de beach soccer masculino. Já Itaguatins e Sampaio recebem o projeto nos dias 26 e 27 de julho. Em Itaguatins, a modalidade será futevôlei (iniciante e amador), enquanto Sampaio terá torneios de vôlei de praia masculino e feminino.

O Projeto Esporte Verão conta com apoio das prefeituras municipais, da Federação Tocantinense de Futevôlei (FTFV), da Federação de Beach Soccer do Estado do Tocantins e da Associação Desportiva Araguaia.

As inscrições para participar podem ser feitas nas secretarias municipais de esporte ou no local da abertura em cada cidade.

Além do Bico do Papagaio, o projeto também ocorre em Aparecida do Rio Negro, Novo Acordo, Araguacema, Caseara, Santa Tereza, Paranã, Barra do Ouro, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono, Rio dos Bois e Tupiratins, com atividades esportivas como futevôlei, beach soccer e vôlei de praia.

Por Daiane Silva | Foto: Secretaria dos Esportes e Juventude (Seju).

Araguatins: Vereadora Jacqueline Adriane é nomeada nova secretária de Administração

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O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia, nomeou nesta terça-feira (1º) a vereadora Jacqueline Adriane como nova secretária municipal de Administração. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e integra um conjunto de mudanças na equipe de governo com foco no fortalecimento da gestão.

Jacqueline Adriane está em seu primeiro mandato como vereadora e vem se destacando pela atuação comprometida e pelo diálogo com a comunidade.

De acordo com o prefeito Aquiles, a escolha reflete a confiança no trabalho que Jacqueline vem realizando e o alinhamento com os princípios da atual gestão. “Jacqueline é dedicada, preparada e tem sensibilidade para lidar com os desafios da administração pública. Sua chegada à Secretaria vai contribuir muito para continuarmos avançando”, afirmou.

Jacqueline agradeceu a confiança e disse estar pronta para assumir a nova missão. “Recebo essa responsabilidade com gratidão e disposição para trabalhar ainda mais por Araguatins. Vou atuar com transparência, organização e respeito ao cidadão, buscando sempre a melhoria dos serviços públicos”, declarou. (Foto: Daniel Melo)

Amélio Cayres recebe sindicalistas e discute PEC do Teto

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), recebeu na manhã desta terça-feira, 1º de julho, representantes de diversas entidades sindicais para discutir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto remuneratório único para servidores públicos estaduais – a chamada PEC do Teto.

O encontro, que contou também com a presença do deputado Nilton Franco (Republicanos), teve como objetivo alinhar os próximos passos para a análise da matéria, ainda não enviada oficialmente pelo Governo do Estado ao Poder Legislativo.

Durante a reunião, Amélio reconheceu a legitimidade das reivindicações apresentadas pelos sindicalistas e afirmou que há expectativa de que a proposta seja encaminhada à Aleto em meados de setembro. “Estivemos reunidos com a equipe econômica do Governo Estadual, que está finalizando a declaração orçamentária, ou seja, os ajustes necessários para que a matéria seja enviada conforme determina a legislação”, explicou.

Os representantes das categorias presentes – entre eles, médicos, auditores fiscais, policiais e servidores da Assembleia – argumentaram que o atual teto remuneratório, vinculado ao subsídio do governador, causa distorções salariais e impede o recebimento integral de progressões e gratificações. Eles defendem que o novo limite seja baseado no subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

Amélio destacou a importância do diálogo e reforçou o compromisso da Assembleia em agilizar a tramitação assim que a PEC for formalmente apresentada. A expectativa é que, se aprovada ainda neste ano, a proposta entre em vigor em janeiro de 2026, com pagamentos integrais a partir de abril do mesmo ano.

Participaram do encontro representantes do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed-TO), Associação dos Auditores Fiscais (Audifisco), Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol), Associação dos Militares (Asmir), Sindicato dos Peritos Oficiais (Sindiperito) e Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindilegis), entre outros.

Texto: Penaforte Dias
Edição: Rubens Gonçalves
Fotografia: Silvio Santos

Buriti realiza abertura oficial da Temporada de Veraneio 2025 neste domingo na Praia do Tição

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A Prefeitura de Buriti do Tocantins realiza neste domingo, 06 de julho, a abertura oficial da Temporada de Veraneio 2025 na tradicional Praia do Tição, um dos principais pontos turísticos do Bico do Papagaio. A programação inicia às 16h ao som Trema Terra, seguido de shows com os cantores Vitor Lira e Diego Facó, garantindo animação e música para moradores e visitantes.

A prefeita Lucilene Brito reforça o convite a toda a população buritiense e de cidades vizinhas para prestigiarem o evento e aproveitarem a estrutura da Praia do Ticão, eleita no ano passado como a mais organizada da região. Reconhecida por sua beleza natural e boa infraestrutura, a praia se consolida como destino certo para os amantes do verão e da diversão à beira-rio.

Por Geiza Freire

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Empresa acusa Prefeitura de Araguatins, mas Justiça descarta intervenção

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Por Daiane Silva | Foto: Divulgação Prefeitura de Araguatins


O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) rejeitou, de forma unânime, o pedido de intervenção estadual na Prefeitura de Araguatins. A solicitação foi feita pela empresa BM Extração de Areia, Cascalho e Pedregulhos Ltda., que alegava descumprimento de decisões judiciais por parte da gestão municipal.

Segundo a empresa, a Prefeitura se negava a cumprir determinações favoráveis já transitadas em julgado desde 2022, relacionadas à liberação de alvarás e uso do solo. Além disso, a petição apresentava denúncias de corrupção e abuso de poder envolvendo o prefeito Aquiles Pereira de Sousa.

Apesar das acusações e dos documentos anexados pela empresa, o TJTO entendeu que não havia fundamentos legais suficientes para autorizar a medida. O relator do caso, desembargador João Rigo Guimarães, considerou frágeis os argumentos apresentados e reforçou que a intervenção só pode ser aplicada em casos excepcionais.

Com a decisão, o tribunal manteve a autonomia administrativa do município e arquivou o processo.

Nota publicada nas redes sociais do prefeito Aquiles em colaboração com a prefeitura de Araguatins

XXIII Arraiá du Centu du Ogustu reúne população e celebra três noites de cultura e tradição em Augustinópolis

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Entre os dias 26 e 28 de junho, a Prefeitura de Augustinópolis realizou a 23ª edição do Arraiá du Centu du Ogustu, com o tema “Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, e as riquezas da Noite de São João”. A festa levou à população três noites de muita cultura popular, apresentações escolares, quadrilhas, shows ao vivo e grande participação da comunidade.

A programação teve início na quinta-feira (26) com a carrociata junina, que percorreu a cidade ao som do forró e da tradição. À noite, o Arraiá foi oficialmente aberto com o Concurso das Rainhas e Princesas Caipiras e os shows de Daniel do Acordeon e Gil Almeida.

Na sexta-feira (27), as escolas encantaram o público com apresentações artísticas e quadrilhas temáticas, seguidas pelos shows de Bárbara Delux e França & Companhia.

O sábado (28) contou com a tradicional Quadrilha de Rua, mais apresentações culturais e a entrega dos certificados aos agentes culturais contemplados pela Lei Aldir Blanc. A noite foi encerrada com os shows de Thiago e Luan e Wanessa Oliver.

“Celebramos nossas raízes com orgulho. O Arraiá foi um espetáculo de tradição e pertencimento”, destacou o prefeito Antônio do Bar.

A Prefeitura agradece a todos os envolvidos e à população que fez do Arraiá 2025 uma festa histórica.

Por Asscom, Prefeitura Municipal de Augustinópolis | Foto: Agência Nexus

23ª edição do Arraiá du Centu du Ogustu, com o tema “Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, e as riquezas da Noite de São João | Foto: Agência Nexus

Agentes culturais de Augustinópolis são certificados durante o Arraiá du Centu du Ogustu

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Durante a última noite do XXIII Arraiá du Centu du Ogustu, a Prefeitura de Augustinópolis realizou a entrega oficial dos certificados aos agentes culturais contemplados com recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022), por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

A entrega aconteceu no Caipirodromo durante o evento, reforçando a importância da cultura local como ferramenta de identidade, tradição e desenvolvimento. Ao todo, 11 agentes culturais foram certificados em diferentes categorias artísticas, como música, literatura, artesanato e cultura popular.

Cada agente contemplado recebeu o valor de R$ 3.862,00 (três mil oitocentos e sessenta e dois reais), recurso repassado pelo Governo Federal por meio do Ministério da Cultura.

Confira os nomes dos agentes certificados e suas respectivas categorias:

Categoria A – Música
Ademilson Carlos Pereira da Silva (DJ Branco Bala), Ailton Monteiro Ferreira, Antônio Vieira da Silva Filho (Tony Rodrigues), Everaldo Barbosa dos Santos, Gilson Araújo Galvão (Mauricinho), Gleyson Alves Teixeira, Kayo Vinícius Lobo de Souza e Raimundo Nonato Pereira Silva.

Categoria B – Cultura Popular ou Tradicional
Antônia Cleude Dias Carneiro e José de Jesus Silva.

Categoria C – Literatura
Valdo Rosário Sousa

Categoria D – Artesanato
Elaine Sousa Gomes

Durante a cerimônia, o secretário municipal de Cultura e Turismo, Vinícius Cayres, reforçou o papel dos agentes culturais na construção da identidade augustinopolina e convidou a população a participar ativamente das ações culturais do município:

“Se você tem talento, trabalha com arte, cultura ou tradição e quer se tornar um agente cultural, procure a Secretaria de Cultura. Estamos de portas abertas para incentivar novos talentos e fortalecer ainda mais nossa cultura”, afirmou o secretário.

Este reconhecimento reforça o compromisso da nossa gestão com o incentivo e o desenvolvimento das manifestações culturais do município, valorizando os agentes culturais que atuam com paixão, responsabilidade e criatividade.

Texto: Asscom | Prefeitura de Augustinópolis

Confira os registros da noite

Última noite do XXIII Arraiá du Centu du Ogustu | Foto: Agência Nexus

Em entrega de obras em Wanderlândia, Amélio Cayres destaca parceria entre Governo e municípios

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), participou, ao lado de outras autoridades, da entrega de diversas obras em Wanderlândia, no norte do Estado. As cerimônias ocorreram na noite de sábado, 28, e incluíram a inauguração de pavimentação asfáltica, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e o novo prédio da prefeitura.

Em seu discurso, Cayres ressaltou a importância das obras para a população. “Esta é uma cidade organizada que está em crescimento e orgulha, não apenas os wanderlandenses, mas toda a região”, afirmou. Ele também destacou a parceria do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) com Wanderlândia e os demais municípios tocantinenses.

As obras entregues totalizam quase R$ 12 milhões em investimentos. Entre elas, destacam-se a pavimentação asfáltica de aproximadamente 3,5 km, ligando os povoados de Floresta a Araçulândia; o recapeamento das vilas Planalto e Viana; a reinauguração da UBS II, totalmente revitalizada; e a inauguração da nova sede da prefeitura, uma estrutura moderna e funcional.

O prefeito Djalma Junior (UB) afirmou que os novos equipamentos públicos são fruto de uma gestão responsável e comprometida com o desenvolvimento da cidade. “Vamos continuar trabalhando até o último dia de nosso mandato para trazer mais recursos e melhorar a qualidade de vida da população”, garantiu.

O evento começou com uma carreata pelas principais ruas e avenidas de Wanderlândia e contou com a presença de autoridades como a senadora Professora Dorinha (UB), os deputados federais Carlos Gaguim (UB) e Alexandre Guimarães (MDB), os deputados estaduais Janad Valcari (PL) e Nilton Franco (Republicanos), além de vereadores, prefeitos e lideranças políticas da região.

Por Asscom | Foto: Amanda Germiniani

Paraíso (TO): Líder religioso é indiciado por crimes virtuais após discussão política em grupo de igreja

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Por Daiane Silva | Foto: Adrielly Calixto

A Polícia Civil do Tocantins concluiu nesta quinta-feira, 26, uma investigação que apurava ofensas e ameaças ocorridas em um grupo de mensagens de uma igreja em Paraíso do Tocantins. O caso envolveu um líder religioso de 55 anos, que foi indiciado por ameaça e injúria contra outro membro do grupo.

Segundo informações da 63ª Delegacia de Polícia de Paraíso, o conflito teve início após divergências políticas entre os participantes do grupo. Após ser removido da conversa por um dos integrantes, o líder religioso retornou com mensagens provocativas. Em seguida, após nova exclusão, ele enviou mensagens com conteúdo ofensivo e ameaçador direcionadas a um homem de 34 anos.

A vítima procurou a delegacia, registrou boletim de ocorrência e manifestou desejo de representar criminalmente contra o autor. Com base nas provas reunidas, o delegado José Lucas Melo concluiu o inquérito e o encaminhou ao Ministério Público.

“O caso é um exemplo de como as discussões políticas têm ultrapassado limites e gerado conflitos até mesmo em ambientes de fé, onde o respeito deveria prevalecer. É importante destacar que o ambiente virtual também é regido pela lei, e quem comete crimes nesse espaço pode ser responsabilizado”, ressaltou o delegado.

A Polícia Civil reforça que continuará atuando contra todas as formas de violência, inclusive aquelas praticadas em meios digitais.

Rodovias estaduais do Tocantins passam por recuperação emergencial e obras devem ser entregues em julho

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Por Daiane Silva | Foto: Antônio Gonçalves

O Governo do Tocantins deu início a uma operação emergencial para recuperar trechos deteriorados das rodovias estaduais. A decisão foi tomada após reunião entre o governador Wanderlei Barbosa e a equipe da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), que prevê a execução de uma operação tapa-buracos com prazo de conclusão em até 30 dias.

De acordo com o presidente da Ageto, Márcio Pinheiro, as equipes já atuam em diversas regionais do estado, com foco nos trechos mais afetados pelas chuvas. Entre os locais em manutenção estão as rodovias TO-126 (Tocantinópolis a Aguiarnópolis), TO-134 (Darcinópolis a Axixá do Tocantins) e TO-201 (de Axixá ao distrito de Bela Vista, em São Miguel do Tocantins). Essas rotas ganharam destaque após o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), o que aumentou o fluxo nessas vias alternativas.

Além da operação emergencial, está prevista para julho a entrega da pavimentação do trecho entre Itacajá e Itapiratins, na TO-239, com 30,9 km de extensão. Segundo o governo, o investimento é de R$ 41 milhões. Outros dois projetos em andamento são as obras da TO-387, entre Taipas e Conceição do Tocantins, e a pavimentação da rodovia que liga Pindorama a Silvanópolis (TO-262/040 até a BR-010), que somam mais de R$ 70 milhões em investimentos.

A estimativa do Executivo estadual é que grande parte das rodovias com problemas seja restaurada até o período da temporada de praia, quando o tráfego costuma aumentar.


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