Daiane Silva

Daiane Silva

Daiane Silva, 24 anos, é jornalista tocantinense e augustinopolina de berço. Já trabalhou em rádio e fez assessoria política nas eleições municipais de 2024. Apaixonada por livros-reportagem e inspirada no trabalho de Roberto Cabrini, sonha em seguir no jornalismo investigativo. Também pretende se aprofundar em Ciência Política para entender ainda mais sobre o cenário político e social.

Residência usada como ponto de drogas é fechada pela PM em Colinas; suspeito é preso

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Uma operação realizada pela Polícia Militar do Tocantins na manhã deste domingo (1º) resultou no fechamento de um ponto de tráfico de drogas no Setor Santa Rosa, em Colinas do Tocantins. Um homem foi preso em flagrante.

A casa já estava sendo monitorada há cerca de dois meses por suspeita de ser usada para a venda de entorpecentes. Durante a ação, os policiais perceberam uma movimentação constante de pessoas no local. Algumas delas foram abordadas e admitiram ter comprado drogas na residência, o que confirmou a denúncia e levou os militares a entrarem no imóvel.

Na tentativa de se livrar do material ilícito, o morador jogou porções de cocaína e maconha no vaso sanitário, mas as drogas foram recuperadas. Dentro da casa, os policiais também apreenderam mais entorpecentes, dinheiro em espécie, objetos sem comprovação de origem e itens usados para o preparo e consumo de drogas. Toda a ação foi acompanhada por um advogado.

O suspeito, com histórico criminal e recém-egresso do sistema prisional, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil e autuado por tráfico de drogas. Ele foi levado ao presídio, onde segue preso à disposição da Justiça.


Homem com passagens pelo sistema prisional foi preso em flagrante por tráfico de drogas. – Ascom 14º BPM

Policiais militares apreenderam porções de cocaína e maconha, além de dinheiro e objetos sem procedência, em residência usada como ponto de tráfico em Colinas. – Ascom 14º BPM

Acidente com carreta deixa um morto e quatro feridos na ponte da TO-080 entre Palmas e Luzimangues

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Um jovem de 21 anos morreu e quatro pessoas ficaram feridas após um acidente envolvendo dois carros e uma carreta na noite deste domingo (1º), na ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, na TO-080. A via liga Palmas ao distrito de Luzimangues, em Porto Nacional.

Segundo a Polícia Militar, o acidente aconteceu quando um dos veículos, que seguia no sentido Paraíso–Palmas, foi atingido na traseira por outro carro. Com o impacto, o motorista perdeu o controle da direção, atravessou a pista e colidiu de frente com uma carreta bitrem que trafegava no sentido contrário.

Todas as vítimas estavam no carro que bateu na carreta. Equipes do Samu foram acionadas e confirmaram a morte de um homem no local. Outras quatro pessoas – duas mulheres e dois homens – ficaram feridas. Dois homens apresentavam estado grave e foram levados ao Hospital Geral de Palmas (HGP).

A perícia foi realizada ainda durante a noite e o trânsito na ponte foi liberado. Nesta segunda-feira (2), o fluxo de veículos segue normalmente.

Foto: Divulgação/corpo de bombeiros

“O futebol feminino é resistência”: Seleção homenageia Marina Silva após ataques misóginos no Congresso

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A Seleção Brasileira de Futebol Feminino prestou uma homenagem à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na sexta-feira (30), antes do amistoso contra o Japão, na Arena Neo Química, em São Paulo. O gesto simbólico foi uma resposta aos ataques misóginos sofridos pela ministra no Congresso Nacional, e marcou também os 130 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Japão.

A homenagem destacou o protagonismo feminino no esporte, na política e na sociedade. Durante a cerimônia, uma das jogadoras resumiu o sentimento coletivo ao afirmar:

“O futebol feminino é resistência.”

Em entrevista, Marina Silva declarou ter recebido a homenagem como um “símbolo de resistência”. A ministra foi alvo de ataques verbais do senador Plínio Valério (PSDB-AM), durante sessão da Comissão de Infraestrutura no Senado, na última terça-feira (27).

“Eu estou falando com a ministra. Porque a mulher merece respeito; a ministra, não. Por isso que eu quero separar”, afirmou o parlamentar.

Essa não foi a primeira vez que o senador ofendeu Marina. Em março, durante uma audiência da CPI das ONGs, ele declarou:

“Imagine o que é tolerar a Marina 6 horas e 10 minutos sem enforcá-la?”

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) afirmou, em nota, que a ocasião reforça seu compromisso com a valorização do futebol feminino como instrumento de equidade, visibilidade e transformação social. O amistoso entre Brasil e Japão integrou o calendário oficial da seleção e foi palco de mensagens de empoderamento e solidariedade.

Créditos: Mídia Ninja
Créditos: Mídia Ninja

Coletivo SOMOS propõe edição do “Palmas Cuida Mais” em Taquaruçu durante sessão do projeto “Capital por um dia”

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Durante a sessão itinerante da Câmara Municipal de Palmas realizada neste domingo (01), em Taquaruçu, o Coletivo SOMOS apresentou o Requerimento nº 122/2025, solicitando a realização de uma edição do programa “Palmas Cuida Mais” no distrito. A iniciativa tem como foco a promoção da saúde e bem-estar animal, por meio de ações como vacinação, testes preventivos, microchipagem e distribuição gratuita de vermífugos para cães e gatos.

A porta-voz do Coletivo SOMOS, Thamires Lima, destacou a importância da descentralização das políticas públicas voltadas à causa animal. “O ‘Palmas Cuida Mais’ é um programa importante para o cuidado dos nossos animais e, ao levá-lo para Taquaruçu, garantimos que essa política chegue também às comunidades mais afastadas do centro da cidade”, afirmou. Ela também ressaltou o simbolismo de apresentar o requerimento durante a sessão no distrito. “Esse espaço nos permite ouvir mais de perto as necessidades da população e trazer respostas concretas para os moradores de Taquaruçu”, completou.

A covereadora Luciely Oliveira, reforçou o compromisso do mandato com a pauta animal e com a equidade no acesso às políticas públicas. “Muitas vezes, os distritos ficam esquecidos quando se trata de serviços voltados aos animais. Queremos garantir que os tutores de Taquaruçu tenham os mesmos direitos que os moradores da região central”, afirmou. Luciely ainda pontuou que a saúde animal é parte integrante da saúde pública. “Cuidar dos animais é também cuidar das pessoas. Esse requerimento olha para o bem-estar coletivo”, disse.

O requerimento propõe a articulação entre a Prefeitura de Palmas e a Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal para a realização da ação, que deverá ofertar atendimentos gratuitos voltados à saúde animal. A justificativa do documento aponta a necessidade de ampliar o acesso da população de Taquaruçu aos serviços do programa, que já acontece em outras regiões da capital.

O evento “Taquaruçu: Capital por um dia” é uma ação promovida anualmente pela Câmara Municipal de Palmas com o objetivo de aproximar o Legislativo da população do distrito. Durante o dia, os vereadores realizam uma sessão solene e atividades comunitárias, ouvindo demandas locais e apresentando proposições específicas para a região. A iniciativa também valoriza o papel histórico, cultural e turístico de Taquaruçu no contexto da capital tocantinense.

ASSCOM

Créditos: Edu Fortes
Foto: Edu Fortes
Foto: Jordane Santos

Hospital de Amor Tocantins sorteará 1 Moto nesta sexta-feira, 06 de junho

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Com o objetivo de arrecadar recursos para a continuidade da sua construção em Palmas(TO), o Hospital de Amor Tocantins realiza a  Campanha Super Sorteio de Amor. O 1º Prêmio, uma Moto 0km, será sorteado nesta sexta-feira, 06, às 17h. A transmissão será ao vivo pelo Instagram @palmasparavida e Youtube @cdl.palmas.
O Hospital de Amor Tocantins convida a todos para ajudar na sua missão de salvar vidas.
Para participar do sorteio, basta entrar em contato através do WhatsApp (63) 99123-1489 e fazer sua doação. A cada R$ 10, o doador ganha 01 cupom que dá direito a concorrer os 3 prêmios da campanha: 2 Motos e 1 Carro Elétrico.
O QR Code do cupom deve ser lido no app CDL Palmas para garantir sua participação e impressão automática dos dados diretamente na urna, sem necessidade de comparecer presencialmente.

Sobre o Hospital de Amor Tocantins
Desde 2021, o Hospital de Amor em Palmas(TO) oferece, gratuitamente, exames de rastreamento de câncer de mama e de colo do útero. Os agendamentos para Mamografia e Papanicolaou podem ser feitos presencialmente ou pelo WhatsApp (63)3212-9403.


Com o avanço das obras, será possível disponibilizar outros exames e tratamentos completos para diversos tipos de câncer.
O Hospital de Amor é o maior centro oncológico da América Latina, com tudo 100% gratuito.

Foto: Folha do Jalapão

Corpo de mulher com lesão na cabeça é encontrado no Rio Tocantins, em Imperatriz

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Na manhã deste domingo (1º), o corpo de uma mulher foi encontrado nas águas do Rio Tocantins, na região do Cais do Porto, área da Beira Rio, em Imperatriz, cidade localizada na Região Tocantina do Maranhão. A vítima, que ainda não foi identificada, apresentava uma lesão na cabeça, conforme informou o perito criminal em entrevista ao blog Asmoimp.

Populares que passavam pelo local avistaram o corpo boiando e acionaram a Polícia Militar. A área foi isolada até a chegada do Instituto Médico Legal (IML), responsável pela retirada e encaminhamento do corpo para os exames periciais. Ainda não é possível afirmar se a lesão ocorreu antes ou depois da morte.

A Polícia Civil investiga o caso.

Segundo moradores da região, casos como esse têm se tornado recorrentes. “Infelizmente, está virando algo comum encontrar corpos no rio”, relatou um morador que preferiu não se identificar.

Exatamente há um mês, um episódio semelhante assustou banhistas. Um corpo foi flagrado boiando próximo à área de banho, também no Rio Tocantins, gerando pânico e repercussão nas redes sociais. A frequência desses casos tem gerado preocupação entre a população, que cobra medidas de segurança e maior fiscalização na área.

Nova lei no Tocantins isenta mulheres vítimas de violência doméstica do pagamento de inscrição em concursos públicos

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Entrou em vigor no Tocantins uma lei que garante a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos estaduais para mulheres que foram vítimas de violência doméstica. A nova legislação foi sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 29 de maio de 2025.

A Lei nº 4.715/2025 é de autoria do deputado estadual Nilton Franco (Republicanos) e tem como objetivo ampliar o acesso ao serviço público para mulheres que enfrentaram situações de agressão no ambiente familiar, muitas vezes marcadas por dificuldades financeiras e sociais.

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O que diz a lei?

De acordo com o texto, as mulheres que se enquadram como vítimas de violência doméstica e familiar poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição nos seguintes casos:

Concursos públicos realizados por órgãos da administração direta e indireta do Estado;

Processos seletivos para contratação por tempo determinado, também no âmbito do poder público estadual.


Como solicitar o benefício?

Para ter acesso à isenção, é necessário apresentar documentação que comprove a situação de violência, como:

Abertura de inquérito policial contra o agressor;

Existência de ação penal com base na Lei Maria da Penha.


A documentação deverá ser entregue no ato da inscrição, conforme as regras e prazos definidos nos editais dos concursos e seleções.

Por que essa lei é importante?

Muitas mulheres que enfrentam violência doméstica se veem em situação de vulnerabilidade social, sem condições financeiras de custear uma inscrição em concurso público — o que pode limitar suas chances de conquistar estabilidade e autonomia. Com essa medida, o Estado busca oferecer apoio jurídico, e, também criar oportunidades para que essas mulheres retomem seus projetos de vida.

Clique aqui para acessar a lei na íntegra no Diário Oficial do Tocantins.




Nova ponte entre Tocantins e Maranhão tem 35% das obras concluídas e entrega prevista para dezembro de 2025

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Cinco meses após o trágico desabamento da antiga ponte sobre o rio Tocantins, as obras da nova estrutura que ligará os estados do Tocantins e Maranhão pela BR-226 seguem em ritmo acelerado e já atingiram 35% de execução. A informação foi divulgada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A nova Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira está sendo construída entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), no mesmo local onde, em 22 de dezembro de 2024, a estrutura anterior desabou, provocando a morte de 14 pessoas. Três continuam desaparecidas e uma ficou ferida no acidente.

O DNIT informou que as fundações da nova ponte foram finalizadas e que, no momento, as equipes estão concentradas na construção da mesoestrutura — etapa que envolve pilares e travessas. Já foram erguidos 18 dos 26 pilares previstos e instaladas 24 fundações.

Além disso, estão em andamento os trabalhos de colocação de 45 vigas pré-moldadas. Nas próximas fases, devem ser utilizadas 2.088 pré-lajes pré-fabricadas, o que deve acelerar o ritmo da obra.

De acordo com o projeto, a nova ponte terá um comprimento total de 630 metros — cem metros a mais do que a estrutura anterior — e um vão central de 154 metros. O investimento é de R$ 171,9 milhões, com recursos do Governo Federal.

A entrega da ponte está prevista para ocorrer até o dia 22 de dezembro de 2025, exatamente um ano após o desabamento da antiga estrutura.



Obra em andamento| Foto: Divulgação_DNIT

Deputado Luciano preside sessão solene em homenagem aos 25 anos da Marinha no Tocantins

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Solenidade na Assembleia destacou a atuação da Marinha na preservação dos rios e no trabalho social, além de homenagear autoridades e promover apresentações.

A solenidade foi realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta quinta-feira, 29, e teve como foco, prestigiar os 25 anos de instalação da marinha brasileira no território do Tocantins. Com uma programação diversificada, a cerimônia recebeu os alunos da ETI Almirante Tamandaré com uma apresentação musical, além da presença de diversas autoridades, como o Comandante Geral da Polícia Militar Márcio Antônio Barbosa, e o Capitão de Fragata, Guilherme Chagas, sendo um dos homenageados da sessão. 

Autor do requerimento que propôs a sessão solene, Luciano Oliveira destacou a importância da atividade da instituição para a preservação dos rios do estado do Tocantins. “Quero parabenizar os 25 anos de presença da  marinha em solo tocantinense, são esses guerreiros que ajudam a cuidar e preservar  os nossos rios Tocantins e Araguaia, além do trabalho social que desenvolvem com os ribeirinhos e as nossas comunidades”, disse.

Homenagens

Durante a sessão, o deputado prestou homenagens para o Capitão de Fragata e Comandante da Capitania Fluvial do Araguaia, Guilherme Chagas, para a presidente da Sociedade dos Amigos da Marinha Soamar, Valquíria Rezende, e a diretora da Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré, Cândida Cecília. Os homenageados receberam o prestígio por sua contribuição para a população tocantinense. Outros parlamentares também  prestaram  homenagens a pessoas que se destacaram ao lado da Marinha.

Apresentação musical

Para encerrar a Sessão Solene, a unidade escolar Almirante Tamandaré, que possui um sistema de ensino integrado à Marinha do Brasil – Capitania Fluvial do Araguaia, realizou uma apresentação com a sua orquestra estudantil.


Créditos: Charles Gomes

Amélio Cayres anuncia para junho votação de lei que cria mais quatro regiões metropolitanas no Tocantins

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), anunciou que o Legislativo Estadual votará em junho uma lei para ampliar as regiões metropolitanas no Tocantins. O anúncio foi feito nessa quinta-feira, 29, em Araguaína, durante o recebimento do Título de Cidadão Araguainense no 4º Encontro Regional de Vereadores.

Amélio alegou que um dispositivo da Lei Complementar nº 210/2024 pode impedir a destinação de recursos federais, via emendas parlamentares, para projetos e ações estruturantes de municípios que não façam parte de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento. Na prática, a legislação veda a destinação de recursos para investimentos estruturantes em 118 municípios tocantinenses, já que, atualmente, apenas 21 municípios que integram a Região Metropolitana de Palmas atendem ao dispositivo em vigor.

De acordo com o presidente da Aleto, os deputados estaduais vão discutir e votar a criação das regiões metropolitanas de Araguaína; Araguatins; Gurupi; e Dianópolis. Isso abrange a totalidade dos municípios do Estado. “Sei que a destinação de recursos [para investimentos] somente para os municípios da Região Metropolitana de Palmas não é da vontade do parlamentar, mas a lei exige que seja assim. Então, nós vamos criar mais quatro regiões metropolitanas para que também sejam destinados recursos para todo o Tocantins e vamos começar por Araguaína”, afirmou Amélio Cayres.

Audiência Pública
Atendendo a um requerimento do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), a Aleto realizará uma Audiência Pública para debater a Lei Complementar nº 90/2013, que instituiu a Região Metropolitana de Palmas. O evento está marcado para ocorrer em 5 de junho, a partir das 14 horas, no Plenário do Parlamento Estadual.

Recentemente, a LC nº 90/2013 sofreu alterações com a inclusão de mais cinco municípios na Região Metropolitana de Palmas, passando de 16 para 21. Além disso, em 2015 foi dada nova redação a dois dispositivos da lei que tratam sobre a competência do Conselho de Desenvolvimento Econômico.

Atualmente, a referida Região Metropolitana é integrada pelos municípios de Palmas, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Lagoa do Tocantins, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Rio dos Bois, Santa Tereza do Tocantins, Silvanópolis e Tocantínia.

Ações estruturantes


Os recursos para investimentos em ações estruturantes, tratados pela LC nº 90/2024, referem-se a projetos sobre infraestrutura de transportes, como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos; energia, como usinas hidrelétricas, linhas de transmissão de alta voltagem e parques eólicos e solares; saneamento básico, como grandes sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário; e integração regional e desenvolvimento social, como programas de habitação social em larga escala.

ASSCOM

Coletivo SOMOS promove Reunião Solene em homenagem aos 18 anos do CEDECA Glória de Ivone

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O Coletivo SOMOS realizou, nesta sexta, uma Reunião Solene em comemoração aos 18 anos do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (CEDECA). A solenidade reuniu representantes de movimentos sociais, instituições públicas, lideranças comunitárias e ativistas pelos direitos das infâncias.

O evento celebrou quase duas décadas de atuação do CEDECA Glória de Ivone na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Fundado em 2006, o centro é reconhecido pelo trabalho jurídico, psicossocial e de incidência política voltado à garantia de direitos fundamentais, com atuação junto a conselhos tutelares, escolas, comunidades e organizações da sociedade civil.

A covereadora Elba Bruno, destacou a importância da trajetória do CEDECA na transformação da realidade de muitas famílias:
“O CEDECA tem sido uma trincheira em defesa da vida e dos direitos de crianças e adolescentes que historicamente foram silenciados. Celebrar esses 18 anos é também reafirmar nosso compromisso com a construção de uma cidade mais justa e acolhedora para as infâncias” afirmou.

Luciely Oliveira, também covereadora pelo Coletivo SOMOS, ressaltou o papel político do centro: “O CEDECA é muito mais que uma instituição: é um espaço de resistência, que transforma dor em potência, e que contribui para a formação crítica de uma juventude que reivindica seus direitos” destacou.

Estiveram presentes na solenidade representantes do próprio CEDECA Glória de Ivone, ex-atendidos pelo centro que hoje atuam como agentes de transformação social, além de vereadores.

De acordo com Mônica Brito, secretária executiva do CEDECA, esse reconhecimento é algo inédito “Um momento como este nos surpreende. Ao longo desses 18 anos de trajetória, esse reconhecimento e a possibilidade de estar nesta Casa representam algo inovador para nós. Os movimentos sociais e o controle social raramente têm a oportunidade de vivenciar a democracia de forma tão concreta, ocupando um espaço que também nos pertence. Esta solenidade é inédita, e esse reconhecimento, que acolhemos com gratidão, nos emocionou profundamente” explica.

A reunião solene foi marcada por homenagens a profissionais e militantes que contribuíram com a história da instituição, além de intervenções culturais e depoimentos emocionantes que reforçaram o impacto do CEDECA ao longo de seus 18 anos de existência.

ASSCOM

Abuso de autoridade e violência de gênero: OAB-TO leva ao Conselho Federal denúncias contra juiz de Augustinópolis

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Após um mês de apuração minuciosa, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) aprovou, nesta sexta-feira (30), o envio ao Conselho Federal da OAB do relatório final que aponta violações graves cometidas pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis. O documento pede providências conjuntas diante das denúncias de condutas autoritárias, desrespeito às prerrogativas da advocacia e, principalmente, práticas reiteradas de violência institucional de gênero contra advogadas.

A decisão foi tomada após apresentação do relatório da Comissão Especial de Prerrogativas da OAB-TO, instituída exclusivamente para apurar a conduta do magistrado. O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, Pedro Paulo Medeiros, acompanhou a sessão e reforçou o compromisso nacional com o caso. “Se não agirmos em Augustinópolis, essa prática pode se alastrar por todo o Tocantins e pelo país. O Conselho Federal está à disposição da advocacia tocantinense”, declarou.

Segundo o relatório, os depoimentos e provas colhidas mostram um padrão de comportamento marcado pelo autoritarismo, desrespeito e intimidação, criando um ambiente hostil à atuação da advocacia. “A situação compromete a administração da justiça e atinge diretamente os direitos dos jurisdicionados”, aponta o documento.

A procuradora-geral de Prerrogativas da OABTO e presidente da Comissão Especial, Aurideia Loiola Dallacqua, chamou atenção para a gravidade dos relatos envolvendo advogadas. “Foram gritos, silenciamentos e desrespeito à palavra. Não é apenas abuso de autoridade, é violência institucional de gênero. Por isso, o relatório segue para o Conselho Federal e, por meio do Sistema Nacional de Prerrogativas, adotaremos todas as medidas cabíveis”, afirmou.

Para a vice-presidente da OAB-TO, Larissa Rosenda, o encaminhamento do relatório marca um momento histórico para a advocacia no estado. “É um gesto firme de valorização da advocacia e, sobretudo, de respeito à mulher advogada, que não pode mais ser silenciada ou constrangida em seu exercício profissional”, declarou.

Comissão ouviu dezenas de relatos

Durante os 30 dias de atuação, a Comissão Especial ouviu diversos profissionais que atuaram em processos sob a jurisdição do juiz Alan Ide. Participaram do colegiado, além de Aurideia Dallacqua, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Débora Cardoso Mesquita, os conselheiros estaduais Ana Carla Alves Coelho, Elion Carvalho Júnior, Eslany Alves Gonçalves, Kattyane Moreira de Sá, Samuel da Silva Rocha e Warlison Felício de Araújo.

A expectativa é de que o Conselho Federal da OAB encaminhe o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cobrando as devidas providências diante das denúncias que, segundo a Ordem, comprometem os princípios da legalidade, do respeito à advocacia e da igualdade de gênero no exercício profissional.

Foto: OAB.org.br

Em Araguatins, homem indiciado sete vezes por fraudar contratos de compra e venda de lotes é preso pela Polícia Civil

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Vania Machado/Governo do Tocantins

Em Araguatins, policiais civis da 11ª Delegacia, com apoio de investigadores da 10ª DP, prenderam na tarde desta quinta-feira, 29, um homem de iniciais I.P.R., 53 anos, investigado por crimes de estelionato. Ele já foi indiciado sete vezes por fraudes envolvendo contratos de compra e venda de lotes na cidade. A prisão ocorreu mediante cumprimento de mandado de prisão preventiva, decretado pelo Poder Judiciário.

O delegado Gilmar Silva de Oliveira, titular da 11ª DP, destaca o longo histórico de denúncias contra o investigado. “O suspeito, que atuava como corretor de imóveis em um residencial na cidade, tinha um histórico de sete denúncias relacionadas a fraudes envolvendo contratos de compra e venda de lotes. Ao longo desses procedimentos investigativos restou apurado a prática do crime de estelionato. Ele falsificou assinaturas de proprietários legítimos e vendeu os lotes como se fosse o verdadeiro proprietário, causando prejuízos consideráveis a diversas vítimas que sonhavam em adquirir uma casa própria”, destaca.

Com a materialidade dos crimes, a Polícia Civil indiciou I.P.R. sete vezes pelo crime de estelionato. “Porém, ele teve seu processo suspenso por não ser localizado para citação pessoal. O suspeito chegou a ser citado por edital e, mesmo assim, não compareceu e nem constituiu advogado. Em razão disso, o Ministério Público solicitou sua prisão preventiva, que foi decretada pelo Juízo da Comarca de Araguatins”, explica.

O delegado destaca que, ao longo das apurações das sete denúncias, ele sempre se esquivou de comparecer, entretanto, procurou a 11ª DP na tarde desta sexta-feira, para assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por receptação culposa. “Ele estava de posse de um celular furtado. Foi intimado a comparecer na delegacia e assim o fez. No ato da lavratura do TCO, foi constatado que havia um mandado de prisão ativo contra ele por esses crimes de estelionato”, explica.

Após os procedimentos legais, ele foi encaminhado à Cadeia Pública de Araguatins, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

“A ação da Polícia Civil nesta prisão representa uma resposta concreta à justiça e às vítimas, que tiveram seus sonhos de adquirir uma casa destruídos por golpes elaborados pelo suspeito, bem como reforça o compromisso das autoridades em combater crimes de estelionato e proteger os cidadãos”, finaliza.

Últimos dias para inscrições nos cursos gratuitos da Escola do Legislativo do Tocantins

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Encerram-se neste sábado, 31, as inscrições para os cursos gratuitos de Educação a Distância (EAD) oferecidos pela Escola do Legislativo do Tocantins. Ao todo, são disponibilizados 30 cursos 100% online e com certificação, voltados ao desenvolvimento pessoal e à qualificação profissional da população.

Com conteúdos acessíveis a todos os tocantinenses e possibilidade de realização via aplicativo para celular, os cursos abrangem áreas como Inglês (básico, intermediário e avançado), Informática, Inteligência Emocional, Oratória, Preparatório para Concursos e Pré-Vestibular, Gestão Pública, entre outras.

As inscrições são realizadas de forma simples e gratuita, por meio do site oficial www.escolalegto.com.br e cada participante pode se inscrever em até três cursos simultaneamente, o que amplia as possibilidades de formação em curto prazo.

O diretor da Escola do Legislativo, Júlio Oliveira, reforça a importância da iniciativa e faz um convite à população. “Estamos nos últimos dias de inscrição e reforçamos o convite a todos os tocantinenses: aproveitem essa chance. É uma oportunidade concreta de se qualificar e abrir novas portas no mercado de trabalho. A Assembleia Legislativa está comprometida em democratizar o conhecimento e ampliar o acesso à educação de qualidade”.

Cursos disponíveis
Comunicação Institucional; Gestão de Mídias Sociais; Espanhol Básico; Informática (Básica, Intermediária e Avançada); Libras (Básico, Intermediário e Avançado); Técnica Legislativa / Redação Oficial; Preparatório para Concursos Públicos; Preparatório para Pré-Vestibular; Assistente Administrativo; Como Falar Melhor em Público; Edição de Vídeos para Redes Sociais; Fiscalização de Contratos, Compras e Contratações; Gestão de Eventos; Gestão de Finanças Pessoais; Inglês (Básico, Intermediário e Avançado); Inteligência Emocional; Introdução ao Direito Administrativo; Introdução ao Direito Constitucional; LGPD – Introdução e Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados; Licitação de Contratos: Conceitual e Prático; Mapeamento de Processos; Marketing Político; Políticas Públicas; Teoria da Constituição; Organização do Estado e Direitos Fundamentais.

ASSCOM

Deputados destacam importância do Fórum Norte-Nordeste da Construção Civil para o Tocantins

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Os deputados Olyntho Neto (Republicanos), Vanda Monteiro (União Brasil) e Vilmar de Oliveira (Solidariedade) foram os representantes da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) na abertura do VIII Fórum Norte-Nordeste da Indústria e Construção Civil. O evento, realizado em Palmas, nesta quarta-feira, 29, reuniu autoridades políticas, empresários, técnicos e representantes do setor para debater soluções integradas voltadas à infraestrutura, habitação e desenvolvimento urbano.

Prestigiado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e pelo ministro das Cidades, Jader Filho, o fórum colocou em pauta temas como inovação tecnológica, habitação social, mercado imobiliário e investimentos públicos estratégicos.

Para o deputado Olyntho Neto, a participação da Aleto reforça o compromisso do parlamento estadual com políticas públicas que priorizam o crescimento das cidades e a melhoria da qualidade de vida da população tocantinense.

“O fórum reúne profissionais gabaritados, que apresentam, de forma objetiva e didática, o que há de mais atual em temas importantes como mercado imobiliário, habitação social, inovações tecnológicas e energias renováveis. Ao participar deste evento, nós nos conectamos com soluções que podem ajudar a transformar a realidade urbana e a melhorar a vida das pessoas”, disse.

Vanda Monteiro e Vilmar de Oliveira também destacaram a relevância do fórum para a formulação de soluções voltadas ao setor produtivo e reforçaram a importância do envolvimento institucional da Aleto em discussões que impactam diretamente o desenvolvimento das cidades tocantinenses, principalmente nos temas de habitação, mobilidade e infraestrutura básica.

Na abertura, o governador Wanderlei Barbosa frisou o papel dos pequenos municípios na demanda por investimentos habitacionais. “A maioria dos nossos municípios é de pequeno porte e possui demandas urgentes por moradia, saúde e infraestrutura. Precisamos somar esforços entre os entes federativos para garantir investimentos que contemplem tanto as grandes cidades quanto as menores, promovendo inclusão e qualidade de vida em todo o Estado”, afirmou.

Já o ministro Jader Filho, em seu pronunciamento, enfatizou o protagonismo do programa “Minha Casa, Minha Vida” na transformação da realidade urbana brasileira e defendeu o papel estratégico do Norte do país no novo ciclo de expansão habitacional.

“Estamos batendo recordes históricos, com mais de 1,5 milhão de moradias contratadas até agora, e a expectativa de alcançar 2 milhões até o fim do ano. Isso só foi possível porque municípios, estados e o governo federal estão jogando juntos, cada um contribuindo com terreno, projeto ou subsídio. Nosso desafio agora é fortalecer a atuação nos pequenos municípios e garantir que todas as regiões do país, especialmente o Norte, tenham acesso às oportunidades geradas pelo programa”, avaliou.
O VIII Fórum Norte-Nordeste da Indústria e Construção Civil acontece no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos até esta sexta-feira, 30.

ASSCOM

Fórum da Construção Civil – foto Lwann Araújo
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Prefeito de Palmas é investigado por vazar decisões judiciais e vira alvo da Polícia Federal

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Na manhã desta sexta-feira (30), a Polícia Federal deflagrou a 9ª fase da Operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de venda e vazamento de decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um dos alvos da operação foi o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, que teve sua casa e seu gabinete na prefeitura vasculhados pelos agentes federais.

Além da residência e do gabinete do prefeito, também foram realizadas buscas na unidade penal de Palmas. A ação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e incluiu o cumprimento de um mandado de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão no estado do Tocantins.

Eduardo Siqueira nega irregularidades

Em resposta à operação, o prefeito Eduardo Siqueira negou qualquer envolvimento com esquemas de corrupção ou vazamento de decisões judiciais. “Sou fonte de muita gente”, afirmou em entrevista, tentando justificar o fato de ter sido citado em conversas relacionadas ao vazamento de informações sigilosas. Ele também declarou estar colaborando com as autoridades e disposto a esclarecer todos os fatos.

Entenda por que a operação está acontecendo

A Operação Sisamnes foi iniciada após a Polícia Federal ter acesso a mensagens encontradas no celular de um advogado assassinado em Mato Grosso, que indicavam a existência de uma rede criminosa formada por advogados, servidores públicos e autoridades. O grupo estaria envolvido na negociação de sentenças e no repasse de informações sigilosas sobre investigações em andamento.

Segundo a PF, os integrantes dessa rede criminosa frustravam o trabalho policial ao vazar decisões judiciais e operações em sigilo, beneficiando investigados em processos sensíveis. A investigação revelou ainda que valores poderiam ter sido pagos para que decisões fossem manipuladas ou antecipadas.

O nome da operação faz referência a Sisamnes, um juiz persa da Antiguidade que foi exemplarmente punido por se corromper no exercício da magistratura — uma metáfora para o rigor com que a Justiça busca lidar com esse tipo de crime.

Próximos passos

As investigações continuam em sigilo, e a Polícia Federal não descarta novas fases da operação. A Prefeitura de Palmas ainda não se pronunciou oficialmente por meio de nota institucional até o momento desta publicação.

Prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) comenta Operação Sisamnes em coletiva de imprensa — Foto: Stefani Cavalcante/g1 Tocantins

Augustinópolis realiza Semana do MEI com programação voltada ao empreendedorismo local

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A cidade de Augustinópolis sediou, nos dias 28 e 29 de maio, a Semana do MEI (Microempreendedor Individual), com uma programação voltada ao fortalecimento de pequenos negócios. O evento foi realizado na Praça Ary Valadão, com atividades abertas ao público e voltadas tanto a microempreendedores quanto à comunidade em geral.

No primeiro dia, as atividades ocorreram das 16h às 23h, com a participação de 15 empresas locais, oferecendo produtos como roupas, calçados, acessórios, semijoias e cosméticos, além de serviços de estética, odontologia e massoterapia. A programação contou ainda com uma praça de alimentação com comidas regionais e fast food. Às 19h, houve a escolha do melhor prato da Expomei.

Um sarau cultural também integrou a programação, com apresentações musicais e exibição de vídeos com relatos de empresários pioneiros da cidade.

No segundo dia, 29 de maio, das 8h30 às 17h30, foram oferecidas consultorias gratuitas voltadas aos microempreendedores individuais da cidade e da região. As orientações técnicas abrangeram gestão financeira, acesso ao crédito, marketing, vendas e compras governamentais. Também foi disponibilizado atendimento para a Declaração Anual de Faturamento do MEI, com apoio do Núcleo de Práticas Contábeis e Jurídicas.

A iniciativa foi promovida pelo Sebrae Tocantins, em parceria com a Prefeitura de Augustinópolis, por meio da Sala do Empreendedor, com apoio da CDL e da Associação Comercial.

Prefeitura de Augustinópolis |Mídia social
Prefeitura de Augustinópolis

Assembleia Legislativa presta homenagem aos 25 anos da Marinha no Tocantins

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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), realizou nesta quinta-feira, 29, Sessão Solene em homenagem à Marinha do Brasil, pelos 25 anos de atuação da Força Armada no Estado do Tocantins. A solenidade foi presidida pelo deputado estadual Luciano Oliveira (PSD), e contou com apresentação da banda de música da Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré, que interpretou a canção, “Viva à Marinha”, de autoria de Luiz Felipe de Magalhães.

Luciano Oliveira enalteceu a importância da homenagem à Marinha que dentro da diversidade de serviços, ajuda a preservar os rios e leva apoio à população, salvando vidas. O parlamentar citou que os marinheiros promovem formação aquaviária, fiscalizam embarcações e agem em situações de emergências, como a que ocorreu recentemente no trecho do Rio Tocantins que liga Aguiarnópolis-TO à Estreito-MA, com a queda da ponte JK.

Presente na solenidade, o deputado Júnior Geo (PSDB) também destacou os serviços prestados pela Marinha à comunidade. “O trabalho de vocês faz muita diferença é muito valioso às comunidades ribeirinhas, parabenizo a vocês e a todas as forças de segurança do nosso estado pelo serviço prestado ao nosso povo”.

Representante da Marinha    
O comandante da Capitania Fluvial Araguaia Tocantins, capitão Guilherme Oliveira Chagas, lembrou que há 25 anos foi cravado um marco no Tocantins, com a instalação da Marinha Brasileira. Para ele, uma história construída com suor, disciplina e honra.

“Sem dúvida, nesses 25 anos, não foram as facilidades que nos moldaram, mas sim os desafios, sendo que a cada desafio vencido ergueu-se a nossa organização militar, pequena no efetivo, no entanto gigante nas entregas”, destacou o capitão Guilherme Chagas.

O comandante geral da Polícia Militar, Coronel Márcio Antônio Barbosa, que representou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) no evento, ressaltou a parceria entre a Polícia Militar e a Marinha Brasileira na preparação das forças estaduais.

Homenageados
Durante a solenidade, os parlamentares prestaram homenagens a diversas pessoas e instituições.

Indicações do deputado Luciano Oliveira:
• Capitão de Fragata, Guilherme Oliveira Chagas
• Comando do Distrito Naval
• Capitania Fluvial Araguaia Tocantins (CFAT)
• Sociedade Amigos da Marinha (Soamar)
• Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré

Indicação do deputado Danilo Alencar (PL):
• Danillo Rodrigues da Silva

Indicação da Professora Janad Valcari (PL):
• Marcio Pinheiro Rodrigues

Indicação do deputado Eduardo Mantoan (PSDB):
• Marcus Vinícius Helcias Gomes

Indicações do deputado Moisemar Marinhos (PSB):
• Edvaldo Vieira da Silva
• Moisés de Oliveira Lemos

Indicação do deputado Nilton Franco (Republicanos):
• Cledson da Rocha Lima

Solenidade 25 anos da Marinha no Tocantins – foto Clayton Cristus
Solenidade 25 anos da Marinha no Tocantins – foto Clayton Cristus
Solenidade 25 anos da Marinha no Tocantins – foto Clayton Cristus

Medicamentos vencidos, raio-X quebrado e falta de médicos: TCE cobra melhorias na UPA de Augustinópolis

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Tribunal dá 15 dias para Prefeitura de Augustinópolis apresentar um plano de correção após identificar 21 irregularidades na unidade de saúde

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) realizou, nos dias 23 e 24 de abril, uma fiscalização na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Augustinópolis, no norte do estado. A visita integra o projeto “TCE de Olho”, que tem como objetivo acompanhar de perto o funcionamento dos serviços públicos de saúde no estado.

Durante a vistoria, a equipe técnica da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) identificou 21 falhas relacionadas à estrutura, organização, gestão de pessoal e controle de medicamentos na unidade. O relatório foi entregue à gestão municipal com orientações e prazos para correção.

O que foi encontrado na vistoria

Infográfico elaborado pelo portal bicoline.com.br

Entre os principais pontos observados, estão:

  • Falta de controle e armazenamento de medicamentos: medicamentos vencidos estavam armazenados junto a outros ainda dentro do prazo, o que contraria normas de segurança sanitária.
  • Falta de farmacêutico no local: a farmácia da unidade funcionava sem a presença de um profissional habilitado para exercer a responsabilidade técnica.
  • Raio-X sem funcionamento: o equipamento está quebrado há vários anos e não recebeu manutenção.
  • Gerador de energia sem uso: foi adquirido, mas nunca colocado em funcionamento.
  • Ambulâncias com problemas: algumas estavam com pneus desgastados e documentação vencida.
  • Ausência de escala de plantão e protocolos clínicos visíveis: não havia um painel acessível ao público com as escalas dos profissionais de plantão nem protocolos padronizados para o atendimento.
  • Controle de presença falho: registros de presença dos profissionais de saúde estavam incompletos.
  • Inexistência de regimento interno: a unidade não possui documento que organize e oriente formalmente seu funcionamento.
Tceto.tc.br
tceto.tc.br

O que o TCE determinou

Diante das constatações, o TCE notificou o prefeito de Augustinópolis, Antônio Cayres de Almeida, e o gestor do Fundo Municipal de Saúde, Yatha Anderson Pereira Maciel, para que elaborem um plano de ação. Esse documento deverá conter:

  • Lista das medidas que serão tomadas;
  • Prazos para cada medida;
  • Nome dos responsáveis por cada ação.

O prazo para envio do plano é de 15 dias úteis a partir da notificação. Após esse período, o TCE poderá realizar uma nova visita técnica para conferir se as correções foram feitas.

Caso as determinações não sejam cumpridas, os responsáveis podem ser penalizados conforme previsto na legislação que rege o funcionamento do Tribunal.

Sobre o projeto “TCE de Olho”

O projeto foi criado pelo Tribunal de Contas com o objetivo de fiscalizar presencialmente os serviços públicos essenciais, com foco nas unidades de saúde. Durante as visitas, além da análise técnica, o TCE também ouve usuários e servidores, buscando identificar falhas e sugerir melhorias.

A proposta é acompanhar o funcionamento das unidades de forma contínua e oferecer apoio às gestões municipais para que possam corrigir problemas e garantir o atendimento adequado à população.

Deputados aprovam política de atenção à pessoa com Parkinson

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As pessoas portadoras de Parkinson devem, em breve, contar com mecanismos favoráveis para o enfrentamento da doença, como a implementação de medidas capazes de promover e melhorar o acesso à saúde e ao bem-estar dos pacientes.

Isso porque os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 28, Projeto de Lei (PL) nº 563/2023, de autoria do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), instituindo a política estadual de atenção à pessoa portadora da doença. Após a votação, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou o projeto para análise e homologação pelo Executivo.

Para justificar o PL, o autor da propositura respaldou-se em informações levantadas por instituições públicas de saúde, universidades brasileiras e médicos especialistas, que convivem com o dia a dia dos pacientes.

“A proposição estabelece as diretrizes que nortearam a execução dessa política pública afirmativa, com foco especialmente voltado à melhor estruturação dos órgãos estaduais para garantir o atendimento ao parkinsoniano”, esclarece Cleiton.

O parlamentar segue informando que “a implementação da política caberá ao Estado, por meio de órgão a ser definido pelo Poder Executivo, e faculta a participação de representantes da sociedade civil”.

O PL sugere, ainda, a realização de fóruns regionais e locais para promover debates sobre essa política pública e os modos de sua efetiva implementação. “Em especial, fomentar a qualificação e a humanização do atendimento ao parkinsoniano através do estabelecimento de diretrizes para sua atenção no âmbito do estado do Tocantins”.

Dentre outras, o PL dispõe as seguintes diretrizes: garantia de acesso ao atendimento integral e multiprofissional; atenção humanizada e estruturação da rede de atenção de forma intersetorial, integrada, sistemática e coordenada.

Deputado Cleiton Cardoso autor do Projeto de Lei

Amélio Cayres recebe Título de Cidadão Araguainense pela atuação articuladora e municipalista

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Rubens Gonçalves/Dicom Aleto

“Só Deus poderá recompensá-los por esta honraria”. Assim o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), agradeceu aos vereadores de Araguaína, que lhe concederam o Título de Cidadão Araguainense. A entrega da honraria aconteceu na manhã desta quinta-feira, 29, durante o 4º Encontro Regional de Vereadores, realizado no Espaço Cultural de Araguaína.

Visivelmente emocionado, Amélio lembrou sua chegada ao Bico do Papagaio – no final da década de 1970, vindo da Bahia -, as dificuldades enfrentadas por sua família e sua trajetória política, iniciada como prefeito de Esperantina, no extremo-norte do Estado.

“Ser cidadão araguainense, além de uma honra para mim, significa ainda mais minha responsabilidade para com esta importante cidade”, afirmou, garantindo total apoio aos vereadores presentes e às causas municipalistas.

Para o vereador Enoque Neto, autor do Projeto de Lei que outorgou o título a Amélio, o chefe do Legislativo Estadual é mais que merecedor da honraria. “Isso é pelo seu trabalho, pela forma como o senhor tem conduzido a Assembleia. Eu tenho acompanhado seu trabalho por todo o Estado e sua parceria com nosso governador e parceiro Wanderlei Barbosa. Portanto, esse título é um reconhecimento ao senhor, à sua história”, afirmou.

Painel
Após receber o título, Amélio participou da inauguração de um painel de led cedido pela Aleto à Câmara Municipal de Araguaína, com vistas a melhorar os trabalhos do Legislativo Municipal.

Presentes
Também participaram da entrega do título os deputados Gipão (PL), Marcus Marcelo (PL) e Jorge Frederico (Republicanos); o conselheiro e representante do Tribunal de Contas do Estado, André Matos; o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues; o presidente da Câmara Municipal de Araguaína, Max Fleury; e vereadores de toda a região norte do Estado.

Perfil
Amélio Cayres de Almeida nasceu em setembro de 1961, em Érico Cardoso (BA). Chegou ao Tocantins em 1976, para exercer atividade rural. Casado há 30 anos com Geneci Almeida e pai de três filhos, Amélio iniciou a carreira política em 1996 como prefeito de Esperantina aos 35 anos. Em 2006, tornou-se deputado estadual e conta com cinco mandatos consecutivos, sendo um dos mais votados nas eleições de 2022, com 22.921 votos.

Em 2023, foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins por unanimidade, sendo reconduzido ao cargo para o biênio 2025-2026, após uma gestão marcada pela transparência, modernização e diálogo entre os poderes. Entre suas principais realizações à frente da Casa, destacam-se a realização do primeiro concurso público da Assembleia em quase duas décadas, bem como a obra de ampliação da sede da Casa de Leis e ações de valorização dos servidores.

Parlamentar de perfil simples, municipalista e articulador, Amélio Cayres defende bandeiras ligadas à educação, saúde, inclusão social, cultura e esporte. Sua atuação é voltada para o fortalecimento dos municípios e a escuta ativa das comunidades, sempre buscando atender as reais necessidades da população.

Edição: Lauane dos Santos/Ascom Presidência

Foto: Amanda Germiniani/Ascom Presidência

Estudantes de Brasilândia participam do projeto Visita Guiada na Aleto

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Nesta quarta-feira, 28, a equipe da Escola do Legislativo do Tocantins recebeu os estudantes do Ensino Fundamental II do Colégio Estadual Sebastião Rodrigues Sales, de Brasilândia, para a Visita Guiada na Assembleia Legislativa do Tocantins.

Durante a ação, os 25 alunos, do 6º ao 9º ano, puderam conhecer as dependências da Casa de Leis, acompanhar a reunião de comissões no Plenarinho, visitar o Plenário – onde ocorria uma sessão – e receber diversas informações sobre o funcionamento do Poder Legislativo Estadual.

 A coordenadora administrativa da Escola do Legislativo, Alsirene Feitosa, destacou a participação ativa dos alunos durante a visita e ressaltou a importância de iniciativas como essa para a formação cidadã dos jovens.

 “Tivemos uma visita bastante produtiva, já que a turma se mostrou muito interessada e com vários questionamentos. Ficamos satisfeitos em realizar esse trabalho, porque sabemos que conhecer a estrutura e o papel da Assembleia Legislativa é fundamental para que os estudantes compreendam como as leis são criadas e como o poder público atua na sociedade. É uma forma de aproximar os jovens da política de maneira educativa e participativa”, disse.

 Para a professora de História Lucenia Alves da Silva Santos, que acompanhou a turma, a visita representou a concretização de um projeto pedagógico desenvolvido ao longo do ano letivo. “Esse é o projeto Conhecendo o Estado do Tocantins, que eu e a professora de Geografia Juliana desenvolvemos em 2024. Planejamos que a culminância seria aqui; e está sendo uma satisfação, um momento de muito conhecimento e extremamente produtivo”, comemorou.

 A aluna Jayane Sousa Gomes também compartilhou sua empolgação com a visita. “Eu sou muito curiosa e sempre tive vontade de vir aqui. Queria muito saber como funcionam essas partes, principalmente onde ocorrem as discussões sobre o Poder Legislativo. Estou achando o passeio ótimo, já aprendi bastante coisa sobre os Poderes, sobre como são feitas as leis, como ocorrem as aprovações, entre outras coisas”, enumerou.

 Durante a visita, os estudantes também foram recebidos pelo deputado estadual Professor Júnior Geo, que conversou com a turma e ressaltou a importância da presença dos jovens na Casa de Leis.

 O projeto Visita Guiada contempla escolas de todo o estado do Tocantins. Para agendar a participação, a unidade educacional interessada deve entrar em contato com a Escola do Legislativo pelo e-mail escola.leg.to@gmail.com ou pelos telefones (63) 3212‑5236 / (63) 9 9989‑9756.

ASSCOM

Prefeitura de Buriti do Tocantins publica edital de quase R$ 4 milhões para contratação de empresa de mão de obra terceirizada

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Militar critica medida nas redes sociais e alerta para riscos aos direitos trabalhistas

A Prefeitura de Buriti do Tocantins publicou no Diário Oficial o Aviso de Licitação n° 06/2024, que prevê a contratação de uma empresa especializada para prestar serviços de mão de obra terceirizada ao município. O valor estimado do contrato é de R$ 3.926.314,88, com recursos oriundos do Tesouro Municipal.

Segundo o documento, a empresa contratada deverá fornecer profissionais como vigias, diaristas, motoristas, agentes administrativos, mecânicos e auxiliares diversos, que atuarão em várias secretarias da gestão municipal. O modelo será de pregão presencial, tipo menor preço global, e a empresa vencedora ficará responsável por toda a gestão dos trabalhadores, incluindo recrutamento, seleção, pagamento de salários e encargos sociais.

Exemplo prático:

Caso a Secretaria de Educação precise de três diaristas para escolas municipais, a empresa terceirizada será quem contratará esses trabalhadores. Eles realizarão suas funções dentro de prédios públicos, mas com vínculo formal com a empresa privada, não com a prefeitura.

O mesmo vale para outros cargos, como motoristas de ambulância, mecânicos de máquinas públicas ou vigilantes noturnos. Todos atuarão sob coordenação da prefeitura, mas seus direitos trabalhistas, horários e vínculos serão responsabilidade da empresa contratada.

Crítica nas redes: militar se manifesta contra medida

A publicação do edital gerou reações nas redes sociais. Um dos posicionamentos foi feito pelo segundo sargento Justino Santos Cruz, da Polícia Militar, lotado no 9º Batalhão em Araguatins. Ele gravou um vídeo e fez uma publicação em que expressa preocupação com a medida adotada pela prefeitura.

Em sua fala, o sargento afirmou:

“Os direitos trabalhistas são essenciais para garantir dignidade, segurança e justiça no ambiente de trabalho. Eles protegem o trabalhador contra abusos, asseguram condições mínimas para o exercício da profissão e são fruto de décadas de luta e conquista da classe trabalhadora.”

Ainda no vídeo, ele criticou gestores públicos que apoiam terceirizações em larga escala:

“É inaceitável que políticos eleitos para representar o povo apoiem medidas que retiram esses direitos, promovendo retrocessos e precarização.”

Segundo o sargento, ações como essa podem enfraquecer a proteção dos trabalhadores:

“Todo ataque às leis trabalhistas é um ataque à dignidade do trabalhador. Por isso, é nosso dever repudiar qualquer tentativa de desmonte e exigir representantes comprometidos com a justiça social e o respeito ao trabalho humano.”

O conteúdo completo está disponível no perfil pessoal do militar:
📲 Acesse o vídeo no Instagram

O que significa terceirização nesse contexto?

A terceirização é uma forma de contratação onde o poder público não faz vínculo direto com o trabalhador, mas sim com uma empresa que fornece essa mão de obra.

Exemplo prático:

Se um motorista de ambulância terceirizado tiver seu salário atrasado, ele deve procurar a empresa contratada, e não a prefeitura. Ele também pode ser demitido sem os mesmos critérios exigidos para servidores públicos efetivos.

Além disso, em casos de denúncias ou irregularidades, o trabalhador precisa recorrer à Justiça do Trabalho para acionar a empresa, e não o município diretamente.

Legislação

A contratação de serviços terceirizados está prevista na Lei nº 13.429/2017, que permite que órgãos públicos contratem empresas privadas para atividades intermediárias ou até mesmo atividades-fim. O modelo tem sido usado por diversos municípios e estados.

Você pode encontrar o edital no site da prefeitura que está disponível Aqui

Aleto promove aula inaugural de Curso Formação para novos policiais legislativos

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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) deu início nesta quarta-feira, 28, ao Curso de Formação de Policiais Legislativos, voltados para quatro novos servidores do quadro de Policial Legislativo II, aprovados no último concurso da Instituição. A aula inaugural com palestra do secretário da Segurança Pública do Tocantins, Bruno Sousa, contou com a participação de diversos órgãos do Legislativo.

Ao recepcionar e parabenizar aos novos policiais, o diretor geral da Assembleia Legislativa, Irisfran de Sousa Pereira, que representou o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), disse que a presença no evento da cúpula das forças de segurança do Estado, serviria para os cursistas compreenderem a dimensão do cargo que estavam assumindo.

“Vocês hoje fazem parte de uma força de segurança junto com os demais setores de segurança do Estado. Vocês vão proteger as 24 pessoas que cuidam de todo o Tocantins, que aprovam ou desaprovam as leis, que agradam ou desagradam. De alguma forma, vocês estarão presentes em todos os momentos da Casa, perto de todas as decisões importantes deste Estado. Em todos lugares que vocês estiverem, sejam sempre policiais legislativos”, enfatizou.

 

Palestrante

O secretário de Segurança Pública do Tocantins, Bruno Sousa, destacou que a polícia legislativa tem uma importância fundamental, não apenas de proteção e preservação institucional, mas em última análise, na preservação da própria democracia, porque consegue atuar na proteção da independência do órgão legislativo, principalmente em votações que visam o interesse democrático.

Ainda durante o evento, Bruno Sousa e Irisfran de Sousa Pereira assinaram termo de cooperação entre a Assembleia Legislativa e a Secretaria de Segurança Pública para confecção de carteiras funcionais dos deputados e servidores do Legislativo Estadual.

Presenças

A aula inaugural do Curso de Formação dos novos policias legislativos foi prestigiada pelo procurador-Geral da Aleto, Alcir Raineri; subprocuradora-Geral, Dorema Costa; diretor da Diretor da Polícia Legislativa da Aleto, Charles Antônio; assessor da Policia Militar da Aleto, coronel Wesley Borges Costa; coordenadora administrativa da Escola do Legislativo, Alsirene Feitosa; e major da PM-TO Diorge Gomes, dentre outros servidores.

ASSCOM

Assembleia Legislativa aprova MP que trata da cumulação de funções na Polícia Civil

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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira, 28, por unanimidade, a Medida Provisória nº 28/2024, de autoria do Poder Executivo, que atualiza os percentuais de indenização devida aos policiais civis que acumulam responsabilidades administrativas, previsto na Lei nº 3.718/2020.

Com a aprovação, os valores que antes variavam de 10% (mínimo) a 35% (máximo) sobre o subsídio inicial da respectiva carreira, passam para a variar entre 20% e 50%. O teto também foi reajustado no caso de cumulação em mais de uma unidade no mesmo mês, passando de 35% para 50%.

A medida impacta diretamente os cargos de delegado de polícia, agente de polícia, escrivão, agente de necrotomia, papiloscopista e perito oficial. O objetivo é valorizar financeiramente os servidores que assumem a responsabilidade de atuar de forma acumulada, especialmente em contextos de déficit de pessoal, sem prejuízo das demais atribuições legais.

A proposição, encaminhada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), tramitou dentro dos prazos regimentais e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

Após a votação da MP em turno único, o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), promulgou a nova Lei nº 4.718/2025, e ordenou seu envio às autoridades competentes.

ASSCOM

 

 

São Miguel do Tocantins será o primeiro município do Bico do Papagaio a encerrar lixão a céu aberto

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A Prefeitura de São Miguel do Tocantins informou, por meio de matéria divulgada pela assessoria de comunicação, que o município será o primeiro do Bico do Papagaio a encerrar o lixão a céu aberto. A medida faz parte do Programa de Coleta Seletiva e Inovações Sustentáveis e está prevista para ser concluída ainda em 2025.

Na quarta-feira, 28 de maio, engenheiros da empresa Litucera, responsável pelo aterro sanitário de Araguaína, realizaram uma visita técnica ao local onde funciona o lixão municipal. A atividade teve como objetivo a avaliação da área e definição do espaço onde será instalada a estação de transbordo de resíduos sólidos.

Após a implantação da estação, os resíduos coletados em São Miguel do Tocantins serão transportados até o aterro sanitário de Araguaína, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

“Nós vamos entregar todos os resíduos do município na estação de transbordo, e eles serão transportados para o aterro sanitário de Araguaína, garantindo a destinação conforme a legislação ambiental”, afirmou o prefeito Alberto Moreira, segundo o comunicado.

A previsão é que a implantação da estação ocorra em um prazo de 90 a 100 dias. A estrutura será gerida pela empresa Litucera e contará com os licenciamentos exigidos pelos órgãos ambientais competentes do Estado do Tocantins.

“Com a falta de opções nas cidades da região, buscamos parcerias para implantação de estações de transbordo. São Miguel foi incluído por apresentar área disponível, equipe técnica e interesse no projeto. A estação poderá atender outros municípios do entorno”, explicou o engenheiro ambiental Oterio Hoff, da Litucera, que esteve no local acompanhado da engenheira Ana Caroline Soares e do arquiteto André Gaipo.

Segundo a assessoria da Prefeitura, a expectativa é que mais de 13 municípios da região sejam beneficiados com a estrutura e com a destinação adequada dos resíduos.

“É linda? Sim. Sedutora? Sim. E MA-LU-CA!” — o meme que escancara o preconceito contra o alcoolismo

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Por; Daiane Silva _cientista social | jornalista

A frase dita por Marco Aurélio (Alexandre Nero) sobre sua ex-mulher Heleninha (Paolla Oliveira) no remake de Vale Tudo viralizou no TikTok e no Instagram. Virou bordão, dublagem, meme. O público ri, repete, compartilha — mas ignora o que está por trás da piada.

Heleninha não é maluca. Ela é uma pessoa doente. Dependente do álcool. Perdida dentro de si mesma. E o que a sociedade faz? Zomba.

No remake, Paolla Oliveira entrega uma personagem visceral. Uma mulher despedaçada, que chora sem explicação, que explode em raiva, que tenta calar a dor com um gole. A Heleninha de agora não é apenas um retrato dramático — ela é um espelho cruel da realidade de milhares de pessoas que enfrentam o vício em silêncio, homens e mulheres que são julgados como “descontrolados” em vez de acolhidos como doentes.

O incômodo não está só na atuação, que é brilhante. Está no que a novela evidencia: vivemos em um país que glamouriza o álcool, mas vira as costas para quem é destruído por ele. Onde estão as políticas públicas eficazes? Os centros de apoio psicológico? As campanhas de conscientização? A assistência médica? Não estão.

Enquanto isso, a sociedade segue alimentando o preconceito. Pessoas reais — com famílias, carreiras, sonhos — perdem tudo para o álcool. E tudo que recebem de volta é desprezo.

A Heleninha da novela vira meme, mas não é engraçado. É um alerta. É um pedido de socorro. É um dedo na ferida social que a gente finge que não vê. Porque rir é mais fácil do que encarar que o alcoolismo é uma tragédia cotidiana, que atinge pessoas de todas as classes, idades e gêneros.

O remake de Vale Tudo acerta ao reacender essa conversa. Mas até quando só a ficção vai fazer esse papel?

Justiça Eleitoral cassa chapa do União Brasil em Paraíso do Tocantins por suspeita de fraude à cota de gênero

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A Justiça Eleitoral cassou os mandatos dos vereadores eleitos pelo partido União Brasil nas eleições de 2024 em Paraíso do Tocantins, por suspeita de fraude à cota de gênero. A decisão, da juíza Maria Celma Louzeiro Tiago, da 7ª Zona Eleitoral, atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou ainda a anulação de todos os votos recebidos pelo partido, além da inelegibilidade por oito anos dos principais envolvidos.

Com a decisão, os vereadores Vanderlei José de Oliveira (conhecido como Professor Deley), Ricardo Silva Diniz (presidente da Câmara Municipal) e Alailson Lemos devem ter seus diplomas cassados. O partido foi o segundo mais votado no município e havia conquistado três cadeiras na Câmara.

De acordo com a sentença, há indícios de que o partido utilizou uma candidatura feminina fictícia apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas do sexo feminino, exigido pela legislação eleitoral. A candidata investigada teria solicitado informalmente a retirada de sua candidatura, mas o pedido não foi protocolado dentro do prazo legal.

A juíza também apontou contradições nos depoimentos prestados pela própria candidata e pelos dirigentes do partido, além da ausência de movimentação financeira relevante e falta de provas de atos de campanha.

Diante dos indícios, foi decretada a nulidade do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do União Brasil relativo à eleição proporcional de 2024. Com isso, foram cassados os registros de candidaturas e diplomas de todos os candidatos vinculados ao DRAP, sejam eleitos ou suplentes.

A candidata apontada como fictícia também foi declarada inelegível por oito anos.

Professor Deley se manifesta

O vereador e presidente do partido, Vanderlei José de Oliveira, conhecido como Professor Deley, divulgou uma nota lamentando a decisão:

“Hoje recebi, com perplexidade e profundo senso de injustiça, a notícia de que fui declarado inelegível em uma ação eleitoral, atribuída à ‘Cota de Gênero/Mulheres’. Lembro, o nosso partido teve o número máximo de mulheres, 05, fato importante. No entanto, a decisão a nível territorial, embora respeite, considero equivocada e profundamente desalentadora para quem sempre pautou sua vida pública na ética, transparência e compromisso com a sociedade.

Ser atingido por uma decisão que contraria os fatos, me deixa triste, pois quem me acompanha sabe: como não tenho posses, minha campanha se fundamenta em minhas conexões – com as pessoas, meu trabalho, enfim, no caminhar diário, independentemente do contexto. Reitero, ‘naquele momento’ eu estava pelas ruas, na minha humilde caminhada, suada e limpa, como sempre fiz. Bom, a minha trajetória é de dedicação e zelo ao serviço público, essencialmente à educação.

Sinto-me injustiçado, mas não abatido. Confio plenamente que as instâncias da justiça, seja ela em nossa Paraíso, ou não, haverá de corrigir os fatos analisados, com serenidade e imparcialidade.”

A defesa dos investigados informou que já trabalha para recorrer da decisão, que ainda pode ser revista pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e demais instâncias superiores.

Vereadores Vanderlei José de Oliveira (UB) e Ricardo Silva Diniz (UB) foram declarados inelegíveis por oito anos — Foto: Reprodução/TSE

Laboratório Santa Maria completa 40 anos de serviços em saúde no Bico do Papagaio

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O Laboratório Santa Maria está completando 40 anos de atuação na área de análises clínicas. Fundado em 1985 pela farmacêutica bioquímica Mimorina, o laboratório iniciou suas atividades com foco na realização de exames laboratoriais e atualmente possui unidades em cinco municípios da região: Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Sítio Novo, Araguatins e Buriti do Tocantins.

Entre os serviços oferecidos estão exames com certificação do Programa Nacional de Controle de Qualidade, coleta móvel, pacotes de check-up e atendimento com profissionais da área da saúde.

Ao longo das quatro décadas, o laboratório ampliou sua estrutura, incorporou novas tecnologias e expandiu sua capacidade de atendimento, acompanhando as demandas da população local.

Serviço
O atendimento segue ativo nas cinco unidades. Informações e agendamentos estão disponíveis pelo telefone (63) 98426-5091.

Porto Nacional: Professor de canto é denunciado por violação sexual mediante fraude

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Homem de 26 anos teria oferecido bebida com material biológico a alunas; laudos periciais confirmaram presença de sêmen. Justiça aceitou denúncia do Ministério Público.


Um professor de canto que atuava em Luzimangues, distrito de Porto Nacional (TO), tornou-se réu após a Justiça aceitar denúncia do Ministério Público do Tocantins (MPTO) por violação sexual mediante fraude. Ele foi acusado de oferecer uma bebida a alunas durante as aulas, alegando que o líquido auxiliaria na saúde vocal. Análises periciais confirmaram a presença de sêmen na substância.

O caso chegou à polícia após uma das alunas recusar o consumo e acionar um amigo, que comunicou a situação à Polícia Militar. O homem foi preso em abril deste ano e, segundo o MPTO, o inquérito concluiu que ele utilizava da posição de professor e de vínculos com a comunidade para ganhar a confiança das vítimas.

Ainda de acordo com a denúncia, o investigado também registrava imagens das alunas durante o consumo do líquido, sem o consentimento delas. O professor segue preso preventivamente e o processo tramita na 2ª Vara Criminal de Porto Nacional.

A Defensoria Pública do Estado informou que assumiu a defesa do acusado e que trabalha para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Hallan Richard Morais foi preso suspeito de oferecer bebida com o próprio sêmen para alunas — Foto: Reprodução
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