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Profissionais da educação convocam manifestação por direitos em Praia Norte (TO)

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), por meio da regional de Augustinópolis, convocou profissionais da rede municipal de ensino de Praia Norte para uma manifestação pública marcada para a próxima sexta-feira, 17 de abril.

O ato está previsto para ocorrer às 7h30, em frente à Prefeitura de Praia Norte, e tem como objetivo cobrar o pagamento de direitos trabalhistas considerados em atraso pela categoria.

De acordo com a convocação, a mobilização busca reivindicar o pagamento de salários e outros direitos atrasados, além do reajuste do piso salarial e medidas de valorização da carreira dos profissionais da educação.

A iniciativa integra a programação da 27ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Na última segunda-feira (13), trabalhadores da educação já haviam realizado uma manifestação nas ruas do município, após o término das aulas, como forma de demonstrar insatisfação com a situação.

O presidente regional do Sintet, Jules Rimet, destacou a importância da participação da sociedade no ato, afirmando que o apoio da população é fundamental para fortalecer as reivindicações da categoria.

Paralisação dos profissionais da educação segue mantida caso governo não apresente posição sobre PCCR

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) reafirmou a paralisação da categoria para quarta-feira, 1º de outubro, caso o governo não dê uma resposta definitiva sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). A medida foi reforçada após o anúncio de que a reunião, inicialmente marcada para esta segunda-feira (29), foi adiada para terça-feira (30), por decisão do governador Laurez Moreira.

Segundo a Casa Civil, o adiamento ocorreu porque o governador precisou convocar a secretária da pasta para uma agenda emergencial. O comunicado foi feito ao sindicato ainda nesta segunda-feira (29).

O PCCR é um mecanismo que organiza a carreira dos servidores públicos, estabelecendo critérios para progressões, promoções e reajustes salariais. Para os profissionais da educação, o plano representa valorização, estabilidade e reconhecimento do tempo de serviço, além de garantir impactos financeiros sobre os vencimentos.

O presidente do Sintet, José Roque Santiago, cobrou firmeza do Executivo. “Já houve tempo suficiente para diálogo. O governo precisa assumir a responsabilidade. O projeto está pronto, basta vontade política para encaminhá-lo”, afirmou.


Esperantina: Justiça determina pagamento de terço de férias sobre 45 dias a professores do município

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A Justiça do Tocantins reconheceu que os professores da rede municipal de Esperantina têm direito a receber o terço constitucional de férias calculado sobre 45 dias, e não apenas sobre 30, como vinha sendo feito até então.  A decisão vale inicialmente para quatro professores efetivos e determina ainda o pagamento das diferenças acumuladas nos últimos cinco anos.

O adicional de um terço sobre as férias é um direito previsto na Constituição Federal.  Em Esperantina, uma lei municipal (Lei nº 285/2021) garante aos profissionais da educação 45 dias de férias.  No entanto, a prefeitura vinha pagando o terço de férias apenas com base em 30 dias — o que reduzia o valor devido aos servidores.

Diante da irregularidade, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) entrou com uma ação na Justiça para garantir o cumprimento correto da lei.  A sentença obriga o município a corrigir os pagamentos e pagar os valores retroativos dos últimos cinco anos aos profissionais incluídos no processo.

Outros professores que também foram prejudicados podem buscar o mesmo direito por meio de ações semelhantes.