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Paralisação dos profissionais da educação segue mantida caso governo não apresente posição sobre PCCR

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) reafirmou a paralisação da categoria para quarta-feira, 1º de outubro, caso o governo não dê uma resposta definitiva sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). A medida foi reforçada após o anúncio de que a reunião, inicialmente marcada para esta segunda-feira (29), foi adiada para terça-feira (30), por decisão do governador Laurez Moreira.

Segundo a Casa Civil, o adiamento ocorreu porque o governador precisou convocar a secretária da pasta para uma agenda emergencial. O comunicado foi feito ao sindicato ainda nesta segunda-feira (29).

O PCCR é um mecanismo que organiza a carreira dos servidores públicos, estabelecendo critérios para progressões, promoções e reajustes salariais. Para os profissionais da educação, o plano representa valorização, estabilidade e reconhecimento do tempo de serviço, além de garantir impactos financeiros sobre os vencimentos.

O presidente do Sintet, José Roque Santiago, cobrou firmeza do Executivo. “Já houve tempo suficiente para diálogo. O governo precisa assumir a responsabilidade. O projeto está pronto, basta vontade política para encaminhá-lo”, afirmou.


Esperantina: Justiça determina pagamento de terço de férias sobre 45 dias a professores do município

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A Justiça do Tocantins reconheceu que os professores da rede municipal de Esperantina têm direito a receber o terço constitucional de férias calculado sobre 45 dias, e não apenas sobre 30, como vinha sendo feito até então.  A decisão vale inicialmente para quatro professores efetivos e determina ainda o pagamento das diferenças acumuladas nos últimos cinco anos.

O adicional de um terço sobre as férias é um direito previsto na Constituição Federal.  Em Esperantina, uma lei municipal (Lei nº 285/2021) garante aos profissionais da educação 45 dias de férias.  No entanto, a prefeitura vinha pagando o terço de férias apenas com base em 30 dias — o que reduzia o valor devido aos servidores.

Diante da irregularidade, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) entrou com uma ação na Justiça para garantir o cumprimento correto da lei.  A sentença obriga o município a corrigir os pagamentos e pagar os valores retroativos dos últimos cinco anos aos profissionais incluídos no processo.

Outros professores que também foram prejudicados podem buscar o mesmo direito por meio de ações semelhantes.