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Congresso derruba veto de Lula e parlamentares do Tocantins apoiam trechos que podem elevar tarifas de energia

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Por Daiane Silva | Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Em sessão conjunta realizada no dia 17 de junho, o Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos do projeto de lei que trata da regulamentação da energia eólica offshore. A decisão permite a manutenção de dispositivos que, segundo entidades do setor elétrico, podem gerar um impacto de até R$ 197 bilhões até 2050, com possível aumento médio de 3% nas tarifas de energia.

O veto presidencial se referia a artigos incluídos durante a tramitação do projeto, conhecidos como “jabutis”, que concedem subsídios a segmentos específicos do setor elétrico, como pequenas centrais hidrelétricas e termelétricas. O governo federal justificou o veto com base no princípio da modicidade tarifária, alegando que os dispositivos aumentariam os custos para os consumidores.

Todos os deputados federais e dois senadores do Tocantins votaram pela derrubada do veto. Veja como cada parlamentar tocantinense votou:

Deputados federais:

  • Antonio Andrade (REPUBLICANOS) – Votou pela derrubada do veto
  • Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO BRASIL) – Votou pela derrubada do veto
  • Eli Borges (PL) – Votou pela derrubada do veto
  • Filipe Martins (PL) – Votou pela derrubada do veto
  • Lázaro Botelho (PP) – Votou pela derrubada do veto
  • Ricardo Ayres (REPUBLICANOS) – Votou pela derrubada do veto
  • Vicentinho Júnior (PP) – Votou pela derrubada do veto

Senadores:

  • Eduardo Gomes (PL) – Votou pela derrubada do veto
  • Professora Dorinha Seabra (UNIÃO) – Votou pela derrubada do veto
  • Irajá (PSD) – Não votou

Segundo estimativa da consultoria PSR, encomendada por entidades como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia e a Abrace Energia, o impacto financeiro acumulado com a manutenção dos dispositivos pode atingir R$ 7,5 bilhões por ano até 2050.

Confira na íntegra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seguido dos votos dos parlamentares.

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TRE-TO vai recontar votos de 2022 e uma das vagas federais pode mudar de dono

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Por; Daiane Silva

Especialistas apontam que a nova regra pode alterar o nome de um dos deputados federais eleitos pelo Tocantins. Em todo o Brasil, ao menos 7 cadeiras podem trocar de ocupante

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) se prepara para retotalizar os votos das eleições proporcionais de 2022, em cumprimento a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida pode provocar mudanças entre os deputados federais eleitos pelo estado.

A recontagem foi determinada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificar os TREs sobre a necessidade de aplicar um novo entendimento do STF sobre as chamadas sobras eleitorais. Essa regra define como devem ser distribuídas as vagas remanescentes na Câmara dos Deputados, quando os partidos não alcançam o quociente eleitoral exigido.

Inicialmente, o STF havia decidido que o novo critério só valeria para futuras eleições, mas em março de 2025 a Corte mudou sua posição e determinou que a regra também se aplicasse ao pleito de 2022.

A expectativa é de que, em todo o país, ao menos sete parlamentares eleitos sejam substituídos. No Tocantins, a mudança pode afetar ao menos uma das cadeiras atualmente ocupadas por representantes do estado em Brasília.

O TRE-TO recebeu a notificação oficial nesta terça-feira (3) e imediatamente montou uma comissão apuradora, que será presidida pelo juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni. A cerimônia de retotalização dos votos está marcada para a próxima segunda-feira (9), às 10h, na sede do Tribunal, em Palmas.

Concluído o processo, os resultados serão enviados ao TSE para validação e eventual substituição dos mandatos.

Fachada do Tribunal Regional Eleitoral — Foto: TRE-TO/Divulgação

Amélio Cayres fala sobre possível candidatura ao governo do Tocantins: “Não abro mão do apoio do governador Wanderlei”

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Por; Daiane Silva

Em entrevista ao vivo por ligação para a TV Meio Palmas, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), falou abertamente sobre a possibilidade de disputar o governo do Estado nas próximas eleições. Ao ser questionado sobre seus planos políticos, ele afirmou que, caso sua candidatura seja confirmada, pretende contar com o apoio do atual governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

“Wanderlei tem uma aceitação muito grande no Tocantins, e se tem aceitação é porque o povo aprova. E pra mim é uma grande honra. Se caso eu for candidato, se Deus abençoar, eu não abro mão não só do apoio dele, mas dessa referência dele”, destacou o parlamentar.

Durante a entrevista, o apresentador questionou se o deputado se considera preparado para governar um Estado que vive um momento de expansão econômica, especialmente com o crescimento das áreas da pecuária e da agricultura. Amélio respondeu com sinceridade:

“Olha, preparado a gente sempre está, mas a gente nunca sabe de tudo. Na vivência da política, a gente tem que ter humildade, porque todo dia a gente aprende algo. Não é necessariamente com pessoas do agro ou com pessoas de cargos elevados, mas com as pessoas mais simples possíveis. Eu me sinto preparado, sim, mas principalmente com a ajuda e a anuência do povo, dos vereadores, das pessoas mais simples que vivem o dia a dia.”

Amélio ressaltou ainda que, caso venha a disputar o Palácio Araguaia, seu projeto será construído com participação popular. “Eu tenho o vereador como referência, porque são pessoas que vivem aí na ponta, e será um projeto que será construído dessa forma, com a sociedade.”

Carreiras políticas

Amélio Cayres é natural de Araguatins e atualmente preside a Assembleia Legislativa do Tocantins. Já foi vereador, prefeito por dois mandatos e deputado estadual, e tem se destacado no cenário político pela articulação junto aos municípios e pelo apoio a pautas voltadas ao desenvolvimento regional.

Wanderlei Barbosa, atual governador do Tocantins, iniciou sua trajetória política como vereador em Palmas. Foi deputado estadual, vice-governador e assumiu o governo em 2021. Reeleito em 2022, lidera o Executivo estadual pelo Republicanos e vem mantendo altos índices de aprovação em diferentes regiões do Estado.

Amélio Cayres e Wanderlei Barbosa_Foto: Márcio Vieira/Governo do Tocantins