A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputada Vanda Monteiro (UB), repudiou nesta terça-feira, 9, o feminicídio cometido contra a jovem indígena Harenaki Javaé, de apenas 18 anos, ocorrido na aldeia Canuanã, na Ilha do Bananal. O corpo da jovem, parcialmente carbonizado, foi encontrado na noite do último sábado, 6. Há indícios de que ela tenha sido violentada antes de ser assassinada.
“Esse feminicídio não é apenas um crime, é uma afronta à vida, à dignidade humana, à cultura indígena e à memória de todas as mulheres que diariamente lutaram para sobreviver em meio à violência. O Tocantins está chocado e todo o Brasil acompanha com horror mais esse episódio de brutalidade”, destacou a parlamentar.
Durante seu pronunciamento, Vanda Monteiro cobrou celeridade da Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO) nas investigações, para que a justiça seja feita de forma rápida e exemplar. Ela também reforçou a necessidade da efetiva aplicação da Lei nº 4.534, de sua autoria, que prevê o monitoramento eletrônico de agressores.
“É inadmissível que essa lei siga sem aplicação prática por falta de equipamentos. Peço que o governo estadual adquira com urgência esses dispositivos, para que a lei funcione de fato e de direito, salvando vidas”, afirmou.
Ainda na tribuna, Vanda Monteiro também apresentou números alarmantes da violência contra a mulher. Segundo a deputada, entre 2013 e 2023, mais de 47 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, o que representa uma média de 13 feminicídios por dia. Apenas em 2025, já foram registrados 4.028 ocorrências de violência contra a mulher no Tocantins.
“Não falo apenas de números, mas de vidas. Cada caso representa uma vida ceifada e uma família destruída. A jovem indígena da Ilha do Bananal não pode ser lembrada apenas como mais um caso de feminicídio. Sua memória deve ser um chamado à ação e um grito por justiça”, concluiu.
Requerimentos
Antes de subir à tribuna, Vanda Monteiro apresentou requerimentos cobrando celeridade da Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO) nas investigações do feminicídio e o reforço do patrulhamento por parte da Ronda Maria da Penha nas aldeias indígenas e comunidades quilombolas e ribeirinhas do Tocantins. Além dessas matérias, a parlamentar também apresentou requerimento direcionado à Secretaria de Comunicação do Estado, a fim de que sejam realizadas campanhas permanentes orientando o uso do aplicativo Salve Mulher.
Na ocasião, a deputada Cláudia Lelis (PV) se manifestou sobre o tema, subscrevendo o requerimento que pede celeridade nas investigações e fazendo coro em relação a campanhas para uso do aplicativo Salve Mulher. “É uma das ferramentas que vai nos ajudar a combater a violência contra a mulher”, frisou.
Comissão de Assuntos Indígenas
O deputado Jorge Frederico (Republicanos) conclamou a todos com vistas à atuação da Comissão de Assuntos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais da Aleto, da qual ele faz parte, no acompanhamento das investigações do feminicídio da jovem Harenaki. “A Comissão precisa se reunir e debater. [Esse caso] não pode passar como um mais um fato [em branco]. A Comissão precisa atuar diretamente, ouvindo, buscando esclarecimentos e sabendo da polícia o que está acontecendo nesse caso”, posicionou-se.
Violência contra a mulher
Complementando a discussão sobre o assunto, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Moisemar Marinho (PSB), lembrou que o enfrentamento da violência contra a mulher foi tratado recentemente em audiência pública realizada pela Aleto. De acordo com o parlamentar, ficou comprovado, durante o evento, que faltam servidores para atuar nos órgãos de segurança pública do Estado.
“O déficit de pessoal na Polícia Civil justifica a realização de concurso público. Temos visto, no interior do Estado, o fechamento de várias delegacias de polícia exatamente por falta de pessoal. O governo precisa se sensibilizar com essa pauta não só para atender os próprios servidores, que estão sobrecarregados em suas atividades, mas também para atender, em especial, as mulheres e a população tocantinense”, declarou.
