Denúncia

Denúncia aponta supostas irregularidades em obra da Câmara Municipal de Xambioá

Um protocolo registrado na Ouvidoria do Ministério Público do Tocantins (MPTO) trouxe à tona denúncias de supostas irregularidades envolvendo a atual presidente da Câmara Municipal de Xambioá, vereadora Adriana. O documento, datado de 4 de dezembro de 2024, foi enviado de forma anônima por um morador da cidade que relata insatisfação com o uso de recursos públicos no município.

Segundo o relato, a obra realizada no prédio da Câmara foi anunciada como uma nova sala de reuniões para os vereadores, mas teria se transformado apenas em um anexo pequeno e administrativo, apelidado por populares de “quitinete da Adriana”. A denúncia aponta que a construção teria custado quase R$ 1 milhão, valor considerado desproporcional diante da dimensão do espaço entregue.

O documento também levanta suspeitas de que, paralelamente à execução da obra pública, a presidente da Câmara teria iniciado uma construção em sua própria residência, o que gerou questionamentos na comunidade.

Além disso, o denunciante cita indícios de uso irregular de combustível, possível existência de depósito clandestino e menções a suposta prática de agiotagem envolvendo familiares da vereadora. Há ainda acusações de compra de votos durante a eleição para a Mesa Diretora da Câmara.

O histórico de controvérsias da parlamentar também é mencionado. De acordo com a denúncia, a vereadora já teria sido alvo de questionamentos sobre o uso de veículos oficiais em atividades pessoais, incluindo um acidente com perda total de um automóvel da Câmara durante viagem a Araguaína.

O manifestante cobra atuação mais firme do Ministério Público em Xambioá, alegando que processos envolvendo a vereadora estariam parados há anos. “É revoltante ver tudo isso acontecer a olho nu e nada ser feito”, afirma no documento.

Até o momento, não há posicionamento oficial da Câmara Municipal de Xambioá nem da vereadora Adriana sobre as acusações. O Ministério Público do Tocantins também não se manifestou publicamente a respeito da denúncia registrada.

Prefeitura de Carrasco Bonito notifica BRK Ambiental por falta de manutenção em reservatórios de água

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Carrasco Bonito/TO – A Prefeitura de Carrasco Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Administração, emitiu uma notificação extrajudicial contra a BRK Ambiental (antiga Saneatins), responsável pelo abastecimento de água no município. O documento, assinado pelo secretário Jocivaldo da Costa Oliveira, aponta falta de manutenção e necessidade de reparos imediatos nos reservatórios de água localizados na Rua Sete de Setembro, que apresentam rachaduras e infiltrações.

Segundo a notificação, os problemas estruturais oferecem risco iminente de contaminação da água e, consequentemente, ameaça à saúde da população. A administração municipal destacou que a concessionária descumpriu obrigações contratuais e legais previstas na Lei nº 8.987/1995 (sobre concessões e permissões de serviços públicos) e na legislação de saneamento básico.

Sobre o caso em Carrasco Bonito

Circulam nas redes sociais imagens que mostram urubus pousados na área aberta da principal caixa d’água da cidade, o que levanta suspeitas de contaminação da água distribuída aos moradores.

Prazo de 48 horas para ação

A BRK Ambiental foi intimada a apresentar, em até 48 horas a partir da ciência da notificação, um plano de ação detalhado para corrigir as irregularidades. Entre as exigências da Prefeitura estão:

Plano minucioso com cronograma de correções;

Indicação de equipe técnica legalmente habilitada;

Medidas emergenciais para garantir a distribuição de água potável durante os reparos;

Limpeza e desinfecção dos reservatórios com apresentação de laudos de potabilidade;

Relatório técnico conclusivo, acompanhado de registros fotográficos antes, durante e depois das intervenções.

Risco de sanções

Caso a concessionária não cumpra as determinações, a Prefeitura de Carrasco Bonito afirma que tomará medidas administrativas e judiciais, incluindo multas, execução de garantias contratuais, intervenção no serviço e comunicação imediata à Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e ao Ministério Público.

“O descumprimento poderá ensejar ação judicial de urgência, para garantir a proteção coletiva à saúde e a segurança sanitária dos munícipes”, reforça o secretário Jocivaldo da Costa Oliveira no documento.

A notificação foi expedida no dia 27 de agosto de 2025 e, segundo o município, busca assegurar a qualidade da água consumida pela população, preservando a saúde pública e a continuidade do serviço essencial.