Procon Tocantins alerta para risco de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol

O Procon Tocantins emitiu um alerta importante para consumidores e comerciantes sobre a adulteração de bebidas alcoólicas com metanol, uma substância extremamente tóxica que pode causar graves intoxicações e até levar à morte. A prática criminosa, utilizada por falsificadores para reduzir custos de produção, está sujeita a pena de 4 a 8 anos de prisão e multa.

Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgãos de defesa do consumidor em todo o país estão reforçando a fiscalização para prevenir esse tipo de fraude e proteger a saúde da população. Além disso, a venda de produtos impróprios ao consumo é passível de detenção de até cinco anos, além de responsabilização civil e administrativa.

“O Código de Defesa do Consumidor garante que produtos não podem oferecer riscos à saúde. Fabricantes, distribuidores e comerciantes têm a obrigação de assegurar a qualidade das bebidas vendidas”, explica o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia.

As bebidas alcoólicas são regulamentadas pela Lei nº 8.918/1994 e pelo Decreto nº 6.871/2009, que estabelecem normas para padronização, registro, rotulagem e fiscalização, responsabilizando toda a cadeia produtiva.

Recomendações do Procon Tocantins

Para reduzir riscos, o Procon orienta consumidores e fornecedores a adotar medidas de precaução, como:

Comprar apenas de fornecedores confiáveis e com CNPJ ativo;

Exigir nota fiscal e conferir dados no portal oficial;

Evitar compras de vendedores informais ou preços muito abaixo do mercado;

Registrar informações de fornecedores e rastreabilidade dos produtos;

Conferir lote, rótulo, lacre e dados da embalagem no recebimento;

Armazenar bebidas em locais seguros e controlados;

Verificar lacres e possíveis erros de impressão no rótulo;

Desconfiar de aparência turva, cheiro ou sabor estranhos;

Evitar aquisições de origem duvidosa em feiras ou promoções suspeitas.


O diretor de Fiscalização, Magno Silva, reforça que a participação da população é fundamental: “Denuncie qualquer irregularidade. Assim, ajudamos a tirar do mercado produtos que podem causar sérios danos à saúde.”

Em caso de suspeita de adulteração, recomenda-se interromper imediatamente o consumo, preservar a embalagem, rótulo e nota fiscal e comunicar os órgãos competentes:

Procon Tocantins: (63) 9 9216-6840

Vigilância Sanitária: 0800 722 6001

Polícia Civil: 100

Ministério Público: 127