O Ministério Público do Estado do Tocantins arquivou o Inquérito Civil Público nº 2023.0005638, que investigava uma denúncia anônima sobre suposta utilização irregular de maquinário público em obras contratadas pela empresa Campo Alegre Empreendimentos LTDA, no município de Praia Norte (TO).
De acordo com a decisão do órgão ministerial, após a realização de diligências preliminares, não foram encontrados elementos probatórios mínimos que confirmassem as acusações apresentadas.
O promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado destacou, na fundamentação do arquivamento, que “a instrução do presente inquérito civil não logrou reunir elementos probatórios mínimos que demonstrassem, sequer indiciariamente, a prática do ilícito denunciado”.
Durante a apuração, foram realizadas inspeções, requisições de informações e outras diligências investigativas. Ao final do procedimento, o Ministério Público concluiu que não havia provas suficientes para comprovar a ocorrência de irregularidades ou atos de improbidade administrativa relacionados aos fatos denunciados.
Com o arquivamento, o caso foi encerrado na esfera do Ministério Público.
A Prefeitura de Praia Norte informou, em nota, que apresentou documentos durante o procedimento e afirmou que a gestão municipal mantém compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
