A Justiça acatou um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e proibiu a entrada de crianças e adolescentes no show da funkeira MC Pipokinha, que está previsto para acontecer no dia 7 de abril, em Palmas. As informações são do g1.
O pedido foi feito pelo MPE, através do promotor de Justiça Sidney Fiore Junir, no dia 16 de março, sob alegação de que o conteúdo é inadequado por conter músicas que estimulam a prática sexual, gestos obscenos e suposta realização de sexo explícito. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (20) pelo juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas.
“Não se trata de censura ao gênero musical “Funk”, tampouco da funkeira, apenas que por opção da artista à maneira em que se propôs a exercer sua expressão artística, surge a necessidade de que seja regulamentada o acesso de adolescente em estágio de desenvolvimento […] Ademais, pelo acervo de documentos e vídeos que instruíram a inicial, este Juízo entente pela proibição de acesso ao referido show de menores de 18 anos, ainda que maiores de 16 anos acompanhado pelo pais/responsáveis, conforme requerido pelo Ministério Público”, diz a decisão.
A decisão judicial vale para o evento já marcado em Palmas ou em qualquer outra data e local, caso haja mudança na programação. Fica sob responsabilidade dos realizadores do evento informar ao público sobre a proibição de entrada e permanência de crianças e adolescentes, além de designar funcionários para fiscalizar e impedir a entrada menores de idade.
