Redação

O juiz Marcio Soares da Cunha, da 3ª Vara Criminal de Palmas, aceitou a denúncia e tornou réu o médico ginecologista Paulo Rodrigues do Amaral, de 61 anos, suspeito de abusar sexualmente de diversas pacientes em uma clínica.

O médico foi preso por duas vezes neste ano, durante investigações pelos abusos. A primeira vez foi em fevereiro, mas ele acabou sendo solto em março, após revogação do mandado de prisão preventiva. A segunda prisão aconteceu no dia 21 de julho. Ele responde pelo crime de violação sexual mediante fraude contra as vítimas.

O g1 procurou a defesa do médico para se posicionar sobre a decisão judicial, mas ainda não houve manifestação.

Um dos abusos aconteceu em outubro de 2016, contra uma paciente grávida. Conforme apurado pelo JTo, a clínica do médico ficava em Taquaralto, região sul de Palmas, e ele teria trancado a porta e tocado partes do corpo da vítima ‘sem necessidade’. Outra vítima também relatou abusos ocorridos em 2020.

O Ministério Público afirmou na denúncia que o médico fez outras vítimas entre os anos de 2001 e 2008, mas o prazo para eventual punição do médico já prescreveu, segundo o Jornal do Tocantins.

No dia 9 de agosto, a defesa do médico entrou com pedido de liberdade provisória, que foi negado pela Justiça. Desde o cumprimento do mandado de prisão, o médico está recolhido na Unidade Penal de Palmas.

Na época, a defesa alegou que ele tem apresentado quadros de ansiedade, humor deprimido, angustia, irritabilidade, tristeza e outros sintomas causados por estar preso. Ao negar a liberdade, o mesmo magistrado que o tornou réu citou que outras vítimas também fizeram denúncias contra o médico após a prisão.

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público no dia 26 de setembro deste ano.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão vespertina desta quarta-feira, 4, a Medida Provisória (MP) n° 22/2023, que institui o programa Educa Mais Tocantins – Ciência, Tecnologia e Inovação. O programa vai a ofertar bolsas de graduação para jovens de baixa renda e professores da rede pública que vivem em municípios do interior do Estado.  A previsão do governo é beneficiar cinco mil jovens com bolsas de estudo para ensino superior.

O Programa será executado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), que possibilitará a interiorização da graduação, considerando as demandas sociais identificadas, as potencialidades e as vocações produtivas de cada região do Estado.

Por meio dele serão beneficiados estudantes de baixa renda, egressos do ensino médio, e que não possuam diploma de curso superior e professores da rede pública de ensino. A medida prevê investimento do Governo do Tocantins de R$ 10 milhões, iniciais, oriundos de emendas parlamentares e do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (FECT), geridos pela Fapt.

Escola Amiga do Agro

Também foi encaminhado para análise da CCJ projeto de autoria do deputado Wiston Gomes (PSD), que institui a Política Estadual Escola Amiga do Agro. O objetivo é promover a interação entre os alunos da rede pública estadual de ensino e a realidade agropecuária do Estado do Tocantins sobre a produção agropecuária e sua importância para a geração de empregos, renda e produção de alimentos e matérias-primas.

Semana Estadual de Trânsito

A Comissão também vai analisar proposta do deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade) que institui a Semana Estadual de Trânsito no Tocantins, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de junho. A iniciativa, segundo o parlamentar, se deve à necessidade de intensificar ações educativas e de conscientização das pessoas para a preservação da vida, Por meio da adoção de medidas preventivas, com vistas a reduzir os índices de acidentes de trânsito.

Proteção à mulher

Outro projeto encaminhado é de autoria do deputado Aldair Costa Gipão (PL), e obriga os hospitais, clínicas, postos de saúde do Tocantins a disponibilizar funcionária do sexo feminino para acompanhar pacientes mulheres, na realização de exames e outros procedimentos que induzam a inconsciência total da paciente. O projeto visa a proteger tanto o profissional de saúde responsável pelo atendimento quanto à paciente de possíveis desconfianças ou abusos, além de assegurar que haverá testemunhas, em caso de abuso ou assédio, resguardando a vítima, principalmente no caso de quadro induzido de inconsciência.

Cidadão Tocantinense

Ainda foram encaminhados dois projetos do deputado Sargento Júnior Brasão (PSB) que concedem título de Cidadão Tocantinense a Domingos Machado Neto e Herivon Carneiro Pinheiro.

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira, 4, a Medida Provisória (MP) nº 20/2023, que reajusta os valores pagos pela jornada de plantão extraordinário no sistema Penitenciário, Prisional e de Atendimento Socioeducativo do Estado.

Em vigor desde 12 de julho, data em que foi publicada, a MP altera de R$ 197,16 para R$ 282,16 o valor da indenização por plantão extraordinário.

Custas judiciais

Os deputados aprovaram, na mesma sessão, projeto de lei do Tribunal de Justiça nº 3/23 que atualiza a Leis das Custas Judiciais, em vigor desde 2001. Custas judiciais são os encargos devidos pelas partes em contraprestação pelos serviços judiciais.

Um exemplo são os recursos da área cível no primeiro grau de jurisdição, que continuam em 0,5 % sobre o valor da causa, mas com alteração dos limites mínimo e máximo, agora entre R$ 230,00 e R$ 18.680,00.

Direitos da mulher

Por fim, os deputados concordaram com a proposta do Governo que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/TO). De acordo com a mensagem enviada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), o órgão tem caráter consultivo e deliberativo e é vinculado à Secretaria Estadual da Mulher.

A lei prevê que o Conselho seja composto por cinco representantes indicados pelo Poder Executivo; outros cinco indicados pelos Poderes Legislativo e Judiciário, e órgãos como Defensoria e Ministério públicos e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO); e mais dez representantes escolhidos pela sociedade civil organizada com atuação relacionada ao tema.

O evento coroa a campanha “Doe um Brinquedo, Ganhe Sorrisos”, iniciada no dia 9 de agosto e encerrada em 29 de setembro. O requerimento, de autoria da deputada professora Janad Valcari (PL), foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares tocantinenses, juntamente com a campanha “Tocantins Sem Fome”, que encerrou dia 30 de setembro.

A distribuição de brinquedos em Palmas, em comemoração ao Dia das Crianças (12 de outubro), ocorreu na manhã deste domingo, 8, na Praça da Quadra T-31, no Jardim Taquari. Centenas de crianças, acompanhadas de seus pais, participaram do evento.

As crianças dançaram em companhia do Mickey e Minie, se divertiram em brinquedos infláveis, participaram de pintura da facial e foram servidas por guloseimas como cachorro quente, pipoca, algodão doce, refrigerante, geladinho e picolé.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado Amélio Cayres (Republicanos), elogiou a deputada professora Janad (PL) pela iniciativa, reiterando o compromisso de sua gestão com todos os deputados estaduais, apoiando ações em favor da comunidade.

Amélio Cayres agradeceu as doações de empresas e voluntários individuais, que demonstram a solidariedade do tocantinense e garantiram o sucesso do evento. “Fico sensibilizado com um evento como esse. A gente já fazia como prefeito de cidade pequena e voltar a fazer, com apoio de todos os colegas deputados, é muito importante.  É uma alegria ver esse sorriso no rosto das crianças”, declarou.

No lançamento das campanhas, durante sua fala, a deputada Janad Valcari compartilhou lembranças de suas próprias dificuldades na infância. “Só aqueles que já enfrentaram a fome sabem o quanto é importante receber a doação de alimentos em casa. É por isso que peço a todos vocês que nos auxiliem a levar pão às mesas das famílias e sorrisos aos rostos de nossas crianças.”

Presenças

Participaram do evento os deputados Amélio Cayres, Janad Valcari; o deputado licenciado Moisemar Marinho (PSB); além de Luciano Machado, chefe de gabinete do deputado Luciano Oliveira (PSD).

Tanto alimentos quanto brinquedos arrecadados nas campanhas foram entregues no hall da Assembleia Legislativa, em caixas de coleta disponibilizadas. Além disso, diversos outros pontos de coleta foram distribuídos pelo Estado.

O último dia de shows da programação comemorativa dos 35 anos de criação do Estado do Tocantins foi marcado pela presença de artistas do segmento musical gospel, que lotou a Praça dos Girassóis, em Palmas.

A programação dessa sexta-feira, 6, contou com apresentações de artistas de renome nacional já conhecidos do público tocantinense, como Grupo Amém, Daniel e Samuel, Theo Rubia, Bruna Karla e Cassiane, que foram acompanhadas pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, pela primeira-dama Karynne Sotero, secretários de Estado e outras autoridades. Cerca de 7 mil pessoas prestigiaram o evento, segundo estimativa da Polícia Militar (PMTO).

“A programação artística da festa em comemoração aos 35 anos do Estado contou com artistas que fazem sucesso em todo o Brasil, para que eles fizessem a festa para os tocantinenses. Isso ocorreu quando mais de 40 mil pessoas estiveram na Praça dos Girassóis para comemorar o aniversário do Estado, e para fechar com chave de ouro, tivemos essa grande festa, com louvor a Deus”, frisou o Governador.

A primeira atração da noite dessa sexta-feira, 6, foi o Grupo Amém, que aqueceu o público com canções e louvores, e na sequência a tocantinense Patrícia Araújo, representante do Taquari, em Palmas, levou mensagem de fé com músicas que emocionaram o público.  O cantor Théo Rubia, também levou sua mensagem de amor e esperança. Outra atração da noite foi a pastora Cassiane, que fez o público cantar e se emocionar. A penúltima apresentação foi Bruna Carla, e por último a atração mais esperada da noite, a dupla Daniel e Samuel, que cantou e emocionou o público já na madrugada, com o estilo sertanejo gospel.

A programação especial foi preparada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Turismo (Setur), para celebrar o 35° aniversário do Tocantins, comemorado no dia 5 de outubro e teve início durante a Festa da Colheita do capim-dourado, no Povoado Mumbuca, no Jalapão, no dia 17 de setembro. No local, o governador Wanderlei Barbosa anunciou a programação musical e lançou também o selo Tocantins 35 anos, que marca todas as atividades até o final do ano.

O secretário do Turismo, Hercy Filho, destacou que a programação foi bastante prestigiada pela população. “Feliz por ver a Praça do Girassóis cheia de pessoas para prestigiar as atrações, com a presença do governador Wanderlei Barbosa. Foi uma programação envolvente, como recomendado pelo Governador, para celebrar os 35 anos do nosso Estado”, frisou o Secretário.

O titular da pasta da Comunicação, Márcio Rocha, fez uma avaliação positiva da programação de aniversário do Tocantins. “Foi uma vasta programação em diversas cidades, inclusive em Brasília, e encerramos com esses shows do segmento gospel, que entram para a história do Tocantins e a população merece”, pontuou.

Entre os 26 estados e o Distrito Federal que formam o País, o Tocantins é o mais jovem. Foi criado a partir da Constituição de 1988, com a divisão do que era antes o Norte do estado de Goiás. Conta hoje com uma população de aproximadamente 1,6 milhão habitantes, distribuídos por todos os 139 municípios.

O prefeito da cidade de Augustinópolis, Antônio do Bar reforça sua proximidade com a comunidade ao montar um gabinete na Expoagra.

Essa iniciativa visa facilitar o acesso da população, permitindo despachos diretos e um atendimento mais próximo e eficiente durante a exposição agropecuária de Augustinópolis. Uma oportunidade única para os cidadãos dialogarem diretamente com o líder municipal e expressarem suas necessidades.

Essa iniciativa demonstra o compromisso do prefeito em estar acessível e ouvir as demandas da população durante a exposição agropecuária de Augustinópolis. Uma oportunidade única para os cidadãos dialogarem pessoalmente com o gestor municipal e participarem ativamente do processo democrático.

Em Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) apresentou dois requerimentos solicitando a implantação de núcleos do Instituto de Identificação nos municípios de Riachinho e Lagoa do Tocantins. 

Para o parlamentar, a extensão do Instituto no interior do Tocantins democratiza o acesso à população, viabilizando o direito ao documento civil e coleta de dados biométricos de maneira facilitada. “Lá em Riachinho e Lagoa do Tocantins, a comunidade precisa se deslocar para capital ou cidades mais distantes para ter acesso a retirada dos documentos, e infelizmente muita pessoas não têm recursos para isso, então fazemos esse requerimento de viabilização destes núcleos de alguma forma para que todos os cidadãos possam ter o direito esse serviço”, explicou Amélio Cayres.

Ambas as matérias legislativas discorrem ainda sobre a importância do Instituto de Identificação nas cidades menores, uma vez que auxilia para que mais pessoas tenham acesso ao direito básico à documentação civil, bem como coleta de dados biométricos que contribui com a identificação civil e criminal de cada cidadão.

Nesta sexta – feira, dia 29 de setembro, aconteceu em sessão solene na câmara municipal de Augustinópolis, a entrega de Título de “Cidadão Honorário Augustinopolino “ ao Diretor Geral da Facmed, Dr. Nilton Elias de Sousa.

A sessão também homenageou o Delegado da Polícia Civil Dr. Jackson Wutke e a Advogada Dr. Cássia Rejane, pelo excelente trabalho e contribuição à cidade de Augustinópolis.

Durante seu discurso Dr. Nilton Sousa expressou sua gratidão pela homenagem e reconhecimento, Agradeço a câmara municipal e aos vereadores que votaram em meu nome para receber tal honraria. Em especial, minha gratidão ao vereador Fernando Cardoso, sendo o responsável direto pela indicação do título que ora estou sendo agraciado. Quero dizer a todos que receber o título de cidadão Augustinopolino é motivo de muito orgulho e satisfação”. agradeceu.

“Sinto-me profundamente honrado e envaidecido e sou realmente um grande privilegiado. Quero dizer que estar nessa cerimônia ao lado de Dr. Jackson e Dra. Cássia recebendo a mesma honraria é a mais pura significância de trabalhos prestados a comunidade, hoje a população de Augustinópolis pode ter certeza de que continuarei contribuindo com esta cidade, mas também cobrando cada vez mais das autoridades para que nossa cidade possa se desenvolver”. comentou. Dr. Nilton

Na sessão estavam presentes o Prefeito Antônio do Bar, acompanhado de sua esposa e Primeira – Dama Dona Deija, equipe e estudantes da Facmed, servidores da 12° Delegacia de Polícia Civil de Augustinópolis e Servidores Municipais.

Mais uma ação conjunta para coibir o furto de energia aconteceu no Tocantins. Dessa vez, equipes de fiscalização estiveram em cidades do Bico do Papagaio e prenderam 11 pessoas em flagrante por fraude e ligações clandestinas de energia elétrica.

Policiais civis e representantes da Energisa, concessionária responsável pelo serviço no Tocantins, fiscalizaram imóveis em Augustinópolis, Araguatins, São Miguel do Tocantins, Axixá do Tocantins e Sítio Novo do Tocantins entre segunda-feira (25) e esta sexta-feira (29). As equipes fizeram 179 inspeções nas cidades, que resultaram e 45 autuações.

O furto de energia, feito por meio das ligações irregulares mais conhecidas como ‘gatos’, é uma infração prevista no Código Penal. Pessoas condenadas pelo crime podem pagar até quatro anos de prisão e ter que pagar multas.

Segundo o delegado João Batista Marques, da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra Concessionárias de Serviço Público (DRCSP – Palmas), a situação prejudica a distribuição de serviço de forma geral e mais ações como estas vão ser realizadas para coibir o crime.

Entre os dias 18 e 22 de setembro, outra ação envolvendo a Polícia Civil e Energisa também terminou com a prisão de 11 pessoas e quase 50 ligações clandestinas identificadas nas cidades de Paraíso do Tocantins e Porto Nacional.

Com o resultado das ações nas regiões central e extremo-norte do estado, o coordenador de medição e combate a perdas da Energisa Ricardo Pedrosa, destacou a importância de denunciar quem faz ‘gatos de energia’, já que a conta dos furtos é paga por todos.

Conforme a Energisa, entre os problemas causados pelo crime estão e a sobrecarga na rede, oscilações, faltas de energia e danos a equipamentos e transformadores. Para denunciar, o consumidor pode informar a Polícia Civil ou mesmo a concessionária, por meio do 0800 721 3330. A pessoa não precisa se identificar.

O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) destinou emenda parlamentar para apoiar a realização do Programa de Qualidade de Vida para os servidores técnico-administrativos da Universidade de Gurupi (Unirg). 

O recurso do valor de R$ 50 mil foi encaminhado para a Associação dos Servidores Técnicos-Administrativos da Fundação Unirg (Asaunirg). “Fico feliz em poder contribuir com este importante Programa coordenado pelo Walter Coelho, que vem fazendo um trabalho brilhante à frente desta Associação, pois sabemos que é necessário cuidar daqueles que cuidam de toda a comunidade acadêmica”, afirmou Amélio Cayres. 

O Programa visa proporcionar uma melhor qualidade de vida aos servidores, com atividades culturais, ações esportivas e recreativas para os servidores e filhos dos servidores, além de coleta de arrecadação de alimentos a serem doados para entidades beneficentes.

Levantamento realizado pela Foccus Pesquisa, nesta quarta-feira, 20, na cidade de São Sebastião, no Bico do Papagaio, mostra que 92,55% dos sansebastianenses aprovam a gestão do prefeito Professor Adriano (MDB).

4,31% disseram desaprovar e 3,14% não sabem ou não quiseram opinar.

O instituto também perguntou sobre a avaliação da população sobre a gestão do governador, Wanderlei Barbosa (REPU). 72,94% disseram aprovar; 5,10% desaprovam e 21,96% não sabem ou não quiseram opinar.

A Foccus Pesquisa entrevistou presencialmente 255 moradores da cidade entre mulheres e homens com idades em obrigação eleitoral.

As operações de saída de cerveja e chopp do Estado do Tocantins podem ficar livres de imposto estadual. É o que propõe o deputado Olyntho Neto (Republicanos) em projeto de lei aprovado na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, na tarde desta quarta-feira, 20, e enviado ao plenário.

Na proposta, consta que a isenção tributária abrange microcervejarias artesanais que vendam até 200 mil litros mensais de produção a outros estados, bem como às empresas semelhantes, mas optantes do Simples Nacional. Para Olyntho, “as microcervejarias fomentam outras atividades ligadas ao turismo e à gastronomia”.

Por outro lado, o parlamentar considera que “o regime fiscal torna muito elevado o preço da cerveja e do chopp ao consumidor final, especialmente em comparação com as cervejarias de grande porte, o que gera um cenário de desequilíbrio concorrencial.” Animais e idosos Também foi aprovado na Comissão de Finanças o projeto do deputado Júnior Geo (PSC) que autoriza a permanência de animais de estimação em casas de repouso, asilos, clínicas geriátricas e estabelecimentos semelhantes, desde que devidamente vacinados, higienizados e com laudo veterinário que ateste a boa condição do animal.

De acordo com Júnior Geo, “existem técnicas terapêuticas que utilizam animais para tratamento indireto de doenças em idosos, como doença senil, mal de Alzheimer, esquizofrenia, reabilitação de idosos, transtornos psicossociais, e também na redução do colesterol, pressão sanguínea e estresse”.