Redação

A cada dia tem aumentado o número de pessoas que arriscam a sorte nos chamado jogos de azar. Plataformas que prometem altos ganhos e dinheiro fácil, mas que não tem regras claras sobre seu funcionamento.

Preocupado com a falta de informação aos cidadãos sobre os riscos deste tipo de jogos o deputado estadual, Wiston Gomes, propôs um Projeto de Lei que institui a política estadual de conscientização de jogos de azar.

“Estes jogos têm um grande potencial viciante e as consequências podem ser desastrosas, temos presenciado famílias enfrentando problemas financeiros, por ter apostado todo o salário. Muitas pessoas, em casos mais recorrentes do que imaginamos, se endividam, contraem empréstimos, pegam dinheiro com agiota e, em casos extremos, roubam familiares ou amigos próximos para conseguir aumentar as apostas ou cobrir o déficit de apostas anteriores”, pontuou Wiston Gomes.

O Parlamentar ainda ressalta que esse problema social tem crescido nos últimos anos no Brasil e acometido pessoas de diferentes classes sociais e gêneros. Esse é o grande motivo pelo qual ele considera importante disseminar conhecimento sobre esses “jogos da moda”.

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 7, a urgência na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 01/2024. A matéria – encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) – propõe que membros da Mesa Diretora tenham permissão para serem reeleitos uma única vez para o mesmo cargo.

A PEC, apresentada pelo deputado Ivory de Lira (PCdoB) com subscrição de mais 18 parlamentares, está em conformidade com a tese consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eleições das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas.

Em sucessivas decisões, a Corte Suprema do país entendeu que a reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora é constitucional, desde que seja apenas uma reeleição ou recondução ao mesmo cargo, conforme julgado nas Ações Direta Inconstitucionalidade (ADI) 6.685 (Maranhão); ADI 6.704 (Goiás); ADI 6.706 (Pará); ADI 6.707 (Espírito Santo); ADI 6.709 (Tocantins); ADI 6.710 (Sergipe) e ADI 6.713 (Paraíba).

Após esse entendimento do STF, já foram reeleitos presidentes das Mesas Diretoras de várias Assembleias Legislativas, entre elas Amazonas, Goiás, Roraima, Maranhão e Amapá e Pernambuco.

Regulamentação

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram também a urgência na tramitação do Projeto de Resolução (PR) nº 19/2024, o qual ajusta as normas da eleição ao texto constitucional. Além de incluir a permissão para a possibilidade de reeleição, o PR estabelece que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio de cada legislatura aconteça no ano anterior ao seu início.

A necessidade de regulamentar a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio surge devido à suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos efeitos de dispositivo da Constituição do Estado que previa a eleição, em um único procedimento, da Mesa para os dois biênios da legislatura. Além disso, o STF também suspendeu a eleição realizada em fevereiro do ano passado referente ao segundo biênio da legislatura (2025/2026).

Portanto, o PR 19/2024 ajusta as regras da eleição à decisão do STF. Caso seja aprovada, a eleição do biênio 2025/2026 será realizada em 2024; a do biênio 2029/2030, em 2028; e assim sucessivamente.

Apoio

A PEC 01/24 e o PR 19/24 foram subscritos pelos parlamentares Amélio Cayres (Republicanos), Cláudia Lelis (PV), Cleiton Cardoso (Republicanos), Eduardo do Dertins (Cidadania), Fabion Gomes (PL), Gutierres Torquato (PDT), Ivory de Lira, Jorge Frederico (Republicanos), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Marcus Marcelo (PL), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Olyntho Neto (Republicanos), professora Janad Valcari (PL), Valdemar Júnior (Republicanos), Vanda Monteiro (UB) e Vilmar Oliveira (Solidariedade).

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Augustinópolis/TO, realizou na manhã de hoje, dia 07 de maio, uma solenidade de entrega de Carteira de Identidade Profissional. A cerimônia aconteceu na sala dos advogados da Subseção, onde a advogada Leidiane Araújo Duartes de Sá, prestou o tradicional juramento profissional na presença do Presidente da Subseção e de familiares que compareceram na solenidade.

Presidida pelo Presidente da OAB – Subseção Augustinópolis/TO, Dr. HC Ademar de Sousa PARENTE, a solenidade teve início com as boas-vindas e a apresentação da atual gestão da Subseção a ingressante na Ordem.

“Gostaria de recepcionar a nova colega desta casa e dizer que o nosso trabalho dentro dessa gestão, é buscar fazer uma OAB cada vez mais participativa, mais inclusiva e mais democrática. Hoje somos mais de 100 advogados na Subseção, entre Augustinópolis e cidades circunvizinhas. E nossa estrutura só cresce com a soma de novos ingressantes”, destacou Dr. HC Ademar.

Sob a coordenação das enfermeiras Leidiane e Lorrany, a equipe 01 do Centro Municipal de Saúde de Araguatins realizou um atendimento abrangente na comunidade Quilombola da Ilha de São Vicente e Ribeirinha.

O evento incluiu consultas médicas, vacinação e uma roda de conversa com o tema da importância do uso da medicação para hipertensão e diabetes. A Dra. Welker Paulo Dantas esteve presente para realizar as consultas médicas, proporcionando cuidados essenciais à comunidade.

A enfermeira Lorrany destacou a importância das visitas nas comunidades e ressaltou que o objetivo é levar assistência aos pacientes da comunidade Ilha de São Vicente e Ribeirinha, com foco nos grupos vulneráveis garantindo a proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral.

Essa iniciativa demonstra o compromisso da secretaria de saúde de Araguatins em garantir que todos tenham acesso à saúde e informação adequadas.

No dia 1º de maio, em comemoração ao Dia do Trabalhador, a prefeitura de Araguatins, realizou uma emocionante homenagem. O evento foi marcado pela despedida calorosa da servidora do Hospital Municipal Dr. Ostílio Antônio de Araújo.

Marlene Lira que, após 32 anos de serviço prestado no Hospital Municipal, aposentou-se. Na oportunidade os servidores acolheram o jovem médico Araguatinense, Dr. João Arthur Filho, que nasceu no próprio hospital há 23 anos e agora retorna como doutor.

O prefeito Aquiles da Areia não pode estar presente no evento, mas, em entrevista ao website Bicoline, expressou seus sinceros parabéns à servidora aposentada, reconhecendo sua dedicação e compromisso ao longo dos anos. Além disso, desejou votos de sucesso e boas-vindas ao novo doutor, ressaltando a importância da continuidade do legado deixado pela experiente profissional.

Estiveram presentes na solenidade, o superintendente hospitalar, Ilton Rei, servidores e a família Antunes representados pelos médicos, Dr. João Antunes e Drª. Edna Antunes.

No dia 1º de maio, em comemoração ao Dia do Trabalhador, a prefeitura de Araguatins, realizou uma emocionante homenagem. O evento foi marcado pela despedida calorosa da servidora do Hospital Municipal Dr. Ostílio Antônio de Araújo.

Marlene Lira que, após 32 anos de serviço prestado no Hospital Municipal, aposentou-se. Na oportunidade os servidores acolheram o jovem médico Araguatinense, Dr. João Arthur Filho, que nasceu no próprio hospital há 23 anos e agora retorna como doutor.

O prefeito Aquiles da Areia não pode estar presente no evento, mas, em entrevista ao website Bicoline, expressou seus sinceros parabéns à servidora aposentada, reconhecendo sua dedicação e compromisso ao longo dos anos. Além disso, desejou votos de sucesso e boas-vindas ao novo doutor, ressaltando a importância da continuidade do legado deixado pela experiente profissional.

Estiveram presentes na solenidade, o superidente hospitalar Ilton Rei, servidores e a família Antunes representados por Dr. João Antunes e Drª. Edna Antunes.

O deputado estadual Wiston Gomes apresentou uma solicitação, via requerimento para Secretaria de Estado da Fazenda- SEFAZ, para implantação de sistema digital para apuração e recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Entendendo o ITCMD

Quando uma pessoa falece, seus bens e direitos automaticamente passam a pertencer aos seus herdeiros. Para que essa transferência de propriedade seja formalizada, é preciso fazer o inventário e, consequentemente, a apuração do ITCMD devido pelos herdeiros.

E esse mesmo imposto também deve ser apurado quando ocorre a doação de bens ou direitos, e até mesmo na partilha, decorrente do divórcio ou separação.

“O trâmite para conseguir a análise dos bens, especialmente se localizados em diferentes cidades, e na apuração do valor do ITCMD é longo por se tratar de documentação física. Se um sistema digital for implantado vai ser mais rápido e eficaz o levantamento dos bens para o contribuinte e por outro lado, o Estado vai arrecadar com mais dinâmica o valor devido e todos saem ganhando”, destacou Wiston Gomes.

O requerimento após aprovado será encaminhado a Sefaz com a sugestão do Parlamentar. (Texto: Rogério Tortola)

Na manhã desta terça-feira, 30, a Polícia Civil do Estado do Tocantins, por intermédio da 22ª Delegacia de Xambioá, deu cumprimento a mandado de prisão preventiva, expedido pelo Juiz da Vara Criminal da Comarca local, em desfavor de um homem de 35 anos, que é investigado pelo crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. 

Conforme explica o delegado Márcio Lopes da Silva, titular da 22ª DP e responsável pelo caso, o crime ocorreu no último dia 21, no Setor Leste, em Xambioá, e teve como vítima um senhor de 41 anos de idade, que chegava em casa por volta da meia noite. Na ocasião, o homem preso nesta terça-feira, em coautoria com a sua companheira, de 20 anos, mediante emprego de ameaça e com uso de arma branca, subtraiu o aparelho celular da vítima e seus documentos pessoais.

No mesmo dia do crime, a mulher foi capturada pela Polícia Militar, tendo sido autuada em flagrante pela prática do crime de roubo circunstanciado e teve a sua prisão convertida em preventiva. 

Durante a apuração dos fatos, a Polícia Civil conseguiu identificar o coautor do crime e, com base nas investigações, a autoridade policial representou pela sua prisão preventiva, a qual foi deferida pela justiça e, na manhã de hoje, após várias diligências, os policiais civis localizaram o paradeiro do homem e efetuaram sua captura. 

Extensa ficha criminal 

“Chama atenção o fato de que o homem capturado hoje possui uma imensa ficha criminal com inúmeras passagens por crimes contra o patrimônio e tinha sido solto no dia 16, ao passo que no dia 21 já voltou a delinquir. Nos últimos dois anos ele já foi preso em pelo menos cinco ocasiões pela polícia”, frisou o delegado Márcio. 

Preso, o investigado foi conduzido à sede da 22ª DP e após a realização dos procedimentos legais cabíveis, encaminhado para a Unidade Penal Regional de Araguaína, onde se encontra à disposição da justiça.

A juíza da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins, Nely Alves da Cruz, decidiu, na última sexta-feira (26/4), mandar a julgamento popular um lavrador de 35 anos acusado de ter matado a namorada na noite de 16 de maio de 2022.

O crime ocorreu em uma estrada vicinal no Ribeirão da Mata, zona rural de Araguatins, e a vítima morreu um mês depois de internada em UTI na cidade de Araguaína, com múltiplas fraturas no tronco e politraumatismo, incluindo um traumatismo na cabeça, conforme as informações do processo.

Testemunhas do caso, incluindo amigas e irmãs da vítima, relataram à juíza ao longo do processo que os dois não moravam juntos, mas namoravam há bastante tempo e tinham cinco filhos em comum. Os depoimentos indicam que a vítima foi retirada de um evento em um bar da cidade pelo namorado porque ele não permitia a participação dela na vida social, por sentir ciúmes da companheira.

De lá, foi levada em uma moto para uma zona de mata, local em que o réu a espancou com socos e golpes com capacete e a arrastou com o veículo. Conforme a denúncia, após as agressões, o acusado a levou para a casa da mãe e, apenas no dia seguinte, a internou no hospital da cidade. Do local, ela foi transferida para Augustinópolis e depois para Araguaína, onde morreu.

As testemunhas afirmam no processo que o homem afirmava que a vítima havia caído da moto, havia dormido com ele à noite, mas apresentou piora pela manhã. Conforme o relato, desde o momento da internação, a vítima apresentava sangramento na boca, nariz e ouvidos e não reconhecia nenhuma pessoa de sua convivência até a morte.

No interrogatório feira pela juíza, o réu negou intenção de matar e disse que encontrou a mulher na estrada a caminho de casa e decidiu levá-la, mas, por estar embriagada, teria caído da moto e se ferido. Ainda conforme o réu, ela teria se zangado com o acidente e o teria atacado com o capacete, que ele usou no revide.

O lavrador responde por homicídio cometido por motivo torpe – ciúme – e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima e, em razão do sexo feminino da vítima, o que configura feminicídio. A denúncia afirma que a mulher estava acuada em uma estrada vicinal, sem auxílio de qualquer outra pessoa, sofrendo  violência desproporcional pela forma e tamanho do acusado.

Na sentença que o manda a júri, a juíza diz que as provas do caso a levaram a admitir, provisoriamente, como circunstâncias do crime – as qualificadoras – ter sido praticado por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa e contra a mulher, por causa do sexo.  Para a juíza, existem motivos suficientes para o réu enfrentar a júri popular, modalidade de julgamento para quem é acusado de assassinato.

A decisão também mantém o réu preso, com mandado de prisão válido até 25 de abril de 2044. Ele está recolhido na Unidade Penal de Araguatins e sua defesa tem a opção de recorrer ao Tribunal de Justiça para tentar evitar o julgamento pelo júri, medida conhecida como impronúncia.

Prefeitura Municipal de Augustinópolis anunciou uma série de alterações no sentido de diversas ruas e avenidas da cidade, com o objetivo de tornar o trânsito mais organizado e seguro para os moradores e visitantes.

As mudanças, que entram em vigor imediatamente, afetam vias importantes do município e visam reduzir congestionamentos e possíveis conflitos no tráfego. Abaixo, detalhamos as alterações por rua:

Alterações no Sentido das Vias:

Rua Dom Pedro I: Agora terá sentido único da Rua São José até a Avenida Central.
Avenida Alagoas: Terá sentido único da Rua Dom Pedro I até a Rua Planalto.
Rua Santos Dumont: O sentido será único da Rua Rui Barbosa até a Avenida Araguaia.
Rua Tiradentes: Passa a ter sentido único da Rua Planalto até a Rua das Mangueiras.
Rua das Mangueiras: Agora com sentido único da Rua Tiradentes até a Avenida Goiás.
Rua Anicuns: Terá sentido único da Rua Dom Pedro I até a Rua das Palmeiras.
Rua Amazonas: Com sentido único da Rua Anicuns até a Rua Dom Pedro I.
Rua Pedro Ludovico: O sentido será único da Rua Santarém até a Rua Planalto.

Estas mudanças representam uma resposta da administração municipal às demandas por melhorias na mobilidade urbana, buscando reduzir os riscos de acidentes e facilitar o deslocamento de pedestres e veículos nas áreas afetadas.

A Prefeitura solicita aos motoristas e pedestres que fiquem atentos às novas sinalizações e orientações, a fim de garantir uma transição segura e eficiente para os novos fluxos de trânsito.

Para mais informações e esclarecimentos, os cidadãos podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito.