Daiane Silva

Daiane Silva

Daiane Silva, 24 anos, é jornalista tocantinense e augustinopolina de berço. Já trabalhou em rádio e fez assessoria política nas eleições municipais de 2024. Apaixonada por livros-reportagem e inspirada no trabalho de Roberto Cabrini, sonha em seguir no jornalismo investigativo. Também pretende se aprofundar em Ciência Política para entender ainda mais sobre o cenário político e social.

Tocantins: Detran dá prazo final para retirar veículos do pátio; veja como evitar o leilão

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O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) notificou os proprietários de quase 600 veículos apreendidos ou removidos das ruas de Araguatins, no norte do estado. Esses veículos estão atualmente no pátio da empresa Sancar, localizado em Paraíso do Tocantins, e podem ser leiloados se não forem retirados em até 10 dias.

A lista com os dados dos veículos – como placas, modelos, número do chassi e estados de origem – está disponível no Diário Oficial do Estado, entre as páginas 46 e 52 da edição desta terça-feira (4).

Clique aqui e confira o documento

Os donos que quiserem evitar que seus veículos sejam levados a leilão devem procurar o Detran-TO o quanto antes. O contato pode ser feito pelo e-mail comissaoleilao@detran.to.gov.br ou diretamente na sede do órgão, localizada na quadra 401 Norte, em Palmas.

Caso o prazo seja ignorado, os veículos serão leiloados para quitar despesas com remoção e estadia. A medida está de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Os leilões realizados pelo Detran costumam ter lances iniciais baixos e atraem compradores de várias partes do país.

Se você teve um veículo apreendido em Araguatins, vale a pena consultar a lista e conferir se o seu nome está lá — ainda dá tempo de regularizar a situação e evitar a perda do bem.

Foto: Felix Carneiro/Governo do Tocantins

STF derruba lei do Tocantins que proíbe corte de água e luz com menos de 60 dias de atraso

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O Supremo Tribunal Federal (STF) considera inconstitucional a lei do Tocantins que impede o corte no fornecimento de água e energia elétrica antes de 60 dias de atraso na conta. Para os ministros, apenas a União tem poder para criar regras sobre esses serviços essenciais.

Imagine uma família que atrasa a conta de energia por 30 dias. Pela lei do Tocantins, a concessionária não poderia cortar o serviço. Mas segundo as regras federais, o corte pode acontecer com menos de 60 dias, desde que o cliente seja avisado com antecedência. É esse tipo de conflito que o STF decide resolver com a sua decisão: seguir o que diz a legislação nacional, que vale para todo o país.

O relator do caso, ministro André Mendonça, explica que a energia elétrica é regulada pela União, por meio da Aneel, que já define prazos e condições para cortes por falta de pagamento. No caso da água, mesmo sendo um serviço local, a responsabilidade é dos municípios — não do Estado.

Outro exemplo: uma empresa de saneamento que atende várias cidades do Tocantins poderia ficar em dúvida sobre qual regra seguir — a estadual ou a federal. Com a decisão do STF, a regra da União é a que vale, o que evita confusão jurídica e garante um padrão nacional.

A ação contra a lei é movida pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). A maioria dos ministros acompanha o entendimento de Mendonça. Apenas o ministro Edson Fachin defende que a lei estadual protege o consumidor e leva em conta a realidade local.

STF_Foto: Dorivan Marinho

Amélio Cayres fala sobre possível candidatura ao governo do Tocantins: “Não abro mão do apoio do governador Wanderlei”

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Por; Daiane Silva

Em entrevista ao vivo por ligação para a TV Meio Palmas, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), falou abertamente sobre a possibilidade de disputar o governo do Estado nas próximas eleições. Ao ser questionado sobre seus planos políticos, ele afirmou que, caso sua candidatura seja confirmada, pretende contar com o apoio do atual governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

“Wanderlei tem uma aceitação muito grande no Tocantins, e se tem aceitação é porque o povo aprova. E pra mim é uma grande honra. Se caso eu for candidato, se Deus abençoar, eu não abro mão não só do apoio dele, mas dessa referência dele”, destacou o parlamentar.

Durante a entrevista, o apresentador questionou se o deputado se considera preparado para governar um Estado que vive um momento de expansão econômica, especialmente com o crescimento das áreas da pecuária e da agricultura. Amélio respondeu com sinceridade:

“Olha, preparado a gente sempre está, mas a gente nunca sabe de tudo. Na vivência da política, a gente tem que ter humildade, porque todo dia a gente aprende algo. Não é necessariamente com pessoas do agro ou com pessoas de cargos elevados, mas com as pessoas mais simples possíveis. Eu me sinto preparado, sim, mas principalmente com a ajuda e a anuência do povo, dos vereadores, das pessoas mais simples que vivem o dia a dia.”

Amélio ressaltou ainda que, caso venha a disputar o Palácio Araguaia, seu projeto será construído com participação popular. “Eu tenho o vereador como referência, porque são pessoas que vivem aí na ponta, e será um projeto que será construído dessa forma, com a sociedade.”

Carreiras políticas

Amélio Cayres é natural de Araguatins e atualmente preside a Assembleia Legislativa do Tocantins. Já foi vereador, prefeito por dois mandatos e deputado estadual, e tem se destacado no cenário político pela articulação junto aos municípios e pelo apoio a pautas voltadas ao desenvolvimento regional.

Wanderlei Barbosa, atual governador do Tocantins, iniciou sua trajetória política como vereador em Palmas. Foi deputado estadual, vice-governador e assumiu o governo em 2021. Reeleito em 2022, lidera o Executivo estadual pelo Republicanos e vem mantendo altos índices de aprovação em diferentes regiões do Estado.

Amélio Cayres e Wanderlei Barbosa_Foto: Márcio Vieira/Governo do Tocantins

PMTO participa de megaoperação da FICCO contra o crime organizado em sete estados

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Ação conjunta cumpriu 50 mandados e bloqueou mais de R$ 64 milhões em bens ligados a facções criminosas.

Na última quinta-feira, 29, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) participou da Operação Serras Gerais, coordenada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/TO), que teve como foco desarticular núcleos logístico e financeiro de facções criminosas com atuação em diversos estados brasileiros.

A operação mobilizou cerca de 200 agentes das Polícias Militar, Federal, Civil e Penal e resultou no cumprimento de 50 mandados judiciais — 15 de prisão temporária e 35 de busca e apreensão — em 16 cidades nos estados do Tocantins, Goiás, Maranhão, Pará, Bahia e São Paulo.

No Tocantins, os mandados foram cumpridos nas cidades de Palmas, Almas, Dianópolis e Formoso do Araguaia. Também houve ações em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Goianira (GO); Luís Eduardo Magalhães (BA); São Paulo e Itu (SP); Imperatriz, Davinópolis e João Lisboa (MA); além de Xinguara e Itaituba (PA).

As investigações, iniciadas em 2024, apontam que o grupo movimentou cerca de R$ 70 milhões em oito meses. Empresas de fachada e empreendimentos reais, como construtoras, foram usados para ocultar a origem ilícita dos recursos. Parte do dinheiro teria passado por um banco digital já investigado por lavagem de capitais.



Durante a ação, foram apreendidos bens como veículos de luxo, caminhões, aeronaves, embarcações e fazendas. O valor total bloqueado por meio de medidas cautelares chegou a R$ 64,2 milhões, abrangendo 35 pessoas físicas e jurídicas.

Segundo a PMTO, os envolvidos poderão responder por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico de drogas. A região das Serras Gerais, no sudeste tocantinense, era usada como base logística pelos investigados, o que deu nome à operação.

A FICCO/TO é composta por integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Polícia Federal, e realiza ações integradas para combate e prevenção ao crime organizado.


Bens apreendidos pela força-tarefa incluem fazendas, veículos de luxo e aeronaves utilizadas por organizações criminosas. – Divulgação FICCO/TO

Durante a operação, equipes da PMTO deram apoio direto nas ações que resultaram na apreensão de drogas, veículos, armas e na prisão de suspeitos ligados a facções criminosas. – Divulgação FICCO/TO

Aleto aprova projeto de lei que incentiva a doação de sangue

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A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) deu um importante passo em prol da saúde pública. Foi aprovado, em segunda fase de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 861/2024, de autoria do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos). A proposição prevê a inclusão de mensagens de incentivo à doação de sangue nas faturas de consumo emitidas por empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet.

A medida, que agora segue para sanção governamental, representa um avanço significativo na conscientização e mobilização da população. O objetivo é fortalecer os estoques da Hemorrede Tocantins. A Lei estabelece que as faturas, tanto físicas quanto eletrônicas, deverão conter a frase “Doe sangue”, acompanhada do sítio eletrônico e contato telefônico da Hemorrede Tocantins.

A iniciativa da Assembleia Legislativa reflete a preocupação com a constante demanda por bolsas de sangue nos hospitais do Estado, que frequentemente enfrentam dificuldades para manter os estoques adequados. O amplo alcance das faturas será utilizado para disseminar a informação e sensibilizar mais cidadãos sobre a importância vital da doação.

Durante a discussão do projeto, o deputado Dr. Danilo Alencar (PL) utilizou a tribuna para reforçar a relevância da medida. Ele destacou, em especial, que entramos no período do “Junho Vermelho”, mês dedicado nacionalmente ao incentivo à doação de sangue. O parlamentar ressaltou, ainda, a necessidade de unir esforços para suprir as demandas hospitalares, sobretudo devido ao crescente número de acidentes de trânsito no Estado.

ASSCOM

Deputado Amélio Cayres pede implantação do Núcleo do Instituto de Identificação em Nazaré

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O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) apresentou um requerimento, em Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), solicitando a implantação do Núcleo do Instituto de Identificação no município de Nazaré.

A proposta tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços de emissão de documentos civis, como carteiras de identidade, certidões e carteiras funcionais, por meio da coleta de dados biométricos e biográficos. O pedido atende a uma demanda do presidente da Câmara de Vereadores de Nazaré, vereador Márcio Torres, a partir de um requerimento apresentado em sessão com os demais parlamentares do Município.

Na justificativa do requerimento, Amélio destacou a importância do Instituto de Identificação para garantir que todos os cidadãos possuam documentos válidos nacionalmente, o que também contribui para o fortalecimento da segurança pública.

O deputado ressaltou ainda que, atualmente, os moradores de Nazaré precisam se deslocar até os municípios de Luzinópolis ou Tocantinópolis para ter acesso aos serviços do Instituto. A implantação do Núcleo em Nazaré permitirá um atendimento mais ágil e próximo à população local e das comunidades vizinhas.

“Essa iniciativa é fundamental para garantir mais comodidade e cidadania aos moradores de Nazaré e das regiões próximas. Com esse Núcleo, o acesso será descentralizado e mais eficiente”, afirmou o deputado.

Após os trâmites de votação para aprovação em Plenário, o pedido poderá ser encaminhado ao Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para as providências cabíveis.

Lauane dos Santos/Ascom Presidência

Créditos da imagem: Koró Rocha/Dicom Aleto

Esperantina: Justiça determina pagamento de terço de férias sobre 45 dias a professores do município

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A Justiça do Tocantins reconheceu que os professores da rede municipal de Esperantina têm direito a receber o terço constitucional de férias calculado sobre 45 dias, e não apenas sobre 30, como vinha sendo feito até então.  A decisão vale inicialmente para quatro professores efetivos e determina ainda o pagamento das diferenças acumuladas nos últimos cinco anos.

O adicional de um terço sobre as férias é um direito previsto na Constituição Federal.  Em Esperantina, uma lei municipal (Lei nº 285/2021) garante aos profissionais da educação 45 dias de férias.  No entanto, a prefeitura vinha pagando o terço de férias apenas com base em 30 dias — o que reduzia o valor devido aos servidores.

Diante da irregularidade, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) entrou com uma ação na Justiça para garantir o cumprimento correto da lei.  A sentença obriga o município a corrigir os pagamentos e pagar os valores retroativos dos últimos cinco anos aos profissionais incluídos no processo.

Outros professores que também foram prejudicados podem buscar o mesmo direito por meio de ações semelhantes.

“TCE de Olho” identifica falhas que comprometem atendimento na UPA de Tocantinópolis

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Em vistoria recente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) identificou 21 falhas que comprometem o funcionamento da unidade e a qualidade do atendimento prestado à população. A inspeção faz parte do projeto “TCE de Olho”, que visa fiscalizar diretamente os serviços públicos de saúde no estado.

A equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) esteve na UPA nos dias 24 e 25 de abril. O relatório revela uma série de problemas estruturais e de gestão, como medicamentos vencidos mal descartados, ausência de escala médica visível, falhas no armazenamento e controle de estoque de medicamentos, além da inexistência de protocolos clínicos padronizados para prescrição e realização de exames.

Outro ponto alarmante é a situação dos veículos utilizados para transporte de pacientes. Ambulâncias foram encontradas com pneus desgastados, climatização inoperante e sinalização ineficiente, colocando em risco a segurança de pacientes e profissionais.

A estrutura predial também apresenta necessidades urgentes de reparos, e diversos equipamentos essenciais à rotina da unidade estão sem manutenção adequada. A vistoria também apontou falta de controle de frequência dos profissionais e deficiência na transparência das informações sobre a farmácia da unidade.

Providências exigidas

Após a constatação das irregularidades, o TCE/TO notificou o prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes de Sousa, e a gestora do Fundo Municipal de Saúde, Maria da Conceição Marinho de Farias Rego. Ambos terão o prazo de 15 dias úteis para apresentar um plano de ação detalhado, com medidas corretivas, prazos e responsáveis pelas mudanças.

Sobre o projeto “TCE de Olho”

A iniciativa do Tribunal busca aproximar o controle externo da realidade vivida pelos cidadãos usuários do SUS. Por meio de visitas técnicas, escuta ativa da população e análises minuciosas, o TCE/TO atua de forma preventiva e propositiva, promovendo a melhoria contínua dos serviços públicos de saúde no Tocantins.

Gripe aviária é descartada em Aguiarnópolis e Tocantins mantém status sanitário positivo

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AGUIARNÓPOLIS – O plantel de aves do Tocantins segue livre de doenças como gripe aviária e Doença de Newcastle. A confirmação veio após a conclusão de análises feitas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a partir de amostras coletadas em uma granja comercial no município de Aguiarnópolis.

Segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapec), que conduziu o processo de coleta e investigação, não foi detectada a presença de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), nem qualquer outro risco sanitário. O trabalho foi realizado em menos de 48 horas, seguindo protocolos rigorosos de segurança.

Com o resultado negativo, a propriedade será desinterditada e as carcaças de aves, que estavam retidas preventivamente no abatedouro, estão liberadas para consumo.

“A rapidez e o compromisso da equipe garantiram o controle da situação. Esse laudo reafirma a segurança da avicultura no Tocantins”, disse Paulo Lima, presidente da Adapec.

As ações preventivas seguem em andamento no estado, com vigilância ativa em granjas, inspeções sanitárias diárias e campanhas educativas junto aos produtores.




Foto: Governo do Tocantins

Amélio Cayres prestigia aniversários de Marianópolis, Oliveira de Fátima e Cavalgada em Miranorte

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O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) marcou presença nas comemorações de aniversário de 36 anos de Marianópolis, na noite deste domingo, 1º de junho. Ao lado do prefeito Saulo Barbosa e do deputado federal Toinho Andrade, Amélio celebrou a data com a população e destacou seu apoio ao município, que recebeu R$ 50 mil de emenda parlamentar para fortalecimento das programações esportivas, religiosas e culturais da festividade, iniciada no dia 24 de maio.


“É gratificante ver a alegria do povo de Marianópolis e poder contribuir para esse momento de celebração. Reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento da cidade”, destacou o parlamentar.


Agenda

Amélio também participou da programação de aniversário de 31 anos de Oliveira de Fátima pela manhã, ao lado do prefeito Nereu Fontes e do deputado estadual Vilmar de Oliveira. Durante a manhã, esteve presente em encontro com lideranças locais. Já na parte da tarde, prestigiou a tradicional Cavalgada de Miranorte, acompanhado do prefeito Leandro Barbosa e também do deputado Vilmar.


“Essas comemorações reforçam as raízes de cada cidade tocantinense e fico muito honrado pela recepção tanto do prefeito Nereu, em Oliveira de Fátima, quanto do prefeito Leandro em Miranorte, e por ter a oportunidade de estar lado a lado com o povo celebrando a data e fortalecendo nossa cultura”, frisou Amélio.

A agenda reforça o comprometimento do deputado Amélio Cayres com os municípios do interior do Tocantins, mantendo diálogo próximo com lideranças e a população.

Cavalgada em Miranorte – foto Lucas Menezes
Aniversário de Oliveira de Fátima – foto Lucas Menezes
Aniversário de Marianópolis – foto Lucas Menezes- Dicom Aleto

Lauane dos Santos/Ascom Presidência

Residência usada como ponto de drogas é fechada pela PM em Colinas; suspeito é preso

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Uma operação realizada pela Polícia Militar do Tocantins na manhã deste domingo (1º) resultou no fechamento de um ponto de tráfico de drogas no Setor Santa Rosa, em Colinas do Tocantins. Um homem foi preso em flagrante.

A casa já estava sendo monitorada há cerca de dois meses por suspeita de ser usada para a venda de entorpecentes. Durante a ação, os policiais perceberam uma movimentação constante de pessoas no local. Algumas delas foram abordadas e admitiram ter comprado drogas na residência, o que confirmou a denúncia e levou os militares a entrarem no imóvel.

Na tentativa de se livrar do material ilícito, o morador jogou porções de cocaína e maconha no vaso sanitário, mas as drogas foram recuperadas. Dentro da casa, os policiais também apreenderam mais entorpecentes, dinheiro em espécie, objetos sem comprovação de origem e itens usados para o preparo e consumo de drogas. Toda a ação foi acompanhada por um advogado.

O suspeito, com histórico criminal e recém-egresso do sistema prisional, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil e autuado por tráfico de drogas. Ele foi levado ao presídio, onde segue preso à disposição da Justiça.


Homem com passagens pelo sistema prisional foi preso em flagrante por tráfico de drogas. – Ascom 14º BPM

Policiais militares apreenderam porções de cocaína e maconha, além de dinheiro e objetos sem procedência, em residência usada como ponto de tráfico em Colinas. – Ascom 14º BPM

Acidente com carreta deixa um morto e quatro feridos na ponte da TO-080 entre Palmas e Luzimangues

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Um jovem de 21 anos morreu e quatro pessoas ficaram feridas após um acidente envolvendo dois carros e uma carreta na noite deste domingo (1º), na ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, na TO-080. A via liga Palmas ao distrito de Luzimangues, em Porto Nacional.

Segundo a Polícia Militar, o acidente aconteceu quando um dos veículos, que seguia no sentido Paraíso–Palmas, foi atingido na traseira por outro carro. Com o impacto, o motorista perdeu o controle da direção, atravessou a pista e colidiu de frente com uma carreta bitrem que trafegava no sentido contrário.

Todas as vítimas estavam no carro que bateu na carreta. Equipes do Samu foram acionadas e confirmaram a morte de um homem no local. Outras quatro pessoas – duas mulheres e dois homens – ficaram feridas. Dois homens apresentavam estado grave e foram levados ao Hospital Geral de Palmas (HGP).

A perícia foi realizada ainda durante a noite e o trânsito na ponte foi liberado. Nesta segunda-feira (2), o fluxo de veículos segue normalmente.

Foto: Divulgação/corpo de bombeiros

“O futebol feminino é resistência”: Seleção homenageia Marina Silva após ataques misóginos no Congresso

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A Seleção Brasileira de Futebol Feminino prestou uma homenagem à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na sexta-feira (30), antes do amistoso contra o Japão, na Arena Neo Química, em São Paulo. O gesto simbólico foi uma resposta aos ataques misóginos sofridos pela ministra no Congresso Nacional, e marcou também os 130 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Japão.

A homenagem destacou o protagonismo feminino no esporte, na política e na sociedade. Durante a cerimônia, uma das jogadoras resumiu o sentimento coletivo ao afirmar:

“O futebol feminino é resistência.”

Em entrevista, Marina Silva declarou ter recebido a homenagem como um “símbolo de resistência”. A ministra foi alvo de ataques verbais do senador Plínio Valério (PSDB-AM), durante sessão da Comissão de Infraestrutura no Senado, na última terça-feira (27).

“Eu estou falando com a ministra. Porque a mulher merece respeito; a ministra, não. Por isso que eu quero separar”, afirmou o parlamentar.

Essa não foi a primeira vez que o senador ofendeu Marina. Em março, durante uma audiência da CPI das ONGs, ele declarou:

“Imagine o que é tolerar a Marina 6 horas e 10 minutos sem enforcá-la?”

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) afirmou, em nota, que a ocasião reforça seu compromisso com a valorização do futebol feminino como instrumento de equidade, visibilidade e transformação social. O amistoso entre Brasil e Japão integrou o calendário oficial da seleção e foi palco de mensagens de empoderamento e solidariedade.

Créditos: Mídia Ninja
Créditos: Mídia Ninja

Coletivo SOMOS propõe edição do “Palmas Cuida Mais” em Taquaruçu durante sessão do projeto “Capital por um dia”

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Durante a sessão itinerante da Câmara Municipal de Palmas realizada neste domingo (01), em Taquaruçu, o Coletivo SOMOS apresentou o Requerimento nº 122/2025, solicitando a realização de uma edição do programa “Palmas Cuida Mais” no distrito. A iniciativa tem como foco a promoção da saúde e bem-estar animal, por meio de ações como vacinação, testes preventivos, microchipagem e distribuição gratuita de vermífugos para cães e gatos.

A porta-voz do Coletivo SOMOS, Thamires Lima, destacou a importância da descentralização das políticas públicas voltadas à causa animal. “O ‘Palmas Cuida Mais’ é um programa importante para o cuidado dos nossos animais e, ao levá-lo para Taquaruçu, garantimos que essa política chegue também às comunidades mais afastadas do centro da cidade”, afirmou. Ela também ressaltou o simbolismo de apresentar o requerimento durante a sessão no distrito. “Esse espaço nos permite ouvir mais de perto as necessidades da população e trazer respostas concretas para os moradores de Taquaruçu”, completou.

A covereadora Luciely Oliveira, reforçou o compromisso do mandato com a pauta animal e com a equidade no acesso às políticas públicas. “Muitas vezes, os distritos ficam esquecidos quando se trata de serviços voltados aos animais. Queremos garantir que os tutores de Taquaruçu tenham os mesmos direitos que os moradores da região central”, afirmou. Luciely ainda pontuou que a saúde animal é parte integrante da saúde pública. “Cuidar dos animais é também cuidar das pessoas. Esse requerimento olha para o bem-estar coletivo”, disse.

O requerimento propõe a articulação entre a Prefeitura de Palmas e a Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal para a realização da ação, que deverá ofertar atendimentos gratuitos voltados à saúde animal. A justificativa do documento aponta a necessidade de ampliar o acesso da população de Taquaruçu aos serviços do programa, que já acontece em outras regiões da capital.

O evento “Taquaruçu: Capital por um dia” é uma ação promovida anualmente pela Câmara Municipal de Palmas com o objetivo de aproximar o Legislativo da população do distrito. Durante o dia, os vereadores realizam uma sessão solene e atividades comunitárias, ouvindo demandas locais e apresentando proposições específicas para a região. A iniciativa também valoriza o papel histórico, cultural e turístico de Taquaruçu no contexto da capital tocantinense.

ASSCOM

Créditos: Edu Fortes
Foto: Edu Fortes
Foto: Jordane Santos

Hospital de Amor Tocantins sorteará 1 Moto nesta sexta-feira, 06 de junho

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Com o objetivo de arrecadar recursos para a continuidade da sua construção em Palmas(TO), o Hospital de Amor Tocantins realiza a  Campanha Super Sorteio de Amor. O 1º Prêmio, uma Moto 0km, será sorteado nesta sexta-feira, 06, às 17h. A transmissão será ao vivo pelo Instagram @palmasparavida e Youtube @cdl.palmas.
O Hospital de Amor Tocantins convida a todos para ajudar na sua missão de salvar vidas.
Para participar do sorteio, basta entrar em contato através do WhatsApp (63) 99123-1489 e fazer sua doação. A cada R$ 10, o doador ganha 01 cupom que dá direito a concorrer os 3 prêmios da campanha: 2 Motos e 1 Carro Elétrico.
O QR Code do cupom deve ser lido no app CDL Palmas para garantir sua participação e impressão automática dos dados diretamente na urna, sem necessidade de comparecer presencialmente.

Sobre o Hospital de Amor Tocantins
Desde 2021, o Hospital de Amor em Palmas(TO) oferece, gratuitamente, exames de rastreamento de câncer de mama e de colo do útero. Os agendamentos para Mamografia e Papanicolaou podem ser feitos presencialmente ou pelo WhatsApp (63)3212-9403.


Com o avanço das obras, será possível disponibilizar outros exames e tratamentos completos para diversos tipos de câncer.
O Hospital de Amor é o maior centro oncológico da América Latina, com tudo 100% gratuito.

Foto: Folha do Jalapão

Corpo de mulher com lesão na cabeça é encontrado no Rio Tocantins, em Imperatriz

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Na manhã deste domingo (1º), o corpo de uma mulher foi encontrado nas águas do Rio Tocantins, na região do Cais do Porto, área da Beira Rio, em Imperatriz, cidade localizada na Região Tocantina do Maranhão. A vítima, que ainda não foi identificada, apresentava uma lesão na cabeça, conforme informou o perito criminal em entrevista ao blog Asmoimp.

Populares que passavam pelo local avistaram o corpo boiando e acionaram a Polícia Militar. A área foi isolada até a chegada do Instituto Médico Legal (IML), responsável pela retirada e encaminhamento do corpo para os exames periciais. Ainda não é possível afirmar se a lesão ocorreu antes ou depois da morte.

A Polícia Civil investiga o caso.

Segundo moradores da região, casos como esse têm se tornado recorrentes. “Infelizmente, está virando algo comum encontrar corpos no rio”, relatou um morador que preferiu não se identificar.

Exatamente há um mês, um episódio semelhante assustou banhistas. Um corpo foi flagrado boiando próximo à área de banho, também no Rio Tocantins, gerando pânico e repercussão nas redes sociais. A frequência desses casos tem gerado preocupação entre a população, que cobra medidas de segurança e maior fiscalização na área.

Nova lei no Tocantins isenta mulheres vítimas de violência doméstica do pagamento de inscrição em concursos públicos

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Entrou em vigor no Tocantins uma lei que garante a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos estaduais para mulheres que foram vítimas de violência doméstica. A nova legislação foi sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 29 de maio de 2025.

A Lei nº 4.715/2025 é de autoria do deputado estadual Nilton Franco (Republicanos) e tem como objetivo ampliar o acesso ao serviço público para mulheres que enfrentaram situações de agressão no ambiente familiar, muitas vezes marcadas por dificuldades financeiras e sociais.

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O que diz a lei?

De acordo com o texto, as mulheres que se enquadram como vítimas de violência doméstica e familiar poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição nos seguintes casos:

Concursos públicos realizados por órgãos da administração direta e indireta do Estado;

Processos seletivos para contratação por tempo determinado, também no âmbito do poder público estadual.


Como solicitar o benefício?

Para ter acesso à isenção, é necessário apresentar documentação que comprove a situação de violência, como:

Abertura de inquérito policial contra o agressor;

Existência de ação penal com base na Lei Maria da Penha.


A documentação deverá ser entregue no ato da inscrição, conforme as regras e prazos definidos nos editais dos concursos e seleções.

Por que essa lei é importante?

Muitas mulheres que enfrentam violência doméstica se veem em situação de vulnerabilidade social, sem condições financeiras de custear uma inscrição em concurso público — o que pode limitar suas chances de conquistar estabilidade e autonomia. Com essa medida, o Estado busca oferecer apoio jurídico, e, também criar oportunidades para que essas mulheres retomem seus projetos de vida.

Clique aqui para acessar a lei na íntegra no Diário Oficial do Tocantins.




Nova ponte entre Tocantins e Maranhão tem 35% das obras concluídas e entrega prevista para dezembro de 2025

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Cinco meses após o trágico desabamento da antiga ponte sobre o rio Tocantins, as obras da nova estrutura que ligará os estados do Tocantins e Maranhão pela BR-226 seguem em ritmo acelerado e já atingiram 35% de execução. A informação foi divulgada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A nova Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira está sendo construída entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), no mesmo local onde, em 22 de dezembro de 2024, a estrutura anterior desabou, provocando a morte de 14 pessoas. Três continuam desaparecidas e uma ficou ferida no acidente.

O DNIT informou que as fundações da nova ponte foram finalizadas e que, no momento, as equipes estão concentradas na construção da mesoestrutura — etapa que envolve pilares e travessas. Já foram erguidos 18 dos 26 pilares previstos e instaladas 24 fundações.

Além disso, estão em andamento os trabalhos de colocação de 45 vigas pré-moldadas. Nas próximas fases, devem ser utilizadas 2.088 pré-lajes pré-fabricadas, o que deve acelerar o ritmo da obra.

De acordo com o projeto, a nova ponte terá um comprimento total de 630 metros — cem metros a mais do que a estrutura anterior — e um vão central de 154 metros. O investimento é de R$ 171,9 milhões, com recursos do Governo Federal.

A entrega da ponte está prevista para ocorrer até o dia 22 de dezembro de 2025, exatamente um ano após o desabamento da antiga estrutura.



Obra em andamento| Foto: Divulgação_DNIT

Deputado Luciano preside sessão solene em homenagem aos 25 anos da Marinha no Tocantins

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Solenidade na Assembleia destacou a atuação da Marinha na preservação dos rios e no trabalho social, além de homenagear autoridades e promover apresentações.

A solenidade foi realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta quinta-feira, 29, e teve como foco, prestigiar os 25 anos de instalação da marinha brasileira no território do Tocantins. Com uma programação diversificada, a cerimônia recebeu os alunos da ETI Almirante Tamandaré com uma apresentação musical, além da presença de diversas autoridades, como o Comandante Geral da Polícia Militar Márcio Antônio Barbosa, e o Capitão de Fragata, Guilherme Chagas, sendo um dos homenageados da sessão. 

Autor do requerimento que propôs a sessão solene, Luciano Oliveira destacou a importância da atividade da instituição para a preservação dos rios do estado do Tocantins. “Quero parabenizar os 25 anos de presença da  marinha em solo tocantinense, são esses guerreiros que ajudam a cuidar e preservar  os nossos rios Tocantins e Araguaia, além do trabalho social que desenvolvem com os ribeirinhos e as nossas comunidades”, disse.

Homenagens

Durante a sessão, o deputado prestou homenagens para o Capitão de Fragata e Comandante da Capitania Fluvial do Araguaia, Guilherme Chagas, para a presidente da Sociedade dos Amigos da Marinha Soamar, Valquíria Rezende, e a diretora da Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré, Cândida Cecília. Os homenageados receberam o prestígio por sua contribuição para a população tocantinense. Outros parlamentares também  prestaram  homenagens a pessoas que se destacaram ao lado da Marinha.

Apresentação musical

Para encerrar a Sessão Solene, a unidade escolar Almirante Tamandaré, que possui um sistema de ensino integrado à Marinha do Brasil – Capitania Fluvial do Araguaia, realizou uma apresentação com a sua orquestra estudantil.


Créditos: Charles Gomes

Amélio Cayres anuncia para junho votação de lei que cria mais quatro regiões metropolitanas no Tocantins

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), anunciou que o Legislativo Estadual votará em junho uma lei para ampliar as regiões metropolitanas no Tocantins. O anúncio foi feito nessa quinta-feira, 29, em Araguaína, durante o recebimento do Título de Cidadão Araguainense no 4º Encontro Regional de Vereadores.

Amélio alegou que um dispositivo da Lei Complementar nº 210/2024 pode impedir a destinação de recursos federais, via emendas parlamentares, para projetos e ações estruturantes de municípios que não façam parte de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento. Na prática, a legislação veda a destinação de recursos para investimentos estruturantes em 118 municípios tocantinenses, já que, atualmente, apenas 21 municípios que integram a Região Metropolitana de Palmas atendem ao dispositivo em vigor.

De acordo com o presidente da Aleto, os deputados estaduais vão discutir e votar a criação das regiões metropolitanas de Araguaína; Araguatins; Gurupi; e Dianópolis. Isso abrange a totalidade dos municípios do Estado. “Sei que a destinação de recursos [para investimentos] somente para os municípios da Região Metropolitana de Palmas não é da vontade do parlamentar, mas a lei exige que seja assim. Então, nós vamos criar mais quatro regiões metropolitanas para que também sejam destinados recursos para todo o Tocantins e vamos começar por Araguaína”, afirmou Amélio Cayres.

Audiência Pública
Atendendo a um requerimento do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), a Aleto realizará uma Audiência Pública para debater a Lei Complementar nº 90/2013, que instituiu a Região Metropolitana de Palmas. O evento está marcado para ocorrer em 5 de junho, a partir das 14 horas, no Plenário do Parlamento Estadual.

Recentemente, a LC nº 90/2013 sofreu alterações com a inclusão de mais cinco municípios na Região Metropolitana de Palmas, passando de 16 para 21. Além disso, em 2015 foi dada nova redação a dois dispositivos da lei que tratam sobre a competência do Conselho de Desenvolvimento Econômico.

Atualmente, a referida Região Metropolitana é integrada pelos municípios de Palmas, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Lagoa do Tocantins, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Rio dos Bois, Santa Tereza do Tocantins, Silvanópolis e Tocantínia.

Ações estruturantes


Os recursos para investimentos em ações estruturantes, tratados pela LC nº 90/2024, referem-se a projetos sobre infraestrutura de transportes, como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos; energia, como usinas hidrelétricas, linhas de transmissão de alta voltagem e parques eólicos e solares; saneamento básico, como grandes sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário; e integração regional e desenvolvimento social, como programas de habitação social em larga escala.

ASSCOM

Coletivo SOMOS promove Reunião Solene em homenagem aos 18 anos do CEDECA Glória de Ivone

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O Coletivo SOMOS realizou, nesta sexta, uma Reunião Solene em comemoração aos 18 anos do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (CEDECA). A solenidade reuniu representantes de movimentos sociais, instituições públicas, lideranças comunitárias e ativistas pelos direitos das infâncias.

O evento celebrou quase duas décadas de atuação do CEDECA Glória de Ivone na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Fundado em 2006, o centro é reconhecido pelo trabalho jurídico, psicossocial e de incidência política voltado à garantia de direitos fundamentais, com atuação junto a conselhos tutelares, escolas, comunidades e organizações da sociedade civil.

A covereadora Elba Bruno, destacou a importância da trajetória do CEDECA na transformação da realidade de muitas famílias:
“O CEDECA tem sido uma trincheira em defesa da vida e dos direitos de crianças e adolescentes que historicamente foram silenciados. Celebrar esses 18 anos é também reafirmar nosso compromisso com a construção de uma cidade mais justa e acolhedora para as infâncias” afirmou.

Luciely Oliveira, também covereadora pelo Coletivo SOMOS, ressaltou o papel político do centro: “O CEDECA é muito mais que uma instituição: é um espaço de resistência, que transforma dor em potência, e que contribui para a formação crítica de uma juventude que reivindica seus direitos” destacou.

Estiveram presentes na solenidade representantes do próprio CEDECA Glória de Ivone, ex-atendidos pelo centro que hoje atuam como agentes de transformação social, além de vereadores.

De acordo com Mônica Brito, secretária executiva do CEDECA, esse reconhecimento é algo inédito “Um momento como este nos surpreende. Ao longo desses 18 anos de trajetória, esse reconhecimento e a possibilidade de estar nesta Casa representam algo inovador para nós. Os movimentos sociais e o controle social raramente têm a oportunidade de vivenciar a democracia de forma tão concreta, ocupando um espaço que também nos pertence. Esta solenidade é inédita, e esse reconhecimento, que acolhemos com gratidão, nos emocionou profundamente” explica.

A reunião solene foi marcada por homenagens a profissionais e militantes que contribuíram com a história da instituição, além de intervenções culturais e depoimentos emocionantes que reforçaram o impacto do CEDECA ao longo de seus 18 anos de existência.

ASSCOM

Abuso de autoridade e violência de gênero: OAB-TO leva ao Conselho Federal denúncias contra juiz de Augustinópolis

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Após um mês de apuração minuciosa, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) aprovou, nesta sexta-feira (30), o envio ao Conselho Federal da OAB do relatório final que aponta violações graves cometidas pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis. O documento pede providências conjuntas diante das denúncias de condutas autoritárias, desrespeito às prerrogativas da advocacia e, principalmente, práticas reiteradas de violência institucional de gênero contra advogadas.

A decisão foi tomada após apresentação do relatório da Comissão Especial de Prerrogativas da OAB-TO, instituída exclusivamente para apurar a conduta do magistrado. O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, Pedro Paulo Medeiros, acompanhou a sessão e reforçou o compromisso nacional com o caso. “Se não agirmos em Augustinópolis, essa prática pode se alastrar por todo o Tocantins e pelo país. O Conselho Federal está à disposição da advocacia tocantinense”, declarou.

Segundo o relatório, os depoimentos e provas colhidas mostram um padrão de comportamento marcado pelo autoritarismo, desrespeito e intimidação, criando um ambiente hostil à atuação da advocacia. “A situação compromete a administração da justiça e atinge diretamente os direitos dos jurisdicionados”, aponta o documento.

A procuradora-geral de Prerrogativas da OABTO e presidente da Comissão Especial, Aurideia Loiola Dallacqua, chamou atenção para a gravidade dos relatos envolvendo advogadas. “Foram gritos, silenciamentos e desrespeito à palavra. Não é apenas abuso de autoridade, é violência institucional de gênero. Por isso, o relatório segue para o Conselho Federal e, por meio do Sistema Nacional de Prerrogativas, adotaremos todas as medidas cabíveis”, afirmou.

Para a vice-presidente da OAB-TO, Larissa Rosenda, o encaminhamento do relatório marca um momento histórico para a advocacia no estado. “É um gesto firme de valorização da advocacia e, sobretudo, de respeito à mulher advogada, que não pode mais ser silenciada ou constrangida em seu exercício profissional”, declarou.

Comissão ouviu dezenas de relatos

Durante os 30 dias de atuação, a Comissão Especial ouviu diversos profissionais que atuaram em processos sob a jurisdição do juiz Alan Ide. Participaram do colegiado, além de Aurideia Dallacqua, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Débora Cardoso Mesquita, os conselheiros estaduais Ana Carla Alves Coelho, Elion Carvalho Júnior, Eslany Alves Gonçalves, Kattyane Moreira de Sá, Samuel da Silva Rocha e Warlison Felício de Araújo.

A expectativa é de que o Conselho Federal da OAB encaminhe o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cobrando as devidas providências diante das denúncias que, segundo a Ordem, comprometem os princípios da legalidade, do respeito à advocacia e da igualdade de gênero no exercício profissional.

Foto: OAB.org.br

Em Araguatins, homem indiciado sete vezes por fraudar contratos de compra e venda de lotes é preso pela Polícia Civil

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Vania Machado/Governo do Tocantins

Em Araguatins, policiais civis da 11ª Delegacia, com apoio de investigadores da 10ª DP, prenderam na tarde desta quinta-feira, 29, um homem de iniciais I.P.R., 53 anos, investigado por crimes de estelionato. Ele já foi indiciado sete vezes por fraudes envolvendo contratos de compra e venda de lotes na cidade. A prisão ocorreu mediante cumprimento de mandado de prisão preventiva, decretado pelo Poder Judiciário.

O delegado Gilmar Silva de Oliveira, titular da 11ª DP, destaca o longo histórico de denúncias contra o investigado. “O suspeito, que atuava como corretor de imóveis em um residencial na cidade, tinha um histórico de sete denúncias relacionadas a fraudes envolvendo contratos de compra e venda de lotes. Ao longo desses procedimentos investigativos restou apurado a prática do crime de estelionato. Ele falsificou assinaturas de proprietários legítimos e vendeu os lotes como se fosse o verdadeiro proprietário, causando prejuízos consideráveis a diversas vítimas que sonhavam em adquirir uma casa própria”, destaca.

Com a materialidade dos crimes, a Polícia Civil indiciou I.P.R. sete vezes pelo crime de estelionato. “Porém, ele teve seu processo suspenso por não ser localizado para citação pessoal. O suspeito chegou a ser citado por edital e, mesmo assim, não compareceu e nem constituiu advogado. Em razão disso, o Ministério Público solicitou sua prisão preventiva, que foi decretada pelo Juízo da Comarca de Araguatins”, explica.

O delegado destaca que, ao longo das apurações das sete denúncias, ele sempre se esquivou de comparecer, entretanto, procurou a 11ª DP na tarde desta sexta-feira, para assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por receptação culposa. “Ele estava de posse de um celular furtado. Foi intimado a comparecer na delegacia e assim o fez. No ato da lavratura do TCO, foi constatado que havia um mandado de prisão ativo contra ele por esses crimes de estelionato”, explica.

Após os procedimentos legais, ele foi encaminhado à Cadeia Pública de Araguatins, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

“A ação da Polícia Civil nesta prisão representa uma resposta concreta à justiça e às vítimas, que tiveram seus sonhos de adquirir uma casa destruídos por golpes elaborados pelo suspeito, bem como reforça o compromisso das autoridades em combater crimes de estelionato e proteger os cidadãos”, finaliza.

Últimos dias para inscrições nos cursos gratuitos da Escola do Legislativo do Tocantins

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Encerram-se neste sábado, 31, as inscrições para os cursos gratuitos de Educação a Distância (EAD) oferecidos pela Escola do Legislativo do Tocantins. Ao todo, são disponibilizados 30 cursos 100% online e com certificação, voltados ao desenvolvimento pessoal e à qualificação profissional da população.

Com conteúdos acessíveis a todos os tocantinenses e possibilidade de realização via aplicativo para celular, os cursos abrangem áreas como Inglês (básico, intermediário e avançado), Informática, Inteligência Emocional, Oratória, Preparatório para Concursos e Pré-Vestibular, Gestão Pública, entre outras.

As inscrições são realizadas de forma simples e gratuita, por meio do site oficial www.escolalegto.com.br e cada participante pode se inscrever em até três cursos simultaneamente, o que amplia as possibilidades de formação em curto prazo.

O diretor da Escola do Legislativo, Júlio Oliveira, reforça a importância da iniciativa e faz um convite à população. “Estamos nos últimos dias de inscrição e reforçamos o convite a todos os tocantinenses: aproveitem essa chance. É uma oportunidade concreta de se qualificar e abrir novas portas no mercado de trabalho. A Assembleia Legislativa está comprometida em democratizar o conhecimento e ampliar o acesso à educação de qualidade”.

Cursos disponíveis
Comunicação Institucional; Gestão de Mídias Sociais; Espanhol Básico; Informática (Básica, Intermediária e Avançada); Libras (Básico, Intermediário e Avançado); Técnica Legislativa / Redação Oficial; Preparatório para Concursos Públicos; Preparatório para Pré-Vestibular; Assistente Administrativo; Como Falar Melhor em Público; Edição de Vídeos para Redes Sociais; Fiscalização de Contratos, Compras e Contratações; Gestão de Eventos; Gestão de Finanças Pessoais; Inglês (Básico, Intermediário e Avançado); Inteligência Emocional; Introdução ao Direito Administrativo; Introdução ao Direito Constitucional; LGPD – Introdução e Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados; Licitação de Contratos: Conceitual e Prático; Mapeamento de Processos; Marketing Político; Políticas Públicas; Teoria da Constituição; Organização do Estado e Direitos Fundamentais.

ASSCOM

Deputados destacam importância do Fórum Norte-Nordeste da Construção Civil para o Tocantins

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Os deputados Olyntho Neto (Republicanos), Vanda Monteiro (União Brasil) e Vilmar de Oliveira (Solidariedade) foram os representantes da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) na abertura do VIII Fórum Norte-Nordeste da Indústria e Construção Civil. O evento, realizado em Palmas, nesta quarta-feira, 29, reuniu autoridades políticas, empresários, técnicos e representantes do setor para debater soluções integradas voltadas à infraestrutura, habitação e desenvolvimento urbano.

Prestigiado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e pelo ministro das Cidades, Jader Filho, o fórum colocou em pauta temas como inovação tecnológica, habitação social, mercado imobiliário e investimentos públicos estratégicos.

Para o deputado Olyntho Neto, a participação da Aleto reforça o compromisso do parlamento estadual com políticas públicas que priorizam o crescimento das cidades e a melhoria da qualidade de vida da população tocantinense.

“O fórum reúne profissionais gabaritados, que apresentam, de forma objetiva e didática, o que há de mais atual em temas importantes como mercado imobiliário, habitação social, inovações tecnológicas e energias renováveis. Ao participar deste evento, nós nos conectamos com soluções que podem ajudar a transformar a realidade urbana e a melhorar a vida das pessoas”, disse.

Vanda Monteiro e Vilmar de Oliveira também destacaram a relevância do fórum para a formulação de soluções voltadas ao setor produtivo e reforçaram a importância do envolvimento institucional da Aleto em discussões que impactam diretamente o desenvolvimento das cidades tocantinenses, principalmente nos temas de habitação, mobilidade e infraestrutura básica.

Na abertura, o governador Wanderlei Barbosa frisou o papel dos pequenos municípios na demanda por investimentos habitacionais. “A maioria dos nossos municípios é de pequeno porte e possui demandas urgentes por moradia, saúde e infraestrutura. Precisamos somar esforços entre os entes federativos para garantir investimentos que contemplem tanto as grandes cidades quanto as menores, promovendo inclusão e qualidade de vida em todo o Estado”, afirmou.

Já o ministro Jader Filho, em seu pronunciamento, enfatizou o protagonismo do programa “Minha Casa, Minha Vida” na transformação da realidade urbana brasileira e defendeu o papel estratégico do Norte do país no novo ciclo de expansão habitacional.

“Estamos batendo recordes históricos, com mais de 1,5 milhão de moradias contratadas até agora, e a expectativa de alcançar 2 milhões até o fim do ano. Isso só foi possível porque municípios, estados e o governo federal estão jogando juntos, cada um contribuindo com terreno, projeto ou subsídio. Nosso desafio agora é fortalecer a atuação nos pequenos municípios e garantir que todas as regiões do país, especialmente o Norte, tenham acesso às oportunidades geradas pelo programa”, avaliou.
O VIII Fórum Norte-Nordeste da Indústria e Construção Civil acontece no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos até esta sexta-feira, 30.

ASSCOM

Fórum da Construção Civil – foto Lwann Araújo
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Prefeito de Palmas é investigado por vazar decisões judiciais e vira alvo da Polícia Federal

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Na manhã desta sexta-feira (30), a Polícia Federal deflagrou a 9ª fase da Operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de venda e vazamento de decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um dos alvos da operação foi o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, que teve sua casa e seu gabinete na prefeitura vasculhados pelos agentes federais.

Além da residência e do gabinete do prefeito, também foram realizadas buscas na unidade penal de Palmas. A ação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e incluiu o cumprimento de um mandado de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão no estado do Tocantins.

Eduardo Siqueira nega irregularidades

Em resposta à operação, o prefeito Eduardo Siqueira negou qualquer envolvimento com esquemas de corrupção ou vazamento de decisões judiciais. “Sou fonte de muita gente”, afirmou em entrevista, tentando justificar o fato de ter sido citado em conversas relacionadas ao vazamento de informações sigilosas. Ele também declarou estar colaborando com as autoridades e disposto a esclarecer todos os fatos.

Entenda por que a operação está acontecendo

A Operação Sisamnes foi iniciada após a Polícia Federal ter acesso a mensagens encontradas no celular de um advogado assassinado em Mato Grosso, que indicavam a existência de uma rede criminosa formada por advogados, servidores públicos e autoridades. O grupo estaria envolvido na negociação de sentenças e no repasse de informações sigilosas sobre investigações em andamento.

Segundo a PF, os integrantes dessa rede criminosa frustravam o trabalho policial ao vazar decisões judiciais e operações em sigilo, beneficiando investigados em processos sensíveis. A investigação revelou ainda que valores poderiam ter sido pagos para que decisões fossem manipuladas ou antecipadas.

O nome da operação faz referência a Sisamnes, um juiz persa da Antiguidade que foi exemplarmente punido por se corromper no exercício da magistratura — uma metáfora para o rigor com que a Justiça busca lidar com esse tipo de crime.

Próximos passos

As investigações continuam em sigilo, e a Polícia Federal não descarta novas fases da operação. A Prefeitura de Palmas ainda não se pronunciou oficialmente por meio de nota institucional até o momento desta publicação.

Prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) comenta Operação Sisamnes em coletiva de imprensa — Foto: Stefani Cavalcante/g1 Tocantins

Augustinópolis realiza Semana do MEI com programação voltada ao empreendedorismo local

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A cidade de Augustinópolis sediou, nos dias 28 e 29 de maio, a Semana do MEI (Microempreendedor Individual), com uma programação voltada ao fortalecimento de pequenos negócios. O evento foi realizado na Praça Ary Valadão, com atividades abertas ao público e voltadas tanto a microempreendedores quanto à comunidade em geral.

No primeiro dia, as atividades ocorreram das 16h às 23h, com a participação de 15 empresas locais, oferecendo produtos como roupas, calçados, acessórios, semijoias e cosméticos, além de serviços de estética, odontologia e massoterapia. A programação contou ainda com uma praça de alimentação com comidas regionais e fast food. Às 19h, houve a escolha do melhor prato da Expomei.

Um sarau cultural também integrou a programação, com apresentações musicais e exibição de vídeos com relatos de empresários pioneiros da cidade.

No segundo dia, 29 de maio, das 8h30 às 17h30, foram oferecidas consultorias gratuitas voltadas aos microempreendedores individuais da cidade e da região. As orientações técnicas abrangeram gestão financeira, acesso ao crédito, marketing, vendas e compras governamentais. Também foi disponibilizado atendimento para a Declaração Anual de Faturamento do MEI, com apoio do Núcleo de Práticas Contábeis e Jurídicas.

A iniciativa foi promovida pelo Sebrae Tocantins, em parceria com a Prefeitura de Augustinópolis, por meio da Sala do Empreendedor, com apoio da CDL e da Associação Comercial.

Prefeitura de Augustinópolis |Mídia social
Prefeitura de Augustinópolis

Assembleia Legislativa presta homenagem aos 25 anos da Marinha no Tocantins

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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), realizou nesta quinta-feira, 29, Sessão Solene em homenagem à Marinha do Brasil, pelos 25 anos de atuação da Força Armada no Estado do Tocantins. A solenidade foi presidida pelo deputado estadual Luciano Oliveira (PSD), e contou com apresentação da banda de música da Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré, que interpretou a canção, “Viva à Marinha”, de autoria de Luiz Felipe de Magalhães.

Luciano Oliveira enalteceu a importância da homenagem à Marinha que dentro da diversidade de serviços, ajuda a preservar os rios e leva apoio à população, salvando vidas. O parlamentar citou que os marinheiros promovem formação aquaviária, fiscalizam embarcações e agem em situações de emergências, como a que ocorreu recentemente no trecho do Rio Tocantins que liga Aguiarnópolis-TO à Estreito-MA, com a queda da ponte JK.

Presente na solenidade, o deputado Júnior Geo (PSDB) também destacou os serviços prestados pela Marinha à comunidade. “O trabalho de vocês faz muita diferença é muito valioso às comunidades ribeirinhas, parabenizo a vocês e a todas as forças de segurança do nosso estado pelo serviço prestado ao nosso povo”.

Representante da Marinha    
O comandante da Capitania Fluvial Araguaia Tocantins, capitão Guilherme Oliveira Chagas, lembrou que há 25 anos foi cravado um marco no Tocantins, com a instalação da Marinha Brasileira. Para ele, uma história construída com suor, disciplina e honra.

“Sem dúvida, nesses 25 anos, não foram as facilidades que nos moldaram, mas sim os desafios, sendo que a cada desafio vencido ergueu-se a nossa organização militar, pequena no efetivo, no entanto gigante nas entregas”, destacou o capitão Guilherme Chagas.

O comandante geral da Polícia Militar, Coronel Márcio Antônio Barbosa, que representou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) no evento, ressaltou a parceria entre a Polícia Militar e a Marinha Brasileira na preparação das forças estaduais.

Homenageados
Durante a solenidade, os parlamentares prestaram homenagens a diversas pessoas e instituições.

Indicações do deputado Luciano Oliveira:
• Capitão de Fragata, Guilherme Oliveira Chagas
• Comando do Distrito Naval
• Capitania Fluvial Araguaia Tocantins (CFAT)
• Sociedade Amigos da Marinha (Soamar)
• Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré

Indicação do deputado Danilo Alencar (PL):
• Danillo Rodrigues da Silva

Indicação da Professora Janad Valcari (PL):
• Marcio Pinheiro Rodrigues

Indicação do deputado Eduardo Mantoan (PSDB):
• Marcus Vinícius Helcias Gomes

Indicações do deputado Moisemar Marinhos (PSB):
• Edvaldo Vieira da Silva
• Moisés de Oliveira Lemos

Indicação do deputado Nilton Franco (Republicanos):
• Cledson da Rocha Lima

Solenidade 25 anos da Marinha no Tocantins – foto Clayton Cristus
Solenidade 25 anos da Marinha no Tocantins – foto Clayton Cristus
Solenidade 25 anos da Marinha no Tocantins – foto Clayton Cristus

Medicamentos vencidos, raio-X quebrado e falta de médicos: TCE cobra melhorias na UPA de Augustinópolis

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Tribunal dá 15 dias para Prefeitura de Augustinópolis apresentar um plano de correção após identificar 21 irregularidades na unidade de saúde

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) realizou, nos dias 23 e 24 de abril, uma fiscalização na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Augustinópolis, no norte do estado. A visita integra o projeto “TCE de Olho”, que tem como objetivo acompanhar de perto o funcionamento dos serviços públicos de saúde no estado.

Durante a vistoria, a equipe técnica da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) identificou 21 falhas relacionadas à estrutura, organização, gestão de pessoal e controle de medicamentos na unidade. O relatório foi entregue à gestão municipal com orientações e prazos para correção.

O que foi encontrado na vistoria

Infográfico elaborado pelo portal bicoline.com.br

Entre os principais pontos observados, estão:

  • Falta de controle e armazenamento de medicamentos: medicamentos vencidos estavam armazenados junto a outros ainda dentro do prazo, o que contraria normas de segurança sanitária.
  • Falta de farmacêutico no local: a farmácia da unidade funcionava sem a presença de um profissional habilitado para exercer a responsabilidade técnica.
  • Raio-X sem funcionamento: o equipamento está quebrado há vários anos e não recebeu manutenção.
  • Gerador de energia sem uso: foi adquirido, mas nunca colocado em funcionamento.
  • Ambulâncias com problemas: algumas estavam com pneus desgastados e documentação vencida.
  • Ausência de escala de plantão e protocolos clínicos visíveis: não havia um painel acessível ao público com as escalas dos profissionais de plantão nem protocolos padronizados para o atendimento.
  • Controle de presença falho: registros de presença dos profissionais de saúde estavam incompletos.
  • Inexistência de regimento interno: a unidade não possui documento que organize e oriente formalmente seu funcionamento.
Tceto.tc.br
tceto.tc.br

O que o TCE determinou

Diante das constatações, o TCE notificou o prefeito de Augustinópolis, Antônio Cayres de Almeida, e o gestor do Fundo Municipal de Saúde, Yatha Anderson Pereira Maciel, para que elaborem um plano de ação. Esse documento deverá conter:

  • Lista das medidas que serão tomadas;
  • Prazos para cada medida;
  • Nome dos responsáveis por cada ação.

O prazo para envio do plano é de 15 dias úteis a partir da notificação. Após esse período, o TCE poderá realizar uma nova visita técnica para conferir se as correções foram feitas.

Caso as determinações não sejam cumpridas, os responsáveis podem ser penalizados conforme previsto na legislação que rege o funcionamento do Tribunal.

Sobre o projeto “TCE de Olho”

O projeto foi criado pelo Tribunal de Contas com o objetivo de fiscalizar presencialmente os serviços públicos essenciais, com foco nas unidades de saúde. Durante as visitas, além da análise técnica, o TCE também ouve usuários e servidores, buscando identificar falhas e sugerir melhorias.

A proposta é acompanhar o funcionamento das unidades de forma contínua e oferecer apoio às gestões municipais para que possam corrigir problemas e garantir o atendimento adequado à população.

Deputados aprovam política de atenção à pessoa com Parkinson

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As pessoas portadoras de Parkinson devem, em breve, contar com mecanismos favoráveis para o enfrentamento da doença, como a implementação de medidas capazes de promover e melhorar o acesso à saúde e ao bem-estar dos pacientes.

Isso porque os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 28, Projeto de Lei (PL) nº 563/2023, de autoria do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), instituindo a política estadual de atenção à pessoa portadora da doença. Após a votação, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou o projeto para análise e homologação pelo Executivo.

Para justificar o PL, o autor da propositura respaldou-se em informações levantadas por instituições públicas de saúde, universidades brasileiras e médicos especialistas, que convivem com o dia a dia dos pacientes.

“A proposição estabelece as diretrizes que nortearam a execução dessa política pública afirmativa, com foco especialmente voltado à melhor estruturação dos órgãos estaduais para garantir o atendimento ao parkinsoniano”, esclarece Cleiton.

O parlamentar segue informando que “a implementação da política caberá ao Estado, por meio de órgão a ser definido pelo Poder Executivo, e faculta a participação de representantes da sociedade civil”.

O PL sugere, ainda, a realização de fóruns regionais e locais para promover debates sobre essa política pública e os modos de sua efetiva implementação. “Em especial, fomentar a qualificação e a humanização do atendimento ao parkinsoniano através do estabelecimento de diretrizes para sua atenção no âmbito do estado do Tocantins”.

Dentre outras, o PL dispõe as seguintes diretrizes: garantia de acesso ao atendimento integral e multiprofissional; atenção humanizada e estruturação da rede de atenção de forma intersetorial, integrada, sistemática e coordenada.

Deputado Cleiton Cardoso autor do Projeto de Lei

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