Daiane Silva

Daiane Silva, 24 anos, é jornalista tocantinense e augustinopolina de berço. Já trabalhou em rádio e fez assessoria política nas eleições municipais de 2024. Apaixonada por livros-reportagem e inspirada no trabalho de Roberto Cabrini, sonha em seguir no jornalismo investigativo. Também pretende se aprofundar em Ciência Política para entender ainda mais sobre o cenário político e social.

Polícia Militar intercepta veículo e prende dupla com drogas em Goiatins

Durante uma ação de rotina na rodovia TO-226, em Goiatins, a Polícia Militar do Tocantins prendeu dois homens na tarde da última terça-feira (2), após flagrar um veículo em situação de risco no trânsito.

A ocorrência teve início quando os militares perceberam uma caminhonete trafegando de forma irregular, em zigue-zague, logo após o povoado Barra da Estiva. O condutor quase provocou um acidente frontal com um caminhão bi-trem, o que levou à abordagem imediata.

Apreendidos um tablete de aproximadamente 900g de sustãncia análoga de maconha e cerca de 22g de substância análoga a crack. – Ascom 4ª CIPM

Na revista ao veículo, os policiais localizaram um tablete de aproximadamente 900 gramas de maconha e 22 gramas de crack. O passageiro, de 45 anos, assumiu a posse das drogas e foi detido por tráfico. Já o motorista, de 49 anos, apresentava sinais de embriaguez e recebeu voz de prisão por conduzir sob efeito de álcool.

Os dois foram encaminhados à Central de Flagrantes de Araguaína, onde ficaram à disposição da Justiça.

Festival Gastronômico de Taquaruçu 2025 atrai público e movimenta Palmas

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O Festival Gastronômico de Taquaruçu 2025 foi realizado entre os dias 4 e 8 de setembro no distrito de Taquaruçu, em Palmas. O evento reuniu milhares de visitantes que prestigiaram a culinária regional e apresentações musicais.

Ao todo, 39 pratos foram inscritos nas categorias “comida de rua”, “comida salgada”, “comida doce” e “prato feito”, com destaque para o uso de ingredientes típicos do Tocantins, como pequi, babaçu e peixes da região.

A programação também contou com shows nacionais e regionais. Entre as atrações principais estiveram Maria Gadú, Zélia Duncan e Nando Reis, que levaram grande público ao distrito durante as noites do festival.

De acordo com a Prefeitura de Palmas, o evento contribuiu para a movimentação econômica local, gerando renda para comerciantes e fortalecendo o turismo. O encerramento ocorreu no domingo (7), com confirmação da realização da próxima edição em 2026.

“Justiça seja feita”: Evoney Fernandes exalta Wanderlei Barbosa como governador mais bem avaliado do Brasil

O influenciador digital Evoney Fernandes usou suas redes sociais para elogiar o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Em postagem no Instagram, Evoney destacou que Barbosa foi, durante todo o mandato, o governador mais bem avaliado do país.

“Você é a cara do Tocantins, um Estado que acolhe, respeita e é referência no Brasil. Justiça seja feita”, escreveu o influenciador, ao lado de uma foto em que aparece com o governador.

A publicação teve ampla repercussão e reuniu centenas de curtidas e comentários de internautas.

https://www.instagram.com/p/DOJWl2ijg2G/?igsh=MWgzM3lnMmJzaDFwbQ==

Entenda o contexto

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2025, no âmbito da Operação Fames-19, que investiga um esquema de desvio de mais de R$ 73 milhões em recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19; durante as buscas no Palácio Araguaia, sede do governo, a Polícia Federal encontrou R$ 32 mil em espécie no gabinete do governador, que reagiu afirmando que a medida foi precipitada, destacou que os contratos sob investigação ocorreram quando ele ainda era vice-governador e declarou estar tranquilo com a consciência.

Exportações do Tocantins disparam em agosto mesmo com tarifaço dos EUA

Mesmo com a imposição de tarifas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros, as exportações do Tocantins não sofreram impacto negativo no mês de agosto. Pelo contrário: o Estado registrou um salto de 79% nas vendas externas, movimentando US$ 307,5 milhões (cerca de R$ 1,66 bilhão).

A informação foi divulgada pelo portal Norte Agropecuário, com base em dados do Comex Stat, sistema oficial do governo federal que reúne informações sobre o comércio exterior brasileiro.

Apesar da retração nas transações com os EUA, outros mercados ampliaram as compras e garantiram o crescimento. A China segue como destino dominante das exportações tocantinenses: sozinha, foi responsável por 61% de todo o faturamento obtido entre janeiro e agosto.

No acumulado dos oito primeiros meses de 2025, o Tocantins já soma US$ 2,23 bilhões (R$ 12,1 bilhões) em exportações, resultado que representa o segundo maior valor da história do Estado para o período.

Foto: Juliano Ribeiro/Governo do Tocantins

Além da soja e da carne bovina, que seguem como motores das vendas externas, produtos como milho, derivados de soja e até o ouro também aparecem na pauta exportadora tocantinense. Esses itens, embora representem fatias menores, mostram a força do agronegócio local e a capacidade do Estado em diversificar sua produção e atender diferentes mercados internacionais.

Augustinópolis apresenta experiência exitosa em monitoramento da cobertura vacinal em Palmas

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A Prefeitura de Augustinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, teve a oportunidade de compartilhar uma experiência exitosa durante encontro realizado em Palmas – TO, voltado ao fortalecimento da vigilância de doenças imunopreveníveis.

O município apresentou seu modelo de monitoramento da cobertura vacinal, que vem garantindo resultados positivos e servindo de referência para outras cidades do Tocantins. Essa iniciativa demonstra o compromisso da gestão em promover a prevenção de doenças e assegurar à população uma rede de saúde cada vez mais eficiente.

A secretária de Saúde também ressaltou que o trabalho de monitoramento é fruto da dedicação das equipes de imunização e atenção básica, que atuam diariamente para ampliar a cobertura e conscientizar a comunidade sobre a importância da vacinação.

Com esse reconhecimento, a Prefeitura de Augustinópolis reafirma seu compromisso com a saúde pública, a prevenção e o bem-estar da população.

Município apresentou seu modelo de monitoramento da cobertura vacinal/ Foto: Divulgação

Palmas aparece entre as dez capitais mais transparentes do país em ranking nacional

PALMAS – A capital do Tocantins conquistou lugar de destaque no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), ferramenta que avalia o nível de abertura e clareza das gestões públicas no Brasil. Segundo o levantamento, Palmas ocupa a 8ª colocação entre as capitais brasileiras, com 60,1 pontos, sendo classificada na categoria “Bom”.

O estudo, que atribui notas de 0 a 100, tem como objetivo acompanhar a evolução da transparência em governos estaduais, assembleias legislativas, capitais e municípios. Cidades como Vitória (ES), Recife (PE) e São Paulo (SP) lideram a lista, com as melhores avaliações.

Para o Tocantins, o desempenho de Palmas é considerado um avanço, já que coloca a capital à frente de grandes centros urbanos como Salvador, Fortaleza, Curitiba e São Luís. Ainda assim, o resultado mostra que há espaço para melhorias na gestão das informações públicas, considerando que a nota máxima atingida foi de 98,6 pontos, em Vitória.

A cada atualização do índice, será possível comparar o desempenho de cada ente avaliado e incentivar práticas mais eficientes de transparência e governança. O ranking funciona, portanto, como um termômetro do compromisso das gestões com a clareza nos gastos e nas ações administrativas.

Primeira secretária da Mulher toma posse em Araguatins após criação de nova pasta

Araguatins oficializou nesta segunda-feira (1) a posse da primeira secretária municipal da Mulher. A solenidade marcou a instalação da pasta criada pela lei nº 1386/2025, sancionada em 26 de agosto pelo prefeito Aquiles Pereira de Sousa, e reuniu autoridades políticas, representantes da sociedade civil e órgãos ligados à defesa dos direitos das mulheres.

Durante o ato, a nova titular, Wesla Pereira Lima, destacou que assume o cargo com “alegria e responsabilidade” e afirmou estar comprometida em lutar pelo respeito, pela valorização e pelos direitos das mulheres araguatinenses.

“Minha palavra hoje é de compromisso: estarei aqui para ouvir, acolher e trabalhar por políticas públicas que façam diferença na vida de cada uma”, declarou em seu discurso de posse.

A cerimônia contou com falas de vereadores, representantes da OAB e da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, que ressaltaram a importância do novo espaço institucional. Em clima simbólico, o evento reforçou que a secretaria “não nasce apenas como um órgão público, mas como um marco de dignidade, um lembrete de que nenhum município pode crescer de verdade se não valorizar, proteger e empoderar as mulheres que o sustentam”.

Estrutura legal e atribuições

A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) foi criada com a missão de formular, desenvolver e monitorar políticas de promoção da igualdade de gênero. Entre as atribuições previstas em lei estão:

prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres;

fortalecimento de conselhos de direitos e realização de conferências municipais;

promoção de campanhas educativas sobre igualdade e cidadania;

ações de saúde integral, educação, cultura e esporte para mulheres;

estímulo à autonomia econômica, geração de renda e inclusão produtiva;

articulação de políticas voltadas a mulheres negras, indígenas, rurais, com deficiência e LGBTQIA+;

incentivo à participação feminina em espaços de poder e decisão.

Com a posse da primeira secretária, Araguatins passa a integrar o grupo de municípios do Tocantins que possuem uma estrutura administrativa específica para o tema. Segundo a gestão municipal, a expectativa é que a secretaria funcione como um espaço de acolhimento, escuta e construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados pelas mulheres.

Unitins abre inscrições para Vestibular 2026/1 com quatro novos cursos na área da saúde

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) deu início, nesta sexta-feira (5), às inscrições para o Vestibular 2026/1. O processo seletivo traz como novidade a ampliação da oferta no câmpus de Palmas, que passa a contar com quatro cursos inéditos: Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional.

Com a inclusão dessas graduações, o vestibular disponibilizará 840 vagas, distribuídas entre todos os câmpus da instituição. Cada um dos novos cursos terá 40 vagas, com aulas em período integral (manhã e tarde) e sistema de ingresso que contempla ampla concorrência e políticas afirmativas.

As inscrições ficam abertas até o dia 6 de outubro, exclusivamente pelo site da Unitins. A taxa de participação é de R$ 120, e os pedidos de isenção podem ser feitos até a próxima terça-feira (9).

De acordo com a universidade, metade das vagas será reservada para estudantes oriundos da rede pública de ensino, além das cotas destinadas a pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência.

Onde haverá oferta de cursos

Araguatins: Letras e Pedagogia;

Augustinópolis: Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem e Medicina;

Dianópolis: Administração, Ciências Contábeis e Direito;

Palmas: Direito, Engenharia Agronômica, Pedagogia, Serviço Social, Sistemas de Informação, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional;

Paraíso do Tocantins: Ciências Contábeis, Direito e Tecnologia em Gestão do Agronegócio.


A aplicação das provas está marcada para 7 de dezembro. Já o resultado final será divulgado em 14 de janeiro de 2026, após o período destinado a recursos.

Justiça rebaixa time de Araguaína, e Gurupi entra no G4

O União Atlético Clube, de Araguaína, recebeu uma das punições mais severas do futebol tocantinense nesta sexta-feira (5). O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu, por maioria, aplicar uma série de sanções ao time após a constatação da escalação irregular do zagueiro Sheik.

A decisão prevê a perda de seis pontos na tabela, multa de R$ 10 mil e o rebaixamento imediato da equipe para a segunda divisão estadual. O caso teve origem na utilização do jogador suspenso por acúmulo de cartões amarelos em uma partida contra o Araguaína, situação atribuída a falhas de comunicação na súmula do confronto.

Nas redes sociais, o União Atlético Clube fez questão de celebrar a conquista e mandar um recado após a polêmica sobre o título. Em publicação, o time destacou que “título se ganha em campo” e reforçou que a “justiça divina nunca falha”, acompanhado de três estrelas em referência à vitória. Em outra postagem, o clube compartilhou uma mensagem bíblica: “Em tudo dai graças, porque esta é a vontade de Deus em Cristo Jesus para convosco”, demonstrando fé e gratidão pelo resultado alcançado.

Com o resultado do julgamento, o cenário do Campeonato Tocantinense 2025 foi diretamente alterado. O Gurupi passa a herdar a vaga deixada pelo União, enquanto o Batalhão assegura sua permanência na elite do futebol estadual. A Federação Tocantinense de Futebol (FTF) já confirmou que terá de reorganizar as semifinais da competição.

Antes de recorrer ao STJD, o Batalhão havia tentado reverter a decisão no Tribunal de Justiça Desportiva do Tocantins (TJD-TO), mas o pedido foi negado. Somente após análise do tribunal superior a pena foi confirmada, trazendo novos rumos ao torneio.

Amélio recebe Laurez Moreira e confirma nomes para articulação com o Legislativo

TOCANTINS – Em sua primeira agenda oficial com o Poder Legislativo, o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), esteve nesta sexta-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), onde foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos).

Na ocasião, Moreira apresentou Ailton Parente Araújo como novo chefe de gabinete de Governo e anunciou que o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, assumirá o cargo de secretário Executivo da Governadoria. Ambos terão a missão de fortalecer a interlocução entre o Executivo e o Legislativo.

O governador em exercício destacou que esta foi a primeira de uma série de visitas institucionais que pretende realizar aos demais poderes e órgãos independentes, como o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e o Poder Judiciário, com o objetivo de estreitar relações e alinhar sua gestão.

Projeto que institui a Rota do Boi é encaminhado para a Comissão de Finanças da Aleto

De autoria do deputado Gutierres Torquato (PDT), o Projeto de Lei nº 202/2025, que institui a Rota do Boi, foi aprovado nesta terça-feira, 2, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A proposta tem o objetivo de promover políticas públicas de integração do eixo viário entre municípios de forte vocação agropecuária no sul do Estado, objetivando melhorar o escoamento da produção, estimular o turismo rural e impulsionar a economia regional.

A Rota do Boi abrange os trechos que interligam os municípios de Lagoa da Confusão, Dueré, Aliança do Tocantins, Formoso do Araguaia, Sandolândia e Araguaçu. De acordo com a justificativa do PL, a ideia é reconhecer e fortalecer a relevância histórica, econômica e cultural da bovinocultura nessas regiões, cuja prática representa uma das principais bases de sustentabilidade econômica local.

Para o autor da proposta, a criação da Rota do Boi proporcionará a valorização simbólica da pecuária tradicional e permitirá a articulação de políticas públicas voltadas ao fomento da produção agropecuária, melhoria da infraestrutura viária, incentivo ao turismo rural e gastronômico e integração econômica e regional.

Com a aprovação na CCJ, o PL segue para análise dos membros da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Aleto.

Comissão de Constituição e Justiça da Aleto aprova PEC que muda regra sobre convocação de suplente

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 2, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras para convocação de suplente de deputado.

A PEC prevê que a licença do titular por interesse particular com duração superior a 120 dias passará a ser motivo obrigatório para a convocação de um suplente.

O texto é de autoria coletiva dos deputados estaduais, em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, o STF declarou inconstitucional um trecho da Constituição Estadual que previa a convocação de suplente após 30 dias de licença.

O acórdão do STF estabelece que “o prazo previsto na Constituição da República [que é superior a 120 dias] é de observância obrigatória pelos estados-membros e deve ser adotado pelas respectivas Assembleias Legislativas”.

A proposta agora aguarda inclusão na ordem do dia para ser votada em plenário na próxima sessão da Aleto.

MPTO acompanha execução do Programa CNH Cidadã e pede documentos ao Detran-TO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um procedimento administrativo para monitorar a execução do Programa CNH Cidadã, iniciativa do Detran-TO que oferece gratuidade na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A medida tem como objetivo assegurar que o processo de seleção dos beneficiários ocorra com transparência e dentro da legalidade.

A atuação está sob responsabilidade da 15ª Promotoria de Justiça de Palmas, coordenada pelo promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira. Segundo a instituição, o acompanhamento busca garantir que os recursos públicos destinados ao programa sejam aplicados corretamente e que o benefício alcance, de fato, a população de baixa renda cadastrada no CadÚnico.

Solicitação de informações

Na última quinta-feira, 4, o MPTO enviou ofício ao Detran-TO requisitando a entrega de documentos em até 10 dias. Entre os itens solicitados estão o regulamento completo do programa, os critérios de classificação, o número de vagas ofertadas e os atos administrativos relacionados ao processo de escolha dos candidatos.

Já à Secretaria de Cidadania e Justiça, o MPTO pediu esclarecimentos sobre o uso de dados do CadÚnico para validar a situação socioeconômica das pessoas selecionadas.

O que é o CNH Cidadã

Criado pela Lei nº 4.764, de 21 de julho de 2025, sancionada pelo ex-governador Wanderlei Barbosa, o programa garante a gratuidade de todos os serviços para obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB, além de possibilitar mudança para as categorias C, D ou E. A iniciativa é voltada para cidadãos com renda familiar de até dois salários mínimos ou que estejam em condição de vulnerabilidade social.

ARAGUATINS: Corpo é encontrado carbonizado embaixo de entulhos após incêndio em casa

Um corpo foi encontrado carbonizado após um incêndio em uma casa na cidade de Araguatins, região do Bico do Papagaio. Segundo o Corpo de Bombeiros, as chamas destruíram 90% do telhado. Ainda não há informações sobre o que teria provocado o fogo.

O caso foi registrado na madrugada de quarta-feira (3). Imagens mostram que a casa ficou completamente destruída. Várias telhas quebradas são vistas pelo chão, nos cômodos da residência.

Conforme o Corpo de Bombeiros, quando a equipe chegou ao local, o fogo havia tomado toda a casa. Os militares desligaram o quadro geral de energia e arrombaram a porta da frente para iniciar o combate às chamas.

Em seguida, foi feito o rescaldo para o resfriamento do ambiente. Nesse momento, os bombeiros encontraram um corpo carbonizado e coberto pelos entulhos do telhado.

A vítima ainda não foi identificada. A Secretaria de Segurança Pública informou que o corpo está em deslocamento para o Instituto Médico Legal (IML) de Araguaína, onde serão feitos exames para identificação oficial.

Por Geiza Freire

Araguatins abre série de Conferências Regionais de Direitos Humanos no Tocantins

Araguatins será a primeira cidade do Tocantins a sediar as Conferências Regionais de Direitos Humanos. O evento acontece nos dias 9 e 10 de setembro, na Escola de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, e marca o início de uma série de encontros que vão percorrer outras cidades do estado ao longo da semana. Inscreva-se aqui

Após Araguatins, a programação segue para Divinópolis, nos dias 10 e 11, no Centro de Convenções Senador João Ribeiro. Em seguida, será a vez de Araguaína, que recebe a conferência nos dias 11 e 12, na Escola de Tempo Integral Domingos da Cruz Machado. A etapa estadual será concluída em Gurupi, no dia 16 de setembro.

Etapas preparatórias para a nacional

Organizadas pelo Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública, as conferências regionais funcionam como preparação para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, prevista para os dias 11 e 12 de dezembro, em Brasília.

De acordo com a defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, coordenadora do NDDH, os encontros regionais representam momentos de mobilização e debate democrático.

“As conferências prévias fortalecem a democracia e a participação social, além de reafirmar o compromisso do Brasil com a garantia dos direitos fundamentais”, destacou.

O que será discutido

As etapas regionais têm como propósito promover um espaço de diálogo plural e participativo, além de eleger delegados e definir propostas que serão encaminhadas para a conferência estadual. O objetivo é contribuir para a criação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH) mais sólido e eficaz.

O tema que orienta todas as etapas – da regional até a nacional  é:
“Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”.

As conferências no Tocantins contam com a convocação do Conselho Estadual de Direitos Humanos e seguem as diretrizes definidas pela Comissão Organizadora Estadual.

Kátia Chaves se despede da Segov com agradecimentos e mensagem de lealdade

Após o afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), o vice-governador, Laurez Moreira assumiu o comando do Estado e deu início a uma série de exonerações em cargos estratégicos. Entre os desligados está a secretária de Estado da Governadoria, Kátia Chaves, que anunciou oficialmente sua saída na noite desta quarta-feira (3), por meio de nota publicada em suas redes sociais.

No comunicado, Kátia agradeceu ao governador afastado e à primeira-dama Karynne Sotero pela confiança e oportunidade de servir ao Tocantins. “Encerro meu ciclo como secretária de Estado da Governadoria com dedicação e amor”, afirmou.

A ex-secretária também destacou o trabalho da equipe da Secretaria da Governadoria (Segov), que, segundo ela, atuou com “comprometimento, humanidade e incansável dedicação” em favor de um Tocantins mais eficiente e digno.

Apesar de deixar o cargo, Kátia declarou que continua leal ao projeto político de Wanderlei Barbosa e Karynne Sotero. “Acredito na justiça e na verdade. Sigo em frente com gratidão, coragem e pronta para continuar contribuindo com o nosso povo”, disse.


Nas redes sociais, a saída de Kátia gerou grande repercussão, com centenas de mensagens de apoio ressaltando sua atuação à frente da pasta e sua dedicação ao povo tocantinense.

Comentários no post de Kátia Chaves/ Mídias Sociais

Município de Ponte Alta terá que investir em drenagem após decisão judicial

Moradores de Ponte Alta do Tocantins, no sudeste do estado, deverão ver mudanças em breve na infraestrutura da cidade. A Justiça determinou que a prefeitura adote uma série de medidas para conter erosões, recuperar áreas degradadas e implantar um sistema de drenagem urbana. A decisão é do juiz Wellington Magalhães e foi publicada no dia 29 de agosto.

O problema não é recente. Desde 2016, laudos e fiscalizações de órgãos ambientais apontam erosões graves nos setores Zezinho e Sul, com risco a casas, ruas e até ao Rio Ponte Alta. A falta de galerias, bueiros e sarjetas tem provocado desmoronamentos e assoreamento de uma nascente que abastece o rio.

Durante o processo, o município reconheceu as dificuldades, mas alegou que herdou os problemas de gestões passadas e que as obras definitivas custariam mais de R$ 1,5 milhão apenas em um dos pontos críticos. A prefeitura também argumentou que o novo Marco Legal do Saneamento prevê prazo até 2033 para universalização dos serviços, justificando a impossibilidade de resolver tudo de imediato.

O juiz, no entanto, rejeitou os argumentos e ressaltou que a preservação ambiental é dever contínuo do poder público, independentemente de trocas de governo ou de dificuldades financeiras. Para ele, não cabe postergar soluções quando há danos em andamento.

A sentença estabeleceu prazos para diferentes ações:

em 90 dias: plano técnico para conter águas da chuva;

em 120 dias: identificar responsáveis pelos loteamentos e apresentar PRAD para áreas degradadas;

em 180 dias: reconstruir ruas destruídas e instalar drenagem adequada;

em 240 dias: entregar o Plano Diretor de Drenagem Urbana;

em 360 dias: incluir o projeto de drenagem na revisão do Plano Diretor da cidade.

O não cumprimento das determinações pode gerar multa diária de R$ 1 mil por item. A prefeitura também foi condenada ao pagamento das custas processuais.

A decisão é de primeira instância e ainda pode ser questionada no Tribunal de Justiça do Tocantins.

Estudante de 17 anos consegue na Justiça direito de cursar Medicina na Unitins antes de concluir ensino médio

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A estudante Isadora Alves Dias Costa, de 17 anos, natural de Arapoema, obteve na Justiça do Tocantins o direito de iniciar o curso de Medicina da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Augustinópolis, mesmo sem ter finalizado o ensino médio. A decisão foi assinada pela juíza Hélvia Túlia Sandes Pedreira.

A jovem foi aprovada no vestibular, mas ainda só concluiria oficialmente o ensino médio em dezembro de 2025. Como o prazo de matrícula não permitia prorrogação, a defesa, representada pela advogada Suráia Vilela, ingressou com ação judicial para assegurar a vaga.

Segundo a advogada, a medida foi essencial para que a estudante não perdesse a oportunidade. “A Justiça tem reiterado esse entendimento em casos semelhantes. No entanto, é preciso agilidade e a apresentação de toda a documentação exigida, especialmente em cursos de alta concorrência como Medicina”, explicou.

Na decisão, a magistrada concedeu tutela antecipada, destacando que impedir a matrícula contrariaria princípios constitucionais ligados ao direito à educação e poderia gerar prejuízo irreversível para a estudante.

Com a determinação, além da matrícula imediata, também foi autorizada a emissão de um Certificado de Conclusão do Ensino Médio, garantindo que a aluna esteja regularizada para prosseguir nos estudos universitários.

Detran (TO) convoca empresas para credenciamento no programa CNH Social

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) deu início ao processo de credenciamento das empresas que irão atuar no programa CNH Social. Essa é a primeira etapa para a implementação da iniciativa que deve beneficiar milhares de tocantinenses com a possibilidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente.

De acordo com o órgão, o credenciamento busca garantir que os serviços oferecidos tenham qualidade, transparência e acessibilidade, permitindo que o programa seja executado de forma organizada e chegue a quem realmente precisa.

Além disso, o Detran/TO reforça que todas as informações sobre o credenciamento, assim como os detalhes das futuras inscrições de beneficiários, serão divulgadas exclusivamente nos canais oficiais da instituição. A orientação tem como objetivo evitar que a população seja induzida ao erro por informações falsas ou incompletas que circulam em redes sociais e grupos de mensagens.

“Nossa prioridade é assegurar que o processo seja conduzido com clareza e eficiência, oferecendo à população a confiança de que o programa está sendo desenvolvido com responsabilidade”, destacou o órgão em nota.

A previsão é que, após a finalização do credenciamento, sejam abertas as inscrições para os candidatos interessados em participar do CNH Social. Até lá, o Detran pede que a população acompanhe apenas os canais institucionais para não perder nenhuma etapa oficial do programa.

Créditos da imagem: Felix Carneiro/Governo do Tocantins

PF aponta que ex-marido da primeira-dama Karynne Sotero recebeu mais de R$ 1,3 milhão em contratos de cestas básicas

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A Polícia Federal revelou que Paulo César Lustosa Limeira, ex-marido da primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero Campos, teria lucrado mais de R$ 1,3 milhão por meio de uma das empresas contratadas para fornecer cestas básicas durante a pandemia da Covid-19. Segundo as investigações, ele atuava como intermediário em negociações de propina envolvendo contratos do governo estadual.

Nesta quarta-feira (3), a PF deflagrou a segunda fase da Operação Fames-19, que investiga o desvio de recursos públicos destinados ao programa de cestas básicas. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 73 milhões. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) por 180 dias, além da suspensão das funções da primeira-dama, que também é secretária extraordinária de Participações Sociais.

Defesa e posicionamentos

Em nota, Barbosa classificou a medida como “precipitada” e disse confiar que conseguirá comprovar sua inocência. Karynne Sotero afirmou estar tranquila para demonstrar sua “ausência de participação nos fatos”. A defesa de Paulo César ainda não se pronunciou.

Conversas e provas coletadas

De acordo com a PF, diálogos encontrados no celular de Paulo César mostram que ele participava ativamente da escolha de empresas que venceriam licitações, além de intermediar pagamentos ilícitos. Em várias mensagens, Karynne Sotero é citada, o que levantou indícios de envolvimento da primeira-dama no esquema.

Relatórios da investigação apontam que o ex-marido de Karynne não apenas recebia pagamentos vultosos, mas também frequentava os galpões de fornecedores de cestas, demonstrando sua proximidade com as empresas investigadas. Entre 2020 e 2022, ele recebeu R$ 1.359.074,12, dos quais mais de R$ 665 mil foram sacados em espécie.

Instituto ligado à primeira-dama

O nome de Karynne também aparece relacionado ao Instituto para o Desenvolvimento e Gestão Social Esportiva e Cultural (Idegeses), uma das entidades que recebeu recursos do governo estadual. De acordo com a decisão judicial, o instituto não entregava as cestas que deveria fornecer, mas utilizava produtos de outras empresas para enganar a fiscalização.

Apesar de ter deixado a presidência do instituto em 2019, Karynne ainda possuía as chaves da entidade, o que, para os investigadores, reforça sua ligação direta com a organização.

Decisão judicial

Ao determinar o afastamento do governador e da primeira-dama, o ministro Mauro Campbell, do STJ, destacou que Paulo César tinha acesso privilegiado ao núcleo político do governo por meio de sua relação com Karynne. Ele afirmou que os diálogos apreendidos comprovam a influência do ex-marido da primeira-dama e o envolvimento do casal no direcionamento de contratos.

As investigações continuam para apurar a extensão do esquema, que teria operado entre os governos de Mauro Carlesse e Wanderlei Barbosa.

Aleto envia nota à imprensa e confirma cumprimento de mandados em gabinetes de dez deputados

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A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) confirmou que colaborou integralmente com a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no cumprimento de dez mandados de busca e apreensão, realizados nesta quarta-feira (3), em gabinetes de parlamentares da Casa.

Segundo a assessoria da Aleto, todos os documentos, equipamentos e informações solicitados foram disponibilizados às autoridades. A Procuradoria-Geral da Assembleia destacou, entretanto, que não teve acesso aos autos do processo e, por isso, não há conhecimento sobre os motivos que levaram à expedição dos mandados. A Casa também afirmou que não recebeu nenhuma intimação de decisão judicial referente ao caso, que segue em andamento.

Os mandados foram cumpridos nos gabinetes dos deputados Amélio Cayres, Claudia Lelis, Cleiton Cardoso, Ivory de Lira, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Nilton Franco, Olyntho Neto, Valdemar Júnior e Vilmar de Oliveira.


Nota Oficial à Imprensa

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) informa que prestou nesta quarta-feira, 3, colaboração total e irrestrita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF), no cumprimento integral das determinações contidas em dez mandados de busca e apreensão, com a devida disponibilização de todos os equipamentos, documentos e informações solicitados.

Informa ainda que a Procuradoria Geral da Casa não teve acesso aos autos, portanto, desconhece-se o que motivou a expedição dos referidos mandados. Além disso, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que ainda está em curso.

Os mandados de busca e apreensão aos quais a Aleto teve acesso foram direcionados aos gabinetes parlamentares dos deputados Amélio Cayres, Claudia Lelis, Cleiton Cardoso, Ivory de Lira, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Nilton Franco, Olyntho Neto, Valdemar Júnior e Vilmar de Oliveira.

Assessoria de Comunicação
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

PF investiga desvio de R$ 70 milhões e STJ afasta governador do Tocantins

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado do cargo nesta quarta-feira (3) após decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida ocorreu durante a operação Fames-19, deflagrada pela Polícia Federal, que apura irregularidades em contratos voltados ao fornecimento de cestas básicas e frangos congelados durante a pandemia de Covid-19.

De acordo com a PF, mais de R$ 70 milhões em verbas públicas teriam sido desviados entre 2020 e 2021. A suspeita é de que recursos destinados a ações emergenciais tenham sido usados para aquisição de imóveis de luxo, gado e até despesas pessoais de envolvidos no esquema.

A operação mobilizou 51 mandados de busca e apreensão em diferentes locais, incluindo a sede do governo do Tocantins e a Assembleia Legislativa, em Palmas. Houve ainda cumprimento de ordens judiciais em Araguaína (TO), Imperatriz (MA), no Distrito Federal e em João Pessoa (PB).

Segundo as investigações, o estado desembolsou cerca de R$ 97 milhões em contratos, mas parte dos alimentos não chegou à população. As compras e serviços de transporte foram contratados sem licitação, sob o argumento de emergência sanitária.

Essa não é a primeira vez que Barbosa aparece nas apurações. Em agosto de 2024, ele e familiares foram alvos da fase inicial da operação, que apontava pagamentos feitos com recursos do governo estadual e de emendas parlamentares.

Até o momento, o governador não se manifestou sobre o afastamento nem sobre as novas denúncias. A reportagem segue aguardando resposta do governo estadual.

Fraude milionária no Bico do Papagaio leva PF a cumprir 19 mandados

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28) a Operação Domus Magna, que apura fraudes em licitações e desvio de recursos públicos na Prefeitura de Angico, no norte do Tocantins. O prejuízo estimado aos cofres públicos é superior a R$ 5 milhões.

Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Angico, Tocantinópolis, Araguaína e Ananás, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal em Araguaína. A ação mostra que o esquema não se restringiu a Angico, mas teve ramificações em outras cidades do Bico do Papagaio, como Tocantinópolis, evidenciando a extensão regional do caso.

Entre os investigados está uma servidora municipal e familiares, cujas empresas teriam recebido recursos da prefeitura. Segundo a PF, parte do dinheiro desviada era repassada a “laranjas”, enquanto o restante beneficiava o grupo familiar envolvido no esquema.

A Prefeitura de Angico esclareceu que não foi alvo direto da operação e afirmou ter afastado a servidora envolvida, colocando-se à disposição para colaborar com as investigações.

Os suspeitos podem responder por fraude em licitação, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que, somadas, podem ultrapassar 12 anos de prisão.

O nome da operação, “Domus Magna”, faz referência ao envolvimento de diversos familiares da servidora pública nas fraudes investigadas.

Procon aciona BRK por falhas no abastecimento de água em Palmas

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O Procon Tocantins notificou a concessionária BRK Ambiental, responsável pelos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário em Palmas, após receber diversas denúncias de consumidores sobre a falta de água em bairros da capital. A medida foi adotada nesta terça-feira, 2 de setembro.

De acordo com os relatos, os moradores dos setores Universitário, Irmã Dulce e Aureny IV enfrentam constantes interrupções no fornecimento, o que tem prejudicado atividades básicas do dia a dia, como cozinhar, lavar roupas e manter a higiene doméstica.

O diretor de Fiscalização do Procon, Magno Silva, explicou que a empresa deve apresentar, em até 48 horas, esclarecimentos sobre os motivos das interrupções, além de um plano de ação para restabelecer o serviço. Segundo ele, caso as suspensões sejam programadas, a concessionária também precisa comprovar as justificativas técnicas e garantir que os consumidores sejam informados com antecedência.

A notificação foi fundamentada no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga as concessionárias a oferecerem serviços contínuos, adequados e seguros.

O superintendente do Procon, Euclides Correia, destacou que o órgão está acompanhando de perto as reclamações. “O acesso à água é um direito essencial, e a população não pode ser privada desse recurso. O Procon vai adotar todas as medidas necessárias para assegurar que o fornecimento seja regularizado”, afirmou.

Procon esclarece: consumidor só paga por danos quando há culpa comprovada

A conhecida expressão “quebrou, pagou” nem sempre é válida nos estabelecimentos comerciais. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a cobrança só pode ocorrer quando houver comprovação de culpa ou descuido do cliente.

Isso significa que acidentes ocasionados por falhas do próprio comércio, como mercadorias mal organizadas, pisos escorregadios, ausência de sinalização ou negligência dos funcionários,  não devem ser repassados ao consumidor. Nessas situações, a responsabilidade é do fornecedor.

De acordo com o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, é necessário analisar cada ocorrência individualmente.
“Não é justo atribuir qualquer prejuízo automaticamente ao consumidor. O fornecedor deve oferecer segurança no ambiente, enquanto o consumidor precisa agir com cautela. A legislação estabelece deveres para os dois lados”, explica.

O Procon recomenda que os comerciantes adotem medidas preventivas, como reforçar a proteção de itens frágeis e organizar adequadamente os espaços. Já o consumidor deve evitar condutas que possam gerar acidentes.

Se houver cobrança indevida, o cliente pode procurar o Procon Tocantins para registrar a ocorrência e buscar orientação. O atendimento está disponível nos núcleos do órgão em todo o Estado, além dos canais digitais: Disque 151 e Whats Denúncia (63) 9 9216-6840.

Polícia Militar recupera veículos e celulares roubados em operação em Axixá

AXIXÁ – Uma operação realizada no domingo (31/08), pela Força Tática do 9º Batalhão de Polícia Militar, com apoio da Radiopatrulha, resultou na recuperação de duas motocicletas, três aparelhos celulares, joias, dinheiro e entorpecentes. Os itens estavam relacionados a uma série de roubos registrados em Praia Norte na noite anterior.

As equipes chegaram até uma residência na Rua Paraense, em Axixá, onde localizaram um idoso, avô de um dos suspeitos. Com autorização do morador, foram feitas buscas no local, que resultaram na apreensão de 220 gramas de maconha, 6,3 gramas de crack, 0,9 grama de cocaína, além de R$ 24,00 em espécie e três celulares furtados. Também foram encontradas as chaves das motocicletas roubadas.

Itens estavam relacionados a uma série de roubos registrados em Praia Norte / Foto: 9°BPM

O avô informou aos militares que o neto havia se escondido em uma área de mata. As diligências foram feitas no local, mas os suspeitos não foram encontrados. Mais tarde, em outro ponto do município, os policiais localizaram as duas motocicletas: uma Honda Biz vermelha, placa QKI-2D13, e outra sem placa.

Todo o material apreendido foi encaminhado à Central de Flagrantes para os devidos procedimentos legais.

Augustinópolis em dados: população, economia e indicadores sociais

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou informações atualizadas sobre o município de Augustinópolis, no Tocantins, que ajudam a entender o cenário social, econômico e demográfico da cidade.

A área territorial do município é de 388,81 km² (2024). No último censo, realizado em 2022, a população registrada foi de 17.484 pessoas. Já para 2025, a estimativa é de 18.237 habitantes, o que indica crescimento populacional. Isso resulta em uma densidade demográfica de 44,97 habitantes por quilômetro quadrado, número que mostra quantas pessoas vivem, em média, em cada quilômetro de área.

Na educação, a taxa de escolarização de crianças entre 6 e 14 anos chegou a 98,96% em 2022. Essa taxa mede a proporção de crianças nessa faixa etária que estão matriculadas na escola.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Augustinópolis, medido em 2010, foi de 0,670. O IDHM é um indicador que varia de 0 a 1 e avalia o desenvolvimento de um município a partir de três dimensões: renda, educação e longevidade. Quanto mais próximo de 1, maior é o nível de desenvolvimento.

Na saúde, o município registrou uma taxa de mortalidade infantil de 9,23 óbitos por mil nascidos vivos em 2023. Esse indicador mostra quantas crianças, a cada mil que nascem vivas, morrem antes de completar um ano de idade.

Na área econômica, os números mais recentes mostram que em 2024 Augustinópolis arrecadou R$ 92.648.563,98 em receitas brutas e teve R$ 88.938.011,57 em despesas empenhadas. As receitas representam o total de recursos que entraram nos cofres públicos, enquanto as despesas empenhadas são os gastos previstos para serem pagos.

O PIB per capita do município em 2021 foi de R$ 16.169,50. Esse valor representa a soma de todas as riquezas produzidas no município dividida pelo número de habitantes, funcionando como uma média da produção econômica por pessoa.

Esses dados permitem compreender melhor a realidade de Augustinópolis, mostrando tanto os avanços em áreas como educação e crescimento populacional, quanto os indicadores que ainda precisam de acompanhamento, como saúde e desenvolvimento humano.

Créditos da imagem: prefeitura de Augustinópolis

Assembleia Legislativa do Tocantins nomeia 18 novos servidores aprovados no concurso público

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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) publicou nesta segunda-feira, 1º de setembro, decreto administrativo com a nomeação de 18 novos servidores aprovados no concurso público, para exercício em cargos efetivos de analista e técnico legislativo em diversas áreas de atuação. O documento pode ser consultado na edição nº 4.097 do Diário Oficial Eletrônico da Aleto, neste link: https://www.al.to.leg.br/diario.

Foram nomeados dez servidores da carreira de analista legislativo, distribuídos nas áreas de administração, análise de sistema, ciências econômicas, direto, jornalismo, publicidade, revisão e web designer. Já na carreira de técnico legislativo, foram nomeados oito servidores distribuídos nas áreas de assistência administrativa, audioeditoração, fotografia, técnico em design gráfico, técnico em enfermagem e técnico em segurança do trabalho.

Os servidores nomeados têm o prazo de até 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exercício. Caso tenha necessidade, o servidor poderá protocolar documento solicitando a prorrogação do prazo de posse por mais 30 dias.

Documentação
A relação completa de documentos, certidões, declarações e exames exigidos para posse dos candidatos aprovados no concurso público está disponível no Decreto Administrativo nº 629/2025, publicada no DOE da Aleto, em 21 de março de 2025.

Os documentos devem ser apresentados em via original e cópias autenticadas em cartório ou pelo servidor responsável pelo recebimento dos mesmos, na Coordenadoria de Registro de Cadastro Funcional da Diretoria de Pessoal da Aleto. A norma exige que os documentos sejam apresentados de forma legível, sem emendas, rasgos e rasuras, sendo permitida a regularização mediante apresentação de novos documentos pelo empossado.

Os manuais, formulários e declarações exigidos para a posse poderão ser obtidos no site da Assembleia Legislativa, neste link: https://www.al.to.leg.br/documentos.

Município de Praia Norte é representado no 2º Fórum Fundiário do Tocantins

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A prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves, conhecida como Bruna do Ho Che Mim, esteve em Palmas na última sexta-feira (29) para acompanhar o 2º Fórum Fundiário do Tocantins. O encontro reuniu cerca de 600 participantes, entre especialistas, representantes do Judiciário e gestores municipais, e teve como tema central o desenvolvimento sustentável aliado às políticas de regularização de terras.

O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e foi promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), em parceria com a Esmat. A programação abordou estratégias de governança, atualização de conhecimentos e o compartilhamento de experiências entre municípios, visando superar os obstáculos enfrentados na garantia da titulação de propriedades.

Segundo a prefeita, a participação foi fundamental para ampliar o entendimento sobre o processo de regularização e assegurar mais dignidade aos cidadãos. “Esses encontros trazem novos aprendizados e fortalecem o trabalho conjunto entre gestores, servidores e o Judiciário. O objetivo é garantir que cada morador tenha seu título de propriedade reconhecido”, afirmou Bruna.

Além da gestora municipal, também participaram da comitiva de Praia Norte o secretário de Administração, Clodomir Melo, o diretor de Regularização Fundiária, Mateus Lourenço, e a auxiliar Ianca Marques.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREFEITURA ARAGUATINS

A Prefeitura de Araguatins, comunica aos interessados que realizará no dia 17/09/2025, às 08:00hs (horário de Brasília), licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº CE/2025.08-PMA, menor valor global; Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da obra de construção do mercado do peixe no município de Araguatins/TO.

EDITAL CLIQUE AQU

A Prefeitura de Araguatins, comunica aos interessados que realizará no dia 17/09/2025, às 10:00hs (horário de Brasília), licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº CE/2025.09-PMA, menor valor global; Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de perfuração de poços artesianos no projeto de assentamento dona Eunice (vila falcão), no município de Araguatins/TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/  no PNCP  e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30. Araguatins, 29 de agosto de 2025. Railda de Sousa Santos – Agente de Contratação/Pregoeira.

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