Após um mês de apuração minuciosa, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) aprovou, nesta sexta-feira (30), o envio ao Conselho Federal da OAB do relatório final que aponta violações graves cometidas pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis. O documento pede providências conjuntas diante das denúncias de condutas autoritárias, desrespeito às prerrogativas da advocacia e, principalmente, práticas reiteradas de violência institucional de gênero contra advogadas.
A decisão foi tomada após apresentação do relatório da Comissão Especial de Prerrogativas da OAB-TO, instituída exclusivamente para apurar a conduta do magistrado. O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, Pedro Paulo Medeiros, acompanhou a sessão e reforçou o compromisso nacional com o caso. “Se não agirmos em Augustinópolis, essa prática pode se alastrar por todo o Tocantins e pelo país. O Conselho Federal está à disposição da advocacia tocantinense”, declarou.
Segundo o relatório, os depoimentos e provas colhidas mostram um padrão de comportamento marcado pelo autoritarismo, desrespeito e intimidação, criando um ambiente hostil à atuação da advocacia. “A situação compromete a administração da justiça e atinge diretamente os direitos dos jurisdicionados”, aponta o documento.
A procuradora-geral de Prerrogativas da OABTO e presidente da Comissão Especial, Aurideia Loiola Dallacqua, chamou atenção para a gravidade dos relatos envolvendo advogadas. “Foram gritos, silenciamentos e desrespeito à palavra. Não é apenas abuso de autoridade, é violência institucional de gênero. Por isso, o relatório segue para o Conselho Federal e, por meio do Sistema Nacional de Prerrogativas, adotaremos todas as medidas cabíveis”, afirmou.
Para a vice-presidente da OAB-TO, Larissa Rosenda, o encaminhamento do relatório marca um momento histórico para a advocacia no estado. “É um gesto firme de valorização da advocacia e, sobretudo, de respeito à mulher advogada, que não pode mais ser silenciada ou constrangida em seu exercício profissional”, declarou.
Comissão ouviu dezenas de relatos
Durante os 30 dias de atuação, a Comissão Especial ouviu diversos profissionais que atuaram em processos sob a jurisdição do juiz Alan Ide. Participaram do colegiado, além de Aurideia Dallacqua, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Débora Cardoso Mesquita, os conselheiros estaduais Ana Carla Alves Coelho, Elion Carvalho Júnior, Eslany Alves Gonçalves, Kattyane Moreira de Sá, Samuel da Silva Rocha e Warlison Felício de Araújo.
A expectativa é de que o Conselho Federal da OAB encaminhe o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cobrando as devidas providências diante das denúncias que, segundo a Ordem, comprometem os princípios da legalidade, do respeito à advocacia e da igualdade de gênero no exercício profissional.
