Na noite desta sexta-feira (24), a Prefeitura de Palmeirante, no norte do Tocantins, publicou o Decreto nº 308, que determina a exoneração de 138 servidores municipais, entre efetivos nomeados e contratados. A decisão, divulgada no Diário Oficial do Município, pegou muitos funcionários de surpresa.
De acordo com o documento, a medida tem como objetivo ajustar os gastos da administração pública diante da queda na arrecadação e do aumento das despesas correntes. A gestão também citou a falta de aprovação de uma suplementação de recursos pela Câmara Municipal, o que agravou a situação financeira.
A prefeitura afirmou que precisa cumprir o limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que, com a aproximação do encerramento do exercício financeiro, tornou-se necessário reduzir o quadro de servidores para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Entre os exonerados estão assessores, diretores, coordenadores, motoristas, auxiliares administrativos e de serviços gerais, além de outros cargos comissionados. O decreto entrou em vigor imediatamente após a publicação.
Prefeitura de Palmeirante exonera mais de 130 servidores após ajustes orçamentários
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