Estudante de 17 anos consegue na Justiça direito de cursar Medicina na Unitins antes de concluir ensino médio

A estudante Isadora Alves Dias Costa, de 17 anos, natural de Arapoema, obteve na Justiça do Tocantins o direito de iniciar o curso de Medicina da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Augustinópolis, mesmo sem ter finalizado o ensino médio. A decisão foi assinada pela juíza Hélvia Túlia Sandes Pedreira.

A jovem foi aprovada no vestibular, mas ainda só concluiria oficialmente o ensino médio em dezembro de 2025. Como o prazo de matrícula não permitia prorrogação, a defesa, representada pela advogada Suráia Vilela, ingressou com ação judicial para assegurar a vaga.

Segundo a advogada, a medida foi essencial para que a estudante não perdesse a oportunidade. “A Justiça tem reiterado esse entendimento em casos semelhantes. No entanto, é preciso agilidade e a apresentação de toda a documentação exigida, especialmente em cursos de alta concorrência como Medicina”, explicou.

Na decisão, a magistrada concedeu tutela antecipada, destacando que impedir a matrícula contrariaria princípios constitucionais ligados ao direito à educação e poderia gerar prejuízo irreversível para a estudante.

Com a determinação, além da matrícula imediata, também foi autorizada a emissão de um Certificado de Conclusão do Ensino Médio, garantindo que a aluna esteja regularizada para prosseguir nos estudos universitários.