A possível transformação da Cadeia Pública de Augustinópolis em unidade prisional feminina foi descartada após a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) e do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO), deputado estadual Amélio Cayres.
Nos últimos dias, a circulação de rumores sobre a mudança gerou preocupação entre policiais penais, familiares de custodiados e advogados da Comarca de Augustinópolis. A medida implicaria na transferência de mais de 150 presos para cidades como Araguaína, Palmas e Cariri.
De acordo com as entidades envolvidas, a proposta foi considerada inviável por não apresentar lógica administrativa nem social, já que a unidade masculina abriga atualmente cerca de 150 detentos, enquanto menos de 20 mulheres encontram-se presas na região. A mudança poderia acarretar prejuízos às famílias, servidores da segurança pública e à própria advocacia que atua no município.
Com a intervenção da OAB/TO e do deputado Amélio Cayres, foi assegurado que a Cadeia Pública de Augustinópolis seguirá funcionando normalmente, mantendo os detentos próximos de suas famílias e garantindo a continuidade da assistência jurídica.
A OAB/TO e o presidente da ALETO destacaram ainda o compromisso em defesa das prerrogativas da advocacia, da garantia dos direitos humanos e do fortalecimento das instituições do Estado, em diálogo com a sociedade e os órgãos de segurança pública.
