Cidadãos do Tocantins agora podem solicitar a Certidão de Antecedentes Criminais sem precisar pagar nenhuma taxa. A mudança foi oficializada por meio da Lei nº 4.761, publicada no Diário Oficial do Estado, e já está em vigor, conforme informou a Polícia Civil.
O documento é essencial em diversas situações, como concursos públicos, processos seletivos e admissão em empregos. Antes, sua emissão dependia do pagamento de uma Taxa de Serviços Estaduais, mas agora o acesso ao serviço foi facilitado com a gratuidade.
A certidão informa se há ou não registros de condenações criminais definitivas no nome da pessoa consultada. Quando não há pendências, o sistema indica a expressão “nada consta”.
A diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro Tonon, explicou que a medida visa simplificar o acesso ao serviço: “Eliminar a taxa é uma forma de tornar esse documento fundamental mais acessível para a população”, afirmou.
Como emitir a certidão
A solicitação pode ser feita de forma simples e rápida no Portal de Serviços do Governo do Tocantins. Basta preencher informações básicas, como nome completo, CPF, data de nascimento, nome dos pais e nacionalidade. O sistema gera o documento na hora, pronto para ser impresso ou salvo em PDF.
