TCE de Olho

Presidente da Aleto, Amélio Cayres, participa de lançamento do projeto TCE de Olho no Futuro

Assessoria de comunicação | Foto: Silvio Santos

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres (Republicanos), participou do lançamento do projeto “TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância”, uma ação articulada com instituições parceiras em defesa das crianças de 0 a 6 anos.

O evento reuniu membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, gestores municipais, secretários, técnicos das áreas da saúde, educação e assistência social, além de representantes de conselhos e entidades em defesa do direito da criança.

Com o intuito de fortalecer as políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 6 anos, e de ampliar o acesso à saúde, educação, justiça e assistência social, o TCE promoverá ações de capacitação de gestores em seis municípios polos no Tocantins com vistas à implementação de políticas públicas que resultem em impactos positivos para a primeira infância.

A ação conjunta com os municípios também visa impactar os indicadores sociais no Estado, com expectativa de reduzir os índices da mortalidade materna e infantil, atingir uma maior quantidade de pessoas em campanhas de vacinação e assistência médica e ampliar o número de vagas nas creches.

Na ocasião, Amélio Cayres destacou que o projeto propõe um pacto pelo futuro das crianças tocantinenses e garantiu apoio do Parlamento para os objetivos apresentados. “A gente entende que projetos para a primeira infância, como este, que mobiliza os Poderes, autoridades e os prefeitos para cuidar e valorizar o cidadão na fase mais importante da vida, a infância, também é uma oportunidade que temos para contribuir com melhorias para o bom desenvolvimento das crianças, que é o futuro desse Estado e desse país. A adesão de prefeitos, assim como o comprometimento dos chefes dos Poderes com essa ação, é fundamental para o Estado, que investe no cidadão tocantinense e na sua formação”, enfatizou.

Durante o evento houve o lançamento do Selo Unicef 2025 e a consolidação da parceria e das adesões dos prefeitos ao projeto.

A programação contou, ainda, com a palestra “A prioridade começa agora: crianças com vida plena – Futuro melhor”, ministrada pelo fundador da Rede Nacional da Primeira infância, Vital Didonet; e a palestra “Mortalidade Infantil: principal indicador da situação da primeira infância no Brasil”, ministrada pela médica pediatra Gabrielle Sevilha.

ASSCOM

“TCE de Olho” identifica falhas que comprometem atendimento na UPA de Tocantinópolis

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Em vistoria recente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) identificou 21 falhas que comprometem o funcionamento da unidade e a qualidade do atendimento prestado à população. A inspeção faz parte do projeto “TCE de Olho”, que visa fiscalizar diretamente os serviços públicos de saúde no estado.

A equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) esteve na UPA nos dias 24 e 25 de abril. O relatório revela uma série de problemas estruturais e de gestão, como medicamentos vencidos mal descartados, ausência de escala médica visível, falhas no armazenamento e controle de estoque de medicamentos, além da inexistência de protocolos clínicos padronizados para prescrição e realização de exames.

Outro ponto alarmante é a situação dos veículos utilizados para transporte de pacientes. Ambulâncias foram encontradas com pneus desgastados, climatização inoperante e sinalização ineficiente, colocando em risco a segurança de pacientes e profissionais.

A estrutura predial também apresenta necessidades urgentes de reparos, e diversos equipamentos essenciais à rotina da unidade estão sem manutenção adequada. A vistoria também apontou falta de controle de frequência dos profissionais e deficiência na transparência das informações sobre a farmácia da unidade.

Providências exigidas

Após a constatação das irregularidades, o TCE/TO notificou o prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes de Sousa, e a gestora do Fundo Municipal de Saúde, Maria da Conceição Marinho de Farias Rego. Ambos terão o prazo de 15 dias úteis para apresentar um plano de ação detalhado, com medidas corretivas, prazos e responsáveis pelas mudanças.

Sobre o projeto “TCE de Olho”

A iniciativa do Tribunal busca aproximar o controle externo da realidade vivida pelos cidadãos usuários do SUS. Por meio de visitas técnicas, escuta ativa da população e análises minuciosas, o TCE/TO atua de forma preventiva e propositiva, promovendo a melhoria contínua dos serviços públicos de saúde no Tocantins.