A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (31) o ex-secretário-executivo da Secretaria de Educação do Tocantins (Seduc), Éder Martins Fernandes, e o servidor Danilo Pinto da Silva. Segundo as investigações, os dois são suspeitos de tentar obstruir o trabalho da PF, monitorando a sede da corporação em Palmas para se antecipar a possíveis mandados judiciais.
A ação faz parte da nova etapa da Operação Overclean, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos oriundos de contratos financiados com emendas parlamentares.
Em nota, a Seduc afirmou que tem colaborado com as apurações e que suspendeu pagamentos de contratos com empresas sob investigação. A pasta informou ainda que segue todas as determinações judiciais e que os valores dos contratos investigados foram bloqueados pela Justiça Federal.
A defesa dos dois presos declarou, por telefone, que respeita a atuação da Polícia Federal, mas discorda das prisões, alegando que não houve tentativa de embaraçar as investigações. O advogado disse ainda que só tomará novas medidas após ter acesso formal ao auto de prisão.
De acordo com a PF, a operação tem como meta desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
Quem são os investigados
Éder Martins Fernandes, conhecido como Edinho, é servidor efetivo da Seduc desde 2011, onde ingressou como professor. Natural de Figueirópolis, ele já exerceu diversos cargos públicos, entre eles a presidência da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), em 2015, e a Secretaria de Desenvolvimento Social de Gurupi.
Em 2018, Edinho disputou uma vaga na Assembleia Legislativa, obtendo 8.328 votos e ficando como primeiro suplente. Em 2021, foi nomeado secretário executivo da Educação, Juventude e Esportes, durante o governo de Wanderlei Barbosa, e deixou o cargo em setembro deste ano.
Já Danilo Pinto da Silva atua na gerência de auditoria da gestão pessoal da Seduc, cargo que ocupa desde novembro de 2023. Ele também é investigado por supostamente tentar interferir nas investigações.
Após as prisões, os dois foram levados ao Instituto Médico Legal (IML) de Palmas para o exame de corpo de delito. Durante a chegada ao local, Éder Fernandes declarou à imprensa que não houve irregularidades nos contratos:
“O contrato não é questionado, não teve problema nenhum, nem fomos nós que licitamos. Não houve obstrução, mas o delegado entendeu assim e cabe a nós respeitar”, disse.
Entre os alvos desta fase da operação também estão Claudinei Aparecido Quaresemin, ex-secretário extraordinário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, e Ítalo Moreira de Almeida, ex-diretor administrativo da Seduc.
A Secretaria de Educação informou que Ítalo Moreira não faz mais parte do quadro funcional desde setembro de 2024.
A defesa de Claudinei Quaresemin declarou que ainda não teve acesso aos autos e sustentou que o ex-secretário não tem relação com os fatos investigados, já que deixou o cargo em 2021.
Um professor efetivo da rede estadual de ensino está sendo investigado pela Corregedoria-Geral do Estado do Tocantins por suspeita de manter condutas impróprias com uma aluna menor de idade. A abertura do processo administrativo disciplinar foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (15).
De acordo com as informações apuradas, o servidor teria trocado mensagens de cunho sexual e feito aproximações físicas consideradas inadequadas. O caso é tratado com rigor, já que envolve a relação entre professor e estudante.
A comissão responsável pela investigação vai ouvir testemunhas, reunir provas e analisar a conduta do professor. O procedimento segue a legislação e garante direito de defesa ao investigado.
Posição da Seduc
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) confirmou o afastamento preventivo do servidor e informou que ele foi transferido para outra localidade, de modo a impedir qualquer contato com estudantes durante as apurações.
A pasta explicou que, por não ter corregedoria própria, encaminha casos dessa natureza para a Corregedoria-Geral, responsável por instaurar o processo disciplinar.
Segundo a Seduc, as escolas estaduais contam com equipes de apoio formadas por psicólogos, orientadores e coordenadores pedagógicos, que atuam em situações sensíveis para dar suporte a alunos e famílias.
Procedimentos adotados
Nos casos de denúncia contra servidores, a secretaria destaca que os protocolos preveem:
apuração inicial pela direção da escola;
comunicação imediata aos pais e ao Conselho Tutelar;
registro de boletim de ocorrência;
envio das informações para a Superintendência Regional de Educação;
e posterior encaminhamento à Corregedoria-Geral para abertura de PAD.
Por tramitar em sigilo, não foram divulgados detalhes sobre a escola envolvida nem prazo para conclusão da investigação.
Nota da Seduc na íntegra
Nota à Imprensa
Data: 16 de setembro de 2025
Assunto: Procedimentos adotados em casos de denúncia contra servidores
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que, por não possuir corregedoria própria, tem a atribuição de instaurar processos de investigação preliminar sempre que recebe denúncias envolvendo servidores da rede estadual. Constatados indícios de autoria, os casos são encaminhados à Corregedoria-Geral do Tocantins, responsável pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Em situação recente, diante da gravidade do caso, a Seduc determinou a remoção imediata do servidor para outra localidade, assegurando que não houvesse mais contato com estudantes.
As unidades escolares contam com equipe tríade formada por psicólogos, orientadores educacionais e coordenadores pedagógicos, que acompanha situações sensíveis, oferecendo suporte a alunos e famílias. No caso em questão, os responsáveis foram ouvidos e tranquilizados quanto às providências adotadas.
A Seduc ressalta que possui documento orientador que estabelece procedimentos às gestões escolares em situações de conduta inadequada. Nos casos de incontinência de conduta as medidas incluem: averiguação inicial pela gestão; comunicação imediata aos pais e ao Conselho Tutelar; registro de boletim de ocorrência junto à Polícia Civil, envio de informações à Superintendência Regional de Educação e, posteriormente, à Gerência de Procedimentos Administrativos e Disciplinares da Seduc, para instauração de investigação preliminar.
A Pasta reforça que, por tramitarem em caráter sigiloso, não é possível informar locais de ocorrência ou prazos para a conclusão dos processos.