A Câmara Municipal de Augustinópolis aprovou o Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do vereador Rômullo Barbosa Campos, que declara de utilidade pública o Projeto Arca, Alimentação, Reabilitação e Castração de Animais. A iniciativa, sancionada pelo prefeito municipal, reconhece oficialmente a importância do trabalho desenvolvido pela entidade na proteção e bem-estar animal.
O Projeto Arca, registrado como sociedade civil sem fins lucrativos, atua há quase cinco anos de forma voluntária, com ações voltadas ao acolhimento de animais abandonados, adoção responsável, campanhas de castração e educação sobre guarda responsável. O grupo se tornou referência local na causa animal, suprindo uma demanda crescente da população diante da falta de estrutura pública para lidar com casos de maus-tratos e superpopulação de animais de rua.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor do projeto, o reconhecimento não implica repasse automático de recursos, mas permite que a entidade firme convênios e parcerias com o poder público e outras instituições, ampliando suas ações de forma transparente e dentro da legalidade.
“A aprovação desse projeto representa o fortalecimento das políticas públicas de proteção animal e reafirma o compromisso do município com a promoção da saúde pública e da cidadania”, destacou o vereador Rômullo Barbosa.
Com a declaração de utilidade pública, o Projeto Arca passa a ter respaldo legal para ampliar seu alcance e continuar desenvolvendo iniciativas que promovam uma convivência mais harmoniosa entre humanos e animais em Augustinópolis.