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Procon Tocantins alerta para risco de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol

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O Procon Tocantins emitiu um alerta importante para consumidores e comerciantes sobre a adulteração de bebidas alcoólicas com metanol, uma substância extremamente tóxica que pode causar graves intoxicações e até levar à morte. A prática criminosa, utilizada por falsificadores para reduzir custos de produção, está sujeita a pena de 4 a 8 anos de prisão e multa.

Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgãos de defesa do consumidor em todo o país estão reforçando a fiscalização para prevenir esse tipo de fraude e proteger a saúde da população. Além disso, a venda de produtos impróprios ao consumo é passível de detenção de até cinco anos, além de responsabilização civil e administrativa.

“O Código de Defesa do Consumidor garante que produtos não podem oferecer riscos à saúde. Fabricantes, distribuidores e comerciantes têm a obrigação de assegurar a qualidade das bebidas vendidas”, explica o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia.

As bebidas alcoólicas são regulamentadas pela Lei nº 8.918/1994 e pelo Decreto nº 6.871/2009, que estabelecem normas para padronização, registro, rotulagem e fiscalização, responsabilizando toda a cadeia produtiva.

Recomendações do Procon Tocantins

Para reduzir riscos, o Procon orienta consumidores e fornecedores a adotar medidas de precaução, como:

Comprar apenas de fornecedores confiáveis e com CNPJ ativo;

Exigir nota fiscal e conferir dados no portal oficial;

Evitar compras de vendedores informais ou preços muito abaixo do mercado;

Registrar informações de fornecedores e rastreabilidade dos produtos;

Conferir lote, rótulo, lacre e dados da embalagem no recebimento;

Armazenar bebidas em locais seguros e controlados;

Verificar lacres e possíveis erros de impressão no rótulo;

Desconfiar de aparência turva, cheiro ou sabor estranhos;

Evitar aquisições de origem duvidosa em feiras ou promoções suspeitas.


O diretor de Fiscalização, Magno Silva, reforça que a participação da população é fundamental: “Denuncie qualquer irregularidade. Assim, ajudamos a tirar do mercado produtos que podem causar sérios danos à saúde.”

Em caso de suspeita de adulteração, recomenda-se interromper imediatamente o consumo, preservar a embalagem, rótulo e nota fiscal e comunicar os órgãos competentes:

Procon Tocantins: (63) 9 9216-6840

Vigilância Sanitária: 0800 722 6001

Polícia Civil: 100

Ministério Público: 127

Procon aciona BRK por falhas no abastecimento de água em Palmas

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O Procon Tocantins notificou a concessionária BRK Ambiental, responsável pelos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário em Palmas, após receber diversas denúncias de consumidores sobre a falta de água em bairros da capital. A medida foi adotada nesta terça-feira, 2 de setembro.

De acordo com os relatos, os moradores dos setores Universitário, Irmã Dulce e Aureny IV enfrentam constantes interrupções no fornecimento, o que tem prejudicado atividades básicas do dia a dia, como cozinhar, lavar roupas e manter a higiene doméstica.

O diretor de Fiscalização do Procon, Magno Silva, explicou que a empresa deve apresentar, em até 48 horas, esclarecimentos sobre os motivos das interrupções, além de um plano de ação para restabelecer o serviço. Segundo ele, caso as suspensões sejam programadas, a concessionária também precisa comprovar as justificativas técnicas e garantir que os consumidores sejam informados com antecedência.

A notificação foi fundamentada no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga as concessionárias a oferecerem serviços contínuos, adequados e seguros.

O superintendente do Procon, Euclides Correia, destacou que o órgão está acompanhando de perto as reclamações. “O acesso à água é um direito essencial, e a população não pode ser privada desse recurso. O Procon vai adotar todas as medidas necessárias para assegurar que o fornecimento seja regularizado”, afirmou.

Procon esclarece: consumidor só paga por danos quando há culpa comprovada

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A conhecida expressão “quebrou, pagou” nem sempre é válida nos estabelecimentos comerciais. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a cobrança só pode ocorrer quando houver comprovação de culpa ou descuido do cliente.

Isso significa que acidentes ocasionados por falhas do próprio comércio, como mercadorias mal organizadas, pisos escorregadios, ausência de sinalização ou negligência dos funcionários,  não devem ser repassados ao consumidor. Nessas situações, a responsabilidade é do fornecedor.

De acordo com o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, é necessário analisar cada ocorrência individualmente.
“Não é justo atribuir qualquer prejuízo automaticamente ao consumidor. O fornecedor deve oferecer segurança no ambiente, enquanto o consumidor precisa agir com cautela. A legislação estabelece deveres para os dois lados”, explica.

O Procon recomenda que os comerciantes adotem medidas preventivas, como reforçar a proteção de itens frágeis e organizar adequadamente os espaços. Já o consumidor deve evitar condutas que possam gerar acidentes.

Se houver cobrança indevida, o cliente pode procurar o Procon Tocantins para registrar a ocorrência e buscar orientação. O atendimento está disponível nos núcleos do órgão em todo o Estado, além dos canais digitais: Disque 151 e Whats Denúncia (63) 9 9216-6840.

Procon aponta diferença de até 100% nos preços das carnes em Gurupi

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Nos dias 18 e 19 de agosto, o Procon Tocantins realizou um levantamento em nove estabelecimentos de Gurupi, incluindo supermercados e açougues, para avaliar os preços de 32 tipos de carnes, entre bovinas, suínas, aves, pescados e linguiças. O resultado mostrou grandes variações de valores para os mesmos produtos, o que pode pesar no bolso do consumidor.

De acordo com o órgão, a maior diferença registrada foi no quilo do lombo suíno, que chega a custar de R$ 19,99 a R$ 39,99, representando uma variação de 100%. Outro destaque foi a linguiça mista, encontrada entre R$ 15,99 e R$ 29,99, diferença de 88%. A coxa e sobrecoxa de frango também apresentou variação expressiva, 71%, com preços que vão de R$ 9,95 a R$ 16,99.

Nos cortes bovinos, a costela dianteira foi a campeã em oscilação, com 69% de diferença, valores entre R$ 15,99 e R$ 26,99. Já entre os pescados, o pintado variou 49%, sendo vendido de R$ 35,00 a R$ 52,00.

Segundo o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, a pesquisa busca oferecer subsídios para que os consumidores planejem suas compras de forma consciente.

“Esse tipo de levantamento é fundamental, já que a carne é um dos produtos que mais impactam no orçamento das famílias”, explicou.

O órgão também reforça que a venda de carne moída só pode ser feita na presença do cliente. Manter o produto armazenado já processado é uma prática proibida.

Magno Silva, diretor de fiscalização do Procon, ressalta ainda a importância de exigir a nota fiscal:

“É o documento que garante os direitos do consumidor e possibilita formalizar reclamações, caso necessário.”

Irregularidades, como carne malconservada ou rótulos com informações incorretas, podem ser denunciadas pelo WhatsApp (63) 99216-6840.