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Ex-secretário da Seduc e servidor são presos em nova fase da Operação Overclean

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A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (31) o ex-secretário-executivo da Secretaria de Educação do Tocantins (Seduc), Éder Martins Fernandes, e o servidor Danilo Pinto da Silva. Segundo as investigações, os dois são suspeitos de tentar obstruir o trabalho da PF, monitorando a sede da corporação em Palmas para se antecipar a possíveis mandados judiciais.

A ação faz parte da nova etapa da Operação Overclean, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos oriundos de contratos financiados com emendas parlamentares.

Em nota, a Seduc afirmou que tem colaborado com as apurações e que suspendeu pagamentos de contratos com empresas sob investigação. A pasta informou ainda que segue todas as determinações judiciais e que os valores dos contratos investigados foram bloqueados pela Justiça Federal.

A defesa dos dois presos declarou, por telefone, que respeita a atuação da Polícia Federal, mas discorda das prisões, alegando que não houve tentativa de embaraçar as investigações. O advogado disse ainda que só tomará novas medidas após ter acesso formal ao auto de prisão.

De acordo com a PF, a operação tem como meta desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.

Quem são os investigados

Éder Martins Fernandes, conhecido como Edinho, é servidor efetivo da Seduc desde 2011, onde ingressou como professor. Natural de Figueirópolis, ele já exerceu diversos cargos públicos, entre eles a presidência da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), em 2015, e a Secretaria de Desenvolvimento Social de Gurupi.

Em 2018, Edinho disputou uma vaga na Assembleia Legislativa, obtendo 8.328 votos e ficando como primeiro suplente. Em 2021, foi nomeado secretário executivo da Educação, Juventude e Esportes, durante o governo de Wanderlei Barbosa, e deixou o cargo em setembro deste ano.

Já Danilo Pinto da Silva atua na gerência de auditoria da gestão pessoal da Seduc, cargo que ocupa desde novembro de 2023. Ele também é investigado por supostamente tentar interferir nas investigações.

Após as prisões, os dois foram levados ao Instituto Médico Legal (IML) de Palmas para o exame de corpo de delito. Durante a chegada ao local, Éder Fernandes declarou à imprensa que não houve irregularidades nos contratos:

“O contrato não é questionado, não teve problema nenhum, nem fomos nós que licitamos. Não houve obstrução, mas o delegado entendeu assim e cabe a nós respeitar”, disse.

Entre os alvos desta fase da operação também estão Claudinei Aparecido Quaresemin, ex-secretário extraordinário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, e Ítalo Moreira de Almeida, ex-diretor administrativo da Seduc.

A Secretaria de Educação informou que Ítalo Moreira não faz mais parte do quadro funcional desde setembro de 2024.

A defesa de Claudinei Quaresemin declarou que ainda não teve acesso aos autos e sustentou que o ex-secretário não tem relação com os fatos investigados, já que deixou o cargo em 2021.

Aleto envia nota à imprensa e confirma cumprimento de mandados em gabinetes de dez deputados

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A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) confirmou que colaborou integralmente com a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no cumprimento de dez mandados de busca e apreensão, realizados nesta quarta-feira (3), em gabinetes de parlamentares da Casa.

Segundo a assessoria da Aleto, todos os documentos, equipamentos e informações solicitados foram disponibilizados às autoridades. A Procuradoria-Geral da Assembleia destacou, entretanto, que não teve acesso aos autos do processo e, por isso, não há conhecimento sobre os motivos que levaram à expedição dos mandados. A Casa também afirmou que não recebeu nenhuma intimação de decisão judicial referente ao caso, que segue em andamento.

Os mandados foram cumpridos nos gabinetes dos deputados Amélio Cayres, Claudia Lelis, Cleiton Cardoso, Ivory de Lira, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Nilton Franco, Olyntho Neto, Valdemar Júnior e Vilmar de Oliveira.


Nota Oficial à Imprensa

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) informa que prestou nesta quarta-feira, 3, colaboração total e irrestrita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF), no cumprimento integral das determinações contidas em dez mandados de busca e apreensão, com a devida disponibilização de todos os equipamentos, documentos e informações solicitados.

Informa ainda que a Procuradoria Geral da Casa não teve acesso aos autos, portanto, desconhece-se o que motivou a expedição dos referidos mandados. Além disso, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que ainda está em curso.

Os mandados de busca e apreensão aos quais a Aleto teve acesso foram direcionados aos gabinetes parlamentares dos deputados Amélio Cayres, Claudia Lelis, Cleiton Cardoso, Ivory de Lira, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Nilton Franco, Olyntho Neto, Valdemar Júnior e Vilmar de Oliveira.

Assessoria de Comunicação
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins