OAB

Um vídeo gravado durante uma audiência no fórum de Augustinópolis, no extremo norte do Tocantins, começou a circular entre advogados da região em 2025. Nas imagens, o juiz da 2ª Vara Criminal da comarca, Alan Ide Ribeiro da Silva, discute com uma advogada e interrompe perguntas feitas durante um interrogatório.

A gravação rapidamente se espalhou em grupos de profissionais do direito e passou a ser citada em conversas dentro e fora do fórum. Para parte da advocacia local, o episódio representava um problema que, segundo eles, já vinha sendo relatado havia algum tempo: dificuldades no exercício da defesa durante audiências.

Meses depois, a situação ganhou contornos institucionais.

Advogados que atuam em Augustinópolis e também na comarca vizinha de Araguatins formalizaram uma denúncia coletiva encaminhada à Ordem dos Advogados do Brasil. O documento reunia relatos de profissionais que afirmavam ter enfrentado interrupções durante perguntas, discussões em sala de audiência e situações consideradas incompatíveis com as prerrogativas da advocacia.

A mobilização chamou atenção porque não era comum ver uma manifestação coletiva desse tipo envolvendo a atuação de um magistrado na região.

Entre os advogados que participaram das discussões, a avaliação era de que o problema não estava necessariamente nas decisões judiciais ou na condução processual dos casos, mas na forma como o diálogo entre magistrado e defesa ocorreria dentro das audiências.

O afastamento

Com a repercussão do episódio e as manifestações da advocacia, o caso passou a ser analisado administrativamente pelo Tribunal de Justiça do Tocantins.

O juiz acabou sendo afastado cautelarmente enquanto os fatos são avaliados.

O afastamento, porém, não encerrou a discussão.

Na prática, ele abriu uma nova controvérsia, desta vez dentro da própria advocacia.

O documento enviado ao tribunal

Em fevereiro de 2026, a subseção da OAB de Augustinópolis enviou um ofício ao Tribunal de Justiça do Tocantins manifestando preocupação com os efeitos do afastamento do magistrado na comarca.

No documento, a entidade afirma que, desde que assumiu a vara criminal, o juiz teria implantado uma rotina de trabalho organizada e contribuído para aumentar o ritmo de tramitação dos processos.

O texto menciona ainda a ampliação na realização de audiências e a redução do acervo processual da unidade judicial. Também pede que o tribunal avalie medidas para garantir a continuidade da prestação jurisdicional na comarca.

Reação de advogados

O envio do ofício provocou reação entre alguns profissionais da advocacia da região.

Isso porque parte dos advogados que participaram da denúncia coletiva afirmou não ter sido consultada sobre a manifestação institucional.

A situação motivou a publicação de textos e artigos críticos em grupos e redes profissionais.

Um dos posicionamentos mais extensos foi escrito pelo advogado Fábio de Alcântara, que atua há mais de duas décadas na região. No texto, ele questiona a contradição entre a mobilização coletiva anterior da advocacia e o envio do novo documento ao tribunal.

Segundo ele, a principal preocupação dos advogados nunca foi a produtividade da vara criminal, mas a relação institucional entre magistrado e defesa dentro das audiências.

Um debate sobre prerrogativas

De um lado, advogados reconhecem que a vara criminal passou a registrar maior volume de audiências e decisões nos últimos anos.

De outro, profissionais da defesa afirmam que eficiência processual não pode ocorrer à custa de limitações ao exercício da advocacia.