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Naturatins encerra semana de ações educativas e fiscalização da piracema no Bico do Papagaio

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) concluiu, nesta segunda-feira (1º), mais uma etapa de ações voltadas à proteção da fauna aquática durante o período da piracema. As iniciativas foram realizadas em Araguatins, Praia Norte, Itaguatins e Araguanã, no norte do estado, e envolveram atividades educativas e fiscalização ambiental.

Ao todo, cerca de 250 pessoas foram orientadas, incluindo pescadores profissionais e amadores, guias turísticos, estudantes e comunidades ribeirinhas. As equipes repassaram informações sobre as regras do período de defeso, esclareceram dúvidas sobre modalidades permitidas e distribuíram materiais informativos sobre a piracema.

Fiscalização intensificada

Paralelamente ao trabalho educativo, o Naturatins realizou uma operação embarcada para reforçar a fiscalização nos rios Araguaia e Tocantins. A ação começou no dia 24 de novembro e resultou na apreensão de aproximadamente 950 metros de redes de emalhar e 70 kg de pescado capturado irregularmente. As equipes aplicaram mais de R$ 6 mil em multas.

A operação alcançou os municípios de Araguatins, Esperantina, São Sebastião, Praia Norte e São Miguel do Tocantins. O pescado apreendido foi destinado à prefeitura de Esperantina, que fará a distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Além do monitoramento nos rios, os fiscais também realizaram rondas terrestres e abordagens em estradas da região, reforçando as orientações sobre a legislação ambiental e a importância do cumprimento das normas do período de defeso.

Orientação

De acordo com o gerente de Fiscalização Ambiental do Naturatins, Cândido José dos Santos, a abordagem educativa é uma das prioridades das equipes. “Nosso trabalho busca orientar, dialogar e conscientizar cada comunidade que depende dos rios para sobreviver. O resultado é a preservação das espécies e a manutenção da atividade pesqueira de forma sustentável para as próximas gerações”, afirmou.

MPTO e Naturatins alinham estratégias para recuperação de áreas degradadas no Tocantins

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Tocantins Restaura iniciaram tratativas para estruturar um plano de ação voltado à recuperação de áreas degradadas no Estado. A proposta foi discutida em reunião realizada no último dia 23 de setembro, em Palmas, e prevê a criação de ferramentas que facilitem o acompanhamento, a regularização e o fomento do setor de restauração ambiental.

Entre os pontos debatidos, está a implantação de um banco de dados estadual que permita monitorar imóveis em processo de recuperação, além do desenvolvimento de uma plataforma de negócios que conecte produtores rurais a empresas especializadas em serviços e insumos para reflorestamento. Também está em estudo a publicação de um Manual de Restauração, a ser lançado pelo Naturatins com apoio do MPTO.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), Saulo Vinhal da Costa, ressaltou que a restauração ambiental é hoje um dos principais desafios no Estado, enquanto o técnico Henrique Garcia defendeu que a plataforma de negócios possa estimular a geração de empregos e reduzir os custos dos produtores que precisam se adequar à legislação.

Outro ponto debatido foi a possibilidade de vincular projetos de restauração a iniciativas de crédito de carbono, o que poderia viabilizar novas fontes de financiamento. O promotor de Justiça Jorge José Maria Neto destacou a importância da chamada “adicionalidade”, conceito essencial em projetos de carbono, principalmente em áreas afetadas por desmatamento ilegal.

A proposta também prevê o envolvimento de instituições parceiras, como a FAET, o Ruraltins e a Adapec, com o objetivo de aproximar o setor agropecuário das ações de recuperação ambiental.

Próximos passos

Na reunião, foram definidos encaminhamentos que incluem:

assinatura de um protocolo de entendimento entre os órgãos;

lançamento do Manual de Restauração;

realização do Seminário Estadual da Restauração em 2026;

elaboração de um projeto conceitual que una regularização ambiental e mecanismos de financiamento.

A expectativa é que as ações conjuntas reforcem a agenda de sustentabilidade no Tocantins e ofereçam alternativas concretas para que proprietários rurais consigam recuperar áreas degradadas de forma técnica, acessível e transparente.