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Famílias do MST ocupam área pública destinada à reforma agrária em São Sebastião do Tocantins

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Famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam, na madrugada desta terça-feira (14), uma área pública da União no município de São Sebastião do Tocantins, no extremo norte do estado. A ação ocorreu no Loteamento Praia Chata 1ª Parte (Lote 15P), com cerca de 986 hectares, e reúne integrantes do acampamento Irmã Dorothy.

De acordo com os trabalhadores, a ocupação tem como objetivo pressionar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a efetivar a criação de um assentamento já autorizado oficialmente. A área foi destinada à reforma agrária por meio da Portaria nº 1.684, publicada em março de 2026, mas, segundo os ocupantes, ainda não houve a implementação prática da medida.

O terreno está localizado em uma região estratégica do chamado Bico do Papagaio, entre os municípios de Araguaína, Augustinópolis, Sampaio e Buriti do Tocantins. Apesar da destinação formal para fins sociais, as famílias afirmam que o local permanecia sem uso e vulnerável à especulação imobiliária e à atuação de grandes proprietários rurais.

A mobilização ocorre durante a jornada nacional de lutas do MST, que neste mês relembra os 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. Segundo os organizadores, a ocupação também tem caráter simbólico, ao denunciar a demora na execução de políticas públicas de reforma agrária.

Cerca de 38 famílias participam da ação e defendem a rápida inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), conforme previsto na própria portaria que reconhece a área como apta para assentamento de até 43 unidades familiares.

Os trabalhadores também criticam a lentidão administrativa do INCRA, afirmando que a demora pode favorecer conflitos fundiários e o avanço de interesses privados sobre terras públicas. Eles reivindicam a regularização imediata da área e a garantia de posse definitiva para as famílias assentadas.

Até o momento, não há informações sobre posicionamento oficial do INCRA ou de outros órgãos do governo federal sobre a ocupação.

A região do Bico do Papagaio é historicamente marcada por disputas agrárias, e o caso reacende o debate sobre a efetividade das políticas de reforma agrária e a destinação de terras públicas no país.

MST ocupa fazenda em Araguatins e afirma que área pertence à União desde 2020

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Cerca de 800 mulheres ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam, nesta segunda-feira (9), a Fazenda Santo Hilário, localizada no município de Araguatins, na região do Bico do Papagaio.

Segundo o movimento, a propriedade possui 2.462 hectares e teve a matrícula de posse cancelada em 2020, passando a pertencer à União Federal para fins de Reforma Agrária. Apesar disso, as integrantes do MST afirmam que o antigo fazendeiro continua atuando no local como se fosse proprietário, situação que classificam como um caso de grilagem de terras.

As manifestantes também cobram providências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com o movimento, o órgão não teria cumprido o prazo estabelecido para a vistoria da área, que deveria ter ocorrido até setembro de 2025. A expectativa das famílias é que o local seja destinado ao assentamento de cerca de 200 famílias de trabalhadores rurais.

Ainda conforme o MST, o latifúndio possui histórico marcado por episódios de violência no campo, incluindo denúncias de trabalho análogo à escravidão e conflitos que teriam resultado em mortes.

As mulheres que participam da mobilização são de diferentes regiões da Amazônia e estão reunidas no município desde o domingo (8). Durante o encontro, elas realizam atividades de formação política e ações de solidariedade às famílias que, segundo o movimento, lutam há aproximadamente 20 anos pela implementação da Reforma Agrária Popular na área.

Até o momento, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária não se pronunciou oficialmente sobre a ocupação. Caso haja manifestação do órgão ou de representantes da propriedade citada, a matéria poderá ser atualizada.

Famílias ligadas ao MST bloqueiam rodovia TO-404 entre Araguatins e Augustinópolis

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Cerca de 200 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) bloquearam na manhã desta segunda-feira a rodovia TO-404, principal ligação entre as cidades de Augustinópolis e Araguatins, no Bico do Papagaio.

O bloqueio foi realizado em dois pontos próximos ao acampamento do grupo. Onde estão instalados desde 2013 às margens da rodovia, no município de Araguatins. Durante a manifestação, apenas veículos de emergência tiveram passagem liberada. Em vídeos gravados no local, é possível ouvir gritos e falas de participantes afirmando que ninguém passaria pela rodovia.

Os manifestantes pedem a implementação da reforma agrária e a renegociação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Eles exigem que o INCRA cumpra os acordos firmados e realize as vistorias prometidas nas fazendas Santo Hilário e Água Amarela, identificadas como terras públicas da União, além de diálogo direto com os superintendentes regionais e federais do órgão.

A Polícia esteve presente na área durante a ação.

Araguatins receberá a maior ação de reforma agrária da história do Tocantins; mais de 2 mil famílias serão beneficiadas

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Por Daiane Silva | Foto: Governo Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca nesta sexta-feira (27) no município de Araguatins, região do Bico do Papagaio, para anunciar a maior entrega de terras e regularizações fundiárias já realizada no Tocantins. A cerimônia será realizada às 11h, na orla do Rio Araguaia, e deve reunir lideranças locais, autoridades e centenas de famílias assentadas.

Ao todo, cerca de 2.500 famílias tocantinenses serão beneficiadas com ações do Governo Federal por meio dos programas Terra da Gente, Regularização Fundiária e Imóvel da Gente. Somente na área da reforma agrária, 896 famílias receberão lotes em sete assentamentos: Taboca II, Recanto da Esperança, Recanto do Bebedouro, Águas Claras Boa Esperança, Vitória IV, Santa Maria e Esmeralda. Juntas, essas áreas somam 14.555 hectares de terra.

Durante o evento, também será assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre os governos federal e estadual. O objetivo é acelerar a regularização de 1,9 milhão de hectares de glebas públicas federais em território tocantinense. A parceria vai permitir a integração de sistemas, unificação de cadastros rurais e implementação de políticas para beneficiar agricultores familiares, comunidades tradicionais e os municípios.

Outra frente importante da agenda é a entrega de 169 títulos de terras públicas federais a produtores de 24 municípios do estado, o que representa mais 13.422 hectares regularizados. Também serão entregues 17 títulos de propriedade rural para assentados do Projeto São João II, totalizando 475 hectares.

As ações incluem ainda a liberação de créditos produtivos: 79 mulheres assentadas receberão o Fomento Mulher, e 55 famílias terão acesso a crédito na modalidade Apoio Inicial, para dar os primeiros passos no cultivo e na geração de renda.

No município de São Bento, 350 títulos de regularização fundiária serão entregues a moradores de áreas urbanas, beneficiando 1.028 famílias de baixa renda.

Já por meio do programa Imóvel da Gente, o governo vai repassar imóveis da União avaliados em mais de R$ 14,8 milhões às prefeituras de Palmas, Guaraí, Gurupi, Porto Nacional e Miracema do Tocantins. Os imóveis serão utilizados para ações nas áreas de educação, aquicultura e outros serviços de interesse social.

Retomada da Reforma Agrária no país

Desde 2023, o governo Lula tem ampliado significativamente as ações de acesso à terra. Entre 2023 e 2024, 125.389 famílias foram incorporadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A meta é chegar a 326 mil famílias até 2026, com previsão de mais 100.790 assentamentos em 2025 e outros 99.953 no ano seguinte.

O Programa Terra da Gente, lançado em 2024, organiza as áreas disponíveis no país para assentar famílias que desejam viver e produzir no campo. A proposta não só garante o direito à terra, previsto na Constituição, como também promove a inclusão produtiva, a resolução de conflitos fundiários e o aumento da produção de alimentos saudáveis e sustentáveis.

Já o Programa Imóvel da Gente, oficializado em fevereiro de 2024, tem como objetivo destinar imóveis da União para fins sociais e ambientais, priorizando políticas públicas em parceria com estados e municípios. Desde o início do governo, mais de 1.000 imóveis já foram destinados, incluindo 145 termos de uso para povos e comunidades tradicionais. Ao todo, essas ações somam mais de 18 bilhões de metros quadrados reaproveitados para uso público.

A visita do presidente Lula a Araguatins, além de reforçar a presença do governo federal na região, representa uma virada histórica no acesso à terra no Tocantins, agora com foco na inclusão, na produção e no fortalecimento da agricultura familiar.