TOCANTINS – Os municípios de Araguatins, Praia Norte e São Miguel do Tocantins estão entre os 27 municípios do estado contemplados com a assinatura de um termo de compromisso com a CAIXA e o Ministério das Cidades para a contratação de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na modalidade Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
O acordo foi formalizado na última quinta-feira (29), em Palmas (TO). A modalidade é destinada a municípios com até 50 mil habitantes e famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. O valor máximo por unidade habitacional é de R$ 130 mil, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). A CAIXA atua como mandatária da União no processo.
A execução do programa exige a apresentação dos projetos pelas prefeituras, além da documentação da área e manifestação ambiental favorável para a realização das obras. Em Araguatins, os atendimentos começarão pelo acampamento Carlos Marighella.
Acesse mais informações sobre o programa no site Ministério das Cidades.
Durante a cerimônia, também foram assinados contratos para a construção de 199 moradias em outras cidades do estado: 149 apartamentos no Residencial Amazonas, em Araguaína, e 50 casas no Residencial Bela Vista I, em Bom Jesus do Tocantins. O investimento total nessas duas localidades é de aproximadamente R$ 30 milhões.
O novo ciclo de contratação do MCMV FNHIS está em vigor desde 26 de maio e prevê a seleção de propostas apresentadas pelos entes públicos por meio da plataforma Transferegov. A meta do Governo Federal é contratar pelo menos 20 mil unidades habitacionais nessa modalidade até o fim de 2025.