O Procon Tocantins emitiu um alerta importante para consumidores e comerciantes sobre a adulteração de bebidas alcoólicas com metanol, uma substância extremamente tóxica que pode causar graves intoxicações e até levar à morte. A prática criminosa, utilizada por falsificadores para reduzir custos de produção, está sujeita a pena de 4 a 8 anos de prisão e multa.
Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgãos de defesa do consumidor em todo o país estão reforçando a fiscalização para prevenir esse tipo de fraude e proteger a saúde da população. Além disso, a venda de produtos impróprios ao consumo é passível de detenção de até cinco anos, além de responsabilização civil e administrativa.
“O Código de Defesa do Consumidor garante que produtos não podem oferecer riscos à saúde. Fabricantes, distribuidores e comerciantes têm a obrigação de assegurar a qualidade das bebidas vendidas”, explica o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia.
As bebidas alcoólicas são regulamentadas pela Lei nº 8.918/1994 e pelo Decreto nº 6.871/2009, que estabelecem normas para padronização, registro, rotulagem e fiscalização, responsabilizando toda a cadeia produtiva.
Recomendações do Procon Tocantins
Para reduzir riscos, o Procon orienta consumidores e fornecedores a adotar medidas de precaução, como:
Comprar apenas de fornecedores confiáveis e com CNPJ ativo;
Exigir nota fiscal e conferir dados no portal oficial;
Evitar compras de vendedores informais ou preços muito abaixo do mercado;
Registrar informações de fornecedores e rastreabilidade dos produtos;
Conferir lote, rótulo, lacre e dados da embalagem no recebimento;
Armazenar bebidas em locais seguros e controlados;
Verificar lacres e possíveis erros de impressão no rótulo;
Desconfiar de aparência turva, cheiro ou sabor estranhos;
Evitar aquisições de origem duvidosa em feiras ou promoções suspeitas.
O diretor de Fiscalização, Magno Silva, reforça que a participação da população é fundamental: “Denuncie qualquer irregularidade. Assim, ajudamos a tirar do mercado produtos que podem causar sérios danos à saúde.”
Em caso de suspeita de adulteração, recomenda-se interromper imediatamente o consumo, preservar a embalagem, rótulo e nota fiscal e comunicar os órgãos competentes:
Procon Tocantins: (63) 9 9216-6840
Vigilância Sanitária: 0800 722 6001
Polícia Civil: 100
Ministério Público: 127