Feminicídio

Suspeito de matar mulher de 20 anos é detido após crime em Esperantina

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Uma jovem de 20 anos foi encontrada morta na madrugada desta segunda-feira (20) em uma residência abandonada na cidade de Esperantina, região norte do Tocantins. A Polícia Militar informou que o corpo apresentava várias perfurações provocadas por arma branca.

A vítima foi identificada como Antônia Taynara Sousa Silva. Um homem de 47 anos, apontado por testemunhas como o autor do crime, foi preso em flagrante e encaminhado à Central de Flagrantes de Araguatins, junto com uma testemunha que presenciou parte da ocorrência.

De acordo com o relato de populares à PM, o suspeito teria sido visto discutindo e agredindo a jovem nas proximidades do imóvel na noite anterior ao crime. A Perícia Técnica esteve no local e realizou a coleta de vestígios, mas até o momento a arma utilizada não foi localizada.

O corpo de Antônia Taynara foi levado ao Núcleo de Medicina Legal de Araguatins, onde passará por exame de necrópsia antes de ser liberado para a família. A investigação do caso ficará sob responsabilidade da 7ª Delegacia de Polícia Civil de Esperantina, que apura o crime como feminicídio.

Araguaína chega a 900 dias sem registro de feminicídio

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A cidade de Araguaína completou nesta sexta-feira (17) 900 dias sem registrar casos de feminicídio. O último crime desse tipo aconteceu em maio de 2023.

De acordo com dados da Polícia Civil, o resultado é reflexo de ações conjuntas que envolvem investigações rápidas, medidas protetivas e campanhas de prevenção voltadas à população. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) tem atuado com foco em reduzir os índices de violência doméstica no município.

Somente em 2023, a unidade abriu 786 inquéritos relacionados à violência contra a mulher, registrou 815 boletins de ocorrência e solicitou 705 medidas protetivas de urgência. No mesmo período, 998 investigações foram concluídas e encaminhadas ao Ministério Público e ao Judiciário.

Além do trabalho policial, a cidade tem promovido ações de conscientização, como a Caminhada Agosto Lilás, que reuniu centenas de pessoas nas últimas edições, e o Projeto Fênix, que oferece acolhimento e atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade.

O aplicativo Salve Mulher, criado pela Secretaria da Segurança Pública do Tocantins, também tem sido utilizado como ferramenta de apoio. Por meio dele, é possível pedir medidas protetivas e fazer denúncias anônimas diretamente pelo celular.

A Polícia Civil afirma que o trabalho de prevenção continua, com palestras, atendimentos e campanhas educativas em diferentes bairros.

Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda pelo Disque 180, que funciona gratuitamente, 24 horas por dia, em todo o país.

Gurupi: homem é condenado a mais de 52 anos por feminicídio, no primeiro julgamento com base em nova lei

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O Tribunal do Júri de Gurupi proferiu, na última sexta-feira (12/09), a primeira sentença com aplicação da Lei nº 14.994/2024, que tornou o feminicídio um crime autônomo no Código Penal. O caseiro Frank Magno Alves dos Santos, de 38 anos, foi condenado a 52 anos e 6 meses de prisão pela morte de Alexsiane Fernandes da Costa, de 42 anos.

O crime aconteceu em dezembro de 2024, no centro da cidade. De acordo com o processo, vítima e acusado mantinham um relacionamento havia cerca de quatro anos. Durante uma discussão motivada por ciúmes, Frank atacou Alexsiane com golpes de faca, desferidos pelas costas, impossibilitando qualquer defesa.

O Conselho de Sentença reconheceu que o assassinato ocorreu em um contexto de violência doméstica e familiar, e que a motivação foi relacionada ao gênero da vítima.

Agravantes considerados

Na sentença, o juiz Jossanner Nery Nogueira Luna destacou a reincidência do acusado e aplicou duas causas de aumento de pena: o fato de a vítima ser mãe de adolescentes e de uma pessoa com deficiência, além da forma cruel como o crime foi cometido.

Além da pena de prisão em regime fechado, Frank Santos também deverá pagar R$ 100 mil de indenização aos herdeiros da vítima.

Repercussão da nova lei

Em vigor desde outubro de 2024, a legislação criou o artigo 121-A do Código Penal, que passou a tratar o feminicídio como tipo penal específico, desvinculando-o do homicídio qualificado. Essa foi a primeira vez que a Comarca de Gurupi julgou um caso com base nessa norma.

O condenado permanece preso e não terá direito de recorrer em liberdade. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Tocantins.

Comissão da Mulher da Aleto repudia feminicídio contra Harenaki Javaé, na Ilha do Bananal

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A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputada Vanda Monteiro (UB), repudiou nesta terça-feira, 9, o feminicídio cometido contra a jovem indígena Harenaki Javaé, de apenas 18 anos, ocorrido na aldeia Canuanã, na Ilha do Bananal. O corpo da jovem, parcialmente carbonizado, foi encontrado na noite do último sábado, 6. Há indícios de que ela tenha sido violentada antes de ser assassinada.

“Esse feminicídio não é apenas um crime, é uma afronta à vida, à dignidade humana, à cultura indígena e à memória de todas as mulheres que diariamente lutaram para sobreviver em meio à violência. O Tocantins está chocado e todo o Brasil acompanha com horror mais esse episódio de brutalidade”, destacou a parlamentar.

Durante seu pronunciamento, Vanda Monteiro cobrou celeridade da Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO) nas investigações, para que a justiça seja feita de forma rápida e exemplar. Ela também reforçou a necessidade da efetiva aplicação da Lei nº 4.534, de sua autoria, que prevê o monitoramento eletrônico de agressores.

“É inadmissível que essa lei siga sem aplicação prática por falta de equipamentos. Peço que o governo estadual adquira com urgência esses dispositivos, para que a lei funcione de fato e de direito, salvando vidas”, afirmou.

Ainda na tribuna, Vanda Monteiro também apresentou números alarmantes da violência contra a mulher. Segundo a deputada, entre 2013 e 2023, mais de 47 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, o que representa uma média de 13 feminicídios por dia. Apenas em 2025, já foram registrados 4.028 ocorrências de violência contra a mulher no Tocantins.

“Não falo apenas de números, mas de vidas. Cada caso representa uma vida ceifada e uma família destruída. A jovem indígena da Ilha do Bananal não pode ser lembrada apenas como mais um caso de feminicídio. Sua memória deve ser um chamado à ação e um grito por justiça”, concluiu.

Requerimentos

Antes de subir à tribuna, Vanda Monteiro apresentou requerimentos cobrando celeridade da Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO) nas investigações do feminicídio e o reforço do patrulhamento por parte da Ronda Maria da Penha nas aldeias indígenas e comunidades quilombolas e ribeirinhas do Tocantins. Além dessas matérias, a parlamentar também apresentou requerimento direcionado à Secretaria de Comunicação do Estado, a fim de que sejam realizadas campanhas permanentes orientando o uso do aplicativo Salve Mulher.

Na ocasião, a deputada Cláudia Lelis (PV) se manifestou sobre o tema, subscrevendo o requerimento que pede celeridade nas investigações e fazendo coro em relação a campanhas para uso do aplicativo Salve Mulher. “É uma das ferramentas que vai nos ajudar a combater a violência contra a mulher”, frisou.

Comissão de Assuntos Indígenas
O deputado Jorge Frederico (Republicanos) conclamou a todos com vistas à atuação da Comissão de Assuntos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais da Aleto, da qual ele faz parte, no acompanhamento das investigações do feminicídio da jovem Harenaki. “A Comissão precisa se reunir e debater. [Esse caso] não pode passar como um mais um fato [em branco]. A Comissão precisa atuar diretamente, ouvindo, buscando esclarecimentos e sabendo da polícia o que está acontecendo nesse caso”, posicionou-se.

Violência contra a mulher

Complementando a discussão sobre o assunto, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Moisemar Marinho (PSB), lembrou que o enfrentamento da violência contra a mulher foi tratado recentemente em audiência pública realizada pela Aleto. De acordo com o parlamentar, ficou comprovado, durante o evento, que faltam servidores para atuar nos órgãos de segurança pública do Estado.

“O déficit de pessoal na Polícia Civil justifica a realização de concurso público. Temos visto, no interior do Estado, o fechamento de várias delegacias de polícia exatamente por falta de pessoal. O governo precisa se sensibilizar com essa pauta não só para atender os próprios servidores, que estão sobrecarregados em suas atividades, mas também para atender, em especial, as mulheres e a população tocantinense”, declarou.

Homem é condenado a 73 anos por matar esposa e tentar assassinar filhos em Praia Norte

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O Tribunal do Júri da Comarca de Augustinópolis condenou, nesta terça-feira (19), Francisco Monteiro da Silva, de 40 anos, a 73 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. Ele foi responsabilizado pela morte da esposa, Regilane Soares dos Santos, de 39 anos, e pelas tentativas de homicídio contra os dois filhos da vítima, em crime ocorrido em fevereiro de 2024, no município de Praia Norte.

De acordo com o processo, o réu, após consumir bebidas alcoólicas, atacou a companheira com golpes de faca. A filha do casal, de 15 anos, e o enteado, de 19, também foram feridos ao tentar impedir a agressão. A mãe ainda tentou escapar levando um bebê nos braços, mas foi alcançada e morta pelo acusado.

O Conselho de Sentença reconheceu o homicídio como feminicídio, praticado de forma cruel, por motivo fútil e na presença de descendentes. Os jurados também confirmaram as tentativas de homicídio contra os dois jovens, ressaltando que a adolescente foi atacada pelas costas.

Na sentença, o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva aplicou 40 anos de prisão pelo assassinato da esposa, 20 anos pela tentativa contra a filha e 13 anos e 4 meses pelo ataque ao filho mais velho. A decisão determinou a execução imediata da pena, sem direito a recurso em liberdade, diante da gravidade dos crimes e do risco de fuga.